Mês: novembro 2016

             

   O juiz Ivo Anselmo Höhn Junior, da 8ª Vara da Justiça Federal no Maranhão proferiu sentença condenando a Vale S.A. por dano ambiental cometido em Área de Preservação Permanente (APP) em virtude de obras de ampliação dos pátios de cruzamento da Estrada de Ferro Carajás. A sentença pôs fim a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2010, proposta a partir de um auto de infração realizado pelo IBAMA.

           Segundo o MPF, a empresa desmatou e ocupou, de forma irregular, áreas de preservação permanente a mais do que havia sido autorizada pelo IBAMA. Em vistorias realizadas em 2006, o órgão ambiental verificou a realização de 18 intervenções não autorizadas, com o aterramento de cursos d’água, ocupação de suas margens e destruição do ambiente local ao longo da ferrovia.

          A Vale defendeu-se alegando se tratar apenas de uma infração administrativa, posteriormente regularizada. Segundo ela, não havia ocorrido dano, mas mero impacto ambiental na área. Entretanto, o juiz entendeu que houve o dano ambiental e condenou a empresa, inocentando a União Federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), também rés na ACP, por julgar que elas não foram omissas em seu dever de fiscalização.

Condenação

          A Vale foi condenada a recuperar as áreas de preservação permanente nas 18 locações onde houve a degradação. Quando isso não for possível, ela deverá realizar uma compensação ecológica, em local a ser indicado pelo IBAMA, de modo a propiciar que haja as mesmas funcionalidades ambientais da área que foi degradada. Além disso, a empresa deve pagar uma indenização pelos danos causados e que não forem passiveis de recuperação.

Idayane Ferreira

Fonte – Justiça nos Trilhos

         

A Assembleia Legislativa do Estado realizou na manhã de hoje sessão solene para a entrega do título de cidadão maranhense ao delegado Marcos Afonso Júnior, iniciativa do deputado Júnior Verde com o endosso do Sindicato dos Agentes Policiais Civis – Sinpol. Na mesma solenidade foram entregues medalhas do mérito Manoel Beckman a dois militares, sendo um do Corpo de Bombeiros.

O deputado Júnior Verde que é agente policial civil e falou por conhecimento das pessoas e do Sistema Segurança, teceu importantes comentários sobre a violência e da necessidade de união de forças de todos os segmentos vivos da sociedade civil organizada para o enfrentamento, mas teve a devida sensibilidade de registrar que a crise social, politica e econômica, que causam muitas distorções na sociedade, dificultam o trabalho, mas a sensibilidade e a criatividade podem perfeitamente contribuir para a diminuição do problema.

         Sobre o delegado Marcos Afonso Júnior, o deputado Júnior Verde registrou que ele está entre os competentes, sérios, transparentes e trabalhadores do Sistema de Segurança, que têm o respeito e admiração de agentes policiais civis, que inclusive foram os solicitantes para a importante honraria pelo Parlamento Estadual. Junior Verde fez algumas referências importantes do período em que Marcos Afonso Júnior foi Secretário de Segurança Público e o pequeno período em que esteve no exercício da pasta do Sistema Penitenciário, buscou a reconciliação com agentes penitenciários e tomou medidas determinadas como o recolhimento de presos às celas e o fardamento para todos os detentos. O deputado aproveitou a ocasião para também se posicionar no parlamento em defesa dos direitos dos policiais civis e militares.

          O delegado Marcos Afonso Júnior com a simplicidade que lhes é inerente centrou as suas palavras no agradecimento aos colegas, ao Sinpol, Adepol e aos agentes penitenciários, que têm sido importantes na sua trajetória profissional. Registrou que é paraense e que os 18 anos que está radicado no Maranhão, têm sido importantes para a sua vida e da sua família constituída aqui. Destacou que a sua responsabilidade torna-se bem maior e incentivo para continuar trabalhando com maior intensidade em favor da sociedade maranhense. Como a  emoção foi muito maior do que as suas palavras, agradeceu a todos e deu a voz ao coração.

          A solenidade foi presidida pelo deputado Souza Neto, que também se manifestou, assim como o deputado Cabo Campos.

 

Douglas Cunha presidente do Sindicato dos Jornalistas, vereador Cézar Bombeiro, delegado Marcos Afonso Júnior e o deputado estadual Júnior Verde

                   Lideranças falam sobre Marcos Afonso Júnior

         O vereador eleito Cézar Bombeiro, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, presente à solenidade registrou que o delegado Marcos Afonso Júnior se fez merecedor de um título importante, pelo trabalho sério, competente, bem transparente e aberto ao diálogo. A sua humildade e o total desprovimento de vaidade e conhecimento, fazem-no um ser humano bastante merecedor de respeito e admiração.

          Heleudo Moreira, ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis e um dos defensores do título junto ao deputado Júnior Verde, disse que pessoas como Marcos Afonso Júnior é que fazem as pessoas acreditar que uma outra solidária e fraterna é possível em qualquer segmentos da sociedade.

           Ideraldo Gomes, vice-presidente do Sindspem, afirmou que Marcos Afonso Júnior ao estender as mãos e o coração aos agentes penitenciários para um amplo diálogo, num momento de bastante turbulência, tocou profundamente a sensibilidade de todos os integrantes da categoria, daí o registro do reconhecimento.

        

  Nas últimas 24 horas, Cuiabá registrou dois casos de pessoas que cometerem suicídio. A primeira aconteceu na Ponte Sérgio Motta, que liga a capital mato-grossense a Várzea Grande, e o segundo no Mirante, em Chapada dos Guimarães (60 km de Cuiabá). Para o psiquiatra, Lawrence Assis, é preciso resiliência (capacidade de se recobrar facilmente ou se adaptar à má sorte ou às mudanças) para enfrentar a depressão. Além disto, também alerta que os casos de assédio moral e sexual tem aumento o número de casos.

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“Quando a pessoa pensa nisso é para aliviar o sofrimento. É preciso saber como ela estava lidando com isto. O problema fez com que ela mudasse de cidade, mas mesmo assim ela não conseguiu se libertar. Na própria mensagem que ela deixou, mostra que acreditava que tirar a vida seria a melhor saída. Estava vivendo uma pressão interna. Quando alguém comete suicídio, faz na tentativa de aliviar a dor. Mas nesse caso é necessário suportar”, disse o psiquiatra ao Olhar Direto.

O psiquiatra ainda comenta que “ela tentou várias vezes resolver o problema. Porém, é necessário resiliência (capacidade de se recobrar facilmente ou se adaptar à má sorte ou às mudanças) para superar isto. Ela tinha uma boa resiliência, mas mesmo assim não foi suficiente. Ela não conseguiu pedir ajuda para enfrentar a depressão”.

Conforme o profissional, a resiliência é a forma como as pessoas se portam com fatores estressantes. “Tenho visto casos de assédio (sexual e moral) constantemente este ano. Ela era uma pessoa vigiada. A crise financeira também acaba contribuindo para isso dentro das próprias empresas. Não parece ser o caso da advogada, mas é algo que também precisamos prestar atenção. Empresas começam a pegar no pé dos empregados, com o objetivo de fazer com que eles se demitam”.

Por fim, também garante que é necessário “desmitificar o suicídio. Antes pensavam que falar sobre o tema faria com que as pessoas se matassem. Mas se não falarmos, não vamos dar oportunidade para as pessoas se abrirem. Isso tem de ser debatido e falado constantemente. Antes era visto como pecado, por isso não tocavam no assunto, a igreja condenava. Precisamos dar oportunidade de quem sofre isso se abrir, buscar conforto e ajuda”.

“É preciso procurar um psicólogo para que ele possa auxiliar. Se apoiar em amigos e familiares também é primordial. Na grande maioria das vezes, o abusador está sempre próximo. O tema tem de ser abordado. Há tratamento e saída para este problema. Mas é preciso resiliência, esta é a palavra chave”, finaliza o psiquiatra, que deixou também o número – (65) 3028-3528 – para quem necessitar de apoio.

CVV GASS

A coordenadora do CVV GASS (Grupo de Apoio aos Sobreviventes do Suicídio), Ana Rosa, disse ao Olhar Direto que: “Temos um trabalho chamado CVV GASS. Existem pesquisas que falam que a cada suicídio, de seis a dez pessoas são impactadas. Geralmente são os familiares, amigos, colegas de trabalho, que tinham contato com a pessoa que tirou a vida. Elas precisam de apoio nos primeiros dias. Alguns acabam se culpando por não ter percebido os sinais. Esse trabalho é feito para dar apoio. Também serve para os que tentaram tirar a vida”.

Ainda conforme a coordenadora, os grupos têm encontros a cada 15 dias: “Existem dois grupos: em uma semana tem o da terça-feira, e na outra semana tem o da sexta-feira. Fizemos desta maneira para que tenhamos dois grupos, em dias e horários diferentes”. Quem tiver interesse nas reuniões pode entrar em contato através do número 141. Ou enviar e-mail para cvvcomunidade141@gmail.com.

Casos

Os Bombeiros e o comando do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) encontraram, na quarta-feira (09), o corpo da advogada Ariadne Wojcik, 25 anos, que havia sumido no Mirante, em Chapada dos Guimarães. A jovem publico, em seu perfil do Facebook, uma mensagem de despedida em que relata ser perseguida e sofrer assédio moral e sexual. Ela já trabalhou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, onde teria sido vítima.

Equipes do Corpo de Bombeiros realizam buscas ao corpo de um homem que se jogou da ponte Sérgio Motta – que liga as cidades de Cuiabá e Várzea Grande, na noite de terça-feira (08). Populares revelaram as equipes que perceberam a presença de um homem no local e ainda tentaram evitar com que o mesmo pulasse, mas sem sucesso.

No início do mês de setembro de 2016, os bombeiros resgataram um corpo de um homem que pulou da ponte e desapareceu nas águas do rio Cuiabá. A queda foi registrada em vídeo e a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) instaurou inquérito para apurar os casos. Porém, na ocasião não se tratava de suicídio.

Fonte – CNJ

          

Feirantes dedicam muita fé em São José das Laranjeiras

   “Estamos prontos e de braços abertos para receber os moradores de nossa cidade, turistas; enfim toda a sociedade, um grande público para a festa de São José das Laranjeiras, que estaremos realizando neste domingo, (13), aqui na feira da Praia Grande”. A declaração é do presidente da ASFEDTOPAG (Associação dos Feirantes do Comércio da Praia Grande), Ubiraci Sampaio, o Bira.

          O tradicional festejo de São José das Laranjeiras, o santo padroeiro dos feirantes, já é parte integrante do calendário cultural de São Luís, reúne milhares de pessoas, que participam tanto da cerimônia religiosa quanto da parte de lazer durante o dia da festa. Segundo a expectativa de Bira “é que possamos aglutinar mais pessoas, pois a cada ano presenciamos o crescimento de frequentadores que participam do festejo do nosso santo padroeiro”.

           Os feirantes estão programando para essa grande festa no próximo dia 13 de novembro para São José das Laranjeiras, o seu santo protetor uma vasta programação, a ser realizada nas dependências da feira da Praia Grande – em pleno coração do Centro Histórico de São Luís.

           A grande homenagem para São José das Laranjeiras terá início as 6h, com concentração e alvorada com salva de fogos, seguida de uma café da manhã, às 6h30, e uma romaria par São José de Ribamar, às 7h, e missa em louvor ao santo protetor dos feirantes.

            Após o retorno de São José de Ribamar, com chegada na Feira da Praia Grande, prevista para as 10h; será realizada uma procissão ao redor do local, para os participantes desfrutarem de um almoço às 12 horas, com início de uma tradicional seresta às 14 h, se estendendo até as 19h.

Fonte – Alterê Bernardino

       A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão de terça-feira (8), requerimento do vereador Pavão Filho (PDT), no qual solicita que o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) encaminhe para apreciação do plenário da Casa Projeto de Lei que disponha sobre a transposição dos agentes comunitários de saúde de São Luís do regime celetista para o estatutário.

         Em resposta a uma consulta feita pelo Poder Executivo Municipal sobre a possibilidade da transposição pretendida pelo vereador, o TCE-MA emitiu o seguinte parecer: “Não há óbice à transposição do regime celetista (emprego público) para o regime estatutário (cargo público) dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias investidos inicialmente em empregos públicos, desde que promovida por meio de lei que estabeleça as regras para a transposição do regime e para o reenquadramento dos agentes em cargo público”.

 

        Segundo Pavão Filho, no referido Projeto de Lei deve constar o caráter optativo aos agentes comunitários de saúde – ACS – que queiram mudar do regime celetista para o estatutário. O vereador disse ainda está confiante que o Poder Executivo Municipal irá atender o pleito e encaminhar o projeto para ser aprovado pela Câmara.

        “Na qualidade de representante da categoria no parlamento municipal, peço que o prefeito Edivaldo atenda o pleito que está sendo formulado a fim de que seja feita a transposição, permanentemente reivindicada pelos agentes comunitários de saúde do município”, observou o vereador autor da proposição.

 

Diret-Comunicação-CMSL

          A Polícia Federal deflagrou hoje (10/11) a OPERAÇÃO NOSOTROS, que tem como objetivo apurar suposta fraude envolvendo o processo de licitação para construção do sistema de transporte BRT de Palmas no valor aproximado de 260 milhões de reais.

         Estão sendo cumprido 22 mandados judiciais, sendo 10 de condução coercitiva e 12 de buscas e apreensão nos estados de Tocantins, Paraná e Santa Catarina. Entre as pessoas conduzidas estão o prefeito de Palmas/TO, o secretário municipal de Finanças e o Procurador Geral do Município, além de donos de imobiliárias e donos de terras. Diversos servidores públicos também serão intimados a prestarem esclarecimentos.

         A PF identificou o repasse de informações privilegiadas da prefeitura a empresas que participaram da concorrência. Em conluio com grandes imobiliárias da região, agentes públicos também pressionavam proprietários para que cedessem, a título gratuito, parte de suas terras para pessoas ligadas ao esquema criminoso. Uma das formas de coação era através da cobrança de altos valores de IPTU desses proprietários. A implantação do sistema BRT valorizaria os imóveis que o grupo tivesse posse após a obra.

Comunicação Social da PF no Tocantins

A Câmara de Vereadores homenageou nesta terça-feira (8) com título de Cidadão de São Luís, pelos serviços prestados à cidade e aos seus habitantes, o empresário e corretor de imóveis Douglas Pinho. A concessão da honraria foi proposta pelo vereador José Joaquim Guimarães Ramos (PSDB) e aprovada pela unanimidade dos seus colegas de plenário. À sessão solene, dirigida por Guimarães Ramos e realizada no plenário da Casa, compareceram, além do homenageado e seus familiares, desembargadores, promotor de Justiça, presidentes da Associação Comercial, Câmara de Dirigentes Lojistas e Conselho Regional de Corretores de Imóveis, secretário de Estado de Projetos Especiais e muitos rotarianos e religiosos.

            Ao se dirigir da tribuna ao homenageado, o vereador José Joaquim ressaltou e fez questão de assinalar, como fizera com outros, que “o homem segrega cultura como a aranha segrega líquido do abdômen para tecer sua teia”, citando que este era o caso de Douglas Pinho. “Ele nasceu em Vargem Grande, mudou-se com os pais para a capital, e aqui construiu sua trajetória como radialista, membro de congregação religiosa, do Rotary, presidente do Creci, membro e diretor da Associação Comercial do Maranhão, fundou a União dos Amigos do Sampaio Corrêa e fez grandes amigos”, frisou.

            Guimarães Ramos disse que a Câmara, ao conceder a cidadania a Douglas, estava agradecendo-o por haver compartilhado seus saberes com os ludovicenses e arrematou: “Que este título amplie seus laços de comprometimento com a cidade”. Por sua vez, o homenageado, citando palavras atribuídas a Jesus Cristo, disse que a ele primeiro agradecia a honraria e depois ao vereador José Joaquim, com quem mantém laços de amizade desde que chegou a São Luís, com 15 anos de idade, junto com os pais e irmãos.

            CONSTRUINDO LAÇOS

“Construí nesta cidade tantas amizades inesquecíveis, pessoas elevadas e simples, que só me deram prazer”, salientou, para em seguida citar muitas delas. Lembrou que a Associação Comercial foi uma de suas grandes escolas de vida, na qual firmou grandes amizades que dinheiro nenhum compra. Antes de se tornar sócio da entidade, já como empresário, relacionou as firmas onde trabalhou fazendo todo tipo de serviço e ganhou muita experiência.

            A presidente da Associação Comercial, Luzia Fonseca Resende, ressaltou que para a entidade e seus sócios Douglas é um grande amigo e declarou que “nós temos muito orgulho do senhor”. Já o governador do Rotary-Maranhão, Pedro Ivo de Carvalho Viana, preferiu ler uma poesia de um membro internacional da instituição, Nelson Thelsen, sobre as vinte razões para ser rotariano, às quais disse que Douglas segue à risca, tanto como membro quanto como dirigente.

            Por sua vez, o pastor Domingos Viana dirigiu palavras amáveis ao homenageado, fundadas na religião cristã, assinalando em seguida que ele é muito sensível, solidário, como ensina a Bíblia.

            Estavam presentes ao evento os desembargadores Ricardo Duailibe e Josefa Ribeiro da Costa, o presidente do Creci-MA, Raimundo Cunha Torres, o ex-vereador de São Luís e ex-deputado estadual e constituinte Enoc Vieira, o promotor Celso Pinho, primo do homenageado, o dirigente do CDL, Fábio Ribeiro, o secretário de Estado de Programas Especiais e presidente do Sindicato dos Administradores, Pierre Januário, e muitos dirigentes rotarianos.

Fonte – Diret – Comunicação -CMSL

       

Uma entrevista convocada pela Procuradoria Geral de Justiça para o promotor da Ordem Tributária Econômica, Paulo Roberto Barbosa Ramos dar detalhes da denuncia de uma organização criminosa que teria feito concessões fiscais de forma irregular e acarretado prejuízos de 410 milhões de reais aos cofres públicos e o pedido de prisão para alguns dos indiciados tomou uma proporção séria. Na empolgação das investigações que teriam sido feitas por uma força tarefa, o promotor afirmou que já havia combinado ações subsequentes com a juíza Cristina Ferraz, o que se constituiu em sua derrocada, gerando suspeitas sérias e graves.

         A partir da afirmação do promotor surgiram suspeitas de várias ordens e o posicionamento público de várias entidades. A princípio o próprio Ministério Público através de nota pública tentou responsabilizar a mídia pelo caso da combinação, mas o próprio promotor tentou se desculpar pelo termo nas redes sociais, ratificando como verdadeira as informações da imprensa.

         A Associação dos Procuradores, Associação dos Magistrados divulgaram notas sobre o fato e foram contundentes contra o posicionamento do promotor. Mais tarde veio o Tribunal de Justiça do Estado se posicionar de que magistrado não faz parte de força tarefa depois de naturalmente ter ouvido a juiz Cristina Ferraz, que inclusive chegou a participar de reunião na Corregedoria Geral de Justiça.

        Com os posicionamentos públicos da Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil e do Sindicato dos Advogados, a chapa esquentou, principalmente quando repudiaram a espetacularização da apuração de supostos crimes. A OAB registra que fez todas as apurações necessárias para posteriormente se manifestar sobre o caso, uma vez que por sua história institucional não poderia se manifestar sem prévio conhecimento dos autos com base em conjecturas ou ilações de qualquer pessoa.

           O ex-Secretário da Fazenda do Estado, Cláudio Trinchão, um dos acusados pelo promotor Paulo Roberto Ramos veio a público fazer importantes esclarecimentos, lamentando profundamente a mudança de questionamento do Ministério Público, relatando que todas as concessões fiscais foram acompanhadas pelo Ministério Público e autorizadas pela Justiça, achando estranho o posicionamento atual, em que foi surpreendido, relatando que o promotor deu demonstrações plena de que além dele próprio como representante do Ministério Público se colocou como juiz e sentenciou as pessoas sem um mínimo direito de defesa ampla, além de que deveria fazer consultas internas dentro da promotoria sobre as concessões fiscais, em que o Ministério Público fez o devido acompanhamento.

           A verdade é que o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos se complicou com declarações sérias e graves e que poderiam comprometer uma magistrada e não está encontrando uma saída para a verdadeira sinuca bico em que se envolveu  e parece que a própria Procuradoria Geral de Justiça quer distância do caso, deixando ao autor das declarações, que encontre meios de contemporizar a situação criada.

         

A prefeita Malrinete Gralhada deve perder o cargo sem prejuízo dos vários processos que deverá responder por improbidades administrativas

   O Ministério Público do Maranhão propôs, em 1º de novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e com obrigação de fazer contra a prefeita do município de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, mais conhecida como Malrinete Gralhada. A manifestação, ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, foi motivada pela subtração de documentos públicos e por tentativas de interferências da prefeita afastada na atual gestão municipal.

             Malrinete Gralhada já foi afastada cautelarmente, no mês de outubro, a pedido do Ministério Público do Maranhão, devido a contratações ilícitas, dispensa indevida e direcionamento de licitação, entre outras irregularidades. Na nova ACP, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim solicita à Justiça que determine o afastamento cautelar de Malrinete Gralhada até o fim de seu mandato.

           De acordo com o promotor de justiça, a medida tem o objetivo de “evitar embaraços e prejuízos à instrução processual”. Para Fábio Oliveira, se a prefeita voltar ao cargo, poderá continuar a dilapidar o patrimônio público.

           Além do afastamento cautelar, o MPMA pede que Malrinete Gralhada devolva todos os documentos ocultados indevidamente, devendo serem entregues, no prazo de 24 horas, ao atual prefeito, sob pena de configuração de crime de desobediência, motivando, ainda, a imputação de pagamento de multa diária.

ENTENDA O CASO

             Quando foi afastada em outubro, assumiu o cargo Manoel da Conceição Ferreira Filho. Depois da posse, ele informou ao MPMA que Malrinete Gralhada tinha ocultado diveros documentos. No setor de Recursos Humanos, não havia cadastro de servidores efetivos, contratados e comissionados. Também não foram encontrados arquivos referentes à folha de pagamento e o responsável pelo setor não foi encontrado para prestar esclarecimentos.

             Na sala onde funciona a comissão permanente de licitação, todas as pastas referentes aos processos licitatórios estavam vazias. Além disso, o abastecimento de energia da Prefeitura de Bom Jardim e do Mercado Municipal encontra-se suspenso desde o dia 19 de outubro, devido a uma dívida do Município com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

             Uma vistoria realizada pela equipe da Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim confirmou a subtração e ocultação de documentos públicos, motivando a proposição de ação por ato de improbidade administrativa contra Malrinete Gralhada. “Sua conduta ofendeu frontalmente os princípios fundamentais da administração pública, principalmente os da moralidade, publicidade, legalidade e transparência”, enfatizou, na ação, o promotor de justiça.

             Fábio Oliveira comparou, na ação, a conduta da prefeita a tática da “terra arrasada”, utilizada pela Rússia em diversos conflitos, que consiste em destruir tudo o que existe, para que as tropas inimigas ao adentrarem no território conquistado encontrassem um ambiente hostil. “Ao ser afastada temporariamente, valendo-se ainda da condição de prefeita e de fiel depositária de todo o acervo da Prefeitura, retirou dolosamente todos os documentos importantes da administração municipal, em evidente intuito de prejudicar as investigações do Ministério Público e de criar obstáculos à administração de seu sucessor no cargo de prefeito”, declarou, na ação, o promotor.

PEDIDOS

          O MPMA pede, ainda, a condenação da ré por ato de improbidade administrativa, aplicando-se cumulativamente as sanções de ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Fonte: (CCOM-MPMA)

            

   A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão expediu regulamentação para que adolescentes aprendidos em flagrante por ato infracional em São Luís sejam ouvidos pelo juiz da infância e juventude em “audiência de apresentação”, no prazo de 24 horas da apreensão. A medida estende ao adolescente o mesmo direito da pessoa adulta presa de ser ouvida pelo juiz em “audiência de custódia”, no mesmo prazo.

               O Provimento nº 28/2016, já em vigor, determina que o adolescente apreendido por ato infracional ocorrido no termo judiciário de São Luís deverá ser apresentado em 24h, pela unidade da FUNAC, ao juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude, após ouvido o Ministério Público. Quando a apreensão ocorrer nos finais de semana e feriados, a apreciação deverá será feita pelo plantão judiciário criminal.

              Para o juiz auxiliar da Corregedoria, José Américo Abreu Costa, a medida regulamentada pela Corregedoria “garante tratamento igualitário entre adultos e adolescentes, no que se refere ao direito de ser ouvido por autoridade judiciária nos casos de flagrante delito”.

INFÂNCIA E JUVENTUDE – As audiências de apresentação de adolescentes apreendidos em flagrante serão realizadas diariamente nas dependências da 2a Vara da Infância e Juventude de São Luís, em horários marcados. O juiz apreciará a legalidade da apreensão e tomará as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, que podem ser o arquivamento dos autos; a remissão (absolvição) ou a aplicação de medida socioeducativa.

As audiências de apresentação de adolescentes já são uma prática corrente na 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, onde o primeiro ato do processo e os procedimentos relativos à continuidade da ação acontecem em uma mesma audiência.

“Estamos lidando com a adolescência – uma fase curta da vida – que depende de uma medida protetiva ou socioeducativa da Justiça importante para a reinserção social do adolescente. Com a audiência de apresentação podemos dar uma resposta mais célere acerca da responsabilização do adolescente infrator”, explicou o Juiz José Costa (2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís), que propôs a regulamentação das audiências de apresentação à Corregedoria.

O atendimento ao adolescente em conflito com a lei é feito de forma conjunta pelos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, Delegacia de Polícia do Adolescente Infrator e da unidade de atendimento da Fundação da Criança e o Adolescente (Funac).

 Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão