Do Blog do Neto Ferreira

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu uma medida cautelar suspendendo uma licitação milionária da Prefeitura de São Luís, administrada por Eduardo Braide. (Podemos). A decisão foi assinada pelo conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto que acolheu o pedido formulado pela empresa Ilumitech Construtora LTDA alegando haver irregularidades no edital da Concorrência nº 01/2021, realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP com sessão de abertura do certame designada para o dia 11 de janeiro de 2022, às 14h30min.

O processo licitatório tem como objeto o gerenciamento integral do Parque de Iluminação Pública do Município de São Luís, incluindo a manutenção e operação dos pontos de iluminação pública, a elaboração de projetos executivos e orçamentos, a execução e recebimento de obras (adequação, retrofit, eficientização e crescimento vegetativo do Parque de Iluminação), o cadastro, armazenamento e descarte de materiais, o cadastro georreferenciado dos pontos luminosos, a gestão da fatura de energia elétrica, a atualização do plano diretor de iluminação pública e o treinamento dos servidores indicados pela Administração para o software de gestão de iluminação pública ou qualquer outro utilizado e para as técnicas empregadas, com valor estimado de contratação de R$ 42.133.677,51 milhões.

Segundo a autora da Representação, o instrumento convocatório está recheado de irregularidades e de ilegalidades que podem direcionar o certame a um rol restritivo de participantes, afrontando o princípio da competitividade e prejudicando a busca pela melhor proposta.

Ao analisar os pontos elencados, o conselheiro afirmou que há hipótese fortíssima de conter vícios na licitação milionária que possam inviabilizar a ampla concorrência, bem como impedir que a Administração municipal escolha a proposta mais vantajosa.

“A primeira delas é a escolha do “tipo” de licitação “técnica e preço” que se destina exclusivamente a certames onde predominam serviços de natureza intelectual, essa argumentação a luz das normas e jurisprudências é razoável e no mínimo deve ser examinada em profundidade, o que não cabe em sede de cautelar, mas não pode ser desprezado esse raciocínio. Esse ponto, por si só, se comprovado que o “tipo” empregado, “técnica e preço”, não se amolda ao que as normas e jurisprudência de regência requerem, já macularia o certame como um todo, podendo gerar inclusive restrição a competitividade e como consequência o impedimento da Administração Pública alcançar uma proposta mais vantajosa”, frisou Melquizedeque Nava Neto.

O secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, David Murad Col Debella e o presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura, Washington Ribeiro Viégas Netto, foram notificados para que se manifestem no prazo de até 15 dias acerca de cada um dos pontos levantados na representação anexa, bem como enviem o inteiro teor do Processo Administrativo nº 060-48.280/2021.

A Corte de Contas determinou ainda o envio de ofício ao prefeito Eduardo Salim Braide para que tome conhecimento da decisão.

Fonte: Blog do Neto Ferreira

 

Os números a seguir são fornecidos pelo 15º Anuário Brasileiro de Segurança pública e se referem a crimes notificados no ano de 2020, revela Percival Puggina.

– 50 mil homicídios,
– 320 mil veículos roubados,
– 60 mil estupros,
– 49 mil roubos de estabelecimentos comerciais,
– 62 mil pessoas desaparecidas,
– um policial morto a cada 44 horas.

Esse é o Estado que supostamente “prende em demasia”, na opinião de alguns desmiolados desatentos ao fato de que tais crimes são cometidos por verdadeira multidão de bandidos soltos.

O mesmo país que contabiliza esses números constrangedores, liberta corruptos condenados e lhes franqueia o retorno à vida pública.  Não surpreende, portanto, que o Congresso Nacional – de olho no próprio rabo – aprove leis para inibir a persecução criminal e se recuse a tornar viável a prisão dos réus mesmo após condenação em segunda instância.

O Estado brasileiro, rufião da sociedade, malgrado servi-la ao mundo crime em regime de copa franca, para ser assaltada e acossada de mil maneiras, instituiu o regime de preventiva perpétua para crimes que desagradem de modo particular a membros do Supremo Tribunal Federal.

No último dia 1, foram mantidas as prisões de Roberto Jefferson e Zé Trovão. Do primeiro, se aguarda uma altamente improvável mansidão no falar. De ambos, se diz representarem um risco para as instituições democráticas. Os dois juntam-se ao deputado Daniel Silveira, em prisão domiciliar, também cautelarmente. Sendo seu carcereiro mais jovem do que eles e sabendo-se que nenhum deixará de ser como é, receio que vão morrer na preventiva.

Enfim, o que vemos é o avesso das efetivas prioridades da população.

Fonte: Percival Puggina

“Tínhamos tanta fome que comemos nosso medo” (Frase escrita nos muros cubanos -Yoani Sanchez – Jornalista).

Um dia os cubanos fuzilarão os “Castros” do mesmo jeito que os “Castros” e seus companheiros fuzilaram os cubanos.

Um dia os cubanos levarão a julgamento Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Oscar Niemeyer, Frei Beto, Lula, Dilma, José Dirceu, o escritor Fernando de Morais e toda turma de socialistas / comunistas / marxistas / leninistas que divulgaram para o mundo que a ilha-prisão era e ainda é um paraíso.

Um dia os cubanos terão forças para condenar todos aqueles países covardes que na ONU, em 1964, aplaudiram as palavras do assassino Che Guevara, que em discurso inflamado afirmou: Aqui, claramente, está expresso todo horror, toda odiosidade moral dos comunistas empunhando armas contra o próprio povo.

“Nós temos que dizer aqui o que é uma verdade conhecida, que temos expressado sempre diante do mundo: fuzilamentos, sim! Fuzilamos, estamos fuzilando e seguiremos fuzilando até que seja necessário. Nossa luta é uma luta até a morte. Nós sabemos qual seria o resultado de uma batalha perdida e os vermes também tem de saber qual é o resultado da batalha perdida hoje em Cuba”.

Releiam as palavras do “porco fedorento” incensado pelas esquerdas do Brasil e percebam que para ele não existem homens além dos comunas castristas.

“Vermes”! Sim, “vermes” a serem extintos. Seus adversários são “vermes”, não homens.

E para completar a fala sinistra acredita que fariam o mesmo com ele.

Aplausos calorosos da maioria dos participantes da Assembleia da ONU, concordando que a barbaridade é legitima e deve ser punida com atrocidade.

Um dia os loroteiros-terroristas-brasileiros de meia-tigela, que ainda ficam alardeando o marxismo, se dizendo vítimas, em busca de dinheiro e dizendo que salvaram o Brasil, porque lutaram contra a “ditadura”, serão levados a julgamento, não pelo que fizeram, mas pelos que fariam aos brasileiros, segundo as palavras de seu ídolo cubano, Che Guevara, “fuzilariam os vermes que perderam”.

Mas os cretinos-comunas-terroristas-socialistas-brasileiros, perderam e ainda recebem uma tal bolsa-ditadura, fruto da tomada de poder através de eleições, quando Lula/Dilma assaltaram a nação e criaram uma tal “Comissão da Verdade”, para indenizar os supostos abusos cometidos contra os “guerrilheiros comunistas/trotskistas/leninistas” elevados à condição de heróis, que queriam implantar uma ditadura marxista no Brasil através da luta armada.

Um dia os cubanos levarão a julgamento todos aqueles que perseguiram e mataram as “minorias” constituídas de negros, indígenas, imigrantes, mulheres, homossexuais, idosos, moradores de vilas (ou favelas), portadores de deficiências e moradores de rua e quem quer que fosse contra o pensamento comunista, caçados como animais pela revolução cubana.

A ironia de tudo isso é que em pleno século 21, essas mesmas “minorias” por falta de conhecimento histórico, no Brasil, pregam a ideologia comunista que sem pena e nem dó perseguiu essas minorias.

Um dia, os cubanos, usando as leis democráticas, com direito a defesa dos assassinos, se pena de morte houver, julgarão e se condenados forem por seus crimes, fuzilarão os “Castros” e os “Castros” são todos os perversos marxistas do mundo, do mesmo jeito que os “Castros” e seus companheiros fuzilaram os cubanos.

Desse modo, as balas de seus fuzis comunistas que assassinaram os cubanos que não concordavam com o marxismo, serão paralisadas, pois ainda rondam o mundo, manchadas de sangue inocente, brandindo o discurso de ódio e perfurando os cérebros dos desinformados, inoculando neles o vírus mortal do comunismo.

Carlos Sampaio

Professor. Pós-graduação em “Língua Portuguesa com Ênfase em Produção Textual”. Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

 

As constantes chuvas que caem em toda a grande São Luís, se constituem em sérios perigos para o trânsito, decorrente que elas não permitem a visualização dos buracos em números crescentes e profundidades acentuadas.

A buraqueira em ruas e avenidas da cidade, diminui o fluxo de veículos e os riscos de acidentes são iminentes, principalmente para quem trafega em plena chuva, que não consegue visualizar os buracos ocultos pela água, que se transformam em verdadeiras armadilhas. Os cortes de pneus são bem constantes, mas existem casos de perda de suspensão e amortecedores e outros prejuízos bem consideráveis.

A verdade é que dirigir durante as chuvas são riscos, que podem resultar em acidentes de maiores proporções, uma vez que existem locais em que os veículos podem ser levados pela correnteza.

Na ponta Bandeira Tribuzi, do lado de acesso ao bairro da Camboa, os buracos recentemente tapados, estão de volta, uma vez que os serviços não devem ter sido bem feitos e tendem a crescer, além de uma intervenção imediata do poder público. A avenida Jerônimo de Albuquerque, está também precisando da atenção das autoridades, e assim inúmeras ruas e avenidas da cidade aguardam reparos, que podem deve vir com a diminuição das chuvas, mas a atenção dos condutores de veículos deve ser redobrada, para que sejam evitadas surpresas e riscos maiores de acidentes.

Fonte: AFD

 

Cliente do DF que pagava R$0,719 por kwh em 2020 agora paga R$1,019

A falta de investimentos em fontes renováveis e baratas de energia fez com que o governo recorresse à solução mais simples, poluente e cara: acionar termelétricas.

Com isso, aliado à seca sem precedentes em quase um século, a conta de luz dos brasileiros disparou ao longo dos dois anos de pandemia. Em Brasília, o valor do kwh subiu 41,7% desde janeiro de 2020, sem contar a lorota da “bandeira da escassez hídrica”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Cliente do Distrito Federal pagava R$0,719 por cada kwh na conta em janeiro de 2020. Na conta deste mês, o valor cobrado foi de R$ 1,019.

 

Durante a semana de Natal surgiram informações ‘bélicas’. “O Tribunal Superior Eleitoral, que tem por tarefa preparar eleições, parecia estar se preparando pra guerra”, aduz o renomado jornalista Alexandre Garcia. As compras foram realizadas “cautelosamente, pouco a pouco, por mês”, explica o jornalista.

E segue informando em seu artigo:

“Em agosto, o TSE comprou 30 pistolas calibre 9 milímetros (…). Em setembro, 10 armas de incapacitação neuromuscular (…). Em outubro, depois de comprar 25 bastões anti-tumulto (…), fez o pregão de 36 mil cartuchos calibre 9 milímetros luger com pólvora química sem fumaça (…), e, no mesmo dia, 3 mil cartuchos do mesmo calibre com geometria especial, ponta oca e configuração hexagonal em seu interior, o que garante alto desempenho e a perfeita equação entre a expansão e a penetração ideal, sem transfixação do alvo.”

Na sequência, Garcia diz o que são os tais projéteis ponta oca:

“Todos já ouvimos falar dos projéteis de ponta oca, conhecidos também como os mortíferos que se abrem hollow point, que se abrem para causar maior impacto e maior estrago, maior dano colateral no corpo do alvo.”

Parece incompreensível toda essa parafernália bélica adquirida pelo TSE, conforme explica o próprio Alexandre Garcia:

“Para quê isso? Sem dúvida a Justiça Eleitoral tem direito à proteção, mas para isso há a Polícia Militar. (…) A Constituição prevê, no art. 142, que qualquer dos três poderes tem a iniciativa de convocar as forças armadas para garantia da lei e da ordem. E é bom lembrar que o art. 144 da Constituição estabelece que a segurança pública é exercida pela polícia federal, as polícias rodoviária e ferroviária federais, as polícias civis, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares e as guardas municipais. Não há menção de outra força policial ao abrigo da Constituição.”

E conclui:

“Imagino que o TSE esteja vendo inimigos muito além dos hackers. Porque para esses invasores de muralhas digitais, as armas de defesa são digitais, usando mais inteligência que esses invasores, para proteger o bem mais precioso, de que a Justiça Eleitoral é guardiã por obrigação: o voto de cada um. E contra hackers, não fazem efeito armas convencionais como cassetetes, armas de incapacitação, pistolas 9mm, munição sem fumaça ou ogivas que se abrem para destruir corpos não digitais, de carne e osso, de eleitores e contribuintes que ajudaram, com seus impostos, a comprar o intimidador armamento.”

Jornal da Cidade Online

O petista José Dirceu, aparentemente sempre esteve acima da lei. Tanto que já foi condenado por corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e recebimento de vantagem indevida e está em liberdade.

Zé Dirceu está envolvido novamente em um crime. A novidade, porém, é que, desta vez, ele é a vítima. De acordo com a coluna Radar, da revista Veja, Dirceu foi alvo de um golpe de um inquilino da casa que possui na Avenida República do Líbano, anexo ao do Parque Ibirapuera, área nobre de São Paulo.

O empresário Marcelo Tadachi Ogata teria “sumido” e deixado para o político uma conta de IPTU, além de ter registrado o imóvel, de 501 metros quadrados, como sede da Igreja Inovação da Doutrina Por Tadachi.

De acordo com um registro na Justiça obtido pela coluna, a casa de Dirceu foi deixada ainda com “aspecto de abandono, campainha quebrada, vegetação crescente e sujeira acumulada”.

A “dor de cabeça”, porém, já era esperada.

Em janeiro de 2020, pouco após ser solto da cadeia por determinação da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª vara de Execuções Penais de Curitiba, Dirceu acionou a Justiça para tentar despejar Tadachi do imóvel.

Segundo a queixa, desde que Tadachi assinou o contrato, em dezembro de 2016, até o momento da ação, nenhum aluguel ou IPTU havia sido pago. Na época, a dívida referente apenas ao aluguel já chegava a R$ 334 mil., o deputado estadual do RS Rodrigo Maroni fez um alerta ao povo sobre os “perigos” que Dirceu e o PT representam ao povo brasileiro.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

A MP 1078 do presidente Jair Bolsonaro, autorizando distribuidoras de energia a contrair empréstimos a serem pagos pelos consumidores, objetiva transferir aumentos de tarifa para depois das eleições, avaliam especialistas. A jogada malandra repete outra, de 2020, que viabilizou empréstimo de R$16,1 bilhões às distribuidoras para impedir aumentos de tarifas na pandemia. Esses empréstimos têm sido pagos pelos cidadãos, por meio de contas de luz infladas com bandeiras tarifárias.

Encargo desonesto

A crise hídrica já era, mas a conta de luz segue com bandeira vermelha P2, vil, só para pagar a dívida bancária de distribuidoras bilionárias. A nova MP de Bolsonaro saiu após o presidente da Aneel, adulador das distribuidoras, anunciar aumento de 19% em 2022.

Olha que vergonha

A esperteza, que garante mais lucros para distribuidoras, põe o custo nas costas do consumidor cativo, que não pode abrir mão de energia. Na mamata anterior, utilizando a pandemia como pretexto, só 3 das 16 distribuidoras, certamente por vergonha, recusaram o empréstimo.

Coluna do Claudio Humberto

 

 

A proliferação do coronavírus, que impôs quarentena e isolamento social, é apontada como uma das principais causas

Com as restrições e o isolamento social impostos pela pandemia de Covid-19, o número de casais que oficializaram a separação em cartórios bateu recorde em 2021. Um levantamento do CNB (Colégio Notarial do Brasil) mostra que foram registrados 77.112 divórcios consensuais no ano passado.

Apesar de representar um aumento de 266 casos em relação ao primeiro ano da crise sanitária, em 2020, que teve 76.846 dissoluções matrimoniais formalizadas, o número é o maior da série histórica, desde 2007.

Há dois anos, antes da pandemia, 75.033 casais oficializaram a separação. A proliferação do coronavírus, que impôs a quarentena e o isolamento social em casa, é apontada como uma das principais causas.

O aumento do número de divórcios coincide também com a autorização nacional para que os atos notariais de escrituras – divórcios, inventários, partilhas, compra e venda, doação – e procurações possam ser feitos de forma remota pelos cartórios. O provimento, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, entrou em vigor em junho deste ano.

Para realizar o divórcio em cartório, o casal deve estar em consenso e não ter pendências judiciais com filhos menores ou incapazes. O processo pode ser realizado online, por computador ou celular, em videoconferência conduzida por um tabelião.

Esse crescimento exponencial, o que me parece é que ficou muito mais fácil se divorciar. O casal decide se separar e, no dia seguinte, já consegue assinar o divórcio no cartório. Nós temos hoje também uma população bem mais jovem que se divorcia com mais frequência. A outra questão é a pandemia. As pessoas nunca ficaram tanto tempo juntas. É isso que está acontecendo nesse momento

Claudia Stein, doutora em direito civil pela Universidade de São Paulo e sócia do escritório Stein, Pinheiro e Campos

Para a advogada Claudia Stein, além da pandemia de coronavírus que provocou o isolamento social e aumentou o convívio familar, ficou mais fácil se divorciar no país e, principalmente, entre os mais jovens, que não têm filhos.

Ela explica que, no estado de São Paulo, por exemplo, se tiver filhos menores, o casal pode fazer divórcio no cartório, mas antes precisa ir ao fórum para regularizar a guarda, o regime de convivência e a pensão. “Então não é muito comum divórcio em cartório de quem tem filho. O mais comum são aquelas pessoas que não têm filhos para regular qualquer tipo de situação”, avalia a advogada, doutora em direito civil pela Universidade de São Paulo e sócia do escritório Stein, Pinheiro e Campos.

Fonte: R7

 

A CNH vai ter uma nova cara a partir de junho deste ano. Objetivo é garantir mais segurança de acordo com padrões internacionais

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai ganhar uma nova versão para preencher requisitos internacionais de segurança. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou as mudanças que poderão ser vistas nos documentos emitidos a partir de 1° de junho. As alterações estão previstas na resolução 886 de 2021.

Os condutores não serão obrigados a trocar sua CNH pela nova versão. De acordo com o  Contran, a subsistituição ocorrerá gradualmente para novas habilitações ou à medida que os condutores forem renovando ou emitindo a segunda via.

Nome social e filiação afetiva

De acordo com o secretário nacional de trânsito, Frederico Carneiro, “a nova CNH permitirá a inclusão do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar, em cumprimento às determinações legais”. Segundo o secretário, foi incorporado também o código utilizado nos passaportes, de forma que o condutor possa embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.

A nova versão da CNH trará também uma tabela para identificação dos tipos de veículo que o condutor está apto a dirigir. O documento ganhará novos elementos gráficos para dificultar a falsificação, além de trazer as informações em português, inglês e francês, o que facilitará sua utilização em outros países.

Apesar das mudanças, será manido o QR Code que foi introduzido nos documentos emitidos desde 2017. A CNH poderá ser expedida no formato físico, digital ou em ambas versões, de acordo com a escolha do titular.

 Com informações da Agência Brasil