Mês: dezembro 2016

A nota ressalta que o plano de mudar a Constituição para os próximos 20 anos vem de um governo que chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado. Isso levanta ainda maiores preocupações sobre a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes

 

A ONU (Organização das Nações Unidas) publicou em sua página, uma nota de repúdio a PEC 55, que pretende congelar os gastos públicos nos próximos vinte anos.  Segundo a organização, a emenda constitucional que é prioridade do presidente Michel Temer é uma ameaça aos direitos humanos. “Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais.”, disse Philip Alston, relator especial da ONU.

Alston recomendou ao Governo Brasileiro que garanta um debate público apropriado sobre a PEC 55, que estime seu impacto sobre os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade. “É completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas. Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social”.

A nota ressalta que o plano de mudar a Constituição para os próximos 20 anos vem de um governo que chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado. Isso levanta ainda maiores preocupações sobre a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes. “Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão, vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos, afirma Alston.

O Governo alega que um congelamento de gastos estabelecido na Constituição deverá aumentar a confiança de investidores, reduzindo a dívida pública e a taxa de juros, e que isso, consequentemente, ajudará a tirar o país da recessão. Mas o relator especial da ONU alerta que essa medida terá um impacto severo sobre os mais pobres.

Alston lembrou que nas últimas décadas o Brasil estabeleceu um impressionante sistema de proteção social voltado para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social. “Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento,” disse ele.

“Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão, vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos.”

Ele acrescentou que a emenda  viola as obrigações do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que o pais ratificou em 1992, que veda a adoção de “medidas deliberadamente regressivas” a não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda consideração seja dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam necessárias e proporcionais.”

A ONU está em contato com o Governo Brasileiro para entender melhor o processo e a substancia da emenda proposta, ressaltou que “mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos não são objetivos mutuamente excludentes, já que ambos focam na importância de desenhar medidas cuidadosamente de forma a evitar ao máximo o impacto negativo sobre as pessoas.”

Fonte-Saúde!Brasileiros

Vigilantes que fazem a segurança particular do Hospital Socorrão 01, na avenida Guaxenduba, interditaram hoje (12) pela manhã por várias horas, o trânsito em frente a unidade hospitalar, em protesto por quatro meses de salários atrasados, sem contar com o décimo terceiro. Eles relatam que são empregados contratados pela empresa MASV, que segundo relatam não paga os seus salários, em virtude da prefeitura de São Luís não honrar com os seus compromissos de acordo com informações da direção da própria empresa feita aos vigilantes.

As lideranças do movimento relatam que estão em dificuldades com as suas famílias e tem muitos que estão passando fome. Eles dizem também que havia uma promessa de que se o prefeito fosse reeleito o pagamento seria feito de uma, daí que eles decidiram ajudar votando no dirigente municipal. Ele ganhou a eleição e alimentou as nossas esperanças, de acordo com que o pessoal da MASV, mas de nada adiantou e as dificuldades fizeram foi aumentar. Diante do desespero e o risco de perdermos até cabeça diante do grave problema decidimos fazer esse movimento em defesa dos nossos direitos e das nossas famílias que estão passando fome, registraram com muita indignação.

A Polícia Militar e Agentes de Trânsito da SMTT,  foram acionados ao local, mas enfrentaram muita resistência dos vigilantes em parar o movimento, mas depois ficou acertado que eles teriam um encontro com um emissário da prefeitura de São Luís para tratarem da negociação e o trânsito foi liberado. Por outro lado, informavam no local que a Prefeitura de São Luís vem honrando com o compromisso é que o problema é a MASV.

O passamento inesperado do politico João Castelo causou um profundo pesar em todos os segmentos sociais do Maranhão e no cenário nacional. Ele foi um dos grandes governadores do Maranhão, com uma administração marcada por obras importantes e a atenção especial que teve com o servidor público que se constituiu em um grande marco, assim como a construção do Sistema de Abastecimento de Água – Italuís.

João Castelo foi senador, e atualmente estava no exercício do seu quinto mandato de deputado federal. Além da importante liderança popular, era um homem que tinha o seu grupo politico que sempre o acompanhava com ou sem mandato e que ele gostava sempre de ouvir e buscar sugestões. Como na politica existem divergências, João Castelo esteve no centro de inúmeras, mas soube contemporizar todas elas e assim soube caminhar na construção da sua história de homem público.

Hoje, tive oportunidade de ouvir muita gente nas ruas, nos supermercados, nos bairros e o sentimento expressado pela maioria das pessoas era de uma grande perda. Uma senhora me disse, que João Castelo está vivo, basta de olhar o Castelão, o Hospital do IPEM, Casa do Trabalhador, os Centros Sociais Urbanos e muitas outras obras, daí é que ela resumiu que João Castelo partiu rumo a casa do Pai, mas a sua imagem continuará viva e reverenciada no Maranhão.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, em nome dos seus 31 vereadores, vem a público lamentar o falecimento do ex-prefeito João Castelo (PSDB), ocorrido na manhã deste domingo, dia 11 de dezembro de 2016.

— Castelo foi um homem público digno, que honrou a cidade de São Luís, o estado do Maranhão e o Brasil. Sua morte deixa uma lacuna irreparável. Em nome de todos os vereadores, prestamos nossas homenagens e nos solidarizamos com a família e amigos desta figura ímpar da política maranhense neste momento difícil. Somente Deus para confortar os familiares e amigos neste momento de insuportável dor — diz o vereador Astro de Ogum (PMN), presidente da Câmara Municipal de São Luís.

BIOGRAFIA

Filho de Tales do Amarante Ribeiro Gonçalves e Maria Antonieta Cruz Ribeiro Gonçalves, João Castelo nasceu no município maranhense de Caxias em 19 de outubro de 1937. Era técnico em administração registrado no respectivo Conselho Federal e foi assistente de gabinete do então prefeito Carlos Vasconcelos em São Luís até ser efetivado como funcionário do Banco da Amazônia em 1956, chegando a ocupar uma de suas diretorias antes de ingressar na política. Castelo estava no seu quinto mandato de deputado federal. Antes disso, tinha sido prefeito de São Luís, além de governador do Maranhão e senador pelo referido estado.

 TRAJETÓRIA 

Filiado à ARENA, elegeu-se deputado federal em 1970 e 1974 e graças ao sistema de eleições indiretas foi escolhido governador do Maranhão em 1978, pelo presidente Ernesto Geisel cuja opção evitou um confronto entre as facções arenistas de José Sarney e Nunes Freire. Como titular do Palácio dos Leões enfrentou greves e manifestações estudantis na capital do estado contra o aumento das passagens de ônibus num movimento que culminou com o anúncio da meia-passagem.

Com a extinção do bipartidarismo ingressou no PDS e por esta legenda foi eleito senador em 1982. Na sucessão do presidente João Figueiredo, votou em Paulo Maluf no Colégio Eleitoral em 1985 embora o vencedor tenha sido Tancredo Neves numa chapa onde José Sarney era vice-presidente e este assumiu o Planalto com a doença e morte do titular. Lançado à oposição, o PDS elegeu a esposa de Castelo, Gardênia Gonçalves, à prefeitura de São Luís no mesmo ano, embora o próprio João Castelo tenha perdido a eleição para governador em 1986 numa disputa com Epitácio Cafeteira. Em 1989 ingressou no PRN apoiou a candidatura vitoriosa de Fernando Collor à presidência da República e dele recebeu apoio para voltar ao governo do Maranhão em 1990, entretanto foi derrotado por Edison Lobão em segundo turno.

Filiado a partidos que antecederam o atual PP, foi derrotado ao disputar um mandato de senador em 1994 e a prefeitura de São Luís em 1996. Após migrar para o PSDB perdeu novas eleições à prefeitura da capital maranhense em 2000, 2004 e 2012 e para o Senado Federal em 2006. Por outro lado foi eleito deputado federal em 1998, 2002 e 2014 e prefeito da capital maranhense em 2008.

NOTA DE PESAR

Câmara Municipal de São Luís

 

Ao tempo que decreta luto oficial por três (03) dias, A Câmara Municipal de São Luís manifesta a sua mais profunda consternação pela morte  do deputado federal João Castelo Ribeiro, uma das mais destacadas lideranças política do Maranhão nas últimas décadas.

Como governador deixa um conjunto obras inesquecível. No Parlamento sempre se sobressaiu, tanto como deputado federal quanto como senador. Na Prefeitura de São Luís realizou uma administração pautada pela seriedade e pelo trabalho, sua marca.

O Maranhão acaba de perder uma de seus mais ilustres filhos.

Vereador Astro de Ogum

Presidente da Câmara Municipal de São Luís

Com base no princípio da impessoalidade da administração pública, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 30 de novembro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), solicitando que o prefeito de Viana, Francisco Gomes (mais conhecido como Chico Gomes), providencie, em 15 dias, a retirada de fotografias de agentes políticos e públicos em órgãos do município.

Formulado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, o documento estabelece duas multas por descumprimento. Os valores individuais, de R$ 1 mil diários, devem ser pagos pelo Município e pelo gestor municipal.

Em caso de reincidência, este valor será dobrado e corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os montantes devem ser transferidos ao Fundo Estaduais de Direitos Difusos.

 OBRIGAÇÕES

 Pelo TAC, o prefeito Chico Gomes está obrigado a impedir que sejam colocadas fotografias de agentes políticos e agentes públicos nos órgãos da administração de Viana.

 A determinação não se aplica às imagens de ex-prefeitos que façam parte do acervo da Casa de Cultura, Museu Histórico Municipal ou outro órgão semelhante. Outra exceção refere-se às imagens expostas na galeria de ex-prefeitos do município.

 A desobediência às cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta também implica a tomada de medidas judiciais cabíveis. O município de Viana localiza-se a 227 km de São Luís

 Fonte: CCOM-MPMA

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, MG

Os cristãos se preparam para a celebração do Natal de Jesus em um tempo chamado advento, com momentos de espiritualidade e celebrações que recuperam a sintonia dos corações com o coração de Deus. Um tempo de esperança, que pode fecundar um futuro melhor sonhado por todos, particularmente quando se avalia o peso dos muitos percalços vividos na contemporaneidade – a desolação provocada pelos esquemas de corrupção, as irresponsabilidades e o gravíssimo descaso pelo outro, que é um irmão.  De modo muito especial, o advento da vinda do Messias tem propriedade para reavivar sensibilidades perdidas, o gosto pelo bem, e sedimentar a convicção da importância de todas as pessoas, sem distinções.

Isso pode parecer mera teoria diante da dificuldade para se vivenciar a beleza e a delicadeza deste tempo, pois há uma avalanche de apelos nessa época para estimular o consumismo e as festas. Convive-se com a fantástica e ilusória sensação do belo, a partir de luzes e cores com fugacidade própria – logo após esse período vem a realidade com seus desafios. A força necessária para todos vem justamente do amor e da experiência de se encontrar com Jesus Cristo. Ora, o que define a vida e as pessoas não são as circunstâncias, nem mesmo os desafios da sociedade. Acima de tudo, o que define a autenticidade da condição humana e os rumos novos da história é o amor. E o amor torna-se realidade na experiência de se buscar Jesus Cristo. Eis o sentido da celebração do Natal, oportunidade singular e inigualável para se desenhar um horizonte diferente, conferir à vida uma orientação decisiva.

A alegria que nasce do encontro com Jesus não é artificial, diferentemente das que são produzidas por mecanismos ilusórios, efêmeros. É a felicidade que nasce da experiência de aproximar-se da fonte inesgotável do amor de Deus, Pai misericordioso, que transforma, recria e salva.  Sem esse encontro, não há como passar da morte para a vida, da tristeza para a alegria, do absurdo para o sentido profundo da existência, do desalento para a esperança. Não aproximar-se do Messias Salvador é perder a chance de se qualificar como ser humano e, assim, contribuir para melhorar a sociedade. Distante dessa necessária espiritualidade profunda, que deve ser experimentada na dimensão existencial – longe de misticismos ou fundamentalismos – a humanidade não avançará rumo aos avanços almejados. As estatísticas serão sempre vergonhosas, revelando que a sociedade adoece cada vez mais, convivendo com o medo e o desespero. Permanecem as dinâmicas que levam ao desrespeito, à violência e à desigualdade social.

Sem o encontro com Cristo, que promove transformações nas pessoas, a humanidade continuará regida pela economia da exclusão, pela falta do compromisso com a solidariedade e com a busca pelo bem da coletividade.  A idolatria perversa do dinheiro será sempre doença incurável e o povo permanecerá carente de governantes competentes, com sólida moral. Somente com uma profunda espiritualidade, temperando todas as práticas, será possível promover reformas fundamentadas na ética.

 O convite permanente, com força singular no tempo do advento, é fixar o olhar n’Ele, Cristo, o Messias Salvador. Conhecê-Lo, dialogar com Ele, deixar-se transformar por suas propostas e lições – os valores do Evangelho.  Essa experiência espiritual qualifica a existência, as ações e escolhas do ser humano. Por isso, é hora de aceitar a proposta de se encontrar com Jesus Cristo – abertura ao advento de um novo tempo.

Fonte – CNBB Nacional

O torneio de futebol society promovido pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão e realizado na Associação de Agentes e Inspetores Penitenciários reuniu times dos mais diversos setores do Sistema Penitenciário e contou também com a participação dos servidores das unidades de Rosário e Santa Inês.

A competição foi importante para o congraçamento entre os servidores dos diversos segmentos institucional e também uma definição para a realização de um campeonato que poderá ter início no mês de janeiro. Cézar Bombeiro, presidente do Sindspem , diz que o torneio foi muito importante sob o aspecto, para o fortalecimento da categoria, uma vez que todos os servidores das unidades têm os seus compromissos alicerçados em um trabalho sério e digno de sempre fazer o melhor através dos seus esforços e dedicação para com a instituição.

O vencedor da competição foi o time da Central de Custódia de Presos de Justiça – CCPJ, ficando em segundo lugar o time da Penitenciária de Pedrinhas e o terceiro colocado foi o do Núcleo de Escolta e Custódia.

A população maranhense recebeu com profundo pesar o passamento do ex-governador, ex-prefeito, ex-senador e  que estava no seu quinto mandato de deputado federal, João Castelo Ribeiro Gonçalves.

João Castelo marcou a sua vida politica com a administração marcante à frente do Executivo Estadual, quando realizou um trabalho com importantes obras e abriu as portas do Estado para importantes investimentos do capital privado.

Ficou conhecido como o governador que melhor tratou os servidores públicos estaduais com respeito e dignidade, merecendo o reconhecimento da categoria em todas as eleições que disputou. Em qualquer eleição, João Castelo tinha garantido em São Luís mais de 80 mil votos, que eram intransferíveis.

O ex-governador encontrava-se internando no hospital Sírio Libanês em São Paulo para tratamento de um problema de saúde no coração e veio a falecer.

Atualmente exercia mais um mandato de deputado federal e com o seu passamento a sua vaga passará para a primeira suplente da coligação, Luana Alves, esposa do atual prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves.

O vereador Astro de Ogum, presidente da Câmara Municipal de São Luís e o governador Flavio Dino divulgaram nota de pesar, tendo o dirigente do Executivo Estadual decretado luto oficial de três dias na administração pública.

            

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior tem a plena consciência de que não pode repetir os erros da sua atual administração com a que inicia em primeiro de janeiro de 2017. Embora trate da questão com muitas reservas, sabe-se que vários dos atuais secretários municipais não devem continuar principalmente os que tiveram desempenho muito aquém do esperado com reflexos bem negativos. O prefeito sentiu que na sua administração não houve a construção da sua imagem de gestor público e muito menos a divulgação das obras municipais, que acabaram sendo feitos por ele próprio durante o período da campanha, muito embora a Secretaria Municipal de Comunicação tivesse recursos suficientes para a execução de projetos importantes. O relacionamento do executivo com o legislativo também foi bem deficiente. O prefeito foi bastante criticado por receber preferencialmente e constantemente alguns vereadores, deixando de lado até muitos aliados da base de sustentação devido a falta de jogo de cintura do Secretário de Governo, o que chegou a causar sérios prejuízos para o dirigente municipal.

             O prefeito Edivaldo Holanda Júnior vem enfrentando um verdadeiro bombardeio de políticos da sua base para manter muitos dos atuais auxiliares nos seus cargos, muito embora já tenha ponderado que dentro de menos dois anos teremos eleições e ele não pode deixar de honrar compromissos com a população, muito embora não venha a disputar cargos, mas tem compromissos políticos para honrar.

              Por outro lado, os mais de 12 partidos que integraram a sua coligação, estão querendo fatias no bolo da administração municipal, solicitando cargos de toda a ordem. O interessante é que todos se intitulam como os responsáveis pela reeleição do prefeito. Por exemplo, o PT registra que se não fosse o tempo de propaganda dado pela agremiação partidária, o prefeito teria tido dificuldades para a reeleição, e assim cada um  procura mostrar a sua importância para auferir maiores dividendos.

            Existem articulações dos partidos mais fortes da base de sustentação do prefeito como o PDT e o PC do B com vistas a que dois ou três vereadores venham a exercer cargos de Secretários Municipais para atender os jogos de interesses e contemplar suplentes. Como tudo está no campo da especulação e alguns na negociação, as gestões devem avançar na confraternização natalina, daí que tem muita gente esperando o presente de Papai Noel.

 

        

De nada adianta que o Governo do Estado e a Secretaria de Administração Penitenciária registrarem  investimentos de recursos elevados para um serviço de inteligência, que não corresponde em nada com a prevenção que seria uma das suas importantes finalidades. A gestão atual do Serviço de Inteligência é a mesma do tempo das barbáries, fugas e corrupção deslavada, marcas da administração do delegado Sebastião Uchôa, a ineficiência ou até mesmo a omissão continuam, apesar de ser em menores escalas, fugas, assassinatos e tumultos dentro das unidades prisionais.

        De há muito tenho sugerido que a prevenção mais eficiente para o Sistema Penitenciário na capital, está na instalação permanente de um contingente da Policia Militar com o Serviço Velado, com revistas constantes nas celas de todas as unidades prisionais e a determinação de que fora dos horários permitidos, os detentos não permaneçam nos corredores.

        O caso recente da descoberta de um túnel que estava sendo escavado de uma casa próxima para o pátio do Centro de Detenção Provisória foi descoberto pelo Serviço Velado da Policia Militar, seguindo algumas informações e movimentações suspeitas de presos. De acordo com revelações das pessoas que foram presas no local de escavação do túnel, a previsão era de uma fuga em massa em pleno período natalino, com uma estratégia de inúmeros veículos para o transporte dos fugitivos, com prioridade para os elementos integrantes de facções criminosas.

        Diante da inoperância do Serviço de Inteligência do Sistema Penitenciário, começam a suscitar comentários de que estaria em andamento um plano para desestabilizar o atual secretário Murilo Andrade.