Mês: novembro 2020

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), coordenador da campanha do deputado federal Rubens Junior (PCdoB), candidato a prefeito de São Luís, decidiu dar uma demonstração pública de que o poder tudo pode. Naturalmente com o amplo respaldo do governador Flavio Dino (PCdoB), decidiu convocar secretários estaduais, diretores de órgãos públicos da administração direta e indireta, servidores públicos comissionados e de função gratificada, para se incorporarem na reta final da campanha em favor do candidato do Palácio dos Leões.

Com observações inexpressivas, querendo fugir da realidade de como está sendo colocada a máquina do Governo do Estado em favor de uma candidatura, de maneira ostensiva e claramente exposta como afronta aos princípios emanados da Lei Eleitoral e por extensão ao Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral. Caso as ações que estão sendo coordenadas  pelo deputado Márcio Jerry não tenha representatividade e nem o respaldo do governador Flavio Dino, seria muito importante que ele venha o quanto antes desmentir e chamar a atenção dos secretários estaduais presentes à reunião.

Com a arrogância e prepotência marca conhecida do coordenador da campanha, do deputado federal Márcio Jerry, uma das reuniões foi feita plenamente aberta, como se fosse uma prática normal se colocar o governo com as suas instituições a favor de uma candidatura. Para muita gente, lembrou o caso dos coronéis da PM, que interferiram de forma opressiva nas eleições municipais contra candidatos de partidos contrários aos interesses do Palácio dos Leões.

Ninguém faz campanha política de graça, principalmente que com o pessoal convocado e as atribuições que receberão e mais precisamente estratégias de ação, se torna necessário dinheiro e não é pouco para as pretensões que passam pela cabeça dos interessados em tentar mudar o rumo das eleições de maneira escusa.

Recebi informação de um servidor público contrário a exigência da convocação é que todos não terão direito a escolher democraticamente os seus candidatos, uma vez que terão que cumprir as ordens recebidas e primeiramente atuar dentro do contexto familiar e dos amigos. A ordem principal é fazer Rubens Junior chegar ao segundo turno das eleições para uma disputa com o candidato Eduardo Braide.

Pelo visto a estratégia é que a máquina governamental com força total deve partir para enfraquecer as campanhas de outros candidatos da cooperativa governamental, em que estão as de Duarte Junior, Neto Evangelista e os demais candidatos, que embora com poucos percentuais de votos, de acordo com as pesquisas, mas que no conjunto podem fazer a diferença, mas o grupo de oposição não navega nas articulações. Faz parte da estratégia a concentração de ações em favor dos candidatos a vereador do PCdoB, o que causa suspeita e outra alerta geral para a fiscalização pelo Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral, o quanto antes.

A tentativa de mudar o rumo das eleições em São Luís é sério e muito grave, daí que também deve haver uma imediata intervenção dos demais partidos e candidatos, quanto as articulações desonestas que estão sendo processadas pelo PCdoB.

 

 

A Justiça surpreendeu e conseguiu pegar o senador José Serra, faltando apenas algumas horas para a prescrição do processo. O tucano virou réu na Justiça Eleitoral de São Paulo, nesta quarta (4), acusado de receber R$ 5 milhões em caixa dois na campanha de 2014.

O senador responderá na Justiça pelas acusações de falsidade ideológica eleitoral, corrupção e lavagem de dinheiro. O processo estava com o ministro Gilmar Mendes que o devolveu apenas nesta quarta-feira (4) para a 1ª instância.

O juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas recebeu a denúncia do Ministério Público Eleitoral de São Paulo algumas horas depois. Caso o magistrado não decidisse nesta quarta, Serra não responderia à ação por ela ter excedido o prazo máximo para a análise do juiz.

Serra é acusado de receber doações não declaradas à Justiça Eleitoral durante a campanha em que foi eleito para o Senado. Segundo a acusação, o repasse foi feito por meio de uma estrutura financeira e societária montada por José Seripieri Filho, fundador da Qualicorp, que também se tornou réu nesta quarta.

O documento foi assinado pelo juiz eleitoral às 21h17.

Jornal da Cidade Online

 

Um grupo de parlamentares, representando as frentes Católica, Evangélica e da juventude, reuniu-se nesta quarta-feira (4) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux.

O assunto tratado foi o julgamento da ADI 5668, marcado para o próximo dia 11 de novembro, que de acordo com o relato dos parlamentares, exposto ao magistrado, aborda a questão da ideologia de gênero nas escolas. Imediatamente, o ministro retirou da pauta de julgamento do dia 11 de novembro a ação movida pelo PSOL.

A ideologia de gênero defende que ninguém nasce homem ou mulher, mas que cada indivíduo deve construir sua própria identidade, isto é, o seu gênero ao longo da vida. Por isso, ativistas LGBT insistem que as crianças devem ser estimuladas a outras experiências para decidir se querem ser do sexo masculino ou feminino.

Jornal da Cidade Online

 

“Um dos 256 mil candidatos a prefeito de São Luís do governador Flávio Dino diz, no horário eleitoral na televisão, que foi o criador do Viva Cidadão. Bom, ele precisa pôr uma saia, um salto alto, passar batom e mudar o nome para Roseana Sarney, afinal, foi ela a criadora do Viva Cidadão.”

Roberto Kenard

O juiz eleitoral Ivis Monteiro Costa, titular da 111ª Zona Eleitoral indeferiu recurso de registro da candidatura João Batista Martins, da coligação Juntos por Bequimão (PV, PT e MDB), que já havia sido anteriormente indeferida pela Justiça Eleitoral. A pretensão do candidato esbarrou novamente em jurisprudências do TSE e TRE-MA, sobre caos em que o candidato por ser primo legítimo do prefeito e irmão de criação, a lei veda a participação dele disputas eleitorais.

Diante de mais uma derrota na Justiça Eleitoral, o candidato João Batista Martins e o seu irmão, o prefeito Zé Martins, contrataram mais dois escritórios de advocacia para a defesa dos seus interesses, ficando agora com três, com a observação importante de que foram buscar advogados que já foram integrantes da Corte Eleitoral do Maranhão.

Com o terceiro pedido de registro de candidatura, João Batista Martins tenta por todos os meios manter a sua candidatura, nem que seja sub-judice, o que significa que o mérito da candidatura poderá vir a ser definido pelo TSE. A grande expectativa é que com jurisprudências  tanto do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, sobre qual será a pretensão jurídica do candidato e da sua coligação.

Os três escritórios de advocacias que defendem a causa do candidato indeferido de participar das eleições, está na solicitação de registro de candidatura sub-judice, o que deve merecer a atenção da Corte de Justiça Eleitoral. Pelo visto, não será difícil que a questão seja apreciada e definida pelo TSE.

Por enquanto, o registro da  candidatura de João Batista Martins está indeferido  e em grau de recurso, o que não o qualifica como candidato à prefeitura de Bequimão.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido apresentado pelos advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para suspender o andamento do processo sobre o tríplex do Guarujá (SP) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os advogados do petista alegaram, no pedido, que seu direito de ampla defesa não havia sido assegurado durante o último julgamento em setembro, visto que o advogado Cristiano Zanin não pôde participar da sessão.

Além disso, a defesa argumentou sobre o fato de que o STJ não esperou a decisão do STF sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, na época responsável pelo processo.

Segundo Fachin, não havia razão para o pedido, e embasou sua negativa da seguinte forma:

“Não evidencio ilegalidade ou abusividade a continuidade do julgamento. Com efeito, estava em causa o julgamento dos embargos de declaração [recurso], e conforme destacado pela Procuradoria- Geral da República ‘não havendo previsão regimental de sustentação oral à defesa técnica a ensejar o reconhecimento da nulidade do ato praticado, tampouco daqueles subsequentes”.

Quantas derrotas o petista terá ainda que sofrer para retomar o cumprimento de suas penas por crimes de corrupção?

Jornal da Cidade Online

 

Se medidas civis e administrativas são suficientes para proteger um bem jurídico, sua criminalização é inadequada e não recomendável. Com esse entendimento, a 8ª Vara Criminal de São Luís absolveu os ex-secretários da Fazenda Akio Valente Wakiyama e Cláudio José Trinchão Santos das acusações de peculato-furto (artigo 312, parágrafo 1º, do Código Penal), prevaricação (artigo 319 do Código Penal) e advocacia administrativa perante a administração fazendária (artigo 3º, III, da Lei 8.137/1990).

  Os dois foram denunciados em 2016 pelo Ministério Público do Maranhão de participar junto da então governadora Roseana Sarney de esquema de desvios de verbas do estado por meio de precatórios inexistentes. No ano seguinte, o Tribunal de Justiça maranhense trancou a ação penal contra Roseana por falta de provas.

Em sentença de 29 de outubro, a juíza Oriana Gomes afirmou que o peculato-furto exige, para sua configuração, que o agente subtraia ou concorra para a subtração da coisa, o que não ocorreu no caso. Isto porque, ainda que se considerassem indevidas as concessões das isenções fiscais, tal fato, por si só, não caracteriza a subtração. Afinal, os valores dos benefícios tributários nem chegaram a integrar o patrimônio do Maranhão.

A juíza também destacou que não houve prevaricação, pois não ficou provado que os réus queriam satisfazer interesse pessoal. Pelo contrário: perícia demonstrou que havia uma justificativa padrão e genérica para as isenções fiscais concedidas, citou Oriana.

A julgadora ainda ressaltou não haver provas de que Wakiyama e Trinchão praticaram advocacia administrativa perante a administração fazendária.

“Ora, para que o crime em comento reste configurado, é imprescindível a demonstração de que os réus tenham efetivamente patrocinado, ou seja, defendido, pleiteado ou advogado junto a outrem interesse privado perante a administração, o que não restou provado no caso dos autos. Cumpre repetir, a conduta imputada aos réus, conforme a peça acusatória, é tão somente o fato de terem, na qualidade de secretário da Fazenda, concedido isenções fiscais a algumas empresas, o que, por si só, não configura o crime de advocacia administrativa perante a administração fazendária”, avaliou.

Para a juíza, as condutas podem, em tese configurar ilícito administrativo. Porém, se essas esferas podem proteger a administração pública, não há razão para punir penalmente tais atos, sustentou.

Ulisses Sousa, que defendeu Claudio Trinchão no caso, afirmou que a absolvição do ex-secretário demonstra os perigos do julgamento pelo “tribunal da internet”.

“Esse caso demonstra bem que, mais do que nunca, os casos penais são submetidos a um ‘duplo debate’. O primeiro, no tribunal da internet, onde as pessoas, sem conhecer os fatos, o Direito e, sem ouvir a defesa, optam por condenar. Nesses julgamentos, réu é ‘presumidamente culpado’. Até mesmo porque inocência não é notícia e nem gera curtidas. E, tempos depois, quando vem a decisão do Judiciário, reconhecendo a inocência, quando muito gera uma pequena notícia. E, é claro, sempre gera críticas, pois é fácil enxergar o ‘outro’ como um criminoso e, extremamente difícil reconhecer a inocência de quem foi condenado no tribunal das redes sociais”, opinou Sousa.

Fonte: CONJUR

 

Estamos a menos de dois meses para o encerramento da administração do prefeito Edivaldo Holanda Junior. O dirigente municipal deixará o cargo, mas não vai escapar de ser responsabilizado por dezenas de irregularidades praticadas na sua administração, em que estão as gestões das Secretarias Municipais de Saúde por corrupção deslavada com desvios de recursos da covid-19, que deu origem a Operação “Cobiça Fatal” pela Políicia Federal, além de  compra de medicamentos vencidos e contratos viciados; de Obras Públicas, que de acordo com denúncias fez contratos viciados com empreiteiras, em que algumas não teriam executado obras, mas fariam parte de articulações de interesses, e a SMTT, uma verdadeira fábrica de dinheiro, que exerceu uma função bem orquestrada, a de proteção dos interesses dos empresários de transportes coletivos. Quem não se lembra do verdadeiro roubo praticado contra a população com o confisco de milhões de reais de vales transportes e embolsados pelas empresas de transportes coletivos com a conivência criminosa da Prefeitura de São Luís e mais precisamente pela SMTT do secretário Canindé Barros.

Estas denúncias se tornaram públicas e chegaram a merecer pedidos de impeachment do prefeito Edivaldo Holanda Junior à Câmara Municipal, que dentro de acordão arquivou todos os pedidos, sem que nenhum deles chegasse a ser pelo menos lido e questionado no plenário. A questão mão foi mais vergonhosa em razão de alguns vereadores como Cézar Bombeiro, Marcial Lima, Francisco Chaguinhas e Estevão Aragão, que fizeram cobranças, mas foram “abafados” pela maioria subserviente do Palácio Laravardiere.

O próximo prefeito de São Luís tem o dever de fazer auditoria na prefeitura

Seja quem for o próximo prefeito de São Luís terá a responsabilidade de mandar fazer uma ampla auditoria da administração do prefeito Edivaldo Holanda Junior, diante do rombo que passam também por empréstimos. A verdade é que o executivo municipal está falido e totalmente endividado, o que bastante prejudicial para a população de nossa capital. Outra questão séria é que o prefeito Edivaldo Holanda Junior contou sempre com protecionismo do legislativo municipal com mais de 80% dos vereadores, que estão correndo em busca da reeleição sem maiores problemas com as suas campanhas.

 

 

Eike Batista vai ficar um pouco mais pobre…Ele terá que devolver R$ 800 milhões aos cofres públicos como parte do acordo de delação premiada homologado pelo STF

Nesta terça-feira (03), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada fechada pelo empresário com a Procuradoria-Geral da República, sendo este o primeiro acordo do tipo na gestão Augusto Aras.

O acordo inclui 32 cláusulas e 18 anexos que compilam depoimentos e documentos apresentados como provas por Eike. O conteúdo do acordo está sob sigilo e envolve pessoas com foro privilegiado.

Anteriormente, Rosa exigiu que a Procuradoria Geral da República e a defesa de Eike fizessem, ajustes nos termos do acordo, para só então homologá-lo. Entre os pontos questionados pela ministra estavam o local onde Eike cumpriria pena pelos crimes cometidos e a ausência de documentos que comprovassem seu patrimônio atual.

A ministra também estabeleceu que os regimes de cumprimento do acordo estivessem de acordo com o Código Penal. Conforme estabelecido, Eike deverá pagar R$ 800 milhões em multas e cumprir um ano de pena em regime fechado, um ano em prisão domiciliar e dois anos em regime semiaberto.

O empresário foi um dos alvo da Lava Jato no Rio em Janeiro de 2017, e acabou sendo preso na Operação Eficiência. Após três meses de detenção, deixou a prisão em abril do mesmo ano por habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes.

No ano passado, Eike foi preso novamente na Operação Segredo de Midas e foi apontado pela Procuradoria como ‘principal beneficiário das operações ilícitas contra o mercado de capitais’.

As investigações revelaram que as mesmas contas utilizadas para o pagamento de propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) ‘foram usadas para manipular ações de empresas envolvidas em negociações com Eike Batista’. Ele foi solto no mesmo dia de sua prisão por liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Jornal da Cidade Online

 

 

O prefeito Zé Martins, do município de Bequimão através de uma empresa que presta serviços ao município, procura contestar uma divulgação neste blog sobre um discurso político feito por ele em praça pública. Questiona de que não foi vaiado, quando se manifestava contra a decisão da Justiça Eleitoral que indeferiu a candidatura do seu primo e irmão de criação João Batista Martins, tendo feito observações diversas à sua pessoa como gestor público nos 08 anos de administração à frente do executivo municipal. Apenas no que concerne a não ter sido vaiado, posso entender o seu questionamento, mas lamentavelmente o prefeito expressou ódio e foi muito além, fazendo imputações caluniosas a adversários políticos, inclusive cidadãos de bem como assassinos e vagabundos, dentre outros impropérios ridicularizantes, que simplesmente deixaram de ser relatados com a devida responsabilidade na sua contestação. O prefeito na sua correspondência deveria constar detalhes do que expressou, o que seria o correto, por quem tem pretensão, de falar de seriedade e transparência. Foram palavras desrespeitosas e recheadas de ranço de ódio e frustração, que serão objetos de Ação Criminal na Justiça por parte das suas vítimas, as quais detêm farta documentação e testemunhas para a instrução da ação penal.

Quanto aos aspectos inerentes à sua administração, a tentativa de divulgação pretendida, não está no mérito do questionamento, mas seria dever dele com a devida e necessária transparência de gestor público prestar contas para a população, principalmente às que têm feitos protestos com interdições de estradas e mostrando redes como referências de ambulâncias.

O prefeito Zé Martins e o seu irmão João Batista Martins têm assumido a postura de descontrole emocional e mediante impulsos intempestivos se danam a falar asneiras em praças públicas, o que suscitam suspeitas, quando acusam o golpe e o receio de perder a prefeitura de Bequimão. Essa é a leitura que vem sendo feita pela população.