Mês: novembro 2020

A Justiça Eleitoral carrega a responsabilidade de garantir a lisura e tranquilidade para a realização do mais importante e mais complexo evento da democracia. Em São Paulo, a tarefa é dividida entre os muitos membros do Tribunal Regional Eleitoral e, em especial, pelo seu atual presidente, o desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior. É um desafio singular, pois envolve o choque de todas as questões sociais, políticas e econômicas mais relevantes e recentes, exigindo uma atuação vanguardista e, paradoxalmente, muito bem presa aos preceitos e jurisprudências estabelecidas.

Neste ano, não bastasse a tarefa de tentar realizar eleições municipais onde há 93.373 candidaturas registradas nos 645 municípios do estado de São Paulo, existia a expectativa de que a Justiça respondesse aos problemas surgidos no pleito de 2018, flagrantemente marcado pelo uso deliberado de campanhas massivas de desinformação nas redes sociais. E isso antes da epidemia de Covid-19, que forçou pessoas a experimentarem novas formas de interação social.

O presidente Nuevo Campos, com 37 anos de carreira na magistratura paulista, assento na 10ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP e em seu quarto biênio no TRE (já foi vice-presidente e corregedor regional eleitoral, além de presidente do Colégio de Corregedores do Brasil) é enfático na sua confiança na Justiça Eleitoral e na confiabilidade e segurança do processo.

“Renovamos 50% do Congresso Nacional. Políticos tradicionais não conseguiram a sua reeleição. Em 24 anos de uso da urna eletrônica, pela segunda vez houve troca do poder federal de mãos” afirmou. “Esses dados já significam um atestado de segurança do nosso sistema.”

Tentativas de enganar o eleitor não faltam. “Eu não quero falar das fake news senão a gente acaba reforçando as fake news”, diz. É um problema que inspira um receio quase sobrenatural, pela sua natureza desafiadora e características abrangentes e fluidas. O TSE firmou parcerias com o Facebook e sua subsidiária de mensagens diretas, o WhatsApp, para tentar combater o conteúdo inautêntico, mesmo sendo estas plataformas mesmas as responsáveis ao menos em parte pela disseminação da desinformação.

Para Nuevo Campos, no entanto, as armas legislativas para combater a desinformação já existem e as agências de checagem e as parcerias com as gigantes digitais são importantes, principalmente, para conscientizar o público, combater sistematicamente a desinformação e reduzir a polarização das opiniões. Para ele, é importante que a população lembre que “a Justiça Eleitoral não pode ser a mediadora da verdade”.

Fonte: CONJUR

A presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, afirmou nesta segunda-feira (2) que a vacinação contra a Covid-19 começará até o fim do primeiro trimestre de 2021. Ela acredita que a instituição possa dar início à produção da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca em janeiro ou fevereiro.

De acordo com a presidente da Fiocruz, todo processo será acompanhado pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Trindade fez as declarações durante uma missa conduzida pelo cardeal-arcebispo Dom Orani Tempesta, no Cemitério da Penitência, no Rio de Janeiro, que homenageou os cientistas que estão trabalhando para encontrar a cura da Covid-19.

O imunizante será fabricado pela Fiocruz, que estima entregar 265 milhões de doses à população brasileira. A previsão do Ministério de Saúde, originalmente, era iniciar a vacinação em dezembro deste ano.

O acordo de cooperação com a Universidade de Oxford e a AstraZeneca foi anunciado pelo governo brasileiro no fim de julho. No entanto, os testes em estágio final do experimento foram suspensos no começo em setembro após de surgir uma doença em um participantes do estudo no Reino Unido.

Ainda no mesmo mês, os ensaios clínicos no Reino Unido para a sua candidata a vacina contra o coronavírus foram retomados, após receber autorização da autoridade sanitária britânica.

Yahoo Notícias

Termina nesta quinta-feira (5) o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado. A previsão consta do calendário das Eleições Municipais de 2020.

Para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ter débitos pendentes – como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário – ou ainda ter recebido multas em razão da violação de dispositivos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e leis conexas.

Outros documentos

O título eleitoral não é o único documento que possibilita a participação nas eleições. O eleitor pode se apresentar à mesa de votação trazendo consigo qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade ou a carteira de motorista.

O cidadão cuja inscrição eleitoral estiver em situação regular tem como alternativa ao título de papel a versão digital do documento, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

O e-Título serve como documento de identificação do eleitor caso ele já tenha feito o cadastramento biométrico. Isso porque a versão digital será baixada com foto, o que dispensa a apresentação de outro documento no momento do voto.

O aplicativo também informa o local de votação e, por meio de ferramentas de geolocalização, guia o usuário até sua seção eleitoral. Além disso, o app oferece serviços como a emissão de certidões de quitação eleitoral e negativa de crimes eleitorais.

O local de votação ainda pode ser conhecido no Portal do TSE, na seção Serviço ao eleitor > Local de votação, localizada no menu lateral direito da homepage do site. A consulta pode ser feita pelo nome do eleitor ou número do título, data de nascimento e nome da mãe.

TSE

O prefeito de Bequimão, Zé Martins desaprovado pela péssima administração à frente do executivo municipal  por oito anos e com manifestações públicas em inúmeras comunidades pelo abandono e desrespeito aos direitos do povo, quanto a questão da educação de qualidade, a saúde, estradas vicinais, postos de saúde e muitas outras cobranças. Como não está conseguindo emplacar o seu irmão João Batista Martins como candidato à sua sucessão por determinação da Justiça Eleitoral, decidiu partir para o discurso do ódio contra os seus adversários e instituições.

Foi com um carro de som para uma das praças da cidade de Bequimão e passou vomitar agressões de toda ordem, principalmente contra os candidatos, sem um mínimo senso de que as suas palavras ofensivas e caluniosas serão utilizadas contra ele próprio na justiça.

A  exemplo do irmão João Batista Martins, frustrado candidato a prefeito e defenestrado pela Justiça Eleitoral, que fez discurso patético e evasivos contra adversários políticos e acabou sendo ridicularizado por algumas que chegaram a ouvir tantas asneiras.

O prefeito se ainda tinha esperança de ter alguma liderança em Bequimão, perdeu totalmente, quando um pequeno de grupo de pessoas que estava na praça, em sinal de protesto resolveu abandonar o local em que ficou falando praticamente para os operadores do carro de som. Se não teve competência para administrar corretamente e de maneira transparente a cidade de Bequimão por oito anos, chega ao fim do seu mandato e com a certeza que vai enfrentar muitas ações na justiça.

A oligarquia dos Martins começa a caminhar para o fim, de uma maneira melancólica e marcada pelo desespero, numa demonstração plena de que a Prefeitura de Bequimão é uma propriedade particular familiar. A verdade é que tudo leva crer que haverá uma oxigenação com mudanças na prefeitura de Bequimão, principalmente quando o povo cansa e quer mudanças.

Decisão unânime.

A 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou recursos e manteve o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta e seu primo, o senador Nelsinho Trad, réus por improbidade administrativa.

Os dois agravos de instrumento interpostos pela defesa de Mandetta e Trad foram rejeitados por unanimidade.

Mandetta e Nelsinho respondem a duas ações por desvio de dinheiro na implantação de um sistema denominado Gisa (Gestão de Informações em Saúde), que gastou milhões dos cofres públicos e nunca funcionou.

As duas ações tramitam em sigilo e são ignoradas pelos principais jornais, sites e emissoras de televisão de Mato Grosso do Sul.

O escândalo ocorreu em 2010 e a demora no julgamento pode beneficiar os réus com a prescrição dos crimes.

Mandetta, Nelsinho e ainda o ex-secretário municipal de Saúde, Leandro Mazina, podem ser condenados a devolver R$ 32 milhões aos cofres públicos nessas duas ações.

Jornal da Cidade Online

Povo clama  a #MaiaNaCadeia chega as ruas

Com a retomada das investigações de corrupção contra o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os internautas não perderam tempo e em protesto subiram a hashtag “Maia na cadeia”. O sucesso da campanha foi tanto, que neste sábado, 31, a hashtag chegou ao topo dos assuntos mais comentados da Web.

Confira:

De maneira avassaladora, os internautas não pouparam críticas ao parlamentar e pediram para que prisão de fato aconteça.

Que situação vexatória para o político conhecido popularmente como Botafogo! Assim que deixar a presidência da casa e perder o poder que deteve durantes os últimos anos, terá que encarar a PF…

Jornal da Cidade Online

O intérprete de Louro José no programa Mais Você, o ator Tom Veiga, foi encontrado morto neste domingo (1º), em sua casa na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Ele tinha 46 anos. A informação foi revelada pela TV Globo.

No fim de setembro, Veiga chegou a testar positivo para a Covid-19, mas outros exames indicaram que ele não foi infectado pela doença. Ele contou em bate-papo com Ana Maria Braga e Fernanda Gentil que ficou assustado com a possibilidade de ter sido contaminado. “É ‘brabo’, uma tristeza mesmo. Dá um pânico. É horrível, muito ruim”, finaliza o fantoche.

Veiga trabalhava com Ana Maria Braga desde os anos 90, quando ela ainda era apresentadora da TV Record. Em 1997, Ana Maria decidiu que queria um boneco para o programa “Note e Anote”, dando nascimento a ideia de Louro José, e Tom foi o escolhido entre os funcionários da equipe por causa de seu senso de humor.

Quando Braga foi contratada pela Glovo em 1999, ela levou Veiga e Louro para o Projac, onde estenderam a parceria no “Mais Você” por mais de 20 anos.

Yahoo Noticias

PL está em tramitação na Câmara dos Deputados e busca otimizar repasses federais a estados, municípios e DF. Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que agentes comunitários de saúde e de combate à endemias ganhem incentivos financeiros adicionais em seus salários. Lei de 2006 que regulamenta a atividade desses profissionais estabelece que os estados e municípios que cumprirem parâmetros definidos pelo Ministério da Saúde sejam contemplados com pagamentos complementares para o fortalecimentos do trabalho dos agentes.

Contudo, segundo o autor do projeto, deputado federal Nereu Crispim (PSL-RS), esses recursos extras nem sempre são direcionados a esses servidores e os gestores públicos utilizam esses repasses para outras finalidades.  O parlamentar afirma que o projeto busca principalmente trazer mais segurança jurídica para que recursos adicionais do governo federal alcance os agentes.

“Não queremos que isso [o pagamento de recursos extras] seja objeto de contingenciamento. A proposta prevê que o orçamento para esta finalidade seja efetivado e não seja utilizado para outros fins”, defende.

Para Maria José Evangelista, assessora técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), a atenção primária tem se mostrado primordial no enfrentamento ao novo coronavírus.

“A pandemia chegou ao interior de todo o país. Sabemos que no início [do alastramento da Covid-19], os gestores voltaram às atenções na atenção hospitalar, mas agora estamos no esforço de organizar a atenção primária porque, de fato, nós só vamos vencer a pandemia se estivermos pensando em todo o sistema [de saúde]”, disse Maria em live da entidade.

De acordo com a lei que regulamenta a profissão, “o agente comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal”. Segundo a mesma a lei, cabe aos agentes de combate às endemias o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde.

Brasil 61

Empresários do agronegócio da soja, milho e algodão, em que o município de Balsas é o grande polo de desenvolvimento, receberam com muita euforia a informação de que o presidente Jair Bolsonaro vai federalizar a rodovia MA-006, uma das principais para o escoamento da produção agrícola de mais de uma dezena de municípios.

A MA-006 já foi apontada por pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes – CNT, como a pior estrada do Brasil. Mesmo diante dos apelos dos empresários do setor produtivo e de geração de tributos para o Estado, o Governo do Maranhão se mostrou indiferente aos apelos do empresariado pelos elevados prejuízos e até dificuldades para contratação de empresas para o transporte das safras de soja, milho e algodão.

O empresariado da Região Sul do Maranhão já fez inúmeros investimentos na recuperação da estrada, mas infelizmente do governo até hoje, recebeu apenas promessas e quando muito, recuperação precária, que não consegue enfrentar um inverno.

O senador Roberto Rocha foi o intermediário do empresariado de Balsas e dos demais municípios da Região Sul do Maranhão ao presidente Jair Bolsonaro, que já sinalizou ser favorável a federalização da rodovia MA-006. A notícia foi muito bem recebida e pelas primeiras avaliações, a futura BR poderá ser decisiva para o incentivo de uma produção bastante acentuada do agronegócio e referência de riqueza do Maranhão.