Mês: janeiro 2015

Carta da Comissão Pastoral da Terra à Presidenta Dilma Rousseff referente a Liminar do STF na ADI 5209 contra a Lista Suja

Eis a carta.  

Exma Sra Presidenta,

No apagar das luzes do ano de 2014, recebemos com consternação a notícia da liminar deferida dia 23 de dezembro de 2014 pelo Senhor Ministro Ricardo Lewandoswski, Presidente do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5209, protocolada no dia 22 de dezembro de 2014 pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias – ABRAINC. A referida Ação tem por objeto contestar a constitucionalidade e retirar de imediato qualquer eficácia à Portaria Interministerial MTE/SDH 2, de 12/05/2011, a qual enuncia “regras sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo” (em substituição à Portaria MTE 540 de 19/10/2004, de mesmo teor).

A ABRAINC apresenta-se como entidade nacional representativa de relevantes construtoras. O efeito imediato da Medida Cautelar tem sido a proibição da publicação do Cadastro, conhecido como “Lista Suja”, cuja nova atualização semestral (a 24ª desde que foi criado) seria divulgada no dia 30 de dezembro de 2014.

Nesta Ação e no pronto atendimento que recebeu no âmbito do Supremo Tribunal Federal, há vários aspectos surpreendentes: embora tratasse de uma situação que vigorava desde 2003 (a manutenção e atualização semestral da Lista Suja, um instrumento por sinal amplamente parabenizado ao longo deste período), a referida ADI com pedido de Liminar, foi protocolada no dia 22 de dezembro de 2014, primeira segunda-feira após o início do recesso forense (dia 20 de dezembro de 2014), sob a alegação de perigo na demora. A ADI 5209 foi precedida por duas ações tratando do mesmo tema; ora nenhuma destas, em nenhum momento do seu longo tempo de tramitação no STF, resultou em medida cautelar. Por fim, a mesma foi atendida em prazo recorde: dois dias, utilizando-se da faculdade dada ao Presidente do Supremo, para o caso de matérias urgentes em período de recesso, de atuar de forma monocrática.

Os motivos alegados – ausência de lei na qual a Portaria se baseie e ausência de contraditório prévio à inclusão do nome do empregador no cadastro cuja divulgação é expressamente prevista pela Portaria – não encontram mínimo suporte, como já foi amplamente demonstrado em decisões anteriores de altas Cortes do país e vem sendo evidenciado na prática transparente adotada pelo Ministério do Trabalho e Emprego ao estabelecer, antes da inclusão no Cadastro, um processo administrativo com amplo direito a contraditório.

O perigo na demora, se existisse, estaria na manutenção da funesta decisão cautelar deferida, pois a mesma retira ao conjunto da sociedade, do mercado e até da comunidade internacional, a transparente informação à qual têm direito em relação à violação de garantias fundamentais, constitucionalmente estabelecidas como prioritárias e independentes de qualquer reserva legal: o direito à liberdade e à dignidade, bem como o direito à transparência dos atos administrativos. Também impede dramaticamente a continuação do esforço virtuoso iniciado para municiar e reforçar o monitoramento corporativo e a vigilância cidadã das cadeias produtivas, estimulando assim o retorno a práticas abomináveis além de desleais.

O ato normativo atacado “não invadiu matéria reservada à lei tampouco invadiu campo de competências legislativas constitucionalmente reservadas, hipóteses que ensejariam controle abstrato de constitucionalidade de normas infralegais”.

Ao impedir a legítima informação proporcionada pelo Cadastro, a Liminar “privilegia o interesse privado de empregadores legalmente autuados por gravíssimas infrações sobre os interesses constitucionais tutelados pela norma atacada”: dignidade do ser humano, valores sociais do trabalho, direito fundamental de acesso à informação. Pior: a suspensão da divulgação funciona como estímulo à prática do crime.

Por todas essas considerações, fica evidente o quão insustentável e prejudicial se torna a manutenção da medida adotada pelo Presidente do STF, ad referendum do Plenário.

Ciente da firme posição adotada por sua Excelência durante a última campanha eleitoral em relação à erradicação do trabalho escravo no Brasil, a Comissão Pastoral da Terra tem certeza de que tais argumentos não se fariam nem necessários. Pois, na Carta-Compromisso que assinou e publicou no dia 7 de setembro de 2014, a sua Excelência, então candidata à reeleição como Presidenta da República, já afirmava, sem margem para dúvida:

Assumo, caso eleita, o compromisso público de: (…) 12) Apoiar o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra escrava, conhecido como a “lista suja”, instrumento mantido por intermédio da Portaria Interministerial 02/2011, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que tem sido um dos mais importantes mecanismos de combate a esse crime.

Não há como isolar a ofensiva, hoje dirigida contra o Cadastro, de outras várias iniciativas, especialmente no campo legislativo, visando obrigar o Brasil a retroceder no seu histórico compromisso de erradicar o trabalho escravo. São estas, particularmente, a busca de revisão do conceito legal de condição análoga à de escravo tal qual estabelecido pelo artigo 149 do Código Penal Brasileiro, e a tentativa de instituir, para efeito de regulamentação da EC 81 (que determina o confisco da propriedade onde for flagrado trabalho escravo), uma definição diversa da do próprio CPB.

Neste sentido a totalidade dos itens assumidos por sua Excelência, na sua qualidade de candidata a presidente, na Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, passou a ser de gritante atualidade.

Por ter contribuído incansavelmente, e por mais de 40 anos, na construção do compromisso da sociedade e do Estado brasileiros de erradicar o trabalho escravo no país, a Comissão Pastoral da Terra, junto com seus parceiros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, fica hoje no aguardo esperançoso de uma pronta manifestação da sua Excelência, em coerência com o engajamento público que assumiu.

Respeitosamente,
Fr Xavier J M Plassat

Pela Coordenação da Campanha Nacional da CPT “ De olhos aberto para não virar escravo”

 Fonte – IHUSINOS

A posição da CUT é clara: as MPs aprovadas pelo governo são um profundo retrocesso aos direitos dos trabalhadores. A CUT insiste que deve haver Reforma Tributária que taxe o lucro, não o consumo, não recaindo, assim, sobre os trabalhadores. A questão central é a rotatividade do mercado de trabalho, que além ampliar as despesas do FAT ainda contribui para a precarização do trabalho.

A reportagem é de Henri Chevalier e publicada no portal da CUT

O secretário nacional de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, afirmou nesta quarta-feira (21) que será reapresentada ao governo a proposta de melhoria do Sistema Nacional de Emprego (SINE) como uma das alternativas para a revogação da Medida Provisória 665, que dispõe sobre novas regras sobre seguro desemprego, abono salarial e seguro defeso, reduzindo direitos dos trabalhadores. As medidas passam a valer a partir de 1º de março e o resultado – positivo ou negativo – será sentido até o meio do ano.

Segundo ele, estudos do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) mostram que melhorar a condição do SINE geraria uma economia de R$2,5 bilhões por ano com a rápida recolocação do trabalhador no mercado de trabalho. O equilíbrio financeiro é um dos motivos alegados pelo governo federal para a retirada de direitos.

“Nós entendemos que é preciso fazer um investimento no sistema público de emprego brasileiro para que os trabalhadores, ao saírem de uma empresa, imediatamente tenham condições de entrar em um novo emprego. Isso é possível, desde que o sistema esteja melhor preparado”, afirma o dirigente. Para ele, combinar qualificação profissional com a intermediação de mão de obra e seguro desemprego é fundamental para reduzir custos públicos sem reduzir direitos. “Se o trabalhador sai de uma empresa e acessa apenas uma parcela do seguro, em vez de cinco, isso é uma economia considerável. É isso que vamos reapresentar ao governo”.

O SINE (Decreto nº 76.403/75) recebe recursos e investimentos do Fundo de Amparo ao trabalhador (FAT) e tem uma rede nacional ampla que teria condições de oferecer a recolocação rápida do trabalhador no mercado de trabalho.  Quintino, que também é presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), relembra que a medida já foi apresentada ao governo em 2013.

A proposta de renovação do SINE considera que o trabalhador desligado tenha seus dados cadastrados imediatamente após a demissão – pela empresa e mesmo por sindicatos – na base de dados nacional. O sistema indicaria então o trabalhador para uma nova vaga, compatível com área de atuação, formação e faixa salarial anterior. “O Ministério do Trabalho tem um sistema de emprego que pode oferecer essa integração, mas falta investimento para que funcione perfeitamente o que está criado”, afirma o presidente do Codefat. Segundo ele, um valor em torno de R$500 milhões seria suficiente para a concretização do projeto e o retorno financeiro seria quase imediato.

Não generalizar é preciso

Outro motivo alegado pelo governo para a aprovação da MP 665 é reduzir a corrupção na cessão de seguro desemprego. Para Quintino, é importante combater a corrupção, mas esse não é o principal problema. “Nós temos uma estimativa de que o valor comprometido é algo insignificante dado ao montante dos gastos tidos com seguro desemprego. Pode haver, como há, mas jogar isso como sendo o principal fator é penalizar e ofender os trabalhadores, como se fossem todos fraudadores do seguro desemprego”, afirma o dirigente.

Rotatividade

A posição da CUT é clara: as MPs aprovadas pelo governo são um profundo retrocesso aos direitos dos trabalhadores. A CUT insiste que deve haver Reforma Tributária que taxe o lucro, não o consumo, não recaindo, assim, sobre os trabalhadores. A questão central é a rotatividade do mercado de trabalho, que além ampliar as dispesas do FAT ainda contribui para a precarização do trabalho.

“Nós precisamos manter a atual política de seguro desemprego dada a facilidade dos empregadores demitirem em nosso país. O seguro é o que atende o trabalhador na hora de maior dificuldade da vida dele. Manter atuais regras é fundamental”, destaca o dirigente.

Uma pauta da CUT para combater a rotatividade é a ratificação da Convenção 158, que coíbe demissão imotivada. Considerando o perfil conservador do Congresso nacional eleito em 2014, torna-se complicado ver a pauta aprovada. “Além da convenção, é preciso aprovar outras leis que reduzam a rotatividade e principalmente o fortalecimento do SINE. Queremos melhoria na condição de emprego no Brasil, com discussão de estabilidade”.

Abono Salarial e seguro defeso

Segundo Quintino, é preciso encontrar uma alternativa para o pagamento de abono salarial – valor pago a pessoas que recebem até dois salários mínimos caso estejam desempregadas. No entanto, é preciso um estudo mais detalhado para verificar a viabilidade de medidas específicas.

O secretário nacional de Administração e Finanças da CUT  defende, ainda, que o seguro defeso seja assumido pelo Tesouro Nacional ou pela área de assistência social do governo federal. “Não cabe ao FAT financiar uma despesa para o qual não tem fonte de receita. O financiamento do FAT é feito pelo PIS/PASEP recolhido pelas empresas. O pescador artesanal não tem contribuição para o fundo e ainda assim o FAT desembolsa cerca de R$2 bi por ano. A mesma coisa será com o seguro desemprego das domésticas. Nós não temos contribuição mas o valor está previsto para sair do FAT”.

O Fundo de amparo ao trabalhador (FAT), segundo Quintino, sofre duas perdas importantes: a desoneração tributária de empresas (PIS/COFINS) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Em 2015, a perda estimada na soma dos dois é de R$23 bi. Por volta de 37% dos trabalhadores que hoje acessam o seguro-desemprego pertencem a empresas que são isentas de recolhimento do PIS pelo Supersimples. E mais de 70% das receitas do FAT vem do PIS/PASEP. “É preciso fazer um debate sobre o financiamento e sobre a origem de recursos para o fundo subsidiar todos os pagamentos a serem feitos. Mas não retirar direitos já conquistados”.

Fonte – IHUSINOS

Caso ocorreu em Buriti, no Maranhão.

Indignados com a decisão do juiz de Direito Jorge Antônio Sales Leite, cidadãos de Buriti/MA, a 332 km de São Luís, atearam fogo nas dependências do fórum da comarca. O magistrado negou o pedido de afastamento do prefeito da cidade, Rafael Mesquita.

Em 2012, Mesquita teria sido flagrado com R$ 40 mil em espécie no dia das eleições e não explicou a origem do dinheiro. O parquet eleitoral ajuizou uma ação de impugnação de mandato eletivo contra o prefeito e seu vice para perda dos seus mandatos por captação ilícita de sufrágio, com abuso de poder econômico em 2013.

A Justiça julgou procedente as acusações e decretou a perda do mandato nas eleições municipais. Eles também se tornaram inelegíveis para as eleições por oito anos subsequentes à eleição para o qual foram eleitos. Dois dias depois, decisão favorável em MS permitiu o retorno dos eleitos ao cargo.

Em 2014, Rafael Mesquita foi novamente afastado da gestão do município, mas conseguiu nova liminar.

Na tarde desta terça-feira, 20, em reação à última decisão favorável ao prefeito, a população local dirigiu-se ao Fórum ‘Desembargadora Maria Madalena Alves Serejo’ e deu início aos atos de depredação, utilizando paus e pedras e ateando fogo em mesas e cadeiras.

Segundo relatos, o juiz se trancou na sala em que estava quando percebeu o tumulto. Arrombada a porta, sacou uma arma para se defender até um policial chegar e resgatá-lo. A informação é de que pretendiam amarrá-lo para colocá-lo do lado de fora do prédio.

Funcionários ajudaram a apagar o fogo e retirar documentos ameaçados de serem perdidos. Ao menos 50 processos foram queimados.

O magistrado está na comarca há seis meses e se reunirá com a presidência do TJ/MA para definir se continua ou não trabalhando em Buriti.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Olho D´Água das Cunhãs, José Alberto Azevedo, a devolver R$ 1 milhão ao erário. O valor é referente às contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativas ao exercício de 2010, julgadas irregulares pelo Tribunal, que aplicou ainda multas ao gestor no total de R$ 113,3 mil.

A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (21), quando o TCE desaprovou as contas do prefeito relativas ao mesmo exercício, julgando irregulares, além do Fundeb, as contas da Administração Direta (com débito de R$ 14,5 mil e multas no total de R$ 64,4 mil), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS, com débito de R$ 64,6 mil e multas no total de R$ 12,4 mil) e Fundo Municipal de Saúde (FMS, com débito de R$ 311,7 mil e multas no total de R$ 41 mil).

A soma de todos os débitos imputados ao ex-prefeito é R$ 1,390 milhão. Cabe recurso da decisão.
Também foram julgadas irregulares as contas de gestão de Marco Antonio Alves da Silva (3º Batalhão da PM de Imperatriz, 2006, com multa de R$ 20 mil) e as Tomadas de Contas de convênios tendo como gestores Lauro Pereira Albuquerque e Carmen Silva Neto (Prefeitura de Mata Roma, Convênio nº 128/2005, com débito de R$ 198,7 mil e multa de R$ 1,5 mil); Francisco Evandro Ferreira Costa Mourão (Prefeitura de Buriti, Convênio nº 13569/2005, com débito de R$ 84,2 mil e multa de R$ 1,5 mil).

O ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, teve duas prestações de contas julgadas irregulares, referentes à sua gestão à frente da Gerência Metropolitana. Na primeira delas, relativa ao período de 1º abril a 31 de dezembro de 2003, o gestor foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil. No segundo caso, correspondendo ao período de 1º de janeiro a 31 de março de 2004, a multa foi de R$ 9 mil.

CÂMARAS – Entre as câmaras municipais, o TCE julgou irregulares as contas de José Vieira dos Santos Filho (Bom Jardim, 2001, com débito de R$ 897,8 mil e multas no total de R$ 114,3 mil) e Osvaldo Simas Junior (Serrano do Maranhão, 2011, com débito de R$ 136 mil e multas no total de R$ 38,2 mil). Cabe recurso.

 

Ascom – TCE

Em meio a uma das mais graves crises de abastecimento no Brasil, um relatório do governo federal mostra que 37% da água tratada para consumo é perdida antes de chegar às torneiras da população.

A reportagem é de Fabrício Lobel

Essa água potável é desperdiçada principalmente devido às falhas das tubulações. Além disso, também há perdas com fraudes e ligações clandestinas no caminho.

Os dados de dezembro de 2013 foram incluídos no Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico do Ministério das Cidades.

O relatório (concluído em dezembro de 2014) é a maior base de dados do gênero e aponta ainda aumento de consumo de água per capita na maioria dos Estados.

No levantamento anterior, referente a 2012, as perdas de água no país estavam em 36,9%. Isso significa que não houve nenhuma melhoria, durante um ano, no que é considerado por especialistas como uma das principais ações contra a escassez hídrica.

A tendência, ao longo do tempo, tem sido de queda nesse desperdício, mas em um ritmo considerado ainda a muito lento diante das altas taxas verificadas nos Estados.

Em 2008, 41,1% da água captada e tratada era perdida. O índice mais recente, de 37%, ainda é muito alto em relação ao de países desenvolvidos –em cidades alemãs, por exemplo, ele é próximo de 7%.

O volume de água perdida somente na Grande São Paulo –considerando a captação em todas as represas– é semelhante à produção atual do sistema Cantareira, que abastece 6,5 milhões de moradores e estava nesta terça (20) com 5,6% de sua capacidade.

Charles Farias na praça Gonçalves Dias. Era um grande admirador do poeta maranhense

Faleceu ontem Charles Farias, cearense há anos radicado em São Luís. Levado por Carlos Nina para ajudá-lo na produção e edição da Tribuna da Cidadania, página que Carlos Nina manteve durante anos no jornal Tribuna do Nordeste, Charles passou  também a escrever artigos para o jornal, a convite do jornalista e editor José de Ribamar Gomes (Gojoba), e para um site de uma editora da qual ele era sócio, com o mesmo nome de Tribuna da Cidadania.

A editora teve curta duração, mas o suficiente para publicar dois livros: Cenas que ficam, de Wady Sauáia, e Pela Ordem, de Carlos Nina e Moreira Serra Júnior.

Para familiarizá-lo com a editoração, Carlos Nina contou com a ajuda de Melquíades Gomes, antigo companheiro do tempo de CN no Jornal Pequeno. Melquíades fez de Charles Farias um hábil editor no pagemaker, programa que facilitava a Carlos Nina enviar sua página pronta para inserção no Jornal. Muitas vezes Charles ajudou-me a editar minha coluna Espaço Aberto, à época também no Jornal Pequeno, para enviá-la pronta para a inserção no JP.

Fundador do Instituto Maria Aragão, Carlos Nina apresentou Charles Farias a seus dirigentes e logo conquistou a amizade das dirigentes daquela Instituição, Ironildes Vanderlei, Lúcia Nascimento, Silvia Parga e Manira Aboud, tendo contribuído para a publicação de um Caderno Especial sobre Maria Aragão e um folheto comemorativo dos 80 anos de vida de dona, Enide Moreira Lima Dino, presidente da Fundação Antônio Dino.

Fora recentemente procurado pelo advogado José Olívio de Sá Cardoso Rosa, levado por Carlos Nina, para fazer a revisão de textos inéditos que Olívio vai transformar em livro. Charles era conhecido pelo seu domínio da Língua Portuguesa, além de ser um crítico objetivo e direto sobre o que lia.

Incomodado pela corrupção e a violência, externou muitas vezes sua indignação em textos leves, com pitadas de fina ironia, pinceladas bem vivas em cores literárias que brotavam do seu cabedal de conhecimentos e referências a autores brasileiros.

O passamento de Charles Farias causou um profundo pesar a muitos amigos e mais acentuado aos seus familiares, mas as lembranças da sua sensibilidade para a culinária e a maneira alegre de ver a vida ficarão com todos para sempre. Charles Farias era casado com a senhora Edjelma Figueiredo e tinha quatro filhos.

Um dos projetos que mais entusiasmaram Charles foi conhecer Wady Sauáia, advogado e professor universitário já falecido, autor de inúmeros artigos, entregues pela família de WS a Carlos Nina para que os publicasse em livros. Carlos Nina convidou Charles para ajudar na produção e editoração do livro.

Abaixo, um texto de Charles sobre essa experiência:

WADY SAUÁIA, UMA CONTA DE ROSÁRIO

Da Série:MaRaVilhAsda Literatura Maranhense.

Fomos apresentados à produção literária do maranhense, de Rosário, Wady Sauáia, advogado, professor de Direito, membro da OAB, de onde foi seu Conselheiro Federal pelo Estado do Maranhão, escritor, poeta e cronista, pelo, também Advogado, Carlos Sebastião Silva Nina, o qual merece, posteriormente, uma resenha especial.

Todo o material nos chegou às mãos, em forma de recortes de jornais, da capital e do interior, como também de alguns originais do autor, e tivemos o privilégio de digitá-lo, com a curiosidade infantil de quem olha um presente que se queria ganhar em tempos.

Wady Sauáia, descendente direto de libaneses, joga-nos à cara essa maravilhosa capacidade que tem o estrangeiro de adaptação à nossa índole, ao nosso comportamento e ao nosso “brasilian way of life”. Como brasileiro nato e maranhense intimorato mostrou-nos, em suas crônicas, o Brasil desconhecido, aquele país mostrado por grandes cronistas em memoráveis textos e páginas espetaculares de nossa literatura. Só nos resta lamentar que este grande artista seja, ainda, pouco, ou muito pouco, conhecido fora de nossos limites intelectuais. Urge escancararmos para o país o alforge dourado da produção deste mestre. Mas, alvíssaras!,  sentimos uma nuvem se  deslocando nesse sentido. Poetas, escritores, cronistas os há, em profusão, para que sejamos incluídos no grande livro da literatura futura desse país, não desmerecendo nosso passado literário nas figuras de um Humberto de Campos, Ferreira Gullar, Bandeira Tribuzzi, Gonçalves Dias, Mata Roma, Urbano Santos e uma infinidade de autores, mortos e vivos, que floriram essa literatura. 

Assim como o Mestre Eugênio Martins de Freitas, no poema, Wady Sauáia é o maior cultor da forma, na crônica. Com sua capacidade sublime de se exprimir, de escrever, nos transmite, com a maior simplicidade (como é difícil ser simples!) um quadro maravilhoso como que pintado com o teclado de sua Rhemington.

Apraz-nos agradecer a sublime oportunidade, nos dada pelo Dr. Carlos Nina, de conhecer a obra (porque não o íntimo?) deste grande maranhense de Rosário, e convocarmos a todos que se interessem por boa literatura, a fazer o mesmo.

Charles Farias

Além do dano moral, as empresas devem ressarcir o cliente pelo valor pago na hospedagem.

A Cerchiaro Viagens e Turismo e a CVC Brasil deverão indenizar um cliente por má prestação de serviços. As empresas foram condenadas a compensar pelos danos materiais e morais sofridos em uma viagem a Cancun, em que o hotel apresentava más condições. Decisão é da juíza de Direito Fernanda Ajnhorn, da 1ª vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS.

De acordo com o autor do processo, foi firmado contrato com a agência para uma viagem para Cancun com sua esposa, pelo período de 12 dias. O pacote incluía passagens aéreas, translado e hospedagem, e custou R$ 16.178,65.

Mas ao chegar ao destino o cliente diz ter se surpreendido com a péssima qualidade do hotel, que dispunha de equipamentos eletrônicos antigos, rachaduras em evidência, portas quebradas, colchão exposto à rua e más condições de higiene, além de não possuir elevador. A praia particular do hotel, por sua vez, não tinha boa estrutura e estava imprópria para banho. O homem sustentou que entrou em contato com a agência para que fosse providenciada a troca na hospedagem, mas o pedido não foi atendido. Solicitou, assim, o pagamento de indenização por danos materiais no valor pago pela viagem e por danos morais.

As empresas alegaram ter sido disponibilizado ao requerente “exatamente o que foi por ele contratado” e que o autor “teve ciência de todas as características, atrativos e serviços que estariam à sua disposição“. Argumentaram que os serviços contratados foram usufruídos e que a estrutura e os serviços do hotel não são de sua responsabilidade.

Em decisão, a juíza Fernanda Ajnhorn entendeu que ficou comprovada a falha na prestação de serviço. No entanto, ponderou que o valor a ser ressarcido pelo dano material não é integral, condenando as requeridas a devolverem “a quantia referente apenas à acomodação no hotel“. Quanto à indenização por danos morais, estabeleceu a quantia de R$ 5 mil.

Fonte – Migalhas

O diálogo aberto, democrático e construtivo foi instalado dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão pelo secretário Murilo Andrade e o Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão.

 A diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários avaliou como muito importante e bastante produtivo o encontro que teve com o secretário Murilo Andrade, de Justiça e Administração Penitenciária. Aspectos inerentes, de como será a administração do sistema, a terceirização, concurso público, valorização dos servidores, cargos de direção das unidades prisionais, problemas relacionados a diárias, escola de gestão, auditoria da Sejap, presidio feminino, condução de presos para audiências no fórum e vários outros questionamentos estiveram na pauta dos questionamentos.

O secretário Murilo Andrade, fez importantes observações sobre a realidade com que encontrou a pasta. Sem ordem administrativa, sem planejamento, a população carcerária praticamente abandonada, agentes penitenciários fora das suas funções, serviço terceirizado muito frágil e com muitas facilidades para conflitos e confrontos dentro das unidades prisionais, além do tráfico de drogas, celulares e bebidas que faziam parte do dia a dia no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O secretário chegou a ter a impressão de que estava em andamento dentro da instituição, um processo orquestrado para a destruição total. As observações feitas pelo titular da pasta foram todas endossadas pelos dirigentes sindicais, que inclusive registraram que a categoria foi vítima de campanhas sórdidas orquestradas dentro da própria SEJAP e no Palácio dos Leões.

Murilo Andrade foi bem taxativo ao afirmar que a determinação do governo é organizar e reestruturar o Sistema Penitenciário e romper definitivamente com a desordem para executar um trabalho sério, digno e bem transparente para oferecer condições dignas para que os presos possam cumprir as suas penas.

                  Concurso Público com oferta de 350 vagas

O novo dirigente do Sistema Penitenciário do Maranhão registrou que a terceirização não funciona no Sistema Penitenciário e muito pelo contrário, provocam distorções e criam problemáticas sérias com o volume de facilidades. Murilo Andrade disse aos dirigentes sindicais que o governador Flavio Dino já autorizou o processo de elaboração do edital para a realização de concurso público previsto para o primeiro semestre do presente exercício e gradativamente será retirada a terceirização. Atualmente estamos fazendo um levantamento criterioso em cada Unidade Prisional para termos os números reais de presos e do número necessário de agentes penitenciários para cada uma, registrando que o sindicato poderá participar efetivamente dos estudos.

                         Valorização dos servidores do Sistema Penitenciário

Por solicitação do governador Flavio Dino, a SEJAP já encaminhou ao Palácio dos Leões, projeto de criação e estruturação das funções de diretores geral, de segurança e disciplina. Também está no contexto a diretoria administrativa e assistente de plantão de todas as unidades prisionais do Estado. Para tanto a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária fará recadastramento para saber quantos são e onde estão os Servidores Penitenciários e as suas respectivas unidades prisionais.  Outra questão, reivindicação bem antiga da categoria é que os cargos de direção das unidades prisionais sejam exercidos por servidores de carreira. Murilo Andrade mostrou-se favorável a que cargos de Secretário Adjunto, Superintendente e Corregedor sejam preferencialmente preenchidos por agentes, inspetores e outros funcionários da instituição.

                         Auditorias em contratos feitos com a SEJAP

O secretário Murilo Andrade informou que vários contratos e convênios feitos com a secretaria estão sendo auditados para que sejam feitos os devidos esclarecimentos. Sobre a questão dos serviços terceirizados, se foram realmente executados, os valores e até mesmo casos de denúncias de pagamentos de faturas em duplicidade estão dentro do contexto. As questões inerentes a SEJAP estão merecendo um andamento bem cauteloso, diante das inúmeras denúncias feitas, até mesmo com o considerável volume de documentos encaminhados. Os dirigentes sindicais também trataram de várias reivindicações, dentre as quais a participação de um membro da categoria sindical nos Conselhos de Gestão Integrada e no Penitenciário. Murilo Andrade disse ser favorável dentro de um princípio democrático é que vai levar a reivindicação para o governador Flavio Dino.

Ao final da reunião que teve a duração de mais de três horas, os dirigentes sindicais avaliaram o encontro bastante produtivo e que felizmente agora se está pensando realmente construir um Sistema Penitenciário com seriedade, respeito aos presos e aos servidores do sistema, com transparência e seriedade e zelo aos recursos públicos, disseram os dirigentes do Sindspem.

O engenheiro Cleudson Campos Anchieta, novo presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA-MA pretende restabelecer o serviço de fiscalização da instituição na próxima semana. Ele está suspenso desde a administração anterior, além de que por questões de inúmeras irregularidades encontradas no órgão, necessário se tornam providências claras e transparentes a partir de licitações para contratos de prestação de serviços, registra Cleudson Campos.

    O CREA do Maranhão poderá passar por uma auditoria pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, diante de denúncias, inúmeras delas referentes a malversação de recursos da autarquia. A verdade é que os novos gestores estão enfrentando muitas dificuldades até para colocar em funcionamento o setor administrativo com o atraso dos salários dos empregados. O problema é da maior seriedade.

Nos juizados federais, foram julgados 58,29% dos processos; nos estaduais, 47,44%. Meta era a totalidade.

Assim como existem leis que “pegam” e outras que “não pegam”, nos próprios Tribunais de Justiça ainda “não pegou” a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de priorizar o julgamento de denúncias de corrupção.

O órgão de controle sobre o Judiciário havia determinado para 2014 a meta para os tribunais julgarem todos os processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública distribuídos há dois anos ou mais.

Fechado o ano, os tribunais passaram longe desta meta, segundo as primeiras estatísticas apuradas. No caso dos estaduais, menos da metade foi cumprida. Apenas 47,44% dos processos de corrupção que deveriam ser julgados o foram. Nos juizados federais, o desempenho foi pouco melhor, com 58,29% dos referidos processos julgados, mas ainda muito abaixo da meta.

Para piorar, houve um retrocesso em relação a 2013, quando os tribunais estaduais haviam alcançado 50,51% da meta e os federais, 69,87%.

Em que pese haver tribunais sobrecarregados de processos, como explicar a celeridade com que blogueiros são julgados para pagar indenizações pesadíssimas por criticarem o jornalismo de grandes empresas de comunicação, enquanto casos de desvio de dinheiro público bem mais antigos e graves ficam atrás na fila de julgamentos?

O conselheiro do CNJ Gilberto Martins disse ao jornal O Globo haver processos que não seguem o trâmite comum. “Detectamos que muitas ações de improbidade não estão tendo um curso normal, por conta de fatores externos à magistratura. Há casos de magistrados que não dão conta de ações que importam demanda contra pessoas com poder político ou influência econômica”, afirmou.

O mau desempenho do Poder Judiciário neste caso prejudica a depuração da representação política e atrapalha a própria lei de Ficha Limpa a “pegar”. Sem julgamento, vários candidatos que estariam inelegíveis se tivessem sido julgados disputaram as eleições de 2014 e certamente há aqueles que foram eleitos.

A demora em julgar também prejudicou candidatos honestos que já exerceram cargos públicos, denunciados por adversários políticos com hábeis advogados em judicializar a política. O julgamento irá os inocentar, mas durante a campanha eleitoral muitos foram colocados sob suspeição indevida, o que afetou o resultado eleitoral em casos onde os meios de comunicação de massa participam do jogo político, exagerando nas notícias denuncistas contra uns e blindando outros.

Apesar das aparências, vista no noticiário de 2014 com o tema corrupção ocupando boa parte da pauta, sobretudo no caso da Operação Lava Jato, explorada pela oposição partidária e midiática como cabo eleitoral, o Poder Judiciário fechou o ano com forte déficit de combate à corrupção ao ficar longe de cumprir a meta.

Enquanto a Lava Jato investigou o ex-deputado morto José Janene, quantos outros como ele, bem vivos, se elegeram em 2014 por seus processos não terem ido a julgamento?

O jornal Valor Econômico desta segunda feira (19) destacou que o doleiro Alberto Youssef confirma envio de mala com R$ 1 milhão para Minas, mas não revela para quem. Youssef mencionou na sua delação premiada que houve, sim, pagamentos que beneficiaram um político de Minas.

E, nós, queremos saber, quando se vai começar investigar a fundo denúncias como essa? Claro que, se o político fosse do PT o nome já teria vazado, já seria manchete em todos os jornais.

Fonte – CNJ