O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu arquivar três processos que apuravam o uso de recursos ilícitos desviados da Petrobras nas campanhas eleitorais de 2014, envolvendo os seguintes partidos: PT, PMDB e PP. Os casos estavam relacionados às revelações de caixa dois (recursos não declarados) provenientes da Operação Lava Jato. As três representações haviam sido abertas em 2016, por iniciativa da então corregedora-geral eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela decidiu abrir os processos após receber grande volume de documentos encaminhados pelo ex-juiz Sergio Moro, então responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

“Constato, nesta análise preliminar da documentação, indícios de práticas ilegais tanto por parte do Partido dos Trabalhadores (PT), quanto pelo Partido Progressista (PP) e pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)”, escreveu ela na ocasião. 

No mesmo despacho, ela havia decidido pela distribuição – por sorteio – dos casos para outros relatores no TSE, por entender que não deveriam ser de responsabilidade somente da corregedoria, ante o tamanho e a gravidade das acusações.

Os casos ficaram quase um ano parados enquanto o plenário do TSE decidia se deveria haver a distribuição livre ou não. Ao final, as representações acabaram sendo distribuídas para relatoria da ministra Rosa Weber e do ministro Luiz Fux.

Ainda em 2020, os relatores votaram pelo arquivamento dos processos. Em seguida, o corregedor Luís Felipe Salomão, que sucedeu Maria Thereza de Assis Moura, pediu vista (mais tempo de análise) dos processos, que ficaram parados desde então.

Nesta quinta-feira, o atual corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, devolveu as vistas e decidiu acompanhar os votos pelo arquivamento. “Não há o mínimo suporte de prova para poder prosseguir com a investigação”, afirmou ele. Os demais ministros fizeram o mesmo. Com isso, as representações serão arquivadas antes mesmo de se tornarem ações de investigação judicial eleitoral (Aije’s).

Jornal da Cidade Online

 

A perseguição contra Jair Bolsonaro segue a todo vapor…Na sexta-feira (31), a fase de coleta de provas na ação que investiga o ex-presidente por suposto crime eleitoral em reunião com embaixadores no Planalto no ano passado, foi encerrada.

O principal intuito da ação é tornar Bolsonaro inelegível. Tanto Bolsonaro, como o Partido Democrático Trabalhista (PDT) – autor da ação – terão prazo de dois dias para se manifestar. Em seguida, o processo será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podendo ser votado ainda no mês de abril.

Outro alvo da mesma ação é o ex-candidato a vice-presidente de Bolsonaro, general Walter Braga Neto. Na reunião com embaixadores no último ano, Bolsonaro fez críticas ao sistema eleitoral brasileiro.

Jornal da Cidade Online

 

Skatista começou a receber atenção pelo talento em 2015; em 2023, é medalhista olímpica e uma das melhores da modalidade

Rayssa Leal é um dos nomes mais unânimes do esporte brasileiro e internacional. Aos 15 anos, a menina nascida em Imperatriz, no Maranhão, conquistou diversos títulos ao redor do mundo: medalha de prata nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020, campeã do SuperCrown 2022 e campeã mundial.

No último dia 20, a skatista de street foi indicada pela segunda vez ao Prêmio Laureus, o “Oscar do Esporte”.

Apesar de ser conhecida como “Rayssa Leal”, o nome completo da atleta é Jhulia Rayssa Mendes Leal. Ela recebeu o apelido de “Fadinha” depois de publicar um vídeo andando de skate pelas ruas da cidade-natal em 7 de setembro de 2015. Na época, ela tinha apenas 7 anos, mas surpreendeu com o talento de gente grande

O vídeo da Fadinha chegou ao Tony Hawk, que é considerado o melhor skatista do mundo. Nas redes sociais, ele escreveu: “Eu não sei nada sobre isso, mas é incrível: um heelflip no estilo de conto de fadas no Brasil”

Fonte: R7

 

A Revolução de 1964 sempre foi um motivo de orgulho para as Forças Armadas brasileiras, foi um movimento de ebulição sem precedentes na história recente do país cuja fagulha inicial foi a inesperada renúncia do presidente Jânio Quadros (maluco mas democraticamente eleito) que colocou na presidência o vice-presidente Jango Goulart, quer pertencia a chapa adversária à de Jânio.

Naquela época você podia votar no candidato a presidente de um partido e no vice de outro – imagine se o Lula tivesse que ter como vice o general Braga Netto? Ou se Bolsonaro tivesse ganho, mas com Geraldo Alckmin como vice-presidente? Tenso, né?

Some-se a isso o clima dicotômico da Guerra Fria, naquela época ou você estava com os Estados Unidos ou com a União Soviética, não havia 3ª via.

Houve fortíssima resistência para que Jango Goulart assumisse a cadeira de presidente, o Congresso atrasou em quase um ano sua posse e tivemos até um breve período de regime parlamentarista, tudo por que os parlamentares imaginavam que o objetivo de Jango estava disposto a implantar uma República Sindicalista na América do Sul.

Por tudo isso, a tomada de poder pelas Forças Armadas em 31/01/1964 se deu com forte apoio popular e de grupos de comunicação atuantes até hoje, como a Rede Globo, Grupo Folha de São Paulo, Estadão e Radio e TV Bandeirantes.

Por isso a surpresa quando o novo comandante do Exército, general Tomás Paiva, afirma a interlocutores que as Forças Armadas punirão oficiais que comemorarem o aniversário do regime militar ocorrido nesta sexta-feira (31) ou participarem de eventos organizados por militares da reserva. Uma clara ameaça!

Um revisionismo histórico digno de Josef Stalin no ápice do seu poder de ditador (esse sim, genocida) da URSS.

Eduardo Negrão

Consultor político e autor de “Terrorismo Global” e “México pecado ao sul do Rio Grande” ambos pela Scortecci Editora.

 

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nota de repúdio ao Lula (PT). Um fato inédito na história. A Polícia Federal, em apenas 45 dias, conseguiu desmantelar uma rede do Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar e assassinar autoridades brasileiras, entre elas, o ex-juiz da Lava Jato que mandou Lula pra cadeira, o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), e promotor de Justiça de Presidente Prudente (SP), Lincoln Gakiya.

Ao saber do plano desvendado, Lula, que havia acabado de conceder entrevista ao portal esquerdista Brasil 247 afirmando que só pensava em “foder” Moro, quando estava na prisão, riu do episódio, debochou e concluiu que tudo não passava de “armação” do ex-magistrado. É claro que a declaração precipitada e irracional do ex-condenado não caiu bem nem dentro do próprio governo, que se dividiu sobre a fala e cujos integrantes tentavam amenizar o teor dos comentários. Por isso, a Comissão decidiu que valeria a pena aplicar uma moção de repúdio ao atual presidente. Apenas cinco parlamentares foram contrários à nota: quatro são do próprio PT, partido de Lula, e um do PSOL, legenda aliada do Governo Federal.

– Significa um total desrespeito à Polícia Federal e também a todas as autoridades públicas que estavam sendo ameaçadas e correndo o risco de ter suas vidas ceifadas pela criminalidade – diz trecho da nota.

– Não podemos permitir e encarar com naturalidade a fala do presidente da República que desmoraliza publicamente aquela instituição. Nosso respeito pela instituição Polícia Federal e por todas as autoridades públicas que são ameaçadas em razão de suas funções – escreveram os parlamentares.

Quem também repudiou a declaração de Lula foi o promotor Lincoln Gakiya, que, há décadas, sofre ameaças de morte por parte de facções criminosas. Ele é considerado o maior estudioso do Brasil sobre o PCC e disse:

– Falar que a polícia inventou essa operação, está ofendendo a mim e ao Ministério Público. Essa operação começou com o Ministério Público de São Paulo. Levamos no dia 30 de janeiro a informação ao Moro e à sua esposa. Prometi que em três meses íamos identificar essas pessoas e efetuar as prisões. Aí eu louvo o trabalho da Polícia Federal. O Moro é um crítico do ministro da Justiça e opositor do presidente, mas a PF é republicana. Em apenas 45 dias, ela concluiu seu trabalho – explicou.

Jornal da Cidade Online

 

Randolfe Rodrigues admitiu que faltam votos para aprovar proposta

O senador e líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), admitiu que o Planalto não tem quantidade necessária do número de parlamentares na Câmara dos Deputados para aprovar a regra fiscal.

“No caso da Câmara, tenho que admitir que não temos quórum constitucional, que seria de 307 deputados ou deputadas, porque não tivemos um teste como houve no Senado”, afirmou.

A declaração do senador foi dada durante entrevista ao portal UOL, quando o parlamentar foi questionado sobre a nova regra fiscal. Randolfe disse que no Senado a situação é favorável ao governo.

“No Senado, estamos tranquilos na existência de quórum constitucional, pois tivemos um teste: reelegemos o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) com 49 votos. Nossa expectativa é de que podemos chegar a 55 ou 56 votos, mais do que o número constitucional exigido no Senado, que é de 48 votos. Para aprovar a nova regra fiscal, como é um Projeto de Lei Complementar, basta 41 ou 42 votos”, afirmou o parlamentar.

Diário do Poder

 

Boquinha no gabinete do suplente de Juscelino Filho será investigada

A Câmara dos Deputados vai investigar possível fraude na nomeação de Leumas Rennder Campos Figueiredo, que atualmente ocupa o cargo de secretário parlamentar no gabinete de dr. Benjamim (União-MA), suplente de Juscelino Filho, ministro das Comunicações.

Apesar de empregado na Câmara, com generoso salário que ultrapassa os R$10 mil, há suspeita que Leumas seja pago para trabalhos com fins privados. Ele já publicou fotos pilotando a aeronave de Juscelino Filho. A denúncia foi publicada pelo jornal O Estado de São Paulo.

Leumas foi nomeado por Juscelino, titular da vaga na Câmara. Além do piloto, o gerente do haras que cuida dos cavalos de raça do ministro também está empregado no gabinete do dr. Benjamim.

Ao jornal, a Câmara informou que “se configurada infração disciplinar, o servidor será encaminhado à Comissão de Disciplina para responder a processo administrativo”.

Diário do Poder

Paulo Coelho agora diz estar arrependido de ter apoiado Lula. Mentira!

Está arrependido é de ter perdido leitores brasileiros e com medo de ver suas obras derreterem ainda no Brasil, pois sabe que hoje a direita é imensa maioria e que esquerdistas não compram livros, está tentando usar uma estratégia, de que agora estará ao lado da direita e assim reconquistar potenciais leitores

Se pata de coelho dá sorte, ele com suas quatro patas jogou toda a sorte que tinha pela janela, mas também alimenta a esperança de o Lula possa vir a criar algum programa para comprar os milhões de exemplares encalhados em livrarias e na editora e obrigar estudantes de escolas públicas a ler, o que naturalmente não têm a mínima ideia.

Usou a desculpa contra Lula para ver se conseguia ser relembrado, mas pelo visto, ele fez um L muito grande e agora terá assumir a sua própria decisão e o seu esquecimento pelo público leitor é uma triste realidade para ele.

Jornal da Cidade Online

O Clube Militar acaba de publicar uma carta com conteúdo fortíssimo em que enaltece o dia 31 de março de 1964, data em que foi iniciado o período do “Regime Militar na presidência do Brasil”.

“A Contrarrevolução de 31 de março pertence à História e não á política… Os Clubes Naval, Militar e de Aeronáutica não poderiam deixar de estar alinhados com as Forças Armadas, às quais se vinculam por compromissos e ideais, para que o 31 de março de 1964 permaneça vivo na História, somente onde seu legado de pacificação e desenvolvimento do Brasil possa ser compreendido”, diz trecho do documento.

Com isso, a entidade reafirma a importância do dia e a intenção de seguir ‘comemorando’, mesmo diante de críticas de lideranças da esquerda e dos ataques de setores da velha mídia.

Confira, abaixo, a íntegra da carta:

Jornal da Cidade Online

Direito é concedido a detentos que cumpriram parte da pena, estão no regime semiaberto e têm bom comportamento

Projetos na Câmara dos Deputados querem acabar com a saída temporária de presos. O benefício vale para datas festivas como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Réveillon, e está previsto na Lei de Execução Penal para condenados em regime semiaberto que têm bom comportamento.

Atualmente, 25 projetos tentam alterar a norma. Os mais recentes deles, o 1386/2023, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), e o 1133/2023, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), querem tratamento mais duro para presos, mesmo os que conseguiram progressão para o regime semiaberto. “Entendo que [a manutenção das saídas provisórias é incapaz de gerar segurança à vítima. O ideal é o integral cumprimento da pena estabelecida, sem benesses”, afirma o parlamentar. Desde 2019, o preso condenado por crime hediondo não tem direito à saidinha.

De autoria do ex-deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), o projeto de lei 3428/2021 propõe um programa de alerta de saída prisional com a divulgação de nomes e fotos dos presos que não retornaram ao presídio na data estipulada. “A divulgação dos dados proporciona maior clareza nas informações acerca dos beneficiados pelas saídas temporárias e o indulto de Natal, com a divulgação dos nomes, sua qualificação, dos crimes por eles cometidos, da pena aplicada e do tempo restante de para a cumprir”, diz trecho da proposta, que está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e aguarda o parecer do relator.

“Ressocialização”

Dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal mostram que no último saidão, no início de março, 1.878 presos foram soltos na capital. Desses, 31 não retornaram, uma taxa de evasão de 1,65%. Já foram recapturados 7 deles, permanecendo como foragidos 24. A Justiça do DF definiu que 2023 terá 9 saídas temporárias, totalizando 35 dias. A primeira foi no início de fevereiro.

Já em São Paulo, dos 36.041 detentos que o Poder Judiciário autorizou a sair do presídio entre 23 de dezembro de 2022 e 3 de janeiro de 2023, 1.660 não retornaram, quase 5%, segundo balanço. Welliton Caixeta Maciel, especialista em segurança pública, professor e pesquisador do Grupo Candango de Criminologia da Universidade de Brasília (UnB), defende que o benefício está previsto na Constituição e que é fundamental para a progressão de regime.

“É preciso que a sociedade como um todo colabore nesse processo, sobretudo acolhendo essa pessoa que, estando ainda em processo de responsabilização devido a uma conduta delinquente adotada no passado, está voltando gradualmente à vida extramuros, sendo-lhe necessário retomar os elementos sociais e psíquicos subtraídos desse indivíduo pelo fenômeno da prisionização inerentes ao dispositivo carcerário”, afirma.

Segundo Maciel, quanto mais tempo uma pessoa fica presa, menos condições ela encontra de retornar ao convívio em sociedade. “Os propositores dos projetos de lei que objetivam acabar com as saídas temporárias não estã considerando que os apenados voltarão à sociedade em algum momento, sendo esta, também responsável pela reeducação, reintegração, ressocialização, retomada da vida com outra perspectiva e no caminho correto e justo.”

Fonte: R7