O presidente Lula (PT) oficializou os primeiros calotes no eleitorado, descumprindo promessas de campanha. Ontem, ele isentou de imposto de renda assalariados até R$2.640 mensais, quase metade do limite prometido de R$5.000. Também mostrou a mentira o item 16 do seu programa de governo, registrado no TSE de uma “política de valorização do salário-mínimo”. O aumento de 18 reais para “recuperar o poder de compra dos trabalhadores” e “dinamizar a economia” foi constrangedor.

Peso medido

Os 18 reais acrescidos ao mínimo são uma fração do aumento recente de R$7 mil para os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Meu pirão primeiro

Trabalhadores de baixa renda viram, neste mês, serem aumentados os salários de Lula, deputados e senadores para quase R$47 mil.

Meio aviso

Como vem acontecendo desde a posse, Lula culpou o governo anterior por suas decisões e a “decomposição” das condições de vida” do povo.

Coluna do Claudio Humberto

 

Como se as desinformações de Lula e Marina Silva fossem poucas, agora o ministro Haddad planta abertamente mais uma, a que acabou com a fome no Brasil nos governos de Lula entre 2003 e 2010

O deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por supostamente ter mentido sobre a situação da fome no Brasil durante os primeiros governos de Lula, entre 2003 e 2010.

Haddad declarou que “com meio por cento do PIB, acabamos com a fome entre 2003 e 2010” e que “ninguém mais ouvia falar, você não via criança no sinaleiro, no sinal de trânsito; não tinha mais. Hoje você está com 1,7% do PIB, e não consegue resolver o problema”.

Para o deputado, faltam evidências para embasar a fala do ministro. Dallagnol ainda afirma que Haddad espalha desinformação e silencia sobre problemas sociais graves, como a fome e o trabalho infantil.

“Lula e seus ministros continuam a espalhar desinformação sem consequências. Será que a Procuradoria de Defesa da Democracia será usada apenas para perseguir adversários políticos?”, questiona o deputado federal.

Diário do Poder

 

Desde ontem (15), todos os processos que envolvam o decreto assinado pelo ex-presidiário Lula, logo no primeiro dia de seu mandato, suspendendo a concessão de novos registros para Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) e dificultando a compra de munições pelos mesmos, estão suspensos.

A polemica decisão é do ministro do STF, Gilmar Mendes. A decisão limita o direito constitucional dos CACs e simpatizantes da causa de questionar juridicamente o decreto.

“Sob um ponto de vista de competência formal, não vislumbro inconstitucionalidade no exercício do poder regulamentar que culminou na edição do Decreto n. 11.366/2023. De igual modo, também sob a perspectiva do conteúdo material da norma, também não vislumbro qualquer inconstitucionalidade”, argumenta Gilmar Mendes na decisão.

Desta forma, ficam paralisados seis mandados de segurança e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo. No STJ, há ainda mais um mandado de segurança. 

Esse tipo de decisão parece contribuir para a insegura jurídica – algo que tem afetado a sociedade brasileira como um todo, especialmente a economia. Além de afetar um setor que no Brasil tem relevância, emprega 2,9 milhões de pessoas e responde por 4,7% do PIB.

Jornal da Cidade Online

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), parece ter alguma questão pessoal com os militares. Já encarou o então comandante do Exército, General Júlio Cesar Arruda, e agora vai acionar o ministro Alexandre de Moraes, para exigir uma definição sobre a investigação contra os militares em função dos atos de 8 de janeiro. A solicitação será encaminhada até amanhã (17).

Através da Polícia Federal o magistrado será questionado sobre a conduta de integrantes das Forças Armadas e se a investigação será exclusivamente na Justiça Militar ou no próprio STF – o que implicaria em atuação da PF.

“Vamos fazer um requerimento para que haja uma elucidação definitiva quanto a situação dos militares”, disse Flavio Dino.

Resta saber até onde isso vai. Há que diga que o ministro Alexandre de Moraes não vai aceitar fazer o jogo de Flávio Dino e muito menos qualquer tipo pressão.

Uma eventual negativa de Moraes enfraquece bastante o ministro de Lula e favorece a CPMI sobre os atos de 8 de janeiro, que mira o ministro Flavio Dino.

Na verdade, o exacerbado autoritarismo que vem sendo semeado no governo Lula vai rapidamente enfraquecendo vários setores.

Jornal da Cidade Online

 

Valor anunciado é bem distante dos R$5 mil prometidos durante campanha eleitoral

A elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda atingirá quem tem renda de até R$ 2.640,00; valor bem distante dos R$5 mil prometidos pelo presidente Lula durante a campanha para a Presidência da República, no ano passado.

O anúncio foi feito pelo próprio petista em entrevista ao canal CNN. Atualmente, a isenção contempla quem ganha até R$1.903,98. Lula também anunciou o novo valor do salário-mínimo, que passa dos R$1.302,00 para R$1.320,00; um aumento de R$18.

Sobre a isenção do IR, o petista voltou a prometer a elevação da faixa e afirmou que a elevação será feita de forma gradual até chegar ao montante prometido de R$5 mil, mas não disse quando.

Diário do Poder

 

A Câmara de São Luís ensaiou hoje uma inesperada preocupação com a greve iminente dos rodoviários, sob o argumento de reajustes salariais e outras compensações. Na verdade, a greve é uma articulação entre empresários e rodoviários. O jogo de cena é que um que quer aumento e outro diz que não pode atender a não ser, que haja aumento de tarifa, daí um passo para greve, inclusive com hipocrisia nas audiências em que nenhum dos dois cede. É um jogo vergonhoso com cartas marcadas. |O mais revoltante é que depois a Prefeitura de São Luís concede aumento e mais subsídios. Depois vem o próprio prefeito através da mídia dizer que eles queriam um percentual maior não concordamos e reduzimos. Lamentável sob todos os aspectos, é assim que se massacra a pobre população. Há necessidade da organização comunitária e luta por direitos. Nestes momentos é que vem à minha mente um pensamento de Paulo Freire: ‘Se existe uma luta pela qual se deve brigar; É a luta pela dignidade coletiva; Cada um briga numa esquina; A gente pode até mudar de esquina, mas não se pode mudar de briga. O povo precisa despertar para a luta e brigar por direitos e dignidade

                Os problemas são decorrentes da incompetência do Executivo e omissão do Legislativo Municipal

O que causa revolta e indignação a população de São Luís é a vergonhosa incompetência da Prefeitura de São Luís e a omissão também vergonhosa da Câmara Municipal. As duas instituições juntas não têm um mínimo de respeito a população de São Luís e muito mais com os usuários de transportes coletivos, em que estão sofredores como deficientes, idosos, crianças, estudantes e gestantes. As discussões levantadas pelos vereadores nada têm a ver com a realidade dos fatos, há muitos interessados dentro do contexto.

O conluio entre empresários e rodoviários é cada vez mais acentuado, diante da fragilidade dos dois poderes, que têm apenas discursos pobres e evasivos, mas que na realidade não sabem como enfrentar, e o pior de tudo, quanto mais cedem para empresários e rodoviários, pior fica o serviço e mais se penaliza a população sofrida.

O que impede o vereador Paulo Vitor, como presidente da Câmara Municipal promover audiências públicas em algumas regiões da cidade para ouvir de perto a população, o que naturalmente já sabe, mas precisa ver de perto o sofrimento de todos os dias das pessoas para se locomover nos ônibus velhos, que deixam centenas de pessoas em ruas e avenidas decorrente de panes mecânica e que fazem parte das incertezas diárias. A população está cansada de tanto desrespeito e um dia ela desperta para a luta, que não está distante.

A verdade é que o prefeito e os vereadores de São Luís não têm um mínimo de compromisso e respeito com a população e no contexto do transporte coletivo há muitos interesses escusos, que são tantos e os resultados podem ser vistos no dia a dia. A população e as passagens aumentam, mas os coletivos velhos são em números sempre reduzidos com serviços mais deficientes e o povo sendo sempre penalizado, inclusive com a falta de abrigos nas paradas, além de ter que ouvir e ver demagogia todos os dias.

Fonte: AFD

 

 

Entorpecido pela “cruzada” contra “fake news”, o STF (Supremo Tribunal Federal) mete os pés pelas mãos mostrando que seus ministros não precisam de inimigos, que só vê na direita. Dias após o STF espancar a Constituição, rasgando o trânsito em julgado e instituindo a insegurança jurídica, Ricardo Lewandowski foi a um evento do PT e MST para criticar a democracia “liberal burguesa”, definida na Carta Magna que jurou defender, e apoiou o atraso: a revogação das reformas já conquistadas.

Ora, a Constituição

STF gerará crise de proporções bíblicas, falências e desemprego, por rasgar a proteção constitucional (art. 5º, parágrafo 36) à “coisa julgada”

Insegurança jurídica

A decisão do STF condena empresas a pagarem 5 anos de impostos que não eram devidos por sentença transitada em julgado da própria Justiça.

Não era fake news

“Só pode ser fake!”, escreveu em seu Twitter o senador Rogério Marinho (PL-RN) sobre Lewandowski. Não era fake.

Apenas 2 exemplos

Após o STF “cancelar” a coisa julgada, o mercado estima em R$300 milhões o rombo no Pão de Açúcar e de R$1,5 bilhão na Embraer.

Coluna do Claudio Humberto

 

PEC limita perdão em 20% da pena remanescente dos condenados

Nesta segunda-feira (12/2), o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) protocolou a proposta de emenda à constituição apelidada como “PEC do fim da impunidade natalina”, que busca limitar a autoridade do presidente da República ao beneficiar condenados através de indultos natalinos. A PEC impede a extinção total das penas por meio indulto e limita o perdão de, no máximo, 20% da pena remanescente dos condenados.

Apresentado pelo deputado federal, o texto pretende a modificação do art. 84, inciso XII, da Constituição, deliberando a “vedação de concessão de indulto de caráter geral e abstrato que perdoe mais de um quinto da pena remanescente, salvo de caráter humanitário”.

Em prática, a concessão de indultos é deliberada exclusivamente pelo poder executivo da Presidência da República e utilizada para extinguir a pena de condenados que já tenham cumprido uma fração das condenações. Durante os governos de Lula, Dilma e Temer vários indultos natalinos foram cedidos à condenados pela justiça. As deliberações dos ex-presidentes possibilitaram a redução de até 83% das penas destes criminosos.

Para o deputado Deltan Dallagnol é inadmissível a extinção de penas pelo chefe do executivo para condenados que tenham cometido crimes contra a população, sejam eles delitos como roubo, furto, homicídio e corrupção. “Quando o presidente, qualquer que seja ele, perdoa mais de 60% das penas de condenados, ele atropela as competências constitucionais do Poder Legislativo de definir as leis e do Judiciário de aplicar as penas. Isso alimenta o sentimento de impunidade da sociedade, e é isso que queremos reduzir ao limitar o indulto a um perdão de no máximo 20% das penas a cada ano”, pondera Dallagnol. 

Em uma possível aprovação, a PEC preservará a efetividade das decisões judiciais e penas estabelecidas pelo Poder Legislativo, reduzindo a impunidade que estes decretos promovem. A proposta surge em contrapartida aos anseios de alguns partidos e políticos que defendem a instauração de políticas de desencarceramento como uma alternativa à superlotação dos presídios.

Até o momento, a proposta de emenda à constituição obteve a assinatura de 14 deputados desde sua apresentação, durante a noite desta segunda-feira. Para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, a PEC precisa da assinatura de 171 dos parlamentares eleitos nas últimas eleições.

Confira a lista dos deputados federais que já apoiaram a PEC: 

Alberto Fraga (PL/DF)                Alfredo Gaspar (União/AL)

Aluísio Mendes (PSC/MA)            Daniel Trzeciak (PSDB/RS)

Delegado Ramagem (PL/RJ)          Joaquim Passarinho (PL/PA)

Júlio Amaral (PL/MG)                     Kim Kataguiri (União/SP)

Luiz Lima (PL/RJ) Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP)

Maurício Marcon (Pode/RS)              Pedro Aihara (Patriota/MG)

Rosângela Moro (União/SP)

Fonte: Diário do Poder

 

Durante sessão no plenário da Câmara dos Deputados, houve uma altercação envolvendo vários parlamentares, após deputados de direita classificarem o presidente Lula como ladrão, ex-presidiário e “descondenado”. Deputados esquerdistas tentaram cercear os discursos dos críticos.

Marcel van Hattem, Nikolas Ferreira, Cabo Gilberto Silva e Gilvan da Federal foram enfáticos na defesa da liberdade para classificar Lula como um criminoso, tendo em vista o seu passado.

Marcel van Hattem declarou: “Se tivermos que chamar o Lula de honesto, estaremos fazendo fake news aqui”. 

Nikolas Ferreira detonou: “O espírito é ser hipócrita. Para retomar, o Lula é bandido e ladrão”. 

O deputado federal Cabo Gilberto, por sua vez, salientou: “É impressionante o que escutamos aqui: Parlamentares da Esquerda pedindo respeito. Passaram 4 anos chamando Bolsonaro de geno**, chamando Ministro de trafic**, de ladrão, e chegam aqui ao plenário, com a cara mais cínica do mundo, exigindo respeito, pedindo respeito!”.

A seguir, Van Hattem complementou: “Acho que a manifestação de todos deve ser do mais alto nível e tratando da verdade. E, por isso mesmo, ainda que alguns não gostem de adjetivos, eles são importantes na língua portuguesa, senão sequer fariam parte da nossa gramática. E certos adjetivos estão sendo proibidos no plenário. 

Não é possível. Nós vimos um Deputado do PT pedindo para censurar a ata desta sessão. Censura, até onde eu sei, o PT sempre disse ser contra e agora está querendo censurar a manifestação de determinados Parlamentares aqui. Eu não concordo com isso, Presidente. O que nós precisamos ter aqui é, de fato, um debate de alto nível, com substantivos, com adjetivos, com verbos e com tudo que cabe na gramática da língua portuguesa”.

Posteriormente, Gilvan da Federal assinalou: “O pessoal da Esquerda, principalmente do PT e PSOL, é golpista. É golpe para cá, golpe para lá… O verdadeiro golpe que se deu aqui no Brasil — o maior golpe da história brasileira, que estará nos livros de história — foi descondenar um criminoso condenado em três instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro, para torná-lo Presidente da República”.

Jornal da Cidade Online

 

O bairro Alto do Turu, no município de São José de Ribamar é uma demonstração clara de que o discurso do gestor público se contrapõe à realidade. A comunidade tem inúmeras ruas intransitáveis para qualquer tipo de veículo. As pessoas encontram dificuldades para se locomover pelas artérias e nos dias em que chove, muita gente não consegue ir ao trabalho e as crianças são penalizadas em faltar aulas, uma vez que os riscos de serem levadas pela correnteza é uma realidade constante. Hoje a TV Cidade mostrou imagens que superam as expectativas de quem tinha apenas informações da irresponsabilidade da administração da prefeitura de São José de Ribamar, além de indignação dos moradores, que chegam a dizer se no município tem prefeito, para o Alto Turu ele simplesmente não existe.

O prefeito Júlio Matos é um desses administradores que fazem maquiagem em alguns setores do prefeito e a maioria é abandonada a própria sorte, como é o caso explícito do Alto do Turu. A Câmara Municipal segue omissa, mesmo diante dos sucessivos apelos feitos pelos moradores e abaixo assinados também encaminhados ao dirigente municipal. A demagogia do prefeito Júlio Matos é vergonhosa, na dimensão em que faz campanhas enganosas, diante do abandono e da falta de um mínimo de respeito a milhares de moradores do bairro Altos do Turu. Uma observação se faz necessária, os protestos em busca de direitos, são vistos com indiferença tanto pela prefeitura e a câmara municipal.

Os moradores de toda a área, estão sendo orientados para denunciarem a irresponsabilidade do executivo municipal ao Ministério Público, solicitando uma ação civil pública com direito de fazer contra prefeitura de São José de Ribamar.

Fonte: AFD