Mês: dezembro 2016

Dom Aloísio A. Dilli
Bispo de Santa Cruz do Sul, RS

             Caros diocesanos. O Natal se aproxima e é tempo de preparar os corações para acolher o maior presente que a humanidade já recebeu: Deus se faz um de nós, vem morar conosco, em Jesus Cristo. O versículo de Jo 1, 14: “O Verbo se fez carne e veio morar entre nós” sempre me fascinou. Nele sinto-me envolvido profundamente pela Palavra de Deus e o mistério da encarnação, no qual Deus se fez pequeno, menor, para estar muito próximo de nós, como Emanuel: Deus conosco. Fez-se criança, ao nascer de Maria, na gruta de Belém. Como diz o papa Bento XVI: “A Palavra eterna fez-Se pequena; tão pequena que cabe numa manjedoura. Fez-Se criança, para que a Palavra possa ser compreendida por nós. Desde então a Palavra já não é apenas audível, não possui somente uma voz; agora a Palavra tem um rosto, que por isso mesmo podemos ver: Jesus de Nazaré” (VD 12). Quando o Verbo (a Palavra) se fez carne algo extraordinário aconteceu para nossa dignidade humana, dando-nos plenitude de vida nova, como exulta um Prefácio natalino: “No momento em que vosso Filho assume nossa fraqueza, a natureza humana recebe uma incomparável dignidade: ao tornar-se ele um de nós, nós nos tornamos eternos” (Prefácio do Natal do Senhor, III).

           Este Deus continua a encarnar-se na história de todos os tempos, tornando-se pequeno, menor, para ser acessível à realidade humana, a fim de salvá-la e uni-la ao divino, na perene troca de dons entre o céu e a terra. Como afirma um dos Prefácios do Advento: “Agora e em todos os tempos, ele vem ao nosso encontro, presente em cada pessoa humana, para que o acolhamos na fé e o testemunhemos na caridade, enquanto esperamos a feliz realização de seu Reino” (Prefácio do Advento 1A). Esta iniciativa de Deus deseja encarnar-se, inculturar-se, inserir-se no chão da vida: nas pessoas, nas famílias, nas comunidades, no trabalho, na vida da cidade e do campo. É na realidade humana que Deus quer fazer sua tenda, sua casa, por mais simples e humilde que seja. Olhemos o exemplo da simplicidade e do amor de José e de Maria Santíssima que, na palavra do Papa Francisco, “sabe transformar um curral de animais na casa de Jesus, com uns pobres paninhos e uma montanha de ternura” (EG 286).

São Francisco de Assis, criador do primeiro presépio, em Greggio – Itália, assim se expressa sobre o nascimento de Jesus Cristo: “Um Menino santíssimo e dileto nos foi dado e nasceu por nós (cf. Is 9, 6) no caminho e foi colocado no presépio (cf. Lc 2, 7) porque ele não tinha um lugar na hospedaria (cf. Lc 2, 7)” (Ofício da Paixão do Senhor, 5ª parte – No Tempo do Natal do Senhor, 7). Sim, Jesus nasceu no caminho ou a caminho ou durante o caminho, na realidade dos pequenos e desprezados de sua época, numa gruta de animais, nos arredores de Belém, pois não havia lugar nas casas (Lc 2, 7), recebendo a visita de humildes pastores e de magos que vieram do oriente, guiados pela estrela da fé. Sumos sacerdotes e escribas sabiam tudo sobre Jesus (Mt 2, 4-6), mas não se encontraram com Ele. Não basta conhecer Jesus, mas é preciso encontrar-se com Ele. E eu, vou encontrar-me com Jesus, neste Natal?

Fonte- CNBB Nacional

Com o apoio do Banco do Brasil, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão inaugurou na manhã desta segunda-feira, 19 de dezembro, a Memória da Justiça Eleitoral maranhense, espaço cultural que abriga documentos de valor histórico, como papéis, fotografias, objetos e outros meios que fazem parte da história das eleições e da Justiça Eleitoral.

“A inauguração deste Memorial é um acontecimento que me deixa realizado por sentir que estou prestando um serviço à pesquisa e à história da Justiça Eleitoral do Maranhão. É como construir uma ponte entre o passado e o presente para servir como pontos concretos de apoio para avaliação e compreensão do quanto a Justiça Eleitoral evoluiu nas últimas décadas, tudo em benefício da legitimidade dos nossos pleitos. Basta comparar os tipos das urnas que estão expostas. Partimos da urna tosca de madeira, depois a de lona branca, em seguida, a de lona marrom, também chamada de sanfona para, finalmente, chegarmos à urna eletrônica, que neste ano completa 20 anos de funcionamento. Essa comparação que proponho conduz-nos das chamadas urnas mentirosas à autêntica garantidora da legitimidade dos votos dados e apurados: a urna eletrônica. Foi uma conquista que trouxe paz e respeito às disputas políticas, deixando para trás o negro período das fraudes”, pontuou o desembargador Lourival Serejo, presidente do TRE-MA.

O presidente ainda destacou em seu discurso o privilégio “único de termos entre as peças aqui expostas uma obra que cuidou expressamente da história do TRE-MA, de autoria do desembargador Milson Coutinho. Obrigado a ele por essa iniciativa. Outra obra a considerar é o estudo do nosso historiador maior, João Francisco Lisboa, sobre as eleições no Maranhão de antigamente e o livro recentemente lançado de autoria de Viveiros de Castro, no qual ele aborda o triste período das eleições a cacete, neste estado”.

A Memória, que tem como objetivo resgatar, preservar e divulgar a história desta justiça especializada, além de fomentar as atividades de pesquisa e difusão, estimulando a valorização da memória no ambiente institucional, ficará disponível para visitação no mesmo horário da Secretaria do Tribunal: das 13h às 19h, de segunda a sexta (Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha), garantindo o atendimento à pesquisa e o acesso dos usuários aos documentos através de visitas guiadas.

Prestigiaram a inauguração membros da Corte Eleitoral, desembargadores do Tribunal de Justiça, juízes, secretários de estado e municipais, imortais da Academia Maranhense de Letras, historiadores e servidores do Regional.

ASCOM – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

 

 

Acusações envolvem imóvel destinado ao Instituto Lula e apartamento em São Bernardo do Campo.

O juiz Sérgio Moro, da 13ª vara Federal de Curitiba/PR, recebeu nesta segunda-feira, 19, denúncia oferecida pelo MPF contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato.

Ele é acusado pela força-tarefa da operação dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter sido beneficiado por propinas da empreiteira Odebrecht. É a terceira denúncia contra Lula no âmbito da Lava Jato e a quinta este ano – ele também foi denunciado nas operações Zelotes e Janus.

Também viraram réus nesta ação penal Marcelo Odebrecht, Antonio Palocci, Branislav Kontic, Demerval Gusmão, Glaucos da Costa Marques, Roberto Teixeira, Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, e Marisa Letícia Lula da Silva.

Denúncia

De acordo com a denúncia, Lula teria recebido benefícios na compra de um terreno onde seria construído o Instituto Lula, e também na aquisição de uma cobertura vizinha à sua no edifício onde mora, em São Bernardo do Campo.

Neste contexto, conforme narra a decisão, Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic seriam responsáveis pela coordenação dos pagamentos ilícitos ao PT e ao ex-presidente e estariam diretamente envolvidos na negociação do imóvel.

Por sua vez, Demerval de Souza Gusmão Filho, da empresa DAG Construtora Ltda., teria concordado em figurar como pessoa interposta na aquisição do imóvel destinado ao Instituto Lula. Glaucos da Costamarques teria auxiliado na aquisição do imóvel e na aquisição do imóvel residencial para o ex­presidente.

A esposa de Lula, Marisa Letícia Lula da Silva, além de beneficiária da propina consistente na aquisição pelo Grupo Odebrecht de imóvel no qual residia, teria assinado o contrato de aluguel simulado com Glaucos da Costamarques. Já Roberto Teixeira é acusado é coordenador as aquisições.

Decisão

Na decisão Moro determina o sequestro do móvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo. Segundo o juiz, embora o imóvel esteja em nome dos antigos proprietários, há indícios de que pertence de fato Lula, “que o teria recebido, segundo a denúncia, como propina do Grupo Odebrecht”.

“Consta, em cognição sumária, prova de que o custo para aquisição em 2010 foi suportado pela Construtora Norberto Odebrecht, que não há prova documental do pagamento de aluguéis entre 2011 a 2015, que o locador apresentou explicações contraditórias sobre o recebimento dos aluguéis e que são inconsistentes com as declarações de advogado que, segundo o locador, teria recebido parte dos aluguéis.”

Advogado e cliente

Entre os réus da ação penal está um dos defensores de Lula, o advogado Roberto Teixeira. Segundo Moro há indícios de que o causídico teria participado da aquisição de nome de pessoas interpostas de dois imóveis para o ex-presidente.

Na decisão, Moro afirma que não ignora a necessidade de se proteger juridicamente a relação entre cliente e advogado, “mas não há imunidade desta relação (…) quando o próprio advogado se envolve em ilícitos criminais, ainda que a título de assessoramento de seu cliente“.

Repúdio

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que também atua na defesa de Lula, afirma que Roberto Teixeira sempre agiu “dentro do estrito dever profissional e com a observância de todos os deveres éticos inerentes à profissão“.

O advogado voltou a afirmar que não houve qualquer investigação isenta, mas “uma sequência de fatos produzidos para sustentar a abertura de inúmeros procedimentos frívolos e sem materialidade contra Lula“.

Fonte – Migalhas

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) que desacato a autoridade não pode ser considerado crime porque contraria leis internacionais de direitos humanos.

Os ministros votaram com o relator do caso, Ribeiro Dantas. Ele escreveu em seu parecer que “não há dúvida de que a criminalização do desacato está na contramão do humanismo porque ressalta a preponderância do Estado –personificado em seus agentes– sobre o indivíduo”.

“A existência de tal normativo em nosso ordenamento jurídico é anacrônica, pois traduz desigualdade entre funcionários e particulares, o que é inaceitável no Estado Democrático de Direito preconizado pela Constituição Federal de 88 e pela Convenção Americana de Direitos Humanos”, acrescentou.

Segundo o artigo 331 do Código Penal, é crime “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela”. A pena prevista é seis meses a dois anos de detenção ou multa.

Origem da decisão

      A decisão tomada hoje pelos ministros do STJ teve origem em um recurso especial da Defensoria Pública contra a condenação de um homem pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a mais de cinco anos de prisão por roubar uma garrafa de conhaque, desacatar policiais militares e resistir à prisão. Os ministros da Quarta Turma do STJ anularam a condenação por desacato.

Em seu relatório, o ministro Dantas afirmou que “a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já se manifestou no sentido de que as leis de desacato se prestam ao abuso, como meio para silenciar ideias e opiniões consideradas incômodas pelo establishment, bem assim proporcionam maior nível de proteção aos agentes do Estado do que aos particulares, em contravenção aos princípios democrático e igualitário”.

Por fim, o relator observou que a descriminalização da conduta não significa que qualquer pessoa tenha liberdade para agredir verbalmente agentes públicos.

“O afastamento da tipificação criminal do desacato não impede a responsabilidade ulterior, civil ou até mesmo de outra figura típica penal (calúnia, injúria, difamação etc.), pela ocorrência de abuso na expressão verbal ou gestual ofensiva, utilizada perante o funcionário público”.

Fonte – UOL Noticias

Trecho entre município e povoado de Buritirana está em condições precárias

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 30 de novembro, Ação Civil Pública com pedido de liminar (ACP) contra o Estado do Maranhão e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), solicitando a recuperação, em 60 dias, do trecho da rodovia MA-374 entre o município de Loreto e o povoado de Buritirana.

Os serviços devem incluir obras de restauração de asfalto, sinalizações vertical e horizontal, além da pintura das lombadas da estrada.

Na ação, o titular da Promotoria de Justiça da comarca de Loreto, Lindomar Luiz Della Libera, ressalta que, neste trecho da rodovia, há vários buracos, devido à falta de manutenção, causando problemas à população e aos usuários.

“Além do risco de acidentes, motoristas e motociclistas são obrigados a reduzir a velocidade, facilitando a ocorrência de assaltos, principalmente à noite”, enfatiza o promotor. Segundo ele, com o início do período chuvoso, a água acumulada esconderá os buracos, aumentando o número de acidentes.A multa por descumprimento solicitada é de R$ 10 mil diários. O município de Loreto fica a 902 km de São Luís.

Fonte: CCOM- MPMA

O Plenário do Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 nesta quinta-feira (17/12). O texto fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões e estabelece que o salário mínimo será de R$ 945,80 no próximo ano. Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção presidencial.

Esse é o primeiro Orçamento elaborado pelo Congresso com a regra do teto de gastos públicos, prevista em emenda constitucional promulgada na manhã desta quinta. O texto estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e em 4,8% a inflação. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$ 3,43 por dólar.

Atualmente, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está em 5,97% no acumulado do ano, segundo o IBGE, e em 6,99% nos últimos 12 meses. Já a Selic registra 13,75% ao ano. A cotação do dólar fechou nesta quinta-feira valendo R$ 3,37.

Juros e acordos
A proposta aprovada no Congresso detalha ainda que as despesas com juros e amortização da dívida pública consumirão R$ 1,7 trilhão. Segundo o texto, R$ 306,9 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões vão para investimentos das estatais, e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Esta última dotação subiu R$ 19 bilhões em relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017. A votação do Orçamento ocorreu após um acordo entre o governo e partidos da oposição.

Pelo combinado entre os parlamentares, antes de aprovar a proposta orçamentária, os congressistas analisaram e votaram nove vetos presidenciais que trancavam a pauta. Seis foram mantidos. Os três restantes foram derrubados.

O primeiro restabelece a previsão de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde; o segundo trata da repactuação de dívidas do (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e o terceiro, da criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas.

Após a análise dos vetos, o Plenário do Congresso aprovou em bloco 33 projetos de lei com abertura de crédito suplementar para diversos órgãos públicos e dois projetos de resolução.

Com informações da Agência Brasil.

Cézar Bombeiro presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário recebeu convocação da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários – FENASPEN, para reunião marcada para o dia 26 de janeiro de 2017, em Brasília quando serão  tratados de assuntos inerentes a  categoria.

O Conselho Deliberativo da FENASPEN é integrado por todos os diretores de Sindicatos Penitenciários do País. O presidente Fernando Ferreira de Anunciação, ao encaminhar a convocação também  destacou a pauta do da reunião.

1 – Paralisação Nacional das atividades do Sistema Penitenciário Nacional em repúdio a PEC-287/2016.

2 – Aprovar o “Estado de Greve” por tempo indeterminado no Sistema Penitenciário dos Estados Brasileiros pela institucionalização do Sistema Penitenciário inserindo-o no Capitulo 44, 308 da Constituição Federal – PEC -308.

Cézar Bombeiro, diz que a reunião convocada é resultante de questionamentos que vêm sendo debatidos pela categoria, com vistas a questões de regulamentação e reconhecimentos de direitos, muitos dos quais emperrados no Congresso Nacional, por falta de decisão politica, dai que a próxima deve passar por uma pressão  com a paralisação nacional, mas antes a FENASPEN deve buscar  novas negociações, mas se elas não evoluírem pode naturalmente ser decidida a paralisação.

Cézar Bombeiro, que na próxima segunda-feira será diplomado pela Justiça Eleitoral para o seu primeiro mandato de vereador em São Luís, deve fazer o comunicado a categoria neste sábado (17), durante a realização da confraternização  do SINDSPEN, na sede da Associação dos Agentes e Inspetores Penitenciários.

A Câmara Municipal de São Luís realizou na noite da última quarta-feira (14) sessão solene para entrega da medalha de mérito Simão Estácio da Silveira, considerada a maior honraria do Legislativo ludovicense. A honraria ocorreu no auditório da Federação da Indústria do Estado do Maranhão (Fiema) e foi concedida a 93 personalidades que prestam relevantes serviços públicos à sociedade ludovicense, sendo prestigiadas com a outorga da comenda.

Entre os homenageados da noite estavam os jornalistas John Cutrim e Dalvana Mendes, os prefeitos Gil Cutrim, de São José de Ribamar e Hilton Gonçalo, de Santa Rita; além de empresários, políticos, militares, advogados, magistrados, lideranças comunitárias, religiosas, dentre outros.

O presidente do legislativo municipal, vereador Astro de Ogum (PR), em entrevista à imprensa, disse estar extremamente honrado em ter a oportunidade de reconhecer o trabalho e o compromisso de cidadãos que prestam relevantes serviços públicos à sociedade ludovicense.

— Algumas pessoas não convivem diretamente com o Legislativo, e muitas vezes, têm uma imagem deturpada. O reconhecimento da Câmara é fundamental e cada um que está sendo homenageado é importante para a vida política do município — disse.

Por indicação do vereador Professor Lisboa (PCdoB), a medalha foi outorgada ao Tenente Coronel Honório, que mencionou a homenagem como reconhecimento de seu trabalho como militar.

 — Estou emocionado e honrado pelo reconhecimento desta que é uma honraria sem igual, a maior comenda do parlamento. Agradeço ao vereador Lisboa, pois tivemos uma história de vida juntos e é muito gratificante receber essa medalha — declarou.

A homenagem dos vereadores acontece desde 2006. Todo ano cada um dos 31 parlamentares escolhe de uma a três personalidades para serem homenageadas seja um líder político, um empresário, um trabalhador ou qualquer outro cidadão que tenha prestado relevantes serviços à sociedade ludovicense nos mais variados segmentos sociais.

 COMO SURGIU?  

A medalha Simão Estácio da Silveira foi instituída pela Lei Orgânica do Município e regulamentada pela resolução do plenário 05/95 e é destinada a agraciar personalidades locais, nacionais ou estrangeiras que tenham contribuído para o município de São Luís. Em cada período legislativo, os vereadores, individualmente, outorgam a medalha para três personalidades.

O vereador Antonio Isaias Pereirinha (PSL) estará promovendo neste domingo, (18), a partir das 10 horas, no estádio Fecurão, na Cohab, a partida de futebol entre IAPE e amigos de Cleyton. A iniciativa tem caráter beneficente em prol do ex-atleta Cleyton, que já integrou a equipe do IAPE.

A decisão de realizar esse jogo partiu da sensibilidade de Pereirinha com a finalidade de concretizar um sonho do jovem atleta Cleyton, que necessita de comprar uma perna mecânica. Ele sofreu um acidente automobilístico em dezembro de 2010, quando chegou a perder uma das pernas, e atualmente aos vinte e cinco (25) anos tem o projeto de dar continuidade na sua carreira de atleta, na categoria paraolímpico.

O jogo beneficente contará com a participação de vários atletas maranhenses que brilharam em clubes nacionais. Para assistir a esse embate entre o IAPE e Amigos de Cleyton, o espectador terá que fazer a doação de dois (02) quilogramas de alimentos não perecíveis ou R$ 10,00, já que toda a renda será destinada para a compra da prótese ao ex-atleta do IAPE, e os alimentos serão doados para entidades filantrópicas.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL 

Durante o período de recesso, que ocorre entre 20 de dezembro de 2016 e 6 de janeiro de 2017, a Secretaria do Tribunal e os cartórios das zonas eleitorais funcionarão em regime de plantão de segunda a sexta-feira, no horário das 13 às 18 horas, sendo que as zonas eleitorais que adotam horário de funcionamento no turno matutino deverão cumprir o expediente das 8 às 13h.

Nos dias 23 e 30 de dezembro de 2016 não haverá expediente na Secretaria do Tribunal e nos Fóruns e Cartórios Eleitorais, salvo as atividades em que houver inadiável necessidade de serviço.

Já a suspensão da contagem dos prazos processuais, de acordo com o que determina o artigo 220 do novo CPC, em todos os órgãos do Poder Judiciário, ocorre entre 20 de dezembro a 20 de janeiro.

Por sua vez, o expediente forense será executado normalmente no período de 7 a 20 de janeiro, mesmo com a suspensão dos prazos, audiências e sessões, com o exercício das atribuições regulares de magistrados e servidores.
As primeiras sessões do ano de 2017 do TRE-MA ocorrerão nos dias 23, 24, 25 e 26, a partir das 15h.

 Fonte – Ascom TRE-MA