Ministro Pazuello diz a governadores que 230 milhões de doses serão entregues até 31 de julho. Ministro da Saúde deu declaração em audiência virtual com governadores. Segundo o governo federal, 11,3 milhões serão entregues ainda em fevereiro.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta quarta-feira (17) que 230,7 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 serão entregues até 31 de julho.

Pazuello deu a declaração ao participar de uma reunião virtual com governadores, organizada pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), coordenador do tema “Vacinas” no Fórum Nacional de Governadores.

Segundo o ministério, o cronograma leva em consideração a negociação de vacinas Sputnik V, desenvolvida pelo instituto russo Gamaleya, e a indiana Covaxin. As duas vacinas ainda não foram aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No encontro, de acordo com a assessoria do Ministério da Saúde, Pazuello apresentou cronograma de entrega; quantidade de doses; e contratos para aquisição de mais imunizantes.

Segundo a pasta, as próximas entregas vão acontecer ainda em fevereiro:

      2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca, importadas da Índia;

      9,3 milhões de doses da Sinovac/Butantan, produzidas no Brasil.

Em março, conforme o ministério, são aguardadas 18 milhões de doses do Instituto Butantan e outras 16,9 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca.

O Ministério da Saúde informou que existe a expectativa de que novos contratos de aquisição dessas vacinas aconteçam ainda nesta semana.

O Antagonista

 

 

O Instituto Nacional de Advocacia (INAD), representado pelo presidente da instituição Rodrigo Salgado Martins e o diretor jurídico Pierre Lourenço, divulgaram nota de repúdio sobre a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O INAD demonstrou preocupação com a mais alta corte do país que, por meio de decisões monocráticas têm “subvertido as leis e a Constituição do Brasil”.

“À revelia da lei, aplicando delitos mais graves, quando quiçá existentes contra seus opositores. Para fins que fogem da tangência legislativa; aproximando-se de uma Ditadura do Judiciário a qual o ‘povo’ não quer e repudia, assim como nós”, diz a nota.

Alexandre Moraes decretou a prisão de Daniel Silveira, após o parlamentar postar vídeo no YouTube, criticando o ministro. Na decisão, o ministro disse que o mandado poderia ser cumprido “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”.

Ele ainda determinou que, o YouTube retire o vídeo em questão do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil e ordenou armazenamento de cópia do material.

Silveira havia publicado vídeo nas redes sociais, no momento em que estava sendo preso.

“Ministro, eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar”, disse o parlamentar.

Jornal da Cidade Online

 

O jurista Ives Gandra Martins disse a O Antagonista “divergir completamente” da decisão de Alexandre de Moraes, referendada há pouco pelo plenário do STF, de mandar prender o deputado bolsonarista Daniel Silveira.

“Não estou de acordo. O ministro teria que pedir autorização para a Câmara dos Deputados para prender o deputado, como a Constituição determina. Sem autorização do Congresso, insisto, ele não poderia mandar prender, por manifestação, um deputado, que é inviolado em suas manifestações. Isso, a meu ver, pode representar cerceamento da livre expressão dos deputados.”

Por mais de uma vez, Ives Granda quis deixar claro “não concordar em nada” com o que foi dito pelo deputado, mas acrescentou que a Constituição dá ao parlamentar “liberdade plena” para se expressar.

“Eu, pessoalmente, acho que o deputado não honrou seu mandato falando o que falou, realmente é impróprio. Mas ele estava na sua liberdade de expressão, que é inviolável. Foi absolutamente impróprio, estou de acordo, mas é a liberdade do deputado. Eu participei de audiências públicas para a Constituinte e a decisão foi para que a liberdade de expressão do parlamentar fosse plena. Podem ter os maiores absurdos, mas essa liberdade é plena. Quando se ultrapassa [os limites da lei], tem que pedir autorização da Câmara para mandar prender, porque a Constituição é muito clara.”

O jurista também quis ponderar que tem “uma grande admiração pelo ministro Alexandre de Moraes”, com quem já escreveu livros. “É um grande constitucionalista do Brasil. Mas o velho professor de direito constitucional aqui diverge completamente da decisão dele.”

O Antagonista

 

Uma hora após a prisão do deputado Daniel Silveira, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se manifestou através de suas redes sociais. Deixou claro que irá agir de acordo com a decisão do plenário da Câmara.

“Como sempre disse e acredito, que a Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário.”

E disse mais:

“Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a Instituição e a Democracia.”

E arrematou:

“Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da Democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da Instituição que represento.”

Nesse sentido, a Constituição é extremamente clara, em seu artigo 53:

Portanto, sem dúvida, a decisão absurda de Alexandre de Moraes deverá ser revertida nesta quarta-feira (17), pela Câmara dos Deputados. Por outro lado, Moraes pode ter abreviado o seu caminho rumo ao impeachment.

Jornal da Cidade Online

 

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) disse hoje que a Polícia Federal esteve em sua casa com uma ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Mais cedo, o deputado divulgou um vídeo em que faz ataques aos ministros da Corte — mais especificamente, a Edson Fachin.

“Polícia federal [está] na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”, escreveu Silveira em uma rede social. Ele foi preso em sua residência pela Polícia Federal e deverá ser autuado em flagrante por ter feito ofensas a ministros do STF e publicado nas redes sociais.

Silveira já é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos democráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela PF e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão de Moraes. Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o Supremo ou seus ministros.

(Com Estadão Conteúdo)   

Neste ano, com o tema “Fraternidade e diálogo: compromisso de amor” e o lema “Cristo é a nossa paz: do que era dividido fez uma unidade”, o escopo da campanha foi liderado pela pastora evangélica Romi Bencke, uma conhecida militante da esquerda. O texto-base da campanha traz questões associadas ao feminismo, aos direitos LGBT e esbarra no polêmico debate da ideologia de gênero. É claro que a ala ultraconservadora da Igreja Católica não gostou.

“Mas os moderados também estranharam. O texto traz expressões e uma linguagem como um todo que não são comumente usadas em documentos da Igreja. A avaliação foi de que, desta vez, a CNBB ‘foi longe demais’”, disse a O Antagonista um religioso com trânsito na CNBB.

Historicamente, a CNBB tem um viés progressista, tendo contribuído, inclusive, para o fortalecimento do petismo no Brasil e para a ascensão de Lula ao poder. Não custa lembrar que, em 2018, por exemplo, a entidade abriu as portas para Fernando Haddad, então candidato do PT ao Planalto.

Em 2019, dom Walmor Oliveira de Azevedo, considerado moderado, assumiu a CNBB com a missão de apaziguar os ânimos internos e dar à entidade uma aura mais imparcial no debate público. A Campanha da Fraternidade deste ano aumenta o seu desafio.

No último dia 08, o arcebispo militar do Brasil, dom Fernando Guimarães, teve a reação mais dura à campanha de 2021. Ele enviou um ofício à cúpula da CNBB dizendo que o Ordinariado Militar do Brasil, durante a Quaresma deste ano, não utilizará “quaisquer dos materiais produzidos oficialmente para a Campanha da Fraternidade”.

“Nossos capelães militares estão sendo orientados, caso desejem abordar o tema, a utilizar unicamente a [carta encíclica] Fratelli tutti, do papa Francisco”, diz trecho do texto ao qual O Antagonista teve acesso.

No dia seguinte, a CNBB se viu obrigada a divulgar uma nota admitindo o desconforto com a situação. A cúpula da entidade dos bispos afirmou que o texto da campanha “seguiu a estrutura de pensamento e trabalho do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC)” e “não se trata, portanto, de um texto ao estilo do que ocorreria caso fosse preparado apenas pela comissão da CNBB”. Os bispos acrescentaram que “a Igreja Católica tem sua doutrina estabelecida a respeito das questões de gênero e se mantém fiel a ela”.

A nota, porém, não foi suficiente para estancar a sangria. Em atitude inédita, o arcebispo militar avisou que as igrejas sob seu comando no Brasil, ao contrário do que ocorre todos os anos, não enviarão à CNBB o dinheiro das ofertas da missa de Domingo de Ramos. A Quaresma deste ano será, especialmente, de deserto para a Igreja.

O Antagonista

 

                 A indiferença e muitas vezes o autoritarismo e o tratamento inadequado aos aliados, vem fazendo o governador Flavio Dino perder muitos aliados. Não é novidade que muitos políticos que fazem parte da base aliada do governador, esperam apenas uma oportunidade para pular do barco e mais precisamente que começam a acreditar que o desgaste de Flavio Dino é crescente e detém uma grande distância do povo. Com a pandemia e a fome crescente, o dirigente estadual já deveria ter uma atitude capaz de amenizar a fome e a miséria, com os cofres abarrotados pela cobrança elevada do ICMS, como a gasolina que é superior a 30%.

Já está bastante deteriorada a aliança de Flavio Dino com o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, que se lançou candidato ao Governo do Estado, mas o que se comenta é que o deputado federal estaria em conversas bem avançadas com o senador Weverton Rocha e que ela pode perfeitamente prosperar, mas tudo estaria apenas mais na especulação, e não descarta outras conversas, inclusive com a ex-governadora Roseana Sarney.

O que se comenta é que Weverton Rocha estaria articulando um grupo bom e forte de políticos adversários de Flavio Dino para fazer uma frente para disputar as eleições para o governo e o senado com grandes possibilidades, diante do enfraquecimento do governador em razão de que dá demonstrações de que o Maranhão não é muito importante para o seu atual projeto político e mantém o sonho psicótico de ser candidato à presidência da república, mesmo depois de ter sido relaxado por Lula e o PT.

 

Os nervos estão extremamente exaltados e, entre a Lava Jato e o ministro Gilmar Mendes, não existe mais qualquer resquício de respeito.

E, verdade seja dita, foi o ministro que descambou para a agressão. E o fez em plena sessão do STF, quando comparou a Lava Jato a um “esquadrão da morte”. Algo inaceitável, absurdo e inadmissível. Inapropriado para alguém que ocupa cargo de alta relevância.

Como quem diz o que quer, ouve o que não quer, a mais dura resposta não demorou a acontecer.

E partiu de um procurador da República aposentado, que exerceu papel relevante ao longo da “República de Curitiba”, Carlos Fernando dos Santos Lima.

Eis a declaração do procurador:

“Gilmar Mendes é um mau caráter. Se ele está atacando a Lava Jato, eu sei que ela agiu certo. Os porcos se reconhecem pelo cheiro, e a podridão da boca de Gilmar revela tudo.”

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

 

No último sábado, 13/2, o Ministro Luís Roberto Barroso divulgou um vídeo no qual afirma ser a Venezuela uma tirania de direita. Além de errônea, pois a ditadura que lá está há vinte anos é assumidamente socialista, a mensagem do Ministro é inaceitável por incorrer em mais um ato de politização da Suprema Corte.

O art. 2º, da Constituição, estabelece a independência e a harmonia entre os Poderes, o que só é possível se cada um se restringir às suas funções. Os Congressistas não podem dizer ao Presidente como ele deve administrar, assim como ele precisa respeitar as divergências dos legisladores. Periodicamente, o povo verifica se os eleitos entenderam sua missão.

O Judiciário, contudo, é um Poder exercido por membros estáveis (vitalícios), que precisam se manter neutros por respeito e convicção, uma vez que não podem ser afastados pelo povo e não tem sua atividade fiscalizada pelos demais Poderes.

A neutralidade é essencial tanto aos julgamentos quanto à atuação pública dos magistrados, que deve ser o mais discreta possível. Para garantir essa neutralidade, o art. 7º, do Código de Ética da Magistratura, determina que “A independência judicial implica que ao magistrado é vedado participar de atividade político-partidária.”

O Ministro Barroso parece discordar dessa vedação, o que vem colocando em risco a estabilidade das instituições e a própria confiança da população nos Ministros da Suprema Corte.

Em 30 julho de 2020, se apresentou em um programa com um conhecido youtuber, Felipe Neto, assumidamente apoiador dos partidos de esquerda. Não satisfeito, em 19 de novembro de 2020, já a poucos dias do segundo turno da eleição para Prefeito de Porto Alegre, recebeu a candidata do PC do B em seu gabinete, permitindo a ampla divulgação do fato.

Por fim, a declaração sobre a Venezuela invade a prerrogativa do Executivo de fazer política externa, além de constituir um sinal de apoio à esquerda nacional, ao tentar desvinculá-la do inevitável fracasso de todos os regimes socialistas.

Vivemos um momento de grave desrespeito aos princípios constitucionais. A liberdade de manifestação vem sendo afetada por exclusões de perfis nas redes sociais e arbítrios praticados pelo próprio STF, no curso de um inquérito secreto para o qual a Corte não tem competência. A politização de seus Ministros em nada colabora para o cumprimento da Constituição, da qual o Supremo deveria ser o guardião.

Fernando Lemme Weiss

Advogado.

 

 

O governador Flavio Dino tem uma habilidade para desmerecer com criticas, muitas das quais evasivas, os colegas políticos e muitas vezes em questões em que ele próprio já praticou em circunstâncias mais acentuadas. Há poucos dias, a ex-governadora Roseana Sarney, verificando o aumento da receita estadual com recursos advindos da carga pesada do ICMS, propôs ao dirigente do executivo estadual, um pequeno retorno dos tributos às famílias pobres do Estado, que vivem dificuldades com a pandemia e muito mais as da extrema pobreza da miséria e da fome, que tem sido bem crescente na sua administração.

Roseana Sarney entende, que toda a ajuda às famílias pobres e ainda mais as excluídas, como as da extrema pobreza da miséria e da fome é sempre bem vinda, uma vez que uma dos compromissos sociais do poder público é fazer justiça social, o que infelizmente é totalmente ignorado pelo governador comunista.

Há poucos dias, o senador Roberto Rocha veio a público relatar que o presidente Bolsonaro, no exercício de 2020 destinou mais de R$ 17 bilhões ao Maranhão, o que até então era mantido em sigilo pelo governador Flavio Dino, uma prática que vem sendo desmontada com informações de inúmeros políticos.