Mês: fevereiro 2019

O presidente Osmar Filho transitou no parlamento federal acompanhado dos deputados federais Pedro Lucas e Gil Cutrim, acompanhado pelos vereadores Estevão Aragão e Marquinhos.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), manteve, nesta quinta-feira (14), movimentada agenda de trabalho em Brasília. O parlamentar reuniu-se com membros da Bancada Maranhense, ocasião na qual estreitou o diálogo acerca de temáticas políticas importantes, e encontrou-se com diretores da Câmara dos Deputados e ministros do governo Jair Bolsonaro.

A organização da agenda contou com a total colaboração do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB). Também participaram dos encontros os vereadores Estevão Aragão (PSDB) e Marquinhos (DEM); o deputado federal Gil Cutrim (PDT); além do procurador-geral da Câmara, Vitor Cardoso.

Osmar Filho conversou com a coordenadora da Rede Legislativa de Rádio e TV da Câmara Federal, Evelin Maciel Brisolla. Na pauta: Tratativas para a produção de programas do Poder Legislativo Municipal, que deverão ser inseridos na programação da Rádio e TV Câmara, ou veiculados através de canal próprio que poderá ser disponibilizado através de parceria entre a Casa e a Câmara.

O presidente participou de reunião com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Foram discutidos projetos infraestruturais para alavancar o setor na capital maranhense. Também foi proposta a criação de uma frente de trabalho que envolva a participação dos municípios, estado e governo federal objetivando estabelecer uma agenda permanente capaz de alavancar investimentos que estimulem atividades culturais e o turismo no Maranhão.

No Ministério do Desenvolvimento Regional, Osmar foi recebido pelo assessor especial da pasta, Marco Porto. Foi debatida a possibilidade de obter recursos para serem investidos no saneamento básico dos bairros de São Luís.

Osmar Filho também esteve com os senadores Weverton Rocha e Eliziane Gama (PPS). “Tratou-se de uma visita extremamente produtiva, pautada em propostas de desenvolvimento para o Maranhão”, assinalou o líder do PDT na Câmara Alta. O presidente da Câmara visitou o gabinete da liderança do PTB na Câmara, cujo comando está sob a responsabilidade de Pedro Lucas.

“A agenda serviu, ainda, para estreitarmos a relação da Câmara Municipal com a nossa classe política e os representantes do governo federal. O Parlamento de São Luís, garanto, estará inserido nos debates importantes que possam trazer benefícios para capital e para o estado”, disse Osmar.

De acordo com ele, os vereadores ludovicenses irão se reunir nos próximos dias para elaborar uma pauta de assuntos de interesse da cidade que serão permanentemente discutidos em Brasília.

Na sexta-feira (15), Osmar Filho teve reuniões com representantes do Banco do Brasil e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Ele finalizará a agenda de trabalho participando de um almoço com a juventude do PDT.

 

 

 

Decisões pendulares, esdrúxulas, inconsistentes, que semeiam insegurança jurídica. Ativismo judiciário e político partidário individual e privado, com quebra do princípio da colegialidade.

Libertação de presos condenados em segunda instância, contrariando a jurisprudência plenária. A soltura de pessoas poderosas com a concessão de liminares seletivas em benefício de líderes envolvidos até o pescoço com corrupção.

Celeridade para processos que são colocados em julgamento e recebem despachos em tempo recorde, em detrimento de outros, numa nítida demonstração de que existe tráfico de influência nos corredores do Supremo Tribunal Federal, onde se pode advogar de bermudas e camiseta regata.

José Dirceu livre é um escândalo. Manuseio de liminares para tentar libertar o ex-presidente Lula.

Acusações consistentes e verossímeis contra ministros de envolvimento direto e/ou indireto com atos de corrupção. O STF, através de alguns dos seus ministros, está sob suspeição.

A nação inicia uma pressão para os fatos virem à tona e as entranhas da Corte Constitucional serem expostas de forma republicana. A mobilização da nação começou e não vai ter fim.

A figura do impeachment (com pedidos já formalizados junto ao Senado da República contra alguns ministros) não é um devaneio, nem um desatino ou uma utopia. É uma realidade que precisa e será enfrentada. O Brasil precisa ser passado a limpo. E o Supremo Tribunal Federal não pode ficar fora dessa assepsia. Lava-toga, já!

Com impedimento e retirada dos laranjas podres que decompõe e deterioram as instituições de Estado.

Luiz Carlos Nemetz

Advogado.Vice-presidente e Chefe da Unidade de Representação em Santa Catarina na empresa Câmara Brasil-Rússia de Comércio, Indústria e Turismo e Sócio na empresa Nemetz & Kuhnen Advocacia.

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) manifestou-se nesta quinta-feira (14) contra o arquivamento do pedido de instalação, no Senado, da CPI dos Tribunais Superiores. Ele disse em Plenário que discorda o ato do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que arquivou o requerimento depois que três senadores retiraram suas assinaturas. Ele pediu o desarquivamento, para que possa obter mais assinaturas de apoio.

­            — O nosso Regimento Interno é absolutamente cristalino quando, no art. 244, determina que, nos casos de proposição dependente de número mínimo de subscritores, como é o caso de um pedido de CPI, se, com a retirada de assinaturas, esse limite não for alcançado, o presidente a devolverá ao primeiro signatário, dando conhecimento do fato ao Plenário. Então, este é o procedimento correto, já solicitamos que o presidente Davi faça a revisão do seu despacho, faça o desarquivamento, devolva o requerimento ao nosso gabinete, para que a gente possa fazer a retomada do processo de coleta de assinaturas.

Alessandro Vieira rebateu a crítica de que a comissão parlamentar de inquérito estaria invadindo as atribuições de outro Poder, no caso, o Judiciário. Ele reconhece que esse não é o papel da CPI.

— Uma CPI não pode ser uma ‘casa revisora de decisões judiciais’. Nós não podemos questionar méritos de decisões judiciais. Mas nós podemos questionar, sim, a operacionalização das cortes superiores, que é flagrantemente inadequada, ineficiente e desigual — afirmou.

O parlamentar já encaminhou à Mesa um recurso , que será analisado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Agência Senado

 

O desembargador José de Ribamar Castro concedeu liminar, nesta quarta-feira (13), suspendendo, temporariamente, a implantação dos 21,7% no contracheque dos servidores públicos filiados ao SINTSEP, até o julgamento do mérito da Ação Rescisória pelas Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Aqueles que já tiveram o percentual implantado no contracheque não serão atingidos pela decisão e continuarão recebendo a vantagem, pelo menos até o julgamento do mérito da Ação Rescisória.

Coincidentemente, o despacho foi proferido há apenas alguns dias após o governador Flávio Dino revogar o Decreto 34.593/2018, que autorizava o Estado a descumprir decisões judiciais em casos envolvendo a implantação de vantagens no contracheque dos servidores públicos.

É no mínimo estranha a decisão do desembargador José de Ribamar Castro, que concedeu a liminar sob a alegação de possibilidade de perigo do dano com o comprometimento do equilíbrio financeiro e orçamentário das contas públicas do Estado do Maranhão, caso continuasse a execução da sentença, que determinava as implantações.

No entanto, o próprio Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2018, elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), aponta que a Despesa Total com Pessoal está em 42,69%, bem abaixo do limite máximo fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 20, I, II, III), que é 49%, e do limite de alerta (art. 59, § 1o, II da LRF), que é 44,10%. Ou seja, a justificativa de possível dano ao equilíbrio financeiro e orçamentário do Estado não tem fundamento.

“Acreditamos que a suspensão da execução da ação dos 21,7% é fruto de um acordo político, uma vez que o despacho foi proferido, coincidentemente, logo após a revogação do decreto, que autorizava o Governo do Estado do Maranhão a descumprir decisões judiciais envolvendo a implantação de reposição salarial ganha na Justiça em benefício de servidores públicos”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e presidente do SINTSEP.

Nunca se viu tanto empenho por parte do governador e do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, em tentar derrubar as ações que os servidores têm na Justiça contra o Estado do Maranhão. Há, inclusive, informações de que o procurador-geral dedica-se, pessoalmente, a fazer lobby nos gabinetes dos desembargadores, para galgar decisões favoráveis ao Estado.

O SINTSEP continuará na luta para impedir que o Governo do Estado lance mais uma manobra jurídica contra um direito adquirido, cuja legitimidade já foi comprovada, reiteradas vezes, em todas as instâncias da Justiça. A nossa assessoria jurídica já apresentou defesa, o processo vai para parecer do Ministério Público e, posteriormente, concluso para julgamento nas Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do TJMA. Por ora, infelizmente, as execuções em curso estão suspensas até o julgamento do mérito da Ação Rescisória.

Fonte: SINTSEP Imprensa

 

Apesar da intervenção do Ministério Público do Trabalho junto a três sindicatos que defendem direitos trabalhistas dos 250 empregados do Hospital de Matões do Norte, referência para atendimentos de pacientes de 14 municípios, os problemas parecem estar bem distante de serem resolvidos.

Os empregados foram pegos de surpresa com a informação de fechamento do hospital e de maneira intempestiva e autoritária receberam comunicado que o hospital seria fechado e que todos estavam despedidos. Diante de tanta arbitrariedade, eles decidiram interditar a BR-135 em sinal de protesto e os sindicatos decidiram recorrer ao Ministério Público do Trabalho.

Em audiência de conciliação foi firmado um acordo, em que os empregados seriam remunerados pelo período em que o hospital será submetido a uma reforma e todos teriam as suas carteiras de trabalho assinadas, sendo assinado pelos três sindicatos presentes e os prepostos da Secretaria de Estado da Saúde, a Empresa de Serviços Hospitalares e a Procuradoria Geral do Estado.

O desdobramento não colocado na negociação é que o Governo do Estado vai reduzir a capacidade do hospital e transformá-lo em uma simples policlínica para atendimento ao pessoal de Matões do Norte. Quanto ao pessoal será redistribuído para outros municípios distante dos seus locais de residências. A iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde e forçar a que a maioria venha a pedir demissão, o que deu origem a novos protestos e mais denuncias contra o Governo do Estado no Ministério Público do Trabalho.

             Vereadores de Matões do Norte vieram pedia apoio aos deputados estaduais

Alguns vereadores de Matões do Norte e de outros municípios que vão ser prejudicados com a diminuição do porte do hospital, mas encontraram dificuldades em serem recebidos pelos parlamentares da situação, principalmente os que pregam independência, mas que na verdade não passam de paus mandados.

O deputado Adriano Sarney e o pequeno grupo da oposição ouviram relatos dos vereadores e ficaram de fazer denuncia no parlamento e recorrerem ao Ministério Público Estadual, diante de mais um ato criminoso de desmonte da saúde pública no Maranhão. Os sindicatos que representam os empregados do Hospital de Matões do Norte denunciaram que os dois Socorrões estão recebendo os doentes dos 14 municípios, em situação bastante precária com disputas de vagas nos corredores das duas casas, que há muito deixarem de ser de saúde e se transformaram em locais de banalização da vida.

Na carta a Maduro, o papa teria recordado que o Vaticano esteve envolvido no passado sem sucesso em outras tentativas de mediação da crise.

O papa Francisco enviou uma dura resposta ao pedido de mediação feito pelo presidente venezuelano Nicolás Maduro, na qual o sumo pontífice recorda que, no passado, o chefe de Estado quebrou todos os compromissos estabelecidos, de acordo com o documento vazado pela imprensa italiana nesta quarta-feira.

Uma foto com o cabeçalho da carta foi publicada pelo jornal italiano Il Corriere della Sera e nela é possível ler, escrito em espanhol, que a carta é dirigida a Sua Excelência o Sr. Nicolás Maduro e não ao presidente.

A carta, datada de 07 de fevereiro e enviada pelo papa argentino, não foi confirmada nem negada pelo porta-voz interino do Vaticano, Alessandro Gisotti, que assegurou que se trata de uma “carta particular”.

“Infelizmente todas as tentativas (de mediação) foram interrompidas porque o que foi decidido nas reuniões não foi seguido por gestos concretos para alcançar os acordos”, lamenta o papa argentino na carta, segundo o resumo do jornal.

O conteúdo do texto seria uma resposta dura e decisiva do pontífice argentino ao pedido de mediação feito no início de fevereiro por Maduro para interceder na crise venezuelana.

Na carta, o papa lembra que o Vaticano esteve envolvido no passado sem sucesso em outras tentativas de mediação e adverte Maduro, com um tom elegante, que, embora sempre tenha apoiado o diálogo, exige que esse diálogo tenha como objetivo, “acima tudo, o bem comum”. Segundo o jornal italiano, que teve acesso a toda a carta, Francisco enfatizou que hoje mais do que nunca é necessário preencher todas as condições “para um diálogo frutífero e eficaz”, ao qual outras seriam acrescentadas “como resultado da evolução da situação”.

Entre essas condições, destaca os jornal, estão as manifestadas pela Assembleia Nacional. Segundo o artigo, assinado pelo jornalista Massimo Franco, próximo ao pontífice, na carta o papa não se pronuncia sobre o reconhecimento de Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela, assunto sobre o qual mantém uma posição “prudente”.

“Além da cautela diplomática, a opinião de Francisco e de seus conselheiros sobre Maduro é negativa”, resumiu Franco. O jornalista recorda que o grande temor do primeiro papa latino-americano é que a crise se degenere em um “derramamento de sangue”, como destacou na carta, e não exclui que “estenda a mão”, embora avisando que “não vai deixar ser usado pelo regime”.

No início de fevereiro, Nicolás Maduro disse que escreveu ao papa Francisco pedindo a sua ajuda e mediação.”Enviei uma carta ao papa Francisco. Disse a ele que estou a serviço da causa de Cristo (…) e nesse espírito peço sua ajuda, em um processo de facilitação e reforço do diálogo”, segundo afirmou.

“Peço ao papa para fazer seus melhores esforços, para colocar sua vontade, para nos ajudar no caminho do diálogo, espero receber uma resposta positiva”, disse Maduro.

Fonte: Agência AFP

O senador Alessandro Vieira já entrou com recurso para desarquivar o pedido de criação da CPI da Lava Toga. Davi Alcolumbre, possivelmente na pressa de encerrar a questão, cometeu um erro crucial, em confronto direto com o regimento interno do Senado Federal.

Com a retirada da assinatura de três senadores – Tasso Jereissati, do PSDB, Eduardo Gomes, do MDB, e Kátia Abreu, do PDT – o presidente do Senado arquivou o requerimento, sob a alegação de que não possuía as 27 assinaturas mínimas exigidas para que uma CPI fosse criada.

Porém, no recurso proposto, Alessandro Vieira demonstra que o regimento da Casa é claro, determinando que em casos assim, o pedido deve retornar ao autor. Ou seja, não poderia jamais ter sido arquivado pelo motivo alegado.

Resumo da ópera: As 27 assinaturas terão que ser novamente recolhidas, mas certamente a proposta voltará muito mais forte, notadamente se a sociedade se mobilizar. Chegou a hora de disparar a hashtag: #CPIdaLavaTogaJá

Existem informações, de que o presidente do senado Davi Alcolumbre teria sido pressionado por dezenas de telefonemas disparados de diversos setores políticos e poderes, solicitando dele o arquivamento, depois das articulações de Tasso Jeirissati e Kátia, que retiraram as suas assinaturas, atendendo interesses politicos externos ao senado federal.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Por iniciativa do vereador Cézar Bombeiro, a Câmara Municipal de São Luís realizará nesta sexta-feira sessão solene marcada para as 10 horas, para homenagear os agentes penitenciários do primeiro concurso público realizado pelo Governo do Maranhão, que completa 30 anos. O vereador Cézar Bombeiro que é agente penitenciário foi um dos aprovados no concurso público e atualmente está afastado das suas funções específicas em virtude do exercício do mandato de vereador.

Ao defender a homenagem aos agentes penitenciários no plenário do legislativo municipal, o vereador Cézar Bombeiro foi bem objetivo quanto as responsabilidades deles no pleno exercício profissional, dentre as quais destacou: segurança, ordem e disciplina interna nas unidades prisionais, observância quanto ao tratamento aos presos dentro das normas da vigilância e custódia em consonância com os princípios emanados da lei da Secretaria de Administração Penitenciária.

O vereador e demais colegas da turma dos 30 anos, decidiram homenagear alguns colegas e de uma maneira especial alguns que já estavam no sistema penitenciário, quando chegaram e que foram importantes no acolhimento deles e contribuíram profissionalmente para que se identificassem com as suas responsabilidades. Serão homenageados com placas alusivas aos 30 anos, os seguintes servidores: João Bispo Serejo, Orisvaldo Silva, Venância Martins Albuquerque, Liana Mara Furtado Gomes e Jocerlam Amorim França.

Como parte da programação de comemoração dos 30 anos do concurso público, homenageados, familiares, amigos e convidados participaram de um jantar festivo de confraternização, quando muitas lembranças animaram o ambiente.

O agente penitenciário Márcio de Deus, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário – Sindspem, falou na oportunidade para se solidarizar com os colegas já prestaram importantes serviços ao Sistema Penitenciário do Maranhão e continuam comprometidos em fazer das suas ações diárias nos estabelecimentos penais, exemplos para os jovens que chegam e que precisam de orientações e estímulos. Destacou que a comemoração é um marco para toda a categoria, afirmou o dirigente sindical.

Cézar Bombeiro, bastante emocionado registrou aos presentes, que as inúmeras lutas em esteve à frente em defesa dos direitos e da dignidade não apenas dos agentes penitenciários, mas dos demais servidores do sistema e da população carcerária, visaram melhorias em busca da humanização. Um preso bem tratado e respeitado dentro dos seus direitos é a garantia de que o trabalho dos agentes terá menos riscos, muito embora a realidade é de que todos os dias de serviços, a iminência dos riscos de vida é um fato que pode vir a ser concreto, afirmou o vereador.

 

O problema sério de enchentes nos mais diversos bairros de São Luís, vem se acentuando cada vez mais, com tendências de estragos bem maiores, levando-se em contas, que muitas obras públicas, principalmente os asfaltamentos eleitoreiros, alterando escoamento das águas das chuvas, concorrem para a concentração em locais em que não existe galerias ou valas, daí problemas e mais problemas.

Muitas obras públicas sem o devido e correto planejamento e falta de fiscalização das instituições de direitos, uma chuva qualquer pode proporcionar prejuízos incalculáveis para muitas famílias e comerciantes.

O sério e muito antigo caso da avenida Kennedy, as autoridades ainda não resolveram, em razão da falta de organização comunitária de moradores e comerciantes da área, que já deveriam ter recorrido a justiça em busca de indenização pelos prejuízos sofridos. O local concentra as águas das chuvas que procedem do bairro de Fátima, Apeadouro. Monte Castelo e outros locais próximos. Quanto mais chuva, mais prejuízos. Outra questão séria está na questão da vasão, que nas galerias e até mesmo nas valas não atendem o volume, principalmente das chuvas intensas.

Quem não se recorda da interdição por longo período pela Prefeitura de São Luís na área do Mercado Central e os elevados recursos aplicados para a resolução do problema de enchentes. De nada adiantou e o resultado é que o era ruim ficou pior.

Na Câmara Municipal, o vereador Cézar Bombeiro é um dos poucos vereadores que denuncia e cobra do poder pública a adoção de medidas responsáveis em favor de famílias e comerciantes portadores de direitos. Já foram realizadas audiências públicas com pedidos de providências, mas de nada adiantou. Quando a Câmara Municipal aprovou a convocação do Secretário Municipal de Obras para mostrar se existe alguma preocupação da Prefeitura de São Luís com os interesses coletivos, a mesa diretora anterior, simplesmente postergou a convocação, numa demonstração acentuada de que não existe pelo menos, estudo para a séria problemática e assim os prejuízos vão sempre se acentuando, até que as pessoas despertem para o direito de recorrer a justiça. A verdade é quanto mais chuvas, mais prejuízos, mais inundações, mais indignações e ainda maior a inoperância da Prefeitura de São Luís, tem afirmado o vereador Cézar Bombeiro.

 

 

 

 

Vereador Pavão Filho é o autor da lei promulgada pelo prefeito de São Luís

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) sancionou a lei municipal nº 6.435, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que garante a participação dos gestores no processo de eleição direta nas escolas da rede municipal de ensino de São Luís.

A lei sancionada é oriunda do Projeto de Lei nº 190/2018,aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de São Luís e que estabelece a participação de professores, alunos, funcionários e pais de alunos no processo de escolha dos diretores das unidades de ensino.

Pavão Filho comemorou a sanção da matéria. Para ele, trata-se de “mais uma vitória para Educação, que agora, oportuniza a esses bravos profissionais da educação, participarem desse processo democrático educacional”.

Pavão explicou que o processo é uma eleição, com a participação de professores, alunos, funcionários e pais de alunos, na forma do que dispõe a Emenda à Lei Orgânica nº 001/2013, de 20 de agosto de 2013, publicada no diário oficial do município nº 164, de 23 de agosto de 2013 e de acordo com o Plano Municipal de Educação, Lei nº 6.001/2015.

Para o vereador “é importante destacar que o edital publicado pela SEMED não contemplava os atuais gestores das escolas municipais”.

Preocupado com essa injustiça, o vereador criou o referido projeto de lei, hoje transformado em lei municipal.

 

Superintendência de Comunicação da CMSL