Mês: fevereiro 2019

Pelo texto, mudança concentraria enorme poder nas mãos da cúpula da instituição. Texto conta com mais de 530 signatários

Um manifesto escrito por procuradores contra proposta de Raquel Dodge no MPF já conta com mais de 530 assinaturas. Os membros do parquet externam preocupação com o projeto de resolução recentemente apresentado pela chefe do MP voltado à criação de “ofícios especializados de atuação concentrada em polos“.

Da maneira como redigida, dizem os procuradores no texto, “a proposta, sob alegação de conferir maior eficiência e especialização à atuação do MPF, altera significativamente os critérios que disciplinam a distribuição de casos entre os Procuradores da República em todo o país”.

Para eles, a alteração exige discussão mais aprofundada, tendo em vista o caráter reestruturante.

“A radical e pouco debatida proposta da Exma. Procuradora-Geral da República concentra nas mãos da cúpula da instituição um enorme poder e pode vir a resultar, em algum momento, como efeito colateral deletério, na criação de mecanismos de ingerência, ainda que de forma indireta, sobre a atuação dos Procuradores da República, em prejuízo de sua plena independência para atuar.”

Veja a íntegra do texto:

Manifesto em defesa da independência funcional no Ministério Público Federal

Os membros do Ministério Público Federal (MPF) que assinam este manifesto vêm a público externar sua preocupação com o projeto de resolução recentemente apresentado pela Exma. Procuradora-Geral da República, voltado à criação de “ofícios especializados de atuação concentrada em polos”. Da maneira como redigida, a proposta, sob alegação de conferir maior eficiência e especialização à atuação do MPF, altera significativamente os critérios que disciplinam a distribuição de casos entre os Procuradores da República em todo o país. Preocupa ainda, e em especial, a tentativa de aprová-lo a toque de caixa no Conselho Superior da instituição, em prejuízo de uma discussão mais aprofundada, tendo em vista seu caráter profundamente reestruturante.

Na configuração atual, em vigor desde a promulgação da Constituição de 1988, a definição do Procurador responsável por cada investigação, o chamado “Procurador natural”, observa critérios objetivos de distribuição previstos na lei e na própria Constituição. A finalidade de tais critérios é assegurar à sociedade transparência quanto à forma de escolha do Procurador natural para cada caso, impedindo qualquer tipo de interferência em sua designação, seja da própria cúpula da instituição, seja de agentes externos, bem como garantir que não haverá intromissões indevidas tanto na instauração quanto no curso das investigações. Escolhido de forma objetiva e protegido de interferências externas, tem-se um ambiente ideal para que o Procurador da República responsável por cada investigação atue com independência, buscando apenas a fiel aplicação da lei. Esta, a chamada independência funcional, é a pedra angular do modelo de Ministério Público brasileiro, instituído pelo Constituinte de 1988.

Além disso, essa independência é a principal chave para compreender como, ao longo das últimas três décadas, o Ministério Público Federal passou a ser percebido pela sociedade brasileira como uma instituição de excelência, gozando de inegável credibilidade, através do desenvolvimento de trabalhos relevantes, não apenas ligados à operação Lava Jato e ao combate à criminalidade em geral, como também, no âmbito da tutela dos direitos coletivos, em defesa da boa gestão de recursos públicos, do meio ambiente, dos direitos das populações indígenas e quilombolas e das liberdades civis de todos os cidadãos.

Já o projeto de resolução em questão pretende modificar as formas de designação de membros que atuarão em casos prioritários, relacionados a “problemas crônicos ou de alta complexidade” que chegarem ao Ministério Público Federal. Pela proposta, esses casos especiais passariam a ser conduzidos por membros definidos, em última análise, pela cupula da instituicao, nao mais por membros que alcançaram os ofícios pelo critério legal e objetivo da remoção. Tampouco teriam a permanência garantida na condução desses casos, criando-se a necessidade de renovação de sua designação a cada dois anos, situação sem paralelo na atuação de juízes, delegados, auditores fiscais e tantas outras carreiras.

A radical e pouco debatida proposta da Exma. Procuradora-Geral da República concentra nas mãos da cúpula da instituição um enorme poder e pode vir a resultar, em algum momento, como efeito colateral deletério, na criação de mecanismos de ingerência, ainda que de forma indireta, sobre a atuação dos Procuradores da República, em prejuízo de sua plena independência para atuar. Ainda que confeccionado com boas intenções, é preciso atenção para um projeto que, mesmo reflexamente, permitirá a existência de Procuradores da República “biônicos”, o que em nada interessa à sociedade brasileira.

Nesse contexto, os signatários entendem que merece ser vista com cautela a tentativa de aprovação, de modo sumário, de uma proposta que tem grande potencial para minar essa dinâmica objetiva, impessoal e plural de tratamento das questões sob atribuição do Ministério Público Federal. Não se trata de descartar o desenvolvimento de estratégias de especialização e de maior eficiência e a ampliação de mecanismos de accountability nas atividades ministeriais. Todavia, essa discussão deve ser feita de forma ampla, aprofundada e cuidadosa, considerando-se inclusive seus reflexos frente às diferentes realidades do País.

Para que o MPF possa seguir cumprindo sua missão constitucional, atendendo à sociedade brasileira, é indispensável, pois, seja mantido o pleno respeito ao modelo estabelecido pela Constituição de 1988, a bem do Estado Democrático de Direito.

 

 

                                                                                                        

Percival Puggina *

A candidatura de Renan Calheiros começou a ruir na sexta-feira (1º), quando o jovem presidente da sessão preliminar submeteu à deliberação do plenário o voto aberto.  Dos 52 votantes, apenas dois foram favoráveis ao voto secreto. Onde estavam os demais 29 senadores? Viu-se ali que o candidato do MDB teria no máximo 31 dos 41 votos necessários. Para mantê-los e conquistar mais alguns ao longo do processo de votação foi preciso tirar Dias Toffoli da cama na madrugada (alguém aí acredita nisso?) para sentar-se ao teclado e digitar um calhamaço inteiro decretando a nulidade da decisão tomada pelo Senado.

A interferência do STF pesou contra Renan e aumentou a pressão das redes sociais sobre os senadores. Isso é fato novo, impensável e incompatível com as rotinas da velha política. O direito de manifestação se democratizou, se digitalizou, e bate no telefone que vai no bolso do deputado, do senador, ou na rede social onde esteja seu perfil.

Durante a sessão de sábado, Renan buscou estancar o vazamento que lhe produzia a atitude serena, austera e adversária da colega Simone Tebet. Quanto mais ele se perturbava, mais ela crescia. A distinção da senadora funcionava como libelo acusador para ele e para os seus. Um torturante sinal de contradição.

O fatigante discurso de Renan como candidato cuidou de buscar simpatias na base do governo. No que disse, ninguém ali estava tão comprometido quanto ele com as reformas necessárias ao país. Na presidência do Senado, seria o poderoso senhor das reformas. No que não disse, sabiam todos: ali estava, investigado em muitos processos, o senhor das impunidades e a mão amiga quando os fantasmas do passado fazem soar a campainha às seis horas da manhã. A insistência de muitos senadores, entre os quais se destacava o gaúcho Lasier Martins, apelando para que os votos fossem declarados ou exibidos, pesava, porém, contra seu projeto de poder.

Ao retirar seu nome e deixar o plenário, aparentando uma dignidade que lhe falta, condenando como antidemocrática a decisão soberana dos próprios colegas, em votos contados, imaginando talvez como abusivo o fato de o público ter opinião e ser ouvido pelo plenário, Renan encerrou um capítulo da velha política ainda aberto por sua reeleição em Alagoas.

De início, antipatizei com o nome “velha política”, usado para designar práticas falecidas nas eleições de outubro passado. No entanto, os episódios desta abertura de ano legislativo no Senado Federal evidenciam a mudança que esse nome designa. Renan precisava do sigilo. Do segredo. “Meu segredo é meu” (“secretude meum mihi”, dizia-se em latim). A porta da sociedade de celerados, contudo, foi arrombada. O abracadabra foi ouvido e a caverna aberta.

Em A Divina Comédia, Dante adverte que “a vontade, se não quer, não cede, é como a chama ardente, que se eleva com mais força quanto mais se tenta abafá-la”. Foi exatamente o que vimos. À medida que as intenções de voto eram manifestadas, sumiram os de Renan. E o Brasil, esse Brasil que volta aos brasileiros, se tornou um lugar um pouco melhor.

* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Congresso em Foco

 

Repercute favoravelmente na população a iniciativa do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Maranhão, que diante da dura realidade do sucateamento da saúde pública municipal, decidiram em ingressar na justiça com ação com vistas a solucionar as irregularidades  no Hospital da Criança. Promotores e defensores solicitam inclusive, que os recursos públicos que serão destinados ao carnaval sejam revertidos integralmente à casa de saúde, com vistas a amenizar a situação de medicamentos, insumos para procedimentos em enfermarias e médicos, alimentação para pacientes e acompanhantes e os  sérios problemas de abastecimento de água , ar condicionado , recuperação de banheiros e higienização de todo o ambiente hospitalar.

Sob todos os aspectos, o Ministério Público e a Defensoria Pública tomaram atitudes sérias, corretas e até solidárias em defesa dos direitos e da dignidade humana de crianças pobres e humildes, que são tratadas com descaso pelo poder público.

Manifestação idêntica deveria ser defendida na justiça  contra o Governo do Estado, que pode perfeitamente destinar verbas do carnaval para amenizar pelo menos em pequeno período os sérios problemas causados com o desmonte da saúde no estado, o que tem proporcionado uma verdadeira disputa de espaços entre doentes por lugares nos corredores dos Socorrões Um e Dois, principalmente os que vêm do interior do Estado. A realidade vem mostrando que muitas mortes de pacientes nas duas unidades de saúde da rede municipal são decorrentes, de que praticamente uma centena de pessoas chega aos dois socorrões todos os dias, vindas em ambulâncias e carros particulares. A situação de abandono, miséria e banalização da vida é tratada com bastante indiferença pelos gestores públicos, pelos legisladores e pelos demais poderes constituídos.

                

Outra missão importante do novo presidente do INCRA será a realização de auditorias na instituição com o apoio do Ministério Público Federal e da Policia Federal para a recuperação de patrimônio público desviado por gestores corruptos.

                 A nomeação de um general para dirigir o INCRA, tem como principal objetivo enfrentar a corrupção instalada dentro da instituição com desvio de recursos públicos e os péssimos serviços prestados nas desapropriações terras de regularização fundiária. O INCRA, de acordo com denuncias, se transformou em um órgão público voltado para defender interesses de políticos, de latifundiários, do agronegócio e de empresários da exploração de madeira e minerais.

O INCRA não tinha compromisso de fazer, o que era da sua responsabilidade, qual seria, transformar áreas de terras devolutas em assentamentos produtivos, desapropriações de terras transparentes e regularizações fundiárias.

No Maranhão, se o atual governo fizer uma auditoria com uma força tarefa envolvendo Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União vai chegar a inúmeros corruptos que desviaram recursos envolvendo negociatas e outros atos de corrupção. Muitos dos gestores que se apropriaram de dinheiro público são indiciados em processos na Justiça Federal. É o caminho não apenas para punir os corruptos, mas a recuperação do que foi roubado. Alguns chegaram a se proteger através de mandatos parlamentares, mas agora são poucos e com a séria determinação pela moralidade pública a cadeia é o que eles merecem.

Vou relatar aqui uma pratica feita pelo INCRA, pelos gestores de assentamentos no Maranhão. O dinheiro destinado pelo Procera para custeio, em que havia a recomendação de compra de implementos agrícolas, insumos diversos e uma parte em alimentação, os técnicos dos assentamentos negociavam os valores com comerciantes de cidades próximas e os assentados ficavam na obrigação de efetuar compras até o valor que foi destinado para cada família. A revolta deles, era que enquanto um quilo de arroz custava um valor x, o que eles compravam tinham preço de três x, numa roubalheira vergonhosa. Para agradá-los o pessoal do INCRA permitia que ao invés de comprarem fornos para fazer farinha, podiam comprar motos serras para desmatar áreas e venderem a madeira retirada das reservas ambientais dos assentamentos. Isso era comum e foi uma das causas que não permitiram o desenvolvimento das áreas de assentamentos. Nos mais diversos assentamentos, podem ser encontrados muitos trabalhadores, os quais podem detalhar mais casos de corrupção, uma vez que ela era praticada abertamente.

Uma cliente do Banco do Brasil está processando a instituição por ter sido estuprada por um funcionário dentro de uma agência.

Uma cliente do Banco do Brasil está processando a instituição por ter sido estuprada por um funcionário dentro de uma agência. A mulher, que morava em São Paulo, explica que teve que se dirigir a uma agência no Guarujá para realizar operações específicas duas vezes. Da primeira vez, um funcionário a atendeu e realizou os serviços solicitados. Da segunda vez, ao aparecer na agência, a mulher, que trabalha como comerciante, foi reconhecida pelo funcionário, que se prontificou para atendê-la.

O homem teria dito a ela que era necessário realizar uma atualização cadastral, solicitando seu número de telefone. Segundo a vítima, ele “não colocou o número no sistema, mas o anotou em uma agenda amarela e iria providenciar a folha de cheque [que havia sido solicitada]. Mas, quanto ao cartão de crédito, ele consultaria o limite e ligaria para falar sobre o crédito”.

“Fiz a solicitação e, após isso, ele me chamou até uma sala para imprimi-la. Achei que era normal, pois não havia nenhuma impressora lá, e fui. Quando chegamos para fazer a impressão, ele fez o ato: ele segurou nas minhas nádegas, me deu um beijo, subiu o ‘macaquinho’ [roupa que ela vestia no dia] e disse que nunca se esqueceu da minha tatuagem. Foi rápido, mas ele entrou em uma das salas que só os seguranças conseguem abrir e um segurança saiu de lá”, explica a mulher ao site Alma Preta.

A vítima relata que procurou o gerente-geral da agência e que ele prometeu tomar as medidas necessárias para “resolver o caso”. Um gerente a orientou a procurar uma delegacia. “A [equipe da] Delegacia da Mulher não me deu atenção e, então, fui à delegacia do Jaguaré, mas não deu em nada. Como eu morava no Butantã, fui ao 75º DP e o delegado ficou pasmo. Ele estava no fim do expediente, mas ligou para os familiares para falar que se atrasaria e disse que iria me atender”, conta.

Presa ao banco

A vítima afirma que, apesar de ter sido vítima de violência, acabou “presa” ao Banco do Brasil. “Uso quase todos os produtos do banco, como o seguro do meu carro, a [máquina de transações digitais] Cielo da loja, o seguro residencial e empréstimos. Do jeito como tudo aconteceu, dá impressão de que a gente paga para acontecer algo assim: pagamos tão caro e eles ainda nos tratam dessa forma”, aponta a comerciante, que decidiu processar a instituição.

Segundo seu advogado, o banco alega que fez o que podia, “mas a instituição não fez nada na prática, em termos de averiguação do ocorrido. O banco não cumpriu com a sua obrigação, que era pesquisar, comunicar às autoridades policiais, abrir um processo administrativo, e responder aos e-mails que solicitavam informações sobre o ocorrido”, declara..

Questionado, o Banco do Brasil afirmou que “não compactua com qualquer prática de assédio, possuindo política interna para apuração de denúncias relacionadas ao assunto” e ressaltou que “colabora com as investigações policiais” e que “há um processo administrativo em andamento”.

Fonte: Yahoo Noticias

A maneira mais fácil de se dar início a uma verdadeira assepsia no Poder Judiciário e, especialmente, no Supremo Tribunal Federal (STF) é a revogação da famigerada PEC da Bengala.

Aprovada em 2015, a PEC da Bengala ampliou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos juízes dos tribunais superiores do Brasil (Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A revogação vai implicar na saída imediata de quatro ministros do STF: Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Rosa Weber, todos eles com mais de 70 anos. A minuta da revogação da PEC da Bengala foi assinada nesta segunda-feira (11) pela deputada Bia Kicis.

Em vídeo publicado nas redes sociais ela pede ajuda da sociedade para que a proposta consiga prosperar. Para tanto, ela precisa da assinatura de, pelo menos, 171 parlamentares. Caso venha a ser revogada a PEC da Bengala, haverá uma considerável  mudança no quadro dos magistrados estaduais, beneficiados com a ampliação de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória.

Fonte: Jornal da Cidade

Numa inimaginável rapidez, o Presidente do Senado Federal arquivou nesta segunda-feira (11) a CPI da Lava Toga. A alegação para o procedimento foi a ausência de assinaturas necessárias, 27.

Na semana passada o senador Alessandro Vieira apresentou o requerimento de abertura da CPI com o apoio de 27 senadores. Durante o final de semana, três senadores pediram a retirada de suas assinaturas.

                Os nomes: Tasso Jereissati, do PSDB, Eduardo Gomes, do MDB, e Kátia Abreu, do PDT, que simplesmente procuraram a mesa diretora do senado e solicitaram a retirada dos seus nomes da CPI. Diante da falta de número legal para o pedido, o presidente agiu muito rápido e determinou o arquivamento para a indignação do senador Alessandro Vieira, autor do requerimento de abertura da CPI. A iniciativa do presidente criou um clima de desconfiança quanto ao procedimento, principalmente pela agilidade em que tratou de arquivar o requerimento.

  Fonte: Jornal da Cidade Online                

 

A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado e as deputadas que tiveram o mandato encerrado no final do ano passado e outras que retornaram, foram importantes para garantir o corporativismo e a impunidade do Cabo Campos, no parlamento estadual. A Procuradoria da Mulher chegou a fazer a denúncia à mesa diretora, que procurou de livrar do problema e encaminhou a denuncia a Comissão de Ética.

Com farta documentação que atestam a violência do Cabo Campos contra a esposa Maria Brandão Campos, o então deputado Rogério Cafeteira, presidente da Comissão de Ética, encaminhou a denúncia a deputada Graça Paz, presidente de uma subcomissão de ética para apresentar o parecer nos autos. Ela simplesmente engavetou o pedido de cassação do deputado Cabo Campos, tendo encerrado o seu mandato em que foi reprovada nas urnas e levou consigo o filho, sem ter se manifestado.

O interessante é que eram várias mulheres dentro do parlamento estadual e todas foram submissas e corporativistas na defesa do irresponsável e violento Cabo Campos.

A deputada Ana Gás, que fazia parte do grupo corporativista de proteção ao Cabo Campos, agora vem cobrando da mesa diretora a sua indicação para a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado. Como se trata de uma representação junto aos segmentos sociais, com certeza não será para fazer a defesa de mulheres e proposições de politicas, mas uma questão de ostentação politica.

A propósito falam que existe em São Luís, entidades e grupos de defesa dos direitos e da dignidade da mulher. Recordo-me plenamente, desses segmentos terem mostrado a cara, no caso em que uma advogada foi espancada pelo ex-companheiro e ter sido feito um movimento em frente ao Tribunal de Justiça e o no caso em um elemento de maneira covarde matou a cunhada de maneira violenta, em que ele constantemente é visto.

No caso em que foi vitima a esposa do Cabo Campos, não houve qualquer movimento de luta em frente ou nas galerias da Assembleia Legislativa do Estado. Nos últimos meses, os casos de feminicídio têm crescido em São Luís e no Maranhão e não vejo a cara dos tais movimentos. Pelo visto, eles parecem ser seletivos ou simplesmente se colocam a serviço por conveniências, a quem bem entendem daí não terem qualquer legitimidade.

 

Inúmeros vereadores estiveram presentes a solenidade de assinatura do convênio entre o presidente Osmar Filho e diretores da faculdade Estácio.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), assinou, nesta terça-feira (12), convênio com representantes da Faculdade Estácio para a qualificação dos servidores da Casa Legislativa – efetivos e comissionados — que terão desconto de 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

“Trata-se da realização de um sonho, principalmente para aqueles que almejavam ingressar no ensino superior e por questões financeiras, por exemplo, não o fizeram. Ao oferecer esta oportunidade de qualificação aos servidores, também estamos contribuindo para melhorar o atendimento na Casa o que, consequentemente, refletirá na população”, afirmou Osmar.

É a primeira vez na história da Câmara Municipal que uma gestão da Mesa Diretora oferece aos servidores a oportunidade de qualificação. O diretor da Faculdade Estácio, professor Francisco Antônio Teixeira, explicou que o convênio abrange todos os cursos e se estende aos dependentes dos servidores (cônjuge e filhos).

“Agradecemos a confiança da Câmara na nossa instituição e parabenizamos o presidente Osmar e o Legislativo Municipal pela preocupação com os seus servidores e familiares”. Ele disse ter ficado feliz com a oferta de Osmar Filho em abrir a Casa para que alunos da Estácio – inicialmente do curso de Comunicação – possam fazer seus estágios curriculares.

Interlocutor do convênio, o vereador Ricardo Diniz (PRTB) afirmou que a Câmara está proporcionando uma grande oportunidade aos funcionários e seus familiares. Docente há 16 anos, o vereador defendeu a educação como um divisor de águas na vida das pessoas e agradeceu ao presidente Osmar Filho, que foi muito receptivo à ideia.

A presidente da Associação dos Servidores do Poder Legislativo do Município de São Luís (ASPOLEM), Deusa Guimarães, falou da sua satisfação pela oportunidade que a Câmara está proporcionando. “É um momento impar. Agradeço ao vereador Ricardo Diniz por ter nos ouvido; e ao presidente Osmar Filho, que também abraçou esta causa com carinho, demonstrando a sua humanidade”.

Também participaram da solenidade de assinatura do convênio o gerente comercial da instituição de ensino, Adriana Assis; e os vereadores Concita Pinto (Patriota), Joãozinho Freitas (PTB), Fátima Araújo (PC do B), Pavão Filho (PDT), Edson Gaguinho (PHS), Genival Alves (PRTB), Nato Júnior (PP), Aldir Júnior (PR) e Silvino Abreu (PRTB).

Superintendência de Comunicação da CMSL

 

              

Ministro Dias Toffoli

      Dado é de relatório divulgado pela Associação dos Magistrados do Brasil nesta segunda

Mais de 95% dos magistrados ativos de primeira e segunda instância defendem que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam submetidos a algum tipo de atividade correicional, como uma corregedoria interna. O dado consta da pesquisa “Quem somos — a magistratura que queremos”, divulgada nesta segunda-feira (11) pela Associação dos Magistrados do Brasil.

O apoio à criação de uma corregedoria interna do STF também vêm de ministros de tribunais superiores (STF e STJ). Entre os que responderam à pesquisa — não é possível saber quantos de quais tribunais —, 75% concorda com a criação de um órgão correicional na mais alta Corte do país.

Os ministros do STF não são submetidos ao controle da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que realiza as sindicâncias nos demais tribunais do país. A pesquisa, conduzida pelos sociólogos Luiz Werneck Vianna, Maria Alice Carvalho e Marcelo Burgos, da PUC-Rio, contou com a resposta de cerca de 19% dos magistrados ativos e 13% dos inativos.

O levantamento, que conta com um questionário de 198 perguntas, é divulgado no momento em que ministros do STF se veem sob intensa pressão. No Senado, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou pedido de uma CPI sobre o Judiciário.

Além disso, a Receita Federal abriu um procedimento para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do magistrado Giomar Mendes e de sua esposa.

O ministro pediu a adoção de “providências urgentes” ao presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar a iniciativa de auditores fiscais de investigar a ele e a seus familiares sem “nenhum fato concreto” que pudesse motivar a devassa.

Toffoli participou do lançamento da pesquisa, mas não comentou o caso de Mendes, da CPI, nem mencionou o apoio à corregedoria interna do STF em seu discurso. No pronunciamento, comentou apenas o desagrado demonstrado por juízes ao ter de adotar súmulas vinculantes em suas decisões.

“Precisamos melhorar a comunicação sobre a súmulas. Tanto o STF como o STJ não sabem divulgar direito suas jurisprudências e enunciados”, disse Toffoli no lançamento da pesquisa, no auditório da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj).

De acordo com a pesquisa, cerca de 52% dos magistrados ativos de primeiro e segundo grau gostaria de decidir sem se pautar necessariamente pelo sistema de súmulas e precedentes vinculantes. A maioria deste grupo também acha que o sistema de súmulas e precedentes vinculantes afeta a independência do magistrado em sua interpretação das leis e em sua aplicação.

Mesmo com o desagrado, ampla maioria dos juízes e desembargadores ativos (87%) concorda que esse sistema garante maior velocidade, segurança jurídica e maior racionalização do Judiciário. Há também um apoio na magistratura à adoção de mandatos para os ministros do STF. Entre os juízes de primeira instância, a defesa da medida é de 56%, subindo para 58,8% entre os de segunda e alcançando 65% entre os ministros de tribunais superiores.

 

Fonte: Folhapress