No entendimento do deputado, o presidente da agência repete “argumentos que não condizem com a realidade do agronegócio brasileiro”, principalmente na China, um dos maiores parceiros comerciais do Brasil.

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) quer explicações do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmim (PSB) sobre a fala do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Jorge Viana, contra o agronegócio brasileiro durante viagem à China.

Nogueira apresentou requerimento à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para convocar Alckmim, já que Viana é subordinado do ministro.

No último dia 27, durante viagem à China, Viana afirmou que nos últimos 50 anos, 84 milhões de hectares foram desmatados na Amazônia.

“Quero dar números bem objetivos. Falei que 84 milhões de hectares foram desmatados. Para que essas áreas estão sendo usadas? 67 milhões de hectares para a pecuária; 6 milhões para agricultura de grãos. E 15 milhões (são) de floresta secundária”.

No entendimento do deputado, o presidente da agência repete “argumentos que não condizem com a realidade do agronegócio brasileiro”.

“Causa-nos espanto o Presidente do órgão responsável pela promoção das exportações brasileiras fazer uma declaração desse tipo em um evento feito justamente para promover o agronegócio brasileiro frente ao nosso maior mercado internacional. É espantoso não só pelo local em que foi feito. Mas, também, por repetir argumentos que não condizem com a realidade do agronegócio brasileiro. Teria falado, por exemplo, que existe causalidade entre o agronegócio e a destruição da Amazônia”.

Diário do Poder

 

Brasileiros estão menos confiantes de que sua situação pessoal irá melhorar. Os três primeiros meses do governo Lula não convenceram a população sobre uma melhora econômica. Muito pelo contrário.

Segundo dados da pesquisa Datafolha divulgada neste domingo, 2, o percentual de brasileiros que dizem acreditar em uma piora da situação econômica do país nos próximos meses aumentou em março. Para 26%, a situação econômica do país deve piorar nos próximos meses, mesmo resultado daqueles que acreditam que não haverá mudança. A população se mostra desconfiada com as promessas do governo, dentre as quais a promessa pública do presidente de que os brasileiros teriam em seus finais de semanas, o churrasquinho de picanha e a cervejinha.

No levantamento feito em dezembro, o percentual dos que acreditavam em uma piora da economia era de 20%. Essa é a primeira pesquisa Datafolha com o tema feita após o início do governo do presidente Lula (PT).

Ou seja, houve uma queda entre os que contam com uma melhora da atividade econômica, passando de 49%, em dezembro, para 46% em março.

Para 41% dos entrevistados a relação à situação do país nos últimos meses está igual a antes do governo Lula (eram 35%), enquanto 35% falam em piora (38% anteriormente) e, para 23%, o cenário melhorou (ante 26% na edição anterior).

O pessimismo também se reflete na expectativa de desemprego. Para 44% a taxa de desemprego deve aumentar (eram 36%), enquanto 29% esperam uma redução do índice (ante 37%).

Os brasileiros também estão menos confiantes de que a situação econômica pessoal irá melhorar. Caiu de 59% para 56% os que acham que vai melhorar, enquanto 14% responderam que irá piorar (eram 11% na última pesquisa) e, mantendo o mesmo patamar, 28% relatam que deverá ficar como está.

A pesquisa Datafolha ouviu 2.028 pessoas entre os dias 29 e 30 de março em todo o país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Diário do Poder

 

O Lula voltou ao cargo mais alto da nossa República após doze anos. Com a generosa ajuda da grande mídia e dos setores que mandam em nosso país, o petismo foi reabilitado das cinzas da Lava Jato, da severa recessão econômica e da ascensão da direita. Essa tríade virou pó pela vontade dos donos do poder. O Brasil regrediu décadas com a eleição de 2022.

Pois bem, qual o programa de governo trazido pelo presidente Lula? Essa não é uma pergunta difícil de responder, apesar dos isentistas bocós já arrependidos que fingem surpresa com a realidade óbvia – sonharam com o Lula 2002 e acordaram com a versão 1989. O atual governo é de esquerda. Qualquer tentativa de associá-lo ao centro ou mesmo à direita é canalhice intelectual. Como não poderia deixar de ser, os planos econômicos tenderiam naturalmente ao socialismo, com generosidade absurda a um capitalismo regulamentado altamente sufocante para a iniciativa privada.

É a receita perfeita para o abismo. Não é tão difícil de entender o porquê. Aos jornalistas que alugam a caneta para quem dá mais e jogam no lixo seus respectivos passados liberais, resta a árdua missão da bajulação indefensável. A mim, a análise dos fatos.

Não é preciso ser expert em teorias econômicas para prever o óbvio. O governo Lula deseja aumentar gastos – já conseguiu, aliás – e aumentar impostos. Eis a combinação perfeita para minguar a iniciativa privada. Retirar dinheiro do povo, de quem trabalha e produz, para distribuir aos amigos do Rei em trinta e tantos ministérios não é apenas um escárnio moral: é o caminho da recessão.

Ora, o Estado não produz riqueza alguma. Trocas voluntárias entre pessoas que atuam livremente no mercado, essas sim, são as responsáveis pela geração de riqueza. Como diabos alguém consegue empreender em um país com vários percalços burocráticos, insegurança jurídica gritante e taxações absurdas? Sem empreendedores, sem empregos – o resto não é difícil imaginar. Tudo o que disse são obviedades que qualquer pessoa com mais de dois neurônios sabe e compreende, mas o Brasil vive teimando em negar o óbvio.

O que fez o governo no final do mês passado? Voltou a cobrar imposto sobre o combustível. Além da óbvia bronca dos proprietários de veículos, não se pode esquecer que praticamente tudo no Brasil é transportado pela malha rodoviária, ou seja, um aumento no combustível gera aumento nas mercadorias e a população mais pobre paga a conta. O ovo teve aumento de 30%. Para quem prometeu picanha e cerveja, a conta não fecha.

Fala-se na reforma tributária e no novo arcabouço fiscal como se fossem as balas de prata para os nossos problemas. Bobagem gigantesca. Não adianta nada um aceno tímido ao mercado aqui, um agrado aos ortodoxos ali e fazer tudo errado no resto. Isso anestesia a banda mais energúmena do empresariado e por algum tempo, mas não eternamente. Até a burrice tem limite.

O presidente Lula não compreendeu bem as mudanças do mundo nestes anos. Ele julga estar em 2002, quando era fácil cooptar o Congresso, as informações não circulavam com a velocidade e a difusão contemporâneas, a direita política nada mais era do que uma expressão liberal envergonhada no PFL e a economia mundial crescia formidavelmente. Agora, o cenário é outro. O orçamento impositivo, empoderou o Parlamento, a internet dilacerou a hegemonia da grande mídia e a direita tomou corpo após anos de marasmo. O instinto vingativo contra ambos é a expressão pura e simples do desconforto que ambos proporcionam.

Quanto a tão falada economia, não vivemos nos anos dourados. O boom das commodities passou, o Brasil entrou em recessão e a pandemia do coronavírus bagunçou a cadeia produtiva – além de mergulhar os países em recessão e inflação descontroladas. O petismo não terá a situação favorável dos anos 2000. Se Lula e seus asseclas esquerdistas imaginam que podem gastar rios de dinheiros com assistencialismos de todas as espécies, podem tirar o cavalinho da chuva.

Mas, é claro, o presidente Lula pouco se importa com a lógica da realidade. Um país frágil economicamente é o caminho para o Estado ser pai e mãe dos afetados com esse quadro, gerando bons dividendos políticos aos donos do poder. As esquerdas procedem dessa maneira em qualquer lugar do mundo, e no caso brasileiro não será diferente. Não foi, aliás: o Bolsa Família é o exemplo perfeito disso.

Quero muito estar errado, mas o futuro brasileiro é tenebroso. O desastre econômico lulopetista é real e próximo. Salve-se quem puder – se ainda houver como.

Carlos Júnior

Jornalista

 

Lá vem os esquerdistas radicais querendo meter o ‘todes’ na saúde pública. Uma portaria do Ministério da Saúde que considera o Sistema de Saúde Brasileiro (SUS) machista e racista levou deputados a pedirem explicações para a titular da pasta, Nísia Trindade. Entre outros devaneios estão a adoção de “linguagem que promova equidade, evitando termos machistas e patriarcais, no cotidiano institucional e nas produções das políticas, programa e projeto no âmbito do SUS”. 

A portaria institui um programa nacional de “Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no âmbito do SUS” e o primeiro objetivo listado é “promover a equidade de gênero e raça no Sistema Único de Saúde buscando modificar as estruturas machista e racista que operam na divisão do trabalho na saúde”.

Uma intervenção ideológica tão forte num ambiente científico (saúde/medicina) pode ter consequências desastrosas, por isso a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), tenta impedir o avanço dessa maluquice, assinando quatro iniciativas contra a portaria junto com outros deputados, o documento “traz consigo profunda carga ideológica, sem qualquer fundamento legal ou científico-natural, inclusive implicando em invasão das competências originárias do Poder Legislativo”.

Chris Tonietto levanta várias questões pertinentes, mas a mais importante delas é que a portaria usurpa competência do Poder Legislativo, que é o órgão encarregado constitucionalmente de aprovar as leis vigentes no país.

“Em suma, o Ministério da Saúde, com o objetivo de difundir ideias ligadas à ‘teoria de gênero’, usurpou competência do Poder Legislativo, criando novas obrigações aos trabalhadores da saúde sem que haja qualquer referência legislativa para tanto”, justificou a deputada.

A impressão que se tem, é que a militância do PT age como cães hidrófobos, furiosos, eles querem morder, ferir alguém, mas não sabem quem direito.

Em qualquer área da administração pública ao invés de levar propostas, eles levam divisões, subdivisões até que isso gere cizânia.

Os próprios petistas atormentam Lula e seus ministros contribuindo para a inércia do governo nesses 100 primeiros dias, enquanto a economia do país sangra.

Jornal da Cidade Online

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ferrenho opositor do Governo de Jair Bolsonaro (PL) passou vergonha, por total falta de conhecimento da história das taxas de juros no país, em participação ao vivo na CNN. O senador DPVAT discutia com o colega de Parlamento, Rogério Marinho (PL-RN), que foi ministro do Desenvolvimento Regional de Bolsonaro, quando voltou a criticar a taxa de juros da Selic, em 13,75%. Segundo o Randolfe, a mais alta da história do Brasil.

“Essa taxa de 13,75%, a maior da história, não veio de janeiro pra cá, não. Foi herdada por nós do governo anterior”, bradou. Sem alterar o tom de voz, Rogério Marinho ministrou uma aula de história econômica e lembrou ao esquerdista que, nos governos anteriores de Lula, a mesma Selic foi registrada em 26% e 40%.

“O senador Randolfe começa dizendo que a taxa de 13,75% herdada é a maior da história. Eu convido o senador a estudar a história econômica do país. O presidente Lula, no primeiro mandato, inclusive, quando chegou ao governo, através do ministro Meirelles, aumentou a taxa de juros para mais de 26% ao ano”, desmentiu.

“E, antes disso, senador Randolfe, essa taxa de juros, na época do descontrole, do gasto excessivo, irresponsável que o governo de vossa excelência pretende implementar, chegou a 46% ao ano. Então, é muito importante que a gente volte a consultar os livros de história, para verificar que os erros cometidos anteriormente, estão voltando com muita força agora”, atropelou o adversário.

Diário do Poder

 

Pesquisa indica que população rejeita toma lá, dá cá

A estratégia do governo Lula de trocar cargos e verbas por apoio no Congresso Nacional é condenada por 61% dos entrevistados pelo Datafolha, é o que aponta a pesquisa divulgada nesta segunda-feira (03). O Datafolha ouviu 2.028 pessoas com 16 anos ou mais nos dias 29 e 30 de março, em 126 cidades. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou para menos.

Outros 34% dizem concordar com a prática e outros 5% declararam não saber avaliar.

A barganha é mais rejeitada entre os que têm renda maior. Chega a 73% de rejeição no grupo dos que ganham entre 5 a 10 salários mínimos e cai para 55% entre aqueles que ganham até 2 salários mínimos.

Diário do Poder

 

PSOL, PCdoB e Solidariedade queriam Gilmar Mendes como novo relator

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, recusou pedido para passar a relatoria dos processos sobre acordos de leniência da Lava Jato para o ministro Gilmar Mendes. A ação dos partidos PSOL, PCdoB e Solidariedade requer suspensão de multas aplicadas a empresas processadas na operação Lava Jato.

As siglas alegam no documento que o ministro Gilmar Mendes deveria ser o relator por prevenção, pois ele já teria relatado um mandado de segurança sobre um acordo de leniência que estabeleceu a Controladoria-Geral da União (CGU), ser o único órgão responsável sobre negociações com as empresas. As multas aplicadas somam mais de R$ 8 bilhões.

Gilmar Mendes é crítico da Lava Jato e dos acordos negociados pelo Ministério Público Federal (MPF). André Mendonça destacou que a distribuição do processo foi regular no Supremo.

“Não há qualquer identidade entre a ação sobre as multas e o mandado de segurança relatado por Gilmar Mendes, que, na verdade, trata da declaração de idoneidade de uma empresa e não de pagamentos”, destacou o magistrado ao recusar a ação.

O ministro enviou o despacho para a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber.

Diário do Poder

 

Em nota divulgada sobre o dia 31 de março, o general Maynard Marques de Santa Rosa, não mede as palavras e aproveita para fazer duras críticas sobre o desfecho dado aos acontecimentos ocorridos no dia 8 de janeiro.

Sem papas na língua, o militar afirma o seguinte: “Os infaustos de 8 de janeiro parecem ter sido maquinados para justificar o obscurantismo de uma repressão implacável e ilegal. Centenas de inocentes seguem ainda confinados, à margem das garantias constitucionais, para exemplo perverso a milhões de outros brasileiros descontentes”.

O general disse ainda:

“Inibindo o povo de exercer a própria soberania, instalou-se no país a paz dos pântanos, polífica de miasmas de ódio, insegurança jurídica e desesperança. Nestas condições, não pode haver harmonia e, menos ainda, governabilidade”. 

Leia a nota na íntegra:

31 DE MARÇO DE 1964 – PATRIOTISMO, DECISÃO E CORAGEM

A memória de 1964 permanece tão presente quanto reprimida pela insegurança dominante. A tentativa que se faz de suprimir parte da História imita a prática do regime estalinista, durante os expurgos da década de 1930.

Provado está que uma ideia só pode ser superada por outra ideia melhor. E, ainda, não há substituto para o ideário de 1964, que começou com o movimento tenentista dos anos 1920, ficou represado no Estado Novo e desaguou no dia 31 de março, concretizando o anseio por um país soberano, moderno e próspero, uma sociedade livre, justa e fraterna.

A instabilidade política no Brasil intensificou-se após o suicídio de Getúlio Vargas, em 24 de agosto de 1954. Entre 1956 e 1961, a habilidade de JK proporcionou ao PSD um oásis de governabilidade fugaz, que se extinguiu com a transferência do poder para a UDN.

A renúncia de Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, abriu a caixa de pandora da crise. O hiato parlamentarista, entre 1961 e 1963, aplacou as expectativas do que viria a tomar corpo após o plebiscito de 6 de janeiro de 1963, quando um presidente fraco e errático buscou apoio em partidos filiados ao movimento comunista internacional, que lhe impuseram a agenda temerária das reformas de base “na lei ou na marra”. A crise institucional de cúpula, em sincronia com as pressões de base estudantil e sindical, paralisou a economia do país e determinou a queda do governo João Goulart.

O Brasil virou peça no tabuleiro geopolítico da Guerra Fria. A solução da crise dos mísseis, em 1962, obrigara os Estados Unidos a aceitarem o fato consumado do regime cubano. O condicionamento americano à “teoria do dominó”, que levou à intervenção no Vietnam, jamais permitiria uma replicação comunista na América do Sul, intenção sinalizada com a presença de uma força do Corpo de Fuzileiros Navais navegando “offshore”, nas proximidades da costa brasileira.

No início de 1964, o caos institucional e a anarquia empurravam o Brasil para o cenário da Guerra Civil Espanhola. A reação começou por iniciativa de lideranças civis do Estado de Minas Gerais. Os chefes militares da época não se omitiram de assumir os riscos inerentes ao desafio, e agiram com coragem moral e decisão, afastando a ameaça.

Em 15 de abril de 1964, o marechal Castello Branco foi empossado na presidência pelo Congresso Nacional, sob a plena vigência da Constituição de 1946. Graças ao planejamento estratégico, a economia teve um crescimento contínuo e sem precedente, a despeito da subversão comunista e das crises do petróleo de 1973 e 1978. Em 20 anos, o Brasil saltou do 47º para o 8º lugar no ranking mundial.

Passado o ciclo revolucionário, a ausência de um projeto de futuro deu espaço às políticas errantes de cunho populista que vêm transformando o nosso país em uma autarquia clientelista de fundo fascista.

O legado de desprendimento, coragem e patriotismo de 31 de março de 1964 permanece vivo e inapagável, para exemplo da honra de uma geração às gerações futuras.

31 DE MARÇO DE 1964 – Uma lição histórica

O Brasil de hoje vive uma realidade kafkiana, um cenário impossível, que se tornou real. Os infaustos de 8 de janeiro parecem ter sido maquinados para justificar o obscurantismo de uma repressão implacável e ilegal. Centenas de inocentes seguem ainda confinados, à margem das garantias constitucionais, para exemplo perverso a milhões de outros brasileiros descontentes.

Inibido o povo de exercer a própria soberania, instalou-se no país a paz dos pântanos, polífica de miasmas de ódio, insegurança jurídica e desesperança. Nestas condições, não pode haver harmonia e, menos ainda, governabilidade.

Apesar das tênebras, no entanto, resta viva a semente plantada por milhares de anônimos que, na humildade da mensagem revestida da Bandeira nacional, traduzia a insatisfação manifesta com os desmandos e o anseio por justiça, liberdade e autonomia.

Decorridos 59 anos do 31 de março de 1964, permanecem latentes os motivos de repulsa ao patrimonialismo atávico de um mecanismo renitente, e persistem frustrados os mesmos anseios das gerações anteriores.

Como não pode um sonho intenso, um raio vívido de amor e esperança permanecer eternamente sufocado, após a catarse em curso e sob o influxo do exemplo histórico, haverá novamente de brilhar o sol da liberdade em raios fúlgidos, para que o Brasil reencontre o caminho da fraternidade e do progresso.

Jornal da Cidade Online

A revista Fórum, uma conhecida publicação de esquerda, divulgou, neste domingo (2), um editorial em que faz graves críticas ao “arcabouço fiscal” compartilhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada. Censurando as novas regras fiscais que, provavelmente, culminarão no aumento de impostos a médio prazo, o editorial questiona para quem servirá, de fato, o “arcabouço fiscal” e avisa que Lula voltou ao poder para, supostamente, melhorar a vida do “povão”. – Vamos começar do princípio: regra fiscal por quê? Para quem? – pergunta.

             Lula pode não terminar o mandato

E, em seguida, vai ao ataque de Haddad, que foi quem colocou a cara a tapas no governo.  Parece que está confortável demais nesse papel de homem da tesoura, de amigo dos mercados, de chefe da ala responsável de um governo supostamente populista. Ou derrotamos o tal arcabouço fiscal ou o governo Lula já era – disparou. De acordo com a publicação, se Lula não investir no social, como prometeu em campanha, dificilmente, “terminará o mandato”. Se não melhorarmos rapidamente a vida do povão, tudo vai se complicar – destacou.

A revista ainda chama o governo petista para um último ato de luzidez e lembra que Bolsonaro “fez chover dinheiro em 2022 – foi fofo – e quase deu certo”. E, como a direita e os eleitores conservadores ainda estão mais “firmes e fortes” do que nunca, é preciso “derrotar o pacote econômico haddadista e pressionar o governo Lula para que cumpra suas promessas de campanha”. 

              Leia o editorial na íntegra:

“Queridos, queridas e querides – como nosso Rovai sempre começa seus editoriais – mandar-lhes-ei um papo retíssimo.  Ou derrotamos o tal “arcabouço fiscal” como proposto pelo ministro da Economia, ou o governo Lula já era. Tipo: estelionato eleitoral 2, a volta. Votamos em Dilma e ganhamos Levy. Votamos em Lula e ganhamos Haddad em modo “farialiamer”.

Sorry, mas não dá para passar pano nenhum. O que foi proposto como regra fiscal é um teto de gastos com menos arrogância.

Vamos começar do princípio: regra fiscal por quê? Para quem? Já não basta a LRF e tantos outros mecanismos de contenção dos gastos públicos que os neoliberais introduziram no marco legal brasileiro desde os anos 1990?

Lula foi eleito para fazer política social e impulsionar o desenvolvimento. Para reconstruir os serviços públicos, para recolocar um projeto de industrialização, com distribuição de renda, democracia e pluralismo.

Não sei se Lula está no chip 2003-2005 – Palocci e arrocho fiscal, e depois gastar. Mas é bom lembrar que a guinada desenvolvimentista no primeiro governo só rolou depois da crise do mensalão e do quase crash de 2008. O caseiro fez um bem gigante para o país – caiu Palocci – Dilma e Mantega assumiram as rédeas. O resto é história.

Não temos um ano para jogar fora. O bolsonarismo está aí – firme e forte. Lula tem que entregar resultados imediatamente. O povo tem fome e pressa. Não dá para brincar de dialogar com “uzmercadus”, que, a propósito, não estão nem aí para os acenos “haddadistas”.  São 100% oposição nas 24 horas de cada dia.

A hipocrisia dos tais mercados, dos liberais et caterva chega a ser patética. Bolsonaro abriu os cofres e fez chover dinheiro em 2022 – foi fofo – e quase deu certo. Não se viu nenhum colunista do Valor ou da GloboNews dar um pio.

A pegada do atual ministro da Economia nos remete a Palocci 2003, evoca a triste “Carta aos Brasileiros” – quando Lula acreditava que tinha que provar para a Casa Grande que não comia criancinhas. E quando ele ainda pensava que havia espaço para compor com nossa burguesia – depois que o colocaram na cadeia, Lula é outra pessoa, perdeu tais ilusões (o que não quer dizer que reviu sua estratégia de sempre: reformismo moderado).

Qual a tarefa do PT, da esquerda, dos movimentos sociais, da intelectualidade crítica, dos socialistas? Nosso desafio é apoiar Lula, mas de forma ativa e crítica. Defender nosso governo contra as direitas, mas gritar, mobilizar, cobrar, tensionar. Governismo acrítico não ajuda o governo, que sofre todo tipo de pressão dos neoliberais e oposição ferrenha dos neofascistas.

Temos que construir um apoio crítico, apresentando reivindicações, batalhando pelo cumprimento da nossa pauta, puxando para a esquerda, fazendo um contraponto à pressão da direita. Para Lula poder mediar (a nosso favor) deve haver muita força do lado de cá. Bajulação e “passação de pano” não ajudam nem o governo democrático-popular nem o povo.

Haddad não é Palocci nem Levy – trata-se de um intelectual muito mais sofisticado. Trata-se de um social-liberal progressista, ou um socialdemocrata moderado (ao gosto do leitor).

Mas parece que está confortável demais nesse papel de homem da tesoura, de amigo dos mercados, de chefe da ala responsável de um governo supostamente populista.

Investimento

O tempo é escasso. Não dá para perder o primeiro ano de governo. É preciso abrir as torneiras. Investir, jogar dinheiro pelo helicóptero. Aumentar salários, melhorar os serviços públicos, aumentar o poder de compra dos pobres, rodar a maquininha.

(Não, a inflação não sairá do controle. Estamos com uma baita capacidade produtiva e de consumo reprimida. E um pouquinho de inflação é muito bem melhor do que recessão e arrocho, by the way).

Ou seja: mais Keynes, Furtado, Conceição, Belluzzo, Pochmann, Mantega, Lara Resende. Menos Hayek, Roberto Campos, Fraga, Paulo Guedes. Mais Unicamp e menos PUC-RJ per favore!

Entonces, é o seguinte: nossa principal tarefa agora é derrotar o pacote econômico haddadista. E pressionar o governo Lula para que cumpra suas promessas de campanha. Gastar, gastar e gastar!  Desenvolvimento, políticas sociais e distribuição de renda.

Porrada nos fascistas e neoliberais. Levantar nossas bandeiras vermelhas. Mobilizar, polarizar, organizar, disputar.

Antes que seja tarde. Não está dado que Lula terminará seu mandato. Se não melhorarmos rapidamente a vida do povão tudo vai se complicar.

O melhor “governismo”, que realmente ajuda a avançar é aquele que luta pela linha justa, não o que apenas reverbera acriticamente nossas realizações.”

Jornal da Cidade Online e Revista Fórum

 

A criação da data-base e da Mesa de Negociação Permanente são duas das principais reivindicações apresentadas pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo ao governador Carlos Brandão, no ofício encaminhado no dia 17 de março. A pauta apresentada consta 30 itens fundamentais para a categoria dos servidores públicos do Maranhão. Até o momento, as 14 entidades que compõem o Fórum ainda não foram convidadas pelo governador para a reunião solicitada.

A data-base é o período do ano em que patrões e empregados, representados pelos sindicatos, se reúnem para repactuar os termos dos seus contratos coletivos de trabalho. No Maranhão, o Fórum de Defesa das Carreiras pede a criação da data-base em lei para todos os servidores públicos do Estado, estabelecendo-se procedimentos de negociação, entre eles a sua abertura com 30 dias antes da data limite, que será utilizada para revisão geral anual, prevista no art. 37, X, da Constituição Federal (reposição da inflação) e bem assim para reajustes específicos (aumento real).

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum, a criação da data-base é um sonho antigo dos servidores, pois simboliza um compromisso do Governo do Estado com a política salarial do funcionalismo público do Maranhão.

“A data-base é importante, porque ela simboliza uma data em que o Governo do Estado terá o compromisso de anunciar ou não o reajuste do salário dos servidores. A maior parte dos Estados já possui. Não necessariamente ter a data-base significa dizer que o Governo do Estado vai dar reajuste. Mas, com certeza, ela simboliza uma conquista para os servidores, pois gera uma expectativa positiva e, de certa forma, acaba pressionando os gestores a se manifestarem em relação à política salarial”, afirma.

Já a Mesa de Negociação Permanente é um instrumento de diálogo, composta paritariamente entre representantes dos servidores e do Governo do Estado, para discutir as demandas do serviço público. “A qualidade do serviço público passa pela valorização dos seus servidores. É fundamental que nossas demandas sejam ouvidas e que haja o diálogo permanente”, ressalta Cleinaldo Bil Lopes.

Fonte: SINTSEP-MA