Reajuste de 71% do plano de saúde Sul América para idosa é considerado ilegal pela justiça

O Sul América Saúde queria praticar uma verdadeira extorsão ao associado do plano

Os critérios utilizados por uma operadora de planos de saúde para fazer os reajustes não podem redundar em cobranças excessivas. Essa foi a decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo em caso no qual uma idosa viu o valor da mensalidade do seu plano subir de R$ 743 para R$ 1.271 (alta de 71%) por conta da migração da faixa etária para 63 a 70 anos.

A defesa lembrou que os reajustes promovidos pela Sul América superaram em muito aqueles que foram feitos pelas concorrentes. “Os reajustes implementados no contrato da minha cliente, que é de 1995, foram feitos de forma desarrazoada”, sustentou a advogada Thaís Alonso. A defensora ressaltou também que o Tribunal de Contas da União fez recentemente uma auditoria na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e verificou uma série de inconsistências nos reajustes individuais aplicados.

De acordo com o relator da apelação, desembargador Enéas Costa Garcia, os reajustes seguem sete faixas etárias, mas se utilizam de critérios que não são adequados ao consumidor. “No cálculo há uma análise de variação do custo médico hospitalar, o que configura dupla cobrança”, entendeu o magistrado. A decisão foi unânime.

Fonte: Conjur

 

Juízes e tribunais devem prestar contas do exercício da função, afirma presidente do STF

A autonomia e a independência do Judiciário, nas palavras do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, não são e não devem ser “subterfúgios” do controle e da responsabilização tanto pelos órgãos institucionais quanto pela sociedade.

Ministro traçou o histórico de eventos nacionais que geraram conflitos nos últimos anos


Em aula magna na Faculdade Armando Alvares Penteado (Faap), na manhã desta segunda-feira (18/2), Toffoli afirmou que os juízes e tribunais precisam prestar contas do exercício de suas funções, sejam jurisdicionais ou administrativas. “E tudo sob o olhar vigilante da sociedade e da imprensa”, disse.

Ele traçou o histórico de eventos nacionais que geraram “turbulências” nos últimos anos, como manifestações populares e impeachments. Segundo o ministro, o Judiciário é o grande árbitro da sociedade brasileira, com o Supremo Tribunal Federal assumindo a função de moderador de conflitos. “Essa é a razão política do protagonismo do Judiciário – em especial do STF – nos últimos anos”, considera.

Toffoli apontou esses como sendo alguns dos desafios do Judiciário brasileiro. Reforçou ainda o ponto de seu discurso de posse, em setembro de 2018, de que o “jogo democrático traz incertezas. A coragem de se submeter a essas incertezas e viver a democracia faz a grandeza de uma nação”.

Fonte: CONJUR

Projeto do senador Roberto Rocha criminaliza fraudes na saúde, na merenda escolar e no bolsa família

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar, na primeira reunião deliberativa de 2019, nesta quarta-feira (20) às 10h, proposta que criminaliza o desvio de recursos da merenda escolar, da saúde e do Bolsa Família. Esse é o teor do projeto de lei (PLS) 216/2015 apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Pelo texto, se torna agravante do crime de peculato — quando o funcionário público se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares, em função do cargo — o desvio de recursos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Assim como a apropriação irregular do orçamento da merenda escolar ou dos recursos de ações de educação alimentar em escolas públicas ou entidades filantrópicas ou comunitárias. A pena prevista é de 4 a 14 anos de prisão, mais multa.

“Roubar essas famílias em situação de extrema pobreza é retirar todo o sonho de sobrevivência e de uma vida mais digna”, defendeu Roberto Rocha. O relator na CCJ, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), avaliou ser necessário incluir nesse rol o desvio de recursos às ações de saúde. No entanto, retirou do projeto original a inclusão desses desvios entre os crimes hediondos.

“O alargamento descuidado e pouco criterioso da lista de crimes classificados como hediondos jogará essa categoria no ‘lugar comum’, retirando-lhe o caráter de excepcionalidade que justifica o rigoroso regime de cumprimento de pena a que são submetidos os agentes que cometem esse tipo de delito”, justificou Anastasia. A matéria recebe decisão terminativa na CCJ.

Agência Senado

 

Gastão Vieira vai assumir mandato de deputado federal controlado por freio de mão

O suplente de deputado federal Gastão Vieira vai sair do ostracismo e retornar ao parlamento por um período que naturalmente vai depender da sua atuação e das suas ações nos bastidores, que não podem de maneira alguma contrariar o Palácio dos Leões.

Gastão Vieira, que teve toda sua trajetória politica desde deputado estadual, secretário de estado, ministro e de outros importantes cargos tanto na esfera estadual e federal, com o integral apoio do grupo Sarney, mesmo com as suas manifestações deselegantes e até desrespeitosas feitas contra os que lhes deram oportunidades para crescer no campo politico partidário.

Quando o grupo Sarney perdeu as eleições, Gastão Vieira, apesar de ter sido um dos mais beneficiados, foi um dos primeiros a pular do barco e de mala e cuia foi bater à porta do governador Flavio Dino, pedindo para ser representante do governo do Maranhão em Brasília e tentou fuçar uma vaga no secretariado estadual. Como ainda é visto com muita desconfiança pela traição ao grupo Sarney e também como espião, ainda não conseguiu conquistar a confiança dos ferozes caciques do PCdoB.

Na qualidade de suplente ela vai assumir o mandato de deputado federal e será observado pelos parlamentares do grupo de Flavio Dino, os quais serão uma espécie de freio de mão do oporunista Gastão Vieira.

Deputados se omitem aos sérios problemas de saúde, fome e miséria que dominam o Maranhão

Para muitos deputados estaduais que ocupam a tribuna do legislativo, os sérios problemas na malha viária do Estado, são de responsabilidade do governo federal e estão nas BRs, daí que cobram ostensivamente o Dnit. Fica difícil se entender, qual a motivação de tanta subserviência em esconderem a realidade, quando se sabe que os maiores e graves problemas são de responsabilidade do Governo do Estado. Está no Maranhão, a pior rodovia do Brasil, que segundo a Confederação Nacional do Transporte é a MA-006, uma das principais responsáveis pelos sérios problemas para o escoamento das commodities da Região Sul do Estado.

Os deputados que devem obediência ao Palácio dos Leões, não podem ter posicionamentos próprios em defesa dos eleitores que o elegeram, a não ser que tenham sido guindados através dos conhecidos esquemas, nada diferente do que vem sendo denunciado da existência de laranjas na politica como foi identificada uma candidata residente no município São José de Ribamar e dezenas de outros em vários Estados da Federação.

Infelizmente, os parlamentares não questionam os sérios problemas causados pelo desmonte do Sistema Estadual de Saúde, e que como consequência, ambulâncias e outros veículos chegam diariamente nos dois Socorrões de São Luís, trazendo doentes para disputar vagas nos corredores e outros simplesmente para morrer em nossa capital. Não se debate, sobre a necessidade urgente de conclusão de obras de centros de hemodiálise no interior do Estado para se evitar a banalização da vida, e as constantes mortes de diabéticos, pela total omissão do poder público.

Quando os parlamentares se omitem a defender direitos coletivos e se submetem a imposição ao silêncio obsequioso, assumem também a responsabilidade pela vida das pessoas pobres e humildes, e ao que o Governo do Estado impõe a milhares de famílias maranhenses, quando lhes retira o direito a saúde, levando-se em conta que a maioria deve passar fome, diante da séria realidade de que mais da metade de toda a população maranhense vive na extrema pobreza, de acordo com o IBGE.

Ex-prefeita ostentação Lidiane Leite recebe mais uma condenação na justiça com três comparsas de Bom Jardim

Lidiane Leite vai acabar fazendo inveja a muitos políticos condenados na Lava Jato

A ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, seu ex-companheiro, Humberto Dantas dos Santos, a empresa Petlas Construções e Serviços Ltda, e seu proprietário Raimundo Antonio Carlos Mendes, foram condenados pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da comarca de Bom Jardim, por fraude em licitação – ato de improbidade administrativa previsto no artigo 10, inciso VIII, da Lei nº 8.429/92.

Lidiane e os outros réus terão de ressarcir ao Município o valor de R$ 915.074,57 corrigidos com juros e correção monetária desde a prática do ato; terão os direitos políticos suspensos por cinco anos, a contar do trânsito em julgado da decisão; não poderão contratar com o Poder Público, nem receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos; e ainda, pagamento de multa equivalente a duas vezes o valor do dano.

Os réus foram denunciados pelo Ministério Público em Ação Civil por ato de Improbidade Administrativa sob a acusação de comandarem um esquema de fraude com desvio de R$ 915.074,57, na contratação da empresa para obra de asfaltamento, sem execução do serviço. Segundo o MPE, a fraude teria ocorrido na licitação referente ao contrato forjado celebrado por meio da Concorrência nº 01/2013, em que os réus participaram de esquema fraudulento, cada um com uma função específica.

Lidiane Leite, a ex-prefeita, assinaria os documentos necessários para transparecer a legalidade do Pregão; Humberto Dantas, companheiro de Lidiane na época, seria o responsável por determinar quem seria contratado para participar da Comissão de Licitação do Município, informando o que ele queria de cada um, e Raimundo Antonio Carlos Mendes, proprietário da empresa ganhadora, agiria em conluio com os demais para se beneficiar das verbas que seriam destinadas ao Município por meio do contrato celebrado entre sua empresa, “Petlas Construções e Serviços” e o Município.

A empresa teria ainda, realizado uma transferência bancária à empresa “A. O. da Silva e Cia LTDA”, que está sendo processada judicialmente na Comarca por ter supostamente promovido desvios de recursos públicos na gestão de Lidiane Leite da Silva, e cujo representante foi denunciado por intermediar fraudes em licitações, sempre indicando empresas para vencerem as licitações realizadas neste município.

IRREGULARIDADES – Com base na documentação juntada ao processo, o juiz comprovou diversas irregularidades cometidas pelos réus, como ausência de publicação do edital resumido em jornal de grande circulação; ausência de pareceres técnicos e jurídicos; ausência de comprovação da publicação do extrato do contrato na imprensa oficial; apresentação dos documentos de habilitação da única empresa concorrente apresentado em momento posterior ao início da sessão e ausência de comprovante de empenho para atender as despesas do contrato.

Segundo o juiz, ficou demonstrado que os demandados forjaram uma licitação, tendo em vista que, mediante fraude, frustraram a licitude do processo licitatório, ao fingir uma competição que, na verdade, não existiu, por conta das manobras realizadas por eles. “Ademais, para extirpar qualquer dúvida quanto à prática de ato de improbidade pelos demandados, basta verificar que o objeto contratado sequer foi realizado em sua integralidade, sendo fato público e notório que nenhum asfaltamento, meios-fios, sarjetas e sinalização vertical e horizontal foram realizados na gestão de Lidiane Leite Silva”, frisou.

Na fundamentação da sentença o juiz ressaltou que a ordem jurídica brasileira traz uma série de mecanismos que preveem o controle sobre a aquisição de bens e serviços por parte dos órgãos públicos, por meio da Lei nº 8.666/93, que, em seus dois primeiros artigos, resume que gestores públicos deverão seguir referida norma para a formalização de contratos.

“A fraude levada a efeito pelos requeridos acarretou na ausência de competitividade do certame, causando prejuízo à municipalidade por impedi-la de escolher a melhor proposta dentre os licitantes, bem como pela alta quantia contratada, muito além da necessidade do Município”, finalizou o magistrado.

Assessoria de Comunicação da Corregedoria
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

 

Presidente da CNI é preso em operação que mira convênios do Ministério do Turismo e do Sistema S

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, é um dos dez presos na Operação Fantoche, desencadeada nesta terça-feira (19) pela Polícia Federal para investigar esquema de corrupção envolvendo contratos entre empresas ligadas a uma mesma família, o Ministério do Turismo e o Sistema S no valor total de R$ 400 milhões. Segundo a Polícia Federal, a maior parte dos contratos tratava da execução de eventos culturais e de publicidade superfaturados ou que não foram concluídos, com recursos desviados por meio de empresas de fachada.

“A atuação do grupo consistia na utilização de entidades de direito privado, sem fins lucrativos, para justificar celebração de contratos e convênios diretos com o ministério e unidades do Sistema S. Tais contratos, em sua maioria, voltados à execução de eventos culturais e de publicidade superfaturados e/ou com inexecução parcial, sendo os recursos posteriormente desviados em favor do núcleo empresarial por intermédio de empresas de fachada”, afirma a Polícia Federal em nota.

Robson Andrade foi preso no início da manhã em São Paulo. Ele assumiu a presidência da CNI em 2010 e foi reeleito em 2014 e 2018. Seu atual mandato vai até 2022. Além dele, também foram presos:

– Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva

– Júlio Ricardo Rodrigues

– Lina Vieira da Silva

– Luiz Antônio Gomes Vieira

– Pedro Costa Cruz

– José Carlos Lima de Andrade

– Francisco de Assis Benevides Gadelha

– Ricardo Essinguer

–  Jorge Tavares

A Fantoche mira, ainda, o Instituto Origami, Aliança Comunicação e Cultura, Idea Locação de Estruturas e Iluminação, Somar Intermediação e Negócios e Ateliê Produções Artísticas. A CNI controla a parte do Sistema S ligado à indústria, que inclui o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Social da Indústria (Sesi). O presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger, também é alvo de mandado de prisão.

Em nota, a CNI confirma a prisão de seu presidente, mas diz não ter conhecimento do teor das investigações: “A Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem conhecimento de que o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, está na Polícia Federal, em Brasília, prestando esclarecimentos sobre a operação deflagrada na manhã desta terça-feira (19/02). A CNI não teve acesso à investigação e acredita que tudo será devidamente esclarecido. Como sempre fez, a entidade está à disposição para oferecer todas as informações que forem solicitadas pelas autoridades”.

A suspeita é de que tenham sido cometidos crimes contra a administração pública, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de dinheiro. São feitas buscas em endereços localizados em Brasília, Pernambuco, São Paulo, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Minas Gerais. A operação foi deflagrada por ordem da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que também autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados.

O Ministério do Turismo diz que nenhum contrato foi assinado pela atual gestão e que a pasta já havia cancelado convênio no valor de R$ 1 milhão antes de tomar conhecimento das investigações da PF. A ação tem o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) e envolve 213 policiais federais e oito auditores da corte.

Veja a íntegra da nota do ministério:

“Todos os convênios investigados pela Polícia Federal são das gestões dos presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff. Desde 2012, o Ministério do Turismo não celebra nenhum convênio com a iniciativa privada, apenas com órgãos públicos. A atual gestão do Ministério do Turismo não assinou nenhum convênio até o momento. Além disso, a Pasta já havia determinado uma auditoria completa em todos os instrumentos de repasse antes mesmo de tomar conhecimento da investigação da Polícia Federal, ação que resultou no cancelamento de um contrato no valor de R$ 1 milhão. O Ministério do Turismo não é alvo das buscas e apreensões da Operação Fantoche e está totalmente à disposição para colaborar com a investigação.”

Congresso em Foco

 

Vale chantageou empresas por laudos para a barragem de Brumadinho destaca o Ministério Público

Investigações do MP de Minas Gerais indicam que a Vale pode ter manipulado os laudos que atestaram a estabilidade da barragem de Brumadinho (Foto: Reprodução)

Investigações do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) indicam que a Vale pode ter manipulado os laudos que atestaram a estabilidade da Barragem de Brumadinho que se rompeu em 25 de janeiro. E-mails obtidos pelo MP mostram trocas de mensagens do engenheiro Maroto Namba indicando que havia chances de a aprovação que a empresa buscava não saírem.

“O Marlísio (outro funcionário) está terminando os estudos de liquefação da Barragem I do Córrego do Feijão, mas tudo indica que não passará, ou seja, fator de segurança para a seção de maior altura será inferir ao mínimo”. Dessa maneira, “a rigor não podemos assinar a Declaração de Condição da Estabilidade da Barragem, que tem como consequência a paralisação imediata de todas as atividades da mina”, diz em uma das mensagens.

Na conversa com Arsênio Negro Júnior (Tüv Süd), em 13 de maio do ano passado, é citado um funcionário da Vale chamado de Felipe. Ele informa que as alterações que foram pedidas pelos técnicos da companhia poderiam levar até três anos para ficarem prontas, mas indica que a Vale já obteve aprovações em casos semelhantes. “Mas como sempre a Vale irá nos jogar contra a parede e perguntar: e se não passar, irão assinar, ou não?”, diz.

De acordo com o MP, a troca de mensagens aponta que houve expressamente a chantagem para que barragem tivesse as aprovações de que necessitava. Oito funcionários da Vale foram presos na sexta-feira, 15, em Belo Horizonte, Itabira e Rio de Janeiro. Para o órgão, houve um crime doloso, ou seja, com a intenção de matar.

Em nota, a empresa disse que “considera as prisões desnecessárias, pois os funcionários já haviam prestado depoimento de forma espontânea e sempre estiveram disponíveis para esclarecimentos às autoridades. A companhia tem apresentado documentos e informações voluntariamente e, como maior interessada na apuração dos fatos, permanecerá contribuindo com as investigações”.

Fonte: Yahoo Noticias

 

“O silêncio não é aceitável” diz arcebispo sobre abusos sexuais na Igreja

O Vaticano promoveu  uma entrevista coletiva para a imprensa para informar como será o encontro “A proteção das crianças na Igreja”, que discutirá as denúncias de abusos cometidos por religiosos contra crianças e adolescentes, nos dias 21 a 24. Participarão representantes de conferências epicospais de 130 países e integrantes de grupos de vítimas. O Papa Francisco fará a abertura e o encerramento do encontro.

O secretário da Congregação para a Doutrina da Fé e membro da Comissão Organizadora, arcebispo de Malta Charles J. Scicluna, disse que o silêncio é inaceitável. “A negação é um mecanismo primitivo, mas devemos nos afastar do código de silêncio, quebrar a cumplicidade, porque o silêncio não é aceitável”.

O arcebispo destacou que, quando se trata de “proteger a inocência”, não é possível desistir. “A Igreja é um lugar seguro para todos, especialmente as crianças”, ressaltou. Segundo Scicluna, “não basta publicar os números, é preciso um estudo aprofundado para dar um contexto”.

Organização

Pela organização do encontro, os três dias de discussão serão dedicados a um tema específico: a responsabilidade dos bispos. Os participantes vão assistir três reportagens por dia seguidas de perguntas e respostas e trabalhos em grupo.

Haverá ainda testemunhos dos sobreviventes e momentos de oração, na abertura e no encerramento do dia. O papa Francisco abrirá os trabalhos com uma introdução e os fechará no domingo com um discurso após a missa.

Papa Francisco fará a abertura e o encerramento do encontro no Vaticano de 21 a 24 de fevereiro de 2019 – Max Rossi/Reuters/ Direitos reservados

O presidente da Fundação do Vaticano Joseph Ratzinger – Bento XVI , padre Federico Lombardi, fará reuniões privadas com representantes das associações de vítimas. O encontro ocorre dias depois de o papa Francisco expulsar o ex-cardeal e arcebispo emérito de Washington (EUA), Theodore McCarrick, de 88 anos.

Theodore McCarrick foi expulso pela Igreja Católica Apostólica Romana, após denúncias de abusos – REUTERS/Alessandro Bianchi/File Photo – Reuters/Alessandro Bianchi/Direitos Reservados

*Com informações da rádio Vaticano.

 

Presidente do Sindspem destaca Cézar Bombeiro pela homenagem aos primeiros agentes penitenciários

Márcio de Deus, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão – Sindspem, presente à solenidade de homenagem aos agentes penitenciários do primeiro concurso público realizado pelo Governo do Maranhão, destacou a grandeza do evento e o reconhecimento aos desbravadores do primeiro concurso público e aos que já prestavam serviços nas poucas unidades e que recepcionaram os aprovados.

Com palavras singelas e registrando os avanços alcançados dentro de todo o Sistema Penitenciário do Maranhão, em que a participação dos agentes penitenciários tem sido de fundamental importância, o presidente Márcio de Deus salientou que homenagens como a que o colega vereador Cézar Bombeiro prestou a categoria, deveria sensibilizar outros poderes e instituições a um reconhecimento público da categoria, que é de elevado de risco de vida.

O presidente do Sindspem, diz que se hoje temos um sistema funcionando harmonicamente, passa pela administração estadual e com certeza pela capacidade profissional técnica dos agentes penitenciários tanto dos concursados como dos temporários, afinal de contas, todos juntos formam uma unidade. Márcio de Deus, durante a solenidade na Câmara Municipal foi bastante aplaudido, quando destacou todos os agentes penitenciários pelo compromisso, seriedade e competência e ao colega Cézar Bombeiro pelo reconhecimento  a todos os agentes penitenciários maranhenses.