Mês: fevereiro 2019

Salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 101,9 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos.

Esses são os principais benefícios a que um deputado federal brasileiro tem direito. Entre salários e outras benesses atreladas ao mandato, cada um deles custa ao contribuinte R$ 2,14 milhões por ano, ou R$ 179 mil por mês. Somadas as despesas com todos os 513 integrantes da Câmara, as despesas chegam a R$ 91,8 milhões todo mês. Ou R$ 1,1 bilhão por ano.

Os dados são de levantamento do Congresso em Foco com base nos valores atualizados dos benefícios dos parlamentares na Câmara (veja a lista abaixo).

(atualizada em agosto de 2018):

Benefício	Média Mensal	Por Ano
Salário	33.763,00	405.156,00
Ajuda de custo ¹	1.406,79	16.881,48
Cotão²	40.256,17	483.073,99
Auxílio Moradia³	1.608,34	19.300,08
Verba de gabinete para até 25 funcionários	106.866,59	1.282.399,08
Total por deputado	183.900,89	2.206.810,63
Total dos 513 deputados	94.341.156,57	1.132.093.853,19

Carros oficiais.  São 11 carros para uso dos seguintes deputados: o presidente da Câmara; os outros 06 integrantes da Mesa (vice e secretários, mas não os suplentes); o procurador parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor da Casa; e o presidente do Conselho de Ética.

OBSERVAÇÕES

(1) Ajuda de custo. O 14º e o 15º salários foram extintos em 2013, restando apenas a ajuda de custo. O valor remanescente se refere à média anual do valor dessa ajuda de custo, que é paga apenas duas vezes em 4 anos.

(2) Cotão. Valor se refere à média dos 513 deputados, consideradas as diferenças entre estados. A média não computa adicional de R$ 1.353,04 devido a líderes e vice-líderes partidários. O Cotão inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança. O telefone dos imóveis funcionais está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia. O cotão varia, de estado para estado, de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil, conforme a relação abaixo (valores em R$):

UNIDADE DA FEDERAÇÃO	VALOR DA COTA (R$)
AC	44.632,46
AL	40.944,10
AM	43.570,12
AP	43.374,78
BA	39.010,85
CE	42.451,77
DF	30.788,66
ES	37.423,91
GO	35.507,06
MA	42.151,69
MG	36.092,71
MS	40.542,84
MT	39.428,03
PA	42.227,45
PB	42.032,56
PE	41.676,80
PI	40.971,77
PR	38.871,86
RJ	35.759,97
RN	42.731,99
RO	43.672,49
RR	45.612,53
RS	40.875,90
SC	39.877,78
SE	40.139,26
SP	37.043,53
TO	39.503,61

 

(3) Auxílio-moradia. O valor indicado representa a média de gastos de acordo com o uso do benefício em cada época. Atualmente, o valor é de R$ 4.253,00. Mas só quem não usa apartamento funcional tem direito ao benefício. Atualmente, 319 deputados ocupam os apartamentos localizados na Asa Sul e na Asa Norte.

(4) Saúde. Os deputados só são ressarcidos em serviços médicos que não puderem ser prestados no Departamento Médico (Demed) da Câmara, em Brasília.

Fonte: Congresso em Foco

 

O coordenador da Operação Lava Jato na ‘República de Curitiba’, Procurador da República Deltan Dallagnol, utilizou as redes sociais para apresentar os estratosféricos números do que essa árdua luta contra a corrupção já conseguiu devolver para os cofres da Petrobras.

Deltan fez questão de enaltecer que ano a ano o montante de dinheiro roubado recuperado só vem aumentando.

“Ao longo dos últimos cinco anos, a Lava Jato levou poderosos à cadeia, comprovou esquemas absurdos entre o poder público e empresas e recuperou o dinheiro desviado. Inclusive, a devolução de recursos para os cofres da Petrobras só vem aumentando”, pontuou o procurador.

Veja abaixo o quadro:

Fonte: Jornal da Cidade Online

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), esteve, na sexta-feira 08, na sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, em São Luís, para reunião com o defensor público geral, Alberto Pessoa Bastos e com o subdefensor geral, Gabriel Santana Furtado, com o objetivo estreitar relações institucionais e fortalecer atendimento aos munícipes da Grande Ilha.

“A Câmara Municipal está de portas abertas, no que lhe couber, para que a população de baixa renda, impossibilitada de custear os serviços de um advogado, possa ter o seu atendimento ampliado no que diz respeito aos serviços de orientação e defesa jurídica”, disse Osmar.

O encontro, que também teve a participação do deputado federal Pedro Lucas Frnandes (PTB) e do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), foram discutidos, entre outros temas, a necessidade de novas unidades da Defensoria Pública – tanto na capital maranhense quanto em outros municípios do Maranhão e, os possíveis caminhos para obter-se recursos necessários para este fim.

“Espero contar com o apoio de todos, sobretudo da bancada federal maranhense, em Brasília, para destinar emendas para estas novas unidades da Defensoria Pública no estado”, disse Alberto Bastos, colocando-se também à disposição da Câmara Municipal e dos demais poderes ali representados.

 Superintendência de Comunicação da CMSL

Novo titular da 13ª vara Federal de Curitiba foi escolhido nesta sexta-feira, 08. O magistrado é destacado por ser correto e muito duro nas suas decisões.

O Conselho de Administração do TRF da 4ª região julgou nesta sexta-feira, 8, o processo administrativo referente ao concurso de remoção interna 1/2019 e, pelo critério da antiguidade, escolheu, por unanimidade, o juiz Federal Luiz Antonio Bonat como o novo titular da 13ª vara Federal de Curitiba.

Bonat é o juiz mais antigo da Justiça Federal da 4ª região. Atualmente, está convocado para substituir o desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, na Turma Suplementar do Paraná, até o dia 19/2. Após essa data, o magistrado terá alguns dias remanescentes de férias, interrompidas pela convocação, os quais usufruirá antes do início do exercício das funções naquele Juízo, o que ocorrerá no início do mês de março. Antes de ser escolhido para substituir o ex-juiz federal Sérgio Fernando Moro, Bonat exercia a titularidade da 21ª vara Federal de Curitiba, especializada em matéria previdenciária.

Após o julgamento do Conselho de Administração, o processo segue para a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª região. Nos próximos dias, deve ser publicado o ato de remoção no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª região, assinado pelo presidente do TRF4, desembargador federal Thompson Flores. No ato constará a data de entrada em exercício do novo titular da 13ª vara Federal de Curitiba.

Biografia

Luiz Antonio Bonat é natural de Curitiba (PR) e tem 64 anos. Concluiu o curso de Direito em 1979, na Faculdade de Direito de Curitiba. Ingressou na Justiça Federal como servidor, em 1978, tendo assim atuado junto à 1ª Vara Federal de Curitiba, como Auxiliar e Técnico Judiciário, e na 7ª Vara Federal de Curitiba, como Diretor de Secretaria. Em 1993, foi aprovado no concurso de juiz federal e assumiu a magistratura na 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR) e na 3ª Vara Federal de Curitiba. Quando foi para a 1ª Vara Federal de Criciúma (SC), proferiu a primeira sentença de condenação penal de pessoa jurídica no Brasil, em razão da prática de crime ambiental.

O magistrado já atuou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) como juiz federal convocado para auxílio e substituição a desembargadores. Bonat possui especialização em Direito Público, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), tendo ministrado aulas em cursos de especialização. Participa, como coautor, do livro Importação e Exportação no Direito Brasileiro, que tem como tema os crimes relacionados com o comércio exterior.

Conselho de Administração

O Conselho de Administração do TRF é formado pelo presidente, o vice-presidente, o corregedor regional e mais dois desembargadores eleitos pelo Plenário para o biênio. Atualmente, o órgão é composto pelos desembargadores Thompson Flores (presidente), Maria de Fátima Freitas Labarrère (vice-presidente), Ricardo Teixeira do Valle Pereira (corregedor regional), João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen. Na sessão de julgamento dessa tarde, estavam presentes quatro magistrados do Conselho, sendo apenas ausente o desembargador Gebran, que está em férias. Ao Conselho incumbe exercer as atribuições administrativas não previstas na competência do Plenário, da Corte Especial, do Presidente, do Vice-Presidente, do Corregedor ou as que lhe tenham sido delegadas, determinar providências necessárias ao regular funcionamento da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, deliberar sobre licenças, remoções e afastamentos de juízes federais, entre outras.

Fonte: Migalhas

 

 

A Instalação está agora nas mãos do presidente do Senado, Davi Acolumbre, que poderá ser instalada dentro dos próximos dias ou simplesmente ser arquivada.

O Senado pode criar, nos próximos dias, uma CPI a fim de investigar membros do Judiciário. Requerimento, apresentado na última terça-feira, 5, pelo senador Alessandro Vieira, já conta com as 27 assinaturas necessárias à instalação. A abertura, agora, fica a cargo do presidente da Casa Legislativa, senador Davi Alcolumbre.

• Leia a íntegra do requerimento.

O texto mira os membros dos Tribunais Superiores e critica, entre outros pontos, pedidos de vista, o desrespeito ao princípio do colegiado e a participação dos ministros em atividades econômicas incompatíveis com o cargo.

Pelo requerimento, a atuação das Cortes tem sido marcada por exacerbado ativismo judicial e por decisões desarrazoadas, e desconexas dos anseios sociais.

O senador ainda critica fala do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que teria afirmado que o poder Judiciário ocupa a posição estratégica de moderador dos conflitos entre as pessoas, os Poderes e os entes da Federação. Para o parlamentar, a alegação não pode ser entendida como a transmudação do Judiciário em Poder Moderador, dispositivo presente na primeira Constituição, destacando que a CF/88 prevê a separação de Poderes.

Veja o documento:

 

 

 

 

Há 20 anos

Duas décadas atrás houve uma CPI do Judiciário. Ela foi criada em 1999 por iniciativa do senador Antônio Carlos Magalhães. A comissão foi presidida pelo senador Ramez Tebet e teve como relator o Senador Paulo Souto. Investigou-se, sobretudo, a ligação do senador Luiz Estevão com o desvio de 169 milhões de reais nas obras do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. Fruto dela, o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto passou vários anos na cadeia (está solto desde 2014) e o ex-senador Luiz Estevão está na Papuda cumprindo sua pena, depois de conseguir arrastar por vários anos seu processo.

Fonte: Migalhas

O incêndio que atingiu o Ninho do Urubu, centro de treinamentos do Flamengo, na manhã desta sexta-feira (8), deixou 10 mortos e três feridos – um deles em estado grave. Esta é a maior tragédia que atinge o futebol brasileiro desde novembro de 2016, quando o avião que levava a Chapecoense para a final da Copa Sul-Americana caiu perto da cidade de Medellín, na Colômbia, e deixou 71 vítimas fatais.

O caso, sem precedentes nas categorias de base, se junta a outras tragédias que marcaram o esporte no Brasil. Em 2009, um acidente envolvendo o ônibus que levava o Brasil de Pelotas matou três pessoas. O veículo caiu em um barranco enquanto levava o time de volta para a cidade após um amistoso de preparação para o Campeonato Gaúcho.

Em 1992, parte da grade de proteção da arquibancada do Maracanã cedeu antes da partida entre Flamengo e Botafogo, pela final do Campeonato Brasileiro. Torcedores do Flamengo despencaram quase oito metros em cima das cadeiras. Ao todo, 82 pessoas ficaram feridas e três morreram.

O caso

O incêndio aconteceu nas primeiras horas desta sexta-feira. Os bombeiros foram acionados às 5h17 (de Brasília). O fogo atingiu a ala mais velha do CT, que servia de alojamento para as categorias de base do clube e recebia jogadores de 14 a 17 anos de idade. O local seria desativado e demolido nas próximas semanas. Autoridades do Rio de Janeiro trabalham com um problema no sistema de ar-condicionado do alojamento como principal hipótese para o ocorrido. O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, decretou três dias de luto oficial após a tragédia.

As vítimas

Foram confirmados 10 mortos e três feridos. Até o momento, seis vítimas foram identificadas. Christian Esmerio Candido (15 anos), Vitor Isaías (15 anos), Jorge Eduardo, 15 anos, Pablo Henrique da Silva (15 anos), Bernardo Pisetta (14 anos) e Arthur Vinicius (14 anos).

Os sobreviventes

Os bombeiros conseguiram resgatar três garotos: Cauã Emanuel Gomes Nunes, de 14 anos, Francisco Diogo Bento Alves, 15, e Jonathan Cruz Ventura, 15. As informações são de que Jonathan está em estado gravíssimo e será transferido para o Centro de Tratamento de Queimados do Hospital Municipal Pedro II. O jovem tem de 30 a 35% do corpo queimado.

 

O local

O Ninho do Urubu fica localizado no bairro de Vargem Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e é utilizado para treinamentos do elenco profissional e das categorias de base. O CT passou por uma reforma que terminou em novembro de 2018, com a inauguração de um módulo moderno para os profissionais. A ala utilizada pelos garotos seria desativada e demolida nas próximas semanas.

De acordo com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro e Secretário de Defesa Civil, Roberto Robadey, o alojamento em que estavam as vítimas da tragédia não tinha documentação.

“Não é exclusividade desse local. Mas as pessoas as vezes aprovam uma planta, aí quando vai ver resolve fazer puxadinho. Aumentar. A gente lamenta que as pessoas não possam fazer um planejamento adequado. É um ato final. Existe todo um procedimento. O fato de não ter a documentação implica até que não havia segurança. Muitas vezes até existe os dispositivos de segurança, mas ainda não teve uma regularização adotamos várias medidas para simplificar esse processo para agilizar”, declarou Robadey em entrevista à rádio BandNews.

Flamengo

O elenco principal do clube rubro-negro teria trabalho programado para o Ninho do Urubu na manhã desta sexta-feira. A equipe faria o último treino antes do clássico contra o Fluminense pela Taça Guanabara. Tanto a atividade quanto o jogo foram cancelados após a tragédia. A Federação de Futebol do Rio de Janeiro confirmou que não haverá rodada pelo Campeonato Carioca neste fim de semana.

Solidariedade

Diversos clubes e personalidades do esporte se pronunciaram após o incêndio. Ídolo do Flamengo, Zico se disse chocado com a tragédia. Formado nas categorias de base do clube, Vinícius Júnior, hoje no Real Madrid, lamentou nas redes sociais e pediu orações por todos. O presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão também se pronunciaram sobre o caso. Outra personalidade que também manifestou sua solidariedade foi o narrador Galvão Bueno, da Globo.

Fonte: UOL Noticias

 

Autor é Alessandro Vieira (PPS-SE), que conseguiu 27 assinaturas de parlamentares. A proposta  do parlamentar é abrir a “caixa-preta” do Judiciário

Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou o pedido de CPI

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) conseguiu 27 assinaturas de parlamentares e protocolou junto à SGM (Secretaria-geral da Mesa), nesta quinta-feira (7), o pedido de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) Lava Toga.

De acordo com Vieira, a proposta é abrir a “caixa-preta” do Judiciário. O senador, no requerimento, coloca que a intenção da CPI é investigar “o abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário; o  desrespeito ao princípio do colegiado; a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado; o excesso de decisões contraditórias para casos idênticos; e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura”.

Agência Senado

Funcionários do Banco do Brasil teriam fraudado aposentadorias com medo das mudanças da reforma da Previdência

Funcionários do Banco do Brasil teriam fraudado aposentadorias com medo das mudanças da reforma da Previdência. A denúncia foi feita por Alessander Jannuci, procurador federal da Advocacia-Geral da União. Segundo ele, as pessoas que receberam de maneira fraudulenta os benefícios investigados na Operação Barbour são funcionárias públicas do Banco do Brasil.

“Os 38 benefícios objeto desta ação de improbidade são de servidores do Banco do Brasil. Eles só praticavam fraude com relação a funcionários do Banco do Brasil? Não, o Banco do Brasil teve uma parceria mais célere e forneceu os documentos de uma maneira mais rápida, que permitiu aferir pontualmente o modus operandi da fraude e quais seriam esses benefícios”, indica.

O procurador afirma que são pessoas que “já haviam tentado, em alguns casos, a aposentadoria por meio de um serviço gratuito que o próprio Banco do Brasil oferece, tiveram a aposentadoria negada e viram nessa possibilidade espúria, contrária aos interesses sociais, a possibilidade de virem a se aposentar e de certo modo não serem atingidos por uma eventual reforma da Previdência Social”, diz Jannuci.

Operação Barbour

No ano passado, a Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar um esquema de fraudes de pedidos de aposentadoria. De acordo com a polícia, o grupo teria causado prejuízos de R$ 170 milhões. Os membros apresentavam documentos falsos para provar que os funcionários, que estariam se aposentando por tempo de contribuição teriam trabalhado sob condições insalubres. Jannucci indica agora que a nova etapa da apuração vai analisar se os beneficiários sabiam que se tratava de uma fraude. A aposta do procurador é que essa hipótese de comprove, “porque alguns deles apresentaram comprovantes de residência falsos”.

Fonte: Yahoo Noticias

Na audiência de conciliação no Ministério Público do Trabalho, o Governo do Estado recuou da dispensa dos 250 empregados e vai mantê-los durante o período de reforma da unidade.

Em audiência de mediação realizada nesta sexta-feira (8), o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) pacificou a situação dos trabalhadores do Hospital Regional de Matões do Norte. A dispensa dos funcionários será desconsiderada e o pagamento dos salários está garantido no período de reforma da unidade de saúde.
Durante a rodada de negociações, foi informado que o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana (IADHV) venceu processo de chamamento público e deverá assumir a gestão de algumas unidades de saúde do Estado. Há expectativa que esse instituto assuma a contratação dos trabalhadores que estão requisitados pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh). A previsão é que o IADHV inicie as atividades em março.
Durante a audiência, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) admitiu que a entrega das comunicações de dispensa decorreu de falha administrativa e que, em razão disto, o ato ocorrido na última sexta-feira (1º) deverá ser desconsiderado.
A mediação foi coordenada pela procuradora do Trabalho Anya Gadelha Diógenes e contou com a participação de uma comissão de trabalhadores de Matões do Norte, dos sindicatos SEEMA e Sindsaúde, de procuradores do Estado e de representantes da SES e da Emserh.
Fonte: Ascom – MPT-MA

Mal acostumado, como diz a canção, o noviço deputado estadual Duarte Júnior deve ter idealizado o plenário da Assembleia Legislativo do Estado, como cenário para expor o seu exacerbado autoritarismo e assim impor as suas ideias e vontades. Para tanto procurou criar um diferencial em relação aos demais parlamentares, fazendo seleção pública para a formação da sua assessoria técnica, criando na sua mente, ser pessoa altamente extraordinária em relação aos demais colegas deputados. Duarte Júnior tem a convicção de transformar a sua atuação parlamentar em trampolim para a construção de uma candidatura vitoriosa à prefeitura de São Luís, atropelando tudo e todos.

O noviço autoritário dentro das suas pretensões decidiu durante sessão ordinária do parlamento estadual cutucar com vara curta, um dos deputados bem preparados intelectualmente da Assembleia Legislativa do Estado.

Fez acusações ao deputado César Pires consideradas levianas, mas pelo próprio despreparo não apresentou o ônus da prova. Na réplica, César Pires o atropelou de tal forma, que ele não teve como se defender diante dos fortes argumentos e das qualificações que lhes foram imputadas, inclusive do despreparo e falta de competência intelectual para um debate em elevado nível, deixou bem claro César Pires.

Duarte Júnior ficou tão atordoado, que não conseguiu esboçar defesa e os parlamentares da sua bancada não se manifestaram em sua defesa e deixaram-no receber o devido corretivo pela sua demasiada audácia e desrespeito.

Comentam que depois da sessão, o noviço deputado deixou a Assembleia furtivamente, sendo seguido pelos assessores selecionados para fazerem uma avaliação do tsunami que atingiu o deputado noviço, decorrente da sua própria audácia.

Quanto ao embate o deputado César Pires foi bem contundente com noviço, diante dos fatos, mas isso não nos cabe lhe dar atestado das suas plenas atitudes dentro do parlamento estadual.