Mês: fevereiro 2019

São constantes as denúncias de veículos na área restrita do Reviver, inclusive respaldada por lei, mas infelizmente é indiferente para as autoridades, a quem de direito do exercício de fiscalização. Aqui no blog, há anos que chamamos a atenção das autoridades, mas de pouco ou nada adiantou, mesmo quando advertimos da iminente perda de duas enormes árvores em frente ao prédio da Câmara Municipal. Os caminhões a cada manobra forçavam os galhos das duas árvores e o resultado e que forçaram as raízes delas e acabaram destruindo as duas ao mesmo tempo.

Veículos pesados conduzindo bebidas para abastecer bares e restaurantes do Reviver, continuam com acesso privilegiado e também caminhões que vão instalar palcos para os espetáculos promovidos para o local. As calçadas da rua da Estrela e da própria rua, constantemente são danificadas por veículos pesados.

A fiscalização para impedir a entrada de veículos na área não permitida, apesar da existência de uma corrente, ela nunca está suspensa. Quanto a fiscalização da SMTT, ela aparece um dia e dez não. Simplesmente não existe, pela falta de responsabilidade, seriedade e compromisso com o patrimônio público. Quase todos os dias da semana de segunda a sexta-feira, circulo pelo local e raramente vejo um guarda com uma moto da SMTT, que também não fica muito tempo no local. Pode-se perfeitamente dizer, que a SMTT é retrato da inexpressiva administração municipal.

 

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) não será mais recebido pelo Governo Federal para absolutamente nada. Noutras palavras, o governo não reconhece mais a existência do MST ou de qualquer outra entidade que não tenha personalidade jurídica.

Nesse sentido, o novo Ouvidor Nacional Agrário do Incra, Coronel Souza Aguiar, já determinou a todas as superintendências do órgão que não recebam mais representantes de entidades que não possuam um CNPJ, caso do MST.

Perfeita a atitude do coronel. Inadmissível que o governo mantenha qualquer tipo de diálogo ou negociação com uma entidade “fantasma”.

Por outro lado, é necessário que se investigue como o PT repassou fabulosas verbas oficiais para o MST, durante o período em que esteve no (des)governo do país. Sem dúvida, certamente está ai mais um crime cometido.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

O papa Francisco comparou neste domingo a “praga” dos abusos sexuais de menores de idade com as práticas religiosas do passado de oferecer seres humanos em sacrifício, em seu discurso de encerramento na reunião sobre a pedofilia celebrada no Vaticano. “Me trás à mente a cruel prática religiosa, difundida no passado em algumas culturas, de oferecer seres humanos —frequentemente crianças – como sacrifício nos rituais pagãos”, disse o papa, depois de reiterar que a Igreja se compromete a combater este fenômeno com “a máxima seriedade”.

“Gostaria de reafirmar com clareza: se na Igreja for descoberto um só caso de abuso — que em si mesmo já representa uma monstruosidade —, este caso será enfrentado com a máxima seriedade”, completou em um longo discurso para os líderes das 114 conferências episcopais de todo o mundo, secretários de congregações, bispos e cardeais reunidos na Sala Regia do Vaticano.

O pontífice disse que o abusador “é um instrumento de satanás”, antes de recordar que a Igreja está diante de uma manifestação do mau “descarada, destrutiva e agressiva”. Em seu discurso, Francisco citou as estatísticas a nível mundial e garantiu que a Igreja se compromete a aplicar as estratégias das organizações internacionais, incluindo a ONU e a Organização Mundial da Saúde, para erradicar a pedofilia.

“Não se pode, portanto, compreender o fenômeno dos abusos sexuais contra menores sem levar em consideração o poder, p quanto estes abusos são sempre a consequência do abuso de poder, aproveitando uma posição de inferioridade do indefeso abusado”, afirmou.

“O abuso de poder está presente em outras formas de abuso dos quais são vítimas quase 85 milhões de crianças, esquecidas por todos: os meninos soldados, os menores prostituídos, as crianças desnutridas, as crianças sequestradas e frequentemente vítimas do monstruoso comércio de órgãos humanos, ou também transformados em escravos, as crianças vítimas da guerra, os menores refugiados, as crianças abortadas e assim sucessivamente”, disse o pontífice.

“Diante de tanta crueldade, diante de todo este sacrifício idolátrico de crianças ao deus do poder, do dinheiro, do orgulho, da soberba, não bastam meras explicações empíricas, estas não são capazes de nos fazer compreender a amplitude e a profundidade do drama”, admitiu.

Fonte: Agência AFP

 

Carlos Nina*

Disse Grazziella Marraccini que “Não existe coincidência no universo” (web). Essa observação veio-me à mente suscitada pelo lançamento do livro Conversas Telepáticas e Outras Histórias, do advogado Henrique de Araújo Pereira.  Agendado para o início de 2018, foi adiado por problemas de saúde enfrentados pelo autor e lançado dia 15 de fevereiro de 2019.

O adiamento trouxe o evento para o mesmo momento da polêmica sobre a existência ou não de conversa entre o Presidente e um de seus ministros. O Ministro dizia que existiu; o Presidente, que não.

As “Conversas Telepáticas” existem e logo estarão à venda na Academia Maranhense de Letras – AML e na Associação Maranhense de Escritores Independentes – AMEI. A do Presidente e do Ministro existiu ou não?

Sim, por mensagens de WhatsApp. A polêmica tomou conta da grande mídia, para alívio da empresa Vale e tristeza das vítimas que ela produz em série periódica, com sua devastadora lama tóxica, de eficácia testada e comprovada, e impunidade garantida.

Mas isso, para a mídia predisposta contra o Presidente, não era mais relevante. O que interessava era desgastar Bolsonaro polemizando sobre a existência ou não da conversa entre ele e seu Ministro. Nem o conteúdo ou a finalidade das mensagens interessava…

Instigado pela coincidência com o lançamento das “Conversas Telepáticas” de HAP resolvi ouvir os famosos áudios e constatei mais uma vez  a orquestração contra Bolsonaro.

Neles está evidente que a negativa do Presidente referia-se à conversa no sentido convencional de duas pessoas falando em condições de ser interrompida uma pela outra; e não à comunicação feita de registros independentes, isolados, por textos ou áudios enviados por aplicativos. Por má-fé isso foi ignorado, embora o próprio Ministro tenha admitido, na longa entrevista concedida à Jovem Pan, que seu diálogo foi por WhatsApp. Então, no seu entendimento, conversou com o Presidente e, portanto, não mentiu. Mas o Presidente também não mentiu, porque ficaram incontestes os dois fatos: que não conversaram, no sentido convencional; e que se comunicaram, por mensagens de áudio. E Bolsonaro sabia muito bem – como sabe todo usuário do aplicativo – que o áudio pode ser mostrado a qualquer tempo e se estivesse considerando essas mensagens como conversa nem teria como negar sua existência.

Entretanto, embora a polêmica tenha sido tratada com potencial de suposta ameaça à estabilidade da República, pouco interessou o conteúdo das conversas, onde as falas do Presidente foram todas coerentes com seu discurso, intenções, restrições e determinação de enxugar as despesas públicas.

Já a fala do Ministro, mansa, articulada, enfatizando sua santidade, era ensaiada, pausada, direcionada, Tinha um propósito, quase alcançado, usando a mídia como cúmplice ou inocente útil: sabotar o Presidente. Serviu, porém, para comprovar a correção do critério que Bolsonaro defendia para a nomeação de seu ministério: sem indicações partidárias.

Pena que os áudios comprobatórios de negociatas, que sequer tiveram a existência questionada, não tenham merecido a mesma dedicação e destaque da mídia.

*Advogado.

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, encaminhou, nesta quinta-feira (21/2), à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ao corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, pedido de providências para apurar se há algum tipo de perseguição por parte de integrantes do Ministério Público ao ministro Gilmar Mendes, também do STF.

Toffoli pede providências para apurar se há algum tipo de perseguição por parte de integrantes do Ministério Público ao ministro Gilmar Mendes.

Em entrevista à revista Época, Gilmar disse que é alvo de perseguição por membros do MPF e que “um ministro” da corte está sendo chantageado para ajudá-los. “Solicito que sejam adotadas as providências cabíveis a fim de apurar a veracidade e a devida responsabilidade quanto aos fatos narrados pelo ministro Gilmar Mendes no direcionamento de acordos de delação premiada no âmbito do MP a fim de obter informações do ministro”, diz Toffoli, nos ofícios.

Na entrevista, Gilmar comenta que o vazamento de relatório da Receita Federal faz parte uma campanha deliberada para fragilizar sua imagem pública. “Primeiro, foram os ex-colegas do Ministério Público, depois a Polícia Federal e, agora, os auditores da Receita”, disse o ministro, à Época. Dias depois do vazamento, a ConJur revelou que Gilmar está num grupo de 134 “agentes públicos” investigados pela Receita.

Fonte: Conjur

Deltan Dallagnol alerta: Operação Lava-Jato está em risco.

Dia 13 de março o Supremo Tribunal Federal vai julgar se os processos crimes com acusações de corrupção e caixa dois eleitoral devem ser desmembrados; ou remetidos para serem conhecidos, processados e julgados pela Justiça Eleitoral. Se a segunda hipótese ocorrer, a Lava-Jato acaba. Outro risco total é a nova discussão sobre a prisão após decisão condenatória de segundo grau.

O julgamento está pautado para abril desse ano. Ameaça real! O objetivo é soltar Lula e livrar da cadeia toda a camarilha!

Qual será a posição de Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Lewandowski e Março Aurélio Mello. Você pode imaginar? O circo está armado!

Forças poderosas estão atuando. Parte da grande mídia envolvida até o pescoço tenta desesperadamente desestabilizar o governo para enfraquecer as medidas de combate ao crime.

O STF não pode se submeter ao clamor público? Mas pode ficar surdo e inerte ao ruído das ruas e à vontade soberana da Nação, que quer por que quer o fim da corrupção e da impunidade? É pedir muito?

Luiz Carlos Nemetz

Advogado.Vice-presidente e Chefe da Unidade de Representação em Santa Catarina na empresa Câmara Brasil-Rússia de Comércio, Indústria e Turismo e Sócio na empresa Nemetz & Kuhnen Advocacia.

 

Eu e a minha esposa fomos vitimas de propaganda enganosa por duas quartas-feiras consecutivas na loja do Mix Mateus da Curva do Noventa. À semana passada, conforme foi anunciado pela televisão, o melão amarelo seria vendido por R$ 0,99. Quando procuramos o produto, os empregados nos informaram por volta das 13 horas, que o produto ainda não havia chegado a loja, desculpa também apresentada a vários consumidores que deixaram o estabelecimento indignado.

O Mix Mateus desafia as autoridades desrespeitando os direitos dos idosos.

A propaganda enganosa se manteve nesta quarta-feira. Anunciaram pela televisão uma promoção de maçã, quando chegamos ao mesmo estabelecimento, constatamos que o valor do produto era bem maior do anunciado. Como não havia na loja o jornal com os preços promocionais, não tivemos com argumentar, mas a justificativa por alguns empregados a que o produto da promoção ainda não havia chegado a loja, frustrando os consumidores e a perda da credibilidade não apenas na loja, mas em toda a rede dos Supermercados Mateus.

Como o Grupo Mateus com o apoio governamental caminha para o monopólio em São Luís, o que será bastante danoso para a população, os sinais são apenas advertências. A verdade é que lhes falta qualidade na prestação de serviços, pessoal  capacitado e até organização no estacionamento do Mix Mateus, quando de maneira desrespeitosa ocupa vagas de idosos e deficientes com carrinhos de compra. Como naturalmente a fiscalização deve ser benevolente o poderoso grupo, a indiferença pode ser perfeitamente a resposta. Também há casos de produtos vendidos fracionados, em que os valores sempre são bem maiores em relação a quantidade. A verdade é que os sinais do monopólio estão se tornando bem claros. Reclamar e denunciar para quem?

Primeira cúpula do Vaticano para discutir abusos sexuais cometidos por padres:

Vaticano via Reuters

A elaboração de um protocolo com o passo a passo a ser seguido após uma denúncia de abuso sexual contra um menor de idade e a criação de centros de atendimento para ajudar a combater essa prática são algumas das ideias propostas pelo Vaticano para lutar contra a pedofilia na Igreja Católica. As iniciativas foram sugeridas por comissões e conferências episcopais e o papa Francisco anunciou hoje que irá refletir sobre elas durante a reunião que está sendo realizada no Vaticano sobre a proteção de crianças e adolescentes.

Entre os 21 tópicos, que de acordo com o pontífice são “apenas um ponto de partida”, está a elaboração de um manual especificando cada passo a ser seguido pela autoridade religiosa após o aparecimento de um caso. Uma proposta que surpreendeu foi a de elevar a idade mínima do casamento para 16 anos, já que, segundo o Direito Canônico, a idade mínima para uma mulher se casar é atualmente de 14 anos e a do homem é de 16. Também foi sugerida a criação de “centros de escuta”, com pessoas capacitadas e especializadas, onde será feito o primeiro atendimento das supostas vítimas. O documento pede ainda que autoridades civis e eclesiásticas superiores sejam informadas sobre o ocorrido.

Outra sugestão é a de estabelecer protocolos específicos para a gestão das acusações contra os bispos e a criação de cursos de formação para “bispos, superiores religiosos, clérigos e trabalhadores pastorais”.

O documento enfatiza também a importância da colaboração de todas as pessoas e dos meios de comunicação para reconhecer e separar os casos reais dos falsos. Ao mesmo tempo, especifica a necessidade de garantir nas investigações a presunção de inocência até que o acusado seja condenado. Em seu discurso no início da reunião – que irá até domingo -, o pontífice disse que espera que a Igreja não só condene os abusos dos seus clérigos, como use “medidas concretas e efetivas” para erradicá-los. Uma destas propostas concretas é garantir “a proporcionalidade do castigo com relação ao crime”, ou seja “sacerdotes e bispos culpados de abusos sexuais contra menores têm que ser retirados dos cargos”. Além disso, é recomendada a avaliação psicológica para os candidatos ao sacerdócio, feita por um profissional qualificado e credenciado.

Agência Reuters

Se fosse para tratar de algum problema emergencial como um acidente, seria uma providência normal, mas apenas para um agente se dirigir a sede da Secretaria de Estado de Saúde, não justifica estacionar uma viatura da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte na calçada e em total desrespeito aos princípios da lei de trânsito. A prática abusiva não é apenas privilégio da SMTT, mas de viaturas das policias militar e civil, que em muitas ocasiões proporcionam riscos de acidentes, quando não estão em diligências, o que poderia ser até admissível em caso contrário, desde que não coloquem risco a vida de outros condutores de veículos ou até mesmo danos materiais.

Se existe alguma lei ou até mesmo portaria que permitam infração de trânsito, conforme se pode observar na foto, seria muito oportuno que o secretário Canindé Barros, a tornasse pública, observando-se claramente que a viatura não estava em qualquer operação de trânsito, mas apenas conduzindo um agente de trânsito que adentrou a sede da SES-MA, enquanto o condutor ficou o aguardando, com a sinaleira ligada, como se estivesse em ação de controle do trânsito. Práticas iguais são constantes e muitas altamente abusivas, o que proporciona indignação a muita gente que é multada, mesmo em situações de necessidades extremas, o que geralmente não é entendido pelos agentes de Canindé Barros, o que é correto, mas também eles não podem se favorecer , diante da plena certeza de que o abuso  ficará na impunidade.

 

A Secretaria da Receita Federal divulgou, nesta sexta-feira, 22, as regras e o prazo de entrega para a declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) 2019

A Secretaria da Receita Federal divulgou, nesta sexta-feira, 22, as regras e o prazo de entrega para a declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) 2019, que deve ser apresentada de 7 de março até 30 de abril, pela internet.  Este ano, são obrigados a prestar contas os contribuintes que receberam a soma superior a R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis durante 2018. O valor é o mesmo do ano passado.

Aqueles que não a fizerem ou entregá-la fora do prazo serão multados em, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.No entanto, os contribuintes que enviarem a declaração logo no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistência, receberão a restituição mais cedo, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores de doenças graves, deficientes físicos ou mentais têm prioridade. As restituições começarão a ser pagas em junho, e seguem até dezembro.

Novas informações

Neste ano, serão exigidos CPFs para todos dependentes incluídos na declaração. Em 2017, o documento passou a ser obrigatório para crianças a partir de 12 anos e, em 2018, a partir de 08 anos. Ainda, para 2019 o Fisco também solicitará, obrigatoriamente, mais informações sobre os bens dos contribuintes na declaração do Imposto de Renda: endereço, número de matrícula, IPTU e data de aquisição de imóveis, além do número do Renavam de veículos.

Deve declarar

Além dos contribuintes que receberam a soma superior a R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis durante 2018, também devem prestar contas quem:

• recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
• obteve, em qualquer mês de 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• teve, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• tinha, até 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• virou residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2018;
• optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

Não precisa declarar

Saldos em contas correntes abaixo de R$ 140, e os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil, estão isentos de declaração.

Também não precisam ser informados os valores de ações, assim como ouro ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de mil reais.

Ainda, estão de fora as dívidas dos contribuintes que sejam menores do que R$ 5 mil — em 31 de dezembro de 2018.

Desconto simplificado

A declaração simplificada — que dá direito à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração — será limitado a R$ 16.754,34, igual ao ano passado. Quem optar por ela abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com educação e saúde.

Imposto a pagar

O contribuinte que tiver imposto a pagar poderá dividir o valor em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em cota única.

Processo de entrega

A declaração e entrega do IR poderá ser feita, e entregue, de acordo com o Fisco, de forma online, com certificado digital que estará disponível na página da Receita Federal; pelo computador, por meio do Programa Gerador da declaração (PGD) relativo ao exercício de 2019, disponível no sítio da Receita Federal; e por meio do serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível para tablets e smartphones.

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