Mês: fevereiro 2019

O vereador Cézar Bombeiro protocolou junto a mesa diretora da Câmara Municipal de São Luís, moção de reconhecimento e valorização ao Grupamento do Corpo de Bombeiros do Maranhão, que de maneira solidária, fraterna e com o espírito público de servir com a sua elevada competência, as vítimas da barragem da Vale, no município mineiro de Brumadinho.

César Bombeiro, que já foi integrante da corporação do Corpo de Bombeiros, sente-se honrado pela missão que o grupamento vem realizando e congratula-se também com o governador Flavio Dino pela iniciativa solidária, decidiu enviar ao estado de Minas Gerais, os nossos bombeiros tão competentes quanto aos que lá se encontram. Ele também destaca o Comando Geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão, por estar sempre atualizado e pronto para qualquer ação não apenas na capital, mas no interior e em qualquer Estado da Federação, naturalmente sempre em que a sua importante missão seja necessária, afirma o vereador.

A médica oftalmologista que não tem o nome revelado na informação e a Ótica Diniz foram condenadas a indenizar a vítima em R$ 10 mil, sendo a metade do valor para cada um dos dois condenados

Um homem que quase perdeu a visão ao usar um colírio será indenizado pela ótica e pela oftalmologista que o atenderam. A ação por danos morais foi movida pelo paciente, em desfavor da Ótica Diniz e da médica oftalmologista. O autor relatou que no início do ano de 2006 se dirigiu à Ótica Diniz situada na Rua Grande, com o intuito de consultar e adquirir óculos de grau, sendo atendido por um funcionário que informou que a consulta oftalmológica era realizada gratuitamente.

O pedido foi julgado procedente, com base no Código de Processo Civil, para condenar os demandados, solidariamente, ao pagamento de indenização a parte autora no valor de R$ 10 mil, sendo R$ 5 mil de responsabilidade da médica e R$ 5 mil de responsabilidade da empresa ÓTICA DINIZ Ltda, a título de dano moral. A sentença foi publicada na sexta-feira (1o) no Diário da Justiça Eletrônico.

O cliente frisou que, na ocasião, o atendente o encaminhou para a médica da ótica, que realizou o exame de vista e receitou um colírio, para ser utilizado três vezes ao dia. Logo que saiu do consultório, o homem foi a uma farmácia e comprou o colírio. Relata o autor que ao chegar em casa começou a usar o colírio e, no dia seguinte, seus olhos amanheceram inflamados a ponto que se fechou por completo. Diante desse quadro, o autor se dirigiu até a ótica e relatou o acontecido ao funcionário e ao gerente da loja. Ele conta que, mesmo percebendo o estado de seu olho, o gerente tentou convencê-lo a ficar com os óculos que tinham sido receitados pela médica oftalmologista.

Na ocasião, o autor informou que não levaria os óculos, pois, estava sentindo fortes dores nos olhos e naquele momento precisava conversar com um médico, sendo orientado pelo próprio funcionário a procurar outro consultório. Alega o autor que não conseguiu consultar com referido médico e mesmo sentindo fortes dores resolveu suspender o uso do colírio e retornou a loja, sendo encaminhado para a Clínica Pro Visão e fora atendido por outra profissional, que receitou vários medicamentos que contribuíram para que o autor obtivesse uma melhora significativa no tratamento do olho afetado.

Com base no resultado de exames, a médica informou ao autor que as fortes dores resultavam de uma doença, conhecida com úlcera da córnea e que a primeira médica que o atendeu só deveria receitar os óculos, pois o colírio agravou a infecção no olho. Sustentou que recebeu a informação da médica que corria sérios riscos de perder a visão. Por fim, alegou que permaneceu por mais de 03 meses com dor insuportável, além de ter feito uso de vários medicamentos, devido à negligência e a imperícia dos réus.

“Cumpre esclarecer que foi deferida uma prova pericial e nomeado perito, a pedido feito pelas rés em audiência, sendo determinado que as mesmas arcariam com os honorários. Contudo, por duas vezes foram nomeados peritos, mas não se manifestaram. Inicialmente, insta consignar que toda prova é dirigida ao juiz e somente a ele incumbe a sua direção em ordem ao esclarecimento da controvérsia. Assim, as provas devem transmitir informações ao processo no intuito de comprovar a veracidade dos fatos alegados, guardando com eles a devida pertinência”, destaca a sentença.

E segue: “Ademais, este processo já se arrasta por muito tempo e, para se chegar à efetividade jurisdicional necessária, o juiz tem que imprimir maior efetividade na prestação jurisdicional. Isto posto, reconsidero a decisão e indefiro o pedido formulado pela parte ré, pois que já demandou tempo bastante, não sendo assim possível a atuação de um ‘expert’ para atender os esclarecimentos solicitados pelas partes. Sendo assim, torna-se obrigação do juiz desvincular o processo de todo e qualquer expediente inútil”, entendeu.

O Judiciário relata que a parte autora sofreu por mais de 90 (noventa) dias com fortes dores nos olhos e ainda correu risco de perder a visão, em virtude do colírio que utilizou no ato da consulta quando da compra do seu óculos, colírio este, que segundo a médica oftalmologista da clínica Pro Visão, não poderia ser utilizado pelo autor. “Há erro escusável, e não imperícia, sempre que o profissional, empregando correta e oportunamente os conhecimentos e regras da sua ciência, chega a uma conclusão falsa, possa, embora, advir daí um resultado de dano ou de perigo. Entendo, pois, se houve alguma falha do réu, não se deu isso por negligência ou imperícia, mas sim pela circunstância em que o fato se deu, por desconhecer, naquele momento, que o autor não poderia fazer uso do referido colírio”, pondera a sentença.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Em pesquisa, Sindifisco Nacional aponta que a não correção penaliza de maneira mais acentuada o contribuinte de menor renda

Sem correções desde 2015, a tabela do Imposto de Rendas das Pessoas Físicas (IRPF) passou a acumular, no fechamento de 2018, uma defasagem de 95,4% desde 1996, conforme explica a pesquisa divulgada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), em janeiro de 2019.

 Defasagem

De acordo com o relatório, até o ano de 1995, a tabela progressiva de Imposto de Renda Pessoa Física sofria ajustes periódicos e entre 1996 e 2001 não ocorreram reajustes. O sindicato explica que a partir de 1996 os valores da tabela foram convertidos em reais e houve supressão de uma faixa cuja alíquota era de 35%; por essas razões o ano de 1996 passou a ser um marco para o estudo da evolução da tabela de IR.

Passados quase 20 anos, o Governo Federal anunciou novo modelo de reajuste da tabela de IR instituído pela lei 13.149 em 2015 e utilizado ainda hoje, já que desde então não ocorreram correções.

Segundo relatório, o fato da tabela do IR não acompanhar a inflação a cada ano faz com que o contribuinte pague mais imposto do que pagava anteriormente. Em comparação com os reajustes e resíduos desde 1996, há uma defasagem média acumulada de 95,4%, confira na tabela:

Para o Sindifisco, caso a tabela fosse corrigida e contemplasse a defasagem do período 1996 a 2018, a faixa de isenção para o IR em vigor seria de até R$3.689,93; atualmente estão isentos aqueles cuja renda tributável mensal é inferior a R$ 1.903,98.  Neste sentido, o Sindifisco acredita que:

“O contribuinte está pagando mais Imposto de Renda a cada ano devido à defasagem na correção da Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à inflação oficial. […] A não correção da Tabela do IR ou sua correção parcial em relação à inflação aumenta a carga tributária e penaliza de maneira mais acentuada o contribuinte de menor renda, notadamente a classe média assalariada.” O Governo Federal ainda não divulgou a tabela oficial de IR de 2019.

Fonte: Migalhas

 

O governo deve propor em breve a alteração da idade mínima para que homens e mulheres possam se aposentar. As informações foram obtidas pelo Estadão/Broadcast, que indica que a equipe do presidente deve pedir a alteração por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

De acordo com membros da área econômica, a proposta se trata de uma versão preliminar, o que significa que há possibilidade de ela sofrer mudanças. A ideia, pelo menos por enquanto, é sugerir a idade mínima de 65 anos, mas não se sabe se esse será um requisito válido para homens e mulheres no final.

O que pode mudar?

Atualmente, existem duas maneiras de se aposentar. A primeira delas tem a exigência de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição. A segunda, por tempo de contribuição, não tem idade mínima definida, mas um mínimo de 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30 anos, no caso das mulheres.

O objetivo é garantir um mínimo de 20 anos de contribuição, mais do que os 15 anos necessários atualmente. Assim, com 20 anos será possível receber 60% do benefício e, a cada ano a mais de contribuição, acrescenta-se 2% ao valor recebido. Com 40 anos, o contribuinte teria direito a 100% da aposentadoria. A medida inclui também os servidores públicos, com uma contribuição mínima de 25 anos e 40 anos para ter direito a 100% da aposentadoria.

Proposta de Temer

Encaminhada por Michel Temer ao Congresso no ano passado, a proposta de reforma da Previdência anterior sugeria a aposentadoria por idade mínima de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres.

Bolsonaro promete ‘Previdência fraterna’

Na primeira mensagem enviada ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro indica que  a nova Previdência será responsável pela melhoria do ambiente econômico do Brasil. “O grande impulso deste novo ambiente virá com o projeto da Nova Previdência. Estamos concebendo uma proposta moderna e, ao mesmo tempo, fraterna, que conjuga o equilíbrio atuarial com o amparo a quem mais precisa, separando ‘previdência’ de ‘assistência’, ao tempo em que combate fraudes e privilégios”, disse o presidente na mensagem. O texto foi entregue pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já que Bolsonaro segue internado após uma cirurgia à qual se submeteu na semana passada.

Fonte: Yahoo Noticias

 

É uma questão de Justiça: todas as 82 cédulas estão rubricadas. O Ministério Público Federal – MPF precisa solicitar ao Supremo Tribunal Federal imediata abertura de inquérito, determinando à Polícia Federal – PF que se apure, avaliando as 82 rubricas, quem foi o Senador ou Senadora que FRAUDOU a eleição.

Gente, não se trata apenas da Presidência do Senado Federal. Estamos falando da LINHA SUCESSÓRIA da Presidência da República Federativa do Brasil.

Foi Crime de Lesa-Pátria. É grave!

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

A Coordenadoria dos Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou novas listas de credores de precatórios devidos pelo Estado do Maranhão e pelos municípios que estão sob sua jurisdição. As novas listas de credores foram atualizadas no último dia 31 de janeiro.

Em relação ao Estado, foram disponibilizadas uma lista geral incluindo os credores prioritários do Estado, pelo INSS e pelos municípios que estão sob sua jurisdição. As listas estão disponíveis para consulta no site do Portal do Poder Judiciário, área “Precatórios“.

Com a publicação das listas, os credores podem acompanhar a posição do seu precatório e os pagamentos efetuados por entidade devedora, ao tempo em que frequentemente são publicadas as atualizações das relações.

As listas de precatórios do Estado do Maranhão obedecem a ordem cronológica de protocolo e sua atualização é resultado de um trabalho constante de auditagem desenvolvido pela Coordenadoria de Precatórios, sempre observando as diretrizes legais.

Regime Especial do Estado do Maranhão – Foram disponibilizadas uma lista geral com 9.119 pessoas que esperam receber valores referentes aos orçamentos de 2014 a 2019, incluindo 128 credores prioritários de precatórios de natureza alimentar.

Já a lista da Administração Indireta possui 40 credores de precatórios de autarquias como DETRAN, UEMA, ITERMA e FUNAC.

Regime Especial dos Municípios – São ao todo 72 municípios submetidos ao Regime Especial e que têm precatórios inscritos perante o TJMA.

Regime Geral – No total, 39 municípios e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão submetidos ao Regime Geral.

 Comunicação Social do TJMA

 

O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público vão criar um observatório para acompanhar o andamento das ações judiciais de reparação para as vítimas de grandes tragédias, inclusive a de Brumadinho. A portaria conjunta, assinada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, foi anunciada nesta quinta-feira (30).

 

CNJ e CNMP assinam portaria para monitorar processos sobre grandes tragédias ambientais, o que incluirá o rompimento da barragem de Brumadinho

Na prática, o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e de Grande Impacto e Repercussão vai definir quais ramos do Judiciário e do MP cuidarão dos processos e reunir as informações para acelerar a tramitação dos processos e decisões.

O grupo também vai propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos extrajudiciais e o reforço à efetividade dos processos judiciais relativos a fatos de grande impacto e repercussão e deverá apresentar relatórios trimestrais de suas atividades.

Grandes Impactos
Toffoli afirmou, ainda, que casos ainda não solucionados, como o da Boate Kiss, em Santa Maria, a chacina de Unaí e a tragédia de Mariana serão incorporados no trabalho. Para Toffoli, o sistema de justiça tem que ter uma coordenação em grandes causas que envolvem calamidade.

“Isso para que as vítimas não fiquem desamparadas. Vamos chamar os responsáveis para uma solução para que possamos agir em conjunto na procura de soluções. São exemplos que envolvem centenas de vidas humanas que não podemos ficar inertes. como chefes não podemos deixar que as entrelinhas de quem deve agir tomem o tempo e deixem uma sensação que não houve justiça”, disse.

Para Raquel, houve vítimas de diferentes características, o que deve ser avaliado no observatório. “Queremos fortalecer o trabalho dentro da lei. Assim, favorecerá a atuação célere da justiça”, afirmou.

Fonte: CONJUR

 

O alto índice de pessoas reprovadas no Exame de Ordem é uma das preocupações do presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil Ricardo Breier.

De acordo com o advogado, a reprovação é reflexo da falta de critérios para abertura de cursos de Direito, que hoje não dão condições mínimas para a boa formação do advogado. Para ele, o Exame de Ordem deveria ser ainda mais rígido.

“Se tivéssemos o Ministério da Educação mais atuante e fiscalizador, teríamos mais sucesso em evitar a abertura de tantos cursos de Direito pelo país, a todo momento aumentando a expectativa de muitas pessoas em lugares de ensino que não dão as mínimas condições para que possam se tornar bacharéis e, consequentemente, advogados”, critica.

Recentemente reeleito para seu um segundo mandato, Breier afirma que nesta gestão vai retomar o debate sobre a fixação de piso salarial. Ele conta que já houve uma audiência pública sobre o tema, mas não foi definido o denominador comum. “Ficou claro que alguns jovens advogados querem estabelecer um piso, e outros não têm essa convicção por temer perda de mercado. Ainda estamos amadurecendo isso, porque não adianta fixar um piso e ele não ser praticado ou efetivado, tendo um piso simbólico”, afirma. Atualmente, a seccional aplica uma tabela para advogado correspondente.

Fonte: CONJUR

 

Os deputados eleitos para a 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão foram empossados, na manhã desta sexta-feira (1º), no Plenário Deputado Nagib Haickel. O deputado Rigo Teles (PV), por ser o parlamentar com maior número de mandatos na Casa, presidiu a sessão.

A cerimônia contou, também, com a presença do governador Flávio Dino (PCdoB); do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos; do presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Cleones Cunha, além de outras autoridades.

Conforme o rito estabelecido pelo Regimento da Casa, todos os 42 deputados eleitos e diplomados pela Justiça Eleitoral prestaram o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição do Brasil e a Constituição do Estado, observar as leis e desempenhar com lealdade, dedicação e ética o mandato a que lhes foi confiado pelo povo do Maranhão.

“Esta legislatura cumprirá o seu papel da forma que sempre cumpriu, baseada no respeito mútuo entre os seus pares e na independência entre os Poderes”, afirmou o deputado Rigo Teles ao iniciar o seu discurso.

O parlamentar frisou, ainda, que, “apesar das diversidades de pontos de vistas aqui representadas pelas mais diversas correntes políticas e ideológicas, conseguiremos caminhar para um denominador comum, o entendimento. Só assim cumpriremos com o nosso dever de pessoas públicas ao colocar os interesses da população maranhense acima de grupos”.

“Nenhum regime político é digno do nome democrático se não tiver Parlamentos que funcionem com autonomia e independência. O grande desafio hoje é fazer da democracia, cada vez mais, um instrumento para melhorar a vida das pessoas. Esse deve ser o nosso compromisso principal como parlamentares que representam, a partir de hoje, o povo do nosso querido Estado do Maranhão”, completou Rigo Teles.

Congratulações

Em seguida, o governador Flávio Dino proferiu um discurso de saudação a todos os deputados empossados. Ele fez questão de registrar breves palavras de homenagem e de congratulações. “Não apenas em meu nome, não apenas em nome do Poder Executivo, porque creio que também verbalizo aqui as congratulações do Poder Judiciário e do Sistema de Justiça do nosso Estado e dos demais Poderes, mas, sobretudo, quero consignar os cumprimentos de todo povo do Maranhão a cada deputada e cada deputado hoje empossados”.

Flávio Dino desejou sucesso tanto aos que apoiarão o governo, quanto àqueles que farão oposição. “Quero desejar que a independência e a harmonia determinada pela Constituição estejam no dia a dia desse relacionamento, e esse é o meu empenho. Tenho certeza de que assim como foi nos quatro primeiros anos assim será nesses quatro vindouros”, salientou.

O governador informou, ainda, que a Mensagem Governamental do Poder Executivo será entregue e apresentada no Plenário da Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira (4), às 16 horas, quando acontecerá sessão solene de instalação desta legislatura.

Deputados empossados

 

Adelmo Soares (PCdoB)             Adriano Sarney (PV)

Ana do Gás (PCdoB)

Andreia Rezende (DEM)             Antônio Pereira (DEM)

Arnaldo Melo (MDB)

Carlinhos Florêncio (PCdoB)      César Pires (PV)

Ciro Neto (PP)

Cleide Coutinho (PDT)                Daniella Tema (DEM)

Drª Thaiza (PP)

Detinha (PR)                                Duarte Jr. (PCdoB)

Edson Araújo (PSB)

Fábio Macedo (PDT)                   Fernando Pessoa (Solidariedade)

Felipe dos Pneus (PRTB)

Glalbert Cutrim (PDT)                 Helena Duailibe (Solidariedade)

Hélio Soares (PR)

Leonardo Sá (PRTB)                   Marcelo Tavares (PSB)

Márcio Honaiser (PDT)

Mical Damasceno (PTB)              Neto Evangelista (DEM)

Othelino Neto (PCdoB)

Pará Figueiredo (PSL)                  Pastor Cavalcante (PROS)

Paulo Neto (DEM)

Professor Marco Aurélio (PCdoB)       Rafael Leitoa (PDT)

Ricardo Rios (PDT)

Rigo Teles (PV)                    Rildo Amaral (Solidariedade)

Roberto Costa (MDB)

Vinícius Louro (PR)             Wellington do Curso (PSDB)

Wendell Lajes (PMN)

Yglésio Moisés (PDT)           Zé Gentil (PRB)  Zé Inácio (PT)

 

Fonte: Agência Assembleia

 

Audiência pública e relatório detalhado foram alguns dos encaminhamentos definidos durante a inspeção realizada nesta quinta-feira.

Uma comissão formada por 21 vereadores, liderada pelo presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT), vistoriou, nesta última quinta-feira (31), barragens de resíduos do Consórcio de Alumínio do Maranhão S/A (Alumar).

A comitiva contou com participação de técnicos do Conselho Regional de Química do Maranhão (CRQ-MA), de professores do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e da Associação Maranhense dos Engenheiros Ambientais (AMEA).

De acordo com o vereador Genival Alves, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, a visita proposta pelo chefe do legislativo ludovicense teve três objetivos: verificar a regularidade do funcionamento das barragens em operação; checar se elas estão em conformidade com a Política Nacional de Segurança de Barragens; e, por fim, identificar eventuais perigos que estes locais onde são despejados rejeitos de bauxita – substância prejudicial aos seres humanos, a fauna e a flora – podem representar para a população e meio ambiente.

“Foi uma agenda muito positiva do nosso presidente Osmar Filho que serviu para a tomada de alguns encaminhamentos. Infelizmente, por conta da tragédia ocorrida na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, despertou o interesse da Câmara em conhecer o funcionamento deste tipo de equipamento, em função de uma preocupação por parte da população ludovicense. E essa visita serviu para estabelecermos o diálogo permanente com entidades e órgãos responsáveis pela segurança e fiscalização da empresa”, informou.

Antes da visita, in loco, as barragens de resíduos, os vereadores e técnicos participaram de uma apresentação institucional conduzida pelo diretor da Alumar, Helder Teixeira. Na oportunidade, o executivo detalhou a Metodologia Construtiva, Plano de Segurança de Barragens e Plano de Emergências Ambientais.

Logo após a inspeção, Osmar Filho relatou os principais encaminhamentos a serem dados. Ele destacou a realização de uma audiência pública e a elaboração de um relatório que será produzido pelos técnicos convidados pela Casa, a pedido da Comissão de Meio Ambiente da Casa.

“Este é um novo momento no qual Câmara mostra-se atenta a tudo e qualquer coisa que diz respeito à cidade. Tivemos uma explicação técnica, uma reunião ilustrativa e em seguida fizemos uma visita aos lagos de resíduos de bauxitas. A partir de agora, vamos fazer alguns encaminhamentos para que possamos tranquilizar a população. Os técnicos convidados pelo legislativo vão produzir um relatório que será apresentado a sociedade em audiência pública que será realizada na Casa Legislativa”, destacou.

O professor do IFMA, Rogério Teles, disse que a iniciativa serviu para informar e tranquilizar a sociedade. “Foi uma iniciativa muito boa por parte do presidente Osmar e dos vereadores que serviu para informar, esclarecer acerca da realidade das lagoas”.

O químico Peron Figueiredo, que é delegado do Conselho Regional de Química (CRQ-MA), também fez uma avaliação positiva da agenda. De acordo com ele, a atividade foi importante porque reuniu autoridades, executivos e técnicos para uma avaliação detalhada.

Também participaram da comitiva os vereadores Cezar Bombeiro (PSD), Paulo Victor (PTC), Nato Júnior (PP), Estevão Aragão (PSDB), Raimundo Penha (PDT), Antônio Garcez (PTC), Marquinhos (DEM), Aldir Júnior (PR), Beto Castro (PROS), Sá Marques (PHS), Barbara Soeiro (PSC), Marcelo Poeta (PCdoB), Joãozinho Freitas (PTB), Fátima Araújo (PCdoB), Chaguinhas (PP), Concita Pinto (Patriota), Pereirinha (PSL), Ricardo Diniz (PRTB) e Silvino Abreu (PRTB).

Superintendência de Comunicação CMSL