Fonte G1

Uma semana após ter sido levado por policiais militares e desparecido, o lavrador José de Ribamar Neves Leitão, de 25 anos, reapareceu nesta segunda-feira (08), e relatou a tortura que sofreu por Policiais Militares do Batalhão de  Bacabal, cidade a 240 km de São Luís. O grupo é o mesmo que executou o comerciante Marcos Santos, acusado de ter comprado carneiros roubados. Os militares demonstravam que estavam a serviço do dono dos carneiros desaparecidos, que deve ser investigado pelas autoridades.

O lavrador relatou os momentos de terror que viveu em uma transmissão ao vivo na internet. José de Ribamar afirma que foi levado pelo grupo no mesmo dia em que Marcos Santos foi capturado e que presenciou a morte do comerciante. Segundo o lavrador, os policiais queriam que ele confessasse que havia praticado um roubo e em seguida, seria morto pelos PMs.

José de Ribamar conta que os PMs foram até o seu local de trabalho e o atraíram para uma emboscada. Ao chegar ao local, os policiais o pressionaram para confessar que havia roubado carneiros. Ele negou o crime. Em seguida, o lavrador foi espancado, teve as pernas e os braços amarrados e foi jogado no portas malas do carro onde estavam os policiais.

“Ele disse [o Gilberto] ‘Riba, nós vamos entrar aqui porque tem um amigo que eu conheço, que mora ali na frente e ele vai me dizer que onde é que estão as sementes’. Quando a gente chega no fim da rua, ele disse ‘nós vamos entrar aqui, que eu acho que a casa dele é pra cá’. Quando a rua acaba, ele abre o carro e quando ele desce do carro, chega outro carro junto. E aí, ele disse, ‘Riba, aqui não tem negócio de semente. Aqui é sobre os carneiros, que eu já puxei tua ficha todinha e a ficha de com quem tu trabalhava. Tu trabalhava com Marquinho e eu sei que tu roubou esses carneiros e vendeu para o Marquinho. Mas aí eu disse, ‘Seu Gilberto, como é que eu roubei esses carneiros e vendi pro Marquinho? Eu passei o dia todinho com você procurando esses carneiros, passamos na fazenda, nos interiores e não achamos esse bicho’. E ai ele disse ‘não, foi tu e tu vai dizer onde é’, contou José de Ribamar.

Ele disse que implorou aos policiais para não morrer e só conseguiu escapar porque a arma não disparou. Após conseguir fugir, o lavrador passou uma semana andando pelo mato, sem comida e bebida. José de Ribamar afirma que chegou a ser perseguido por diversas vezes e sempre que tentava ir embora, se deparava com barreiras policiais nas estradas.

“Estava uns dois palmos da minha cabeça [a arma], quando ele apertou o dedo, a arma não disparou. Nessa hora que a arma não disparou, eu corri. Eu criei força nas minhas pernas e corri. Eles de lá mesmo começaram a atirar, deram ao menos 10 tiros em mim, e eu passei a noite toda correndo e eles atrás de mim’ (…) Quando eu chego na estrada, mais ou menos 00h, tinha uma barreira me esperando. Quando eu vejo aquela moto com o farol ligado no meio do caminho e aquelas luzes piscando. Quando eu notei logo, eu vi que era polícia me esperando. E ali mesmo eu fiquei, a noite esperando”, disse.

Comerciante torturado e executado

Durante a entrevista, José de Ribamar relatou os últimos momentos do comerciante Marcos Santos. Segundo o lavrador, ele estava no porta malas do veículo dos policiais, que aparece chegando na casa de Marcos Santos. Ele afirma que presenciou todas as agressões sofridas pela vítima, até ele ser morto pelos PMs.

“Ele foi batendo nele no carro, enforcando, o rapaz [o PM] pegando nisso aqui dele [no pescoço], o cara puxava na garganta dele, dando muito socos na cara dele. Eles seguraram ele [Marcos] e mandaram o rapaz [PM] pular em pé, em cima da barriga dele, pulando com os dois pés em cima dele, do peito dele. Acho que isso aqui já deveria estar quebrado de tanto o pessoal pular. Pegaram ele, colocaram um pano na cara dele e começaram a jogar água e ele já asfixiado e sem poder falar. Eles não davam chance nem dele falar, nem dele poder se explicar. Molharam uma camisa bem pesada e começaram a bater na cara dele. Enquanto ele estava respirando. eles estavam batendo nele com a camisa, até que ele não resistiu”, explicou.

De acordo com José de Ribamar, depois de terem matado Marcos Santos, o próximo passo era matar ele e simular uma troca de tiros. Ele explica que o tenente Pinho pediu aos colegas que atirassem em uma das pernas dele.

“Ai eles disseram vamos procurar uma casa abandonada, onde tem um açude, vamos levar o Marquinho para lá, esperar escurecer, vamos pegar o Marquinho”. Eram cinco pessoas e ai, o Pinho disse ‘vocês quatro, que era o Gilberto e outros três, que eram pra segurar ele e atirar nele [Pinho]’. Disseram que era para atirar no peito dele [Marcondes] e quando terminar, é pra atirar em uma das minhas pernas’, explicou.

Investigações

O advogado do lavrador, Bento Vieira, disse que por segurança, José de Ribamar foi levado para o escritório e só deve sair de lá após ele ser ouvido pelo secretário estadual de Segurança, Jefferson Portela. Os policiais autores da execução do comerciante, precedida de torturas estão identificados como tenente Pinho, o sargento Custódio e os cabos Robson, Rogério e Henrique.

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA entrou no caso para apurar casos de torturas e mortes pelo serviço “velado” da Polícia Militar feito por militares sem fardamento, como atividade semelhante a de mílicias, que precisa ser explicada pelo Comando Geral da PM.

O comerciante Marcos Santos foi encontrado morto em 02 de fevereiro, às margens no povoado Fazenda Cancelar, em São Luís Gonzaga do Maranhão. O corpo dele havia marcas de tiros e sinais de violência. Ele havia desparecido após ter sido abordado por homens e ser colocado à forças em um veículo. As investigações apontaram que os homens que colocaram o comerciante no carro são policiais militares do 15º BPM que estavam trabalhando sem fardamento, os chamados ‘velados’, os quais foram flagrados por câmeras colocando a vítima à força dentro de um veículo para ser torturado e executado.

Fonte: G1

  No último final de semana, abordei aqui a demora, a falta de respeito e a banalização da vida dos usuários por parte das instituições dos poderes constituídos em adotarem medidas que se fazem necessárias para os serviços de ferry boats entre a Ponta da Espera e o Cujupe.

A problemática é grave e de conhecimento das autoridades e principalmente daquelas que têm o poder de decisão sobre a fiscalização e controle, além do zelo pelos direitos, a dignidade e a vida dos usuários. Em caso de um acidente com dos velhos ferry boats, nenhuma delas estará livre de serem responsabilizadas. O Governo do Maranhão que chegou a anunciar uma concorrência pública com o resultado final para novembro do ano passado, simplesmente praticou o engodo e deixou tudo correr à revelia.

Houve um debate em torno do fato, em que estiveram presentes, o Governo do Estado, a Capitania dos Portos, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Assembleia Legislativa do Estado. Lamentável sob todos os aspectos é que de nada adiantou em respeito aos direitos dos usuários do transporte marítimo. Alguns políticos oportunistas fizeram jogo de cena com discursos e até audiências públicas, mas de verdade prosperou apenas o engodo.

Hoje (08), houve revolta e indignação de centenas de usuários na Ponta da Espera, uma vez que o ferry boat que faria a primeira viagem do dia, apresentou pane mecânica e não havia outro em condições para a substituição. As informações dadas pela administração do terminal é que todos aguardassem a chegada da embarcação procedente do Cujupe, que retornaria imediatamente. Problemas dessa ordem geram preocupações, medo e muita incerteza. A verdade é que diante dos fatos e da total inoperância e até mesmo da irresponsabilidade das instituições, uma pergunta precisa ser feita: Será que estão esperando  acidente de grande proporção para adoção das providências que se fazem necessárias?

O juiz Douglas Martins, titular da Vara dos Direitos Difusos e Coletivos decidiu que o pedido de lockdwn para todo o Estado do Maranhão feito pela Defensoria Pública do Estado, será decidido em audiência de conciliação marcada para a próxima quinta-feira (11), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.

O magistrado lamentou que segmentos que foram intimados para se manifestarem, poucos atenderam a ordem judicial, mas em contrapartida inúmeros outros e com bastante intensidade empresários do setor produtivo estiveram o juiz fazendo esclarecimentos e ponderações e os prejuízos incalculáveis para o Maranhão, um lockdwn de duas semanas, o que será decisivo para uma grande quebradeira da classe empresarial.

O juiz Douglas Martins, diante de informações e ponderações que recebeu, decidiu realizar uma audiência de conciliação, quando os governos estadual e municipal, a classe empresarial  e a Defensoria Pública do Estado podem entrar em entendimentos para uma solução sem quaisquer prejuízos , mas com compromissos de enfrentamento a pandemia da covid-19, principalmente neste período. Apesar dos governos municipais seguirem a proibição do carnaval determinada pelo governo do estado existe elementos, que indiferentes aos princípios emanados pela lei, tentam impor as suas regras.

 

 

Na última quarta-feira (03), o secretário especial de Desestatização, Desenvolvimento, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, declarou que o governo pretende, no início da próxima semana, enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que permite a privatização dos Correios.

O secretário disse ainda que, apesar da privatização dos Correios não constar na lista dos 35 projetos prioritários do Planalto, entregue esta semana ao Congresso, continua sendo uma prioridade para o governo:

“É porque não existe o PL [o projeto de lei] ainda. Ele ainda não foi encaminhado [ao Congresso], então não tem um número. Como ainda não foi encaminhando, isso vai estar acontecendo talvez no final desta semana ou início da semana que vem, ele ainda não entrou porque na prática a bola ainda não está em campo. Mas a gente vai sim colocar a bola em campo em curtíssimo prazo”, disse Mac Cord.

O projeto de lei que será encaminhado prevê que a União conceda à iniciativa privada a prestação do serviço postal, que hoje é prestado unicamente pela estatal. O projeto deverá, ainda, conter toda a preparação da base legal para a privatização, como a definição da agência reguladora e a criação de um marco legal para o setor postal.

Jornal da Cidade Online

 

A Polícia Federal pediu o indiciamento de Hélder Barbalho (MDB), governador do estado do Pará, cinco ex-assessores e dois empresários. O grupo é acusado de “condutas delituosas” na compra de respiradores para tratamento de pacientes de Covid-19. O valor chega a 50 milhões de reais.

A “Operação Bellum”, deflagrada em junho do ano passado, identificou que, por causa da situação emergencial durante a pandemia, o Governo do Estado efetuou compra sem licitação de 400 respiradores da empresa SKN do Brasil; pagando antecipadamente 50,4 milhões de reais, mas os equipamentos não funcionaram.

A PF cumpriu 23 mandados de busca e apreensão, inclusive no gabinete e na casa de Helder. Ele e mais sete investigados tiveram R$ 25,2 milhões bloqueados pela Justiça.

A Polícia Federal concluiu que Helder e outros acusados “tiveram condutas que se amoldariam à prática de crimes licitatórios, crimes de falsidade documental e ideológica; corrupção ativa e passiva, prevaricação e lavagem de capitais”.

As 400 unidades nunca chegaram em sua totalidade e o que foram instalados em hospitais de campanha apresentavam falhas: falta de alarme para avisar quando o aparelho se desconecta da rede elétrica, ausência de bateria interna, o que fazia o equipamento desligar com a falta de energia elétrica; impossibilidade de limpeza e esterilização, processo importante quando o equipamento é transferido de um paciente para outro.

“Como os equipamentos não serviram para o tratamento da Covid-19, o governo deixou milhões de paraenses entregues à própria sorte”, diz o relatório.

A compra dos respiradores no Pará, segundo a PF, foi realizada pelo próprio governador por WhatsApp. O representante comercial da SKN do Brasil, André Felipe de Oliveira e Silva, ofereceu a ele respiradores da China e testes rápidos para a Covid-19, dia 20 de março de 2020.

“A partir desse contato inicial, e muito antes da formalização de qualquer procedimento licitatório na Secretaria de Saúde, o governador decidiu rapidamente, em conjunto com o empresário André Felipe, qual modelo de respirador seria adquirido, assim como a quantidade, o preço, a forma de pagamento e o prazo de entrega”, escreveu a PF.

Após a compra fracassada, Helder alegou ter sido enganado por André Felipe. Mas, a PF atestou que os dois já se conheciam bem antes da abordagem. Em mensagens capturadas no celular dos dois, eles se chamam de “amigos”.

Para obstruir as investigações, Helder acionou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que argumentou:

“Inexiste sequer um real de verba federal utilizada na referida contratação (…) Portanto, não está dentro das atribuições da Polícia Federal a condução de inquérito para apurar supostos desvios de recursos e fraude em licitação quando a origem do recurso é estadual”, disse à Justiça Federal Ricardo Nasser Sefer, procurador-geral do Estado do Pará.

O relatório da PF finaliza:

“Como forma de mascarar essas irregularidades, servidores estaduais, em conluio, montaram de forma extemporânea um procedimento licitatório a fim de dar aparência de legalidade à compra, forjando para isso, diversos documentos com a data retroativa e simulando situações inexistentes.” A assessoria do governador não se manifestou sobre o  assunto.

Fonte: Época

 

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinou ato, na sexta-feira (05), no qual exonera, aproximadamente, 460 funcionários da casa. São 27% do total de cargos de natureza especial (CNE), de livre nomeação pelo presidente da Câmara que, no caso, era Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Ficam exonerados ocupantes de cargos em comissão de natureza especial do quadro de pessoal da Câmara”, diz trecho do ato. De acordo com a assessoria da presidência da Câmara, a casa tem 1.841 cargos de livre nomeação e alguns deles “deveriam ter sido exonerados na gestão anterior, em Ato regular e administrativo.”

“Precisamos dar um freio de arrumação”. São muitos cargos vinculados a um setor da Câmara e lotados em outro. Precisamos ter uma radiografia da realidade e quais os interesses que estão dentro das nomeações, explicou Marcelo Ramos, vice-presidente da Câmara.

“Substituições são naturais quando há uma mudança de gestão”, completa Ramos, mas o que encontramos extrapola e compromete a Câmara dos Deputados.

Nos próximos dias, os novos integrantes da Mesa Diretora indicarão nomes para os 1.841 cargos regularmente comissionados. Serão mantidas as exonerações de natureza especial feitas por Rodrigo Maia, as quais serão publicadas no Diário Oficial da Câmara dos Deputados de segunda-feira (8).

Jornal da Cidade Online

 

A luta do Brasil contra a criminalidade é dura, é árdua e extremamente complicada.

Não se poderia esperar outra coisa, num país onde grande parte da classe política está envolvida em inúmeros crimes e goza do maldito “foro privilegiado”. Nessa toada, vê-se o outrora poderoso Renan Calheiros querendo propor a anistia para os hackers que roubaram as mensagens da Lava Jato.

O senador quer premiar os criminosos. Eis o que Renan postou em suas redes sociais:

“Os diálogos entre Moro, Dallagnol e o Santo Ofício de Curitiba desvendaram um pântano de transgressões. Vou apresentar um projeto para anistiar os hackers que desvendaram a patifaria”.

Quem é Renan para falar em “patifaria”?

Jornal da Cidade Online

 

Os nove governadores que compõem o Consórcio da Amazônia Legal assinaram neste domingo (07.02) uma carta dirigida à Nação Brasileira, em que pedem a retomada imediata da habilitação dos leitos SUS (Sistema Único de Saúde) para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Na “Carta da Amazônia à Nação Brasileira”, os governadores da Amazônia Legal agradecem a todos pela solidariedade com a população da região, em face do momento difícil porque os Estados atravessam, principalmente, no que diz respeito à sobrecarga dos sistemas hospitalares.

“Destacamos, em especial, o empenho de todos os Estados brasileiros e dos seus profissionais que estão recebendo e cuidando de pacientes oriundos da nossa região. Enfatizamos que, neste momento, é vital a retomada da habilitação de leitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob de pena de se agudizar o problema do subfinanciamento em meses decisivos no enfrentamento à pandemia”, destacam os chefes dos Executivos Estaduais.

Assinam a carta os governadores do Maranhão, Flávio Dino; do Acre, Gladson de Lima Cameli; do Amapá, Antônio Waldez Góes da Silva; do Amazonas, Wilson Miranda Lima; de Mato Grosso, Mauro Mendes; do Pará, Helder Zahluth Barbalho; de Rondônia, Marcos José Rocha dos Santos; de Roraima, Antonio Denarium; e do Tocantins, Mauro Carlesse.

Para os gestores, o momento é decisivo, pois os Estados estão diante de um novo crescimento expressivo do número de casos da Covid-19 e se faz necessário que o Governo Federal reabilite leitos SUS para o enfrentamento à pandemia. Os gestores também enfatizaram a necessidade da retomada do auxílio emergencial, “pois a persistência da pandemia gera múltiplos efeitos econômicos e sociais, demandando medidas compensatórias para as famílias”.

UOL Notícias

 

No Twitter, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público no TCU, comentou neste domingo as movimentações de várias frentes contra o legado da Lava Jato.

“O circo para anular os processos da Lava Jato está sendo montado e os palhaços somos nós, cidadãos brasileiros”. Não há nada nas conversas de Moro e Deltan que revele qualquer parcialidade de Moro nos processos. As provas estão lá, o TRF confirmou a condenação. Querem virar a mesa.

O Brasil é o país campeão mundial da impunidade e só está piorando. É ridículo o STF ter acabado com a prisão em 2ª instância. É ridículo limitarem as delações premiadas. São ridículos os habeas corpus express, em menos de 24h. Não dá nem tempo de avaliar o caso. Somos ridículos.

O Congresso está prestes a acabar com a Lei de Improbidade. Tivemos anulação de condenações com base em regras que sequer existiam. As forças-tarefa foram desmontadas pelo PGR. Não somos atrasados por acaso. É corrupção demais, com certeza da impunidade. “Não há futuro assim.”

 O Antagonista

 

 

 

  Quando do registro de inúmeros acidentes e dos sérios riscos de se tornarem de maiores proporções, algumas instituições não conseguiram se manterem mais omissas para os serviços de ferry boats entre a Ponta da Madeira e o Cujupe, para o acesso a toda região da Baixada Maranhense e a outros Estados da Região Norte. A indignação e a revolta de empresários e usuários, estes temendo pelas suas visitas, gerou manifestações por parte da Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos, Ministério Público, Assembleia Legislativa do Estado, Capitania dos Portos e Defensoria Pública.

Depois de inúmeras reuniões e audiências públicas, ficou definido que as duas empresas que exploram os serviços, não atendiam condições corretas para a prestação de serviços e então o próprio Governo do Estado, decidiu assumir a responsabilidade de fazer uma reformulação geral para a operacionalização dos serviços com garantia e mais precisamente com a substituição dos ferry boats velhos por novos e serviços de qualidade.

A Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB anunciou no meio do ano passado, uma licitação nacional para a prestação dos serviços, registrando que até o mês de novembro do ano passado, ela estaria concluída e possivelmente no exercício de 2021, se constituiria em um marco para a substituição de serviços improvisados e sem maiores responsabilidades, inclusive com ferry boats, que foram trazidos de outros estados, por não atenderem as exigências de segurança para a prestação de serviços.

O Governo do Estado não realizou a licitação e nem informou nada, optando para a mesma esculhambação com riscos iminentes de acidentes. À época dos graves problemas, ficou constatado que a maioria das máquinas em operações, constantemente passavam por reparos com soldas nos cascos, decorrente do avanço da ferrugem.

As duas empresas que exploram os serviços continuam com deficiências ainda maiores e como houve acomodação dos segmentos sociais em não fazerem cobranças, as instituições permanecem caladas e o muito mais o governo, que não teria a intenção de fazer a devida a necessária reformulação geral nos serviços, em razão de que haveria interesses políticos dentro do contexto.