Os parlamentares aprovaram a proposta que aumenta a pena para quem destruir, inutilizar vacinas ou insumo usados contra a Covid-19

Furar a fila de vacinação para Covid-19 está a um passo de se tornar passível de punição prevista em lei. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 25/21 que altera o Código Penal para punir as pessoas que furam a fila de vacina contra o novo coronavírus. Os parlamentares também aprovaram a proposta que aumenta a pena para quem destruir, inutilizar vacinas ou insumo usados contra a Covid-19. Agora, as duas matérias estão no Senado.

O projeto prevê que quem infringir a ordem da fila de vacinação, pode ser punido com pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada um terço se o agente falsificar atestado, declaração, certidão ou qualquer documento. Além disso, o projeto também prevê a punição pelo crime de peculato de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos com reclusão de três a 13 anos, e multa.

Brasil 61 

 

Descartado pelo PT para disputar a eleição presidencial de 2022, o governador do Maranhão, Flávio Dino, disse em entrevista ao Globo que a candidatura de Jair Bolsonaro, “embora marcada para perder, é forte”.

“Se a popularidade se depreciar mais, essa força atrativa diminui. Ele é um candidato forte, sólido, mas acho que perde a eleição. Para perder dele, a gente tem que errar muito. É um candidato que pode ir ao segundo turno, mas perde no segundo turno porque faz um governo muito frágil, salientou o governador.” Será que o governador Flavio Dino já pelo menos pensou em fazer uma autocrítica da sua administração, principalmente na questão da extrema pobreza da fome e da miséria e da exacerbada cobrança do ICMS. São apenas dois fatos reais, muito embora existam inúmeros outros, como o tratamento indigno dado aos servidores públicos estaduais e as suas ações sobre os recursos do FEPA e mais recente ganhou destaque nacional com a construção de motel para presos.

A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) rebateu em nota a grave acusação de Gilmar Mendes, que chamou os procuradores do Paraná de “esquadrão da morte”. Para a ANPR, o ministro também desrespeita a Lei Orgânica da Magistratura ao se manifestar sobre processo pendente de julgamento.

Leia a íntegra:

Em relação às declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, nesta sexta-feira (12), a respeito da atuação da Operação Lava-Jato, a Associação Nacional dos Procuradores (ANPR) lamenta que, novamente, o magistrado desrespeite as regras impostas pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Como se estivesse acima da legislação, Gilmar Mendes, mais uma vez, manifesta opinião sobre processo pendente de julgamento, o que é expressamente vedado pela Loman.

Ironicamente, o mesmo ministro acusa membros do Ministério Público Federal (MPF) de agirem à margem da lei, sob a denominação de “esquadrão da morte”.

A comparação feita pelo magistrado ofende, além dos procuradores e procuradoras envolvidos na operação, os próprios colegas de Corte, além de magistrados de todas as instâncias do Judiciário brasileiro que, em diversos julgamentos ocorridos, validaram dezenas de ações penais promovidas.

Ainda, com o intuito de enfraquecer o Ministério Público brasileiro, instituição independente e essencial ao país, o Ministro reclama a aprovação de mecanismos de controle contra seus membros, fingindo desconhecer que, já há mais de 15 anos, foram criados os órgãos de controle externo do Ministério Público e do Poder Judiciário, que atuam com transparência e a partir de julgamentos públicos que podem ser acompanhados por todos.

Como integrante da mais alta Corte do país, o Ministro Gilmar Mendes deveria se portar em respeito às normas, à Constituição e visando preservar a imagem do Supremo Tribunal Federal, buscando o fortalecimento e não o enfraquecimento das instituições, essas sim, essenciais ao país.

O Antagonista

 

                 Diante da não decretação de lockdwn em São Luís e em todo o Estado pelo juiz Douglas Martins titular da Vara dos Direitos Difusos e Coletivos, ficou acordado entre os governos estadual e dos demais municípios maranhenses, o desenvolvimento de ações envolvendo entidades sanitárias com a participação do Procon e do Ministério Público Estadual. Para garantir o cumprimento da determinação por alguns estabelecimentos comerciais e contra os elementos que costumam fazer arrumações nas ruas e praças das cidades, as forças policiais civis, militares e municipais podem perfeitamente entrarem em ação, no caso de solicitação das autoridades fiscalizadoras.

Em São Luís, a fiscalização pelo Ministério Público será coordenada pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti, titular Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor. Bastante conhecida pelas suas ações e sempre aberta ao diálogo e bem contundente em fazer valer a lei, ela já esteve reunida com segmentos empresariais e o mais importante do encontro é que foi feito um pacto para evitar qualquer tipo de aglomeração.

Por outro lado, a promotora Lítia Cavalcanti já advertiu que as autoridades não vão tolerar qualquer desrespeito e se necessário for os infratores terão o estabelecimento fechado  e o alvará cassado, além de outras sanções. A promotora do consumidor fez uma importante observação, destacando que o compromisso das autoridades é pela vida no enfrentamento a covid-19.

 

 

 

 

 

              Desde o inicio da pandemia no Maranhão, acompanho os apelos dos usuários de transportes coletivos de São Luís, principalmente na questão da superlotação nos coletivos, causados pelo reduzido número de coletivos e naturalmente de viagens. Apesar da realidade séria e grave e colocando em risco milhares de vidas todos os dias, em que usuários com certeza levavam o vírus para dentro das suas casas infectando pais, mães, avós e outros parentes. O ex-prefeito de São Luís era impotente em fazer os empresários terem a devida responsabilidade no enfrentamento a pandemia, uma vez que eles manipulavam todos os serviços e ainda penalizam criminosamente os usuários pelo deficientes serviços prestados aos usuários da Grande São Luís.

O prefeito Eduardo Braide, além de mandar fazer a desinfecção dos terminais de coletivos, determinou o imediato aumento da frota, retirando centenas de coletivos de dentro das garagens e a SMTT vai fazer o monitoramento em todas as linhas de transporte integrantes do Sistema Municipal de Transporte Coletivo. A fiscalização quanto ao uso de máscaras dentro dos coletivos, as filas com distanciamento nos embarques, serão acompanhadas com a devida orientação aos usuários. O serviço estava tão esculhambado pelos empresários, que havia usuários em terminais levava mais de duas horas para embarcar num coletivo, que pela deficiência, eles já chegavam superlotados nos terminais e saiam em situação pior.

O serviço de transporte coletivo de São Luís precisa ser revisto, uma vez que depois da farsa as concorrência pública,” o controle do quero, posso e mando”, ficou com um seleto grupo de empresários com respaldo de alguns políticos. Essas correntes de privilégios é que se faz necessário o enfrentamento pelo prefeito Eduardo Braide, que se posiciona a favor dos usuários, o que nunca aconteceu em outras administrações.

 

 

 “A decisão do STF de entregar a Lula as mensagens roubadas é só o começo: o plano dos detratores da Lava Jato é enterrar a operação com a anulação de processos e a absolvição de réus”, diz a Crusoé.

“Desde o mês passado, está em curso uma corrida de advogados ao tribunal para obter acesso à íntegra dos diálogos roubados”. O objetivo é simples: tentar encontrar, no meio das conversas dos investigadores, possíveis ‘desvios de finalidade’ relacionados a processos dos seus clientes, o que serviria para embasar pedidos de nulidade. 

Advogado de réus da Lava Jato no STF, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, aquele que vende seus préstimos sob a alcunha de Kakay, defende que todos os atos processuais de Moro ao longo da operação sejam anulados. ‘É claro que todos os advogados que atuaram em casos dele (Moro) vão fazer verificação para ver se ele também instrumentalizou o Poder Judiciário em outros casos”, afirma.

O Antagonista

Jair Bolsonaro afirmou na live de hoje (11) que vai apresentar, nesta sexta-feira (12) ao Congresso Nacional, um projeto de lei que altera a forma de cobrança do ICMS sobre combustíveis. Ele também declarou que pretende reduzir as alíquotas de PIS/Confins sobre o diesel.

A ideia do governo é tirar a cobrança do ICMS da ponta para que o imposto seja recolhido na saída das refinarias. “O projeto vai ser apresentado amanhã [sexta]. Era para ser hoje, mas a Economia atrasou. Queremos regulamentar uma emenda. O que ela diz? Cabe à lei complementar definir combustíveis sobre os quais o imposto incidirá uma única vez, sem bitributação. O projeto está pronto. Estamos aguardando parecer da Economia e amanhã tem que estar pronto”, disse o presidente.

O Antagonista

 

É realmente muito preocupante o crescimento da covid-19 no Maranhão e caso não haja um enfrentamento contundente, os casos de contaminações tendem a ganhar celeridade. No início da semana o mapa ilustrativo da TV Globo que mostra todos os dias a situação de cada unidade da federação quanto a covid-19. O Maranhão, de acordo com dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde do Estado, está com o crescimento diário do vírus, o que tem merecido observações por parte da divulgação.

Caso o governador e todos os prefeitos maranhenses não adotarem medidas preventivas sérias e bem contundentes  e todos os segmentos sociais não façam as suas partes, principalmente no uso de máscaras e evitem aglomerações todos os lugares e mãos precisamente  em bares, restaurantes e eventos de qualquer natureza, a doença poderá tomar proporções bem graves. Outra observação reside em instalações de barracas em terrenos baldios tanto na capital e no interior para festas e como estamos em pleno carnaval ele deve predominar e como existem elementos que procuram desafiar as autoridades, naturalmente devem arcar com as suas responsabilidades quanto a desobediência aos princípios emanados da lei. Com absoluta certeza, o caminho deve ser a prisão, pela prática de dolo e prevenção a covid-19.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que proíbe a desativação de hospitais de campanha durante a pandemia de covid-19 nos estados e municípios e no Distrito Federal enquanto não houver, nos locais onde foram instalados, ampla vacinação contra a covid-19.

A matéria é de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e agora segue para a votação na Câmara dos Deputados.

Os parlamentares divergiram sobre a constitucionalidade do projeto. Na avaliação do senador Carlos Portinho (PSD-RJ), que votou contra o PL, o projeto seria inconstitucional por interferir na autonomia dos estados e municípios. Os senadores Oriovisto Guimarães (PODE-PR) e Jorge Kajuru  (Cidadania-SP) também foram contrários ao PL. Em seu voto, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto, destacou a lentidão da imunização contra a covid-19 no país, a segunda onda da pandemia e a superlotação do Sistema Único de Saúde (SUS).

“É frequentemente noticiado na imprensa que vários hospitais de campanha estão sendo desativados em várias localidades do País. Obviamente, trata-se de atitude precoce e inoportuna, haja vista que se tem observado o recrudescimento de novos casos e de óbitos por Covid-19, em várias localidades do Território nacional, ainda mais agora com essa variante de Manaus, porque nós e a ciência não sabemos ainda a dimensão e a gravidade que isso pode ter.”

O relator acatou três emendas que determinam o fechamento dos hospitais de campanha apenas quando  75% da população estiver imunizada e caso haja leitos disponíveis em outros hospitais. Em consenso, os senadores avaliaram que o PL não é inconstitucional já que a Carta Magna estabelece, entre as competências da União, legislar sobre a seguridade social.

Congresso em Foco 

 

Após identificar o megavazamento de dados de mais de 200 milhões de brasileiros, a PSafe anunciou que detectou outro vazamento considerável. Segundo a empresa brasileira de tecnologia, informações de mais de 102 milhões de contas de celulares estão disponíveis na deep web  — camada da internet em que fóruns não podem ser facilmente detectados por motores de busca.

Conforme a startup, foram comprometidos dados como número de celular, nome completo do assinante da linha e endereço. A PSafe afirma que chegou a entrar em contato com o criminoso que já estaria comercializando as informações online e pediu uma amostra do banco de dados para confirmar a veracidade das informações.

O hacker afirma ter extraído as informações do banco de dados da Vivo e da Claro, mas a origem dos dados não pôde ser comprovada pela PSafe. As duas companhias telefônicas alegam que não identificaram nenhum vazamento.

Em comunicado à imprensa, a Claro afirma que vai abrir uma investigação. “A Claro investe fortemente em políticas e procedimentos de segurança e mantém monitoramento constante, adotando medidas, de acordo com melhores práticas, para identificar fraudes e proteger seus clientes”, informou a companhia.

A Vivo, por sua vez, informou que “possui os mais rígidos controles nos acessos aos dados dos seus consumidores e no combate a práticas que possam ameaçar a sua privacidade”.

Em contato com a PSafe, o hacker afirmou que seriam cerca de 57 milhões de informações de contas telefônicas da Vivo e 46 milhões de linha da Claro. A empresa informou que já avisou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Fonte: CONJUR