Mês: novembro 2016

       

  Ministra Cármen Lúcia tem mantido posicionamentos críticos sobre o judiciário

 A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse em Belo Horizonte, que o uso excessivo de recursos é um dos motivos para a demora na conclusão de processos judiciais. Ela também pediu mais eficiência do Judiciário.

          A ministra participou do lançamento da Semana Nacional da Conciliação. O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ocorre em todo o país. Na capital mineira, estão agendadas 1.208 audiências até sexta-feira (25), com o objetivo de promover acordos entre as partes no maior número possível de processos.

           Segundo Cármen Lúcia, promover a conciliação é fundamental não só para desafogar o Judiciário, como também para dissolver a tensão que aflige a sociedade. “Esta é a primeira Semana Nacional de Conciliação que ocorre após a aprovação do novo Código de Processo Civil. Uma das bases da nova legislação é a prioridade aos procedimentos conciliatórios. É uma mudança que se volta para a redução do número de recursos e a busca de soluções efetivas”, afirmou.

         Para a ministra, uma das causas da morosidade judicial é o uso excessivo dos recursos, o que sai caro para a sociedade. “Isso vale para todos, para os juízes, os advogados e promotores do Ministério Público. As faculdades precisam se repensar. Na graduação, eu estudei um semestre inteiro aprendendo a fazer recursos. A pessoa se forma orientando o cliente a recorrer. E quando se diz ao cliente que recorrer em um caso não adianta, ele acha que o advogado é incompetente ou está com preguiça”, disse.

         Cármen Lúcia também cobrou mais eficiência do Judiciário e que os processos possam ter início, tramitação e resposta final. Ela disse que quem não reivindica seus direitos, não faz por merecê-los. “Ninguém quer abrir mão dos seus direitos. E é bom que as pessoas agora saibam dos seus direitos e vão à luta por eles”, acrescentou.

Fonte – Agência Brasil

Sindicato dos Bancários de São Paulo e Contraf – CUT denunciam que medidas de “reestruturação” do BB integram intenção do governo Temer de fragilizar o Estado e privilegiar mercado financeiro.

A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual

           

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil se reunirão nesta terça-feira (22) com a direção do BB, em encontro solicitado pelas entidades sindicais para tratar da decisão anunciada no domingo (20) de, a pretexto de promover “racionalização de recursos”, promover a reestruturação de agências e estimular a saída de 18 mil funcionários por meio de plano de incentivo à aposentadoria. O anúncio prevê o fechamento de 31 superintendências do banco, de 402 agências e a transformação de outras 379 em postos de atendimento.

             Em nota, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região critica o movimento de “desmonte” da maior instituição financeira pública do país. A entidade alerta que a medida terá impacto no acesso ao crédito. “Os públicos aumentaram o crédito de 38% para 57% de 2008 para 2016, enquanto os privados tiveram redução de 5% nos últimos dois anos”, diz o documento.

            “A economia brasileira passa por um momento grave, com forte retração da atividade econômica, elevação do desemprego e queda na renda das famílias (…) Essa agenda irá aprofundar a recessão na medida em que enfraquece o mercado interno e a infraestrutura social e econômica que nos fizeram avançar na última década”, ressalta o texto.

            A presidenta do sindicato, Juvandia Moreira, observa um interesse do governo Temer em fragilizar mais uma empresa pública, a exemplo do que vem sinalizando com a Caixa Federal e do que já está fazendo com a Petrobras: “O BB é responsável, por exemplo, por cerca de 60% do crédito agrícola no país. Esse desmonte só interessa aos bancos privados, que não terão concorrência, num sistema financeiro extremamente concentrado e sem os bancos públicos fortes, toda a sociedade perde”.

            Segundo o coordenador da Comissão de Empresa, Wagner Nascimento, um pacote de medidas desse porte deveria ser discutido com a sociedade e os funcionários, não ser “informado” pela imprensa. “Fechamento de centros de serviços e centenas de agências vão prejudicar muito os funcionários e estes precisam de atenção. O banco precisa respeitar mais aos seus funcionários e pode começar abrindo um canal de negociação efetiva quanto aos impactos das medidas anunciadas”, criticou Wagner.

            A Contraf-CUT também emitiu nota para contestar a decisão do banco. A entidade lembra que em outubro, após a finalização da campanha nacional dos bancários, o presidente Michel Temer concedeu entrevista afirmando que o “Banco do Brasil estava pensando em cortar uma porção de funções, de cargos que lá existem, que são absolutamente desnecessários”, mas que vinha negando alterações. “Apenas após a informação ser divulgada pela imprensa no último domingo, o banco finalmente divulgou a notícia aos seus funcionários. Um desrespeito com os trabalhadores”, contesta a nota.

           “Precisamos conhecer cada detalhe da reestruturação para orientar os funcionários sobre a adesão ao plano de aposentadoria e redução da jornada. Contudo, nossa grande preocupação no momento é com as bancárias e bancários que terão suas unidades reduzidas ou fechadas”, afirmou Wagner Nascimento.

Demissões

             De acordo como o comunicado divulgado ontem pelo Banco do Brasil, cerca de 9.300 postos de trabalho poderão ser extintos com a adesão ao Plano de Extraordinário de Aposentadoria Incentivada (Peai). O número de funcionários que se enquadram nas regras propostas para a aposentadoria chega a 18 mil trabalhadores.

             Além dos cortes de dotação de pessoas e plano de aposentadoria, o BB também anunciou a ampliação do público alvo da jornada de 6 horas, estendendo a opção aos assessores de todas unidades.

            O governo anunciou ainda intenção de cortar R$ 750 milhões de gastos do banco, sendo R$ 450 milhões com a nova estrutura organizacional e R$ 300 milhões com redução de despesas com transporte de valores, segurança e imóveis. A “economia” pretendida com as 9 mil aposentadorias seria de R$ 2,9 bilhões por ano.

             A Contraf-CUT afirma que as medidas anunciadas vão na contramão do papel que o banco vinha desempenhando, nos últimos anos, de fomento ao desenvolvimento social e econômico do Brasil.

             Para o Sindicato dos Bancários de São Paulo, alternativas para a saída da crise devem ser debatidas e construídas, e exigem a retomada da expansão do crédito para setores prioritários como moradia popular, agricultura familiar, pequenas e médias empresas. “Há alternativas concretas à disposição dos formuladores da política econômica do governo, como a redução da taxa Selic, a utilização dos bancos públicos para rebaixar o spread bancário e elevar o crédito, a liberação de depósitos compulsórios com garantia de aplicação em áreas prioritárias. Basta vontade política para implantar tais medidas”, conclui o documento da entidade.

Fonte – IHUSINOS

O recurso sobre o tema teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual.

 O STF julgará se se a definição como infração penal da exploração de jogos de azar, constante na lei das contravenções penais (3.688/41), choca-se com preceitos da CF. O recurso sobre o tema teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual.

O recurso foi interposto pelo MP/RS contra decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais no Estado, que considerou atípica a conduta de exploração de jogo de azar, desconsiderando a prática uma contravenção penal sob o argumento de que os fundamentos que embasaram a proibição não se coadunam com os princípios constitucionais vigentes.

           Segundo o relator do processo, ministro Luiz Fux, todas as Turmas Recursais Criminais gaúchas têm entendido no mesmo sentido, fazendo com que no Rio Grande do Sul a prática do jogo de azar não seja mais considerada contravenção penal.

“Assim, entendo por incontestável a relevância do tema a exigir o reconhecimento de sua repercussão geral.”

           Conforme o art. 50 da lei das contravenções penais, estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele, é contravenção penal sujeita à pena de prisão simples, de três meses a um ano, e multa. Em 2015, a lei 13.155 atualizou o valor da multa “de dois a 15 contos de réis” para R$ 2 mil a R$ 200 mil para quem é encontrado participando do jogo, ainda que pela internet ou por qualquer outro meio de comunicação, como ponteiro ou apostador.

Fonte – Migalhas

A adesão à campanha ocorreu durante visita do superintendente dos Correios ao presidente do TJMA (Foto: Ribamar Pinheiro)

           O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aderiu, nesta terça-feira (22), à campanha do ‘Papai Noel dos Correios’, durante visita do superintendente Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Roosevelt Carvalho, que entregou ao presidente da Corte, desembargador Cleones Cunha, as cartas escritas pelos alunos da Unidade de Ensino Honório Odorico Ferreira, localizada no Bairro do Tajipuru (Santa Bárbara).

           Este é o quinto ano consecutivo que magistrados e servidores do Judiciário maranhense aderem à campanha, que é coordenada pela Assessoria de Comunicação do TJMA e já beneficiou cerca de mil crianças. A exemplo de anos anteriores, os servidores podem buscar as cartinhas na Assessoria de Comunicação. A iniciativa conta, também, com a participação da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).

        COMO FUNCIONA – As cartinhas são identificadas por um número, sendo importante que os padrinhos entreguem o presente embalado, quando possível, e identificado com o número da cartinha recebida.  Não é permitida a doação de alimentos. A sugestão do projeto é que sejam doados brinquedos, roupas ou material escolar.

          A Campanha Papai Noel dos Correios existe há mais de 20 anos e, além de estimular a solidariedade dos empregados dos Correios e da sociedade, desenvolve a habilidade de redação de carta, de endereçamento, uso do CEP (Código de Endereçamento Postal) e do selo postal.

          PÚBLICO – O público-alvo são crianças da comunidade que escreverem diretamente para o Papai Noel; crianças matriculadas na rede pública de ensino desde a educação infantil até o 5º ano do ensino fundamental (independente da idade).

           Desde 2010, o Papai Noel dos Correios está alinhado a um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da ONU: Educação Básica de qualidade para todos. Atualmente as cartas advêm de um trabalho pedagógico feito em escolas da rede pública, creches, orfanatos, abrigos e núcleos socioeducativos.

 Assessoria de Comunicação do TJMA

Leonardo Coutinho derrotado na tentativa de se reeleger prefeito de Caxias deverá assumir uma diretoria na Assembleia Legislativa do Estado

                         Uma das primeiras medidas a ser adotadas pelo prefeito eleito Fábio Gentil, do município de Caxias será uma auditoria na Maternidade Carmosina Coutinho, em razão de que a direção da unidade hospitalar é responsável pela morte de mais de 200 recém-nascidos e mais de 20 ficaram ficaram cegas por negligência e atendimentos não compatíveis aos princípios técnicos recomendados pela medicina, o que deu origem a mortes e sofrimentos para muitas famílias. O atual prefeito Leonardo Coutinho nunca fez um esclarecimento sobre os fatos e se negou a falar sobre o fato a Rede Record, que fez a denuncia em rede nacional.

                        A Policia Civil chegou a instaurar inquérito policial e o Ministério Público teria feito o acompanhamento, mas ninguém tem informação sobre os procedimentos, haja vista que inúmeras mães nunca foram chamadas para prestar depoimento. O Governo do Estado, que deveria ter a responsabilidade de esclarecer o fato publicamente, tratou de contemporizar o problema, inclusive com repasses de recursos, mas não atento as deficiências técnicas.

                       O fato da morte dos mais de 200 recém-nascidos se constituiu em fator bem negativo para a derrota do prefeito Leonardo Coutinho, que tentou a reeleição, mas foi barrado pela precária administração e o vergonhoso caso das mortes dos recém-nascidos e das crianças que ficaram cegas.

                        A verdade é que as pessoas querem que o prefeito eleito Fábio Gentil procure apurar se houve ou não providências pelas autoridades policiais e pelo Ministério Público e que as entidades da sociedade civil organizada possam lutar em busca de justiça e responsabilidade de todos os envolvidos e as vítimas possam buscar reparação quanto a questão das mortes e dos que ficaram cegos e a aplicação da devida punição a todos os envolvidos direta e indiretamente nos crimes.

        

A morte de mais um detento dentro de uma unidade do Complexo Penitenciário de Pedrinhas é uma advertência para o sério e grave problema da superlotação. O Sistema Penitenciário do Maranhão recebeu investimentos e também passou  mudanças diante do quadro do governo anterior, quando barbáries, fugas e corrupção predominavam em todos os níveis.

         A realidade atual é que as facilidades ainda existem em menores proporções, mas há uma tentativa deliberada forçar informações públicas de que existe um grande trabalho planejado e determinado em busca de resultados positivos através da ressocialização Se houvesse como pregam não teríamos problemas de presos mandando incendiar coletivos, o número de celulares que circulam nas unidades, fugas, assassinatos e espancamentos de internos. Apesar do controle de entrada de visitas, os presos de maiores influências não deixarão de receber e passar informações. Enquanto o Sistema Penitenciário trabalhar com pessoal terceirizado, que tem data para entrar e sair, as facilidades serão marcas presentes.

          A mudança na identificação das unidades prisionais para Unidades de Ressocialização pode até ser positivo, mas desde que a problemática maior e mais cruel da superlotação estivesse avançando com celeridade. Como se pode tentar humanizar a população carcerária, quando os detentos vivem em condições contraditórias aos princípios emanados da Lei de Execução Penal.

          O Sistema Penitenciário tem dado demonstrações claras de que não está preparado para atender as demandas da Policia Civil, quanto ao número de celas para detentos provisórios, o que resulta muitas vezes que sejam recolhidos mais de seis presos em apenas uma, sem que eles tenham passado por qualquer tipo de avaliação.

          São inúmeras as queixas de presos custodiados por diversos crimes, denunciarem que foram vitimas de agressões. A verdade é que as Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Administração Penitenciária, são instituições afins. A primeira prende de acordo com as suas ações e determinações judiciais e a segunda tem a devida responsabilidade em zelar pela integridade física do preso, o que infelizmente ainda é muito vulnerável.

O Grão Mestre Adjunto José Maria Fortes Braga e o Grão Mestre Ubiratan João de Castro

            Na última sexta-feira maçons das mais diversas Lojas do Maranhão estiveram reunidos na Grande Loja do Estado do Maranhão, localizada no bairro do Bequimão para uma importante solenidade. José Maria Fortes Braga tomou posse como Grão Mestre Adjunto da Loja, assumindo a função do Grão Mestre Adjunto Antonio Evaristo de Lima, que passou a exercer a presidência do Instituto SOS Vida, entidade criada pela maçonaria para a defesa da vida, com inúmeras ações em todos os segmentos sociais do Maranhão.

            A solenidade foi dirigida pelo Grão Mestre Ubiratan João de Castro, que na ocasião anunciou o reconhecimento pela GLEMA, aos fundadores da loja José Gomes e Benedito Ferreira Lemos, com o título de Grão Mestre Ad-Vitam, em reconhecimento aos mais de 50 anos de importantes serviços prestados a instituição.

           

Foi uma festa solene com grande participação de maçons das Lojas de São Luís e do Estado, com seus familiares. O secretário Jeferson Portela, da Segurança Pública se constituiu em uma presença marcante e reconhecimento ao importante trabalho que realiza à frente do Sistema Estadual de Segurança Pública.

A Caixa Econômica Federal foi o banco campeão de reclamações de consumidores ao Banco Central em setembro e outubro deste ano, apontou ranking divulgado nesta quarta-feira (16) pela autoridade monetária. A lista considera instituições financeiras de grande porte, com mais de 4 milhões de clientes.

O levantamento considerou procedentes 1.418 queixas contra a Caixa em setembro e outubro, a maior parte delas relacionada a “outras irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços”. A Caixa, que tem 82,4 milhões de clientes, alcançou índice de reclamações de 17,2 no período.

Para obter o índice, o BC divide o número de reclamações pelo número de clientes do banco e multiplica por 1 milhão. A autoridade monetária criou essa fórmula para equilibrar as queixas em relação ao tamanho da instituição financeira.

A Caixa já havia sido o banco mais reclamado no bimestre anterior, de julho e agosto.

O conglomerado Bradesco aparece em segundo lugar na lista de reclamações do Banco Central, com 1.362 queixas procedentes. O Bradesco tem 93,3 milhões de clientes. Por conta disso, o índice do banco neste primeiro semestre foi 14,59.

Em seguida no ranking das reclamações aparece o Santander, com 476 queixas acolhidas pelo BC e um índice de 12,96. O Itaú é o quarto mais reclamado em setembro e outubro, e o Banco do Brasil, o quinto.

Fonte – Sindicato dos Bancários do Maranhão

          

  O Secretário Jeferson Portela, da Segurança Púbica e uma equipe de delegados devem concluir nesta terça-feira o laudo técnico do perverso assassinato praticado pelo elemento Lucas Porto, na pessoa da sua cunhada Mariana Costa Pinto. A confissão livre do criminoso, assistida por seus advogados, de que a causa teria sido uma paixão incontida, não impediu de que a Policia Civil continuasse as suas investigações com vistas a identificação da dinâmica do crime e também buscasse mais informações com levantamentos da vida pregressa do autor do bárbaro crime.

             A confissão do acusado pode perfeitamente coloca-lo como autor de crime hediondo, uma vez que ficou admitido o estupro, que independe da relação sexual e a violência que causou a morte da publicitária é fato concreto, o que pode significar para Lucas Porto uma condenação bem acentuada.

              O quem tem gerado especulação em torno do assassinato, reside na estratégia dos advogados de Lucas Porto, tendo em vista que podem estar articulando transtorno mental para o criminoso, como tentativa para argumentar que o crime foi praticado quando o elemento não estava consciente das suas faculdades mentais, daí a arguição de paixão incontida.

               A verdade é que como a policia civil foi rápida para identificar a autoria do assassinato e com as investigações e a perícia técnica poderá perfeitamente mostrar claramente a dinâmica do fato registrado no interior do apartamento da publicitária Mariana Costa Pinto.

                A comunidade cristã da Igreja Evangélica, em que Mariana Costa se congregava no bairro do Olho D’agua, continua profundamente sofrida, mas está em permanente oração por acreditar plenamente na ressurreição.

 

Jurista Miguel Reale Júnior diz que o povo irá para ruas contra a anistia do caixa dois

Miguel Reale Jr afirma que manobra é um “tapa na cara dos brasileiros”

Por Márcio Juliboni

O jurista Miguel Reale Jr., que já garantiu seu lugar na história ao ser coautor do pedido de impeachment que cassou o mandato de Dilma Rousseff, defende que a sociedade não pode parar de combater a corrupção agora.

O que preocupa Reale Jr., hoje, não são as manobras para esvaziar as medidas anticorrupção (até porque, o jurista não apoia muitas delas). O mais grave, segundo ele, é a anistia ao caixa 2. “Ela mostra o desprezo dos políticos pela sociedade”, diz. Leia, a seguir, os principais trechos da conversa com O Antagonista:

O Antagonista: Como o sr. avalia a resistência do Congresso a aprovar as medidas anticorrupção?

Miguel Reale Jr.: Na verdade, não sou favorável a muitas das medidas propostas. Como penalista, sou contra algumas, porque, tecnicamente, são impróprias. Acho muita prepotência do Ministério Público querer propor algumas medidas.

O Antagonista: Mas elas não são importantes?

Reale Jr.: Não me preocupo com essas medidas. A luta contra a corrupção está sendo travada, sem essas medidas. Já temos leis suficientes para combater a corrupção. As penas estão sendo aplicadas. Além disso, há essa tolice de querer transformar tudo em crime hediondo. Há crimes classificados como hediondos que estão entre os que mais crescem no país. Além disso, em alguns casos, a punição para corrupção é uma pena de 12 anos. É mais do que se aplica a um homicídio.

O Antagonista: E a anistia ao caixa 2?

Reale Jr.: Isso sim é preocupante. Essa anistia que está sendo cozinhada em Brasília… primeiro, que o caixa 2 é crime pelo artigo 350 do Código Eleitoral. Não é porque uma nova redação, uma nova figura é criada, que se apaga a figura anterior. Isso é um sofisma.Mas, mais do que isso, é um tapa na cara dos brasileiros. Isso mostra que os políticos querem, apenas, legislar em causa própria. Além disso, é inconstitucional, porque fere o princípio da moralidade pública.

O Antagonista: Por que a sociedade não vai mais às ruas, como na época do impeachment? As pessoas se desencantaram?

Reale Jr.: Primeiro, acho que havia um objetivo claro, na época do impeachment, e isso sempre ajuda a sociedade a se mobilizar. Depois, há um cansaço natural das pessoas. Mas eu continuo dizendo aos líderes dos movimentos sociais que devem continuar se movimentando. Não basta apenas se manifestar via redes sociais e whatsapp. Eles têm que convocar o povo para as ruas novamente. A anistia mostra o desprezo dos políticos pela sociedade. Insisto que é um tapa na cara, e os brasileiros precisam senti-lo para reagir. A tentativa de anistiar o caixa 2 deveria levar mais um milhão de pessoas à Paulista novamente.

 

 
Fonte – O Antagonista