Uma questão cultural

Direitos do Homem, em seu preâmbulo: “é essencial a proteção dos Carlos Nina

O que o País está vivendo é fruto da educação que temos.

Um dos delatores da Operação Lava-Jato, que está expondo um esquema fantástico de corrupção, foi explícito: é cultural.

PC Farias, famoso tesoureiro da campanha do ex-Presidente Fernando Collor, ouvido em CPI no Congresso Nacional, já fizera a revelação daquilo que todos sabiam – e continuam sabendo: negar a corrupção no processo eleitoral é hipocrisia.

Outro dos delatores da mesma Operação Lava-Jato confirmou serenamente essa afirmação – que ninguém se atreveu a negar, por ser tão óbvia -, apesar do discurso de todos, que transforma a Justiça Eleitoral em cúmplice. Respondem, sempre, em uníssono, partidos e candidatos, eleitos ou não:

– Todas as doações recebidas foram lícitas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Chegamos, assim, a uma situação em que não sobra ninguém. Cada esperança se transforma em desilusão.

São todos honestíssimos. Um mais do que outro. Como se pudesse haver gradação de honestidade. Até agora apenas um admitiu não ser o mais. Mas proclamou que só Cristo foi mais honesto do que ele!

Na verdade, são todos inocentes, porque as delações não provam nada e, mais do que honestos, a maioria deles é mesmo é muito esperta e dos bilhões desviados dos cofres públicos só voltarão alguns milhões – bagatela diante do tamanho do rombo causado no dinheiro suado pago pelos brasileiros através de encargos de toda natureza.

Lembra-me uma ponderação feita por meu irmão, Carlos Alberto, também advogado, sobre as polêmicas em torno da situação nacional. Ex-Gerente de várias agências da Caixa Econômica Federal, da qual foi ex-Superintendente  no Maranhão e no Piauí, administrador exemplar, com a visão de sua experiência, observou que,  além do prejuízo causado pelos desvios das verbas, há outro de igual monta,  que é o decorrente da própria gestão pública. Não há a mínima preocupação ou compromisso em gerir as instituições públicas de modo a fazer com que seus recursos sejam aplicados da melhor forma. Descaso, incompetência e má-fé levaram e continuam levando instituições e serviços públicos ao caos.

Sucateados, perdendo servidores qualificados e empanturrados com apadrinhados incompetentes, mal educados e corruptores vorazes, os serviços públicos estão em rota de autodestruição. A engrenagem da corrupção que todos sabiam existir está revelada friamente e não há nenhuma perspectiva de que seja extinta ou de que, mesmo atingida pelas operações que têm levado colarinhos brancos para atrás das grades, não estará presente nas próximas eleições, nem esteja extinta em todos os escalões, níveis e esferas de poder.

São bodes expiatórios consumidos em sacrifício para sobrevivência dos mais espertos e da própria engrenagem. Mas mesmo esses condenados não são jogados nas celas comuns onde culpados e inocentes, investigados e denunciados, suspeitos e condenados que não têm o foro privilegiado da organização criminosa encastelada no Poder cumprem indistintamente a mesma pena da confinação em espaços onde não há o mínimo de higiene para o animal mais imundo.

Ah! Mas eles merecem. São criminosos,  ainda que alguns sejam apenas suspeitos e até inocentes.

E esses que usam cargos públicos para desviar em benefício próprio recursos que a população paga para ter boas escolas, hospitais, saneamento básico, água e esgoto encanados, ruas e estradas pavimentadas, por que têm o beneplácito dos justiceiros?

Quanto tempo durará esse estertor? O País conseguirá sobreviver até às próximas eleições? Para eleger quem? Os mesmos? Sem caixa dois, não dá.

Por isso a defesa de um dos investigados é simplória: todo mundo faz isso, há muito tempo!

Como são as raposas que estão tomando conta do galinheiro, não será surpresa se os crimes “necessários” às eleições e reeleições deixarem o rol da legislação penal, violando o conceito de direito e de justiça.

Também não será surpresa se a população brasileira, que vem pagando o alto custo do sacrifício, perdendo seus empregos, sendo barrada nas portas dos hospitais, sem segurança para andar nas ruas ou simplesmente sentar à porta de suas casas, for levada a usar o direito que lhes confere a Declaração Universal dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão.”

Ou, o que será pior, a excrescência da mentira e do cinismo usar esse viés para tentar levar o País a passar pela triste experiência soviética do início do século passado.

O País está nas mãos de todos nós.

Carlos Nina
(98) 9 8899 8381   9 8701 8781

Comissão da Câmara Municipal discute medidas para prevenir violência contra mulher na UFMA

            A repercussão dos dois casos de estupro no campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, registrados nas últimas semanas, culminou com uma reunião de entre a presidente da Comissão de Defesas dos Direitos e Protagonização da Mulher da Câmara de São Luís, vereadora Barbara Soeiro (PSC) e a reitora da UFMA, professora Nair Portela. O tema principal do encontro foi discutir como o poder público pode ser mais eficaz em medidas que possam coibir a violência cometida contra as mulheres nas dependências da universidade.

           “É preciso unir esforços com gestão universitária, os poderes públicos, a comunidade acadêmica e a sociedade em geral, para verdadeiramente proporcionarmos uma política com ações efetivas de enfrentamento a essa questão de violência, que infelizmente não se apresenta exclusiva à UFMA, mas à população como um todo”, declarou Barbara Soeira.

            O encontro foi motivado após o registro de dois estupros nas dependências da UFMA em menos de uma semana. Sendo que o primeiro caso foi registrado, na manhã do dia 1º deste mês, no plantão da Vila Embratel. Na ocorrência, consta que a vítima estava em uma festa na universidade na noite do dia 31 de março, quando, por volta das 22h30, ela foi abordada por um homem que a estuprou.

           Já o segundo caso foi na noite do dia 3 deste mês. Uma estudante do curso de Ciências Econômicas afirma que foi violentada em uma área de matagal próximo ao prédio Paulo Freire, no campus do Bacanga. O suspeito, que portava uma arma de fogo, abordou a jovem dentro do ônibus e a obrigou a descer para praticar o abuso.

MEDIDAS CONTRA VIOLÊNCIA

             Diante dos dois casos de violência sexual, a Comissão de Defesas dos Direitos e Protagonização da Mulher, da Câmara de São Luís se organiza para cobrar medidas efetivas com o intuito de discutir a segurança no campus do Bacanga.

            “A UFMA é um espaço que merece um melhor sistema de segurança, principalmente à noite. Não podemos deixar que nossas mulheres tenham seus direitos violados, no ambiente que elas lutam para ter uma condição de vida melhor, que é na universidade. Por isso, a estruturação do espaço físico é importante, mas, além disso, é importante trabalhar a questão da educação para o combate a essa cultura de violência”, afirmou a parlamentar.

             Durante a reunião, a professora Nair Portela anunciou a criação de um Fórum para discutir essas questões. E garantiu que todas as providências estão sendo tomadas para combater a violência contra mulheres no Campus da UFMA.

             “Já me reunir com o secretário Estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, para solicitar uma viatura da Policia Militar na UFMA. E resolvemos criar um Fórum com o objetivo de discutir essas questões”, disse a reitora.

Além de Bárbara Soeiro, a Comissão de Defesas dos Direitos e Protagonização da Mulher da Câmara Municipal de São Luís, atualmente é integrada pelas vereadoras Concita Pinto (PEN) e Fátima Araújo (PC do B).

Fonte: Diret-Comunicação-CMSL

O câncer da corrupção do Palácio do Planalto e Congresso Nacional como metástase alastrou-se nos governos estaduais e prefeituras e prospera nos parlamentos

Sem título

Até a liberação de mais uma lista de bandidos corruptos, que destruíram o patrimônio público e um dos mais importantes do país como a Petrobrás, nunca se imaginou de que a corrupção fosse tão devastadora como a que se deve chegar. Tem muito que ser apurado para que a população faça uma ampla reflexão do quanto ele tem sido responsável pela destruição do Brasil. Os políticos que agradam eleitores com qualquer coisa seja de um mínimo valor, o dinheiro veio da corrupção e retirado da educação, da saúde, da produção agrícola, da construção de estradas, dos medicamentos dos hospitais e pela falta de escrúpulo da classe dos famigerados políticos, pode-se fechar hospitais, farmácias populares, creches, escolas infantis, do fundamental e do ensino médio, pode-se matar a população de fome, mas não pode faltar o dinheiro da corrupção para alimentar a dominação do povo.

O interessante é que alguns políticos, como verdadeiros facínoras, tentam se posicionar como se fossem arautos da verdade, de princípios, valores e moralidade, até serem encontrados na vala comum, onde estão muitos que ele apontava com o dedo sujo e outros que ainda não aparecerem nas listas divulgadas.

Há sentimentos fortes nas pessoas, de que o Brasil está a caminho da total destruição e que pode se transformar em uma Venezuela, Bolívia, Nicarágua, Cuba, Costa Rica e outros países que receberam bilhões de dólares dados pelos ex-presidentes Luís Inácio Lila da Silva e Dilma Rousseff, que dificilmente esses recursos retornarão aos cofres do BNDES e que poderiam ser perfeitamente aplicados na saúde e educação, dois grandes setores causadores de sofrimentos ao povo brasileiro, uma vez que teria havido propinas em todas as operações.

Nas últimas horas tem muitos políticos procurando dar satisfação, tendo alguns se munido de declarações, mas escondem informações sobre os valores recebidos para campanhas políticos. A verdade é que casa caiu para muito pilantra e segundo se fala, a lista de agora é apenas a ponta do iceberg, porque são muitos mais bandidos que saquearam a Petrobrás e outros órgãos públicos.

Dentro de um pouco mais de um ano deveremos ter eleição para presidente, governador, senador e deputados estaduais e federais, será uma grande oportunidade para se retirar todos esses gatunos da vida pública, principalmente os que escaparem da prisão. Todo cidadão comum e consciente da sua responsabilidade tem que exercer esse papel de trabalhar por mudança, sem ser aquela de tirar um grupo para botar outro viciado, mas de buscar pessoas sérias e comprometidas e que também sejam organizados movimentos comunitários para o exercício do acompanhamento e  fiscalização da administração pública.

Tribunal de Contas do Estado se reúne com a direção do Sistema Penitenciário do Estado para iniciar auditorias

Tribunal de Contas iniciou auditorias no Sistema Penitenciário do Maranhão
Tribunal de Contas iniciou auditorias no Sistema Penitenciário do Maranhão

Embora o Tribunal de Contas do Estado através das suas auditorias tenha como objetivo prevenção e correções nas politicas carcerárias tem também a responsabilidade de dar resposta a sociedade diante da crise prisional em todo o país. Naturalmente que o TCE deverá adotar providências quanto ao desvio de quase R$ 50 milhões através de licitações viciadas com empreiteiras, através de organização criminosa comandada pelo agente federal Daniel Alves dos Santos, que se encontra preso e outros gestores da instituição e coberturas politicas. O TCE pode perfeitamente buscar importantes informações na Superintendência do Maranhão da Policia Federal.  -Texto do editor do blog

Auditores do Tribunal de Contas do Estado se reuniram nesta terça-feira (11) com o Secretário de Estado de Administração Penitenciária, na primeira atividade da Auditoria Operacional Coordenada que vai traçar um diagnóstico dessa área no estado. Participaram do encontro, além do secretário Murilo Andrade de Oliveira, a subsecretária de Administração Penitenciária, Ana Luiza Falcão, entre outros.

A reunião teve como objetivo a apresentação da equipe, formada pelos auditores de controle externo  Auricea Costa Pinheiro, José Elias Cadete dos Santos Sobrinho, Samuel Rodrigues Cardoso Neto e Helvilane Maria Abreu Araújo, coordenadora da equipe. No âmbito do Tribunal, a tarefa é realizadas pela Unidade de Controle Externo 1 (Utcex 1) e, mais especificamente, pela Supervisão de Controle Externo 1 (Supex 1).

A auditoria integra o Plano Semestral de Auditorias do Tribunal de Contas do Estado e é realizada em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), que coordena o trabalho em nível nacional, envolvendo a maioria dos Tribunais de Contas do país. Nesse papel, cabe ao TCU transferir expertise por meio de capacitações, acompanhar o cronograma de cada Tribunal e consolidar o resultado em um diagnóstico nacional.

A decisão do TCE maranhense de auditar o sistema carcerário do estado atendeu a requerimento do Ministério Público de Contas (MPC), obtendo prioridade dentro do calendário de fiscalizações do órgão. Os trabalhos tiveram início em março, com a fase de planejamento, devendo prosseguir até o final de novembro.

Serão avaliadas medidas emergenciais adotadas para prevenir ou conter rebeliões nas unidades prisionais e o cumprimento da legislação aplicável ao sistema prisional, no que se refere ao acompanhamento da execução penal. “Além disso, vamos avaliar também em que medida o custo do preso é utilizado como parâmetro de gestão”, explica Helvilane Araújo.

A iniciativa visa dar uma resposta à sociedade diante da crise que atinge o sistema prisional em nível nacional. Essa preocupação levou o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas a propor junto aos Tribunais a realização de Auditorias Operacionais (AOPs) nessa área da administração pública.

O objetivo é gerar um diagnóstico claro da crise, propondo correções de rumo nas políticas carcerárias, contribuindo assim para evitar o colapso do sistema.

AOPS – auditorias operacionais não tem caráter punitivo, mas sim de correção de rumos, tendo portanto alcance preventivo e pedagógico. O foco é fazer com que as políticas públicas cumpram a sua finalidade, por meio de recomendações cujo atendimento é monitorado a partir da emissão do relatório final.

Fonte:ASCOM TCE

Governo Flavio Dino atrasa 04 meses de salários dos professores terceirizados do Sistema Penitenciário e da FUNAC

Sem título

Apesar das inúmeras tentativas de enganar a opinião pública de que o seu governo paga o maior salário do Brasil a professores, o governador Flavio Dino vem tentando desviar a atenção da opinião na realidade para a penalização imposta a categoria, principalmente os que foram contratados através do processo seletivo.

O governador qualifica como salário, a remuneração de subsídios, adicionais e gratificações, mas como o movimento dos professores em praças públicas e divulgações diversas em todo o Estado, têm conseguido prevalecer a verdade, assim a população vem conhecendo mais o governo de poucos.

Problemas dos mais difíceis estão sendo enfrentadas pelos professores, que foram aprovados em processo seletivo para dar aulas em unidades do Sistema Penitenciário do Estado e na Funac. São 04 meses sem receber salários, sendo que quando procuram pelos seus direitos recebem informações que os recursos estão em fase da liberação pela Secretaria de Estado da Educação, depois dizem que é na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e ultimamente passaram a  informar que falta tempo para o governador Flavio Dino, liberar a verba do pagamento.  São sucessivas mentiras com criatividade, o que significa falta de seriedade. Alguns professores já estão na iminência de abandonar o emprego por falta de recursos para se deslocar as unidades e alguns atendem pedidos dos alunos das unidades prisionais e da Funac, que sabem que acabam sendo os maiores prejudicados, numa demonstração clara de como o governo de poucos trabalha na ressocialização da população  carcerária e dos jovens infratores.

Na luta em defesa do reajuste salarial dos servidores públicos estaduais

Na escadaria da Biblioteca Benedito Leite, o presidente do SINTSEP Cleinaldo Lopes, prega a organização  pela luta em busca de direitos
Na escadaria da Biblioteca Benedito Leite, o presidente do SINTSEP Cleinaldo Lopes, prega a organização pela luta em busca de direitos

Na quinta-feira (06), o SINTSEP foi às ruas junto com os servidores públicos estaduais para lutar em defesa do reajuste salarial da categoria. A mobilização, que aconteceu em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite, na Praça Deodoro, foi organizada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, com o objetivo de pressionar o Governo do Estado quanto às demandas dos servidores.

Desde que o governador Flávio Dino assumiu o comando do Estado, os servidores seguem sem ter o salário reajustado de acordo com a inflamação e, ainda, sem a continuidade da implantação do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).

Para o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, o comportamento que o atual governo vem tendo com a categoria é inaceitável e sem justificativa. “ Não estamos sendo respeitados. O governo não nos recebe e parece não se importar com nossos direitos. Não vamos nos calar e continuaremos lutando”, frisou.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária (SINFA), Francisco Saraiva, acredita que o movimento marca um divisor de águas dentro do serviço público e mostra ao governo que a categoria está unida. “A participação efetiva dos servidores dá um respaldo ainda maior aos pleitos diante do governo”, destacou.

Vale ressaltar que, até o momento, apenas grandes instituições como o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa conseguiram o reajuste salarial junto ao Governo do Estado. O Fórum irá se reunir, na próxima semana, para articular a agenda de mobilizações, que deve continuar até que o governo cumpra o que é direito do servidor público.

Fonte – Ascom – SINTSEP

 

SINTSEP informa que adicionais não podem ser suspensos enquanto o servidor aguarda concessão de aposentadoria

O SINTSEP esclarece que o Estado não pode suspender o pagamento de gratificações propter laborem, como é o caso dos adicionais de insalubridade e noturno, enquanto o servidor aguarda a concessão de sua aposentadoria. O entendimento é do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), amparado pela Constituição Estadual e pelo Estatuto do Servidor (Lei nº 6.107/94).

Recentemente, o SINTSEP ingressou na justiça para reaver o pagamento dos adicionais de insalubridade e noturno do servidor José de Ribamar Marques da Silva, lotado na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que teve as gratificações suspensas de sua remuneração enquanto aguarda a aposentadoria.

Por decisão unânime dos juízes da Turma Recursal Cível e Criminal, o Estado deverá se abster de descontar os valores dos adicionais e determinou o reestabelecimento imediato do pagamento das parcelas ao servidor, sob pena de multa mensal de R$ 1 mil. O Estado também deverá devolver a José de Ribamar Marques da Silva o valor referente aos adicionais que deixou de receber durante o afastamento.

Caso algum servidor esteja passando pela mesma situação, o SINTSEP orienta que procure a Assessoria Jurídica do sindicato para que sejam tomadas as devidas providências. O atendimento com nossos advogados é realizado de segunda a sexta, das 10h às 12h30, e às terças e quintas, das 15h30 às 18h.

Fonte – Ascom SINTSEP

A esperança é mais forte do que sofrimento

Dom Edney Gouvêa Mattoso
Bispo de Nova Friburgo(RJ)

Caros amigos, a Semana Santa nos faz reviver os passos salvadores do Senhor Jesus e, de algum modo, recorda-nos muitos momentos de nossas vidas: dores, injustiças, traições, covardias, solidão, esperas, superações, vitórias. Todas as misérias e as conquistas humanas se levantam diante de Jesus Ressuscitado, juiz dos vivos e dos mortos. Ele as aceitou em Sua Encarnação e, agora, em Sua Paixão, Morte e Ressurreição, lhes dá pleno sentido.

Uma vida sem rumo é a maior dor do homem, pois a ausência de um porquê soma um tormento a mais à alma sofredora. Ao contrário, quando há um motivo para prosseguir, todos os caminhos se enchem de luz.

Nosso Senhor também enfrentou desafios, vencendo cada um deles com a lembrança bendita do amor do Pai, a compaixão pelo mundo e o perdão aos pecadores. Ele sabia que após Sua Paixão todos os temores humanos, até a mais dura certeza da morte e a insegurança pelo porvir, seriam transfigurados.

Assim exprimiu São João Paulo II: “Cristo, de fato, não responde diretamente e não responde de modo abstrato a esta pergunta humana sobre o sentido do sofrimento. O homem percebe a sua resposta salvífica à medida que se vai tornando ele próprio participante dos sofrimentos de Cristo. A resposta que lhe chega mediante essa participação, ao longo da caminhada de encontro interior com o Mestre, é, por sua vez, algo mais do que a simples resposta abstrata à pergunta sobre o sentido do sofrimento. Tal resposta é, sobretudo, um apelo. É uma vocação. Cristo não explica abstratamente as razões do sofrimento; mas, antes de mais nada, diz: ‘Segue-me!’. Vem! Participa com o teu sofrimento nesta obra da salvação do mundo, que se realiza por meio do meu próprio sofrimento!” (Salvifici Doloris, 26).

Louvo a Deus por ver este ensinamento tão compreendido pelos mais pequeninos! Quanta fé se acha entre os que mais sofrem e que extraordinária força podemos encontrar na contemplação de Cristo padecente. O próprio texto citado possui um fundamento mais sólido quando refletimos sobre a vida de São João Paulo II, autor do documento.

Convido a todos os cristãos para que nesta Semana Santa se esqueçam das divisões que enfraquecem nossa caridade e se reconheçam como irmãos vivendo no mesmo tempo, enfrentando as mesmas adversidades e capazes de experimentar a mesma força de ressurreição que vem da cruz de Cristo. Esta é a esperança que cura e supera toda dor, aliviando, sobretudo, os sofrimentos dos mais necessitados.

Fonte – CNBB Nacional

Semana Santa

Dom Aloísio A. Dilli
Bispo de Santa Cruz do Sul

Caros diocesanos. Estamos para viver o tempo alto de nosso Ano Litúrgico: a Páscoa. Ela é preparada longamente pela Quaresma e celebrada com o máximo de solenidade na Semana, que a Igreja denomina “Santa”. Nela celebramos o Mistério da morte e da ressurreição de Jesus Cristo, como unidade, e que inicia com o chamado “Domingo de Ramos da Paixão do Senhor”. O mais importante deste domingo é a celebração do início da Semana da Salvação. Os ramos da procissão têm um caráter simbólico, como sinais de vida, de esperança e de vitória. São sinais da nossa participação na caminhada de Jesus para a Páscoa. Eles expressam compromisso, apoio, adesão. Portanto, muito mais que efeito curativo ou sinais de proteção em momentos de perigo, os ramos nos lembram o compromisso assumido de caminhar com Jesus e com os irmãos para a Páscoa. O fato de guardar os ramos significa que lembramos esse compromisso pascal durante o ano inteiro.

A bênção dos ramos é, portanto, acessória. Toda importância está centralizada no Senhor que vai a Jerusalém, pois chegou “sua hora” de passar pela morte e ressurgir. Um sermão de Santo André de Creta, pronunciado no séc. VIII, nos faz entender melhor o que afirmamos e nos orienta para uma adequada espiritualidade litúrgica deste Domingo: “Revestidos de sua graça (Batismo), ou melhor, revestidos dele próprio (Gl 3,27), prostremo-nos a seus pés como mantos estendidos… não ofereçamos mais ramos e palmas ao vencedor da morte, porém o prêmio da sua vitória. Agitando nossos ramos espirituais, o aclamemos todos os dias…”.

Hoje desejamos também falar sobre o eixo central da Semana Santa, que é o Tríduo Pascal da Paixão e Ressurreição do Senhor, que começa com a Missa vespertina da Ceia do Senhor (Lava-Pés), possui o seu centro na Vigília Pascal e encerra-se com as Vésperas do Domingo da Ressurreição. Percebemos logo que a Igreja nos quer mostrar a unidade do Mistério pascal, evitando separações entre morte e ressurreição (mesmo que na 6ª Feira Santa acentua-se mais a paixão e a morte e da Vigília em diante, a ressurreição). A Páscoa, como diz a própria palavra, é “passagem” – passagem da morte para a vida. Sua celebração evoca a vitória de Cristo sobre a morte, tornando-se fonte de vida eterna para nós. O Batismo e demais sacramentos, como já vimos em mensagens anteriores, são recebidos na noite de Páscoa, desde tempos muito antigos, para realizar esta nova vida dos que seguiram o processo catecumenal da Iniciação à Vida Cristã. Na cerimônia da Vigília Pascal, os que já foram batizados renovam as promessas do seu Batismo. Se na quaresma procuramos converter-nos, morrendo para o que não é cristão, agora somos renovados pela graça da vida nova. Esta é a grande alegria que deve nos envolver neste tempo em que a Igreja entoa sem cessar o Aleluia, que significa: “Louvai o Senhor”! Junto com a cruz da sexta-feira santa não pode faltar o badalo festivo do Aleluia pascal!

Desejamos abençoada Semana Santa para todos e Feliz Páscoa! Não percamos a oportunidade de celebrar em comunhão com Jesus Cristo e sua Igreja os principais mistérios de nossa salvação. Ou nós somos daqueles que pensam que a Páscoa consiste em preparar coelhos e ovos de chocolate para serem saboreados numa festa da qual não se sabe mais o sentido?

Fonte – CNBB Nacional

Ministra do STF rejeita ações de servidores do TJ-MA demitidos por ato do CNJ por fraudes na distribuição de processos

Tribunal de Justiça ficou livre de um grupo de fraudadores
Tribunal de Justiça ficou livre de um grupo de fraudadores

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a três mandados de segurança (MS 31446, 33018 e 33043) impetrados por R.Q.A, A.F.A. e S.C.V., servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) demitidos por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão do envolvimento em fraudes na distribuição de processos judiciais no Fórum de São Luís (MA). Segundo a ministra, não é possível detectar nenhuma ilegalidade nos atos questionados.

Segundo o processo administrativo disciplinar (PAD) do CNJ, os servidores distribuíam por dependência, e não por sorteio, processos que não se enquadravam nas exigências para esse procedimento, violando o Código de Processo Civil (CPC), o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão, em afronta a deveres funcionais previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão.

Nos mandados de segurança, pelos quais pretendiam o reconhecimento da ilegalidade das condenações, os servidores alegavam, entre outros argumentos, que o CNJ não teria competência para julgar processos administrativos disciplinares instaurados contra servidores, mas apenas contra magistrados, sendo portanto indevida a avocação do processo, instaurado originariamente no âmbito do TJ-MA.

Ao decidir, a ministra Rosa Weber entendeu que a decisão do CNJ tem como fundamento o artigo 103-B, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal. “O dispositivo confere ao Conselho Nacional de Justiça a prerrogativa de avocar processos administrativos instaurados contra servidores do Judiciário, quando verificada inoperância ou excessiva lentidão das instâncias disciplinares locais na apuração de eventuais irregularidades”, explicou. No caso dos autos, a relatora observou que a avocação decorreu da constatação de que o processo estava parado há mais de 30 meses no TJ-MA, em virtude de sucessivas declarações de suspeição por parte de integrantes da comissão processante, o que indicava significativo risco de prescrição da pretensão punitiva.

Sobre a alegação de desproporcionalidade da pena aplicada (demissão), questão levantada no MS 33018, a ministra ressaltou que, segundo o CNJ, foi possível identificar a atuação dos servidores nas distribuições irregulares de processos a partir do cotejo das fichas funcionais com o número de usuário indicado nos computadores usados para realização das distribuições, e que tais elementos de convicção não foram afastados pela prova oral ou documental produzida no caso. “Consignada a existência de acervo probatório demonstrativo da prática de infração disciplinar grave, como tal suscetível de justificar a aplicação da pena de demissão ao impetrante, não se detecta, ao menos de plano, como exigível em sede mandamental, ilegalidade no ato apontado como coator”, afirmou a ministra, ressaltando que, para se chegar a conclusão diversa, seria necessária ampla reavaliação dos elementos de prova, providência inviável em mandado de segurança.
Fonte – Ascom CNJ