O que impede o PROCON de intervir na venda de passes escolares para fazer valer os direitos dos estudantes de São Luís?

         aldir

O problema surgido no sistema de informática da Prefeitura de São Luís, responsável venda de passagens de transportes coletivos através de cartões magnéticos, está criando problemas sérios para a classe estudantil, principalmente pelas regras impostas pela SMTT de vender apenas dez passes de papel por dia, além de fazer anúncios irresponsáveis quanto à regularização dos serviços, o tem causado indignação aos estudantes.

         Hoje pela manhã estudantes fizeram protestos em frente ao Terminal da Praia e alguns deles chegaram a denunciar o fato ao PROCON, cobrando do órgão de defesa do consumidor providências quanto a venda de um número maior de passes e aplicação de sanções penais à Prefeitura de São Luís. Integrantes do grupo, bastante revoltados, diziam que a Prefeitura de São Luís está endividada e que o problema no sistema é decorrente de falta de pagamento a uma empresa terceirizada, assim como todo o sistema dos semáforos e barreiras eletrônicos, que segundo os jovens teriam sido informados que estão desligados, também por falta de pagamento.

        O PROCON, que sempre se mostra ágil quanto a iniciativa privada, quando se trata de serviços públicos, geralmente ignora e foge do princípio da igualdade para todos. Embora o sistema de venda de passes volte a funcionar por todo o dia de hoje, mesmo assim entidades estudantis vão ao Ministério Público denunciar a SMTT e pedir a reparação dos prejuízos causados a categoria, além da instauração de um Termo de Ajuste e Conduta, com a fixação de sanções penais em todos os casos em que o sistema estiver fora do ar. Infelizmente é uma prática constante dentro da Prefeitura de São Luís, que existem dias em que muitas pessoas deixam de recolher tributos dentro da própria sede da Sefaz, decorrente do sistema se encontrar fora do ar.

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