O ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior, com gestor público conseguiu não acatar ordens judiciais e muito menos os Termos de Ajuste de Condutas com o Ministério Público. Dentre os problemas mais sérios que mereceram a atenção da justiça foram as áreas de riscos do bairro do Sacavém, em que vários locais com ocorrem deslizamentos de terras em barreiras existentes no bairro. Caso houvesse uma determinação mais dura por parte da Vara dos Direitos Difusos e Coletivos, muitas famílias já poderiam estar alojadas em outros locais com residências dignas, mas quando o gestor público não tem respeito e muito menos compromisso com o povo, resultado é que o perigo foi tratado com indiferença pelo ex-prefeito É de H.

Esta semana, o prefeito Eduardo Braide recebeu apelos das comunidades da área , devido as fortes chuvas que caíram em nossa cidade e a Defesa Civil está na área, adotando providências de prevenção para evitar acidentes de maiores proporções  e garantir a vida de dezenas de famílias. Equipes de diversas instituições do município fizeram um somatório de esforços colocando enorme quantidade de plástico nas encostas das barreiras como proteção para evitar acumulação da água das chuvas e evitar desmoronamentos.

Com a redução das chuvas, o prefeito Eduardo Braide, com gestores da Secretaria de Obras e Defesa Civil devem começar a desenvolver ações com vistas a encontrar efetivamente uma solução para o problema, sendo uma delas a possível transferência das famílias para um local seguro com a garantia de direitos.

Se deputados, com medo do STF, não têm coragem de defender os direitos de outro deputado, por que diabos eles defenderiam os direitos de seus eleitores?

Antes de mais nada, é necessário compreender o seguinte; a imunidade parlamentar é uma garantia importante não porque protege a pessoa de um deputado, mas sim porque protege tudo que aquele deputado representa.

A imunidade existe para que os milhares de eleitores que colocaram seu representante no congresso, não sejam calados. Se os eleitores estiverem insatisfeitos com a forma como sua voz é representada, eles mesmos se encarregam de trocá-lo.

No entanto, o que se viu ontem na votação pela prisão do deputado Daniel Silveira, foi uma coleção de paspalhices e frases “democráticas” de, efeito vomitadas por membros de uma casa que NÃO ENTENDE, qual o sentido da própria função que ocupam.

Todos os 364 votos pela manutenção da prisão de Silveira, foram dados contra a pessoa do deputado, não contra o que seu mandato representa.

Não vieram de representantes do povo, vieram de meros office-boys do STF. Esses 364 indignos transformaram a Câmara dos Deputados, que custa R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos, no serviço de despachante mais caro do Brasil.

Ora, para que precisamos do Congresso se este não reconhece nem mesmo seu próprio papel?

Se os deputados estão ali somente para referendar decisões de 11 ministros que não receberam um único voto? Se não defendem nem os seus, por que defenderiam o povo?

Daniel Silveira foi preso por crime de opinião no âmbito de um inquérito ilegal e inconstitucional (Inquérito das Fake News) e de um inquérito que a própria Polícia Federal já declarou que não há provas da materialidade de crimes (inquérito dos atos antidemocráticos).

Todo estudante de diretito do Brasil que terminou mais de 2 períodos na faculdade de Direito sabe que o STF extrapolou e muito suas atribuições nestes inquéritos. Há pessoas presas sem terem sido condenadas e há pessoas sofrendo duras penas sem sentença.

Em qualquer verdadeira democracia do mundo se questionaria porque a suprema corte diz combater ataques à democracia e garantir o respeito às instituições, promovendo o ataque a democracia e o desrespeito às instituições. Mas no Brasil, 364 deputados estendem o tapete vermelho para que os 11 ministros sintam-se à vontade para esbofetear o congresso sempre que seja necessário mostrar quem manda.

Em menos de um ano estes deputados estarão nas ruas e nas redes sociais pedindo o seu voto para representá-lo. Em menos de um ano, estes deputados contam que você esquecerá o quão inúteis eles foram e o quão inúteis eles ainda pretendem ser.

Guarde o nome dos deputados do seu estado que votaram pela prisão do Daniel Silveira e lembre-se que, ali não há um deputado independente que irá lutar por você, ali há um funcionário dos ministros do STF disposto a jogar a sua confiança no lixo para agradar aos seus patrões.

Frederico “Fred” Rodrigues

Escritor, Empresário e Comentarista Político. 

 

Um estudo publicado na revista Lancet nesta sexta (19) mostra que a eficácia da vacina da AstraZeneca/Oxford é maior com intervalos maiores entre as doses. O estudo analisou dados de pacientes no Brasil, na África do Sul e no Reino Unido.

Entre os os participantes que receberam a segunda dose depois de 12 semanas ou mais, a eficácia foi de 81,3%, contra 55,1% no grupo que recebeu a segunda dose em até 6 semanas.

 “Um intervalo de doses de 03 meses pode ter vantagens sobre um programa com intervalo de doses curtas para distribuição de uma vacina pandêmica para proteger o maior número de indivíduos na população o mais cedo possível quando os estoques são escassos, ao mesmo tempo aprimorando a proteção depois de recebida a segunda dose”, concluem os pesquisadores.

Uma versão preliminar do mesmo artigo foi publicada no dia 1º e noticiada por O Antagonista. Agora, o estudo foi aprovado por outros cientistas para publicação na revista.

 

O verdadeiro acinte ético e jurídico cometido pelo Supremo Tribunal Federal contra a Câmara dos Deputados, no episódio que envolveu a prisão arbitrária do deputado federal Daniel Silveira, por pretensas ofensas ao STF, apesar da sua gravidade, jamais poderia ser “homologada” pela Câmara Federal, como ela o fez. E isso por três motivos.

A prisão “em flagrante” do referido deputado, decretada pelo Ministro Alexandre de Moraes, e homologada à unanimidade pelo Plenário da Corte, foi precedida de um incabível “mandado” de prisão em flagrante, o que, por sí só, já descaracteriza completamente o “flagrante” desse tipo de prisão. Se há “mandado” prévio, não existe “prisão em flagrante”.

Apesar de tudo, qualquer medida judicial repressiva contra o parlamentar, necessariamente deveria ser previamente autorizada pela Casa Legislativa a que o “acusado” pertence, o que não aconteceu, transformando-se por isso a dita prisão em ato autoritário, arbitrário, próprio de um regime jurídico tirânico, desrespeitoso com o equilíbrio, a harmonia e a independência entre os Três Poderes, seguidos no mundo livre desde Montesquieu. E acima de tudo um episódio “terra sem lei”.

Em terceiro lugar, a decisão arbitrária da “prisão em flagrante” prolatada pelo Ministro Alexandre de Moraes, “agasalhada” unanimemente pelo Plenário do STF, fere de morte a imunidade parlamentar prescrita no artigo 53 da Constituição.

Mas apesar de todos esses “atropelos” ao ordenamento jurídico pátrio, praticados sob responsabilidade direta da corte de justiça brasileira maior, a incompreensível atitude SUBMISSA da Câmara Federal com essas absurdas irregularidades do Supremo, somente poderia ser concebida dentro de um órgão colegiado composto majoritariamente por gente, homens e mulheres, não muito “machos”.

Portanto a Câmara Federal, que demonstrou ter pouca vergonha na cara, acaba de se dobrar, de se curvar, como se invertebrado fosse, para o Supremo, confirmando as sábias palavras um dia concebidas por Ruy Barbosa:

“A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ele não há a quem recorrer”.

A “sacanagem” que a Câmara fez com o “seu” deputado Daniel Silveira, homologando as “barbaridades” lá do STF, significa o mesmo que fazem os boiadeiros, que antes de atravessarem o rebanho por um rio tomado por vorazes piranhas, “sangram” um dos animais e o jogam para as piranhas, como uma “oferenda” para esses “peixinhos”, distraindo-os com a comilança da rês apetitosa que lhes foi oferecida.

Em suma: os deputados se “borraram” de medo frente ao poder “absoluto” do Supremo, recusando-se a enfrentá-lo à altura, como deveriam . Com esse “disfarce” que fizeram, não vão conseguir enganar ninguém.

Mas, lamentavelmente, esse tipo de episódio se trata, de uma repetição diária, onde a falta de caráter dos homens, mulheres, e “???”, na atividade pública tem sido a regra.

Evidente que o deputado agiu errado e deve ser processado e julgado, eventualmente recebendo até alguma punição. Mas dentro da lei, não dos “arranjos”, dos “jeitinhos”, da “arbitrariedade”, do “abuso de autoridade”, dos “acordos espúrios de compadrio”, da submissão do Poder Legislativo ao Judiciário, de uma “justiça para inglês ver”.

Tudo resumido: quinhentos e tantos “bois” precisam atravessar ilesos o rio cheio de piranhas, oferecendo-se-lhes um dos seus “pares”, o “boi de piranha”, para o sacrifício de ser devorado por elas, afastando com isso o risco de também se tornarem comida.

“Suas Excelências”, os deputados, agiram igual àquele cara que se “apavora” de medo frente a um cachorro qualquer, às vezes até manso, mas que pode se tornar aparentemente feroz quando a pessoa demonstra medo à sua frente.

É isso que fez o Supremo, “apavorando” os deputados. Que “cederam”!!!

Não devemos, nem podemos, olvidar que a parafernália jurídica feita pelo Supremo em cima do “inquérito do fim do mundo” envolvendo o deputado Daniel Silveira, não só deixou de seguir, ou interpretar, como deveria, a Constituição, porém “coinstruiu, como se fora poder constituinte originário, ou derivado, uma constituição própria, feita na medida exclusivamente dos seus desejos, os de punir o referido parlamentar.

Sérgio Alves de Oliveira

Advogado, sociólogo,  pósgraduado em Sociologia PUC/RS, ex-advogado da antiga CRT, ex-advogado da Auxiliadora Predial S/A ex-Presidente da Fundação CRT

 

Em nota intitulada “Pensamento do Clube Militar”, o general Eduardo José Barbosa, expressou indignação com as mais recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação do general, em nome do Clube Militar, surge logo após a jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, revelar que a prisão do  deputado Daniel Silveira é também um “recado” para os militares.

Leia abaixo a íntegra do texto assinado pelo general:

“Sem entrar no mérito das palavras dirigidas aos integrantes do STF, pelo Deputado Daniel Silveira, colocamos aqui algumas reflexões:”

1. Por que outros pronunciamentos semelhantes, porém ditos por políticos e jornalistas de centro esquerda não são tratados como crime?
2. Por que ameaças abertas contra a vida do Presidente da República não são também tratadas como crime inafiançável?
3. Por que a liberdade de expressão, só se aplica a esses mesmos indivíduos de centro esquerda?
4. Por que esses supostos crimes praticados pelos apoiadores do Presidente recebem alta prioridade nas investigações, enquanto crimes cometidos por aliados ideológicos ou denúncias contra os próprios Ministros do STF ficam sem investigação ou aguardando a prescrição?
5. Por que o Ministro Marco Aurélio ameaçou os Deputados, dizendo que em caso de relaxamento da prisão do Deputado Daniel Silveira eles prestariam contas com o povo, nas urnas, em 2022? Quem informou ao ilustre ministro que a população apoia as arbitrariedades do STF?
6. Por que os ilustres Ministros do STF pensam que apoiar o Regime Militar que foi instaurado a partir de 1964 é crime quando uma grande parcela da população tem saudades daquela época? A Democracia que temos hoje no Brasil começou em 1964….
7. Por que os amparados pelo Poder Judiciário continuam sendo os criminosos já condenados? Esses, em sua grande maioria, enquanto puderem sustentar os melhores advogados, jamais cumprirão suas penas, podendo, inclusive, realizar passeios fora do Brasil, enquanto os que usam suas línguas para falar não podem nem sair de casa (os de direita, é claro).
8. Por que os equipamentos do Adélio e de seus aliados não são periciados?
9. Finalmente, para não citar outras dezenas de exemplos, o crime propalado pelo STF e seus aliados de esquerda é referente a ameaças verbais, ou, na realidade, é por ser o acusado apoiador daquele que foi eleito pelo povo para governar o Brasil?

General de Divisão Eduardo José Barbosa 

Presidente do Clube Militar

 

  A se confirmar a nomeação do empresário Francisco Nagib Buzar de Oliveira , ex-prefeito do município de Codó,  condenado por abuso de poder econômico e compra de votos e que passou a figurar na lista dos políticos ficha suja como o novo diretor geral do Detran, de acordo com informações do governador Flavio Dino, haverá um enorme retrocesso no órgão. A condenação do ex-prefeito Francisco Nagib teve como resultado, ações criminosas nas eleições de 2016, sendo denunciado pelo Ministério Público Eleitoral, e depois de inúmeros recursos, ele acabou sendo condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que impediu a sua candidatura à reeleição com o reconhecimento pela justiça de haver praticado compra de votos e abuso de poder econômico

                 A mudança a ser posta em prática pelo governador Flavio Dino terá uma repercussão negativa perante a opinião pública, levando-se em conta que a atual presidente Larissa Abdala vinha tendo uma administração bem reconhecida pelos avanços proporcionados à instituição, inclusive conseguiu reduzir de maneira acentuada muitas das criticas públicas ao órgão e o colocou dentro dos padrões da modernidade nacional. Vale ressaltar que Larissa Abdala recuperou o desastre causado no Detran, durante o período em que foi administrado por um preposto do MDB, caso que nunca foi investigado.

                    A nomeação de Francisco Nagib para o Detran , a princípio seria uma simples troca de uma filiada do PDT por um outro filiado, mas na verdade se trata de uma articulação política do governador Flavio Dino para as eleições de 2022, quando ele tentará eleger o vice-governador Carlos Brandão como seu sucessor e garantir uma vaga no senado federal.

A Câmara dos Deputados decidiu hoje manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em votação semipresencial no plenário da Câmara, 364 deputados foram a favor da manutenção da prisão, 130 foram contra e 3 se abstiveram.

O parlamentar foi preso em “flagrante delito” na noite da última terça-feira (16) por fazer ameaças a ministros do STF e ao regime democrático, segundo decisão do ministro da Corte Alexandre de Moraes. A detenção determinada por Moraes foi depois ratificada por unanimidade pelos demais magistrados do Supremo.

A relatora do caso, Magda Mofatto (PL-GO), recomendou que a prisão de Silveira fosse mantida. Ela afirmou que o deputado atacou ministros do Supremo de forma reiterada e crível, “revelando a periculosidade do colega e justificando sua prisão para impedir a continuidade da prática delitiva”.

Para a relatora, o parlamentar não “fazia meras conjecturas, mas dava a entender que existia um risco concreto aos integrantes do STF” por meio de xingamentos e ameaças de cassação dos magistrados com ações inconstitucionais.

Participando da sessão por meio remoto em carceragem da Polícia Militar no Rio, Silveira pediu desculpas e adotou tom sensivelmente diferente do que usou nos vídeos que transmitiu em suas redes sociais e que levaram à sua prisão em flagrante. Ele ainda defendeu a importância da Corte que antes atacou.

O advogado de Silveira, Maurizio Spinelli, argumentou que a decisão pela manutenção da prisão pode incorrer em uma flexibilização da imunidade parlamentar e defendeu que o relatório de Magda Mofatto só se baseou em questões políticas, não técnicas.

Após a relatora, Silveira e seu advogado se manifestarem, os deputados puderam expor suas opiniões sobre o caso. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a permanência de Silveira na prisão trata-se de “defender a constituição e a democracia”, ressaltando as responsabilidades da Casa.

Ela ainda rebateu a tentativa de Silveira de se enquadrar na imunidade parlamentar e, assim, escapar da prisão. “A imunidade parlamentar não é elástica, senhor. Não é sendo atacada que vamos nos acostumar com ataques a instituição e democracia”, seguiu.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) defendeu que a prisão de Silveira fosse revogada, não pelo caso específico em si, mas, segundo ele, pela manutenção do Estado Democrático de Direito e da imunidade parlamentar.

“Nós aqui temos de cuidar dos nossos problemas. E, se há quem defenda atrocidades e autoritarismo, não é com autoritarismo de outros Poderes que serão corrigidos”, disse.

Para van Hattem, Daniel Silveira deve ser punido após análises e debates no Conselho de Ética da Câmara, onde já enfrenta processo, inclusive apresentado pela própria Mesa Diretora da Casa. O colegiado deve dar andamento ao caso de Silveira na próxima terça-feira (23).

Na abertura da sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o regime democrático e anunciou a criação de uma Comissão Extraordinária pluripartidária que proponha alterações legislativas “para que, nunca mais, Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições, por falta de uma regulação ainda mais clara e específica do artigo 53 da nossa Carta”.

Esse artigo da Constituição trata justamente sobre a imunidade parlamentar, em quais situações podem ser presos e como devem ser julgados pelo Supremo. Segundo Lira, “daqui [da Câmara] nunca saíra qualquer ação institucional que fragilize ou apequene a Constituição”.

Inicialmente, Lira e líderes partidários tentaram evitar que o plenário da Câmara tivesse de deliberar sobre a prisão de Silveira. Lira esperou a análise do caso pelos magistrados do Supremo e a audiência de custódia realizada com o deputado. Somente após a continuidade da prisão ser confirmada nas duas ocasiões, o presidente da Câmara convocou a sessão de hoje.

Antes disso, a cúpula da Câmara também tentou articular somente uma suspensão temporária de Silveira. No entanto, a iniciativa não teve apoio da maioria dos líderes partidários nem respaldo jurídico com base no regimento da Casa.

UOL Imprensa

 

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou requerimento, nesta quinta-feira (18), para que o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), preste esclarecimentos sobre a decisão que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), na terça-feira (16).

O senador afirma que o ministro da Suprema Corte deve explicar ao Congresso qual é “o limite entre opiniões respaldadas pelo instituto da inviolabilidade parlamentar e opiniões que configuram conduta criminosa”.

O pedido do senador ainda precisa ser aprovado no plenário; para que tenha validade e Moraes seja questionado pelos senadores.

A decisão do STF de mandar prender o parlamentar – por críticas feitas ao Supremo e suposta apologia ao instrumento de repressão AI-5 – dividiu opiniões, tanto na política quanto no meio jurídico. Muitos declararam que poderia ser o início da “Ditadura da Toga” e juristas classificaram a atitude de Moraes inaceitável e sem base constitucional.

Apesar disso Silveira segue preso e os celulares atribuídos a ele serão periciados também por de determinação de Moraes.

“Considerando a apreensão de dois celulares com o deputado Daniel Silveira na Delegacia de Dia da SRRJ, por volta das 12h30, conforme informado através do ofício nº 8/2021/SR/PF/RJ, DETERMINO a imediata perícia dos aparelhos apreendidos, com todos os seus dados e remessa dos laudos para o presente inquérito”, estabeleceu o juiz do STF, que é relator do famigerado inquérito das Fake News.

O ministro do STF também ordena no mesmo despacho que os dados e laudos encontrados nos celulares de Silveira sejam encaminhados ao inquérito 4.781 (Fake News) e que as pessoas que visitarem o parlamentar deverão ser interrogadas pela polícia.

Jornal da Cidade Online

 

O governador Flavio Dino anunciou hoje com certa preocupação o avanço da pandemia da covid-19 em São Luís e alguns municípios. Ele afirmou que o hospital Carlos Macieira está com a sua lotação plena e novos pacientes estão sendo alojados em um anexo da unidade hospitalar. O interessante dentro do contexto é que a preocupação do governador contradiz com o Jornal Hoje (19), que baseado em informações da Secretaria de Estado da Saúde, registra que a situação do Maranhão é de estabilidade (amarelo), saindo do estágio de alta (vermelho), quando chegou a merecer o destaque com + 111%.

O que tem causado uma contradição, é que o alarde do governador coincide com o momento em que ele cobra do Ministério da Saúde financiamentos de leitos e UTIs para a covid-19, e em sentido contrário, a Secretaria de Estado da Saúde com as suas informações a Rede Globo proporciona a que a situação do Maranhão é de estabilidade.

Outra questão a ser observada é que a Vara dos Direitos Difusos e Coletivos liberou a partir de hoje o funcionamento de bares e restaurantes com músicas ao vivo e as casas de eventos podem funcionar com até 150 pessoas e que em todos os casos sejam observados o decreto governamental que não permite aglomerações e que todos estarão sob a fiscalização das autoridades.  A determinação judicial deve ter sido naturalmente com base em consulta ao Sistema Estadual de Saúde, o que o deixou muito a vontade a justiça para atender os empresários do setor, que de há muito vêm enfrentando dificuldades e vários já deixaram o ramo por falta de suporte financeiro.

 

 

Isso reforça a declaração do ministro Marco Aurélio, no sentido de que os ministros agiram de forma combinada. Ou seja, a votação pela manutenção da prisão teria sido mera encenação.

Eis o que disse Fux:

“Recebi esse vídeo, era terça-feira de Carnaval e estava no plantão. A primeira sensação foi de extrema indignação e me veio à mente que o Alexandre é o relator dos processos contra atos antidemocráticos e contra ofensas. E ali havia incitação a delitos de violência, imputação de calúnia, difamação de todos os ministros”.

Então liguei para o Alexandre e disse que estava respondendo pelo feriado e meu intento era efetivamente decretar a prisão, mas que isso poderia soar um ato isolado meu. Aí eu disse: ‘Alexandre, estou no exercício, vou decretar a prisão dele, mas acho que é mais compatível com a sua prevenção de competência porque você cuida de processos de atos antidemocráticos etc’. E ele falou: ‘não, tudo bem, deixa comigo’.

“E falei para me avisar quando terminar porque achava que isso teria que ser feito no dia.”

Jornal da Cidade Online