Mês: fevereiro 2019

O que há em comum entre Coréia do Norte, Cuba e Venezuela? Soldados desertando mesmo sob risco de serem mortos; fome; tortura; inexistência de liberdade de expressão; ausência de livre mercado e, claro, um ditador — geralmente defendidos por cidadãos abastados e mimados de países livres. O nome deste pacote de maldades vocês já sabem: começa com ‘soci’, termina com ‘alismo’.

Pergunte àquele seu amigo esquerdista, que passa o dia vestido com o manto de paladino da justiça: se a Venezuela é tão livre como dizem, se o problema são os Estados Unidos, se há uma campanha maciça de desinformação, por quê mais de 2 milhões de venezuelanos fugiram de seu país? O fizeram para ganhar um troco da CIA? Não seria por fome, medo ou desespero? Por quê mais de 150 militares desertaram para Brasil ou Colômbia nos últimos dias, sob risco de serem mortos? Foi para postarem fotos no Instagram? Seu amigo não perceberá que, mesmo passando longas horas nas redes sociais defendendo uma suposta liberdade geral e irrestrita, é escravo de uma ideologia assassina.

A lógica é a mesma dos cubanos que enfrentam tubarões, dias sem água ou comida para chegarem à liberdade americana, em Miami. A mesma liberdade com que os norte-coreanos sonham passando por desertos, selvas, terrenos congelados, tiros e até estupros durante longas distâncias (geralmente passam pela China), para pedirem asilo na Coréia do Sul capitalista, livre e aliada da América. Mesmo a milhares de quilômetros de distância, a hipocrisia, o cinismo e, principalmente, a covardia para com a tirania de Maduro na Venezuela, impressiona e assusta. Estas focas — quer seja um partido político como PSOL ou PT, ou apenas um militante idiota querendo lacrar — aplaudindo um país inteiro refém de um psicopata, têm de ser chamadas pelo que são: cúmplices morais de crimes contra a humanidade.

 

João Ferreira

http://joaoferreiraoficial.com/

O deputado César Pires (PV) apresentará, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei visando modificar a imagem (pictografia) utilizada atualmente nas vagas de estacionamento e placas que indicam atendimento preferencial ao idoso. Para o parlamentar a imagem atual é pejorativa, e não mais reflete a realidade das pessoas com 60 anos ou mais. Por meio das redes sociais, ele fará uma consulta popular sobre o assunto.

A iniciativa do parlamentar é importante e concordo com ele, quando a qualifica de pejorativa, principalmente quando se faz propaganda massiva das expectativas de vida das pessoas idosas. Registro aqui ao deputado César Pires, uma iniciativa dentro do parlamento estadual para que se desenvolva efetivamente uma campanha de valorização às pessoas idosas com direito acessibilidade, em todos os níveis.

Há poucos dias denunciei que na loja do Mix Mateus, na Curva do 90, os locais reservados para estacionamento de veículos de pessoas idosas, são ocupados pelos carrinhos do estabelecimento. Sem exceção nos grandes estabelecimentos comerciais de São Luís, direitos de idosos e deficientes não são respeitados. Como não há fiscalização pela própria indiferença das autoridades, as regras são impostas pelos empresários, e assim se exclui um direito, e assim se vão outros.

 

A Justiça Federal acolheu denuncia feita pelo Ministério Público Federal, que inclusive solicita que sejam retirados todos materiais infiltrados indevidamente na área de reserva, dentre os quais, postes, cabos, relógios de energia e outros equipamentos, dando-lhe o prazo de 60 dias para cumprir a ordem judicial

 

Fonte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal decisão que obriga à Companhia Energética do Maranhão (Cemar) a retirar ligações irregulares e clandestinas, realizadas no interior da Reserva Biológica do Gurupi (Rebio do Gurupi), unidade de conservação federal que abriga o remanescente de floresta amazônica no estado.

A medida é resultado de ação civil pública promovida pela Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), após constatar que a concessionária de energia elétrica obteve do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autorização para executar serviços de ligação apenas dos órgãos de fiscalização ambiental, mas acabou realizando a eletrificação rural de empreendimentos clandestinos, dentro da área protegida.

O MPF constatou que o ICMBio solicitou à Cemar a realização de obras de eletrificação das bases de fiscalização norte e sul, interligando-as ao sistema de energia elétrica preexistente mais próximo. Ocorre que, a despeito da autorização para a instalação da rede elétrica restringir o trajeto do sistema tão somente às bases de fiscalização do ICMBio, de modo que nenhuma outra demanda de eletrificação rural fosse atendida em razão do regime de proteção da unidade de conservação, a Cemar alterou substancialmente o projeto autorizado, desviando-se da finalidade inicial e ampliando o acesso às linhas de transmissão elétrica, inclusive para fazendeiros e pecuaristas já autuados por infrações ambientais graves.

Embora a Cemar tenha sido notificada diversas vezes das irregularidades em desconformidade com o projeto inicial, inclusive com a lavratura do Auto de Infração 33308/A e embargo da atividade, não houve qualquer resposta efetiva para solução do problema quanto ao desligamento da rede irregular.

Pela decisão da 8ª Vara da Justiça Federal, a Cemar tem prazo de 60 dias para realizar a imediata interdição do fornecimento de energia na rede elétrica implantada irregularmente no interior da Rebio do Gurupi e, ainda, retirar postes, cabos e relógios de energia instalados de forma irregular, em área não autorizada, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O MPF tem proposto várias ações judiciais contra empreendimentos desmatadores na Rebio do Gurupi.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República do Maranhão

 

A demora em liberar a saída de uma paciente do centro cirúrgico para o apartamento de um hospital em São Luís resultou na condenação da Hapvida Assistência Médica a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil à beneficiária. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) não concordou com os argumentos apresentados pelo plano de saúde em recurso de apelação e manteve a sentença de primeira instância.

A beneficiária do plano ajuizou ação, alegando que, após ser submetida a cirurgia de cesariana e sentir-se mal, procurou o hospital, tendo o médico constatado a presença de coágulos que deveriam ser retirados por nova cirurgia. Ela afirmou que, no dia, o procedimento foi finalizado à 1h da madrugada e que só houve a liberação para sair do centro cirúrgico às 15h. Sustentou que não houve justificativa para a demora, tendo ficado sem alimentação e sem poder amamentar o filho recém-nascido no período.

O juiz de 1º grau condenou solidariamente o plano de saúde e o hospital ao pagamento da indenização, com juros e correção monetária. A Hapvida apelou ao TJMA, alegando que não se justifica sua condenação por danos morais sem que tenha ficado comprovado qualquer dano sofrido pela autora da ação inicial, nem mesmo qualquer conduta que fosse capaz de gerar o dano. Após analisar detidamente o processo, o desembargador José de Ribamar Castro (relator) disse que a situação amolda-se às hipóteses de incidência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que diz respeito a vício na prestação de serviços.

Castro entendeu que a autora comprovou, por meio dos documentos juntados aos autos, que ficou demonstrada a ocorrência dos danos alegados. Ele verificou que, como bem destacado pelo juiz de primeira instância, as empresas rés não foram capazes de apresentar a necessária justificativa para o longo período em que a paciente ficou retida no centro cirúrgico sem liberação para apartamento. Acrescentou que não se faz necessário qualquer conhecimento técnico ou médico para entender que não é razoável uma espera tão longa após o fim de uma cirurgia, a menos que tenha ocorrido alguma complicação ou que o quadro médico assim exigisse, do que não há nem indícios nos autos.

Por entender que houve falha na prestação de serviços e ausente qualquer das excludentes legais previstas no CDC, o relator manteve a sentença de primeira instância e negou provimento ao recurso do plano de saúde, tendo sido acompanhado pelos desembargadores Ricardo Duailibe Raimundo Barros.

Comunicação Social do TJMA

 

Notícia que vi nos portais Terra e Estadão nesta segunda-feira (25): “Governo Bolsonaro ainda não tem plano de comunicação. Perto de completar dois meses, gestão segue sem uma estratégia definida de divulgação”.

Na realidade, a chamada quer dizer: Bolsonaro não liberou verba de publicidade. Mídia está em desespero porque não tem estratégia definida para sobreviver sem mamar na teta do Estado.

Portanto, não esperem boas notícias sobre o governo nesses veículos de comunicação tão cedo. Derrubar Bolsonaro ou, no mínimo, impedir que ele se reeleja, é questão de vida ou morte para essas empresas, que neste momento possuem interesses em comum com diversos outros setores.

A verba – Com orçamento de R$150 milhões para a Secretaria de Comunicação aprovado para 2019, além das promessas de Bolsonaro de revisar contratos, reduzir ainda mais a verba para 2020, e privatizar a maioria das estatais, os grandes veículos acostumados a mamar no bolso do contribuinte têm mesmo motivo para preocupação.

Minha opinião: não sou contra o governo investir em publicidade, mas 1) não pode ser a festa que foi no governo petista, quando os gastos chegavam a bilhões de reais por ano; 2) a maior parte mídia não tem moral, logo, fazer publicidade através dela pode ser um tiro no pé, passando a impressão de que o governo se tornou igual a todos os outros.

Bolsonaro deve manter a estratégia não convencional que usou na campanha, com redes sociais, e usar a mídia tradicional apenas naquilo que for indispensável, divulgando com total transparência os valores e finalidades de cada contrato antes da veiculação de cada campanha. Bolsonaro foi eleito para ser contra o sistema, e assim deve se manter. Se arregar, perderá apoio popular e será engolido. Ele que tome cuidado com os conselhos dos “especialistas”.

Herbert Passos Neto

Jornalista. Analista e ativista político.

A lavagem de dinheiro representa quase metade dos crimes classificados como corrupção, segundo pesquisa divulgada hoje pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Segundo o levantamento da série “Justiça Pesquisa”, 46,5% de todos os inquéritos da PF (Polícia Federal) são nessa modalidade de crime. Em seguida, vem o crime de corrupção passiva (que é quando uma pessoa solicita ou recebe vantagem indevida), com 39% dos casos. A análise levou em conta 3.885 inquéritos policiais federai abertos a partir de 2003.

Ainda segundo o levantamento, a principal vítima dos crimes de corrupção é a União, que foi lesada em 74% dos casos. O sistema financeiro, a Previdência e a Receita Federal representam 2% das vítimas cada um. Ao todo, 12 crimes compõem os tipos penais classificados como corrupção e incluem ilícitos como corrupção ativa (dar ou oferecer vantagem a agente público), fraude a licitações, peculato (subtração ou desvio de dinheiro ou bem móvel público) e tráfico de influência.

Apesar do crime de corrupção ter duas especificações que levam seu nome, a classificação dos crimes é feita por um conjunto penal. Segundo o CNJ, eles “obedecem ao princípio da reserva legal, um ato ilícito praticado deve se subsumir a norma penal previamente prescrita e nos crimes contra a administração pública, relacionados diretamente à prática da corrupção” e “conta com um conjunto normativo assim disposto em nosso ordenamento jurídico”.

Tempo de investigações

Atualmente, segundo o estudo, a média da duração pela PF de uma investigação –entre a abertura do inquérito e apresentação do relatório– é de 639 dias. A PF mais lenta é a do Rio de Janeiro, com média de 1.177 dias, enquanto o oposto está no Acre, com 250 dias em média para apresentação do relatório.

O levantamento ainda revela que, dos inquéritos abertos a partir de 2003, o índice de crime apurado com descoberta de autoria alcançou apenas 38,2% dos casos. A maioria dos casos, entretanto, ocorreu com a finalização por não crime –totalizando 56,4% dos inquéritos. Os casos não solucionados somaram 5,4% do total. “Há que se considerar como sucesso da investigação quando seu resultado apontar pela atipicidade da conduta ou, ainda, pela inexistência do fato, já que desta forma se está assegurando a um cidadão que ele não será injustamente submetido às agruras de um processo criminal na qualidade de réu”, aponta o estudo.

No caso do Judiciário, o levantamento do CNJ faz apenas uma amostra de tribunais de quatro unidades da federação: Alagoas, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Os dados dos casos em primeira instância apontam que a prescrição dos casos de corrupção ocorre em 4% dos casos.

Fonte: UOL CNJ

 

A estrutura policial montada dentro da Receita Federal para investigar “agentes públicos” não existe apenas para fins tributários. Documentos obtidos pela Procuradoria-Geral da República a que a ConJur teve acesso mostram que, pelo menos desde agosto de 2018, existe um canal de envio de relatórios entre a chamada “equipe especial de fraudes” e a operação “lava jato”.

Extrato datado de 6 de agosto de 2018 comprova que relatórios produzidos pela equipe em meio a investigações secretas foram enviados à operação Calicute, braço da “lava jato” no Rio de Janeiro. Os relatórios vasculham patrimônio do desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e de seu irmão Sérgio, advogado.

Quem recebeu os relatórios foi o auditor fiscal Marco Aurélio Canal, supervisor nacional da equipe de programação da Receita na “lava jato”. O carimbo do envio é mais um indício de que as investigações secretas tocadas pela Receita, reveladas pela ConJur no início do mês, não servem apenas à fiscalização tributária. Servem também para alimentar inquéritos contra os alvos da autoproclamada força-tarefa da “lava jato”, que reúne juízes federais, procuradores da República, policiais federais e auditores fiscais.

O documento sobre Zveiter é semelhante ao relatório sobre o ministro Gilmar Mendes divulgado pela revista Veja. Vê os mesmos indícios de lavagem de dinheiro, corrupção, fraude, ocultação de patrimônio “ou” tráfico de influência que o auditor Luciano Castro viu no patrimônio de Gilmar e de sua mulher, Guiomar Feitosa, também advogada. Não há certidão de envio dos documentos sobre Gilmar aos investigadores, mas o ministro tem seus motivos para acreditar que isso aconteceu.

Em dezembro de 2018, chegou ao Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), faculdade da qual Gilmar é sócio, uma intimação para prestar esclarecimentos à Receita. O pedido se baseava num acórdão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que não tinha nada a ver com o IDP. Era uma decisão de transformar em diligência um julgamento sobre a tributação de operações de uma empresa de compra e venda de ações envolvendo fundos de hedge.

O ministro deu entrevista à rádio BandNews FM no início da tarde desta segunda-feira (25/2). Contou que, assim que soube da intimação, procurou o então secretário da Receita, Jorge Rachid, para reclamar do “erro grosseiro”. Rachid explicou que aquilo fazia parte da operação Calicute, a mesma que recebeu os documentos sobre Zveiter. Para Gilmar, a existência das investigações demonstra que uma Gestapo, a polícia política nazista, foi montada dentro das instituições de persecução penal. O ministro se diz perseguido por ter se colocado contra as prisões abusivas da operação “lava jato” e contra as demandas corporativas que os procuradores transformaram em propostas para combater a corrupção.

Fonte: Conjur

Diante de mais uma paralisação dos transportes coletivos na manhã de hoje, causando mais transtornos aos trabalhadores e trabalhadoras, estudantes e muitas pessoas que foram impedidas do direito de ir e vir. O vereador Cézar Bombeiro esteve conversando com um grupo de lideranças comunitárias, que afirmou não tolerar mais, o desrespeito constante praticado por empresários e rodoviários. O resultado é que eles se conflitam e quem acaba de maneira irresponsável sendo punindo é a população usuária dos transportes coletivos salientaram as lideranças.

A verdade é que os problemas entre empresários e rodoviários, embora intermediados pelo Ministério Público do Trabalho, eles não são honrados, mesmo acordados entre as partes e até homologados, segundo afirmam os rodoviários. Por outro lado, os empresários davam como desculpas a falta de reposição nos valores dos preços das passagens. Mesmo depois de serem beneficiados para um serviço de péssima qualidade, os empresários não estariam satisfeitos e jogo que praticam atualmente seria para outro aumento de tarifa, que segundo justificam para saírem do vermelho.

O vereador Cézar Bombeiro informou as lideranças comunitárias que vai propor ao plenário da Câmara Municipal, que o presidente Osmar Filho e outros integrantes de uma comissão do legislativo municipal, convidem para uma reunião ampla para debater claramente o problema, os sindicatos dos empresários dos transportes coletivos, dos rodoviários, do Ministério Público do Trabalho, da SMTT e da Prefeitura de São Luís, com vistas a que seja encontrado os caminhos legais para a resolução imediata dos conflitos e se acabe com os constantes prejuízos a população, que nada tem a ver com toda a problemática.

Cézar Bombeiro deve conversar nesta quarta-feira com o presidente do legislativo municipal, vereador Osmar Filho e apresentar de imediato a sua proposta de entendimento, uma vez que a estratégia dos rodoviários é sempre de surpreender com paralisações. A justificativa de hoje é que os empresários estão se recusando a assinar e cumprir o acordo coletivo de trabalho já intermediado pelo Ministério Público do Trabalho.

Depois de dois anos em tramitação e quase doze horas de discussão, a Câmara Municipal de São Luís finalmente aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 001/2017 que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular na capital maranhense – como Uber, Mary Drive e 99 POP.

No plenário Simão Estácio da Silveira, motoristas que prestam serviços de transporte privado por plataforma digital e taxistas acompanharam a sessão, que começou às 10h20 e foi encerrada por volta das 15h30.

Na opinião do motorista Hudson Carvalho Mendes, o desfecho foi positivo. “Nós vemos como um excelente resultado”, disse o trabalhador, que acompanhou os dois dias votação. “Agora é aguardar a sanção desta proposta para que a classe possa trabalhar com mais segurança”, completou.

O projeto cria obrigações aos serviços de transporte individual por aplicativo, como a identificação do passageiro por parte do motorista; o destino da corrida; apresentação de certificado de seguro contra acidentes pessoais a passageiros; e o uso de veículos com no máximo oito anos de fabricação. Também passarão a ser cobrados 5% de tributos sobre os valores pagos por viagem.

Sem restrições – Um dos pontos polêmicos apresentados na discussão foi em relação a uma emenda que limitava a quantidade de veículos e motoristas cadastrados. A matéria, entretanto, foi vencida e retirada de pauta.

Para o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), a sessão que aprovou a matéria foi histórica. Ele afirmou que a proposta aprovada não restringe direito e muito menos penaliza a população.

“Foram quase 12 horas de discussão até chegarmos à decisão final, com todas as emendas que foram destacadas, votando uma a uma até votarmos a matéria inicial. Não restringimos qualquer tipo de direito ou penalizamos a população. Pelo contrário, preservamos tanto os passageiros, quanto os condutores e, principalmente, a população ludovicense”, afirmou.

Grande Passo – O vereador Paulo Victor (PTC), autor da proposta, avaliou que o projeto aprovado foi um grande passo para a cidade, destacando a inovação para a mobilidade e também para os passageiros.

“Esse não é mais um projeto de minha autoria. Agora é um projeto da Câmara que votou em beneficio da população de São Luís. Graças a Deus chegamos a um consenso e retiramos toda e qualquer limitação deixando o projeto constitucional. O projeto foi um grande passo para a cidade, pois representa a inovação para a mobilidade e também para os passageiros”, disse.

Tramitação – O PL estava no Legislativo desde fevereiro de 2017, sendo aprovado, em 1º turno, no dia 18 de dezembro daquele ano. No entanto, antes de ir à votação em plenário, passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da OAB-MA.

Com a aprovação dos parlamentares, agora a proposta segue para redação final para adicionar as emendas aprovadas e, após revisão, será encaminhada à sanção do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

Superintendência de Comunicação da CMSL

 

Bandidos ainda não identificados arrombaram a delegacia de policia do município de Porto Franco. Os bandidos arrombaram também um cofre que estava dentro da unidade policial e fizeram uma revista geral. Eles levaram vários objetos e uma metralhadora e deixaram um comunicado com pedido de desculpas aos policiais, de maneira ironizada.

A polícia está fazendo diligências no sentido de identificar e prender os autores, mas acredita que se tratam de elementos, que inclusive já foram clientes da unidade policial. Quanto a ironia dos bandidos, os policiais não quiseram comentar, uma vez que isso pode criar estímulo para outros perigosos meliantes.

O delegado regional de Imperatriz esteve no local e a pressa com as investigações é pela recuperação da metralhadora, antes que ela possa cair nas mãos de perigosas quadrilhas.