Mês: julho 2016

Não tenhamos dúvidas de que a indignação pública manifestada através de criticas bem procedentes contra as autoridades é um fato que foi determinante para o acidente  de mais um acidente de graves proporções no mesmo local. Se tivéssemos uma classe politica responsável com os interesses coletivos, a BR-135 e tantos outros projetos decisivos para o desenvolvimento do Maranhão, já teriam sido executados.

        O problema que envolve a BR-135 é vergonhoso e uma demonstração clara que a classe politica do Maranhão como um todo, não pensa e nem defende a dignidade e a vida das pessoas. A BR-135 se tornou instrumento de disputa politica, com um grupo em determinadas ocasiões trabalhava para a conclusão da obra e o outro procurava atrapalhar e em outras oportunidades o papel se invertia. Infelizmente é uma verdade, que ainda domina o cenário da politica maranhense e responsável pelo subdesenvolvimento do Estado e os avanços da fome e da miséria, que avança em todo o nosso território, A desgraça não é maior pela existência do programa bolsa família, que com todo o seu clientelismo, ainda salva muitas vidas, que poderiam ser perdidas para a inanição.

        Os fatores que poderiam ter evitado o fatal acidente de grandes proporções, se o veiculo com superlotação tivesse sido retido em posto de fiscalização. O condutor do veículo e os familiares das pessoas mortas que aceitaram elas a fazer uma viagem de riscos, muito embora o acidente tenha ocorrido em situação totalmente adversa.

A privatização da um trecho da rua das Crioulas, a mesma Cândido Ribeiro, pela Universidade Federal do Maranhão, antecedeu a administração da atual reitora Nair Portela, mas com certeza existe o documento que determinou a privatização, uma vez que não acredito que tenha sido um ato autoritário e intempestivo de algum gestor parte da UFMA.

     A prefeitura de São Luís é muito difícil se saber se autorizou ou não, pela própria gestão pública, que tem deliberadamente mostrado que não tem o mínimo de compromisso com a cidade e muito menos com o Centro Histórico.

       Recordo-me perfeitamente, que quando o ator Fernando Bicudo, como diretor do Teatro Artur Azevedo, decidiu privatizar um trecho da rua Godofredo Viana. Foi corretamente deflagrada uma guerra contra por instituições públicas e da sociedade civil organizada e prevaleceu o direito e o trecho da rua voltou a ser público e foram arrancadas as correntes que impediam o tráfego de veículos e em inúmeras oportunidades, pedestres eram também  impedidos em seu direito democrático de ir e vir.

      Apesar das constantes denúncias, o Ministério Público e nenhuma entidade da sociedade civil se interessou em tomar providências para o restabelecimento  do direito de tráfego e circulação de pessoas, e a indignação mais intensa fica com os pacatos moradores da rua das Crioulas.

      Por outro lado, a prefeitura de São Luís mostra um silêncio obsequioso, o que não é novidade, uma vez que para a atual administração o Centro Histórico da capital, simplesmente não existe.

        

Venho afirmando constantemente, que os vícios e práticas do governo passado, continuam sendo executadas no atual, como se fossem inovadoras e os resultados não são diferentes. De há muito vem sendo denunciada fragilidades da unidade de Pedreiras, mas infelizmente as providências que deveriam ser adotadas não são levadas a sério e os fatos vão tomando proporções sérias.

           Há uma deliberada tentativa de insistência de se qualificar como de ressocialização, qualquer unidade prisional, quando se sabe que para tanto se tornam necessários requisitos, sendo um dos principais o respeito e a dignidade humana, o que simplesmente não existe. A verdade é que dentro do Sistema Carcerário do Maranhão, criam-se pequenos grupos de pessoas para serem apresentados através da propaganda governamental como se fosse uma pratica geral do tratamento dispensado a população carcerária. Uma simples referência de que a realidade é adversa pode ser perfeitamente vista na Unidade de Detenção Provisória, também conhecida como Cadeião do Diabo, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

          Em Pedreiras, o preso Carlos Henrique de Sales Ferreira, também conhecido como “São Luís”, teria simulado uma briga com outro detento. Com a intervenção da segurança interna feita pelo pessoal do seletivo, que passou apenas 15 dias em treinamento para o difícil e responsável serviço dentro de unidade prisional, o detento   foi conduzido para um local, que lhe proporcionou facilidade para fuga e não hesitou em escapar. Ela teria ocorrido por volta das 11 horas da manhã, sem maiores dificuldades e o alarme só foi dado, quando se lembraram dele e não o encontraram. Há suspeitas de que teria havido facilidades, e o preso cumpria pena por pratica de crime de homicídio, em regime fechado. As unidades  policiais civil e militar de Pedreiras foram acionadas muito tarde e detento ainda não foi recapturado.

O Papa Francisco sempre que tem oportunidade expressa o seu amor ao Povo de Deus.

Da entrevista com o Papa Francisco publicada por La Nación, 03-07-2016, destacamos duas perguntas e respostas do Papa Francisco.

Ei-las.

A rejeição da doação do governo argentino a Scholas Occurrentes foi uma decisão sua contra o governo de Macri?

               De modo algum. Essa interpretação é absolutamente incorreta. Eu disse aos dois responsáveis pela Scholas, com todo o meu carinho, que estava lhes preservando, cuidando deles diante de eventuais tentações ou erros na gestão da fundação. De maneira alguma fazia alusão ao Governo. Disse ao presidente Macri, quando o vi, aqui, que se trata de uma fundação privada, com o reconhecimento da Santa Sé. O Governo concordou com o pedido de Scholas porque tinha essa informação. Continuo acreditando que não temos o direito de pedir um peso ao governo argentino, porque este tem muitos problemas sociais para resolver.

                Segundo o jornal “A rigor, essa interpretação é a que o governo de Macri também faz, que sempre valorizou a explicação veraz e precisa do problema que foi escrito pela correspondente de La Nación em Roma, Elisabetta Piqué. Em síntese: nunca houve com esse subsídio rejeitado um conflito entre o Papa e o governo argentino. Houve uma questão entre o Pontífice e seus amigos José María del Carril e Enrique Palmeyro, responsáveis pela Fundação Scholas, aos quais o Papa continua prestigiando”.

Como age com os ultraconservadores da Igreja?

                Eles fazem o seu trabalho e eu faço o meu. Eu quero uma Igreja aberta, compreensiva, que acompanhe as famílias feridas. Eles dizem não a tudo. Eu continuo o meu caminho, sem olhar para o lado. Não corto cabeças. Nunca gostei de fazer isto. Repito: rejeito o conflito. E conclui com um grande sorriso: “Os pregos são retirados pressionando para cima. Ou são colocados para descansar, ao lado, quando chega a idade da aposentadoria”.

                 No dia da conversa com La Nación, o Papa Francisco presidiu uma reunião da cúria romana em homenagem aos 65 anos do sacerdócio do Papa emérito Bento XVI, que hoje reside no mosteiro Mater Ecclesiae, na colina vaticana. Francisco acabava de dizer que “há um só Papa”, em referência a uma confusa declaração que havia sido realizada pelo secretário particular do Papa emérito. Mas, são notáveis o carinho e o respeito que Francisco sente por Bento XVI, seu predecessor.

Como está a saúde do Papa Bento?

Está com problemas para se movimentar, mas sua cabeça e sua memória estão intactas, perfeitas.

Qual a sua opinião sobre ele?

Foi um revolucionário. Na reunião que teve com os cardeais, pouco antes do conclave de março de 2013, disse-nos que um de nós seria o próximo Papa e que ele não sabia o seu nome. Seu desprendimento foi louvável. Sua renúncia expôs todos os problemas da Igreja. Sua abdicação não teve nada a ver com algo pessoal. Foi um ato de governo, seu último ato de governo.

Fonte – IHUSINOS

          Em razão das agressões praticadas contra o médico neurocirurgião Benedito Sabbak Thomé Junior, no último dia 29 de junho, com agressões por parte de policiais militares e guardas da SMTT (Secretaria Municipal de trânsito), o médico gastroenterologista e vereador Gutemberg Araújo (PSDB) cerra fileiras junto as entidades médicas e se engaja na luta em busca de providências por parte das autoridades responsáveis para punições aos autores dos atos de covardia contra o profissional da medicina.

                 Explica Dr. Gutemberg que o seu colega vítima de agressões, no dia que sofreu atos de covardia, estava de plantão de sobreaviso no Hospital Carlos Macieira e se dirigia à Academia de Polícia Civil para ministrar uma aula curso Operações especiais. “No entanto, quando se encontrava na Avenida Beira Mar, próximo ao terminal da Integração, foi impedido de prosseguir caminho pois a via estava tomada pelos fiéis da procissão de São Pedro”, continua Gutemberg Araújo para completar: “ao avistar um veículo da SMTT procurou ajuda, identificando-se o serviço que iria realizar e acabou sendo protagonista de atos de violência”.

                 Dr. Gutemberg afirma está “buscando respostas e providências para que os autores dessas agressões não fiquem na impunidade e não venham a ocorrer casos dessa natureza e semelhantes”. Ele faz esse destaque para informar que diante do que estava acontecendo com o trânsito todo paralisado e diante do pedido de ajuda do dr. Benedito Sabbak,“um dos guardas da SMTT disse que estava sendo desacatado, para chamar três policiais militares próximos que chegaram sem ouvir qualquer explicação, algemaram o médico, colocaram no camburão e o levaram para o plantão central do Parque do Bom Menino, deixando-o incomunicável”. A revolta de Gutemberg Araújo se mostra mais evidente ao constatar que “as pessoas que deveriam zelar pela nossa segurança, cometem estes tipos de atos arbitrários e truculentos”.

           Na sua manifestação, Gutemberg Araújo reconhece que “uma correção tardia da arbitrariedade só aconteceu após a chegada do delegado de plantão, “que, como enfatiza a nota do nosso Sindicato dos Médicos, de forma civilizada e coerente tomou os depoimentos dos presentes e o liberou (dr. Benedito Sabbak) após o registro da ocorrência”.

            Com o intuito de que situações lamentáveis como essa não voltem a acontecer “é que estamos lutando para que esse tipo de mal seja reparado e, caso haja necessidade, sejam aplicadas punições para esse tipo de profissional, visando que não seja colocada em dúvida a atuação do nosso sistema de segurança”, Finaliza Gutemberg dizendo que “estou certo que ações dessa natureza não emanaram do secretário de Segurança, doutor Jefferson Portela, e do secretário de Transportes, Canindé Barros”. Por tudo isso, “espero dessas autoridades uma manifestação sobre o corrido, para que a sociedade continue a manter a credibilidade no serviço que lhe é prestado”.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

          Um projeto para atendimento com desconto nos restaurantes a clientes que foram submetidos a cirurgia bariátrica está sendo alvo de uma proposta do médico, clínico cirurgião e também Sebastião Albuquerque (PRP). O profissional da medicina disse entender que por terem passado por esse tipo de procedimento médico, “estamos estudando uma maneira viável de adequarmos este tipo de situação a nossa realidade”.

            Sebastião Albuquerque procura deixar bem claro que “aqueles que passaram por cirurgia bariátrica passaram a obter uma assistência que ser se considerada diferencial, até por todo um tratamento que se fez necessário para o tipo de cirurgia a que se submeteram”. Completa ele que sua iniciativa “tem um grande alcance social, em virtude de todo o procedimento que atravessaram para que alcançassem o perfil a que estão apresentando hoje, e além de seu habito alimentar, cujo consumo é de 70% das vezes menor que o de uma pessoa normal”.

PREVENÇÃO CONTRA AVC – Também a criação de um Programa Preventivo contra o AVC (Acidente Vascular Cerebral) é outra iniciativa do médico Sebastião Albuquerque. Explica que esse modo de prevenção poderá ser feito através de um simples exame no pescoço (carótida).

A intenção profissional de medicina adianta que esse programa possa proporcionar o atendimento a população carente do município de São Luís, “pois desta forma nós iremos está cumprindo com um direito constitucional do cidadão, o seu direito a dignidade com saúde, evitando a grande quantidade de acidentes vascular que acomete a população”.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

Proposta determina que os próprios delegados e agentes apliquem medidas protetivas para mulheres vítimas da violência, mas temor é de que policiais não estejam preparados para esse tipo de prática.

Vanessa: ‘Parece até um contrassenso, mas é isso mesmo’

Brasília – Uma proposta apresentada com o intuito de facilitar a prisão de agressores de violência doméstica contra a mulher está sendo vista com cautela e muita preocupação por parte de parlamentares, mulheres, representantes de movimentos feministas e até pela ex-secretária de política para mulheres Eleonora Menicucci. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2016, que tem o intuito de alterar a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) e que foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Agora, a matéria segue para votação no plenário da Casa, mas os parlamentares pretendem atrasar este rito para esquentar as discussões no plenário.

O texto estabelece que as medidas protetivas às mulheres vítimas da violência possam ser aplicadas pelos próprios delegados de polícia que receberem a denúncia, sem a necessidade de passar pelo crivo imediato do Judiciário. A partir daí, será estabelecido um prazo de até 24 horas para que o magistrado possa confirmar ou rever cada decisão tomada nas delegacias. A intenção é clara: facilitar o acesso das mulheres agredidas à proteção policial e evitar qualquer tipo de morosidade nesse sentido.

O problema é o outro lado dessas medidas, já que as mulheres e especialistas em políticas de proteção a mulheres não consideram que delegados e agentes de polícia estejam preparados para realizar essa função no Brasil. Acham que podem ser observados, inclusive, desvios de atribuições e, até mesmo, erros na proteção dessas mulheres em situação de vulnerabilidade, tornando-as ainda mais vulneráveis.

Despreparo

Segundo a senadora e procuradora da Mulher do Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), há uma preocupação das mulheres de que, com a proposta de alteração, as ações de proteção piorem, em vez de melhorar. “Parece até um contrassenso, mas é isso mesmo. Em vez de melhorarem a situação das mulheres, as alterações propostas pelo PLC vão piorar”, disse. De acordo com Vanessa, a maior parte dos problemas hoje na aplicação da Lei Maria da Penha está exatamente nas delegacias.

“As mulheres chegam nesses lugares para fazer uma reclamação e muitas vezes nem o Boletim de Ocorrência é realizado. Quando o é, a mulher é convocada para em outra oportunidade prestar depoimento e não dar seu depoimento na hora, quando se trata de uma denúncia e uma medida protetiva que precisa ser feita de imediato. As delegacias e os policiais não estão preparados para esse tipo de atendimento”, disse.

Outra queixa feita pela ex-secretária de política para mulheres do governo Dilma Rousseff Eleonora Menicucci diz respeito ao fato de o tema não ter sido discutido amplamente com os diversos setores interessados, as entidades de apoio às mulheres. “A proposta é um retrocesso, pois pode significar uma diminuição da proteção às mulheres”, disse.

Segundo Eleonora, o PLC, que tramitou rapidamente no Senado, consiste numa estratégia do governo interino de Michel Temer para incluir as ações da antiga secretaria de Políticas para Mulheres, antes vinculada à presidência da República, ao Ministério da Justiça. “A intenção é colocar a nova secretaria como um puxadinho do ministério, para legitimar a construção de um departamento de violência contra as mulheres dentro da Polícia Federal. Isso para mim já está articulado”, acusou.

Para o autor do PLC, o deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), a proposta estabelece que a atuação do delegado só seja admitida em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes. O deputado se defendeu dizendo que uma conquista do projeto original mantida no Senado foi a abertura das delegacias das mulheres 24 horas por dia e afirmou que não vê retrocessos no texto. “Externa uma preocupação com a situação das mulheres e não o contrário”, ressaltou.

Ministério Público

Vidigal afirmou ainda que além da autoridade policial poder aplicar as medidas protetivas, assumindo a responsabilidade de comunicar a decisão ao juiz em até 24 horas, para que esse magistrado possa manter ou rever essa intervenção, o Ministério Público também deverá ser consultado sobre a questão no mesmo prazo.

O relator da proposta, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), por sua vez, defende o mesmo entendimento do relator. Nunes aceitou apenas uma emenda de redação apresentada ao PLC, por parte da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP): a que determina que a medida cautelar seja comunicada “imediatamente” ao Ministério Público e ao Judiciário –, embora o prazo para um juiz se manifestar a respeito continue sendo o mesmo.

“Não somos contra alterações a leis que possam ajudar a melhorá-las. O problema é que este tema exige um debate mais aprofundado no Congresso. As vítimas de violência doméstica precisam de um bom atendimento policial e pericial e sabemos que nem todas as delegacias podem oferecer isso”, afirmou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que vê com reservas a matéria.

“O que nos une é a causa da gente avançar cada vez mais no que diz respeito ao combate a essa chaga que é a violência contra as mulheres, inclusive cobrando do Estado brasileiro o cumprimento integral da Lei Maria da Penha”, disse a senadora.

Dez Anos

Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha ficou conhecida como um dos mais importantes paradigmas jurídicos do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Os parlamentares contrários à inovação tentam, nos próximos dias, fazer com que o projeto seja retirado da pauta de votações do plenário para ser melhor discutido.

Conforme dados de março passado da central de atendimento a mulheres da Secretaria de Política para Mulheres, até esse período o Brasil vinha registrando uma denúncia de violência contra mulher a cada sete minutos. As denúncias aumentaram 44% no período entre março de 2015 e março de 2016 e os relatos de violência sexual aumentaram em 129% de 2014 para 2015. Os dados levam em conta o fato de que os percentuais aumentaram porque as redes de denúncia foram ampliadas no país inteiro e não propriamente porque o número de casos aumentou. Mesmo assim, mostram bem a necessidade de preocupação com o tema.

O Ministério da Justiça e a Secretaria de Mulheres foram procurados pela reportagem, mas não retornaram os pedidos de entrevista. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que monitora a aplicação da Lei pelos judiciários de cada estado, está elaborando um balanço dos dez anos de sua vigência, a ser divulgado até o final de agosto.

Fonte – Conselho Nacional de Justiça

Enquanto o prefeito Edivaldo Holanda Júnior gasta muitos recursos com propaganda tentando enganar a população com a sua desastrosa administração principalmente na saúde, o caos voltou a se instalar no Hospital da Criança. Nos últimos dias muitas crianças teriam morrido por falta de assistência médica e para que se tenha uma dimensão do abandono imposto pela Prefeitura de São Luís, crianças são obrigadas a dividirem um mesmo leito para compartilharem das bombas de oxigênio.

A Promotoria Especializada da Saúde já deveria ter pedido a intervenção no Hospital da Criança com a transferência de todas as crianças internadas para uma casa de saúde, onde possam ser atendidas com um mínimo de dignidade e não tenham o triste fim de dezenas, que morreram e segundo denúncias foi que em apenas em um dia chegaram a serem registradas cinco mortes. O Ministério Público também precisa investigar a origem dos fatos para adotar as providências que se façam necessárias para a responsabilização criminal dos gestores públicos

 A maior indignação de pais que perderam filhos e de outros que se encontram também na iminência é indiferença das autoridades, as quais não tiveram a devida responsabilidade de evitar que a problemática assumisse uma dimensão da maior gravidade, inclusive com a banalização da vida de crianças que foram em busca de tratamento de saúde e lá encontraram a morte.

O silêncio da Secretaria Municipal de Saúde é altamente comprometedor e a titular da pasta ao ser questionada pela Comissão de Direito à Saúde da OAB do Maranhão, disse que está tratando de resolver o problema e que inclusive está despachando do próprio Hospital da Criança, mas diante dos fatos, não se pode negar a acentuada negligência, que implicam em responsabilidades.

Pais das crianças mortas devem procurar a Defensoria Pública

Os pais das crianças que morreram no Hospital da Criança, decorrente da negligência e da falta de assistência médica, devem procurar a Defensoria Pública do Estado, com vistas a que ingressem com ações na justiça contra a Prefeitura de São Luís, buscando a reparação pelas perdas dos entes queridos e o dano moral, decorrente do sofrimento muito forte em seus corações.

 A verdade é que não é novidade para ninguém que o Sistema Municipal de Saúde é precário e bastante deficiente, mas não se imaginava que chegasse a tanto, a ponto da banalização da vida de crianças. O pior de tudo é que o silêncio do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e da Secretaria de Saúde, Helena Duailibe são bastantes comprometedores.

Maria  Eva concluíra que eles não dariam as caras naquela manhã. Aguardara a confirmação na noite anterior. Mayron Régis, assessor do Forum Carajás, ligara dias atrás. “Estás com tempo sexta feira?” ele perguntou. “Sim, tenho tempo.” “Vamos à Formiga?” Dayane, advogada da SMDH, entregou a mim o laudo da justiça sobre a área pela qual tua família briga com a Suzano Papel e Celulose.” O perito Luiz Joaquim Macatrão Pires Costa, engenheiro agrônomo contratado pela justiça de Brejo, terminou seu laudo no dia 29 de março de 2016 com a seguinte conclusão: “De acordo com o que foi levantado a requerente (Suzano Papel e Celulose) mantinha conduta de dono até ser esbulhada pelos requeridos (familiares de Eva) que não conseguiram a posse da área.”

Marcou-se, então, a ida à Formiga para conversarem sobre o laudo com os irmãos e primos de Eva, professora  aposentada de Anapurus. Ela guardava os documentos sobre a propriedade que herdou e também guardava os documentos sobre o pedido de reintegração de posse que a Suzano Papel e Celulose impetrara.

Segundo informações presentes no pedido de reintegração, a Suzano comprou uma posse de 144 hectares, no ano de 1996, de Luiz Gonzaga Montelo Viana e nomeou-a de fazenda Mirim II, município de Santa Quiteria. Nove anos mais tarde, a empresa entrou com um pedido de reintegração de posse na justiça contra os familiares de Eva. A justiça defere a liminar em 2011 e com esse documento em mãos seguranças e funcionários derrubam casas e arrancam os arames farpados. Eva e seus parentes, por outro lado, possuem documentos de 1966  que comprovariam a propriedade da área. Para dirimir as dúvidas, a justiça de Brejo decidiu contratr um perito, o qual a empresa pagaria, com o propósito de produzir um laudo pericial. O perito pra produzir um laudo não pode se ater apenas à documentação. É necessário que ele se desloque ao local dos fatos, entreviste pessoas e verifique a temporalidade das posses divergentes através dos indícios deixados por um e por outro.

Eva desmanchara a viagem quando Mayron Régis e Edmilson Pinheiro, secretario executivo do Fórum Carajas, finalmente deram as caras às nove da manhã de 10 de junho de 2016. Eles dormiram em Carrancas, povoado de Buriti, município vizinho a Anapurus. Com isso, Eva teve que desfazer o desfeito, ou seja, arrumar um carro que desse conta das atribulações pelas quais passariam no caminho até a Formiga. A caminhonete do seu primo Luis estava pro conserto, não servia. De um jeito ou de outro, a Strada de Eva serviria.  O caminho mais apresentável era por Mata Roma, pelas áreas de soja, recentemente colhidas, e pelos plantios de eucalipto. O que define os limites entre Mata Roma e Anapurus é o rio Preto. O Vicente de Paula, agricultor de Carrancas, dera noticia de boas chuvas em Buriti e de que a nascente do riacho das Tocas, afluente do rio preto, enchera-se. Portanto, o leito do rio Preto carregava um volume esperançoso de agua próximo aos Currais, município de mata Roma.

As pessoas de Formiga nunca lerão o laudo. Eles são analfabetos. Uma das poucas pessoas que lê é a Eva mas não teve acesso ao laudo. A conclusão do perito, de que a Suzano Papel e Celulose é a posseira do imóvel, pode e deve ser contestada porque o perito omitiu em seu laudo os marcos físicos e temporais que comprovam a posse dos 144 hectares por parte da família de Eva. Quais são esses marcos ? Um cemitério, um mata-burro e os roçados. A Suzano não deixou marcos sobre essa Chapada. Não tem parentes da Suzano enterrados na Chapada.

Mayron Régis é jornalista do Fórum Carajás

 

Territórios Livres do Baixo Parnaíba

Por ter contratado mão de obra terceirizada irregular e por ter extrapolado os limites constitucionais de gastos com pessoal, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 28 de junho, Ação Civil Pública contra o Município de Viana.

Formulada pelo promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, a manifestação ministerial pede que a Justiça ordene à Prefeitura de Viana a adoção imediata de medidas para a redução de despesas com pessoal para não ultrapassar os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pela solicitação, as medidas adotadas devem reduzir em, pelo menos, 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança.

Outra providência solicitada é a rescisão imediata do contrato com a Cooperativa de Trabalhos e Serviços Múltiplos, denominada Interativa, que é intermediadora de mão de obra terceirizada.

Também foi requerido que o Município não firme convênio, contrate ou pactue de qualquer forma, trabalhadores não concursados, sendo admitidas as exceções constitucionais, ou terceirize mão de obra de atividades finalísticas e permanentes, admitindo-se apenas os serviços de limpeza e vigilância.

Em caso de descumprimento de qualquer item, foi previsto o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Francisco de Assis Castro . O valor deve ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

TERCEIRIZAÇÃO

Consta nos autos que o Município de Viana efetuou contratação excessiva de mão de obra, incluindo servidores comissionados e terceirizados, o que comprometeu, em 2015, 51,44% de sua receita corrente líquida com despesas de pessoal, e em 53,90% da receita do primeiro quadrimestre de 2016, conforme relatórios do Tribunal de Contas do Estado. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece em 50% o limite de gastos com pessoal.

Outra irregularidade foi a contratação via pregão presencial da Interativa (Cooperativa de Trabalhos e Serviços Múltiplos), contratada para manter 1.044 postos de trabalho, com mão de obra para manutenção e apoio administrativo, no valor de R$ 1.325.230,00, resultando em R$ 11.927.070,00, o total da soma dos nove meses contratuais.

Sobre a terceirização, o promotor de justiça afirmou, na ação, que é um “artifício utilizado para burlar a regra da obrigatoriedade do concurso público”. Para Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, resta claro que o objetivo do Município foi substituir os agentes públicos por terceirizados, evitando que os cargos fossem ocupados por servidores concursados. “A contratação terceirizada visa exclusivamente conferir aparência de regularidade a contratações aleatórias, em afronta ao princípio constitucional da obrigatoriedade do concurso público”.

Segundo Lindemberg, a ilegalidade na admissão de tal mão de obra é flagrante, pois deu-se para cargos de natureza efetiva, cuja necessidade do serviço prestado é perene, e não excepcional. “Fica patente, então, que a terceirização ocorrida importa em violação aos valores republicanos fundamentais da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, acarretando também a precarização das relações de trabalho com aviltamento direto da dignidade do trabalhador”.

Fonte – (CCOM-MPMA)