CREA-MA fará licitação para a contratação de veículos para serviços de fiscalização

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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão, está em fase de conclusão dos procedimentos legais de licitação para a contratação de serviços de veículos para retomar a fiscalização em obras públicas e privadas no Estado. A informação é do presidente da autarquia, engenheiro Cleudson Campos, registrando que o órgão atualmente conta com apenas 11 fiscais concursados e de acordo com Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público, será feito um seletivo para ocupação provisória de mais fiscais, com um prazo definido para a realização de concurso para o preenchimento de mais vagas no quadro permanente da fiscalização do CREA-MA.

        O atual presidente que ainda não tem um mês na direção da autarquia, lamenta  os sérios problemas encontrados, que causam  graves problemas a instituição, principalmente no campo das suas responsabilidades na fiscalização de obras. Se hoje temos uma inadimplência na ordem de mais de 60%, não é decorrente da omissão de empresas e profissionais, mas da emissão de boletos e entrega deles, o que esperamos fazer as devidas reparações dentro do mais breve espaço de tempo, negociando débitos atrasados com uma gráfica e os Correios, acentuou o presidente do CREA-MA.

Denúncia do MPMA resulta em prisão de empresário condenado por sonegação

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Prisão é resultado de Denúncia oferecida, em junho de 2009, pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís

Como resultado de Denúncia oferecida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, foi preso, em 22 de janeiro, em São Luís, o empresário José Maria Machado Martins, devido à sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 767.944,86.

Martins era proprietário e administrador da empresa L. L. Martins. Réu em sete autos de infração, o empresário foi condenado a cinco anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto.

A Denúncia é de autoria do promotor de justiça José Osmar Alves. Na manifestação ministerial, datada de junho de 2009, o promotor relata que, em maio de 2005, Martins requereu o registro da empresa à Junta Comercial do Maranhão, sob o nome de Luísa Lobato Martins. Durante as investigações, a proprietária formal da empresa foi intimada para prestar depoimento.

No entanto, ao invés de comparecer à delegacia, quem compareceu foi José Maria. Na ocasião, ele relatou que era empregado da empresa, na função de serviços gerais, sem vínculo empregatício formal. Ele estaria representando sua prima Luísa Martins, mas as apurações demonstraram que José Maria realmente era cunhado de Luísa.

Ela havia falecido em abril de 2005, pouco mais de um mês antes do registro da empresa. Uma perícia comprovou que assinatura de Luísa Martins tinha sido falsificada.

Motivadas por denúncias, apurações realizadas provaram que José Maria Martins comandava uma rede de sonegação, baseada no registro de empresas em nome de terceiros. Também ficou comprovado que o empresário preso tinha, ao menos, sete firmas individuais, registradas em nome de “laranjas”, entre elas, Luísa Martins. Outras três empresas foram registradas por Martins sob o nome de três pessoas falecidas.

PARTICIPAÇÃO

O representante do MPMA verificou que José Maria era o real mentor intelectual dos crimes denunciados. Para a realização dos delitos, Martins contratou o contador Edeilton Moreira Silva, também réu na denúncia, que encaminhou o registro de três das empresas ligadas a Martins (L L Martins, J Lima Ferreira e J L C dos Santos).

Além do registro das empresas em nome de terceiros, o empresário falsificava as assinaturas dos “laranjas”, como a do próprio irmão, Paulo Sanches Martins (viúvo de Luísa Martins), em cujo nome também registrou uma das empresas que operava.

As ações do empresário preso foram comprovadas pelas “comunicações de pendências” enviadas por um escritório de contabilidade, alertando-o sobre suas práticas fiscais irregulares na condução dos negócios da empresa L L Martins.

No curso das investigações, o outro réu da denúncia, Edeilton Silva relatou à polícia que havia sido procurado por Luísa Martins para constituir a empresa L. L. Martins. Também contou que trabalhava na Junta Comercial, sem escritório estabelecido, abordando as pessoas que chegavam ao local, pedindo informações sobre como registrar uma empresa.

Silva também alegou que, no caso das três empresas ligadas a Martins, limitou-se a preparar a documentação e providenciar os registros, sem, entretanto, preocupar-se com a identificação das pessoas que estavam contratando seus serviços.

PEDIDOS

Após a prisão, José Machado Martins foi encaminhado ao Centro de Triagem de Custódia de Presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

O mandado de prisão foi expedido pela juíza auxiliar de entrância final, que responde pela 8ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, Patrícia Barbosa. A ordem judicial cumprida pelo titular da Delegacia de Fazenda da comarca, Fernando Belfort.

 CCOM-MPMA

Ministério Público propõe ação civil pública para regularização salarial dos servidores de Amarante

Aldir1O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão, ingressou, em dezembro, com Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Município. A ação requer o pagamento da remuneração atrasada servidores públicos, no prazo de 24 horas.

Após reclamações de servidores públicos e do Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Amarante do Maranhão – Sispuama, o MPMA instaurou processo administrativo para averiguar o Portal de Transparência do município.

De acordo com o promotor de justiça Eduardo André Aguiar Lopes, responsável pela ação, a prefeitura está efetuando o pagamento da remuneração de servidores de forma indevida e sem data prevista.

Na ACP, o promotor explica que a remuneração foi paga com até um mês de atraso durante os anos de 2013 e 2014. Na tentativa de solucionar o problema, o MPMA propôs e firmou Termo de Ajustamento de Conduta com Adriana Ribeiro, prefeita do município, no qual a gestora se comprometia a pagar a totalidade devida aos servidores, bem como o 13º salário, até o dia 20 de dezembro de 2014. Também ficou acertado que seria estabelecido uma periodicidade de pagamento, mas nada disso se cumpriu.

Diante dos fatos, o MPMA pede a condenação do Município e antecipação de tutela para determinar o pagamento das remunerações atrasadas e que, no ano de 2015, o pagamento seja efetuado até o dia primeiro de cada mês ou em data prevista em lei municipal própria.

Em caso de descumprimento por parte do Município, está previsto o pagamento de multa diária de R$ 100, por servidor, a ser revertida 50% aos próprios servidores e 50% ao Sispuama.

O município de Amarante do Maranhão fica localizado a 679 km de São Luís.

 (CCOM-MPMA)

Procurador geral e ONGs vão avaliar possibilidade de intervenção em Pedrinhas

Agência Brasil

O  procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reúne-se com representantes de organizações de defesa e promoção dos direitos humanos para discutir a possibilidade de pedir  intervenção federal no Maranhão por causa da crise no sistema carcerário estadual e seus efeitos na segurança pública local. Além disso, os representantes das organizações não-governamentais ((ONGs)  Justiça Global, Conectas, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-MA) pretendem avaliar com Janot a possibilidade de transferir da justiça estadual para a federal a investigação dos assassinatos ocorridos no interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Segundo o coordenador do programa de Justiça da Conectas, Rafael Custódio, as organizações também vão pedir que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça, envie uma equipe para inspecionar Pedrinhas. As três entidades afirmam que representantes da sociedade civil estão sendo proibidos de entrar no complexo penitenciário para checar a real situação dos presos após os últimos acontecimentos. “A inspeção de Pedrinhas por uma missão enviada pelo conselho contornaria as dificuldades encontradas pelas organizações de defesa e promoção dos direitos humanos e resultaria em um relatório de grande importância”, disse Custódio.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 60 detentos foram mortos ao longo do ano passado dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o maior do estado e de onde, segundo as próprias autoridades maranhenses, partiram as ordens para que ônibus e delegacias fossem atacados entre os últimos dias de 2013 e os primeiros dias deste ano. Só na noite do último dia 3, cinco ônibus foram incendiados na capital. Em um deles, cinco passageiros ficaram gravemente feridos, entre eles a menina Ana Clara, de 6 anos, que teve 95% do corpo queimado e morreu em consequências das complicações no último dia 6.

Na última sexta-feira (17), mais um princípio de motim teve que ser contido em Pedrinhas por homens da Polícia Militar (PM) e da Força Nacional de Segurança Pública. Apesar da presença de homens da Força Nacional e da PM no interior do presídio, em apenas três dias, quatro mulheres foram presas tentando entrar com drogas durante a visita aos presos.

Todos esses problemas levaram a Justiça Global, a Conectas e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos a pedir a Janot, no último dia 7,  intervenção federal em Pedrinhas e a federalização dos crimes contra os direitos humanos ocorridos no sistema carcerário maranhense.

“Informações do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público trouxeram a público o quadro caótico instaurado pelas autoridades competentes e por facções criminosas com relação à integridade dos presos e de suas famílias, como as denúncias de estupro contra mulheres e irmãs dos presos que visitam as unidades”, afirmam as organizações no documento enviado a Janot. “Frente às gravíssimas violações e ao quadro vigente […], acreditamos ser de extrema importância o deslocamento da investigação dos crimes já cometidos para o Poder Judiciário federal e para o Ministério Público Federal. Acreditamos que a federalização possibilitará uma investigação mais célere e independente, em respeito às leis brasileiras e aos tratados internacionais do quais o país é signatário”, concluem as organizações.

Embora acredite que o procurador-geral vá fazer o pedido, Custódio disse que ainda não está claro se Janot avalia pedir intervenção federal no estado, no sistema carcerário maranhense ou apenas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, conforme pediram as três ONGs. “Não sei se, para o procurador-geral, o que está em jogo é o sistema como um todo, Pedrinhas ou o estado. Nós [Conectas, Justiça Global e SMDH], quando prepararamos o pedido, achamos que a intervenção teria mais chances de prosperar, caso estivesse fechada no caso de Pedrinhas, que responde por quase a totalidade dos problemas do sistema carcerário maranhense”, ressaltou Custódio. Ele explicou que, caso Janot decida pelo pedido, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar.

“E, historicamente, o STF tem agido de forma conservadora na análise dos pedidos de intervenção. É válido que os ministros da Corte sejam precavidos e acredito que eles tenham receio de mexer com as instituições e de uma possível ruptura no pacto federativo – até mesmo por causa de nosso passado recente –, mas, se os legisladores criaram a possibilidade legal, é porque nossa sociedade estabeleceu que esse pacto pode ser quebrado quando se tratar de um caso que exija urgência. E, neste caso concreto, o Maranhão não tem conseguido garantir a integridade dos presos e um mínimo de segurança no sistema”, concluiu Custódio.

Fonte – Conselho Nacional de Justiça

“Conter a inflação não pode significar aumentar o desemprego”

Nesta quarta-feira (21), o governo anunciou o terceiro aumento consecutivo da taxa Selic que passou de 11,75% para 12,75% ao ano; Centrais sindicais lamentam decisão 

Da Redação

Após o anúncio do governo nesta semana do aumento de tributos sobre combustíveis, importados e operações de crédito, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou, nesta quarta-feira (21), a decisão de elevar a taxa básica de juros, Selic, de 11,75% para 12,25% ao ano.

Este é o terceiro aumento consecutivo da taxa, chegando ao maior patamar de juros desde meados de 2011. Segundo a nota do Copom, a decisão foi unânime.

Em nota, a direção executiva nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) considerou a decisão do governo lamentável afirmando que conter a inflação não pode significar aumentar o desemprego e desacelerar o desenvolvimento do País.

“Com o argumento de diminuir o consumo para controlar a inflação, o governo dá mais um tiro no pé e contradiz o discurso utilizado de ‘ajustar as contas públicas com o menor sacrifício possível’. Menor sacrifício de quem? Só se for dos banqueiros, dos rentistas e dos detentores de grandes capitais, que têm interesse, sempre, em aumentar cada vez mais seus lucros”, questiona a nota.

A elevação de 0,5 ponto percentual na Selic vem na sequência outras medidas que, segundo avaliação das centrais sindicais, visam lesar ainda mais os direitos dos trabalhadores. Entre elas, as medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram as regras sobre pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego, anunciadas pelo governo no fim do ano passado.

Com essas medidas, o governo espera aumentar a arrecadação em cerca de R$ 40 bilhões, que serão retirados dos trabalhadores e das camadas mais pobres. Simultaneamente, com o 1,5 ponto percentual de elevação da Selic somente após a reeleição de Dilma, o Tesouro repassa aos rentistas detentores dos títulos da dívida pública algo próximo de R$ 14 bilhões ao ano.

“Esse é um mecanismo obsceno de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos, aumentando ainda mais a concentração da riqueza no Brasil, país que se situa entre os 12 com maior desigualdade de renda no mundo”, critica Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

*Com informações da CUT e Contraf.

Comunidade de Campestre em Timbiras responsabiliza o INCRA pelo assassinato de líder camponês

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Depois de muita luta da Comissão Pastoral da Terra, da Fetaema e da Diocese de Bacabal, o inquérito policial sobre o assassinato por emboscada praticado contra a pessoa do líder camponês Raimundo Rodrigues da Silva, conhecido por Raimundo Brechó. O fato foi registrado na comunidade Abundância, povoado de Campestre, município de Timbiras, área histórica como referência de ter acampado os revolucionários da Balaiada. O homicídio foi praticado pelo elemento Júlio Nunes Aguiar, que teria sido contratado por latifundiários, uma vez que a área questionada de 14 mil hectares seria de propriedade da família Alvim, mas existem outros interessados reivindicando a propriedade, mas ninguém declara a cadeia dominial e comenta-se que existem documentos fraudados em cartórios. O autor do covarde assassino foi denunciado agora pelo promotor de justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rabêlo da Silva, da comarca de Timbiras.

              Lideranças responsabilizam o INCRA pela omissão

Os conflitos quando começaram a tomar proporções com riscos de confrontos, diante da perseguição para a retirada de 300 famílias da área, a CPT, a Fetaema e a Diocese de Coroatá solicitaram ao INCRA, uma vistoria na área para em seguida a iniciação do processo de desapropriação. O então superintendente José Inácio Rodrigues Sodré garantiu que a vistoria seria feita de imediato, mas não demonstrou interesse efetivo, uma vez que existe na retaguarda um grupo politico partidário, a exemplo do que ocorre em Codó, que o INCRA sempre se posicionou contra posseiros e mais precisamente quilombolas.

Com objetivo de perseguir ainda mais as famílias, os grileiros e latifundiários colocaram nas áreas dos posseiros animais para destruir as roças das mais de 300 famílias, visando fazê-los a abandonar o local. Raimundo Brechó e outras lideranças decidiram resistir as pressões, contando com o respaldo jurídico da CPT e da Fetaema e a presença da Igreja Católica, inclusive com a presença do bispo Dom Sebastião Bandeira, da Diocese de Coroatá. Diante dos riscos iminentes de confronto, uma vez que muitos jagunços passaram a ser vistos, novamente foram feitas gestões junto ao INCRA, ao Ouvidor Agrário Nacional e a Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo, mesmo assim mais uma vez a Superintendência  Regional do INCRA, mostrou-se indiferente e os comentários que chegavam às famílias é que a instituição não faria qualquer procedimento de vistoria.

Com o acirramento do conflito, Raimundo Brechó passou a ser ameaçado e o pai criminoso colocou vários animais para destruir a roça dele, uma vez que ele havia se transformado no símbolo da luta para permanecer na área. Por sucessivas vezes, a vítima procurou o genitor do acusado solicitando que retirasse os seus animais, e como recebia como resposta, que tratasse de cercar a sua roça para não ser totalmente destruída, tendo ele dito, que isso acontecesse ele mataria os animais, que inclusive foram colocados exatamente para gerar desentendimentos. Ele passou publicamente a ser ameaçado de morte, mas não deu muito crédito, até que no dia 21 de janeiro do ano passado foi alvejado por quatro tiros de espingarda pelas costas, quando viajava na garupa de uma moto. O criminoso Júlio Nunes Aguiar estava de tocaia protegido pelo tronco de uma árvore, detonando contra Raimundo Brechó, na passagem da moto.

                Delegado tentando proteger o assassino

O delegado designado para fazer o inquérito policial se posicionava como advogado de defesa do assassino, mostrando-se altamente desinteressado e criando fatos contra a vítima, dando a entender que o homicídio teria sido em legítima defesa, eximindo-se totalmente aos fatos reais, uma vez que teriam alguns políticos pressionando em favor do bandido Julio Nunes Aguiar.

Se não tivesse havido o enfrentamento pela CPT, Fetaema e do próprio bispo Dom Sebastião Bandeira, o inquérito não seria instaurado e muito menos concluído, muito embora com bastante deformações constatadas pelo Ministério Público. Agora a comunidade do povoado de Abundância se prepara para acompanhar a tramitação do processo. Com a mudança no INCRA, em que o ex-vice-governador Washington Macaxeira, atualmente Ministro do Tribunal de Contas perdeu a indicação para fazer manipulação politica e contratos milionários para prestação de serviços e convênios nada transparentes com prefeituras, novas gestões estão sendo feitas para vistorias na área de Campestre.

A política é: matar pobres todos os dias e de todas as formas

aldir1No Maranhão a pobreza extrema atinge 1,2 milhão de pessoas, segundo o IPEA. Os empréstimos contraídos pela ex-governadora Roseana Sarney para o combate a extrema pobreza foram desviados e uma pequena parte utilizada em clientelismo

Já não é mais possível militar na favela como antes, fazer comunicação comunitária hoje é quase um suicídio, mas o que esperar desse Estado que recebe com grande alegria uma Copa do Mundo a troco de tudo, a troco de grandes remoções, extermínio de pobres, negros e nordestinos no lugar de muita grana e grandes negociações nacionais e internacionais? O comentário é de Gizele Martins, editora do jornal O Cidadão da Maré e membro do Conselho Editorial da Vírus Planetário.

Eis o artigo.

São inúmeras famílias destruídas, são inúmeras famílias despejadas. A criminalização da pobreza é histórica. Tá todo mundo vendo, a UPP, desde o seu projeto já era falido, era só mais uma forma de criminalização da pobreza. É e sempre foi questionável este projeto de matar pobre. Como um Estado acha que resolver o “problema da favela”, segundo a lógica deles, deve ser por meio de uma policia racista, suja e que serve e sempre serviu aos ricos, aos grandes empresários e ao Estado?

A UPP é e sempre foi uma política racista, afinal, é um projeto de Estado. Este ano, num debate com representantes do governo, questionaram a ausência da presença de moradores de favelas em projetos levados pelas UPPs, respondi que ninguém é burro, que conhecemos esta política desde que nascemos, desde que favela é favela e que se queriam um debate decente, que discutíamos ali a desmilitarização da polícia e o fim do Estado que nos mata. Me ignoraram, claro!

É fácil ignorar quando se quer manter o emprego num alto cargo governamental e quando não se mora num bairro pobre ou na favela. Ontem, quando mais uma vez eu tentava sair de casa, houve mais um tiroteio na minha rua, um dos moradores gritava para eu não passar, pois tudo podia acontecer, já que o Exército apontava o seu armamento pesado em todas as direções. O morador dizia: “Já não temos o direito de ir e vir, era uma vez a Paz”.

É fato que nunca tivemos a tal paz, mas está cada dia mais difícil sobreviver neste território chamado Favela. E quando se fala que a política é matar pobre todos os dias e de todas as formas, é porque não só o tanque de guerra incomoda ou os tiroteios constantes, mas o altos preços nos aluguéis, vendas de casas, luz, água, remoções, despejos, fim da cultura popular, pedir permissão para fazer um churrasco na rua, ter soldados em torno de festas populares, por acharem que um bando de pobre junto é muito perigoso, são tantas coisas, tantas mudanças, tantas, até a comida está cara. Quem ganha salário mínimo, ou não tem nada, reaparece “morando” nas calçadas ou nos grandes galpões abandonados. Ou seja, daqui a alguns anos, se não for por nossa resistência diária, sabe-se lá se continuará existindo este território chamado favela, acho que não, pelos menos perto dos grandes centros urbanos não existirão mais.

Seguimos lutando, a Favela, resiste!

Fonte – IHUSINOS

Ministério Público propõe quatro Ações de Execução contra ex-prefeito de Mata Roma

Aldir1Manifestações cobram o pagamento de mais de R$ 850 mil ao erário municipal

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, ajuizou, em 12 de janeiro, quatro Ações Civis Públicas de execução forçada contra Lauro Pereira Albuquerque, ex-prefeito de Mata Roma.

O objetivo das ações é garantir o pagamento do montante total de R$ 859.785,57 aos cofres públicos, como resultado de condenações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com base em irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2007.

As quatro ações, ajuizadas pelo promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa, referem-se aos Acórdãos PL-TCE nº 290/2012, que impôs ao ex-gestor o pagamento da quantia de R$ 11.443,33; PL-TCE nº 287/2012, que pede a devolução de R$ 213.878,12; PL-TCE nº 289/2012, cobrando R$ 159.038,13 e ao Acórdão PL-TCE nº 288/2012, que requer o pagamento de R$ 475.425,99.

Caso os valores cobrados, acrescidos de multas e correções, não sejam pagos, as manifestações do MPMA requerem que sejam penhorados os bens do requerido.

Localizado a 280km da capital, o município de Mata Roma é termo judiciário da Comarca de Chapadinha.

Fonte – Comunicação Social do MPMA

Polícia Federal investiga a invasão ao Fórum de Buriti e as ameaças sofridas pelo juiz da Comarca

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Funcionários conseguiram  salvar vários processos , mas muitos foram consumidos pelo fogo.

Os Tribunais Regional Eleitoral e de Justiça do Maranhão estão trabalhando juntos desde que seus respectivos presidentes tomaram conhecimento que o Fórum de Buriti tinha sido invadido e incendiado por populares revoltados com decisão dada pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite (titular da Comarca e da 25ª zona eleitoral) que julgou improcedente ação com poder de cassar o atual prefeito da cidade, eleito em 2012.

A invasão ao Fórum de Buriti se deu na tarde da terça-feira, 20 de janeiro. De acordo com as informações que fazem parte do inquérito aberto pela Polícia Federal, 9 urnas eletrônicas foram queimadas, além de processos judiciais e documentos administrativos. O prédio, que leva o nome de Fórum Desembargadora Madalena Alves Serejo, onde funciona tanto a Justiça Comum como a Eleitoral do município, também ficou bastante depredado.

O desembargador Froz Sobrinho (presidente do TRE-MA), assim que tomou conhecimento dos atos de vandalismo que ocorriam na cidade de Buriti, acionou a Polícia Federal e comunicou o fato ao Tribunal Superior Eleitoral.

“Caberá à Polícia Federal apurar os crimes cometidos e a identificação dos responsáveis”, explica Froz Sobrinho, que complementa: “naquele momento precisávamos garantir a segurança não só do magistrado, assim como dos servidores e da população do município. Por este motivo, também solicitamos reforço policial através da Diretoria de Segurança Institucional do TJMA, que já estava autorizada pela sua presidente, desembargadora Cleonice Freire, para agir”.

Na quarta-feira (21) pela manhã, a desembargadora Cleonice Freire garantiu apoio irrestrito ao juiz Jorge Sales, que sofreu ameaças no exercício de sua função judicante. Reunido com a presidente no TJ, ele contou os momentos de terror pelos quais passou, ouvindo da presidente o compromisso do Judiciário de preservar sua segurança.

“O Judiciário buscou todos os instrumentos legais para a preservação da segurança do magistrado que em momento algum ficará desassistido”, informou Cleonice Freire, que ainda foi taxativa ao dizer que atos de violência de transgressores da lei não vão interferir na atividade judicante. “Não vamos nos intimidar por pessoas que tentam agredir o Estado Democrático de Direito. A lei deve prevalecer e a ordem deve ser mantida”.

“A Justiça Eleitoral também não permitirá que ameaças e intimidações de vândalos e criminosos desmoralizem o Poder Judiciário, pois continuaremos cumprindo a nossa missão de organizar e superintender os trabalhos referentes aos pleitos eleitorais, instrumento essencial à realização da democracia”, salientou Froz Sobrinho.

Para Froz Sobrinho, estes atos de vandalismo remetem aos tempos em que a justiça era feita com as próprias mãos, ideia veementemente condenada pela legislação pátria que consagra o princípio da intervenção estatal nos conflitos sociais, o que obriga os inconformados com as decisões judiciais a procurarem os meios processuais e recursos previstos constitucionalmente.

Fonte – Ascom TRE

Deputados do PSL declaram apoio a Humberto Coutinho para presidência da AL

politicaDeputados Edson Araújo e Graça Paz, do PSL decidem apoiar a candidatura do deputado Humberto Coutinho, para presidência da Assembleia.

Durante reunião ocorrida na noite de ontem (21), na residência do presidente estadual do PSL, vereador Francisco Carvalho, o partido decidiu liberar os dois deputados da sigla, Graça Paz e Edson Araújo para votarem de acordo com suas convicções nas eleições para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Ambos declararam apoio ao deputado Humberto Coutinho (PDT), para a presidência.

Graça Paz justificou seu posicionamento, enfatizando ser amiga pessoal da família, uma amizade construída a partir da aproximação com a ex-deputada Cleide Coutinho no plenário. “O deputado Humberto Coutinho reúne todas as condições para presidir o parlamento estadual. É uma grande liderança e tão logo terminaram as eleições fui procurada pela Cleide Coutinho e pelo deputado Humberto”, disse Graça Paz.

Por sua vez, o deputado Edson Araújo acrescentou que Humberto Coutinho foi o primeiro a lhe procurar pedindo votos para a presidência da Assembleia Legislativa. “Tenho amizade com o Humberto Coutinho e sei de sua capacidade, de sua liderança. Trilhamos o mesmo caminho durante as eleições, na busca do mesmo horizonte, que foi a eleição do governador Flávio Dino, com a anuência do PSL e, por isso, meu voto é nele”, afirmou o parlamentar.

Por sua vez, o presidente do partido, Francisco Carvalho, destacou que a decisão do partido teve o respaldo de toda a executiva, a exemplo do vereador Isaías Pereirinha, Chico Coelho, Ricardo Archer Filho, Nonato Aragão e demais lideranças da sigla.

Ao final da reunião que definiu o posicionamento do PSL em torno da eleição para a Assembleia Legislativa, Francisco Carvalho acrescentou que, no âmbito municipal, a agremiação política vem dando total respaldo ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, votando em seu apoio em praticamente todas as matérias na Câmara Municipal.

Fonte – Assessoria do PSL