Na última sexta-feira (24), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, falou sobre a demora na definição da data para a sabatina de André Mendonça pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Davi Alcolumbre.

Mendonça, ex-advogado-geral da União, foi indicado ao Supremo Tribunal Federal, para a vaga de Marco Aurélio Mello, no dia 12 de julho, pelo presidente Jair Bolsonaro, mas após mais de dois meses da indicação, a data para a sua sabatina ainda não foi marcada.

“Já fizemos muitas sabatinas nesse primeiro semestre mesmo com a dificuldade de audiências durante a pandemia.

Nos incumbimos inclusive do Augusto Aras para a PGR. Não será diferente com a indicação do Supremo, espero que o mais breve possível”, afirmou Pacheco.

O presidente do Senado ainda afirmou que Alcolumbre tem ciência da responsabilidade em relação ao tema:

“A sabatina do André Mendonça é tarefa da CCJ, que precisa designar uma data para esforço concentrado com presença física de senadores. Essa e outras indicações demandam isso. Isso pode se resolver muito brevemente, estou me esforçando para isso, sabem do meu esforço para tratar com Davi Alcolumbre”, completou Pacheco.

Jornal da Cidade Online

 

Os 18 senadores integrantes da CPI da Pandemia, incluindo 7 suplentes, que durante as sessões da comissão criticam o uso abusivo de dinheiro público, já gastaram R$3,72 milhões com a chamada “cota parlamentar”, só este ano. O “cotão” permite que os parlamentares obtenham o ressarcimento de quaisquer despesas. O valor inclui apenas os reembolsos de gastos alegadamente ligados à atividade parlamentar.

Campeões da farra

Dois senadores respondem por quase 20% dos reembolsos: Omar Aziz (PSD-AM) com R$ 352 mil e Rogério Carvalho (PT-SE) com R$ 321 mil.

Batalhão privado

Rogério Carvalho tem 68 assessores, contrastando com Reguffe (Pode-DF), campeão de austeridade, que tem 9, e não pediu “ressarcimento”.

Eduardo Girão (Podemos – CE) é ponto fora da curva: gastou R$3,5 mil. Bem menos que o 2º colocado, Flávio Bolsonaro (Patri-RJ), com R$60 mil. Os membros da CPI dispõem de um “exército” de 669 assessores, mas todos os senadores têm gabinetes em Brasília e nos Estados.

Fonte: Diário do Poder

O Supremo Tribunal Federal “sofre de profundo desprestígio” porque os “players” da arena política não resolvem seus problemas e os jogam para a Corte resolver, disse, neste domingo (26/9), o presidente Luiz Fux, ao participar da abertura do seminário Jornadas Brasileiras de Direito Processual.

Fux fez referência à pesquisa do instituto Datafolha, divulgada no sábado (25/9), segundo a qual  o STF registra 38% de desconfiança dos entrevistados. Eram 33% há dois anos. Outros 44% confiam um pouco (eram 47%) e outros 15% (eram 17%) disseram confiar muito na Suprema Corte.

“O Supremo Tribunal Federal hoje sofre com um profundo desprestígio exatamente porque os players da arena política não resolvem seus problemas e jogam para o Supremo resolver. A sociedade está dividida em relação àqueles valores morais ou àquelas razões públicas, o Supremo decide e acaba desagradando”, disse Fux, de acordo com o jornal O Globo.

O presidente do STF afirmou ter aderido à doutrina constitucionalista mais moderna que entende como grande qualidade das cortes constitucionais a “virtude passiva de decidir não decidir”. Para ele, o Supremo leva uma fama indevida sobretudo por parte de quem desconhece as normas de Direito Processual.

“Quando se fala em judicialização da política e das questões sociais, não existe a jurisdição, a função não se exerce sem que ele [STF] seja provocado. O Supremo não se mete em nada. O Supremo é provocado e tem de dar uma resposta”, sustentou.

Fonte: CONJUR

A anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil tem natureza tributária, conforme recente entendimento do Supremo Tribunal Federal. Dessa maneira, seu valor não pode superar os R$ 500 por ano, conforme o artigo 6º da Lei 12.514/2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral. Com esse entendimento, a 8ª Turma Recursal da Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou recurso e limitou a cobrança, pela seccional fluminense da OAB, da anuidade de um advogado ao valor de R$ 500. Além disso, o colegiado ordenou que a Ordem restitua as quantias recolhidos a mais nos últimos cinco anos, com correção monetária e juros de mora. A decisão é desta terça-feira (21/9).

O advogado sustentou que o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a aplicabilidade da Lei 12.514/2011 à OAB, porque a anuidade de advogado diz respeito tão somente a função corporativa também exercida pela entidade enquanto conselho profissional. Assim, disse o autor, vincular a anuidade cobrada dos advogados também às funções institucionais da OAB violaria a garantia constitucional de livre exercício profissional, atribuindo à classe obrigações financeiras para custeio de funções sociais.

O pedido foi negado em primeira instância, mas ele recorreu. A relatora do caso na 8ª Turma Recursal, juíza federal Cynthia Leite Marques, apontou que o STF já decidiu que é constitucional a fixação de teto de cobrança para anuidades profissionais estabelecida pela Lei 12.514/2011 (RE 704.292).

A julgadora também destacou que, recentemente, o STJ fixou 12 teses sobre conselhos profissionais. A tese 9 tem a seguinte redação: “A Ordem dos Advogados do Brasil, embora possua natureza jurídica especialíssima, submete-se ao disposto no artigo 8º da Lei 12.514/2011, que determina que os conselhos de classe somente executarão dívida de anuidade quando o total do valor inscrito atingir o montante mínimo correspondente a quatro anuidades”.

No entanto, os tribunais superiores ainda não definiram se a limitação às anuidades do artigo 6º da norma se aplica à OAB. O dispositivo restringe as anuidades cobradas por conselhos profissionais de profissionais de nível superior em R$ 500.

O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) estabelece a competência exclusiva da OAB para a fixação das anuidades. Na ausência de correspondência entre a OAB e o regime autárquico e na definida natureza não congênere aos demais conselhos, a jurisprudência tem entendido não atingir a Ordem o artigo 6º da Lei 12.514/2011, disse a juíza.

A entidade defende que sua anuidade não tem natureza tributária, e sim civil, declarou Cynthia. No entanto, argumentou, recentemente o STF ficou o Tema 732 de repercussão geral: “É inconstitucional a suspensão realizada por conselho de fiscalização profissional do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades, pois a medida consiste em sanção política em matéria tributária”.

“Parece então que o STF muda seu entendimento para considerar que a anuidade da OAB seria um tributo e, portanto, pode ser que a partir de agora as cobranças sejam por meio de executivas fiscais e que haja necessidade de lei para a fixação e majoração de anuidades”, opinou a juíza.

Uma vez que o Supremo entendeu que a anuidade da OAB tem natureza tributária, não há como afastá-la da limitação anual de R$ 500 determinada pelo artigo 6º da Lei 12.514/2011, afirmou Cynthia Leite Marques.

Fonte: CONJUR

 

A ex-governadora Roseana Sarney, anunciou que durante a semana que iniciamos, ela deverá tomar uma posição sobre se será ou não, candidata ao governo do Maranhão em 2022. A definição ficará por conta de uma pesquisa que deverá ser divulgada, quanto a corrida ao Palácio dos Leões.

A grande expectativa sobre o posicionamento da ex-governadora é no grupo do governador Flavio Dino, em que vem sendo travada uma verdadeira guerra sobre quem será o candidato, com manifestações bem abertas entre o vice-governador Carlos Brandão e o senador Weverton Rocha e mais distante e correndo por fora vem o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, mas na verdade, apesar de um cacife que não pode ser desprezado, na realidade ele busca, barganha em que tentará emplacar a sua esposa, a deputada Detinha, como candidata a vice-governadora.

Roseana Sarney vem liderando todas as pesquisas para o governo do Maranhão, mas ela com a sua experiência e conhecedora dos meandros que envolvem todos os contextos de uma candidatura e dos necessários suportes para consolidação, entende que o seu posicionamento é determinante para todo o MDB do Maranhão.

Na recente visita de Lula ao Maranhão, Roseana Sarney disse ao ex-presidente que se tivesse o apoio dele seria candidata ao governo, mas ele não se posicionou. Mais tarde houve manifestações de vários integrantes da caravana de Lula, os quais entenderam que ela seria excelente candidata.

Fonte: AFD

 

Deputados proibiram uso de dinheiro em espécie para pagamentos acima de R$ 10 mil, que deverão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a criação de limites para transações em dinheiro em espécie. O objetivo é combater a lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros, já que as transações eletrônicas são fiscalizadas pelas autoridades.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) ao Projeto de Lei 75/19, do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). Carvalho avaliou que o texto original, que veda transações em espécie acima de R$ 10 mil, cria regras muito específicas e pode gerar conflito com atribuições do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Por isso, o relator optou por alterar a Lei de Lavagem de Dinheiro para autorizar o CMN a estabelecer valores máximos para as transações com dinheiro em espécie por clientes de instituições financeiras e para o pagamento de cheques em espécie pelos bancos. As transações fora do teto deverão ser obrigatoriamente realizadas por meio eletrônico ou mediante crédito em conta bancária.

Vinícius Carvalho destacou que diversos países implementaram medidas para reduzir o trâmite de recursos em espécie, exemplo que deveria ser seguido pelo Brasil. As regras, no entanto, devem ser feitas pelo Conselho Monetário Nacional e não definidas minuciosamente em lei.

“Tal conflito poderia gerar insegurança jurídica e conflito de competências constitucionais. Em vez disso, entendemos mais pertinente estabelecer diretrizes para que o próprio Conselho Monetário Nacional as implemente, aproveitando a expertise do Banco Central para os estabelecimentos dos valores e limites”, defendeu.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Câmara).

Agência Brasil

 

Suspeição de Moro e declaração de incompetência da Justiça Federal do Paraná abrem caminho para que outros corruptos se livrem de processos e condenações da Lava-Jato

Desde o começo deste ano, a Justiça anulou 19 investigações ou ações penais que tramitavam contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A suspensão em série dos processos teve início com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução das ações contra o petista na Justiça Federal do Paraná. A decisão dá fôlego para que outros réus, colaboradores e condenados também peçam a revisão de seus processos em todas as instâncias, e abre brecha, inclusive, para a anulação de acordos de colaboração, o que geraria um sério prejuízo aos cofres públicos.

No momento, Lula responde a apenas um processo na Justiça Federal de Brasília, em que é acusado de tráfico de influência e corrupção em um processo para a compra de caças destinados à Força Aérea Brasileira (FAB). Entre os casos anulados estão os relacionados ao triplex do Guarujá, que chegou a levar Lula à cadeia por 580 dias, e do Sítio de Atibaia. Os imóveis teriam sido repassados ao ex-presidente em forma de propina em troca de favorecimentos à Construtora OAS. O Supremo entendeu que Moro atuou pessoalmente para condenar o ex-presidente e colaborou de forma indevida com o Ministério Público, reduzindo as chances de defesa.

Um dos réus que podem ser beneficiados com as decisões em torno do caso Lula é o empresário Emílio Odebrecht. Também julgado por Moro, ele confessou ter pago R$ 700 mil em propina a Lula. Ex-presidente da Odebrecht, principal empreiteira envolvida no esquema revelado pela Lava-Jato, Emilio tem sua delação aplicada em diversos processos, para comprovar o envolvimento dos acusados.

Ao considerar Moro suspeito, o Supremo desmembrou os processos do ex-presidente Lula, entendendo que muitas das ações não deveriam tramitar no Paraná. O advogado Matheus Falivene, doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), explica que, além da suspeição de Moro, a declaração de incompetência do local de tramitação dos processos também pode impactar em outros casos.

“As anulações podem beneficiar outros réus, pois ocorrem também em razão da competência. Os outros corréus, condenados e julgados, podem se beneficiar. Mas também é possível que outros alvos da Lava-Jato ingressem com pedidos de anulação com base na parcialidade do juiz”, diz o especialista.

Devolução
A eventual anulação de uma delação, além de gerar efeito cascata nos processos atrelados, pode abrir margem para que o acusador tenha de volta os valores que pagou para ressarcir o erário pelos danos causados durante as fraudes. O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, que acusava Lula de solicitar propina, diz agora que não sabe da participação do ex-presidente em ações ilegais, nem mesmo de outros acusados.

Até o momento, a Lava-Jato em Curitiba, principal força-tarefa afetada pelas decisões do STF, recuperou R$ 2,1 bilhões a título de multas aplicadas em acordos de colaboração. Outros R$ 111 milhões foram devolvidos ‘voluntariamente’ pelos réus, de acordo com o Ministério Público Federal. Todos esses valores ficam comprometidos, caso o Poder Judiciário crie precedente para o retorno do montante em caso de anulação das delações.

Matheus Falivene explica que o processo de anulação é difícil, mas que o entendimento do Supremo abre caminho para decisões parecidas, assim como para a devolução dos valores pagos. “São julgamentos demorados, e existem outras circunstâncias que são avaliadas para julgar esses casos. Não serão todos que vão conseguir, mas certamente alguns vão. No caso dos delatores, em tese, eles podem, sim, pedir a devolução do que foi pago a título de colaboração. Mas é algo muito difícil, um processo contra o Estado. Os tribunais não vão querer devolver fácil. Mas a anulação dos processos e das delações podem resultar na suspensão de vários processos”, completa.

Agência Reuters

 

São 35% os que avaliam o STF como ruim ou péssimo

Pesquisa do Datafolha revelou que a aprovação da atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) perante a população brasileira é de 25%. De acordo com o levantamento, há ainda 35% que consideram o desempenho do STF como regular.

Entre os que avaliam a atuação dos ministros como ruim ou péssima, 35% responderam com essa visão.

O grande problema para o STF é a avaliação dos empresários, que geram empregos, mas têm sido alvo de medidas e decisões contestáveis da Corte. Entre os que avaliam o STF como ruim ou péssimo, 59% são empresários. Já entre os que consideram os ministros como bons ou ótimos, 41% disseram ser eleitores do PSDB.

O Datafolha ouviu 3.667 pessoas a partir de 16 anos em 190 cidades entre 13 e 15 de setembro. A margem de erro do levantamento é de 2% para mais ou menos e o nível de confiança dos dados, segundo o instituto, é de 95%.

Diário do Poder

O governador Flavio Dino, como candidato à Academia Maranhense de Letras quer ocupar a cadeira que foi do seu pai, o jornalista, advogado e escritor Sálvio Dino. O governador faz uma campanha diferente das tradições, que se constituíram em marcas de todos os que disputaram eleições e que saíram vencedores. A maioria fez uma peregrinação visitando todos os acadêmicos, levando a cada um deles, suas obras literárias e as suas aspirações em se constituir imortal da Academia Maranhense de Letras. Outros eram acompanhados por patronos das suas candidaturas, mas a verdade é que a maioria segue sempre a tradição.

No caso do governador Flavio Dino, a estratégia é outra e com um convite foi feito aos acadêmicos para participar de um jantar oferecido por ele. Na ocasião, ele irá registrar o motivo do seu desejo em herdar a cadeira que foi do seu genitor e deverá apresentar suas obras, em que se destaca Crimes e Infrações Administrativas Ambientais, livro escrito em parceria com o seu irmão, o procurador federal Nicolao Dino Neto e o desembargador federal Ney Belo Filho.

A grande expectativa do próprio candidato é sobre o número de membros da Academia Maranhense de Letras se farão presentes ao pomposo jantar, que acima de tudo será uma prévia sobre a aceitação do nome do governador Flavio Dino para a Academia. Existem cinco candidatos inscritos, dentre os quais pelo menos dois escritores reconhecidos e com obras literárias importantes.

Fonte: AFD

Policiais civis da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate a Corrupção, desarticulou práticas de corrupção no Sistema Penitenciário do Maranhão e mais precisamente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, nas quais de acordo com zas autoridades, estão envolvidos policiais penais e agentes temporários.

Os envolvidos faziam negociatas com presos, em que havia facilidades para entradas nas unidades prisionais, bebidas, drogas, celulares e comunicações entre a quadrilha que está no presidio e os bandidos que estão fora.

                    Negociatas para Saídas Temporárias

De há muito havia suspeitas de manipulação nas saídas temporárias, em que sempre são colocados nomes de perigosos bandidos por interessados do Sistema Penitenciário para que o Juiz da Vara das Execuções Criminais autorize as saídas temporárias. Rola muito dinheiro, daí é que a Polícia Civil acredita que o negócio é de ampla dimensão com ramificações em outras unidades prisionais.

A verdade é que dentro do Sistema Penitenciário existe uma república mineira, que manda e desmanda em todas as unidades prisionais do Maranhão e que favorece muita gente e pune e até exclui, os que não se submetem aos interesses deles, em razão de serem pessoas da mais alta e expressiva confiança do secretário Murilo Andrade. Atualmente eles estão tratando de selecionar unidades prisionais para serem privatizadas pelo governador Flavio Dino, muito embora as Defensorias Públicas da União e Estaduais já terem se manifestado contrárias junto ao CNJ.

Recentemente trouxeram 150 presos da Unidade de Pedreiras para a Unidade do Anil, numa operação altamente arriscada com dez viaturas em comboio criando uma superlotação e com sérios, riscos que infelizmente não são vistos pelo Ministério Público, Tribunal de Justiça e as entidades de defesa dos direitos humanos, uma vez que a ação foi para a conclusão de uma obra para privatizar a unidade. Com essas distorções e esquemas perigosos no Sistema Penitenciário do Maranhão, a instituição que o avalie como modelo, suscita desconfiança de que não existe nela um mínimo de seriedade e transparência dos avaliadores, e que tudo ser um forte esquema de favorecimento.

SECCOR pode estar chegando apenas em uma das mazelas no Sistema Penitenciário, uma vez que existem muitas desconfianças de facilidades para presos, daí é que no Maranhão não é diferente dos demais Estados, que existem acordos através de facilidades com atos de corrupção como pacificação.

Fonte: AFD