Astro de Ogum anuncia relação de servidores da Câmara Municipal para aposentadoria

astro

Após um apurado processo de estudo e análise, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), anunciou, na manhã desta quarta-feira, (16), uma relação de servidores da Casa aptos para a aposentadoria, já com suas resoluções em fase de publicação. Constam no anúncio os nomes de vinte e três (23) funcionários, sendo sete (07) por processo compulsório e dezesseis (16) por tempo e idade, que a partir deste mês já estarão com seus direitos assegurados.

       Segundo a assessora previdenciária do Legislativo Ludovicense, a advogada Itamary de Fátima Correia Lima, atualmente cento e quinze (115) servidores já se encontram em condições de se aposentar. No entanto, nessa primeira fase foram divulgados os vinte e três (23), cujos processos foram concluídos, enquanto os demais ainda estão em tramitação. “Estamos trabalhando para resolver esses casos o mais breve possível”, assegurou a advogada.

        Itamary Correia Lima disse que “a conclusão desse processo, digo, de aposentadoria, partiu do presidente Astro de Ogum, o qual desde o início de sua administração pediu uma atenção especial para esse assunto”. Logo após a determinação do dirigente da Câmara, assinala ela que “iniciamos um intenso trabalho, como recadastramento de servidores e, em seguida, criamos uma comissão técnica especial formada por membros da Câmara e do IPAM para tratar da situação dos servidores em situação de se aposentar”.

            A assessora previdenciária do Legislativo Sãoluisense enfatizou, ainda, que a equipe teve o cuidado de fazer uma analise criteriosa, obedecendo os ditames legais, evitando, assim, a interposição ou indeferimento dessa decisão por parte dos órgãos fiscalizadores, como, por exemplo, o TCE (Tribunal de Contas do Estado). “Todos os nossos processos têm pareceres favoráveis tanto do Executivo, por parte do IPAM, quanto da Câmara Municipal”, finalizou.

             Convém ressaltar que essa decisão de promover a aposentadoria dos servidores chega a ser um fato inédito na história da Câmara Municipal nas últimas décadas, uma vez que isso vinha sendo postergado ao longo dos anos. Essa atitude só foi adotada após a resolução de um entrave existente, no tocante a regularização da situação previdenciária dos servidores, com relação a contribuições junto ao IPAM. Sendo que após a determinação de Astro de Ogum tudo acabou sendo resolvido.

             APOIOS A ASTRO – Esse anúncio feito por Astro de Ogum recebeu elogios por parte de servidores e vereadores, sendo que esta entre outras ações tem lhe rendido apoio por parte dos parlamentares, que chegam a lhe manifestar apoio para presidir a Câmara Municipal no próximo biênio 2017/2018. Nesta quarta-feira foi a vez do vereador Ricardo Diniz (PCdoB) hipotecar apoio num pronunciamento público, o mesmo já tendo sido feito por Beto Castro (PROS), Francisco Chaguinhas (PP) e outros que seguem o mesmo caminho.

           É oportuno frisar que, essas e outras ações administrativas como iniciativas o resgate e credibilidade da Câmara Municipal junto à sociedade, bem como honrar compromissos com servidores, notadamente no que se refere a sua valorização, regularização de vencimentos e quitação de débito com fornecedores. Sem contar, ainda, que assegurou um ambiente de trabalho salutar, com reformas nas instalações físicas da sede do parlamento, o bom relacionamento com a imprensa, e até a criação do programa Câmara em Destaque, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, pela Rádio Difusora, mantendo uma interação da população com a Câmara, ações essas, entre outras, que credenciaram o presidente Astro de Ogum para recebimento do Prêmio Mérito Municipalista, no próximo dia 23 de novembro, uma iniciativa das empresas Quality TV, Quality Jornais, Quality Web Rádio e Quality Turismo, em Brasília, a solenidade de premiação será realizada no Windsor Hotel, e outras homenagens no âmbito nacional, como as que ocorreram em 2015 e ainda este ano, quando foi escolhido como vereador mais atuante pelo Instituto Tiradentes.

 

Fonte – Diret-Comunicação-CMSL

A confissão do assassino Lucas Porto não param investigações sobre motivações do assassinato de Mariana Araújo Pinto

         aldir

  As investigações bem coordenadas e determinadas pelo Sistema de Segurança Pública, para coleta de provas do assassinato da publicitária Mariana Araújo Pinto, pelo seu cunhado o empresário Lucas Leite Ribeiro Porto, impediram que fosse criada qualquer articulação para retirar o assassino da cena principal do crime. Com a identificação da autoria, diligências bem acentuadas e várias hipóteses sobre as motivações, diante do levantamento de uma vida pregressa marcada por dolos praticados pelo empresário, a Policia Civil tratou de autuar em flagrante o criminoso e em ato contínuo pedir a prisão preventiva dele.

           A perícia fez importantes levantamentos em todo o local do crime e mesmo não conseguindo as roupas em que ele usava por ocasião do assassinato, o trabalho científico com terá dificuldades para determinar a autoria e a violência empregada pelo empresário Lucas Porto para tirar a vida da cunhada Mariana Araújo Pinto.

           A confissão da autoria do assassinato de acordo com os seus advogados e a motivação de que tinha uma grande atração pela cunhada e que tentou uma relação amorosa e diante da recusa tentou estupra-la e daí houve o emprego da violência seguida da morte, está sendo analisada por uma equipe de delegados da Secretaria de Segurança Pública.

            A verdade é que o assassinato pode ter tido outras motivações sérias, que estão sendo levantadas, mas que as autoridades policiais trabalham com muito critério e sigilo e esperam ouvir inúmeras pessoas de relação familiar e de amizade do assassino e da vítima, com vistas a identificação de mais fatos, que deram origem ao perverso crime.

STF mantém ação contra juiz Marcelo Baldochi acusado de explorar trabalho escravo em fazenda

      aldir

O juiz Marcelo Baldochi dificilmente escapará de punição pela exploração de trabalho escravo

   Por não enxergar ilegalidade evidente na decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou o prosseguimento da ação penal contra um juiz acusado de explorar trabalho análogo à escravidão, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em Habeas Corpus e manteve a ação em andamento.

         O juiz Marcelo Testa Baldochi foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão, baseado em relatório do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, que afirma ter encontrado elementos suficientes de autoria e materialidade da prática do crime, entre eles alojamentos precários, ausência de instalações sanitárias, falta de fornecimento de equipamento de proteção individual e de água potável, jornada de trabalho exaustiva, sistema de servidão por dívidas, retenção de salários e contratação de adolescentes.

       O Tribunal de Justiça do Maranhão absolveu o juiz por ausência de tipicidade da conduta que lhe fora atribuída, por não haver supressão do estado de liberdade dos trabalhadores. Ao julgar recurso do MP-MA, o STJ recebeu a denúncia oferecida e determinou o imediato prosseguimento da ação penal, considerando que a supressão de liberdade não é indispensável à incidência penal.

      No Habeas Corpus impetrado no Supremo, a defesa do juiz alega que o STJ, ao avaliar aspectos como materialidade delitiva e indício de autoria, essenciais ao juízo de admissibilidade da denúncia, reexaminou o conjunto fático-probatório e, de tal maneira, invadiu competência reservada às instâncias ordinárias. Argumenta ainda que teve seu direito de defesa cerceado no STJ.

        O ministro Edson Fachin destacou que o deferimento da medida liminar somente se justifica em face de situações que se ajustem aos seus específicos pressupostos: a existência de plausibilidade jurídica (fumus boni juris), de um lado; e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro. Sem que concorram esses dois requisitos, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da cautelar.

       “Num juízo de cognição sumária, próprio desta fase processual, não depreendo ilegalidade flagrante na decisão atacada a justificar a concessão da liminar. Outrossim, o deferimento de liminar em Habeas Corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirmou”, afirmou o relator.

           Abusos e arbitrariedades

      Além da ação penal, Marcelo Testa Baldochi é alvo de três processos administrativos disciplinares (PADs) no Conselho Nacional de Justiça por indícios de comportamento arbitrário e abuso de poder. A abertura dos PADs foi aprovada em abril, seguindo voto da então corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Na mesma decisão, o CNJ decidiu afastar o juiz do cargo.

      Em um dos casos, que teve ampla divulgação na imprensa, o juiz deu voz de prisão a dois funcionários da companhia aérea TAM por não conseguir embarcar em um voo que já estava com o check-in encerrado.

       No outro pedido de abertura de PAD, Baldochi é suspeito de apropriação indébita de um lote de cabeças de gado com valor estimado em R$ 84 mil. De acordo com o voto da ministra Nancy Andrighi, o juiz teria dado voz de prisão a Jairo Pereira Moura, mais conhecido como Mineiro, que transportava o gado para a revenda na cidade maranhense de Pinheiro.

        O juiz teria alegado que o gado seria de sua propriedade. Na sequência, Baldochi teria levado os bovinos para, às pressas, serem abatidos em uma fazenda da região, visando revender a carne. O pecuarista que iria comprar parte do gado transportado por Mineiro também testemunhou contra o juiz, alegando ter tido um prejuízo de R$ 27,5 mil.

        No terceiro pedido de abertura de PAD, a suspeita contra Baldochi é de que ele teria determinado arbitrariamente a prisão do tabelião substituto Robson Almeida Cordeiro, do 2º Ofício Extrajudicial da Comarca de Imperatriz, por suposto descumprimento de ordem judicial. Cordeiro teria se negado a emitir gratuitamente certidão de registro de paternidade e, por isso, teria sido preso.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Ação do Ministério Público Federal condena a empresa Vale S/A por dano ambiental em áreas de preservação permanente

As intervenções da obra de “Ampliação dos Pátios de Cruzamento da Estrada de Ferro Carajás” foram além dos limites permitidos

          Em resposta a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça condenou a empresa Vale S/A, por intervenções não autorizadas em áreas de preservação permanente durante a execução da obra de ampliação da Estrada Ferro Carajás.

          Segundo o MPF, a Vale é responsável por desmatamento, aterramento e ocupação irregular das margens de cursos d’água ao longo da Estrada de Ferro Carajás, além da  destruição do habitat da fauna local.

          De acordo com a Justiça Federal, a decisão visa assegurar o retorno da funcionalidade do meio ambiente afetado.

           A empresa Vale foi condenada a realizar a recuperação das áreas de preservação permanente degradadas pela obra e também de área distinta, como compensação ecológica, em local a ser indicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O plano de recuperação deve ser elaborado por técnico habilitado, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deve ser submetido ao Ibama, em até 90 dias, a ser cumprido com base no prazo por ele estabelecido.

           A Justiça determinou ainda o pagamento de quantia pelos danos causados e que não forem passíveis de recuperação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Lei 7.347/85, art. 13).

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

SEJA FELIS, SÃO LUÍS, APESAR DOS SEUS GESTORES!

aldir

 Importante posicionamento critico do jornalista, escritor e poeta Herbert Santos

(Poema para São Luís ser FeliS e não prejudicarem mais sua Feira do Livro!)

Herbert de Jesus Santos

 

Já fomos assim, e mais alguma coisa, em São Luís,                                                  quando mais nos chamavam de Atenas Brasileira,                                                                   tesouro ancestral, um dos que mais se quis,                                                                                     por fazermos da nossa Inteligência uma Bandeira!                                                            Como era bonito se ouvir que elogiavam nossa raiz,                                                           pela nossa pátria, Mãe gentil, muito altaneira,                                                                  que a nossa Cidade, da sua Fundação, lembrando a flor-de-lis,                            também falava o melhor português, Nação inteira!                                                                                                                                                                                                         Nada foi por acaso, foi uma bela herança,                                                                           que veio passada de geração a geração,                                                                  colocando no céu da boca da criança                                                                                   o bem que o livro faz ao Maranhão!                                                                                    O livro é importante em qualquer parte,                                                                              “O passaporte e bilhete de partida”,                                                                                           o Sol do conhecer que melhor arde,                                                                                       para dar mais encanto a toda vida,                                                                                       tanto que o sábio diz antes tarde                                                                                        do que nunca, o livro dando uma guarida!                                                                                                                                                                                                          Tradição passada, sim, de pai pra filho,                                                                           o livro sempre fez a diferença,                                                                                             colocando todo mundo num só trilho          ,                                                                                   não importando aí a sua nascença:                                                                                      preto, branco, pobre, rico, num só brilho,                                                                            maior quem mais ler, sem desavença,                                                                              podendo ser tanto a espiga quanto o milho.                                                                                                                                                                                                                                 Portanto, todo cuidado é pouco com esta Feira,                                                                 que não é qualquer uma, é a do Livro,                                                                             Feira do Livro de São Luís inteira,                                                                                                FeliS com S, sempre passando no crivo,                                                                              por nos fazer com São Luís na dianteira,                                                                             daí por que todo cuidado é pouco, na lição do Ivo,                                                                       que viu tão bem a uva e a fruteira!                                                                                                                                                                                                                               Quando vemos, na FeliS, os pequeninos,                                                                             com suas fardas colegiais, por fora,                                                                                      eles mais se notam por dentro, os bons meninos,                                                                 vêm para conhecer o que nesta Feira aflora,                                                                 parecendo um tanto com as lembranças minhas,                                                                       que reluzem sempre, como a clara aurora,                                                                            que me ensinaram com a eternidade das vinhas,                                                                  pois veio de Jesus, com toda a hora,                                                                                    “Deixai vir a Mim as criancinhas!”                                                                                                                                                                                                                       Poderia ficar aqui com a ladainha boa,                                                                                 e podemos resumir, agora, no entanto,                                                                               que tudo o que se faz de bem não é  à-toa,                                                                                 e  sempre merece, acolá e aqui, um acalanto!                                                        Autoridades de São Luís, não deixem de regar                                                                 o bem que, em nossa terra, mais prospera,                                                                           com o conhecimento da leitura a viajar,                                                                              em crescimento que no humanismo não altera                                                                   a recompensa para o chão melhor ficar,                                                                              em que a maldosa corrupção nunca impera!                                                            Deixem melhor é que é a Feira do Livro                                                                              de São Luís (FeliS), que, uma vez por ano, engrandece                                                mais a nossa juventude e qualquer idade,                                                                           pois a leitura, em tudo por tudo, resplandece,                                                                      e pinta com as cores da grandeza nossa Cidade,                                                                 e a todos, com a mesma altura, estabelece.                                                                   Autoridades de São Luís, outra vez, eu peço    ,                                                                       quem precisa ser vencedor é o nosso povo!                                                                         A quem é ruim, podem contar, eu meço,                                                                            como se fosse dentro de um podre ovo!                                                                              Promovam a FeliS, para ela mais melhorar,                                                                                   e não correr o risco de não acontecer,                                                                                    porque nela toda a riqueza é pra valer,                                                                                 sempre, enquanto toda a  boa vai restar,                                                                              qual fonte preciosa de nunca esmaecer:                                                                                a grande meta do bem é continuar!

 

Com Z ou S, para a felicidade, o bis,                                                                                  nunca se deixe por menos, minha Cidade:                                                                                   SEJA FELIS, também com S, SÃO LUÍS!                                                                                                                                                                                                                   (13 de novembro de 2016)

 

Zika sobrevive até 8 horas fora do organismo, diz estudo

         aldir

O vírus da Zika é um sério perigo para as gestantes

Cientistas descobriram que o vírus da zika pode sobreviver por até oito horas em superfícies duras e não porosas, mantendo-se altamente contagioso. Por outro lado, o novo estudo também concluiu que desinfetantes comuns são capazes de matar o vírus com extrema eficácia.
A pesquisa, que teve seus resultados apresentados nesta terça-feira, 15, no encontro anual da Associação Americana de Ciência Farmacêutica, em Denver (Estados Unidos), foi liderada por Steve Zhou, diretor de virologia e biologia molecular dos Laboratórios Microbac, em Pittsburgh (Estados Unidos).

                    A transmissão do vírus da zika normalmente ocorre por meio da picada do mosquito Aedes aegypti infectado, ou por relação sexual com um parceiro infectado. Mas, segundo Zhou, a nova pesquisa foi realizada porque ainda não se sabe se o vírus pode ser transmitido pelo ambiente – por meio de agulhas, ou de um corte na pele em contato com uma superfície infectada, por exemplo.

                 Segundo Zhou, os resultados do estudo têm implicações importantes especialmente para profissionais que atuam na área de saúde ou em laboratórios.

               “O zika pode sobreviver em superfícies duras e não porosas por até oito horas – possivelmente até mais quando o ambiente contém sangue. A boa notícia é que desinfetantes comuns como o álcool isopropílico são eficazes para matar o vírus nesse tipo de ambiente em apenas 15 segundos”, disse Zhou.

               Os cientistas demonstraram que, quando o vírus está em um ambiente livre de sangue, desinfetantes amplamente utilizados em instalações clínicas, laboratoriais e industriais – como o álcool isopropílico, a água sanitária e o ácido paracético – são eficazes para destruir o vírus. Mas os resultados mudam dramaticamente quando há sangue no ambiente.

            “Quando o vírus está associado ao sangue, a água sanitária e o ácido paracético não são tão efetivos para matá-lo. Esses dados são importantes especialmente para pesquisadores e profissionais de saúde”, disse Zhou.

Fonte – UOL Noticias

TRE vai fazer recadastramento eleitoral biométrico nos municípios de Pirapemas e Bom Lugar

             Eleitores de Pirapemas e Bom Lugar serão recadastrados biometricamente no período de 21 de novembro a 20 de dezembro de 2016. A decisão foi tomada pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão reunida em sessão administrativa na quinta, 10. Em Bom Lugar, terão que passar pelo procedimento 10.830 eleitores e em Pirapemas 13.436.

O eleitor que não se recadastrar terá o título cancelado. Para realizar o recadastramento, eles têm que apresentar cópias de documentos de identidade e de comprovante de residência (de no mínimo 3 meses), sendo que a prova de domicílio poderá ser realizada ainda por meio de diligência determinada pelo juiz eleitoral responsável a ser cumprida por oficial de justiça.

Se for eleitor de outro município e quiser transferir o título para Bom Lugar ou Pirapemas, deve-se comprovar que reside em um dos dois municípios há mais de 3 meses (comprovante de no máximo 1 ano).

O recadastramento biométrico vem sendo realizado gradativamente pela Justiça Eleitoral em todo o país e a principal vantagem é a segurança, já que um eleitor fica impedido de votar no lugar de outro, além da atualização do cadastro.

Em Pirapemas, o recadastramento funcionará onde já está instalado posto do TRE e em Bom Lugar, a atividade será realizada na Câmara de Vereadores.
Outros municípios

              Na sexta-feira (11), a comissão responsável pela biometria incluiu os municípios de Amarante, Arame, Bom Jardim, Centro do Guilherme, Grajaú, São João do Carú e Zé Doca no cronograma de revisão biométrica para 2017. A inclusão foi definida após reunião com Eliane Araújo (representante da FUNAI de Imperatriz), e Graça Moura (representante do Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Subregistro de Nascimento) que solicitaram a abrangência dos referidos municípios que englobam aldeias indígenas.

Fonte – ASCOM – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRE-MA

Feira do Livro não foi prorrogada para não onerar os cofres da prefeitura justificativa apresentada a escritores e editoras

         aldir

Estive na Feira do Livro, na segunda-feira (07), pela manhã, quando testemunhei um verdadeiro desespero e indignação de livreiros procurando organizar os estandes destinados para o reduzido número de expositores, o que me proporcionou a fazer criticas sobre a desmotivação da Secretaria Municipal de Educação para um importante evento que faz parte do calendário de ações da Prefeitura de São Luís. Naquele mesmo dia obtive informações de que a 10ª Feira do Livro estava descartada e a decisão de realiza-la foi decorrente da pressão de escritores e poetas maranhenses. Como a decisão final de realizar a Feira do Livro foi na sexta-feira, a inauguração passou do domingo para a segunda-feira e realmente aconteceu pela decisão firme dos livreiros e escritores e poetas locais que se constituíram em abnegados.

         Ontem retornei a Feira do Livro com o compromisso de visitar o estande dos autores maranhenses, atendendo o convite honroso do escritor Antonio Guimarães. Lá encontrei o jornalista e escritor Herbert de Jesus Santos, amigo de longas datas, desde o Jornal Pequeno. Os dois estavam indignados e até revoltados pela falta de atenção e respeito da Prefeitura de São Luís com uma evento de muita importância para a educação e cultura, que simplesmente não mereceu uma divulgação mais acentuada como motivação para a população.

         Os dois escritores disseram que o funcionamento da feira em tempo reduzido das 13 às 20 horas, eliminou de saída a presença dos leitores infantis das escolas públicas e particulares, que funcionam pela manhã e foram poucas para não dizer raras as que tiveram o privilégio de apreciar as ofertas de obras infantis com preços bem atraentes  e as inúmeras oficinas, registraram Antonio Guimarães e Herbert Santos, que estenderam as criticas aos espaços e o reduzido número de editoras no local.

              Feira do Livro foi reduzida a um terço de quando começou

         A Feira do Livro, quando iniciou há 10 dez anos por iniciativa do prefeito Tadeu Palácio, contou com 80 estendes e participação de livreiros de vários pontos do Brasil, com uma divulgação expressiva e bastante motivação em escolas, comunidades e no meio literário. A Feira do Livro encerrada ontem contou com apenas 27 estandes, todos daqui, uma vez que inúmeros de fora convidados na última hora, não aceitaram  correr riscos. Livrarias como a Paulus e Maranata se recusaram a participar do evento pela falta de organização e lamentaram bastante o tratamento dado a educação e a cultura.

         As editoras com escritores e poetas locais e inúmeros outros abnegados fizeram um movimento no sentido de que a Feira do Livro fosse prorrogada até amanhã (15), feriado nacional, que com certeza levaria um bom público, desde que houvesse uma boa divulgação, mas as informações correntes em quase todos os estendes é que a prorrogação iria onerar os cofres públicos, justificativa apresentada pelos prepostos do Prefeito de São Luís. Sinceramente, eu acredito na justificativa, bastando se observar que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, não se dignou participar da abertura da Feira, muito embora em seus discursos recentes de campanha tenha assumido compromissos com a educação e a cultura, daí que geralmente as prioridades ficam bem contextualizadas no discurso e no papel.

         Pela indignação e até revolta manifestada pelos dois grandes intelectuais Antonio Guimarães e Herbert Santos, expresso a minha solidariedade a eles e lamento profundamente pelos milhares de estudantes que não tiveram acesso a Feira do Livro, principalmente as crianças que estão despertando a sensibilidade para a leitura e começam alimentar o sonho do conhecimento.

Preso custa 13 vezes mais que estudante, diz a ministra Carmen Lúcia

aldir

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), afirmou nesta quinta-feira (10) que um preso no país custa 13 vezes mais do que um estudante. “Um preso no Brasil custa R$ 2.400 por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2.200 por ano. Alguma coisa está errada na nossa pátria amada”, disse Cármen Lúcia.

           A ministra esteve de manhã em Goiânia para uma reunião com secretários estaduais de Segurança Pública e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. “Darcy Ribeiro [cientista social, 1922-1997] fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”, declarou.

          Cármen Lúcia tem feito vistorias em presídios desde que assumiu o CNJ, em setembro deste ano. A mais recente foi realizada no último sábado (5), de surpresa, na Papuda, em Brasília. “A cada nove minutos, uma pessoa é morta violentamente no Brasil. Estamos, conforme já disse o Supremo Tribunal Federal, em estado de coisas inconstitucionais. Eu falo que estamos em estado de guerra. Temos uma Constituição em vigor, instituição em funcionamento e cidadão reivindicando direitos. Precisamos superar vaidades de detentores de competências e, juntos, fazer alguma coisa”, disse a ministra.

Fonte – Agência Brasil

Justiça suspende decreto da prefeitura de São João Batista para contratação direta de serviços públicos

            Acolhendo Mandado de Segurança Repressivo ajuizado pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça deferiu liminar, em 9 de novembro, que determinou a suspensão das contratações diretas por dispensa de licitação, no Município de São João Batista, decorrentes do Decreto nº 002/2016, como forma de dar segurança ao patrimônio público.

           O mandado de segurança foi impetrado pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, da Comarca de São João Batista. Proferiu a decisão o juiz Ivis Monteiro Costa.

            Na ação, o MPMA apontou que Fabrício Costa Correia Júnior, após ter sido empossado interinamente no cargo de prefeito, declarou, por meio do Decreto nº 002/2016, assinado no dia 28 de setembro e publicado no Diário Oficial em 10 de outubro, estado de calamidade pública e urgência administrativa, prevendo contratações diretas, por dispensa de licitação, de bens serviços indispensáveis à manutenção da administração pública, pelo prazo de 30 dias.

            Como justificativa para a assinatura do decreto, o prefeito interino alegou inexistência de relatórios demonstrativos, contratos e informações sobre a situação financeira, contábil, operacional, patrimonial de processos licitatórios e de pessoal da Prefeitura.

           O promotor de justiça afirmou que as alegações não condizem com a realidade enfrentada atualmente pelo Município. Tampouco o ato possui embasamento legal.

           Felipe Augusto Rotondo acrescentou que antes da vigência do decreto, o prefeito interino publicou no órgão oficial avisos de licitação em diferentes modalidades, contrariando as alegações para a publicação do ato.

           A Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista concluiu que os atos praticados prejudicam o município, principalmente os de dispensa de licitação para contratação direta de bens e serviços, porque causam danos aos cofres públicos. O município de São João Batista fica localizado a 284 km de São Luís.

Fonte – (CCOM-MPMA)