Uma carta aberta em defesa da ditadura de Cuba, destinada ao presidente dos Estados Unidos da América, Joe Biden, foi assinada por mais de 440 pessoas do mundo todo.

Entre os nomes brasileiros que criticam a postura do Estados Unidos em relação à Cuba, estão militantes de esquerda como o cantor Chico Buarque, o ator Wagner Moura, a deputada federal Gleisi Hoffmann e o ex-presidente Lula.

A carta, que é um manifesto de ativistas, políticos, artistas e intelectuais de diferentes países, pede o fim dos embargos econômicos impostos pelos Estados Unidos à Cuba, e defende a ditadura comunista cubana.

O manifesto foi publicado após Biden propor uma nova rodada de sanções que tem, como alvos principais, o ministro cubano Alvaro Lopez Miera e uma unidade de segurança do Ministério do Interior.

O governo estadunidense afirma que as novas sanções seriam uma resposta às violações dos direitos humanos ocorridas durante as manifestações de 11 de julho, quando o povo cubano foi às ruas protestar contra a escassez de alimentos e remédios no país.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Decisão ocorre após rompimento do acordo entre fabricante indiano Bharat Biotech e a Precisa intermediária no Brasil

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou neste sábado (24) que está encerrado o processo de autorização temporária de uso emergencial da vacina contra covid-19 Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech.

A decisão da Diretoria Colegiada foi unânime, um dia após a fabricante da vacina informar que havia rompido unilateralmente o acordo com a Precisa Medicamentos, empresa que era representante legal do laboratório indiano junto às autoridades brasileiras.

“O processo será encerrado, sem a avaliação de mérito do pedido de autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, protocolado pela empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda no dia 29 de junho deste ano. A decisão foi tomada após a Anvisa ser comunicada pela empresa indiana, Bharat Biotech Limited International, de que a empresa Precisa não possui mais autorização para representar a Bharat no Brasil. A Bharat é a fabricante da vacina Covaxin”, diz nota divulgada pela Anvisa.

O rompimento do acordo entre a Bharat Biotech e a Precisa Medicamentos ocorre no contexto de investigações envolvendo a empresa brasileira, em que pesam suspeitas de irregularidades nas negociações de 20 milhões de doses com o Ministério da Saúde, no valor de R$ 1,6 bilhões.

A Bharat Biotech diz que a Precisa Medicamentos apresentou documentos falsos ao Ministério da Saúde como se fossem assinados por representantes do fabricante da Covaxin.

O caso

A CPI da Pandemia começou a investigar suspeitas de irregularidades no contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa após a denúncia do servidor da pasta Luis Ricardo Miranda e do irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF).

O servidor, que atua na área de importação do ministério, afirmou aos senadores e ao Ministério Público ter recebido pressões atípicas de superiores para acelerar a compra da vacina.

No entanto, invoices (notas fiscais internacionais) com uma série de irregularidades foram enviadas pela Precisa Medicamentos. Algumas delas chegavam a apontar o pagamento antecipado de US$ 45 milhões (R$ 234 milhões na cotação atual), o que não estava previsto em contrato.

A Precisa Medicamentos nega qualquer irregularidade. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Onyx Lorenzoni, e o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco chegaram a acusar os irmãos Miranda de forjar a invoice, o que posteriormente se provou ser mentira.

Antes disso, a Anvisa já havia concedido uma licença de importação excepcional da Covaxin que limitava o uso a 1% da população. O pedido de uso emergencial foi negado, e a Bharat Biotech teria que se adequar às exigências impostas pelo órgão regulador para que a vacina pudesse ser liberada.

Mesmo assim, nenhuma dose da vacina indiana chegou ao Brasil. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, decidiu suspender o contrato da Covaxin no fim de junho, quase quatro meses após a assinatura, por recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União).

Com os desfechos recentes, o Ministério da Saúde deve cancelar de vez a compra. Queiroga já disse reiteradas vezes que o Brasil tem imunizantes suficientes contratados até o fim do ano e que não precisa mais da Covaxin.

Foram encomendados cerca de 660 milhões de doses das vacinas AstraZeneca/Fiocruz, CoronaVac (Instituto Butantan), Pfizer/BioNTech e Janssen. Deste total, 164,4 milhões já foram distribuídos às unidades da federação.

Fonte: R7

 

A demora na definição de entrega já fez o Consórcio Brasil Central e Mato Grosso do Sul desistirem do imunizante e Minas Gerais está no mesmo caminho

No 1º semestre, a vacina russa Sputnik V foi vista por governadores como alternativa para a escassez de doses no Brasil. Agora, as restrições de uso e a demora na definição de cronograma de envio do 1º lote ao Nordeste têm desanimado governadores de outros estados, que já preveem desistir da compra. Mato Grosso do Sul já confirmou o recuo e Minas Gerais deu prazo até esta semana para receber a remessa.

Neste mês, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a Sputnik não será incluída no Programa Nacional de Imunizações (PNI), uma vez que já existe um volume suficiente de outras vacinas encomendadas pelo governo federal. O Fundo Russo, responsável pela Sputnik, afirmou que essa sinalização de Queiroga põe em risco o envio do 1º lote ao Nordeste, de 1,6 milhão de doses, segundo os governadores da região. A remessa era prevista para o dia 28, mas na semana passada o Fundo Russo disse que só confirmaria o envio anteontem – a resposta não chegou até ontem.

Secretário estadual de Saúde de Minas, Fábio Baccheretti disse anteontem que, se a Sputnik não for entregue ao estado ainda em julho, o “caminho previsto” é cancelar a importação do imunizante. “Caso essa vacina não chegue agora, pelo adiantamento do nosso calendário, não valeria a pena esforço tão grande e investimento tão grande”, afirmou em coletiva de imprensa o secretário.

Assim como outros 15 estados, Minas conseguiu autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para importar a Sputnik para aplicação em 1% da população do estado – que equivale a 428 mil doses da Sputnik V. “Estamos em tratativas e negociações com o Fundo Soberano Russo para que a gente consiga, sim, trazer”, destacou Baccheretti. Porém, segundo ele, os indícios não se mostram tão favoráveis.

O governo argentino também tem pressionado a Rússia para acelerar as entregas – o país vizinho já enfrenta atraso na aplicação da 2ª dose. Anteontem, o Kremlin informou trabalhar para resolver o problema, mas ressaltou que sua prioridade é a demanda interna.

Para o secretário de Saúde do Mato Grosso do Sul, Geraldo Resende, foram as mais de 20 condições listadas pela Anvisa que fizeram o estado perder o interesse. Ele explica que o governo até chegou a assinar carta de intenção de compra no início da negociação junto ao Consórcio Brasil Central – formado por estados do Centro-Oeste e agregados, como Rondônia e Tocantins – mas desistiu.

“As condicionantes postas, principalmente de só poder comprar para 1% da população, e o processo de morosidade da entrega, fazem não compensar”, disse. Principalmente, reforça Resende, por conta de o Mato Grosso do Sul ser o estado cuja imunização completa está mais avançada no país. Cerca de 41% da população adulta do estado está completamente imunizada contra a covid-19.

Pela determinação da Anvisa, a vacina deve ser aplicada só em 1% da população, em unidades especializadas e com monitoramento posterior. “O melhor caminho que nós devemos fazer é continuar recebendo as doses do Ministério da Saúde e vacinando com a máxima velocidade”, disse Resende ao Estadão.

Indefinição

Procurado, o Consórcio Nordeste informou que, até ontem, ainda não tinha recebido retorno do Fundo Russo. Em nota, o ministério disse que os imunizantes ofertados pelo PNI devem ter registro de uso emergencial ou definitivo da Anvisa. “A pasta esclarece que o processo de compra da vacina Sputnik segue em análise.”

Responsável pela produção da Sputnik V no Brasil, a União Química, que ainda tenta aprovar o uso emergencial do imunizante informou que espera a chegada da vacina “o quanto antes”. Destacou, ainda, que a efetividade e segurança do produto têm se mostrado satisfatórias no exterior.

Fonte: R7

 

A deputada federal Joice Hasselmann, que publicou um vídeo onde mostra os machucados sofridos durante um suposto atentado que ela teria sofrido no último dia 17, em seu apartamento funcional, em Brasília, revelou que tem dois suspeitos de terem cometido ou orquestrado as agressões.

“Agora, minhas dúvidas são: era para me dar um susto? Para querer me machucar? Para fazer algo pior? Isso que a gente precisa descobrir. Eu tenho duas suspeitas”, declarou ela, que alega não se lembrar de como aconteceu o ataque.

A deputada prestou depoimento à Polícia Legislativa, onde revelou os nomes de seus suspeitos.

Joice declarou, também, que acredita que o ataque tenha motivações políticas:

“Eu não tenho dúvida [que o suposto atentado tenha motivações políticas]. Não consigo ver outra possibilidade. Se alguém quisesse ter entrado para roubar, teria roubado. Minha bolsa estava à disposição, em uma cadeira no meu quarto; tinha algumas joias em cima do criado-mudo; tinha um computador meu, bem caro, que vale mais de R$ 20 mil também”, apontou ela.

A deputada contou, ainda, que aumentou a segurança para desencorajar um novo ‘ataque’:

“Estou com dois homens armados dentro de casa. Eu trouxe de São Paulo, inclusive, um agente meu de extrema confiança. Reforçamos a segurança pelo Departamento de Polícia Legislativa e tem mais um homem armado na entrada do meu bloco. […] Não vou ficar esperando para ver alguém entrar e terminar o serviço. E também não vou passar as noites em claro choramingando por causa disso. Eu não tenho medo”, declarou Joice.

Dá para acreditar nessa senhora?

Jornal da Cidade Online

Nesta sexta-feira (23), o programa Morning Show, do canal Jovem Pan, trouxe, como uma de suas pautas, o vídeo publicado pela deputada federal Joice Hasselmann em suas redes sociais.

No vídeo, a deputada diz ter sido vítima de um atentado enquanto dormia, em seu apartamento funcional, em Brasília, no último final de semana.

Comentando o assunto, o jornalista Adrilles Jorge levantou pontos muito importantes sobre a denúncia:

“Quero, primeiramente, desejar um pronto restabelecimento à Joice, mas é uma história muito mal contada…

Como assim? Ela perdeu os sentidos e acordou surrada?

Desculpa, mas não cola essa ideia de que ela teria caído várias vezes.”

Adrilles ainda prosseguiu:

Primeiro, ela fez o exame de corpo de delito? O exame de corpo de delito dá para aferir claramente se ela sofreu queda, se houve luta corporal, se ela foi agredida. Segundo o marido, ao lado, não ouviu nada, realmente? Dá para levar uma surra homérica, como parece ter sido o caso, e não ver nada?

Ou seja, não estou imputando nenhuma culpa, mas ele deve ser questionado de alguma forma. A Joice […] falando que pode ser a possibilidade de um atentado, eu acho muito esquisita essa história. Acho que sim, as imagens vão dizer quem entrou, quem não entrou no apartamento. Qualquer tipo de mentira ou ilação ou acusação leviana vai ser prontamente refutada. Eu acho que tem que investigar o caso”, apontou Adrilles.

Jornal da Cidade Online

 

Generais do Exército Brasileiro apontaram risco do presidente da República Jair Bolsonaro pode sofrer nas eleições.

A análise dos militares é de que o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidiário Lula tenha direito a participar da eleição de 2022, abre a possibilidade de “fraude” no pleito e outros favorecimentos.

Generais da ativa e da reserva defendem a aprovação do Voto Impresso Auditável. Enquanto isso, o presidente Bolsonaro prometeu apresentar provas, na próxima semana, de que houve fraude nas eleições de 2014.

Fonte: CNN Brasil

 

Informações constam no Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais, elaborado pelo Ministério da Economia. Estatais gastaram R$ 96,6 bilhões em despesas com pessoal em 2020

O Ministério da Economia divulgou informações detalhadas sobre salários e benefícios concedidos a funcionários de 46 estatais brasileiras com controle direto da União. Atualmente, são 460.195 empregados, dos quais 63% homens e 37% mulheres. Ao todo, as empresas gastaram R$ 96,6 bilhões em despesas com pessoal em 2020.

Conforme a segunda edição do Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais (Raeef), a Petrobras paga R$ 145 mil por mês ao funcionário mais bem remunerado da petrolífera. O salário mais alto da Eletrobras, por sua vez, é de R$ 93 mil. O empregado bem mais pago da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) recebe R$ 78,6 mil a cada 30 dias.

Benefícios

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) custeia 100% do plano de saúde de seus empregados, aposentados e dependentes. São 10.034 pessoas, sendo 4.219 titulares e 5.815 dependentes, que custaram R$ 177,3 milhões no ano passado.

A Caixa Econômica Federal, por sua vez, é responsável por 77% do plano de saúde dos empregados, cujo custo foi de R$ 1,5 bilhão em 2020. O universo de titulares e dependentes foi de 284.566 pessoas.

O Banco do Brasil, que custeia 58% do plano de saúde dos 420.644 funcionários, gastou R$ 2 bilhões. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos paga 68% do custo do plano de saúde para 265.975 pessoas — gasto de R$ 1,5 bilhão.

A Eletrobras, por sua vez, custeia 92% do plano de saúde dos 43.823 beneficiários — gasto de R$ 399 milhões. A Petrobras foi responsável por 73% do custo do plano de saúde de 276.815 beneficiários, registrando gasto de R$ 2 bilhões no ano passado.

Fonte: Revista Oeste

 

O programa ‘Os Pingos Nos Is’, do canal Jovem Pan, fez um programa especial na última quarta-feira, onde a principal pauta foi uma análise da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, e suas arbitrariedades. Entre os pontos discutidos, um dos mais preocupantes talvez seja o vazamento dos dados pessoais da Dra. Maysa Pinheiro, que participou como convidada na sessão do dia 25 de maio.

A jornalista Cristina Graeml foi muito pontual em sua análise do ocorrido:

“Esse caso é absurdo: vazaram os documentos pessoais da Dra. Mayra Pinheiro, que não foi acusada de um único crime, não é apontada por corrupção, por desvio de dinheiro, por nada. Esteve na CPI na condição de convidada, aliás, foi muito maltratada.

Os senadores tiveram a autorização do STF para fazer isso, para cometer esse absurdo de quebrar o sigilo de pessoas que não são acusadas de nada, pessoas que não tem nenhum indício de envolvimento com qualquer ato ilícito. Autorizam que o sigilo fosse quebrado, mas sob uma condição: que a confidencialidade dos documentos fosse mantida”, comentou Cristina.

Mas logo após o início do recesso da CPI, diversos documentos da Dra. Maysa começaram a ser divulgados na imprensa.

Cristina lembrou que a Dra. Mayra chegou a entrar com um pedido de mandado de segurança no STF, contra o presidente da CPI, Omar Aziz, pedindo que a Corte impedisse a quebra de sigilos, já que não havia nenhuma acusação contra ela.

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, indeferiu o pedido de Mayra, mas determinando, em sua decisão, que ‘os documentos devem ser tratados como confidenciais, e permanecer sob rigoroso sigilo sob as penas da lei’.

Em razão do vazamento das informações da médica, seu advogado já entrou com uma petição no STF e também ajuizaram pedido de Medida Cautelar Urgente à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos.

Na justificativa, o texto requer “o cumprimento das regras de combate a violência contra a mulher e à garantia do integral respeito às mulheres que já depuseram ou que vierem a ser convocadas para prestar depoimentos na Comissão”.  Resta aguardar para ver que providências serão tomadas.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

O TRT da 2ª região confirmou a decisão de primeira instância e manteve a demissão por justa causa de uma auxiliar de limpeza que se recusou a ser imunizada contra a covid-19. As informações foram divulgadas pelo Valor Econômico e pelo Estadão.

O caso

A auxiliar de limpeza atuava em um hospital infantil em São Caetano do Sul e buscou a Justiça para reverter a dispensa, alegando que não teve oportunidade de explicar sua decisão. Nos autos, a reclamada, porém, comprovou ter realizado campanhas sobre a importância da vacinação, em especial para os que atuam em áreas críticas do ambiente hospitalar, e juntou advertência assinada pela trabalhadora por recusar a vacina. Outra negativa de vacinação pela mulher ocorreu menos de uma semana depois.

Para a juíza Isabela Flaitt, é dever do empregador oferecer condições dignas que protejam a saúde, a integridade física e psíquica de todos os trabalhadores que lhe prestem serviços. E ainda: a liberdade de consciência não deve se sobrepor ao direito à vida.

“A necessidade de promover e proteger a saúde de todos os trabalhadores e pacientes do Hospital, bem como de toda a população deve se sobrepor ao direito individual da autora em se abster de cumprir a obrigação de ser vacinada”, completou a magistrada.

No processo, a trabalhadora não apresentou qualquer motivo médico que justificasse a falta de vacinação.

De acordo com a juíza, a empresa cumpriu a obrigação de informar seus empregados sobre como se proteger e evitar possíveis transmissões da doença e, citando pneumologista especialista no assunto, afirmou que a vacina é a única e perfeita solução de controle de uma epidemia do porte da covid-19.

Para balizar sua decisão, trouxe entendimento do STF, que considerou válida a vacinação obrigatória disposta no artigo 3º da lei 13.979/20 (ADIs 6.586 e 6.587 e ARE 1.267.897), além de mencionar guia técnico do MPT sobre a vacinação de covid-19, que prevê afastamento do trabalhador e considera falta grave a recusa injustificada em não se vacinar.

Assim, tanto o pedido de reversão de justa causa como o pagamento das verbas decorrentes foram julgados totalmente improcedentes. A mulher recorreu, mas o entendimento foi ratificado pelo TRT por unanimidade.

O relator do caso, desembargador Roberto Barros da Silva, considerou que o hospital comprovou com documentos a adoção de um protocolo interno focado no combate à pandemia.

No que se refere a alegação de que não poderia ser obrigada a tomar a vacina, por não existir norma que a obrigue, o magistrado salientou que a lei 13.979/20 dispõe sobre as medidas para enfrentamento da pandemia e prevê a possibilidade de vacinação compulsória e outras medidas profiláticas baseadas em evidências científicas.

“Considerando a gravidade e a amplitude da pandemia, resta patente que se revelou inadequada a recusa da empregada, que trabalha em ambiente hospitalar, em se submeter ao protocolo de vacinação previsto em norma nacional de imunização, e referendado pela Organização Mundial da Saúde.”

Fonte: Migalhas

 

O governador Flavio Dino se tornou um sistemático oportunista para fazer política a todo custo e sem discernimento, mesmo que tenha que usar ações do Governo Federal, negando para a população a procedência e dando a entender que são da sua administração. A entrega de 120 viaturas para a Segurança Pública do Maranhão, que foram adquiridas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública do Governo Federal, acabou se constituindo naquela história de fazer festa com o chapéu alheio. A solenidade pomposa realizada na praça Maria Aragão foi acima de tudo com um ato político, em que o governador deixou registrado que as viaturas fazem parte do seu compromisso em dar suporte ao Sistema de Segurança Pública do Estado, hoje em situação desconfortante no ranking nacional.

O sucesso da empreitada comemorado pela equipe governamental, mas não durou muito, até o deputado federal Aluísio Mendes vir a público esclarecer que as 120 viaturas foram compradas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e que não são alugadas como a maioria das circulam em todo o território maranhense. Vários deputados federais também fizeram observações políticas, principalmente na área municipal.

As 120 viaturas não terão impacto no enfrentamento a violência, uma vez que elas serão  apenas para a reposição em dezenas de municípios em que as viaturas estão sucateadas e não servem para nada, faltando ainda pelo menos mais de 500 para pelo menos viabilizar o Sistema de Segurança Pública. Outro fator é quanto é a questão do combustível, que sempre é feito pelos prefeitos e finalmente o deficiente efetivo tanto civil como militar. Esse é um dos sérios problemas, e que tem concorrido para o aumento da violência no Estado, diante do governador Flavio Dino se negar a nomear excedentes e mesmo assim haverá necessidade de concurso público para atender a demanda, afinal de contas segurança não se faz com discursos evasivos e muito menos com engodo.

Fonte: AFD