Mês: dezembro 2016

O Procon e a Vigilância Sanitária Municipal interditaram hoje (26), o restaurante O Capote, da rua do Aririzal – Cohama. As instituições decidiram fazer uma fiscalização conjunta atendendo denúncias de consumidores do estabelecimento sobre condições de higiene e desconfiança de produtos estragados.

        A fiscalização constatou inúmeras irregularidades quanto a conservação dos alimentos, o que pode acarretar prejuízos para a saúde dos consumidores, além de outros fatores relacionados a questão documental do estabelecimento para o seu correto funcionamento. O Procon e a Vigilância Sanitária deram o prazo de 10 dias para que o restaurante O Capote se regularize quanto a todas as exigências estabelecidas pela vigilância sanitária para o correto funcionamento dentro das normas previstas para o atendimento ao consumidor. O Procon identificou a falta de alguns documentos necessários para o estabelecimento atender as exigências necessárias ao atendimento público.

                                                                                  João Alexandre Júnior
Caboclo, eu queria nessa noite
que chovesse esses teus olhos
onde a seca é mais antiga
que a seca do nordeste

Chovesse sequer um chuvisco miúdo,
desses esqueléticos chuviscos de estiada
que desse ao menos para aguar
esse campo ermo de plantio
onde algum dia – vai longe,
até a história esqueceu –
tu fizeste roça de esperança

Chovesse pra lavar esses teus olhos
da sórdida imagem do teu filho sem escola
– que dirá sem um presente esta noite,
que dirá Papai Noel… Ele nem sequer
os chinelinhos tem pra mentir-lhes
ou fazer de conta que Papai Noel
também desce em chaminé de barro

Chovesse pra molhar esse chão
de olhos estéreis de futuro…
Molhar de esperança esses teus olhos
e parir da cósmica escuridão
do teu olhar, a estrela arauto
do Cristo-da-Terra, do Cristo-Macho, sem cruz
mas de pé, de calo nas mãos e enxada

Chovesse pra regar esses teus olhos
de coragem pra fazer tua história…
Pra “pegar” essa semente
que a terra não quis dar
e nascer um pé-de-liberdade,
– copado de justiça –
nos quintais do latifúndio

Chovesse cadeados partidos, algemas quebradas,
o fastio das mesas, o teto das casas…

Chovesse os filhos na escola, os chinelinhos,
a pá, a enxada, os calos nas mãos…

Chovesse o futuro, o Cristo-Macho, o Cristo-da-Terra
chovesse a estrela arauto…

Caboclo, nessa noite eu queria
que esses olhos teus
onde a seca é mais antiga
que a seca do nordeste
chovesse sequer um chuvisco miúdo,
desses esqueléticos chuviscos de estiada
mas… que chovesse nesses olhos um chuvisco de natal.

 

               A poesia e a foto foram publicadas pelo advogado e jornalista Carlos Nina, destacando uma das inúmeras produções literárias do advogado e poeta João Alexandre Júnior, com uma foto que antecedeu a premiação dos vencedores do primeiro concurso de poesia da Página da Juventude, do Jornal Pequeno. A iniciativa e coordenação de Carlos Nina, contou com o importante apoio dos saudosos Jámenes Calado e Ribamar Bogéa , esteve último proprietário do Jornal Pequeno. O espaço se constituiu em oportunidades para publicações de produções diversas de muitos jovens. Na foto aparecem (eu), Carlos Nina, João Alexandre Júnior, Bastos Coqueiro e Eloy Cutrim.             

              É com grande alegria que a Renovação Carismática Católica (RCC) da Arquidiocese de São Luís convida você para a grande festa da virada do ano no dia 31 de dezembro, a partir das 21h30, na Praça do Pescador, na Av. Litorânea.
Uma festa para a família, com celebração Eucarística presidida pelo arcebispo de São Luís, Dom José Belisário da Silva, adoração ao Santíssimo, louvor, shows, tenda eletrônica com DJs, espaço Kids com brinquedos para as crianças se divertirem. Teremos ainda um espaço gourmet, com ceia de Réveillon pelo valor de R$20,00 e lanches a preços acessíveis.
E para celebrar a chegada de 2017 em grande estilo, acontecerá um lindo show pirotécnico. Venha e traga sua família e amigos. Virada do Ano com Jesus, uma festa para todos que acreditam na força renovadora do Espirito Santo!

         

Diante de uma operação desastrosa e vista claramente como irresponsável sob o ponto de vista da falta de estratégia de ação técnica, as declarações das autoridades sobre o fato continuam desencontradas. O que ainda não ficou claro e até parece um certo interesse de silêncio obsequioso, reside em quem seria o comandante da operação da Policia Militar com veículos e militares descaracterizados, que estariam à procura de bandidos.

          Segundo seria de conhecimento do Comando Geral da Policia Militar, a operação era dirigida no local do fato pelo tenente-coronel Madeiros, comandante da Unidade da Policia Militar de Balsas, que também seria o autor de todas as informações destorcidas que resultaram na morte da jovem Karina Brito Ferreira, que praticamente foi fuzilada e ferimentos em sua irmã Kamila.

           Cheguei a assistir uma declaração do tenente-coronel Medeiros, na TV Mirante, quando se mostrou bastante nervoso e sem um raciocínio logico para o fato e posteriormente saiu completamente de cena.

           A expressão do Comandante Geral da Policia Militar ao falar inicialmente sobre o fato, disse que infelizmente uma operação militar se transformou numa tragédia, num reconhecimento bem claro das falhas que resultaram na morte de uma pessoa inocente e ferimentos em outra. A versão coronel Pereira, depois repassadas ao secretário Jeferson Portela, da Segurança Pública, que foi induzido ao erro e outros complicadores ao destacar a versão inicialmente apresentadas, como de que as jovens teriam rompido barreira e dado origem a perseguição, além de que os militares estavam fardados e com viaturas identificadas, que não eram verdades e ficou bem claro. Diante do restabelecimento da verdade dos fatos, os militares envolvidos na operação desastrosa deixaram de ter qualquer crédito de verdade.

           Quanto a apreensão das armas de dois militares a quem estão imputando a autoria dos crimes para a realização de pericia e o deslocamento deles para serviços administrativos, causou muita indignação para a população de Balsas, diante dos fatos desastrosos. Pela quantidade das marcas de balas no veículo das duas jovens, deveriam ter sido apreendidas as armas de todos os envolvidos na operação, a começar do próprio comandante no local.

            Com a revelação preliminar de que mais de 30 tiros atingiram a lataria do veículo em que estavam as duas jovens, não tenhamos dúvidas que será mais um complicador para a Polícia Militar. O coronel Pereira, Comandante Geral da Polícia Militar tem o dever de esclarecer publicamente se a operação seguiu princípios técnicos que norteiam estratégias de ação do aparelho militar ou se foi falta de conhecimentos técnicos e sensibilidade do comandante da operação. Fuzilar um veículo, simplesmente por suspeita é no mínimo ato irresponsável e criminoso com dolo cruel, quer tenham vítimas ou não. O Governo do Estado deve uma resposta à população maranhense para o vergonhoso assassinato de uma jovem e ferimento em outra em Balsas.

           Cadê o Ministério Público?

          Um fato de tamanha proporção, de indignação popular e o desejo intenso de justiça, parece não ter sensibilizado o Ministério Público, e se por acaso já esteja, entrou com muita timidez e já deveria ter se manifestado publicamente com posicionamento através  de pelo menos solicitações de ações rápidas, claras e bem objetivas para que se evite futura impunidade.

                O sofrimento de uma mãe

         Qual é a mãe ou pai, que não tem sonhos para os filhos? Todos. Uns em maiores proporções e outros em menores, mas a realidade é que a vitória dos filhos é sucesso e orgulho dos pais. As palavras da professora Arlete Brito Ferreira, genitora da jovem Karina, que tombou diante das armas dos militares foram de tocar profundamente as ilimitadas reservas do espírito do coração de todos nós, principalmente pelo período natalino. O semblante, as lágrimas, visíveis em seu rosto através de um sofrimento inimaginável, não nos permite avaliar a dimensão da sua irreparável dor. Outras mães e pais de famílias têm expressado solidariedade à família de Karina.

          Era de se esperar pelo menos um pedido de desculpas público pelo governador Flavio Dino para uma família em pleno sofrimento causado no mínimo pela inoperância de alguns militares, e é bom distinguir, uma vez que a instituição é bem maior e integrada por homens e mulheres de competência e respeito.

 

 

                 

   O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (22) que os trabalhadores poderão sacar todo o saldo das contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que estavam inativas até 31 de dezembro de 2015. Essas contas inativas são criadas quando o trabalhador deixa o emprego. Atualmente, ele só pode sacar o dinheiro ao se aposentar, para comprar a casa própria ou quando completa três anos desempregado.

                     O calendário de saque será baseado na data de nascimento dos trabalhadores e deve ser divulgado até 1º de fevereiro de 2017, segundo o governo.

1º passo: saber o nº do PIS, Pasep ou NIT

É fundamental saber o número do PIS/Pasep ou o NIT (Número de Identificação do Trabalhador). O NIT é um código de identificação fornecido pela Previdência Social para quem não tem inscrição no PIS ou no Pasep –como o trabalhador doméstico, por exemplo.

Esses números podem ser localizados no cartão PIS/Pasep ou na carteira de trabalho.

Se não encontrar esses números, é possível ligar e perguntar na Central de Atendimento da Previdência Social: telefone 135, funciona das 8h às 23h, de segunda-feira a sábado. É preciso informar alguns dados pessoais, como nome completo, nome da mãe, número do CPF e data de nascimento. O número é fornecido na hora.

2º passo: onde pesquisar?

=> Agência da Caixa

O trabalhador pode ir a uma agência da Caixa Econômica Federal, levando documentos de identificação, carteira de trabalho e o número do PIS, Pasep ou NIT.

=> Pela internet

Também é possível tirar o extrato pela internet no site da Caixa. Com o número do PIS, Pasep ou NIT em mãos, acesse o endereço http://zip.net/bdnfct (link encurtado e seguro). Nessa página, preencha um cadastro (com nome completo, nome do pai, nome da mãe, CPF, RG, título de eleitor e data de nascimento), confirme os dados e crie uma senha.

Serão informados os seguintes dados da conta:

• Dados cadastrais do empregador;
• Dados cadastrais do empregado;
• Data da última atualização realizada no saldo;
• Saldo;
• Todos os lançamentos verificados na conta (débitos e créditos) relativos ao mês corrente mais os seis meses anteriores.

=> Por aplicativo de celular

O trabalhador pode consultar o FGTS por meio de aplicativo para celular, disponível para download gratuito em celulares de qualquer sistema operacional: Android (na Google Play), iOs (na App Store) e Windows (na Windows Store).

Também é preciso informar o número do PIS, Pasep ou NIT e ter uma senha cadastrada.

Se ainda não tem senha cadastrada, acesse o endereço http://zip.net/bdnfct (link encurtado e seguro). Nessa página, preencha um cadastro (com nome completo, nome do pai, nome da mãe, CPF, RG, título de eleitor e data de nascimento), confirme os dados e crie uma senha.

=> Por mensagem de SMS

O trabalhador pode se cadastrar para receber informações do extrato do FGTS por mensagens no celular. Porém, ao aderir a esse serviço, deixa de receber o extrato bimestral em papel em casa. O extrato anual do FGTS, com as informações consolidadas do ano, continuará a ser enviado pelo correio.

Como se cadastrar no serviço de SMS? Com o número do PIS, Pasep ou NIT em mãos, acesse o endereço http://zip.net/bdnfct(link encurtado e seguro). Nessa página, preencha um cadastro (com nome completo, nome do pai, nome da mãe, CPF, RG, título de eleitor e data de nascimento), confirme os dados e crie uma senha.

Como sacar o FGTS nas regras atuais

Atualmente, é possível sacar o FGTS nas seguintes situações:

• estar há três anos seguidos sem emprego com carteira assinada;
• ter sido despedido sem justa causa (nesse caso, só pode sacar o dinheiro relativo ao último emprego);
• ter se aposentado;
• para comprar a casa própria.
• Veja aqui a lista de todas as possibilidades de saque: http://zip.net/bxtrP1

Tendo direito, é preciso comparecer a uma agência da Caixa com documento de identificação com foto, carteira de trabalho e número de inscrição no PIS/Pasep. Além disso, são exigidos documentos específicos, dependendo da circunstância em que o trabalhador solicitar o saque do FGTS.

Se o trabalhador foi demitido sem justa causa, cabe ao empregador comunicar o ocorrido à Caixa. Em até cinco dias úteis o trabalhador poderá sacar seu benefício.

Nos demais casos, a solicitação de saque é feita pelo próprio trabalhador, que deve comparecer a uma agência da Caixa portando os documentos.

Exceção: saque inferior a R$ 1.500

O saque de valor igual ou inferior a R$ 1.500,00 pode ser feito nas casas lotéricas, nos correspondentes da Caixa Aqui ou nos caixas eletrônicos para trabalhadores que têm o Cartão Cidadão e senha. O Cartão Cidadão pode ser solicitado nas agências da Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207. Nas demais situações, o saque dos recursos só pode ser feito em uma agência da Caixa.

Fonte – UOL Noticias

Medida tem o objetivo de garantir o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais

          Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, contido em Ação Civil Pública, a Justiça determinou, em 14 de dezembro, o bloqueio das contas do Município de Viana no percentual de 60% pelo tempo necessário ao completo pagamento de todos os servidores públicos municipais em atraso.

            Devem ser bloqueadas especialmente as contas relativas ao Fundo de Participação dos Municípios(FPM),Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e royalties.

            A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira. Proferiu a decisão o juiz Celso Serafim Junior.

             Consta nos autos que o Município vem atrasando, há vários meses, o pagamento da remuneração mensal de todos os servidores, independentemente do vínculo empregatício ou do local de lotação, bem como de fornecedores e prestadores de serviços.

             Foi ordenado também que o município encaminhe à agência do Banco do Brasil de Viana, no prazo de 24 horas, as folhas de pagamento dos servidores de qualquer natureza (efetivos, comissionados e contratados), cujos salários estejam atrasados, para que sejam providenciados os pagamentos. Igualmente deve ser feita a quitação das dívidas com os fornecedores de merenda escolar e de materiais de saúde pública contratados.Caso as folhas de pagamento não sejam apresentadas, o Município estará sujeito à pena pelo cometimento do crime de desobediência, além de pagamento de multa diária de R$ 2 mil.O município de Viana fica localizado a 219 km de São Luís.

              O prefeito Chico Gomes derrotado na sua tentativa de reeleição é acusado de inúmeras irregularidades administrativas e até malversação de verbas públicas, inclusive do transporte escolar. Ao que se informa, o novo prefeito que tomará posse no dia primeiro de janeiro deve pedir uma auditoria na prefeitura e fiscalização do Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral da União em todas as verbas federais repassadas ao município.

 

Fonte – (CCOM-MPMA)

          Na sessão administrativa do dia 19 de dezembro, Daniel de Faria Jerônimo Leite e Eduardo José Leal Moreira despediram-se do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, onde atuam como membros efetivos, categoria jurista. O biênio de ambos encerra apenas em 7 de janeiro de 2017, mas as próximas sessões da Corte só ocorrerão nos dias 23, 24, 25 e 26 do primeiro mês do ano que vem, após o fim o recesso do judiciário.

O juiz Sebastião Bonfim, ouvidor regional eleitoral, afirmou que tê-los como colegas e membros da Corte enobreceram os trabalhos desenvolvidos, pois é inegável a contribuição para a boa, justa e célere prestação jurisdicional sempre visada. Vale o registro de que ambos os juristas sempre foram de trato muito urbano e de convivência agradável, o que indubitavelmente facilitou a manutenção da ordem e do respeito nos momentos de discordância do pleno.

Presidente, desembargador Lourival Serejo, o corregedor substituto, desembargador Ricardo Duailibe, os juízes Kátia Coelho e Ricardo Macieira, o procurador regional eleitoral Thiago Oliveira e o advogado Abdon Marinho (representando a classe) reforçaram as palavras do ouvidor, desejando ainda sucesso na carreira para os dois e votos de que eles sejam reconduzidos ao cargo.

As vagas de Daniel Leite e Eduardo Moreira na Corte do TRE-MA aguardam nomeações por parte do presidente da República. Em 21 de setembro de 2016, o Tribunal de Justiça do Maranhão escolheu, em duas listas tríplices, outros 4 advogados para concorrerem ao lugar deles, visto que os 2 também foram indicados para recondução. Enquanto as novas nomeações não ocorrerem, assumirá temporariamente o membro substituto Daniel Blume.

Lista 1: Eduardo José Leal Moreira (que concorre à recondução), José Cavalcante de Alencar Júnior e Daniel Blume Pereira de Almeida.

Lista 2: Daniel de Faria Jerônimo Leite (que concorre à recondução), Gustavo Araújo Vilas Boas e Gabriel Ahid Costa.

Fonte – ASCOM – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRE-MA

 

Pela primeira vez na história da gestão administrativa do Maranhão, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) está querendo tirar dos servidores plantonistas lotados nas unidades hospitalares o direito ao recesso funcional de Natal e Ano Novo. Para evitar que tal arbitrariedade se concretize, o SINTSEP ingressou com um mandado de segurança solicitando que o gestor da pasta, Carlos Lula, baixe uma portaria para garantir aos funcionários o direito ao recesso.

Vale ressaltar que, assim como o período de 30 dias de férias gozadas pelo servidor não interfere na continuidade do serviço, o revezamento das atividades também não prejudicará o seu andamento. É importante salientar que existe um quadro de funcionários que compreende efetivos, contratados e terceirizados e, portanto, há na SES um número suficiente de servidores para suprir eventuais carências, registra Cleinaldo Lopes, presidente do Sintsep.

Todos os servidores públicos têm direito ao período de recesso, ficando a cargo do chefe imediato apenas a elaboração e adequação da escala de plantão para dar cumprimento ao decreto governamental, afirmou o presidente do Sindicato.

“Agradeço primeiramente a Deus, ao doutor Gustavo Gama e toda a  sua equipe, além de todos o corpo funcional da  UDI, pelo excelente atendimento e  sucesso dessa cirurgia”.

As declarações são do presidente da Câmara Municipal de São Luis, Astro de Ogum (PR), que foi submetido a um procedimento cirúrgico, conhecido como angioplastia, naquela casa de saúde, para a implantação de dois stents, após ser internado nesta quarta-feira, (21). O presidente da Câmara Municipal de São Luís foi submetido a uma bateria de exames, quando os cardiologistas constataram a necessidade urgente da colocação dos dois stents.

Astro de Ogum passou mal em  casa e foi levado à UDI, onde foi prontamente atendido, passando pelo procedimento com muito sucesso. Deverá deixar o hospital nesta sexta-feira (23), mas continua lúcido e recebendo visitas de amigos e colegas do parlamento municipal. Ele deverá ser eleito no próximo dia primeiro de janeiro, presidente da Câmara Municipal de São Luís, liderando chapa única.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

O relator da ação é o ministro Teori Zavascki.

Um grupo de 13 senadores foi ao STF contra ato do presidente do Senado, Renan Calheiros, que encaminhou para sanção do presidente da República o PL 79/16, que altera a Lei Geral das Telecomunicações.

Os congressistas alegam que a ação feriu o artigo 58, parágrafo 2º, inciso I, da CF. O dispositivo estabelece que sejam deliberados pelo plenário os projetos que, votados em comissões, tenham sido objeto de recurso por um décimo dos membros do Senado. O relator da ação é o ministro Teori Zavascki.

Argumentos

O projeto em questão foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional no dia 6 de dezembro. Os recursos apresentados pelos senadores, para que a proposta fosse apreciada pelo plenário da Casa, foram rejeitados pelo presidente do Senado sob o argumento de que não continham o número necessário de assinaturas.

No mandado de segurança, os senadores informam que foram apresentados três recursos, dois assinados por dez senadores e um terceiro por sete parlamentares. Afirmam que se tomar em conjunto o número de assinaturas nos três recursos, é possível verificar que 16 senadores recorreram para que a matéria fosse levada ao plenário.

Os autores sustentam que o projeto produz efeitos da ordem de R$ 100 bilhões, segundo avaliação do Tribunal de Contas da União, uma vez que “opera uma mudança radical na prestação de serviços de telecomunicação, com a conversão de contratos de concessão para autorização, perdão de multas, transferência de patrimônio público para empresas privadas“.

Em razão disso, afirmam que a matéria não poderia ter sido apreciada “com açodamento e irresponsabilidade“. Alegam que não se trata de matéria de caráter interno do Senado e que estão exercendo seu direito subjetivo ao devido processo legislativo.

Os senadores pedem no mandado a concessão da liminar para que o projeto não seja enviado à sanção presidencial antes de ser apreciado pelo plenário do Senado.

Fonte – Migalhas