Mês: julho 2016

No Maranhão não se tem conhecimento de que a justiça tenha condenado o Estado a indenizar famílias de presos que foram barbarizados, muitos dos quais decapitados. A verdade, infelizmente, que mortes dentro dos cárceres no Maranhão estão banalizadas.

O juiz de Direito Rogério Aguiar Munhoz Soares, da 13ª vara da Fazenda Pública de SP, condenou o Estado a indenizar em R$ 40 mil dois filhos de um detento morto durante o episódio que ficou conhecido como “massacre do Carandiru”, ocorrido em 2 de outubro de 1992. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 20 mil para cada.

Os autores alegaram que o Estado é objetivamente responsável pelo ocorrido, “na medida em que comissiva e omissivamente contribuiu para a morte de 111 detentos naquele dia, entre os quais se encontrava o pai dos autores”.

Na época dos fatos, os autores eram crianças, afirmam que não foram informados sobre as condições da morte, participando apenas do enterro coletivo ocorrido em dezembro daquele ano. De acordo com eles, o episódio representou inúmeras ofensas a direitos humanos.

A Fazenda alegou a prescrição do direito, pelos fatos terem ocorrido em data remota. De acordo com ela, a responsabilidade no caso deve ser subjetiva, sendo imprescindível a demonstração de culpa, e que o Estado, no caso, não se absteve de forma ilícita, pois tratou-se de rebelião “incontrolável dos detentos”. Argumentou ainda não existirem provas do dano moral, pois o falecido, enquanto criminoso e preso, já não tinha laços familiares com os filhos, tanto que a mãe dos mesmos o abandonou.

O juiz não reconheceu a prescrição no caso, ainda que passados aproximadamente 23 anos do evento danoso. Segundo ele, em observância ao artigo 200 do CC, não corre o prazo prescricional enquanto houver uma ou outra ação penal em andamento relativa ao contexto do chamado “massacre do Carandiru”.

O magistrado também entendeu que a responsabilidade do Estado no caso é objetiva, e que o dano moral fica caracterizado pelo falecimento do pai dos autores, “a despeito de sua virtude ou não no desemprenho da função de pai”.

“A responsabilidade estatal de caráter objetivo é inerente ao caso concreto, pois decorre de um dever legal do Estado em garantir a incolumidade dos presos, independente da culpa subjetiva de um ou outro policial militar, tanto é que em sede do agravo de instrumento interposto nestes autos, foi dado provimento no sentido da independência da ação civil em relação ao reconhecimento da responsabilidade de policiais militares ou de outros detentos no âmbito dos processos criminais.”

Fonte Migalhas

As operadoras de internet poderão ser proibidas de estabelecer limite de velocidade na oferta do serviço em contratos de banda larga fixa. A medida consta de projeto de lei (PLS 174/2016) do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que recebeu parecer favorável do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), e está em pauta para votação, na próxima terça (12), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

A proposta altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) para vedar os planos de franquia de dados na banda larga fixa. Ao justificar o PLS 174/2016, Ferraço observou que diversos aspectos do exercício da cidadania dependem da internet, como ensino a distância, declaração do imposto de renda e pagamento de obrigações tributárias. Nesta perspectiva, não seria razoável limitar o tráfego de dados na rede.

O relator também considerou a limitação da internet fixa como um retrocesso.“Representaria um freio ao avanço da inovação e ao desenvolvimento das empresas da nova economia, além de prejudicar ações governamentais para a inclusão digital, o acesso à informação, à cultura e à educação.”, avaliou Pedro em seu parecer.

Alertas

Outro projeto (PLC 40/2014) em pauta na CCT determina a veiculação de alertas contra o uso de crack e outras drogas em cartões telefônicos. Os cartões telefônicos são muito usados pelos usuários de crack para cortar as pedras da droga. A proposta estabelece que as mensagens deverão ser trocadas de seis em seis meses e conter frases de advertência sobre os malefícios de seu consumo.

“As empresas de telefonia devem ser instadas a adotar medidas de responsabilidade social e contribuir para a conscientização das pessoas acerca das consequências danosas do uso de substâncias entorpecentes.”, afirmou o relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), no parecer favorável ao PLC 40/2014.

Energia alternativa

A CCT pode votar ainda o PLS 696/2015, de autoria de Cristovam, que pretende obrigar empresas do setor elétrico e da indústria do petróleo a investir em pesquisa e desenvolvimento de fontes alternativas de energia. A proposta estabelece, por exemplo, que, até 31 de dezembro de 2039, 62,5% dos recursos que as distribuidoras, geradoras e transmissoras de energia elétrica destinem a pesquisa e desenvolvimento sejam aplicados em fontes eólica, solar, biomassa, pequenas centrais elétricas, cogeração qualificada e maremotriz.

Favorável à iniciativa, o relator, senador Hélio José (PMDB-DF), vê o PLS 696/2015 como “um passo fundamental no sentido de aprimorar a matriz enérgica nacional, aumentando a participação de fontes limpas e renováveis”.

Agência Senado

Oito projetos de reajustes salariais para servidores públicos civis e militares federais estão na pauta da reunião desta terça-feira (12) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Essas propostas foram aprovadas na semana passada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Os reajustes em pauta beneficiam servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, da Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal, do Banco Central, Ministérios da Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras (como agentes penitenciários, médicos e técnicos de hospitais públicos). Um dos projetos, o PLC 37/2016, reajusta o soldo dos militares.

Já o PLC 36/2016 traz outro benefício além do reajuste para as carreiras jurídicas (advogados da União e procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central). Esses servidores foram contemplados com a regulamentação dos honorários advocatícios, um adicional pelas causas ganhas pelo profissional.

Esses honorários serão pagos na forma de frações de cotas de R$ 3 mil, às quais cada servidor fará jus na medida do seu tempo de serviço. Apenas advogados e procuradores com mais de quatro anos de exercício do cargo terão direito a cotas integrais.

Teto

No total, são 14 os projetos aprovados pela Câmara dos Deputados reajustando os salários de servidores federais. Dois deles foram aprovados pelo Senado e encaminhados à sanção: o PLC 26/2016 e o PLC 29/2016, que reajustam os salários dos servidores do Ministério Público e do Judiciário, respectivamente. Outro, o PL 4.244/2015, que reajusta os salários dos servidores do Senado, foi convertido na Lei 13.302/2016.

Nesta quarta-feira, a CCJ deverá votar três projetos que também promovem reajustes. O principal deles (PLC 27/2016) eleva o teto remuneratório do funcionalismo público federal ao reajustar os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que receberão R$ 39.293,00 a partir de 2017. Os demais membros do Judiciário têm suas remunerações vinculadas ao valor dos salários do STF; portanto, o reajuste dos ministros implica também reajuste para juízes e desembargadores.

O procurador-geral da República e o defensor público-geral da União também estão na fila para aumentos. Os projetos relativos a eles promovem reajustes proporcionais dentro das carreiras do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

A reunião da CAE está marcada para as 10h no Plenário 19 da Ala Alexandre Costa. A pauta completa tem 26 itens, entre eles o projeto que fixa um teto de 12% para a alíquota interna do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene de aviação (PRS 55/2015).

Fonte – Agência Senado

O lixão nas proximidades do aeroporto de São Luís é um sério risco para as aeronaves que pousam e decolam de nossa capital.

Estado do Maranhão, Município de São Luis e Infraero se comprometeram em realizar vistoria e fiscalização para eliminação de depósitos clandestinos de resíduos na área, que prejudicam e colocam em risco pouso e decolagem de aviões

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) participou de audiência de conciliação realizada na 8ª Vara da Justiça Federal, com representantes do Estado do Maranhão, Município de São Luis e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A audiência teve por objetivo a definição de um posicionamento comum das autoridades sobre os problemas relativos ao acumulo de resíduos e, consequentemente, à presença de aves no entorno do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado.

As partes se propuseram a formar uma equipe de vistoria e fiscalização composta por integrantes do Estado, Município e da Infraero para identificação de pontos de depósito de resíduos na Área de Segurança Aeroportuária (ASA) do aeroporto de São Luis. Também, a elaborar um plano de ação para eliminação de focos de depósito de lixo, a ser apresentado pelo município. Foi concedido prazo de 75 dias para realização da vistoria e confecção do relatório do Plano de Ação de Eliminação de Foco.

Em 2013, o MPF/MA propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de São Luis, buscando reduzir o risco de acidentes aéreos ocasionados por colisão entre aviões e aves que circulam nos arredores do aeroporto. O pedido foi aceito pela Justiça Federal, obrigando o Município de São Luís, o Estado do Maranhão e Infraero a adotarem medidas para remoção de lixo, recuperação e manutenção das áreas vizinhas ao aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

Servidores do judiciário participaram da Assembleia Geral do SINDJUS-MA.

Os sindicalizados convocados pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão-SINDJUS/MA participaram de Assembleia Geral da categoria realizada neste sábado, 09/07, em sua sede social, na estrada da Raposa, eaprovaram por unanimidade estado de Greve Geral devido o modo como o Tribunal de Justiça-TJMA tem tratado a pauta do pagamento das Perdas Inflacionárias de 6,3% e pela retaliação do Governo do Estado do Maranhão com os servidores do judiciário maranhense.

Na Assembleia Geral, a categoria ainda aprovou:

1 – O Regimento das Assembleias Gerais do sindicato;
2 – A continuidade do movimento e mobilização para garantir o pagamento da reposição inflacionária de 6,3%;
3 – A aprovação imediata do novo Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV), a iniciar pela equiparação salarial dos auxiliares aos vencimentos do cargo de técnico;
4 – E a moção de apoio ao servidor Fábio Aguiar que sofreu um assalto em sua residência e foi alvejado com arma de fogo.

Na pauta de luta foi aprovada ainda a Operação Padrão com a continuidade dos movimentos de protesto na garantia do cumprimento do direito dos servidores.

Na terça-feira, 12/07, às 16h, na sede do SINDJUS-MA a convite do sindicato será realizada uma reunião com todos os sindicatos de servidores públicos do Estado, para deliberarem sobre a possibilidade de um ato público unificado do funcionalismo público, com objetivo de reivindicar do Governador Flávio Dino o pagamento das perdas inflacionárias dos servidores e respeito a outros direitos adquirimos da categoria.

A decisão dos servidores pretende manter as negociações com o desembargador presidente do Tribunal de Justiça, Cleones Cunha, que até o momento não tem demonstrado “vontade política” para que seja concretizado o pagamento das perdas inflacionárias. O Tribunal de Justiça informou que solicitou ao Governo do Estado por meio de oficio, que seja realizado o remanejamento da Gratificação por Produtividade Judiciária-GPJ para o pagamento das Perdas Inflacionárias. O pedido também já foi encaminhado ao Governador Flávio Dino, que solicitou apreciação da Secretaria de Planejamento, porém sem uma resposta efetiva para a categoria.

        

O partido PSC deve ser punido pela Justiça Eleitoral por ter feito propaganda irregular do prefeito Edivaldo Holanda Junior

   Partido permitiu que pré-candidato a reeleição ao cargo de prefeito da capital usasse o tempo do partido na TV para promover sua gestão

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) representou o Partido Social Cristão (PSC) junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) por prática de propaganda partidária irregular. No dia 2 junho deste ano, o Partido divulgou propaganda com a participação de filiado de outro partido, Edivaldo Holanda Júnior, pré-candidato a reeleição para prefeito de São Luís, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), o que é vedado por lei.

O PSC permitiu que Edivaldo Holanda Júnior utilizasse 25, dos 30 segundos do vídeo que foi ao ar, para informar aos eleitores de suas realizações enquanto prefeito da capital do Maranhão.

Segundo a PRE/MA, o conteúdo do programa deixa claro que o PSC submeteu-se a ser veículo de propaganda do PDT e da futura candidatura de Edivaldo Holanda Júnior ao cargo de prefeito. Além da veiculação do dia 2, a mesma propaganda foi transmitida nos dia 11, 18 e 25 de junho, com duas inserções em cada um deles, totalizando tempo de três minutos e trinta segundos.

Dessa forma, a PRE/MA pede que o Partido Social Cristão (PSC) sofra cassação do direito de transmissão que realizaria no próximo semestre, no equivalente a cinco vezes o tempo das inserções irregulares.

Cópia dos autos foi ainda encaminhada aos promotores eleitorais para apreciação do caso sob a ótica da propaganda eleitoral antecipada.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

                     Nota de solidariedade aos indígenas KrepymKateje

É com grande preocupação que estamos acompanhando a situação de descasos e desmandos com as Políticas Públicas voltadas para os Povos Indígenas no Estado do Maranhão, nas diversas áreas. E, no momento há 3 pessoas retidas pelos Indígenas da Terra Indígena Gerala Toco Preto (Povo KrepymKateje), que estão realizando esse ato em protesto diante do descaso do Governo Estadual com a EDUCAÇÃO INDÍGENA. Os Indígenas KrepymKateje estão cobrando providências junto ao governo estadual desde 2015, quando foram realizadas reuniões e encontros públicos com a exposição dos graves problemas nas áreas da educação, etc, mas infelizmente não houve respostas concretas. A situação é complexa e requer determinação, vontade política, sensibilidade e respeito às culturas/especificidades indígenas para que haja avanço eficaz na política de educação indígena e demais áreas. Os problemas são de longas datas, mas as omissões são permanentes e causam violações de direitos humanos graves e que comprometem profundamente o futuro e a dignidade humana desses Povos.
O governo estadual enviou representante para dialogar com as Lideranças Indígenas, mas por falta de sensibilidade e trato adequado do representante do governo (secretário de direitos humanos), não houve entendimento. É importante haver determinação e concretude nas ações para quê de fato, sejam implantadas e implementadasde políticas de educação indígenas tão necessárias e urgentes, sendo o TAC da EDUCAÇÃO INDÍGENA do Ministério Público Federal (MPF) o ponto principal para quê os direitos dos Povos Indígenas sejam efetivados.

Fonte – Coordenação da Rede de Gestão Ambiental do Maranhão (REGEAMA)

 

A 5ª turma do TRF da 1ª região não acatou recurso da União contra sentença que julgou procedente, em parte, reparação de dano moral pelo uso de algemas no ato da prisão.

Na sentença, o juízo da 1ª vara Federal da Seção Judiciária de Montes Claros/MG, o magistrado concluiu que os agentes da Polícia Federal ao darem voz de prisão à parte autora conduziram-no algemado da agência do Banco do Brasil, localizada na cidade de Montes Claros, até à Delegacia de Polícia Federal, agindo com abuso de poder, considerando que a ação policial foi motivada pelo simples fato de o interessado estar vestindo camisa com logotipo do Departamento de Polícia Federal.

Em suas alegações recursais, a União afirma que a conduta descrita está prevista no art. 46 da lei das contravenções penais (decreto-lei 3.688, de 1941), razão pela qual os policiais agiram dentro da legalidade ao darem voz de prisão ao homem que, no momento da abordagem, se negou a mostrar sua identificação, procurando evadir-se do local.

Diante de tais circunstâncias, os agentes federais, segundo a União, deram estrito cumprimento ao disposto no art. 69 da lei 9.099/95, especialmente quando há notícia de que assaltantes têm trajado uniformes da corporação para facilitar a prática de inúmeros crimes.

A turma seguiu o entendimento do relator desembargador federal Daniel Paes Ribeiro. Em seu voto, o magistrado reconheceu a ocorrência do dano moral decorrente da ação policial excessivamente rigorosa. “O argumento de que a vítima contribuiu para o fato não exime a União de reparar o incômodo a que foi submetido o autor em local público, causando-lhe desnecessária dor moral por uma pequena infração, ou seja, contravenção penal, nos termos do art. 46 do decreto-lei 3.688/41”.

O magistrado assegura que a postura adotada pelos agentes públicos foi muito além do necessário, de modo que exorbitaram no cumprimento do dever legal. “Deve ser considerado o teor da súmula vinculante 11 do STF, segundo a qual só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.

Considerando todos esses fatores, o Colegiado avaliou como razoável a fixação do valor de R$ 10.000,00 de indenização e determinou o cálculo da correção de acordo com a aplicação dos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Fonte – Migalhas

            

Refrigerantes com o elevado consumo são responsáveis pelo aumento da diabetes na população.

 

   O refrigerante ocupa o sexto lugar na lista dos 20 alimentos mais consumidos por adolescentes brasileiros, à frente de hortaliças e frutas. Os dados fazem parte do Estudo de Riscos Cardiovasculares em Adolescentes, divulgado ontem (7) pelo Ministério da Saúde em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro.

A reportagem é de Paula Laboissière

A pesquisa, de âmbito nacional de base escolar, tem como objetivo estimar a prevalência do diabetes, da obesidade, de fatores de risco cardiovascular e marcadores de resistência à insulina e inflamatórios entre adolescentes. Foram avaliadas 71.791 informações passadas por jovens de 1.247 escolas de 124 municípios.

Os dados mostram que a dieta dos adolescentes brasileiros é caracterizada pelo consumo de alimentos tradicionais, como arroz (82%) e feijão (68%), e também pela ingestão elevada de bebidas açucaradas (56%) e alimentos ultraprocessados, como refrigerantes (45%), salgados fritos e assados (21,8%) e biscoitos doces e salgados.

Esse padrão de alimentação, de acordo com o ministério, está associado à elevada inadequação da ingestão de cálcio, vitaminas A e Ee também ao consumo excessivo de ácidos graxos saturados, açúcar livre e sódio. Os números indicam, por exemplo, que mais de 80% dos adolescentes consomem sódio acima dos limites máximos recomendados (5 gramas por dia).

A prevalência do consumo de frutas nessa faixa etária é considerada baixa, sendo que esse tipo de alimento aparece entre os 20 mais consumidos apenas entre meninos de 12 anos a 13 anos (18%). O café ficou entre os cinco alimentos mais consumidos no Norte, com 64%, enquanto o feijão é o segundo alimento mais consumido no Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. No Sul, há prevalência no consumo de refrigerantes (51%).

Obesidade e sobrepeso

A pesquisa revela que 17,1% dos adolescentes de 12 anos a 17 anos estão com sobrepeso, enquanto 8,4% foram avaliados como obesos. Os meninos aparecem em maior porcentagem – 10,8% contra 7,6% entre as meninas.

Comportamento

Ainda de acordo com o estudo, 56,6% dos adolescentes brasileiros fazem refeições sempre ou quase sempre em frente à televisão. O índice é mais elevado entre alunos de escolas públicas. A pasta alertou que o fator é significativamente associado ao menor consumo de frutas e verduras e ao maior consumo de salgadinhos, doces e bebidas de elevado teor de açúcar.

Em relação à prevalência, 73,5% dos adolescentes afirmaram passar duas ou mais horas por dia em frente às telas (televisão, vídeo game e computador). O hábito se mostrou mais frequente entre meninos, alunos de escolas particulares e da Região Sul. No Norte, o índice é 48% e, no Centro-Oeste, 62%.

Além disso, menos da metade (48,5%) dos adolescentes disseram que sempre ou quase sempre tomam café da manhã, enquanto 21,9% nunca fazem a refeição matinal. Sobre o hábito de comer em família, 68% informaram que sempre ou quase sempre fazem refeições com os pais ou responsáveis. O estudo também identificou que 48,2% dos adolescentes consomem cinco ou mais copos de água por dia.

Fonte – IHUSINOS

A Câmara Municipal de São Luís recebeu uma proposta para encaminhar ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) sobre a construção de uma “Casa Mulher Acolhida”, espaço destinado às mulheres que tenham sofrido violência e que estejam em situação de rua na capital maranhense.

 A iniciativa foi apresentada por meio de requerimento de autoria da vereadora Eidimar Gomes (PSDB) e tem o objetivo de deixar as mulheres sob os cuidados da Casa Abrigo, onde terão atividades físicas, lúdicas para as crianças e também sócio-ocupacional.

 “Eu apoio todas as ações públicas voltadas à proteção e preservação da integridade da mulher. Elas necessitam de um lugar para serem acolhidas e tratadas como elas merecem”, ressaltou Eidimar Gomes, ao garantir que, com este projeto, o sonho de ter um complexo de atendimentos pode sair do papel.

 Segundo a proposição a ser encaminhada ao Executivo Municipal, o abrigo visa  oferecer ainda apoio assistencial e jurídico, em articulação com outras políticas públicas, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social na perspectiva da constituição e consolidação de redes de atendimento à mulher.

 

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL