Mês: abril 2017

       

A vereadora Fátima Araújo tem pautado os seus esforços no legislativo municipal para atender interesses coletivos de comunidades carentes, iniciando pelo João de Deus e inúmeros outros onde concentra luta pelas melhorias da qualidade de vida da população com ações voltadas para a saúde, educação, transporte coletivo e infraestrutura. A vereadora afirmou no plenário do legislativo municipal, que o povo de São Luís tem ansiedade por uma educação que vislumbre oportunidades no mercado de trabalho, daí a necessidade cada vez maior de qualificação profissional, destacou Fátima Araújo para justificar o seu Projeto de Lei do Programa de Cursos Preparatórios para alunos do nono ano do Ensino Fundamental.

       Particularmente, o que me incomoda bastante nos dias atuais, é a desigualdade na concorrência nos concursos públicos de toda ordem. Os jovens oriundos das escolas públicas com a maioria das famílias pobres, pouco ou nenhuma oportunidade têm disputa de vagas, por falta de condições ao acesso a cursos preparatórios, dai a minha iniciativa como um primeiro passo e logo seguiremos em busca de outros, afirmou Fátima Araújo. Observando a necessidade de urgentes melhorias com vistas a capacitação e qualificação dos alunos, com a necessária reciclagem dos professores, que também precisam de incentivos e acesso as informações que lhes são importantes como educador, destacou a vereadora. Ela acredita que esta semana o seu Projeto de Lei deverá ser votado no plenário da Câmara Municipal de São Luís.

         

Vereadores integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor, Usuário e Contribuinte da Câmara Municipal de São Luís, visitaram nos últimos dias 36 escolas municipais em 26 comunidades, com vistas a interação social, percepção pedagógica e estruturais de todos estabelecimentos de ensino. A Comissão é presidida pelo vereador Francisco Chaguinhas e como membros os legisladores Marcial Lima, Cézar Bombeiro e Edson Gaguinho.

            A iniciativa de fazer visita aos estabelecimentos de ensino de responsabilidade da Prefeitura de São Luís, surgiu depois do desabamento do telhado da escola Darcy Ribeiro, no bairro do Sacavém, diz o vereador Francisco Chaguinhas, registrando que apesar das constantes denuncias feitas, mesmo assim ele não acreditava que o problema era de calamidade. O caos é muito pouco para avaliarmos a realidade que encontramos nos 36 estabelecimentos e o mais grave é que são condições indignas para professores, alunos e todos os demais servidores municipais e que precisam ser enfrentadas pela Prefeitura de São Luís o mais rápido possível.

              Todos os problemas são graves e dentre eles os mais emergenciais podem ser vistos claramente, como: telhados, instalações hidráulicas e sanitárias, portas, janelas. Reboco, pintura, esgotamento de fossas com péssimo odor, caixas d’agua como criadouros de aedes egypti e sucatas de carteiras, ventiladores, equipamentos de laboratórios e aparelhos de ar condicionado. Há casos nem os banheiros e cozinha ocupam espaços próximos em condições deprimentes, observou o vereador Francisco Chaguinhas.

             O vereador Marcial Lima, não se manifestou surpreso com a realidade, diante das inúmeras denúncias que já havia recebido e outras que ele já conhecia, antes de criação da comissão e defende a imediata recuperação das unidades para que os alunos e professores possam aprender e ensinar.

              Cézar Bombeiro lamentou profundamente a situação, que já conhecia e tem referências dolorosas no bairro da Liberdade. Ele destacou: Propus no parlamento, que os vereadores indistintamente se disponibilizem em ajudar fazendo alguma coisa para recuperar as escolas. Entendo que os conflitos ideológicos devem sofrer uma trégua e que concentremos esforços para possibilitar a que alunos e professores possam trabalhar em harmonia pelos conhecimentos.

               Edson Gaguinho defende a recuperação rápida das escolas e que sejam transformadas em locais efetivos de aprendizado.

                O relatório da Comissão de Defesa do Consumidor Usuário e Contribuinte deve encaminhar uma cópia do relatório ao presidente da Câmara Municipal, diz Francisco Chaguinhas, se colocando à disposição para ajudar e voltou a afirmar que as suas emendas parlamentares podem ajudar a recuperação de muitas escolas.

 

         

   À noite de ontem recebi uma nota do PROCON, com a observação de que havia se manifestado no caso da venda de passes de papel aos estudantes, diante de mais um dos constantes problemas no sistema de informática da bilhetagem eletrônica. O PROCON destaca que notificou o Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos e a Dataprom, administradora do sistema de bilhetagem.

           Infelizmente, o PROCON não foi rápido e tomou a atitude depois de ter recebido várias criticas, dentre as quais a demora para tomar o seu posicionamento. Como a instituição observa a questão da notificação, necessário de torna que sejam aplicadas sanções penais às duas instituições e necessário se torna que o Ministério Público faça um Termo de Ajuste de Conduta  com o SET, Dataprom e a SMTT para evitar novos transtornos aos estudantes e o estabelecimento de regra abusiva.

           Também se fazem necessárias providências quanto aos coletivos que continuam deixando passageiros em ruas e avenidas por panes mecânicas. Constantemente pode-se ver, muito embora as autoridades afirmem que a frota de São Luís e praticamente toda nova.

O senador Zeze Perrella é o autor do projeto que prevê medidas protetivas a idosos vítimas de violência

           Projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta quarta-feira (19), aumenta a proteção aos idosos que enfrentam situação de violência ou exploração econômica no ambiente doméstico ou nos abrigos. A proposta (PLS 468/2016), do senador Zezé Perrella (PTB-MG), autoriza o Judiciário a conceder em favor do idoso as chamadas medidas protetivas de urgência, nos moldes da Lei Maria da Penha em relação a mulheres vítimas de violência doméstica.

          A pedido da pessoa agredida ou do Ministério Público, o juiz pode afastar o ofensor da casa ou local de convivência com o idoso, além de suspender as visitas. Poderá ainda substituir o curador e a entidade em que esteja abrigado. O agressor pode inclusive ser impedido de se aproximar da vítima, tendo que obedecer a uma distância mínima de afastamento dela ou mesmo de eventuais testemunhas dos atos de violência.

Pelo projeto, que agora seguirá para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a decisão será terminativa, o juiz fica autorizado a determinar ainda a imediata restituição dos bens indevidamente retirados do idoso. Com o objetivo de garantir a proteção de seu patrimônio, o magistrado também pode suspender de pronto as procurações conferidas pela pessoa idosa, impedindo o seu ofensor de movimentar seus bens.

O efeito prático do projeto é autorizar o juiz a adotar as medidas assim que as denúncias chegarem à sua mesa, sem a necessidade da apresentação de recursos judiciais complementares que possam retardar as decisões. Para que as medidas sejam logo cumpridas, o magistrado poderá ainda requisitar auxílio de força policial.

Estatuto

As medidas complementam o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), norma que, na visão do autor, falhou ao deixar de estabelecer medidas urgentes de proteção. Sem elas, afirma Perrella, o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa pode fracassar, havendo inclusive o risco de “agravamento constante de uma realidade marcada pela violência física e moral”.

O parlamentar afirma que o país não parece estar se dando conta da necessidade de respeitar e garantir os direitos dos mais velhos. Ele observa que a pirâmide etária brasileira está mudando, e em pouco tempo a maioria da população será idosa.

Em voto favorável ao projeto, o relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), salienta que as medidas urgentes podem passar a ser concedidas em conjunto com medidas específicas já existentes no estatuto, sempre que a segurança do idoso ou as circunstâncias o exigirem.

– Entendemos que o projeto em tela é altamente meritório, pois soluciona o problema da atual proteção deficiente ao idoso, que não tem proteção específica para o caso das corriqueiras agressões que sofre. A proposição, assim, vem a sanar tal deficiência, estendendo aos idosos a mesma proteção devida já assegurada às mulheres pela Lei Maria da Penha – salientou.

Agência Senado

    

  O autor e o relator do projeto, senadores Cristovam Buarque e Magno Malta, respectivamente

          Réu condenado em segunda instância por envolvimento com prostituição infantil poderá ficar impedido de assumir qualquer cargo público. É o que está previsto no projeto de lei (PLS 209/2008) aprovado pelo Plenário do Senado por 68 votos a favor e apenas um contrário, nesta quarta-feira (19). A matéria ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

            A proposta, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990) para determinar que a pessoa não pode assumir qualquer cargo público se estiver respondendo judicialmente a imputações de envolvimento direto ou indireto com o crime de prostituição infantil.

            Pelo texto original, a inelegibilidade teria início já com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público e o recebimento pelo Poder Judiciário, o que ocorre quando a autoridade judicial constata a presença dos elementos mínimos necessários para a instauração da instrução criminal. O prazo de inelegibilidade é de oito anos após o cumprimento da pena.

            Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto foi relatado pelo senador Magno Malta (PR-ES). Em Plenário, ele acatou sugestão do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e apresentou subemenda para estabelecer que a inelegibilidade só ocorra após condenação do agente público por colegiado de segunda instância, na forma da Lei da Ficha Limpa.

            — Essa matéria é preventiva, na questão da proteção da infância, ao impedir a eleição de um indivíduo que deliberadamente abusa de uma criança. Nesse projeto ganha o Brasil, ganham as famílias, ganhamos todos nós —afirmou Magno Malta.

Fonte – Agência Senado

             

O diretor-presidente da Caema, Davi de Araújo Telles encaminhou correspondência ao vereador Cézar Bombeiro, informando-o sobre as demandas de uma reunião entre o vereador, a Diretoria de Comercialização e Relacionamento com Clientes e técnicos da Gerência de Negócios do Centro da Caema.

               Cézar Bombeiro acompanhado de lideranças dos bairros Promorar e Liberdade, durante o encontro com equipes técnica da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, fizeram apelos com vistas ao restabelecimento da rede de esgoto do Promorar e de áreas do bairro da Liberdade, que tem causado sérios problemas a comunidade, sendo a mais séria, a saúde das pessoas.

                O dirigente maior da Caema informou ao vereador Cézar Bombeiro, que a área do Promorar deverá ter a rede de esgoto totalmente recuperada, registrando que os serviços estão inseridos nas obras do PAC o Subsistema Anil – Etapa 1, que tem a conclusão definida para fevereiro de 2018, deixando bem claro que toda a problemática atual deverá ser completamente resolvida. O vereador Cézar Bombeiro deverá voltar a se reunir com a comunidade do Promorar e suas lideranças, quando fará a socialização do comunicado e que todos devem estar atentos para a execução das obras.

A lei pode ser considerada resultado das chamadas Regras de Bangkok, voltadas ao tratamento de mulheres presas.

Desde a última quinta-feira (13), está em vigor a lei que proíbe uso de algemas em presas grávidas durante o trabalho de parto. A medida deve contribuir para aproximar a realidade das normas jurídicas criadas  que, na prática, não são adotadas nos estados.

A lei também pode ser considerada resultado das chamadas Regras de Bangkok, voltadas ao tratamento de mulheres presas, e que no ano passado foram traduzidas e publicadas no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de democratizar o acesso à informação da população em relação a uma lei da qual o Brasil é signatário.

A lei 13.434 alterou o artigo 292, do Código de Processo Penal (CPC) proibindo o uso de algemas em mulheres grávidas durante atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.

O Brasil participou da elaboração e da aprovação das Regras de Bangkok (estabelecida pelas Nações Unidas), ainda em 2010. O tratado é considerado marco normativo internacional sobre essa questão. Dentre as 70 medidas, a norma de número 24 estabelece a não utilização de instrumentos de contenção em mulheres em trabalho de parto, durante o parto e nem no período imediatamente posterior. No entanto, essa,  assim como outras leis, com o entendimento, seguiram sem cumprimento.

Somente no Rio de Janeiro, pesquisa de 2015 elaborada pela Fundação Oswaldo Cruz revelou que, de um universo de 200 presas grávidas, 35% estavam algemadas durante o trabalho de parto, apesar dessas condições serem vedadas, desde 2008, por resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e por súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Súmula Vinculante nº 11 foi, editada pelo STF em 2008 e determinou que as algemas só poderiam ser usadas em casos de resistência, fundado receio de fuga ou perigo à integridade física de alguém. Já a resolução do CNPCP foi mais específico e proibiu, em 2012, o uso de algemas em presas em trabalho de parto e no período de descanso seguinte ao nascimento do bebê. O próprio artigo 292 do CPC também ponderava que o uso de contenção deveria ser feito diante de resistência à prisão ou determinação de autoridade competente e sua necessidade deve ser testemunhada por, pelo menos, duas pessoas.

Fonte – CNJ

O Senador Randolfe Rodrigues, relator da PEC que acaba com o foro privilegiado, fez um apelo em Plenário pela votação da matéria

               O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fez, em Plenário, um apelo para que seja votada a proposta de emenda à Constituição que acaba  com o foro privilegiado. O texto (PEC 10/2013), do qual Randolfe é relator, precisa ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir para o Plenário.

              O apelo de Randolfe é para que o texto seja colocado em pauta assim que a comissão votar o projeto que trata do abuso de autoridade (PLS 280/2016). O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) ressaltou que há intenção de votar o projeto. Ele disse esperar que a comissão dê agilidade à análise da matéria.

              – Houve uma emenda e, por questão regimental, o texto voltou para a comissão. Eu espero que a Comissão de Constituição e Justiça, sempre muito ágil em suas ações, devolva [a proposta] ao Plenário para que façamos, aqui, a última sessão de debates e, na sequência, a votação da matéria do fim do foro privilegiado – disse o presidente.

               O senador Alvaro Dias (PV-PR), autor do texto, agradeceu o empenho e reforçou o apelo ao presidente da comissão, senador Edison Lobão (PMDB-MA), para que coloque a matéria em pauta na próxima quarta-feira (26).

             – Essa é uma exigência da coletividade. E, em qualquer pesquisa que se faça hoje nas redes sociais, nós verificamos que 95% da população coloca como imposição da hora o fim do foto privilegiado – disse o senador, que apontou esse tipo de privilegio como um pedestal que a população não aceita mais.

              O senador lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF)  está abarrotado e não tem condições de julgar todas as ações que envolvem políticos protegidos pelo foro privilegiado.

         

O problema surgido no sistema de informática da Prefeitura de São Luís, responsável venda de passagens de transportes coletivos através de cartões magnéticos, está criando problemas sérios para a classe estudantil, principalmente pelas regras impostas pela SMTT de vender apenas dez passes de papel por dia, além de fazer anúncios irresponsáveis quanto à regularização dos serviços, o tem causado indignação aos estudantes.

         Hoje pela manhã estudantes fizeram protestos em frente ao Terminal da Praia e alguns deles chegaram a denunciar o fato ao PROCON, cobrando do órgão de defesa do consumidor providências quanto a venda de um número maior de passes e aplicação de sanções penais à Prefeitura de São Luís. Integrantes do grupo, bastante revoltados, diziam que a Prefeitura de São Luís está endividada e que o problema no sistema é decorrente de falta de pagamento a uma empresa terceirizada, assim como todo o sistema dos semáforos e barreiras eletrônicos, que segundo os jovens teriam sido informados que estão desligados, também por falta de pagamento.

        O PROCON, que sempre se mostra ágil quanto a iniciativa privada, quando se trata de serviços públicos, geralmente ignora e foge do princípio da igualdade para todos. Embora o sistema de venda de passes volte a funcionar por todo o dia de hoje, mesmo assim entidades estudantis vão ao Ministério Público denunciar a SMTT e pedir a reparação dos prejuízos causados a categoria, além da instauração de um Termo de Ajuste e Conduta, com a fixação de sanções penais em todos os casos em que o sistema estiver fora do ar. Infelizmente é uma prática constante dentro da Prefeitura de São Luís, que existem dias em que muitas pessoas deixam de recolher tributos dentro da própria sede da Sefaz, decorrente do sistema se encontrar fora do ar.

Os governos estaduais alinhados com os interesses de latifundiários e com o agronegócio cooptam lideranças do meio rural e assim evitar denuncias contundentes.

Relatório da organização aponta que ocorrências cresceram 26% de 2015 a 2016; dados são os mais elevados em 31 anos

Cristiane Sampaio Brasil de Fato | Brasília (DF)

Relatório anual de conflitos no campo foi lançado pela CPT nesta segunda-feira, em Brasília / Cristiane Sampaio

               Os conflitos no campo registrados no Brasil aumentaram de 1.217, em 2015, para 1.536, em 2016, o que representa um aumento de 26%, segundo relatório anual apresentado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) nesta segunda-feira (17), em Brasília. Desse total, 1.079 resultaram em violência. De acordo com a entidade, é a estatística mais elevada desde quando a pesquisa começou a ser feita, em 1985.

             Do total de conflitos, 1.295 estão relacionados à luta pela terra, incluindo desde situações de despejo e ameaça até os casos de morte. Outros 172 são disputas por água – maior número desde quando a CPT começou a catalogar esses casos específicos, em 2002. Além disso, houve 69 conflitos referentes a questões trabalhistas, sendo 68 deles somente ocorrências de trabalho escravo.

            O número de assassinatos no campo foi outro destaque, tendo saltado de 50 para 61 no mesmo período, o que configura um aumento de 22%.

           No documento da CPT, com 230 páginas, também se sobressai a evolução do número de pessoas encarceradas por conflitos no campo, que passou de 80 para 228, o que representa um aumento de 185%. Além disso, as ameaças de prisão saltaram de 49 para 265 – uma diferença de 441%.

Violência no campo | Dados: Comissão Pastoral da Terra

               Para o secretário da coordenação nacional da CPT, Antônio Canuto, os dados traduzem a questão conjuntural do país, evidenciando o contexto de avanço conservador, que teria empoderado os diferentes agentes de violência. “Nós tivemos um golpe contra a democracia, e isso se reproduz em diversos golpes contra as populações do campo”, afirmou o secretário.

                Para o geógrafo e militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Valdir Misneroviz, que participou da coletiva de lançamento do relatório representando o MST, o cenário atual exige atenção porque aponta para o risco de agravamento dos conflitos.

              “Os dados são alarmantes e demonstram por si só a gravidade do momento que estamos vivendo. Ao mesmo tempo em que há ausência de ações do Estado na perspectiva de encontrar solução para os conflitos, há a tendência de isso caminhar para um universo de mais violência”, afirmou o militante, que ficou mais de cinco meses presos no ano passado acusado de pertencer a uma organização criminosa.

Assassinatos e impunidade

                Antônio Canuto destacou ainda que, na série histórica de 1985 a 2016, houve 1.387 assassinatos no campo, com um total de 1.834 vítimas. “Isso porque há casos que atingem mais de uma pessoa, como ocorreu no massacre de Eldorado dos Carajás, que teve 21 trabalhadores assassinados”, explicou.

                Mais alarmantes ainda são os números que tratam da judicialização dos referidos casos de assassinato: ao longo dos 32 anos de catalogação, apenas 112 foram julgados, com 31 mandantes condenados e 14 absolvidos. No caso dos executores, 92 obtiveram condenação e 204 foram absolvidos pela Justiça.

              “Se a gente for atrás dos 31 mandantes condenados, por exemplo, não vai achá-lo em nenhuma cadeia porque todos eles estão soltos. O que temos aí é a evolução da impunidade”, apontou o secretário.

Legislativo

               Para o geógrafo Marco Antônio Mitidiero Júnior, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o aumento da violência no campo se comunica diretamente com a configuração do Parlamento brasileiro. Ele aponta que as eleições de 2014 levaram ao Congresso Nacional a bancada mais conservadora desde 1964.

            O pesquisador destaca a forte presença dos ruralistas, hoje com mais de 200 deputados federais, diante do baixo número de deputados ligados a frentes sindicais e movimentos populares, que reduziu de 83 para 46 no último pleito. Os dados integram o último levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Para Júnior, tal correlação de forças resulta em um processo de “violência legislativa”.

           “Isso nos leva a uma série de projetos de lei que ferem uma constelação de pessoas. Se a legislação trabalhista, por exemplo, vem sendo atacada, isso desprotege também o trabalhador rural, que tem especificidades laborais que precisam ser levadas em conta. Não estamos falando de um conceito científico, mas sim de uma noção de violência política institucionalizada, e a maior parte dessas iniciativas vem da Câmara dos Deputados”, assinala o pesquisador.

            Ele salientou ainda que, entre as matérias que estão atualmente em debate no Legislativo nacional, pelo menos 40 colocam em xeque direitos das populações do campo. “Isso ainda é um número mínimo porque, se levarmos em conta que há Projetos de Lei (PLs) com até 18 outros PLs apensados, que são aqueles que tramitam em conjunto porque tratam do mesmo tema, temos muito mais ameaças”, finalizou.