Ministério Público Federal propõe ação contra faculdades por oferta irregular de cursos superiores no Maranhão

MPF/MA propõe ação contra Inetrose outras faculdades por oferta irregular de cursos

Por meio de convênio com as faculdades Favix, Sespa e GCE, o Inetros oferecia cursos de graduação sem a devida autorização do MEC.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meioda Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Instituto Educacional Tecnológico Rosa de Sarom(Inetros), de Peritoró/MA, o Grupo Continental Educacional (GCE), de Brasília/DF, a Faculdade de Ciências Humanas de Vitória/ES (Favix) e a Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde (Sespa), de Águas Claras/DF, devido à terceirização de cursos de graduação sem credenciamento e autorização do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Segundo denúncia do Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região (CRN-6), o GCE terceirizava a prestação das aulas por meio do Inetros, que não possuía autorização do MEC, mas ofertava, de forma irregular, o curso de Nutrição em aulas ministradas quinzenalmente, nos fins de semana, na Unidade Escolar Municipal José Miranda Braz, em Zé Doca (a 280 km de Peritoró) e os diplomas eram fornecidos pela faculdade Sespa.

O MPF/MA solicitou ao MEC esclarecimentos acerca da irregularidade das atividades educacionais prestadas pelo Inetros, pelo Grupo Continental Educacional e pela Favix, com relação aos contratos firmados entre essas instituições. Em resposta, o MEC constatou a oferta irregular de cursos de graduação pelo Inetros, que não é credenciado como Instituição de Ensino Superior (IES). Isso mostra a prática indevida de terceirização de ensino superior, ou seja, convênio feito entre instituições credenciadas e não-credenciadas para o simples efeito de diplomar.

Entretanto, na tentativa de descaracterizar a prática ilegal, o Inetros alegou que os cursos ofertados seriam cursos de extensão, que estavam pendentes de regularização com a Sespa, mediante o Programa Especial de Extensão Universitária (Proex/Sespa).

Dentre os pedidos da ação civil pública, o MPF/MA solicita a suspensão das atividades de ensino do Inetros, interrompendo as matrículas de todos os cursos e não iniciando as aulas até o credenciamento, autorização e reconhecimento do MEC; a suspensão dos contratos entre Inetros, GCE, Sespa e Favix, além de outras instituições credenciadas e não-credenciadas pelo MEC; a condenação das instituições citadas ao ressarcimento tanto dos danos materiais, com a totalidade de todos os valores pagos, individualmente, pelos estudantes matriculados, referentes a matrícula, taxas e mensalidades, com a devida correção monetária, como dos danos morais coletivos, no valor de 500 mil reais; a publicação do edital nos principais jornais de grande circulação do Maranhão, noticiando o ajuizamento da ação, bem como multa diária de 50 mil reais em caso de descumprimento da sentença.

Fonte – Assessoria de Comunicação do MPF/MA

 

Os dados da riqueza do Brasil e a estrutura tributária

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RóberIturrietAvila –  É possível estimar que, em 2012, os 50% dos brasileiros mais pobres detinham 2% da riqueza, 36,99% ficavam com 10,60% e 13,01% com 87,40%.

Nesse mesmo espaço, no mês passado, informações acerca da riqueza pessoal do Brasil foram expostas, a partir das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Os números de patrimônio eram desconhecidos até então, havia apenas uma estimativa no Atlas da Exclusão Social no Brasil, um estudo realizado entre 2003 e 2005. Essa pesquisa apontou que 5 mil famílias se apropriam de 40% do fluxo de renda e detêm 42% do patrimônio brasileiro.

O levantamento foi efetuado ancorado no censo demográfico e nas pesquisas de orçamentos familiares. Houve ainda um estudo com a distribuição patrimonial com dados do Tribunal Superior Eleitoral.

Em que pesem as limitações na interpretação do que o IRPF retrata, como a defasagem no valor de riqueza declarada, a contabilização de patrimônio em nome das empresas e a não separação dos bens de cônjuges, esses números são os mais precisos existentes no Brasil.

Em 2012, 25,6 milhões de pessoas declararam imposto de renda no País. Esse contingente representava 13,01% da população total. Como as posses dos não declarantes persistem indisponíveis, convém detalhar a metodologia da estimativa realizada.

Em termos internacionais, os 50% mais pobres obtêm 4% da riqueza em países menos desiguais, como a França, por exemplo. Já os 10% dos franceses mais ricos possuíam 62% da riqueza em 2011, de acordo com Thomas Piketty.  Nos Estados Unidos, os 50% mais pobres detêm 2% da riqueza enquanto os 10% mais ricos possuem 72%.

Frente ao histórico da formação socioeconômica brasileira, podemos partir da referência internacional de que os 50% mais pobres possuem 2% do patrimônio brasileiro.

Sobretudo ao se constatar que está nessa monta quem recebeu até R$ 1.095,00 em 2013, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio. Daqueles que figuram entre os 13,01% da população que declaram imposto de renda, 4,88% somam um patrimônio de 0,004% do total notificado.

Em assim sendo, todo o patrimônio declarado está concentrado com 8,13% da população. Era necessário chegar ao patrimônio de quem está acima dos 50% mais pobres e abaixo dos 13,01% mais ricos, sabendo-se que esses tiveram um rendimento mensal entre R$ 1.095,00 e R$ 1.499,16.

Foi deduzido, com o risco de superestimar, que esses não declarantes possuem um patrimônio equivalente à média das quatro primeiras faixas patrimoniais dos declarantes (até R$ 30.000,00). Diante dessas considerações, o quadro de 2012 é seguinte:

– os 50,00% mais pobres detêm 2,00% da riqueza

– 36,99% dos brasileiros detêm 10,60% da riqueza

– 13,01% possuem 87,40% da riqueza

Para se chegar às comparações internacionais dos 10%, 1% e 0,1% mais ricos, é preciso efetuar adaptações, já que os informes da Receita Federal do Brasil estão agregados. Com a base existente, é possível apontar a participação dos 8,13%, 0,9% e 0,21% mais ricos.

– 8,13% das pessoas possuem 87,40% da riqueza

– 0,9% detêm 59,90% do total

– 0,21% detêm 40,81% da riqueza dos brasileiros

Em 2012, 0,21% da população representou 406.064 declarantes. Em 2006, o corte mais elevado ficou a partir R$ 1,5 milhão em bens, mas abarcou 156.084 indivíduos (0,08% da população daquele ano) que contemplavam 36,12% do total de patrimônio notificado à Receita.

Entretanto, nesse mesmo ano, o patrimônio médio desses indivíduos foi de R$ 5,4 milhões, sinalizando que a concentração está em um grupo menor de pessoas.

Uma das referências quantitativas importantes na literatura é a participação dos 0,01% mais ricos. Esse corte analítico não é possível de ser realizado, embora seu conhecimento desnudasse o patrimônio dos 19.500 indivíduos mais ricos do País.

Os que estão no topo da pirâmide social obtêm seus rendimentos, sobretudo, do capital. Sabidamente, a estrutura tributária brasileira está centrada no consumo. Em 2012, 49,73% da arrecadação adveio dos bens e serviços, 17,84% da renda, 3,85% da propriedade, 26,53% da folha de salários e 2,04% de outros meios.

Ao se efetuar comparações internacionais de impostos sobre herança, por exemplo, é possível compreender a exacerbada concentração da riqueza brasileira.

No Reino Unido, a alíquota é de 40,00%; na França 32,50%; nos Estados Unidos 29,00%; na Alemanha 28,50%; na Suíça 25,00%; no Japão 24,00%, no Chile 13,00%; já no Brasil o tributo é de 3,86%.

Há aqui também uma discussão filosófica, pois mesmo com uma concepção de que a riqueza guarda relação com o mérito individual, não há mérito em ser filho de pessoas abastadas.

Tendo em conta que os rendimentos do capital remuneram os que estão no topo, é interessante observar como é a tributação a esse grupo.

Averiguando-se as alíquotas máximas de dividendos de alguns países, é verificado que na Dinamarca é de 42,00%, na França de 38,50%, no Canadá de 31,70%, na Alemanha é de 26,40%, na Bélgica é de 25,0%, nos Estados Unidos de 21,20% e na Turquia 17,50%. Já no Brasil, os dividendos são isentos de imposto de renda, a alíquota é 0,00%.

Adicionalmente, há a possibilidade de as empresas deduzirem das receitas tributáveis os “juros sobre o capital próprio”. O juro do capital próprio é tributável ao acionista, mas com uma alíquota menor do que a máxima que os trabalhadores pagam.

Em linha semelhante, os rendimentos de aplicações financeiras em renda fixa e variável possuem tributação menor do que a alíquota máxima do rendimento do trabalho.

O conhecimento dos dados de imposto de renda que a Receita Federal do Brasil disponibilizou não apenas favorecem o conhecimento de nosso País, como também contribuem para subsidiar o debate da justiça fiscal.

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Referências
BRASIL. Receita Federal do Brasil. Disponível 
AQUI. Acesso em 10 dez. 2014
CASTRO, Fábio Avila.  Imposto de renda da pessoa física: comparações internacionais, medidas de progressividade e redistribuição. 2014.115f. Dissertação (Mestrado) %u215 Departamento de Economia, Universidade de Brasília, Brasília, 2014.

Texto postado originalmente em:

http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Os-dados-da-riqueza-do-Brasil-e-a-estrutura-tributaria/7/32580

 

A Chapada e o Baixão em São Bento

Eles pararam para pedir informações. Bem na hora do almoço. Sairam naquele horário porque quase certo encontrar o seu Pedro, presidente da Associação de São Bento, em sua casa. Quer dizer, não tinham tanta certeza assim. Só tinham certeza do calor que fazia. Após o almoço, as pessoas evitavam ao máximo pisar fora de casa. Ninguem caminhava por aquele areal debaixo daquele sol. As pessoas esperavam que tampouco, nesse horário, houvesse alguma visita às suas casas. Em alguns casos, para os moradores, uma visita inesperada significa dar atenção e dar de comer. A gente do interior não tem da onde tirar. Sente-se isso logo na entrada de qualquer casa, até mesmo dos proprietários ou de quem um dia fora um grande proprietário. Os proprietários já tiveram de onde tirar. A família dos Bentos vendeu 800 hectares de Chapada para um “gaúcho”. Quem é esse “gaúcho”? O seu Pedro só sabe que ele reside em Urbano Santos. O “gaúcho” ainda não fizera uso da Chapada para produção de carvão como geralmente acontece em seguida à uma compra dessas. A Associação de São Bento luta pela regularização de uma área de mais de 500 hectares junto ao Iterma. Essa área está em questão com a família dos Bentos e com os agricultores que rezam pela cartilha dos proprietários. A Associação se colocou contra uma roça que os Bentos começaram porque ela se localiza dentro da área pleiteada para regularização e por chegar bem próximo a nascente do córrego das Guaribas. O córrego das Guaribas desemboca no rio Preguiça. A intenção do grupo de seu Pedro é fixar moradia nos mais de 500 hectares assim que o Iterma regularizar a área em nome da associação. Contudo, 500 hectares são insuficientes para a manutenção de atividades produtivas de qualquer grupo que seja, pois, quase certo, aumentar o numero de pessoas no grupo e, quase certo, vai se precisar de madeira para construção de casas. Os agricultores vão atrás de madeira para construção na Chapada. Em nenhum outro lugar. Caso o “gaúcho” desmate a Chapada para alguma finalidade agrícola, os agricultores ficam sem madeira. Vão conseguir madeira em que Chapada e vão pagar com que recurso por essa madeira? Só com o Baixão e sem a Chapada, reduz-se a capacidade dos agricultores de manterem o seu modo de vida tradicional.

Mayron Régis é jornalista e assessor do Fórum Carajás

“A ineficácia do sistema carcerário nacional”

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Castro e Godoy são operadores do direito

Vários são os fatores que culminaram para que chegássemos a um precário sistema prisional, entretanto, a pouca investidura, o abandono e o descaso do poder público agravaram mais essa situação. A superlotação, impunidade, falta de investimento e até mesmo a corrupção de agentes penitenciários tornaram os presídios no Brasil um verdadeiro curso profissionalizante sobre criminalidade, aperfeiçoando os infratores de menor ou maior potencial ofensivo, que, ao retornarem à vida social, cometem crimes mais bárbaros, pouco se importando com suas vítimas, como se a vida não tivesse mais valor algum.

O sistema carcerário nacional está muito distante de amedrontar os infratores ou até mesmo de prepará-los para a ressocialização, a realidade é que as penitenciárias não passam de uma colônia de férias para seus “hóspedes”, pois possuem televisão, churrasqueira, piscina e uma série de mordomias, ou seja, as celas estão mais para verdadeiras suítes de hotéis.

A reintegração do presidiário à sociedade esbarra em vários obstáculos, os quais inviabilizam qualquer esforço institucional de recuperação do indivíduo infrator. Neste diapasão, é preciso contar com uma estrutura carcerária eficiente, capaz de proporcionar ao preso uma qualificação mínima de subsistência após o cumprimento da pena, além do apoio da sociedade.

Porém, não obstante o sistema prisional brasileiro fracassar na ressocialização dos presidiários, é natural que a sociedade não aceite em seu meio o ex-infrator. Segundo os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 70% dos egressos voltam a cometer crimes e em muitos casos mais capacitados e violentos.

O desinteresse do poder público em tornar o sistema carcerário eficiente e a revolta do contribuinte com o aumento da criminalidade e a falta punibilidade trazem à tona a pena de morte. Se o Brasil adotasse o mesmo sistema aplicado na Indonésia, em que o brasileiro Marco Archer Moreira foi executado por tráfico de drogas, traria outra realidade para a segurança da sociedade. Além de intimidar o infrator, iria diminuir expressivamente os gastos com presídios, pois o último levantamento realizado pelo Senado Federal apontou que o País gasta em média R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) com um presidiário.

Fonte – Correio do Estado

 

IPCA-15 atinge maior nível desde 2011 com alimentos e energia

Por Redação, com Reuters

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A prévia da inflação oficial acelerou a alta a 0,89%o em janeiro sob a força dos preços de alimentos e tarifas públicas, maior nível em quase quatro anos, no momento em que o governo lança uma ofensiva fiscal para retomar a confiança dos agentes econômicos.

O grupo Alimentação e Bebidas foi o que registrou o maior avanço de preços, de 1,45%, ante 0,94% em dezembro

Com isso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) acumulou alta de 6,69% em 12 meses até janeiro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, contra 6,46% até dezembro e voltando a ficar acima do teto da meta do governo– de 4,5% pelo IPCA, com margem de 2 pontos percentuais para mais ou menos.

O resultado mensal foi o mais alto desde fevereiro de 2011, quanto subiu 0,97%. Em 12 meses, a taxa igualou a vista em novembro daquele mesmo ano.

A alta de janeiro sobre dezembro ficou em linha com a expectativa em pesquisa da agência inglesa de notícias Reuters de 0,90%, mas em 12 meses ficou abaixo da mediana esperada de 6,75%.

Segundo o IBGE, o preço da carnes exerceu o maior impacto no mês, de 0,09 ponto percentual, ao subir 3,24%. Assim, o grupo Alimentação e Bebidas foi o que registrou o maior avanço de preços, de 1,45%, ante 0,94% em dezembro, respondendo por 40% do IPCA-15 do mês.

Energia elétrica foi o segundo maior peso individual, com 0,08 ponto percentual e alta de 2,60% em janeiro, levando o grupo Habitação a registrar avanço de 1,23% nos preços, sobre 0,71% em dezembro.

As tarifas de ônibus urbanos também pesaram neste mês, com alta de 2,85% e impacto de 0,07 ponto percentual no indicador.

A forte alta da inflação em 12 meses no início do ano já era esperada por analistas devido ao reajuste de preços administrados, sobretudo com energia elétrica e transportes.

A pressão inflacionária não deve perder fôlego no curto prazo diante dos recentes anúncios de diversas medidas fiscais pela nova equipe econômica, com destaque para tributos sobre combustíveis e fim de subsídio ao setor elétrico, como parte da investida do governo para colocar as contas públicas em ordem.

As ações pioraram ainda mais as expectativas de inflação para este ano, com projeções para alta do IPCA acima de 7% que, se confirmada, seria a maior em mais de uma década.

Depois de prometer fazer “o que for necessário” para diminuir a alta dos preços, o Banco Central elevou na quarta-feira a Selic em 0,50 ponto percentual, para 12,25%, e sinalizou nova alta no curto prazo, ainda que tenha deixado em aberto o ritmo a ser adotado

Correio do Brasil

Quem ganha até dois salários deixa 53,9% da renda com o tesouro

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Luiz Gonzaga Belluzzo – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, manifestou sua rejeição ao patrimonialismo. O ministro utilizou o conceito para designar a concessão de incentivos, subsídios e favorecimentos a determinados setores da economia.

Na raiz da rejeição, está a concepção da economia competitiva: povoado por indivíduos racionais e otimizadores, o mercado, sem favores ou barreiras, tem a virtude de gerar os incentivos adequados ao crescimento econômico e para a elevação do bem-estar da comunidade. Nessa visão, mesmo com a economia resvalando para a recessão, o equilíbrio intertemporal das contas públicas é condição para o crescimento econômico saudável. É o que tenta há cinco anos a Europa da senhora Merkel.

Vamos ao patrimonialismo. O leitor certamente conhece o livro de Raymundo Faoro, Os Donos do Poder, uma aventura intelectual na busca do desvendamento das raízes patrimonialistas da sociedade e do Estado no Brasil. O livro de Faoro não é de fácil leitura. A obra não investiga apenas os caminhos e descaminhos do patrimonialismo brasileiro. Avança, sim, na perquirição a respeito das origens luso-colonial-mercantilistas do patrimonialismo nativo. No fim do percurso encontra a encruzilhada weberiana: o patrimonialismo tupiniquim junta-se ao fenômeno universal do “patrimonialismo capitalista”.

O capitalismo realmente existente na Inglaterra liberal do século XIX surgiu das entranhas dos privilégios mercantis. No século XVIII, às vésperas da Revolução Industrial, diz Eric Hobsbawm, a Inglaterra era comandada pela aristocracia enriquecida na esfera financeira e mercantil. Prevaleciam os grandes comerciantes, banqueiros e negociantes de dinheiro, concentrados em Londres. Os industriais manchesterianos auferiam rendimentos muito inferiores àqueles obtidos pelos mercadores e financistas. Ainda mais ricos e influentes do que os empresários da indústria eram os que se valiam de privilégios e sinecuras: soldados, magistrados, todos incluídos na rubrica de “offices in profitofthecrown”.

Os privilégios sobreviveram à Revolução Industrial. Metamorfoseados no poder da finança internacionalizada da City londrina, decretaram o destino econômico da Inglaterra, logo suplantada pela escalada das industrializações retardatárias. Os retardatários usaram e abusaram de subsídios e privilégios: protecionismo nos Estados Unidos, dirigisme na França e íntimas ligações entre o chanceler Bismarck, a burocracia Junker e o banqueiro-lobista Bleichröder, na Alemanha.

No Brasil, o patrimonialismo capitalista vestiu muitas máscaras ao longo da história, mas hoje sua identidade fugidia pode ser desvendada na fiscalidade. Vamos enveredar pela estrutura tributária e de gasto para entender o caráter regressivo e concentrador dos juros de agiota sobre dívida pública.

Entre 1995 e 2011, o Estado brasileiro transferiu para os detentores da dívida pública, sob a forma de pagamento de juros reais, um total acumulado de 109,8% do PIB. Se avançarmos até 2014, essa transferência de renda e riqueza chega a 125% do PIB. Isso significa atirar ao colo dos detentores de riqueza financeira, ao longo de 19 anos, um PIB anual, mais um quarto. É pelo menos curioso que os idealizadores do “impostômetro” não tenham pensado na criação do “jurômetro”.

É possível alinhavar algumas cifras para apontar os perdedores e ganhadores do jogo. Para tanto, vou recorrer ao excelente estudo da professora Lena Lavinas, A Long Way fromTax Justice: The brazilian case.

Nesse caso, como em outros, há brasileiros e brasileiros. Em 2011, a carga tributária bruta chegou a 35,31% do PIB. No Brasil os impostos indiretos, como o IPI e o ICMS, representam 49,22% do total da carga tributária. Como se sabe, esses impostos incidem sobre os gastos da população na aquisição de bens e serviços, independentemente do nível de renda. Pobres e ricos pagam a mesma alíquota para comprar o fogão e a geladeira, mas o Leão “democraticamente” devora uma fração maior das rendas menores. Os chamados encargos sociais representavam 25,76% da carga total e o ônus estava, então, distribuído entre empregados e empregadores.

Já o Imposto de Renda contribui com parcos 19,02% para a formação da carga total, enquanto os impostos sobre o patrimônio são desprezíveis, sempre empenhados a beneficiar a riqueza imobiliária e financeira dos mais ricos. As estimativas sobre a distribuição da carga tributária bruta por nível de renda mostram que, enquanto os que ganham até dois salários mínimos recolhem ao Tesouro 53,9% da renda, os que ganham acima de 30 mínimos contribuem com 29,0%.

“A quem tem, mais se lhe dará, e terá em abundância; mas, ao que quase não tem, até o que tem lhe será tirado.” Feliz ajuste fiscal.

Texto postado originalmente em:

Quem ganha até dois salários deixa 53,9% da renda com o Tesouro

Preço médio da gasolina será de R$ 2,905 a R$ 3,496 a partir do fevereiro

Do UOL, em São Paulo

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou no “Diário Oficial” da União desta sexta-feira (23), os novos preços de referência de combustíveis como gasolina, etanol e diesel nos 26 Estados e no Distrito Federal. Os preços, que são apenas referência, e não obrigatórios para os postos, passam a valer em 1º de fevereiro.

A nova tabela é divulgada quatro dias depois que o governo aumentou impostos incidentes sobre os combustíveis. Na segunda-feira (19), o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou a elevação do Pis/Cofins e a retomada da Cide, ambos encargos que recaem sobre combustíveis, o que causou elevação nos preços.

São Paulo tem o menor valor de referência da gasolina (R$ 2,905) e do etanol (R$ 1,914). O Acre tem a gasolina (R$ 3,4962) e o etanol (R$ 2,9802) mais caros.

Outros exemplos: no Rio de Janeiro, o preço de referência do litro da gasolina é R$ 3,265, e o do etanol, R$ 2,556. No Paraná, a gasolina custa R$ 3,05, e o etanol, R$ 2,10.

Esses preços não são necessariamente os cobrados do consumidor na bomba de gasolina. Servem de base para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) feito pelas refinarias. O nome oficial é preço médio ponderado ao consumidor final.

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Além da gasolina, a tabela  traz preços de referência para outros combustíveis, como querosene da aviação, etanol, gás natural veicular (GNV), gás natural industrial, óleo combustível, diesel e gás de cozinha.

O Conselho Nacional de Política Fazendária, que estabelece esses preços, é integrado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada Estado e Distrito Federal e pelo ministro da Fazenda.

Seu objetivo é evitar a guerra fiscal entre os Estados brasileiros, tentando estabelecer preços que equilibrem as situações regionais diferentes, considerando custos de produção e transporte de cada produto. Por isso em Estados onde há mais produção de etanol, como São Paulo, esse combustível é mais barato.

Fonte – UOL

Sessões da Câmara serão transmitidas por emissora de rádio

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Quando for iniciado o quinto período legislativo da décima oitava legislatura na Câmara Municipal de São Luís, na próxima terça-feira, dia 02 de fevereiro, a população ludovicense poderá acompanhar as sessões realizadas naquela Casa, por meio de um programa ao vivo, veiculado pela Rádio Difusora AM, no horário das 11h às 13h. Para tanto, o presidente do parlamento, vereador Astro de Ogum (PMN), celebrou um contrato com a emissora, para que com essa iniciativa a comunidade passe a tomar conhecimento das ações desenvolvidas pelos vereadores em plenário.

 Segundo Astro de Ogum, além de aproximar a população do parlamento, essa iniciativa visa mostrar a transparência do Legislativo Municipal. “Vamos priorizar uma administração pautada na transparência e, ainda, proporcionar uma maior aproximação da Câmara com a população, que passará a ter acesso ao que está sendo feito dentro deste parlamento”.

 Astro de Ogum disse, ainda, “que divulgando as ações que os vereadores estão fazendo pelo bem estar da população, acredito que haja o resgate da imagem e credibilidade da Câmara. Sem contar, também, na ajuda dos ouvintes a partir das críticas e sugestões”, finalizou.

VTI vai perder contratos milionários no Sistema Penitenciário e no Detran

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Como a foto mostra a vigilância era feita com o pessoal  dormindo

         A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária por determinação do governador Flavio Dino deverá se articular com a Secretaria de Administração para realização de concurso público para agentes e inspetores penitenciários. A princípio será para 350 vagas, mas poderá sofrer algumas alterações com vistas a atender de imediato as necessidades das unidades prisionais da capital. De acordo com informação do secretario Murilo Andrade ao Sindicato dos Agentes Penitenciários, até o mês de outubro não haverá mais serviços terceirizados nas áreas privativas de agentes e inspetores penitenciários de acordo com os princípios emanados da Lei de Execuções Penais, registra  Antonio Portela, presidente do Sindspem.

         A verdade é que o Sistema Penitenciário precisa passar por um processo de reconstrução, principalmente no campo do respeito a dignidade da população carcerária. De há muito venho denunciando e cobrando das autoridades, tratamento com um mínimo de respeito aos presos para evitar que seres humanos sejam transformados em monstros. Entre 2013 e 2014 foram mortos nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas 88 detentos, inclusive nas duas barbáries, em que vários presos foram decapitados. Os problemas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas começaram a partir da acentuada superpopulação, do aumento de pessoal terceirizado para contemplar interesses políticos e a exclusão dos agentes penitenciários de dentro das unidades para aumentar ainda mais contratos sempre marcados com correções absurdas protegidas por aditivos. As empresas VTI, Atlântica e a Gestor indicadas pelo Palácio dos Leões eram sempre abençoadas pelo secretário da pasta. Elas ficavam com mais de 70% do orçamento do Sistema Penitenciário, sempre recheados por verbas federais. A corrupção institucionalizada dentro do sistema deu provimento a  festivais de diárias, suspeitas de pagamentos de faturas dobradas, contratos mensais de mais 1,5 milhão de reais para muita gente receber sem trabalhar, obras superfaturadas e compra de milhões de reais em móveis que estão jogados em um galpão abandonado, devem estar sendo apuradas por auditorias, além de inúmeras outras improbidades.

           A VTI com tentáculos vorazes se instalou dentro do Detran, e não encontrou maiores dificuldades  fazer quatro contratos , dentre os quais um para fazer serviço que já havia sido feito, e agora deve ser  afastada da instituição. Como esse pessoal sempre tem cacife politico, particularmente receio que elas possam também ter mudado os seus interessados para continuar sugando cofres públicos com a conivência de gestores.

          Uma farsa foi montada pela ex-governadora Roseana Sarney, o ministro José Eduardo Cardoso, da Justiça e várias instituições estaduais e federais, que denominaram Comitê Gestor de Ações com a determinação para fiscalizar, acompanhar, garantir a construção de 13 unidades prisionais e evitar mais problemas na séria crise carcerária. De nada adiantou, os assassinatos continuaram, as fugas se tornaram mais audaciosas, nenhum presidio foi construído e houve um recuo na questão da intervenção  federal no Sistema Penitenciário do Maranhão.

           O Ministério Público e os juízes das Varas das Execuções Penais eram integrantes do tal Comitê Gestor de Ações Integradas. O estranho é que agora querem mostrar ações, quando a situação já não é tão miserável e desumana, quando da formação do comitê da farsa. Recordo-me plenamente de um magistrado que chegou a ocupar emissoras de rádio, televisão e jornais para defender a permanência de um gestor na direção do Sistema Penitenciário muito embora soubesse da sua alta irresponsabilidade como gerenciador do sistema carcerário e se tornou um contundente acusador público de agentes e inspetores penitenciários, sem qualquer ônus de prova. E estranhamente silenciava diante da realidade cruel dentro dos cárceres. A seriedade existiu na fiscalização e cobrança em defesa da dignidade da população carcerária, quando o juiz Roberto de Paula, esteve na Vara das Execuções Criminais.

No Detran havia festival de diárias vergonhoso e utilizavam laranjas para aumentar a corrupção

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Um pequeno grupo de assessores, chefes setores e laranjas servidores públicos, que cediam as suas contas bancárias para promoverem um autêntico festival de diárias. Para que se tenha uma dimensão da pratica lesiva aos cofres públicos, muitos integrantes cargos comissionados chegaram a receber em diárias, valores que chegavam ao triplo da remuneração anual. Dois importantes assessores ligados diretamente à direção antiga do órgão receberam entre janeiro e dezembro de 2014, 10 adiantamentos de 8 mil reais cada um, seguindo-se outros em ordem decrescente variando entre 8 e 4, sendo que todos nos valores de 8 mil reais. No mês de dezembro, quando faltavam 20 dias para o encerramento do desastroso período do governo de Arnaldo Melo, foram sacadas 9 diárias, com os mesmos valores de 8 mil reais. A verdade é que durante o exercício de 2014, foram gastos R$ 1,38 milhão, com um pequeno grupo e alguns casos de utilização de laranjas que sacavam o dinheiro para os assessores e recebiam entre 50 e 100 reais pela cessão das suas contas para a prática corrupta.

        Tenho em meu poder uma relação com nomes de todos os assessores, chefes de setores e laranjas utilizados, com os respectivos valores que cada um recebeu. Estou apenas fazendo uma checagem, muito embora já tenha até as datas em que os valores foram creditados em conta no Banco do Brasil, para posteriormente fazer a devida divulgação.

        A auditoria que está trabalhando para levantamentos de malversação de recursos públicos no órgão, contratos e convênios viciados, não terá maiores dificuldades em identificar a sangria que era feita no cofre do órgão. A situação é bastante delicada para os servidores públicos que cediam as suas contas para saques de diárias e que não têm como justificar, mas pelo menos eles podem informar com a instauração de procedimentos administrativos, quem eram os autores das manobras e até mesmo revelarem as pressões que sofriam para garantir o esquema.