Ministra segue estratégia inaugurada por Lula de mentir no exterior

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a taxa de desmatamento na Amazônia registrou queda de 60% no mês de janeiro se comparada ao mesmo período de 2022. A nova lorota de ministra foi contada durante reunião em Washington (Estados Unidos), onde a ministra cumpre agenda. Durante recente evento em Davos, no Fórum Econômico Mundial, ela mentiu ao afirmar que 120 milhões de brasileiros passam fome.

A estratégia da ministra é semelhante à do presidente Lula (PT), que até já confessou publicamente que mentiu muito sobre números no Brasil, inclusive sobre fome e miséria, em viagens ao exterior. “Eles acreditam em qualquer coisa que você diz”, gabou-se na ocasião, durante encontro com blogueiros ativistas do PT.

Mesmo com o suposto resultado positivo, Marina disse que o governo tem que se manter presente na região para evitar novas derrubadas ilegais de madeira.

Diário do Poder

 

 

 

 

Desembargadores consideraram excesso de prazo na custódia do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral condenado por práticas criminosas de corrupção

Enrolado na Lava Jato e com condenações que chegam a 436 anos e 9 meses de prisão, o ex-governador do Rio de Janeiro foi libertado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo). Os advogados de Cabral sempre apelaram em favor do seu cliente, os mesmos direitos que deram liberdade a Lula e vão conseguindo livrar o ex-governador das grades.

O que diferencia o condenado Cabral de um cidadão comum, que nunca cometeu qualquer tipo de crime, é apenas a tornozeleira eletrônica que o ex-governador terá o incômodo de usar. Cabral também terá que se apresentar mensalmente à Justiça e está proibido de deixar o Brasil. O passaporte deverá ser entregue.

Desde o dia 19 de dezembro, Cabral está fora da cadeia. Foi liberado para cumprir prisão domiciliar em um belo apartamento na beira da praia de Copacabana, bairro nobre da Zona Sul do Rio.

Para liberar Cabral, a Justiça considerou que houve excesso de prazo na custódia. O placar foi apertado, mas o condenado acabou levando a melhor. Votaram pela liberdade de Cabral os desembargadores Andréa Esmeraldo, Ivan Athié, Simone Schreiber e William Douglas e votaram contra os desembargadores Marcello Granado, Flávio Lucas e Wanderley Sanan.

Diário do Poder

 

*Carlos Nina

A comunidade italiana em São Luís tem marcado, cada vez mais, sua presença, propiciando o convívio dentre os patrícios e intensificando sua integração. É evidente que esse fato decorre da participação dos imigrantes e seus descendentes, que se reúnem, agregam-se, participam e estimulam a interação, também com os nacionais que correspondem a esse fenômeno salutar de convívio.

É essa a proposta do Convívio Intercultural, que, precisamente com Francesco Cerrato, iniciamos no dia 23 de outubro de 2018, na sede da Câmara de Mediação e Arbitragem do Lítero, no Edifício Century, em São Luís. O Convívio enfrentou as dificuldades da pandemia, contudo permanece com o objetivo de estimular a convivência saudável entre as comunidades.

Para nós, do Convívio, é com grande satisfação que acompanhamos o desenvolvimento crescente da comunidade italiana e sua contribuição para a sociedade.

O Comitato de São Luís da Sociedade Dante Alighieri, depois de enfrentar e superar os percalços para regularização da entidade em São Luís e em Roma, apresenta-se formalmente, no dia 11 de fevereiro de 2023, à comunidade, com a presença da Cônsul da Itália em Recife, Nicoletta Fioroni.

Fundada em 1889, a Dante Alighieri, sediada em Roma, é uma instituição criada para difundir mundialmente a língua e a cultura italianas, contribuir para manter os laços de afetividade dos compatriotas no mundo, com as suas origens, e conquistar corações estrangeiros pela bela Itália.

O Comitato de São Luís da Sociedade Dante Alighieri nasceu na casa número 472 da Rua do Sol, em 28 de maio de 2022, com 25 membros fundadores. Na Assembleia Geral de constituição e fundação foram eleitos seus primeiros dirigentes, sendo Isabella Pearce aclamada presidente do Comitato ludovicense da Dante.

Acrescente-se que, na apresentação oficial da Dante, ocorrerá a entrega dos certificados de conclusão do Curso intensivo de Italiano (janeiro/fevereiro 2023), promovido pelo Circolo Italia – a mais antiga associação da comunidade italiana no Maranhão.

Sob a presidência de Monica De Lucca, o Circolo Italia tem realizado diversos eventos, contribuindo decisivamente para o fortalecimento da comunidade italiana no Maranhão. Monica foi feliz, também, na escolha da professora que ministrou o curso de italiano, Rosimeri Laurindo, vinda de Santa Catarina, cuja didática e método revelaram-se excelentes, potencializados pela empatia que a mestra enseja com a leveza e a simplicidade de seu poder de comunicação.

Em que pese o reconhecimento de todos os que fazem a comunidade italiana, não me contenho para registrar o empenho e a determinação de duas pessoas nesse processo, além das presidentes Isabella, da Dante, e Monica, do Circolo Italia, e seus companheiros de Diretoria: Mario Cella e Francesco Cerrato.

Mario Cella, já conhecido de todos os maranhenses, responsável por inúmeras atividades culturais em nosso Estado, inclusive como professor e Vice-Reitor na Universidade Federal do Maranhão, além de cidadão envolvido em instituições beneficentes. Tive o prazer de trabalhar com esse querido amigo na redação do Jornal do Maranhão, nos anos 70, tempos difíceis que se sucederam aos idos de março de 1964. O Jornal do Maranhão, após longo tempo de inatividade, ressurgiu graças à determinação de Mario Cella e seu convencimento da importância desse veículo de comunicação.

Mario Cella dirigiu o Circolo Italia é reconhecido como referência da comunidade italiana em São Luís. É membro fundador da Dante Alighieri e integra o Conselho Diretivo da nova instituição.

Francesco Cerrato, mais recente na Ilha, mercê de suas qualidades pessoais, logo conquistou a comunidade, sendo merecida sua nomeação para o cargo de Cônsul Honorário da Itália no Maranhão. E, como já mencionado, é um dos entusiastas do Convívio Intercultural, tendo proferido bela palestra sobre a Itália no Rotary Club São Luís Praia Grande, cuja parceria com o Convívio Intercultural já recebeu, também, o desembargador Jorge Rachid, que integra o Convívio e fez emocionada apresentação do Líbano no RC.

Assim, no dia 11 de fevereiro de 2023, a comunidade italiana está em festa. Reúne num só evento, na sociedade à qual se integrou, o Consulado Honorário da Itália no Maranhão, o Consulado da Itália em Recife, a Sociedade Dante Alighieri e o Circolo Italia.

Que o exemplo da comunidade italiana estimule as demais comunidades. O convívio intercultural é fundamental para a construção de uma sociedade saudável.

*Carlos Nina é advogado e jornalista

O deputado federal Daniel Freitas (PL-SC) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o artigo 49 da Carta Magna.

Caso seja aprovada, a medida faria com que os empréstimos via Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a países estrangeiros tivessem que passar pela aprovação do Congresso Nacional.

O parlamentar dá exemplos dos empréstimos vultuosos, os quais deram prejuízo ao Brasil nos governos petistas, como justificativa para a proposição.

“Assim como o Porto de Mariel, em Cuba, e várias outras obras, elas não trouxeram nenhum retorno ao Brasil. Muito pelo contrário, deram muitos calotes ao nosso país”, disse o deputado.

Freitas está colhendo apoio de seus pares para conseguir dar prosseguimento com a proposta. Ele também registra, enquanto vários estados brasileiros precisam de investimentos, o governo Lula preteriu a todos para jogar bilhões de dólares em países que aplicaram calote e tenta novamente retirar recursos brasileiros para atender interesses políticos dos caloteiros, afirmou o parlamentar contra a manipulação do BNDES.

Jornal da Cidade Online

 

 

Em 2019, Lula foi liberado da cadeia após mudança no entendimento do STF

O deputado federal Deltan Dallagnol protocolou um pedido para criar uma comissão especial para reabrir a discussão sobre a prisão em segunda instância. O Supremo Tribunal Federal, em 2019, derrubou o entendimento que autorizava a prisão após decisão em segunda instância. Com isso, Lula, que estava preso e enrolado na Operação Lava Jato, foi solto.

Dallagnol pontua que a prisão em segunda instância é a regra na maioria das mais consolidadas democracias do mundo.

“Tratados internacionais sobre direitos humanos prescrevem que decisões de dois níveis da Justiça já são suficientes para assegurar o direito de defesa dos acusados”.

O parlamentar qualifica como “retrocesso” o fim da prisão em segunda instância.

“O fim da prisão apenas após o trânsito em julgado foi um retrocesso no Brasil, país que tem, na prática, 4 instâncias. Casos criminais demoram 10, 20 anos para serem julgados apenas para, no final, serem enterrados pela prescrição, que retira do Estado o direito de punir o condenado pelo crime e ele sai impune”.

Diário do Poder

 

As medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil valorizam o acesso à Justiça e aumentam a eficiência do sistema. Se houver abusos, eles devem ser contestados caso a caso, via recursos às instâncias superiores.

Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, declarou nesta quinta-feira (9/2) a constitucionalidade de medidas como a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação, assim como a proibição de participar de concursos públicos e licitações, para garantir o pagamento de dívidas.

O Partido dos Trabalhadores (PT), autor da ação, pediu a anulação do inciso IV do artigo 139 do CPC e a declaração da inconstitucionalidade de suas interpretações que restrinjam direitos constitucionais. O dispositivo autoriza o juiz a aplicar “todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias” para forçar o cumprimento de decisões judiciais. De acordo com a legenda, a regra tem sido usada pelo Poder Judiciário para restringir garantias fundamentais de devedores, como a apreensão da CNH e de passaportes e a proibição de participar de concursos e de licitações.

A corte aprovou a seguinte tese, proposta pelo ministro Luiz Fux, relator do caso:

“Medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil conducentes à efetivação dos julgados são constitucionais, respeitados os artigos 1º, 8º e 805 do ordenamento processual e os direitos fundamentais da pessoa humana”.

Efetividade do sistema
Relator do caso, Fux argumentou que é inviável proibir magistrados de aplicarem medidas coercitivas para garantir a execução de dívida.

“Não se trata de desprezar a proteção da dignidade humana em casos de abusos de juízes. Mas quaisquer discussões sobre a proporcionalidade das medidas só podem ser travadas em concreto, com sopesamento dos bens jurídicos em conflito”, destacou ele.

Segundo Fux, a garantia do acesso à Justiça estabelece que as decisões judiciais devem ser eficazes. E as medidas atípicas do CPC contribuem para isso.

O relator ressaltou que, ao impor tais medidas, os juízes devem levar em conta os princípios da menor onerosidade e da proporcionalidade. No primeiro caso, aplicando determinações menos gravosas, se possível. No segundo, considerando o impacto na vida do devedor. Por exemplo, é proporcional suspender a CNH de uma pessoa comum, mas não de um taxista, que depende do documento para sua renda.

O voto de Fux foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Fonte: CONJUR

 

O relator, Fachin, suspendeu a lei de Rondônia em novembro de 2021. Agora, plenário decide se mantém a decisão. A maioria dos ministros do STF já se manifestou pela derrubada da lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.

A lei 5.123/21 estabelece “medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado de Rondônia ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta”.

Em novembro de 2021, o relator da ação, ministro Edson Fachin, suspendeu a lei. Na liminar, observou ofensa à competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação.

Em seu voto em plenário, ele propôs a seguinte tese:

“Norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União.” Até o momento, acompanharam integralmente o relator os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

Voto do relator

Em sua decisão, o ministro Edson Fachin verificou ofensa à competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação.

Ele observou que os Estados da federação têm competência para legislar concorrente sobre educação, da CRFB, mas devem obedecer às normas gerais editadas pela União.

Segundo o relator, no exercício dessa competência constitucional, a União editou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e, embasado nela, o Ministério da Educação edita os parâmetros curriculares nacionais, que estabelecem como objetivo o conhecimento e a valorização das diferentes variedades da língua portuguesa, a fim de combater o preconceito linguístico. Para o relator, a lei estadual, ao proibir determinado uso da linguagem, atenta contra as normas editadas pela União, no legítimo exercício de sua competência privativa.

Fonte: Migalhas

 

Deputados dizem que governo foi alertado sobre o ataque e, mesmo assim, não forneceu a segurança necessária

A Câmara dos Deputados quer interrogar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, para saber se houve omissão do governo federal em relação aos atos de vandalismo registrados em Brasília em 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados.

Nos últimos dias, a Casa recebeu diferentes requerimentos que pedem a convocação dos ministros para que eles se expliquem ao parlamento. A convocação tem caráter coercitivo. Portanto, caso os requerimentos sejam aprovados, Dino e Dias serão obrigados a comparecer à Câmara, sob pena de incorrerem em crime de responsabilidade caso faltem, o que os levaria a perder o cargo.

Um dos pedidos de convocação de Dino foi apresentado pela deputada Caroline de Toni (PL-SC). Ela destaca que o próprio GSI e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertaram o Executivo federal antes de 8 de janeiro sobre a possibilidade de manifestações violentas na Praça dos Três Poderes. Apesar disso, de acordo com a deputada, o GSI dispensou 36 homens do Batalhão da Guarda Presidencial um dia antes do ocorrido.

Caroline diz também que Dino publicou uma portaria em 7 de janeiro que autorizava o uso da Força Nacional para a proteção da ordem e do patrimônio público e privado dos Três Poderes e que o ministro usou as redes sociais no mesmo dia para mobilizar a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). No entanto, destacou a deputada, nada disso impediu a ação dos vândalos.

“As informações revelam indubitável ineficiência e/ou omissão por parte do governo federal em conter atos de vandalismo e, por conseguinte, garantir a ordem. Por que a multidão não foi contida? Por que mesmo ciente dos riscos de depredação não houve por parte do governo federal suporte para conter o que ele mesmo chamou de ações hostis?”, questionou Caroline.

“Portanto, faz-se mister que o ministro esclareça a esse parlamento por que agiu de forma tão inexpressiva para conter os atos violentos, mesmo ciente de que isso aconteceria. Por que a Polícia Militar do Distrito Federal ficou desguarnecida do apoio necessário para conter os atos de vandalismo e, ainda, por que ignorou os diversos alertas emitidos pela Abin?”, acrescentou.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) elaborou outro requerimento de convocação de Dino e reforçou os argumentos apresentados por Caroline. “Houve omissão e falha na segurança, e deve haver responsabilização. Isso, claro, se não tiver havido conivência, e por isso é importante a convocação de autoridades para esclarecimento.”

A bancada do Novo na Câmara assinou um requerimento que pede a convocação de Gonçalves Dias. No documento, o partido questiona o sigilo imposto pelo governo federal à íntegra das imagens registradas pelo sistema de segurança do Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Segundo a legenda, os registros de entrada e saída de pessoas em órgãos públicos, inclusive no Planalto, são passíveis de acesso público.

“Ora, se as informações relacionadas ao registro de pessoas que entram legalmente nos órgãos governamentais são públicas, por decorrência lógica as informações relativas a pessoas que entraram ilegalmente nos órgãos e depredaram o patrimônio público também o são”, destacou a bancada do Novo.

Fonte: R7

Ao tomar conhecimento de que a Comissão de Ética Parlamentar já havia instaurado procedimento para investigá-lo, o vereador Domingos Paz foi a tribuna na sessão de ontem do legislativo municipal para criticar o Movimento de Mulheres e posteriormente pediu para ser investigado pela Câmara Municipal. Se realmente o vereador Domingos Paz estivesse efetivamente disposto a ser investigado, não teria recorrido ao Tribunal de Justiça e conseguido através dos seus advogados, uma liminar suspendendo o inquérito policial em que é acusado de estupro de vulnerável e impedir que a Câmara Municipal o investigue por estupro.

Como o vereador Domingos Paz tem outros inquéritos policiais por assédios sexuais, inclusive com provas substâncias, o legislativo municipal não está impedido de processá-lo e até pedir o seu afastamento temporário, que inclusive tem o apoio de vários vereadores.

   Mais uma denúncia por uma menor de 17 anos contra o Domingos Paz

A Delegacia da Mulher recebeu ontem mais uma denúncia de assédio sexual contra o vereador Domingos Paz. É de uma menor de 17 anos que trabalhou na casa do vereador por dois meses, e abandonou o emprego devido a pressão de Domingos Paz com propostas indecentes para sexo, fotografias de nudes e outras tentativas de aliciamentos. A jovem tem os prints em seu celular, que será periciado pelo Instituto de Criminalística.

O procedimento contra o vereador Domingos Paz foi instaurado na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar pelo  então presidente Nato Junior, que na próxima semana poderá ser reeleito e os novos membros vão apreciar as imputações de assédios sexuais contra Domingos Paz, que tem a sua situação cada vez mais complicada e pode ser afastado do cargo temporariamente e  inclusive não voltar mais para o legislativo municipal.

Fonte: AFD

Presidente da Câmara defendeu o modelo autônomo da autoridade monetária em meio a ataques de Lula ao Banco Central. Pelo visto o presidente vai ficar apenas com os poucos ministros que endossam a sua tentativa de deter poderes sobre o BC para interesses políticos.  

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (9) que a autonomia do Banco Central (BC), aprovada pelo Congresso em 2021, não vai ser revogada. O comentário foi feito em meio às críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à atuação do Comitê de Política Monetária (Copom) da instituição.

“Tecnicamente, o Banco Central é independente. Foi o modelo escolhido pelo Congresso Nacional, e isso não retroagirá”, disse Lira, enfatizando que essa é uma “marca internacional” e que o Brasil precisa se adequar ao modelo.

Nesta quarta-feira (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também rechaçou as críticas de Lula ao BC e disse que a autonomia do banco é um avanço que afasta critérios políticos de algo que tem caráter técnico.

“Vamos buscar cuidar das questões do país e enfrentar os problemas dentro dessa realidade que existe, dessa autonomia do Banco Central, e buscar criar as pontes necessárias entre as pessoas envolvidas para que a gente possa ter um propósito comum bem-sucedido”, afirmou.

O presidente da República tem feito críticas ao Banco Central após o Copom ter mantido a taxa básica de juros em 13,75% ao ano, e sugeriu revisar a autonomia do banco. Na semana passada, o presidente disse que a independência da instituição é “bobagem” e que vai discutir o assunto com o Congresso Nacional.

Apesar das críticas abertas, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que não há nenhuma discussão sobre mudanças na lei de autonomia do Banco Central.

Mudanças no Coaf

Lira também comentou as mudanças no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Para Lira, o Coaf é um órgão técnico que deve “ir atrás de operações irregulares, não atrás de pessoas”. Por isso, “tanto faz o órgão ficar no Banco Central ou no Ministério da Fazenda [para onde Lula o transferiu]”.

O conselho é um órgão de inteligência que tem como atribuição principal produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, a ocultação de bens e aplicar penas administrativas a pessoas e organizações que descumprirem a legislação sobre o tema.

Fonte: R7