Como a foto mostra a vigilância era feita com o pessoal dormindo
A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária por determinação do governador Flavio Dino deverá se articular com a Secretaria de Administração para realização de concurso público para agentes e inspetores penitenciários. A princípio será para 350 vagas, mas poderá sofrer algumas alterações com vistas a atender de imediato as necessidades das unidades prisionais da capital. De acordo com informação do secretario Murilo Andrade ao Sindicato dos Agentes Penitenciários, até o mês de outubro não haverá mais serviços terceirizados nas áreas privativas de agentes e inspetores penitenciários de acordo com os princípios emanados da Lei de Execuções Penais, registra Antonio Portela, presidente do Sindspem.
A verdade é que o Sistema Penitenciário precisa passar por um processo de reconstrução, principalmente no campo do respeito a dignidade da população carcerária. De há muito venho denunciando e cobrando das autoridades, tratamento com um mínimo de respeito aos presos para evitar que seres humanos sejam transformados em monstros. Entre 2013 e 2014 foram mortos nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas 88 detentos, inclusive nas duas barbáries, em que vários presos foram decapitados. Os problemas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas começaram a partir da acentuada superpopulação, do aumento de pessoal terceirizado para contemplar interesses políticos e a exclusão dos agentes penitenciários de dentro das unidades para aumentar ainda mais contratos sempre marcados com correções absurdas protegidas por aditivos. As empresas VTI, Atlântica e a Gestor indicadas pelo Palácio dos Leões eram sempre abençoadas pelo secretário da pasta. Elas ficavam com mais de 70% do orçamento do Sistema Penitenciário, sempre recheados por verbas federais. A corrupção institucionalizada dentro do sistema deu provimento a festivais de diárias, suspeitas de pagamentos de faturas dobradas, contratos mensais de mais 1,5 milhão de reais para muita gente receber sem trabalhar, obras superfaturadas e compra de milhões de reais em móveis que estão jogados em um galpão abandonado, devem estar sendo apuradas por auditorias, além de inúmeras outras improbidades.
A VTI com tentáculos vorazes se instalou dentro do Detran, e não encontrou maiores dificuldades fazer quatro contratos , dentre os quais um para fazer serviço que já havia sido feito, e agora deve ser afastada da instituição. Como esse pessoal sempre tem cacife politico, particularmente receio que elas possam também ter mudado os seus interessados para continuar sugando cofres públicos com a conivência de gestores.
Uma farsa foi montada pela ex-governadora Roseana Sarney, o ministro José Eduardo Cardoso, da Justiça e várias instituições estaduais e federais, que denominaram Comitê Gestor de Ações com a determinação para fiscalizar, acompanhar, garantir a construção de 13 unidades prisionais e evitar mais problemas na séria crise carcerária. De nada adiantou, os assassinatos continuaram, as fugas se tornaram mais audaciosas, nenhum presidio foi construído e houve um recuo na questão da intervenção federal no Sistema Penitenciário do Maranhão.
O Ministério Público e os juízes das Varas das Execuções Penais eram integrantes do tal Comitê Gestor de Ações Integradas. O estranho é que agora querem mostrar ações, quando a situação já não é tão miserável e desumana, quando da formação do comitê da farsa. Recordo-me plenamente de um magistrado que chegou a ocupar emissoras de rádio, televisão e jornais para defender a permanência de um gestor na direção do Sistema Penitenciário muito embora soubesse da sua alta irresponsabilidade como gerenciador do sistema carcerário e se tornou um contundente acusador público de agentes e inspetores penitenciários, sem qualquer ônus de prova. E estranhamente silenciava diante da realidade cruel dentro dos cárceres. A seriedade existiu na fiscalização e cobrança em defesa da dignidade da população carcerária, quando o juiz Roberto de Paula, esteve na Vara das Execuções Criminais.