O ministro Luiz Fux criticou duramente a decisão do STF que permitiu que a União cobre impostos que deixaram de ser pagos nos últimos anos por decisão judicial definitiva a favor dos contribuintes. A decisão do Supremo, tomada na quarta-feira, 8, “destruiu a coisa julgada” e criou “a maior surpresa fiscal para os contribuintes”, afirmou Fux.

O ministro fez essas ponderações durante palestra no Sindicato das Empresas de Contabilidade e Assessoramento de São Paulo (Sescon), na sexta-feira (10).

De fato, a situação é preocupante, notadamente quando críticas são feitas publicamente pelos próprios ministros integrantes da nossa Suprema Corte.

Jornal da Cidade Online

Pelo visto, o prefeito Eduardo Braide, não está disposto a manter uma boa relação institucional com a Câmara Municipal. Acreditava-se que os desentendimentos entre os dois poderes já havia sido superado, inclusive com a presença do dirigente municipal na abertura do ano legislativo municipal.

Nesta terça-feira, a chapa esquentou no plenário da Câmara Municipal, decorrente do prefeito Eduardo Braide ainda não ter pago as emendas parlamentares dos vereadores para o carnaval, quando estamos apenas 05 dias do inicio do desfile de blocos e escolas de sambas de nossa capital.

Os vereadores Astro de Ogum e Marcial Lima, durante a sessão de terça-feira, teceram críticas ao prefeito, principalmente que nem justificativas são apresentadas para não honrar o compromisso, além do mais que o prefeito Eduardo Braide, não tem liderança no parlamento municipal. A expectativa é que por todo o dia de hoje (15) seja honrado o compromisso com os grupos carnavalescos distinguidos com as emendas parlamentares dos vereadores de São Luís. Caso contrário, os desentendimentos devem continuar entre os dois poderes.

Fonte: AFD

 

 

Um por um, dos defensores do Lula (PT), aos poucos, vão se arrependendo e demonstrando publicamente suas frustrações e da ameaça que ele pode representar para o Brasil. Depois de economistas renomados, agora, foi a vez do jornalista da Rede Globo, Gérson Camarotti, se juntar aos desgostosos e preocupados, criticar o presidente petista abertamente e defender o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que foi escolhido, pela LatinFinance Banks of the Year Awards, como o melhor presidente de bancos centrais na America Latina, em 2022.

– O Lula não está se comunicando bem (…). Tá fazendo um discurso, jogando pra plateia, de alguma forma também, já arrumando um ‘bode expiatório’ pro futuro, pra dizer: ‘Olha, a culpa não é minha. É do Campos Neto’. Mas, na prática, o que ele tá fazendo é dificultando a redução da taxa de juros e mais do que isso: criando a expectativa inflacionária, ajudando a dificuldade de baixar a taxa de juros, o dólar subindo, a Bolsa caindo. Por quê? Porque criou instabilidade, destacou Gérson Camarotti, comentarista da Globo News.

Jornal da Cidade Online

 

Ao Brasil 61, economistas disseram que a decisão do ministro vai encarecer os custos de produtos e serviços, impactando o setor produtivo e os consumidores. Como o plenário do STF sempre ratifica decisões monocráticas, o aumento das tarifas de energia é dada como certa.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de permitir que os estados voltem a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as tarifas de distribuição e de transmissão de energia elétrica vai deixar a conta de luz do brasileiro mais cara e aumentar a inflação, apostam economistas ouvidos pela reportagem. No ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma lei complementar que limitava a 18% a alíquota de ICMS que os estados poderiam cobrar sobre bens e serviços considerados essenciais e indispensáveis, como os combustíveis e energia elétrica.

A lei determinava ainda que, na hora de cobrar o imposto sobre a conta de luz, os estados deveriam excluir da base de cálculo a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUSD). Nos estados que obedeceram à norma, a conta de energia elétrica ficou mais barata para as empresas e os consumidores. Fux suspendeu parte da lei que impedia a cobrança de ICMS sobre as tarifas de distribuição e de transmissão, o que vai pesar no bolso da população, explica o economista Lucas Matos. “A conta de luz vai ficar mais cara, mas a maior preocupação é que isso vai acabar aumentando também a inflação, ou seja, já está difícil para o brasileiro viver com o preço dos alimentos, essa oscilação do preço da gasolina e, agora, tendo que separar uma parte do orçamento para custear esse aumento na conta de luz”. 

Os estados argumentam que, se a medida fosse mantida, deixariam de arrecadar cerca de R$ 16 bilhões a cada seis meses, o que traria um impacto de R$ 4 bilhões para os municípios, uma vez que 25% da receita que os estados arrecadam com ICMS deve ser repassada às prefeituras.

Mas a decisão só será boa mesmo para os cofres públicos, porque empresas e consumidores saem prejudicados, diz o economista Ciro de Avelar. “Essa medida monocrática do ministro Fux vai impactar negativamente a capacidade de consumo das pessoas e a capacidade de crescimento do Brasil, porque isso vai afetar tanto pessoa física quanto o setor produtivo, desde pequenas, médias, até grandes empresas”. O que se pode esperar, segundo os especialistas, é o aumento da inflação não apenas no componente de energia elétrica, mas no preço dos serviços e produtos. “Não tem jeito. O empresário, o pequeno produtor tem que repassar esse custo. Então, é um prejuízo tanto para o consumidor quanto para quem produz, porque se o produto de quem produz ficar mais caro significa que as pessoas vão pensar duas vezes antes de comprar esse produto ou não”, lembra Lucas Matos.

Um dos argumentos do ministro para a suspensão da medida é que a União teria ultrapassado seu poder constitucional ao interferir na competência tributária dos estados. Para ele, o governo federal não poderia legislar sobre o ICMS, que é de responsabilidade dos estados. A discussão em torno da cobrança de ICMS sobre as tarifas de distribuição e de transmissão está pendente de julgamento no Supremo Tribunal de Justiça, o STJ. Mas Fux considerou urgente a concessão de medida cautelar em favor dos estados. No STF, a decisão monocrática do ministro vai a Plenário.

Brasil 61

 

Segundo pesquisa feita por câmara americana de comércio, reforma tem baixa ou nenhuma probabilidade de passar em 2023

Apesar de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apostar na aprovação da reforma tributária neste ano, aproximadamente 70% da classe empresarial do Brasil não acredita que a matéria vá receber o aval do Congresso Nacional em 2023.

De acordo com um levantamento feito pela Amcham, uma câmara americana de comércio que representa ao menos 3.500 empresas no país de vários setores da economia responsáveis por um terço do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, a maioria dos empresários brasileiros vê poucas chances de a reforma ser aprovada até o fim do ano. Segundo a pesquisa da entidade, que ouviu 465 executivos, 40% responderam que é baixa a probabilidade de aprovação de uma reforma tributária abrangente em 2023. Outros 26% disseram não acreditar de forma alguma que a matéria avance ainda neste ano.

O levantamento constatou que 27% consideram que a probabilidade de a reforma passar no Congresso é média. Apenas 7% se mostraram confiantes e responderam que é alta a probabilidade de o texto ser aprovado.

Os empresários que participaram da pesquisa feita pela Amcham afirmaram que a reforma tributária deve ser a principal prioridade do governo Lula para o crescimento da economia brasileira. Contudo, para o CEO da organização, Abrão Neto, como o tema vem sendo discutido há anos sem que haja uma solução, a classe empresarial está receosa quanto à aprovação.

“O ceticismo do setor privado encontra lastro na realidade. Há anos se discute, sem sucesso, uma reforma tributária abrangente. O tema é urgente, complexo e, para avançar, demandará a liderança do governo e o engajamento ativo do setor produtivo”, afirmou ele no evento de lançamento da pesquisa.

Fonte: R7

O Partido dos Trabalhadores e o presidente Lula, articulam no Congresso Nacional a aprovação de uma proposta de emenda constitucional para regulamentar o Artigo 142, da Constituição Federal, que delimita direitos e deveres dos militares.

Para evitar que qualquer um dos Poderes evoque as Forças Armadas para controlar as atividades exacerbadas de outras autoridades, o PT deseja retirar da Constituição trecho que permite uma intervenção militar para restaurar a ordem no país.

O artigo 142 diz:

– As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem –

A ideia da legenda é suprimir a última frase.

Em menos de dois meses de mandato, Lula já fez o inimaginável contra as Forças Armadas. Agora, se o texto for aprovado, aos militares caberá, como Lula disse em campanha, apenas o controle das fronteiras e outras atividades burocráticas.

Jornal da Cidade Online

 

Um movimento extremamente interessante está acontecendo no Senado Federal. Um grupo significativo de parlamentares articula para tirar do papel a questão de fixação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal.

Atualmente, ministros do STF têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. O Lula poderá indicar dois novos integrantes da Corte durante seu mandato, com as aposentadorias de Ricardo Lewandowski e da atual presidente, Rosa Weber, em maio e outubro de 2023, respectivamente.

A ideia é colocar para tramitar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 16 de 2019, de autoria de Plínio Valério (PSDB-AM), que propõe fixar o mandato de ministros do STF em 8 anos. Sem chance de recondução. A proposta de Valério também estabelece prazo de um mês, depois do surgimento da vaga, para o presidente da República fazer a indicação. Se o chefe do Executivo perder o prazo, caberá ao Senado fazê-lo.

O detalhe importante é de que o senador Rodrigo Pacheco tem se mostrado aberto a debater propostas sobre o funcionamento do Judiciário.

Jornal da Cidade Online

 

Ex-ministro preso por escândalos de corrupção estava ao lado do presidente; impeachment de Dilma voltou a ser chamado de golpe

O Partido dos Trabalhadores (PT) promoveu um evento em Brasília nesta segunda-feira (13) em comemoração dos 43 anos de fundação da agremiação. A cerimônia contou com a participação dos principais nomes da sigla e ficou marcada por críticas à independência do Banco Central e ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Outro ponto de destaque da festa foi um agradecimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presença do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que teve envolvimento em diferentes escândalos de corrupção em gestões do PT.

Em 2013, ele foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa por participar do Mensalão. Em 2018, Dirceu foi condenado a 27 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro por condutas ilícitas na Petrobras investigadas pela Operação Lava Jato.

“Quero agradecer a cada um de vocês. Companheiro Zé Dirceu. Queria agradecer a você porque eu sei o quanto você foi solidário ao que eu passei”, disse Lula no evento.

O presidente aproveitou a solenidade para voltar a dizer que o impeachment de Dilma foi um golpe de Estado. “Muitas vezes não conseguimos fazer tudo o que queríamos fazer. Mas é importante a gente não perder de vista que a gente tem que tentar, porque tudo o que fizemos em 13 anos de governo do PT foi destruído em seis anos, depois do golpe e depois do último mandato de quatro anos [do ex-presidente Jair Bolsonaro]”, afirmou Lula.

Presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) fez um discurso com diversas críticas ao Banco Central. “O Banco Central é uma autarquia do estado brasileiro e que corrobora com a mentira [do mercado financeiro], impondo um arrocho de juros elevados ao Brasil. Isso tem que mudar. Temos um mercado antiquado e atrasado”, disse.

“Temos que parar de ter medo de debater política econômica, seja ela monetária, fiscal ou cambial, e tentar nos acomodar àqueles que querem assim ou pensam assim. Não há acomodação possível diante de 33 milhões que passam fome, tantas famílias destruídas pelo desemprego”, acrescentou Gleisi. Segundo a deputada, “está na hora de enfrentar esse discurso do mercadocrata, dos ricos desse país, de que temos risco fiscal”. “Qual risco? De não pagar a dívida? Mentira. Nossa dívida é toda em reais, numa proporção razoável do PIB. Ainda temos reservas internacionais deixadas pelo PT. Eles mentem.”

Fonte: R7

 

Convocação vai na mesma linha do presidente Lula de criticar Campos Neto, autonomia do Banco Central e taxa básica de juros

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu (PR), divulgou nas redes sociais um ato organizado pelo Sindicato dos Bancários contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pela redução da Selic, taxa básica de juros no país. “Bancários do Brasil farão atos amanhã pela redução da taxa Selic, com palavras de ordem ‘Fora, Campos Neto!’. Aqui em Brasília ocorrerá na frente do Banco Central, a partir das 12h”, escreveu o parlamentar nesta segunda-feira (13). A convocação do líder vai na mesma linha adotada por outros membros do governo e da legenda. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem travado embate com Campos Neto devido à insatisfação com a manutenção da taxa básica de juros em 13,75% ao ano, o maior patamar dos últimos seis anos.

Na última terça-feira (7), Campos Neto defendeu a autonomia do órgão e afirmou que quer, principalmente, desvencilhar o ciclo de política monetária do ciclo político.

“Acho que é muito importante por diversas razões. A principal delas, no caso da autonomia do BC, é desconectar o ciclo de política monetária do ciclo político, porque eles têm lentes e diferentes diversos. Quanto mais independente você é, mais efetivo você é, e menos o país vai pagar em termos de custo-benefício da política monetária”, disse.

Segundo Campos Neto, é preciso sempre pensar em melhorar o trabalho, e só criticar o legado anterior é um problema. O presidente do BC usou o exemplo da agenda de inovação, iniciada pelo ex-presidente do órgão Ilan Goldfajn.

“Ilan está aqui, começou um grande trabalho, falando sobre inovação. Então, cheguei lá, a pressão era muito grande, porque ele fez um trabalho maravilhoso, e pensei: ‘Como posso melhorar o que foi feito?’. Um problema que nós temos é sempre criticar o legado. Nós precisamos entender que, quando chegamos a um trabalho, nós precisamos olhar o que pode ser melhorado. Não acho que você se parece melhor criticando o que foi feito.”

Campos Neto pode ser demitido?

O conflito entre o presidente do BC e Lula pode resultar em um pedido de exoneração de Campos Neto com base no artigo 5º da lei complementar 179, que estabeleceu a autonomia do Banco Central. A determinação, porém, dependeria de um aval do Senado.

Conforme a lei, os pedidos de demissão do presidente e de diretores do BC podem ser feitos pelo presidente da República “quando apresentarem comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central”.

Caso a solicitação seja efetivada, caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) o encaminhamento do pedido de Lula ao Congresso. Lá, a exoneração fica condicionada à prévia aprovação no Senado por maioria absoluta, com adesão de, no mínimo, 41 dos 81 senadores.

Fonte: R7

 

Pode ser consumado ainda este mês o golpe do atual governo contra o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, que foi reeleito no fim de novembro para mais dois anos de mandato. É outro caso de ocupante de mandato que Lula quer destituir usando a força coercitiva do governo. As presidências do Banco Central e do Banco do Brics e a Procuradoria Geral da República, entre outros, estão na lista. A virada de mesa no Sebrae começa quarta (15) na reunião do conselho deliberativo nacional.

Primeira etapa

O plano do Planalto é empossar representantes do governo e marcar nova reunião do conselho, a fim de votar a destituição de Melles.

Pressão política

O governo federal tem 6 dos 15 votos do conselho deliberativo, mas usará de sua força para pressionar os demais no plano para tirar Melles.

Barreto de volta

Se for interrompido o mandato de Melles, o mais cotado para o cargo é Luís Barreto, que presidiu o Sebrae no governo Dilma, de 2011 a 2015.

Recompensa

Também terá cargo no Sebrae a ex-deputada Margarete Coelho (PP-PI), que assinou a “emenda Mercadante”, rasgando a Lei das Estatais.

Coluna do Claudio Humberto