O Ministério da Saúde informa que a nova cepa do coronavírus já foi identificada em Roraima, Amazonas, Pará, Ceará, Paraíba, Piauí, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Santa Catarina. As secretarias de Saúde da Bahia e do Rio Grande do Sul também confirmam casos.

O avanço da variante P1, mais transmissível, preocupa a comunidade científica, especialmente diante da lentidão da campanha de imunização do governo federal e até da escassez de vacinas.

A eficácia das vacinas adquiridas pelo Brasil contra a nova cepa ainda é uma incógnita e a demora em se atingir a chamada “imunidade do rebanho” abre brechas para o surgimento de outras mutações.

O Antagonista

 

Como não consegui ligar para o ministro Luiz Fux para saber se era verdadeira a farta informação sobre recados enviados à Câmara dos Deputados e ao Palácio do Planalto, tenho que ficar com o que, com pequenas variações e sem serem desmentidos, relataram os grandes meios de comunicação. Segundo eles, os ministros teriam avisado que a confirmação da deputada Bia Kicis na presidência da CCJ da Câmara era uma declaração de guerra e que a interlocução com a Comissão seria interrompida.

Por quanto sei, a deputada tem sobre a conduta do STF, sua composição, e alguns dos membros da Corte, uma opinião em tudo semelhante à da maior parte da sociedade brasileira.

A atual composição do Supremo é uma sequela dos longos governos anteriores, em completa dissintonia com as posições políticas vencedoras da eleição de 2018, o que era previsível. O que não era previsível é que a maior parte dos ministros, desde o início, visse o novo governo como um antagonista a ser contido e tratado como tal. Sobram exemplos de uma “guerra” que já vai longa, não declarada e nunca revidada.

Manifestações de rejeição a ministros quando expostos ao público se tornaram frequentes em aeroportos ou no exterior, e isso os deixou com os nervos à flor da pele. Passaram a tratar os demais poderes e toda divergência com autoritarismo e arrogância, como se todos fossem casca grossa.

Sei que não é novidade haver facções políticas que não sabem perder eleições. Aliás, que não admitem derrotas. Quando perdem, não admitem as consequentes mudanças. Querem que tudo permaneça como está, ou seja, como fizeram ou desfizeram. A novidade, na minha perspectiva, são recados ameaçadores do STF aos demais poderes. Lembrei-me da indignação que causou, com razão, a frase grosseira do deputado Eduardo Bolsonaro quando disse que para fechar o STF bastaria um cabo e um soldado.

No caso, amplificada pelo fato de ser filho do presidente o deputado que a proferiu, era uma opinião pessoal. Agora, estamos diante de recados de um poder aos outros dois. Veto a um nome de parlamentar é um pé na porta do Parlamento e do Palácio do Planalto. É conduta audaciosa.

Como poder cuidador da Constituição, o STF, há dois anos, vem enguiçando o sistema de “freios e contrapesos” inerentes à operação dos três poderes de Estado. O STF atua como poder “peso pesado” com freio desregulado e conduta intimidatória.

Percival Puggina

Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.

 

 

Graças a um pedido de destaque do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, o julgamento do Inquérito 4.326 que decide se a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra políticos do MDB no Senado será aceita ou não pelo Plenário Virtual para o Plenário telepresencial.

Os ministros do Supremo irão decidir se os senadores Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), os ex-senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e José Sarney (AP) devem virar réus pelo suposto crime de organização criminosa. Além dos políticos do MDB, o julgamento também envolve o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

O relator do processo, ministro Edson Fachin, votou pelo recebimento parcial da denúncia apresentada pelo então PGR Rodrigo Janot. O magistrado decidiu rejeitar apenas a parte da denúncia que envolve o ex-presidente Sarney (1985-1989).

“Em sincronia com as revelações dos colaboradores, advém suficiente conjunto probatório e indiciário dos autos que dão lastro à acusação de que os aqui denunciados integrariam o núcleo político de grupo criminoso influente, devidamente estruturado para o alcance de objetivos espúrios, vale dizer: arrecadação de benefícios financeiros indevidos, por intermédio da utilização de órgãos e entidades da Administração Pública”, diz trecho do voto.

Métodos controversos
O julgamento envolvendo políticos do MDB é mais um caso em que os ministros do STF terão que lidar com os questionamentos envolvendo os métodos de investigação do Ministério Público.

No último dia 12 deste mês foram revelados diálogos entre procuradores que dão conta de que, além do ex-presidente Lula, um dos alvos primários de agentes do MPF atuantes na autoproclamada operação “lava jato” era o senador Renan Calheiros.

“Depois de ontem, precisamos atingir Lula na cabeça (prioridade número 1), para nós da PGR, acho que o segundo alvo mais relevante seria Renan [Calheiros]”, disse a procuradora Carolina Rezende, da PGR, que integrava a equipe do então procurador-geral da República Rodrigo Janot”. A ConJur manteve a grafia e eventuais erros das mensagens.

As mensagens foram aprendidas no âmbito da chamada operação “spoofing”. Renan já havia se manifestado contra os métodos de investigação do MPF. Em entrevista à ConJur, o político alagoano se disse alvo de uma “odiosa perseguição” pelos tarefeiros da “lava jato”.

“Até então eu não conhecia esse tipo de prática do MP. Ao menos em relação a mim. Mas, desde a primeira fase da operação, eles já me colocaram como multi-investigado. Como alguém que precisava ser colocado como símbolo do combate à corrupção no Brasil, porque era presidente do Congresso Nacional. Pediram a minha prisão e o meu afastamento. Vazaram investigações, enfim… Fizeram uma publicidade opressiva nunca vista”, argumentou.

Parte das queixas de Renan foram acolhidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que aplicou a pena de censura ao então líder do consórcio de Curitiba, Deltan Dallagnol, em setembro do ano passado por publicações contra o senador.

O CNMP entendeu que as manifestações de Dallagnol buscaram interferir nas eleições para a presidência do Senado, que ocorreram em 2019, ultrapassando os limites da simples crítica e da liberdade de expressão.

No dia 10 deste mês, Renan Calheiros protocolou o Projeto de Lei 372/2021 que prevê que os hackers que tiveram acesso às mensagens entre os procuradores e Sergio Moro, da autoapelidada operação “lava jato” sejam anistiados.

Para Renan, a “lava jato”, no seu “messianismo vulgar, tornou-se um partido político completamente alheio ao sistema de representação popular”. O julgamento do Inquérito 4.326 ainda não tem data prevista.

CONJUR 

 

O caso aconteceu no bairo Planalto Ininga, zona Leste de Teresina, na última sexta (12). Influencer marcou encontro com a vítima para fazer amor e depois roubá-la. A digital influencer Roani da Silva Sampaio, e seu namorado, Francisco Moisés Júnior, filho de um capitão da Polícia Militar do Piauí, foram presos após roubarem a residência de um empresário localizada no bairro Planalto Ininga, zona Leste de Teresina. O caso aconteceu na última sexta-feira (12) e segundo testemunhas, a influencer teria marcado encontro sexual com a vítima na casa dele e passado orientações para Francisco Moisés, que é seu namorado, realizar o assalto exatamente no momento em que os dois estavam em plena atividade amorosa com promessas de muito mais.

Um vídeo gravado por câmeras de segurança da residência mostra o momento em que Francisco Moisés e um comparsa adentram o local armados. Os dois foram até o segundo andar da casa e quebram a porta de um dos cômodos, onde estava o empresário e a digital influencer. O namorado da jovem aparece nas imagens vestindo um casaco preto com capuz. O empresário teria sido imobilizado com uma algema de plástico e agredido pelos dois assaltantes.

Segundo informações, vizinhos do empresário suspeitaram da movimentação no imóvel e acionaram a polícia. Dois comparsas de Francisco Moisés teriam fugido do local antes da chegada dos policiais e o filho do PM ficou para trás para esperar por Roani. Eles acabaram sendo presos em flagrante. O auto de prisão foi lavrado na Central de Flagrantes, em Teresina.

O Portalodia.com teve acesso ao documento. A autoridade policial confirmou a prisão de Francisco e Roani às 17h30 na Rua Motorista Gregório, do bairro Planalto Ininga, autuados por roubo majorado. No auto de prisão, o juiz determinou ainda que não fosse realizada audiência de custódia em razão da recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de suspender o rito durante a pandemia de covid-19 para reduzir os riscos de contágio.

Após a lavratura do auto de flagrante, Roani e Francisco tiveram sua prisão convertida em preventiva e a defesa do filho do PM chegou a pedir a concessão de liberdade provisória para os dois sem fiança, ou a concessão de liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares. No entanto, a justiça negou o pedido e manteve a prisão preventiva dos acusados “diante do justo receio de que em liberdade, possam causar risco à ordem pública e praticar novos crimes”.

O juiz determinou a imediata transferência de Roani e Francisco Moisés Júnior para uma unidade prisional e autorizou a comunicação ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Piauí. A polícia não informou o que foi levado da casa do empresário nem se os outros dois envolvidos no roubo, que conseguiram fugir, já foram identificados e localizados.

Portal O Dia

 

Pelo menos ele, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, ainda mantém a lucidez. E Fux está extremamente preocupado com os avanços de alguns de seus pares contra a Operação Lava Jato.

Para o ministro, a anulação da condenação de Lula poderia ter como consequência a anulação da Operação Lava Jato, como um todo. Diante disso, Fux teme a desmoralização do STF, tanto no âmbito nacional, como também internacionalmente.

A temeridade demonstrada pelo presidente do Supremo tem todo o sentido. É isso que fatalmente irá acontecer. Porém, tudo indica que um grupo de ministros parece não ter nenhuma preocupação quanto a esta questão.

O importante é inocentar o meliante petista.

Fonte: Revista Época

 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a criação, no Maranhão, de cargos em comissão de capelão religioso nos quadros da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e das Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e de Segurança Pública. O relator da ação é o ministro Nunes Marques.

As normas questionadas são as Leis estaduais 8.449/2006, 8.950/2009, 10.654/2017 e 10.824/2018. Na avaliação de Aras, elas violam o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que prevê a aprovação prévia em concurso para investidura em cargo ou emprego público.

Segundo ele, a possibilidade de investidura em cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, é admitida nos casos em que as funções a serem desempenhadas estejam voltadas à direção, à chefia ou ao assessoramento e, por isso, pressuponham um vínculo especial de confiança com a autoridade nomeante.

No caso, porém, as normas não se destinam a essas funções, pois as atribuições exercidas pelo capelão referem-se à prestação de assistência religiosa e espiritual aos integrantes dos órgãos de segurança pública, aos presos e aos egressos do sistema penitenciário.

A seu ver, essas atividades não pressupõem nenhum vínculo de confiança com o governador ou com qualquer outra autoridade e, portanto, devem ser preenchidos por pessoas previamente aprovadas em concurso público.

Com informações da assessoria de imprensa do STF.

 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disparou contra a gestão anterior da Casa neste domingo (14). Em artigo publicado pelo Estadão, o deputado disse que o país passou o ano de 2020 em um “negacionismo parlamentar”, sobretudo “negando-se a dar encaminhamento às votações que a sociedade brasileira espera”.

O pepista defendeu que não adianta apontar dedos “uns aos outros para acusar quem é o culpado pela pandemia”, mas que o combate à doença “é o único partido político, é a única instituição, é a única ideologia”.

O deputado também celebrou a aprovação da autonomia do Banco Central, analisada pelos parlamentares na semana passada e defendeu que “outro avanço importante foi a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO)”.

A CMO é presidida pela deputada Flávia Arruda (PL-DF) e tem como  relator o senador Márcio Bittar (MDB-AC), que tenta construir com o governo a definição de um novo programa social. Após assumirem o colegiado, os congressistas fizeram uma visita de cortesia ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Daqui para frente, eu e a nossa presidente Flávia, o ministro Guedes e os presidentes do Senado e da Câmara, vamos trabalhar e quando tivermos a peça pronta ai vamos apresentar para o debate da sociedade brasileira”, disse Bittar na ocasião.

No artigo deste domingo (14), Lira defendeu que “mais um ponto de inflexão da paralisia e do negacionismo parlamentar” foi a decisão que tomou ao encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a reforma administrativa. “Se o Congresso reformista que temos hoje se engajar, como parece ser a vontade da maioria da Casa, em prazo não muito longo esse outro grande avanço institucional se tornará realidade”, disse.

“Romper a paralisia e o negacionismo parlamentar é a forma de criar os instrumentos fiscais e orçamentários para garantirmos nossos compromissos com a responsabilidade, sem abandonar não nosso maior patrimônio, mas nosso único patrimônio: o povo”, afirmou o deputado.

Congresso em Foco

 

Sempre firme e certeiro em suas palavras, o respeitado jornalista Augusto Nunes criticou duramente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou mensagens hackeadas da Operação Lava Jato para a defesa do petista Luiz Inácio Lula da Silva.

Em seu mais recente artigo, o jornalista escreveu:

“A 2ª turma do Supremo Tribunal Federal legalizou o estupro da privacidade dos homens da lei que enfrentam bandidos ilustres”. Ao resolver que Lula terá acesso às mensagens trocadas pelos procuradores da Lava Jato, roubadas por uma quadrilha de hackers, um quarteto de ministros fez uma opção estranha e perigosa.

É estranha por entregar a um corrupto condenado em duas instâncias material obtido ilicitamente – e por isso mesmo proibido de figurar entre as provas do processo. É perigosa por ter criado um precedente cujos desdobramentos podem ser desastrosos.

Nesta sexta-feira, o presidente Bolsonaro informou que também reivindicará o acesso ao material. Ele resolveu seguir o exemplo de Lula ao saber que seu nome é citado em algumas mensagens. E se todos os mencionados quiserem conferir o papelório?

A pergunta deve ser repassada ao ministro Ricardo Lewandowski. Foi ele quem primeiro trucidou o direito à privacidade e o sigilo da correspondência, com a prepotente distribuição de cópias do papelório furtado. Que o ministro diga agora, o que se pode domar o bicho que soltou.”

Jornal da Cidade Online

 

Neste ano, a Campanha da Fraternidade, organizada pela CNBB, tem provocado em religiosos e fiéis católicos, moderados e conservadores, desconforto maior que o normal e escancarado um racha político-ideológico que vem se intensificando.

Primeiro, é preciso entender o que são a CNBB e a Campanha da Fraternidade. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ao contrário do que se pode pensar leigamente, não é “a voz da Igreja”. A CNBB é uma entidade de bispos que, claro, tem um peso no que diz respeito à representatividade, mas não é responsável pelas diretrizes doutrinárias do catolicismo, por exemplo. tarefa exclusiva do papa, representado nos países pelas Nunciaturas Apostólicas.

A Campanha da Fraternidade começou em 1962, propondo um tema e um lema a serem discutidos nas igrejas brasileiras durante a Quaresma, período entre a Quarta-feira de Cinzas e a Semana Santa. A cada cinco anos, a campanha é ecumênica, sendo organizada pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic).

Neste ano, com o tema “Fraternidade e diálogo: compromisso de amor” e o lema “Cristo é a nossa paz: do que era dividido fez uma unidade”, o escopo da campanha foi liderado pela pastora evangélica Romi Bencke, uma conhecida militante da esquerda. O texto-base da campanha traz questões associadas ao feminismo, aos direitos LGBT e esbarra no polêmico debate da ideologia de gênero. É claro que a ala ultraconservadora da Igreja Católica não gostou.

“Mas os moderados também estranharam. O texto traz expressões e uma linguagem como um todo que não são comumente usadas em documentos da Igreja. A avaliação foi de que, desta vez, a CNBB ‘foi longe demais’”, disse a O Antagonista um religioso com trânsito na CNBB.

Historicamente, a CNBB tem um viés progressista, tendo contribuído, inclusive, para o fortalecimento do petismo no Brasil e para a ascensão de Lula ao poder. Não custa lembrar que, em 2018, por exemplo, a entidade abriu as portas para Fernando Haddad, então candidato do PT ao Planalto.

Em 2019, dom Walmor Oliveira de Azevedo, considerado moderado, assumiu a CNBB com a missão de apaziguar os ânimos internos e dar à entidade uma aura mais imparcial no debate público. A Campanha da Fraternidade deste ano aumenta o seu desafio.

No último dia 08, o arcebispo militar do Brasil, dom Fernando Guimarães, teve a reação mais dura à campanha de 2021. Ele enviou um ofício à cúpula da CNBB dizendo que o Ordinariado Militar do Brasil, durante a Quaresma deste ano, não utilizará “quaisquer dos materiais produzidos oficialmente para a Campanha da Fraternidade”.

“Nossos capelães militares estão sendo orientados, caso desejem abordar o tema, a utilizar unicamente a [carta encíclica] Fratelli tutti, do papa Francisco”, diz trecho do texto ao qual O Antagonista teve acesso.

No dia seguinte, a CNBB se viu obrigada a divulgar uma nota admitindo o desconforto com a situação. A cúpula da entidade dos bispos afirmou que o texto da campanha “seguiu a estrutura de pensamento e trabalho do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC)” e “não se trata, portanto, de um texto ao estilo do que ocorreria caso fosse preparado apenas pela comissão da CNBB”. Os bispos acrescentaram que “a Igreja Católica tem sua doutrina estabelecida a respeito das questões de gênero e se mantém fiel a ela”.

A nota, porém, não foi suficiente para estancar a sangria. Em atitude inédita, o arcebispo militar avisou que as igrejas sob seu comando no Brasil, ao contrário do que ocorre todos os anos, não enviarão à CNBB o dinheiro das ofertas da missa de Domingo de Ramos. A Quaresma deste ano será, especialmente, de deserto para a Igreja.

O Antagonista

No que depender da Câmara dos Deputados, sob o comando do novo presidente Arthur Lira (PP-AL), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo presidente é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, terá limites claros de atuação segundo a lei brasileira. É que a casa formalizou, na quinta-feira (11), a criação de um grupo para elaborar uma nova reforma política.

Os deputados planejam organizar um “código de processo eleitoral” para impedir que o TSE crie normas sem autorização do Congresso Nacional. Os parlamentares alegam que o tribunal continua “legislando” quando cria regras sobre cotas de gênero, racial e sobre divisão de recursos do fundo eleitoral, por exemplo.

Nas eleições municipais de 2020, os partidos reclamaram muito desses pontos. Eles afirmam que tinham dificuldade de cumprir os critérios estabelecidos pelo tribunal por terem sido definidos às vésperas da campanha.

“Vamos debater as regras eleitorais. A questão da validade das resoluções do TSE. Vamos ver quais são os limites da atuação do tribunal. Muitas vezes, o TSE tem usurpado competências do Poder Legislativo. O TSE tem legislado por resolução”, garantiu o líder do DEM, Efraim Filho (PB).

Independente da sigla, a reclamação é a mesma. Orlando Silva, que é do PCdoB de São Paulo-SP demonstra a mesma preocupação.

“O Código Eleitoral brasileiro é bastante antigo. Vejo com naturalidade essa discussão. Surgiu a ideia de ter um Código de Processo Eleitoral para que os procedimentos sejam previstos, para darmos estabilidade à lei eleitoral. Há julgados diferentes em diversas regiões do país. Depois do carnaval, vamos debater o plano de trabalho. O esforço é para ter a proposta apreciada até o fim do semestre”, adiantou.

Um desejo da Câmara dos Deputados é dividir os estados e municípios em distritos eleitorais. Dessa forma, a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, será efetuada pelos mais votados, o chamado “Distritão”. Os votos para os partidos não contarão mais e a eleição deixaria de ser proporcional e se tornaria majoritária.

Efraim Filho, Orlando Silva, Margarete Coelho (PP-PI), Celina Leão (PP-DF), Soraya Santos (PL-RJ) e Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) fazem parte do grupo que vai traçar um plano para recolher sugestões e debater as alterações na legislação. Concluída essa fase, uma comissão será formada para discutir o projeto.

Durante a campanha para a presidência da Casa, Lira foi cobrado para que o Congresso elabore uma nova reforma política. Deputados, vereadores e prefeitos mencionaram o tema em muitas de suas viagens pelo país.

Os parlamentares acreditam que, em diversas oportunidades a Justiça Eleitoral brasileira, assim como a instância máxima do judiciário, atuaram como órgão legislador sem possuir as prerrogativas constitucionais para tal, que são exclusivas do Poder Legislativo. Usurpam funções que são próprias de outro Poder por meio de resoluções que, na prática, têm força de lei e, muitas vezes, ignoram as leis. A Justiça Eleitoral constitui-se, hoje, por exemplo, no mais poderoso lobby contra a adoção do mecanismo de voto impresso.

A última reforma política foi feita em 2017. Naquela época, o Congresso aprovou apenas lei que estabelece cláusula de barreira, com patamares de votação gradativos, para o acesso de partidos nanicos a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV.

Fonte: O Globo