Em uma acertada comparação, o deputado federal José Medeiros apontou que seu colega de Brasília, o também deputado Daniel Silveira, jamais seria preso, caso ele fosse um traficante.

O motivo? Decisão da justiça, a pedido do PSOL.

“Não tenho dúvidas de que existe muito mais gente (na política) defendendo os interesses dos bandidos. Os bandidos se sentem muito mais representados pelo Congresso Nacional do que as pessoas que trabalham. Quem está desarmado?

Não são os bandidos. Então, se o (deputado) Daniel Silveira fosse um traficante e morasse no morro do Alemão, a PF não teria ido buscá-lo à noite. Porque há uma decisão do STF que proíbe”, disse Medeiros.

Com espaço vago dado pelo próprio congresso, o judiciário hoje se aproveita da fragilidade do parlamento para poder tomar decisões anticonstitucionais. Na opinião do deputado José Medeiros, a prática é perigosa e reflete exatamente o que aconteceu na Venezuela.

“Eles (na Venezuela) começaram cerceando e prendendo as pessoas que ‘atentavam contra o estado democrático de direito… ‘la democracia’. Portanto, eu não culpo os ministros do STF. Eu me afronto contra as decisões que eles tomam. Mas eles estão fazendo isso porque encontraram espaço e perceberam que podem legislar à vontade que não irá acontecer nada”, lamenta o parlamentar.

Jornal da Cidade Online

 

Estado não viola a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações ao determinar que empresas da área repassem às autoridades dados de quem passa trote a serviços de atendimento de emergências. Nesse caso, não há violação da privacidade do autor da ligação indevida, pois prevalece o interesse público de proteger a segurança dos cidadãos e garantir auxílio em casos urgentes e graves.

Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, negou nesta quinta-feira (4/11) ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei estadual 17.107/2012, do Paraná. A norma prevê penalidades ao responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento de desastres.

Na ADI, a Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel) argumentou que a lei paranaense é inconstitucional porque o estado usurpou a competência privativa da União para regular telecomunicações. Além disso, a entidade questionou o fato de a lei autorizar que os órgãos estatais responsáveis pelo encaminhamento de ofícios determinem que as companhias telefônicas quebrem o sigilo dos usuários e repassem seus dados, “sem qualquer autorização judicial, em flagrante ofensa ao princípio da reserva de jurisdição” e à garantia constitucional da privacidade.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, apontou que a lei estadual trata principalmente de questões de Direito Administrativo e segurança pública, não afetando de forma relevante as atividades de telecomunicação e os contratos de concessão entre a União e empresas privadas. Portanto, o estado do Paraná não excedeu suas competências ao editar a Lei 17.107/2012, disse o magistrado, com base nos artigos 23, II, e 25, caput e parágrafo 1º, da Constituição Federal.

Gilmar também entendeu que não há inconstitucionalidade material na norma. Segundo ele, o afastamento parcial da privacidade é medida necessária contra a prática de ilícitos administrativos. E a solução estabelecida pela norma — de obrigar as empresas de telecomunicações a enviar os dados de autores de trotes — é proporcional, avaliou o ministro. Isso porque as vantagens na obtenção dos objetivos definidos pelo legislador superam as desvantagens do acesso pontual a informações de indivíduos.

“Exigir procedimento judicial para quebra de sigilo de dados para só então se dar início à apuração [de trotes] seria medida extremamente morosa e ineficiente”, opinou o relator.

Inicialmente, Gilmar Mendes votou para dar parcial procedência à ADI para conferir interpretação conforme a Constituição aos dispositivos da lei paranaense. Após discussões com outros ministros, porém, Gilmar alterou seu voto para negar a ação. O entendimento foi seguido por todos os demais magistrados.

Nunes Marques destacou que a norma não invadiu a competência da União, pois a obrigação às empresas de fornecer dados de usuários decorre do poder de polícia estatal e não promove alteração financeira nos contratos de concessão de telecomunicações.

Alexandre de Moraes avaliou que, se não tratar do núcleo essencial das telecomunicações, estado pode legislar sobre o tema. A seu ver, a norma paranaense busca proteger a segurança pública e assegurar o combate a incêndios e atendimentos emergenciais.

Edson Fachin opinou que o envio de dados de usuários a autoridades não viola o direito à privacidade. Afinal, o procedimento fixado pela lei respeita o devido processo dos atos administrativos.

Por sua vez, Luís Roberto Barroso avaliou que a quebra do sigilo de informações dos autores de ligações indevidas é medida adequada à gravidade do ato. “Trotes podem até resultar em mortes, gerando o deslocamento inútil de bombeiros ou ambulâncias, que deixam de ser enviados para situações que efetivamente necessitem deles. Não é uma brincadeira inócua, inofensiva. É algo gravíssimo”.

Cármen Lúcia analisou que não há inconstitucionalidade na Lei estadual 17.107/2012, pois as medidas são proporcionais, buscando finalidade muito bem especificada. Já o presidente do STF, Luiz Fux, disse que quem passa trotes e prejudica a sociedade não tem direito à proteção de sua privacidade. Em sua visão, o procedimento estabelecido pela norma paranaense para quebra de sigilo respeita o devido processo legal.

Fonte: CONJUR

 

No auge da greve de empresários e rodoviários, houve o registro de posicionamentos diversos dos políticos: como os omissos, os covardes e os que por falta de compromisso preferiram o silêncio comprometedor e os mais vorazes de todos são aqueles oportunistas que através da mentira vergonhosa, tentam ludibriar a população. A foto acima foi publicada pelo deputado, quando candidato a prefeito e derrotado. Com a foto dentro de um coletivo tentou fazer exploração política, mas como sempre é contra a verdade, acaba se tornando chacota.

Como a mentira geralmente não se sustenta por muito tempo e ainda vinda do parlamentar Duarte Junior, bastante conhecido pelos constantes sofismas, acabou sendo desmoralizado mais uma vez. Quando o prefeito Eduardo Braide anunciou a sua disposição de negociar diretamente com as duas categorias paredistas para encerrar a greve, deixou registrado a criação de um auxílio emergencial através de um cartão de transporte para as pessoas que perderam os seus empregos no período da pandemia e um subsídio para os empresários honrarem seus compromissos com os rodoviários. A princípio ela recebeu críticas, mas depois de alguns ajustes houve entendimento entre as duas categorias e a greve foi encerrada.

O deputado estadual Duarte Júnior, figura bastante conhecida nos meios políticos pelos exacerbados sofismas e mentiras deslavadas, veio a público anunciar uma emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão para ser acrescentado às negociações dos empresários e rodoviários. Como achou pouco apenas o anúncio, chegou a gravar um vídeo e colocou nas redes sociais. Acreditem, muita gente chegou a pensar se tratar de verdade, diante da convicção de afirmar que estava disponibilizando o recurso para acabar com a greve e em defesa da população.

O deputado estadual Neto Evangelista em entrevista a TV Mirante, disse para o povo do Maranhão, que o deputado Duarte Junior, mais uma vez faltou com respeito a população, semeando mais das suas inúmeras mentiras, registrando também que todas as suas emendas para o exercício de 2021, não destinou nenhum centavo para transporte coletivo, conforme relatório das suas emendas no valor de R$ 4,55 milhões. O deputado Pinóquio mais uma vez se expõe a desmoralização pública, mas continua se constituindo como político da mais expressiva confiança do governador Flavio Dino.

Fonte: AFD

Deve seguir os passos do ex-juiz Sergio Moro, e entrar na carreira política no ano que vem pelo Podemos

Deltan Dallagnol pediu exoneração do cargo de Procurador Federal do Ministério Público Federal (MPF), ele ficou mundialmente conhecido após a trajetória como coordenador da Operação Lava Jato, que desvendou o maior escândalo de corrupção da História.

O anúncio foi feito por Dallagnol em seu perfil no Twitter. “Após mais de 18 anos de trabalho em amor ao próximo, estou saindo do Ministério Público e queria contar a você o porquê. Minha vontade é fazer mais, fazer melhor e fazer diferente diante do desmonte do combate à corrupção que está acontecendo”.

Dallagnol gravou um vídeo, onde explica que deseja fazer mais pelo Brasil. E sem deixar claro de como faria isso, pede o apoio dos brasileiros nesta nova caminhada.

Apesar de Dallagnol não ter se pronunciado oficialmente, ainda, os rumores é de que objetivo da renúncia ao cargo, tenha sido, o mesmo do ex-juiz Sergio Moro, construir uma carreira política. De acordo com o jornal Estado de São Paulo, ele já sairia como candidato a um cargo de deputado federal nas eleições de 2022.

Lava Jato

O ex-juiz federal Sergio Moro chegou ao Brasil na última quarta-feira (3) para oficializar sua carreira política. Na próxima semana, dia 10, ocorrerá a cerimônia de filiação ao Podemos, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Diário do Poder

 

O Boletim do Observatório Covid-19 da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), divulgado nesta quinta-feira (04), não recomenda a retomada irrestrita de eventos com aglomeração antes que 80% da população brasileira esteja completamente vacinada, seja com as duas doses de uma vacina ou com um imunizante de dose única contra a covid.

De acordo com o Localiza SUS, plataforma do Ministério da Saúde, apenas 56% da população está com o esquema vacinal completo. Para os pesquisadores responsáveis pelo boletim, a meta de imunização deve incluir crianças e adolescentes.

“Vale lembrar que a população de adolescentes, pelo tipo de comportamento social que tem, é um dos grupos com maior intensidade de circulação nas ruas e convive com outros grupos etários e sociais mais vulneráveis. Por isso, é equivocado pensar que, com a população somente adulta coberta adequadamente, a retomada irrestrita dos hábitos que aglomeram pessoas é possível”, afirmaram por meio de nota.

Os cientistas também destacam que países do Leste Europeu e os Estados Unidos vêm apresentando surtos de Covid-19 em decorrência da baixa cobertura vacinal, o que, para eles, deve ser evitado no Brasil.

“A recomendação é de que, enquanto caminhamos para um patamar ideal de cobertura vacinal, medidas de distanciamento físico, uso de máscaras e higienização das mãos sejam mantidas e que a realização de atividades que representem maior concentração e aglomeração de pessoas só sejam realizadas com comprovante de vacinação”, ressaltaram.

Números da pandemia

Segundo o Boletim do Observatório Covid-19, o cenário brasileiro ainda é de estabilidade das taxas de transmissão do vírus Sars-CoV-2. Dados da semana epidemiológica 43, período entre 24 e 30 de outubro, indicam uma redução diária de 0,7% do número de novos casos.

O número de óbitos, no entanto, registrou 0,4% de redução, uma velocidade menor depois de 14 semanas de redução acelerada e sustentada com velocidade de 1 a 2 %. A Fiocruz destaca que, embora o registro de casos e de mortes por Covid-19 se mantenha em trajetória descendente, a taxa de positividade dos testes de diagnóstico permanece alta.

“O que pode ser atribuído à exposição ao vírus e à presença de indivíduos fora de casa. O Índice de Permanência Domiciliar mostra, por exemplo, que há mais pessoas nas ruas do que antes da pandemia”, ressalta o boletim.

A taxa de ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para adultos no SUS se mantém em patamares inferiores a 50% na maior parte dos estados do país, com exceção do Espírito Santo, que permanece na zona de alerta intermediário com 67% de ocupação. Apenas dois estados registram aumento expressivo: Pará (34% para 47%) e no Rio Grande do Norte (41% para 50%).

Fonte: R7

 

Decisão judicial que permite que advogados inadimplentes em relação à anuidade devida à Ordem dos Advogados do Brasil participem do pleito eleitoral deste ano contraria a tradicional regulação que a própria OAB faz das eleições, já reconhecida legal pelo Superior Tribunal de Justiça. Assim, essa determinação judicial viola a autonomia da Ordem.

Com esse entendimento, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, sustou os efeitos de liminar que havia permitido que os advogados inadimplentes junto à OAB de Goiás participassem do pleito daquela seccional.

A decisão foi dada em sede de suspensão de segurança. Antes, o pedido de suspensão da decisão de primeiro grau fora indeferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Contra essa decisão, a OAB-GO e o Conselho Federal da OAB manejaram recurso perante a presidência do TRF-1, que se considerou incompetente para apreciar o caso.

Em sua decisão, Martins afirma enfatiza que a suspensão dos efeitos de decisão judicial é providência excepcional, possível apenas quando houver grave violação à ordem pública — situação presente no caso.

“As requerentes apresentam elementos concretos para a comprovação de ofensa aos bens tutelados pela legislação de regência, visto que será
permitido a pessoas desabilitadas o exercício de voto nas eleições, contrariando entendimento já pacificado na jurisprudência do STJ de que a vinculação da participação do processo eleitoral ao adimplemento das anuidades da OAB é legítima”, conclui.

Fonte: CONJUR

 

Em entrevista à TV JCO, o advogado Rodrigo Martins, presidente do INAD (Instituto Nacional da Advocacia) destacou a importância das eleições na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para renovar a instituição, hoje presidida por Felipe Santa Cruz.

“Somos a maior oposição ao Felipe Santa Cruz, porque não concordamos com desvio de finalidade, não pode ter partido político dentro da Ordem, tem que ser isenta de ideologias partidárias”, ressaltou Martins.

Felipe Santa Cruz se candidata ao governo do estado do Rio de Janeiro, mas, segundo o presidente do INAD deveria se afastar da função de presidente da OAB federal.

“Vemos, pela coligação que fizeram, que são todos partidos de esquerda. Nós queremos acabar com a ideologia de esquerda que Felipe Santa Cruz plantou na OAB”, destacou Martins.

Jornal da Cidade Online

Órgão analisará crimes de lesa-humanidade durante os protestos antigoverno Nicolás Maduro em 2017

O TPI (Tribunal Penal Internacional) abrirá uma investigação formal contra a Venezuela por possíveis crimes de lesa-humanidade durante a repressão às manifestações antigovernamentais em 2017, informou nesta quarta-feira (3) o procurador Karim Khan em encontro com o presidente Nicolás Maduro em Caracas.

O tribunal abriu uma análise preliminar em 2018, sobre a qual Khan deveria decidir se seria arquivada ou se seguiria para a próxima etapa. “Peço a todos, na medida em que entramos nesta nova etapa, que deem ao meu escritório o espaço para fazer seu trabalho”, comentou o procurador.

“Depois dessa avaliação e desse debate, o procurador decidiu passar para a próxima fase para buscar a verdade. Respeitamos sua decisão como Estado, apesar de termos lhe manifestado que não compartilhamos dela”, disse, por sua vez, Maduro.

Os dois assinaram no Palácio de Miraflores, a sede da Presidência venezuelana, um acordo de colaboração para essa próxima etapa. Khan, que chegou no domingo (31) à Venezuela para uma visita de três dias, agradeceu pelo “diálogo construtivo” nas reuniões que manteve com Maduro, com a vice-presidente Delcy Rodríguez, o procurador-geral Tarek William Saab e representantes da Suprema Corte.

“Estou plenamente consciente das fraturas que existem na Venezuela, da divisão política que existe. Não somos políticos, nos guiamos pelo princípio da legalidade e pelo Estado de Direito”, insistiu o procurador do TPI.

Depois que a corte internacional, sediada em Haia, na Holanda, abriu a investigação preliminar em 2018, a antecessora de Khan, Fatou Bensouda, afirmou que havia uma “base razoável” para acreditar que crimes contra a humanidade haviam sido cometidos no país sul-americano.

“Somos francos e diretos ao afirmar que a chamada fase de análise preliminar não permitiu que o Estado venezuelano tivesse acesso à documentação e ao conteúdo que se avaliava. Como eu disse ao respeitado procurador Karim Khan, estivemos cegos nessa etapa”, criticou Maduro.

Khan, que deverá voltar à Venezuela em data ainda não definida, também disse que se reuniu com “organizações nacionais e internacionais” antes e durante a visita. Nos dias em que o procurador esteve na Venezuela, familiares de vítimas de supostas violações de direitos humanos pediram para ser “ouvidos” em pequenos protestos de rua.

Nesta quarta, cerca de 20 pessoas protestaram diante da sede do serviço de inteligência venezuelano, o Sebin, onde são mantidos os opositores presos.

Fonte: R7

 

Teriam sido (03) mandados da Justiça do Trabalho encaminhados ao Sindicato dos Rodoviários para que 90% da frota permanecesse em operação durante o período de paralisação da categoria. A direção da entidade ignorou todos eles e assumiu a responsabilidade da multa de R$ 50 mil por dia. Diante da entidade não ter cumprido nenhum dos mandados ou pelo menos ter questionado até o percentual de 30% conforme é previsto na lei de greve, pode encontrar inúmeras dificuldades para qualquer negociação e deve pagar as multas, sem prejuízos de outras sanções penais.

Mandado Judicial não se discute, cumpre-se e questiona-se na própria justiça, haja vista que se tratava de uma decisão liminar. As desculpas de que a categoria falou mais alto e atropelou a direção sindical, apresentada inicialmente pelo presidente da entidade Marcelo Brito, foi uma tentativa de justificativa colocada por ele na recusa do primeiro mandado judicial. A greve em toda sua dimensão foi conduzida pelo presidente e as negociações com empresários e a prefeitura, ele era quem dava as cartas por parte dos rodoviários.

Pelo desrespeito à Justiça do Trabalho, acredita-se que as multas serão cobradas e fala-se até que o Ministério Público Federal pode denunciar os dirigentes sindicais. A multa pelos dias parados estaria na ordem de R$ 600 mil, isso se não houver outros agravantes, além de que a negociação final do movimento paredista não contou com a participação da Justiça do Trabalho, quando questões de tais natureza acabam passando pelas negociações.

Fonte: AFD  

 

Subprocurador-geral do MP junto ao TCU apresentou representação para apurar suposto esquema de peculato de Davi Alcolumbre 

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) Lucas Rocha Furtado pediu a abertura de uma investigação para apurar o suposto esquema de rachadinha no gabinete do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). A representação sugere a “adoção de medidas mais drásticas, tais como a quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos”. Segundo a denúncia, o gabinete do senador teria contratado seis funcionárias com salário entre R$ 4 e R$ 14 mil, com a condição de que elas ficassem com apenas uma parte do valor.

Ao R7, o subprocurador-geral disse que há elementos para abrir a investigação, mas ainda não para concluir pela ilegalidade. “Creio que dificilmente tantas pessoas iriam mentir sobre essa apropriação de dinheiro público. Mas, sem ouvir o senador, seria irresponsabilidade condená-lo.”

Segundo as funcionárias, os valores não eram pagos integralmente e a maior parte deles era devolvida. O esquema teria rendido R$ 2 milhões. De acordo com a representação, servidoras também entregavam ao senador benefícios e verbas rescisórias às quais elas teriam direito. O esquema teria perdurado pelos últimos cinco anos, desde 2016.

Na segunda-feira (1º), a bancada do Podemos no Senado Federal emitiu uma nota na qual defendia o afastamento imediato de Alcolumbre da presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Na última sexta-feira (29), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma notícia-crime com pedido de investigação do caso. No mesmo dia, Alcolumbre disse que estaria “sofrendo uma campanha difamatória sem precedentes”.

“Nunca, em hipótese alguma, em tempo algum, tratei, procurei, sugeri ou me envolvi nos fatos mencionados, de que somente tomei conhecimento agora, por ocasião dessa reportagem”, ressaltou. Alcolumbre afirmou que tomará “as providências necessárias para que as autoridades competentes investiguem os fatos”. 

Fonte: R7