Partido alega danos irreparáveis aos cofres públicos no site político

A bancada do Partido Novo na Câmara dos Deputados e Senado entrou com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, por suposto uso de recursos públicos no site governamental Brasil Contra Fake.

O partido pede no documento que o site seja retirado do ar o mais rápido possível por causar danos irreparáveis aos cofres públicos pelo “mau uso de verbas públicas”.

O governo federal irá gastar cerca de R$20 milhões com a publicidade do portal. Apenas na primeira fase da campanha, que durará em torno de três meses, serão gastos R$ 6 milhões dos cofres públicos. De acordo com informações da Secretaria de Comunicação Social (Secom), diz comunicado divulgado pela sigla.

“A criação, por si só, de canal de comunicação oficial do governo Federal para indicar qual notícia deve ser encarada como verdadeira ou falsa não encontra guarida no sistema constitucional brasileiro, que é regido pela liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, revelando, com isso, desperdício de recursos humanos e de recursos públicos em atividades totalmente avessas aos próprios do Estado brasileiro”, destacou a bancada.

Os parlamentares destacam no documento que o objetivo da ação além de evitar transtornos para a economia, evite que o Estado faça igual na época da ditadura militar, quando “é tomado para si a função de indicar o que é verdade e o que é falso para construir o debate público e atender os interesses políticos da ocasião”. 

Diário do Poder

 

Tem explicação a constrangedora insegurança do ministro da Educação, Camilo Santana, ao anunciar nesta terça (4) a “suspensão” da lei federal da reforma do ensino médio. A amigos e assessores próximos ele confessou a angústia: é contra a revogação, mas não consegue resistir à pressão da “ala ideológica” do PT. Entidades estudantis tipo Ubes e UNE, aparelhadas por partidos de esquerda, também o pressionaram. Os ativistas exigem espaço para doutrinação ideológica.

Desmontando Temer

“Tudo é falácia”, diz um amigo de Camilo Santana, inconformado com o desmonte. “Tudo só porque foi o (Michel) Temer quem fez a reforma”, diz.

Síndrome de Estocolmo

Durante a coletiva, o ministro da Educação mostrou que de fato se entregou à pressão, passando a reproduzir mentiras da turma do atraso.

Diálogo nacional

Camilo alegou falta de “diálogo”. Lorota. Especialistas e autoridades do MEC foram a inúmeras audiências públicas nas cinco regiões do País.

Todos foram ouvidos

As audiências públicas do MEC para debater a reforma do ensino médio envolveram professores, alunos, secretários estaduais, academia.

Coluna do Claudio Humberto

 

A ação dos partidos da esquerda radical – Psol, PCdoB – e o Solidariedade, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão do pagamento de compensações pelas empresas envolvidas no maior escândalo de corrupção da história republicana é um marco no processo de degeneração dos partidos políticos brasileiros. A iniciativa jurídica tenta apagar da memória o único período em que empresas corruptoras e seus dirigentes tiveram o destino normal de suspeitos comuns de ladroagem comum – a cadeia – e faz parte de campanha para recompor o cenário de impunidade anterior aos crimes do petrolão, que, por sinal, não incriminou figuras relevantes dos partidos que impetraram a ação, exceto o Solidariedade.

Há meses, lobbies das empreiteiras levantaram a possibilidade de que as empresas envolvidas pleiteariam o reembolso daquilo que pagaram pela corrupção provada em larga escala, com argumentos lógicos: todos têm de ser punidos igualmente, ou então, ninguém.

Por guinadas imprevisíveis do STF, os políticos que receberam propinas para atender interesses dos corruptores livraram-se de punições, ou, o que dá quase no mesmo, seus processos foram enviados em massa para o Tribunal Superior Eleitoral, que não têm condições mínimas de investigar e julgar em massa esses casos.

As principais empresas envolvidas no escândalo, Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Engevix concordaram em ressarcir R$ 8,1 bilhões em prestações durante um quarto de século. A J&F, holding da JBS, se comprometeu a pagar R$ 10 bilhões. Com a mudança dos ventos da Justiça, as companhias passaram a nutrir a esperança de se livrarem desse peso pecuniário.

O Supremo reviu seu entendimento em relação não só ao cabimento da prisão em segunda instância, como à jurisdição na qual o então ex-presidente Lula estava sendo julgado, após três anos para se chegar a uma conclusão trivial. A Lava-Jato chegou então a seu fim político, mas não jurídico.

É esse capítulo que, ironicamente, um grupo como o Psol, PCdoB e Solidariedade, da base governista, pretendem encerrar.

O sinal verde foi dado pelo Lula, ao afirmar que o objetivo da Lava-Jato foi orquestrado em conjunto com os EUA para destruir as melhores empresas nacionais, as construtoras, que financiaram a roubalheira do PT e de vários partidos, e que trouxeram, nessa versão fantasiosa, consequências nefastas para a economia nacional.

O PT nunca assumiu que seus membros foram corrompidos, assim como Lula jamais explicou os mimos que recebeu das mesmas empreiteiras, rés confessas.

Psol e PCdoB instigam um processo que as próprias empreiteiras não tiveram desfaçatez para deslanchar. Mas seu alvo é certeiro. A ADPF visa suspender todas as penas pecuniárias estabelecidas pelos acordos de leniência e afastar “de uma vez por todas, a hermenêutica punitivista e inconstitucional do lavajatismo”.

É pedido ao STF, que validou os acordos de leniência e lhes deu legalidade plena, que reconheça que tais acordos “foram pactuados em situação de extrema anormalidade político-jurídico-institucional, mediante situação de coação e, portanto, sob um Estado de Coisas Inconstitucional”.

Como o próprio Lula argumentou, a vítima da punição da corrupção em larga escala foi a sociedade civil que “arcou, em última instância, com o efeito cascata da quebra generalizada de companhias estratégicas para a economia brasileira”.

Os partidos querem que a ação seja relatada pelo ministro Gilmar Mendes, que impediu que Lula assumisse cargo no governo Dilma e só passou a ser inimigo visceral da Lava-Jato quando descobriu que também estava sendo investigado por procuradores da operação. De forma mais ampla, os partidos, entre eles o PT, patrocinam uma PEC com anistia de todas as irregularidades praticadas e que voltem a receber dinheiro de empresas “para quitar dívidas com fornecedores contraídas ou assumidas até agosto de 2015”, quando o financiamento empresarial foi proibido.

A iniciativa, somada à revisão que se tenta da lei das estatais, permite que se volte ao status quo ante do petrolão. Se a ação for vitoriosa, e a tese da coação passar, abre-se o caminho ao inominável: as empresas terão base legal para arguir que têm direito a receber de volta o que pagaram por corromper políticos – talvez com juros e correção monetária.

Jornal da Cidade Online

 

Lula sugeriu aos ucranianos abrirem mão em favor dos russos, o seu território da Criméia, o que foi considerado inadmissível

O porta-voz da diplomacia da Ucrânia, Oleg Nikolenko, usou as redes sociais para rejeitar o plano de paz proposto pelo presidente Lula. Lula sugeriu que os ucranianos abrissem mão da Criméia, anexada pela Rússia em 2014, em troca do fim da guerra.

“Não há razão legal, política ou moral que justifique o abandono de sequer um centímetro do território ucraniano” declarou Nikolenko.

Diário do Poder

 

Desorientada, a CNN Brasil bate cabeça tentando achar um caminho entre equilíbrio financeiro e a busca da audiência perdida. De início, a emissora tenta reduzir o valor de R$ 60 milhões por ano pelo uso da marca ‘CNN’. O contrato dos direitos da marca CNN no Brasil tem vigência de 15 anos e com uma alta multa se for antecipado o seu fim. Ainda, segundo pessoas próximas ao negócio, dentro da CNN Brasil já avaliam diversos cenários inclusive a possibilidade de rescisão com a gigante americana.

Desde outubro de 2022, o cargo da presidência da CNN Brasil é ocupado por João Camargo, empresário conhecido no ramo de comunicação, chairman da Rádio Disney e acionista das rádios Alpha, BandNews FM, Nativa e 89 FM. Além de CEO do grupo Esfera Brasil. Porém, o proprietário é o empresário mineiro, Rubens Menin. A difícil missão do executivo na CNN é baratear os custos da operação e aumentar o faturamento. No ano passado, a CNN Brasil amargou um déficit de R$ 160 milhões e teve que dispensar 120 profissionais – um desastre total.

Até o aluguel da suntuosa sede da emissora na Av. Paulista terá de ser renegociado.

“A CNN operava com 42% de custo administrativo. Não faz sentido o núcleo do negócio ter somente 58% do investimento. Em uma construtora a relação é de 6% em administrativo e 94% no núcleo. Espero chegar a pelo menos 85% do nosso custo investido no core, que é o jornalismo”, explicou Camargo.

Falta de aviso não foi, o dono da CNN Brasil, Rubens Menin, teve a chance de se livrar do canal de notícias, mas optou em não aceitar a proposta.

A situação foi no ano passado, quando o sócio minoritário, Douglas Tavolaro, tentou comprar suas cotas da empresa. Hoje, o empresário enfrenta uma crise na emissora, com mudança de gestão, cortes de gastos e demissões em massa.

Jornal da Cidade Online

 

Ministros do STF analisam ações sobre as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional nas eleições brasileiras

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu vista nesta sexta-feira (7) na ação que pode mudar a composição da Câmara dos Deputados. Com o pedido de vista, o magistrado tem até 90 dias para julgar o caso. Depois, o processo fica liberado. Os ministros julgam o cálculo da última fase das chamadas sobras eleitorais, as vagas que não foram preenchidas pelos critérios do sistema proporcional.

As ações consistem sobre o inciso III do artigo 109 do Código Eleitoral, alterado pela Lei 14.211/2021, e a resolução 23.677/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, apenas o ministro Ricardo Lewandowski havia votado – ele votou de forma favorável, de modo que o cálculo deve levar em conta todos os partidos na disputa na eleição proporcional, mas que a mudança deve valer a partir das eleições de 2024.

A lei prevê que somente poderão concorrer às sobras os partidos que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral e os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% desse quociente, conhecida como regra dos 80-20. Não sendo cumpridas as duas exigências cumulativamente, as cadeiras restantes serão distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias, sem nenhuma restrição.

Partidos acionaram STF

Partidos como a Rede Sustentabilidade e Podemos acionaram o STF contra a medida e falam que há uma espécie de cláusula de barreira para a disputa das sobras eleitorais. As siglas alegam erro na forma de cálculo e dizem que pode levar a distorções, como um partido ficar com todas as vagas.

Por isso, há apreensão de partidos com o julgamento que tramita no STF, uma vez que tem potencial de mudar a composição da Câmara dos Deputados. As legendas argumentam que as alterações afrontam a Constituição Federal ao ferir princípios como pluralismo político, o Estado Democrático de Direito, a igualdade de chances, a soberania popular e o sistema proporcional.

Como funciona?

A eleição para a Câmara dos Deputados é proporcional — nesse sistema, o voto do eleitor vai para o partido, porque ele foi feito exatamente para que a legenda tenha mais força do que o candidato em si.

No sistema proporcional, o número de vagas do partido será igual ao número de votos que ele recebeu. Quem ocupa as vagas que a sigla conquistou são exatamente os candidatos mais votados dentro do partido. É como se fosse uma fila, mas apenas algumas vagas podem ser ocupadas — e ocupam essas vagas os que mais receberam votos.

No Distrito Federal, por exemplo, que tem oito cadeiras na Câmara dos Deputados, foram 1.607.519 votos válidos. Por isso, o quociente eleitoral foi de 200.940 votos (número total de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis para o cargo). Esse é o número que um candidato precisava para, sem a ajuda dos votos do partido, eleger-se deputado federal.

De acordo com o levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o número de deputados federais que conseguiram se eleger só com os próprios votos aumentou em 2022, mas caiu nas últimas eleições. Em 2018, foram 27; em 2014, 35; e em 2010, 36.

Entre os campeões de votos, 15 renovaram o mandato e 13 são novatos. Nove são mulheres, e 19, homens. Segundo o Diap, os novatos foram os que conseguiram mais votos no pleito — é o caso de Nikolas Ferreira (PL-MG) e de Guilherme Boulos (PSOL-SP), os deputados federais mais votados do país, com 1.492.047 e 1.001.472 votos, respectivamente.

Fonte: R7

 

Em uma tentativa desesperada de reviver um passado distorcido, o Brasil se vê novamente sob o jugo do Luiz Inácio Lula da Silva, cujos primeiros 100 dias no poder são dignos de uma tragicomédia.

O “novo” Lula, supostamente mais experiente e centrado, se revela um embuste à medida que a velha retórica populista e divisionista reaparece, e o país mergulha em um abismo de retrocessos e escândalos.

O retorno dos asseclas envolvidos em corrupção ao poder é um tapa na cara da sociedade, e a irresponsabilidade fiscal beira o criminoso, com gastos públicos desenfreados e um populismo econômico que ameaça o futuro do país.

A agenda de reformas, crucial para o desenvolvimento, foi descartada como se fosse lixo, trocada pela receita falida de um governo que insiste em erros do passado.

No cenário internacional, a imagem do Brasil se deteriora a olhos vistos. Governos democráticos e desenvolvidos olham com desdém para um país que flerta com regimes autoritários e adota posturas ideológicas pueris. Já a segurança pública é tratada com desdém, como se o combate ao crime organizado fosse um mero capricho, deixando a população à mercê da violência.

O que se vê nestes 100 dias é a reencenação de uma farsa, e cabe à sociedade brasileira despertar e exigir transparência, responsabilidade e ações concretas para reverter esse cenário grotesco.

O Brasil não pode mais tolerar a irresponsabilidade de um governo que insiste em ignorar os erros do passado e caminha a passos largos para o precipício. Chega de populismo e farsas; o país merece algo melhor.

Sebastião Teodoro. Jornalista. – Jornal da Cidade Online

 

O abandono às ruas do Centro Histórico de São Luís é uma realidade e demonstração do desrespeito da prefeitura para com a população. A imagem é da rua da Palha próximo à rua Antonio Raiol e ao Mercado Central. Os deslocamentos dos paralelepípedos decorrentes de serviços precários por empresas terceirizadas sem a devida e necessária fiscalização, o que acaba resultando em prejuízos e dinheiro do contribuinte gasto de maneira irresponsável e até beneficiando terceiros.

Recentemente nesta mesma artéria foram feitos serviços e o resultado já mostra do desperdício de recursos públicos. Como a fiscalização pelos órgãos de controle, se existe é altamente inoperante, a esculhambação por parte do poder público caminha desenfreada. Há poucos dias mostramos aqui, uma obra para recomposição de paralelepípedos numa das entradas da Feira da Grande, que com menos de um mês mostrou um buraco maior do que era antes. Os comerciantes ficaram bastante preocupados com as pessoas que frequentam o local, principalmente turistas não familiarizados com o descaso da prefeitura de São Luís.

                  Caso não haja uma cobrança imediata da empresa que fez a obra para que refaça tudo novamente e com a fiscalização permanente, os prejuízos ficarão para os contribuintes. Quando não há critérios rígidos e fiscalização presente, lamentavelmente sob todos os aspectos é a população quem paga pelos prejuízos e os gestores públicos indiferentes às irresponsabilidades.

                  Cadê a fiscalização?

Fonte: AFD

Depois de passar uns dias sumido logo após ter sido flagrado desejando “f****” a vida do ex-juiz federal da Lava Jato, Sérgio Moro (União Brasil), que o mandou para a prisão, Lula (PT) disse, nesta quinta-feira (6), em encontro com jornalistas, que foi orientado a não mais tocar no nome do senador e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

– (Paulo) Pimenta (ministro da Secom) tem me orientado todo dia a não falar nesses nomes que você falou (Moro e Bolsonaro). Por isso que nem citei os nomes. Eu não tenho que falar nem da coisa nem do coiso – respondeu, ao ser questionado sobre os dois.

– Vou começar a falar das coisas que nós vamos fazer daqui para frente – acrescentou.

O que se pode esperar de um sujeito que é orientado pelo Montanha? (codinome de Paulo Pimenta nas listas de propina da Odebrecht).

Jornal da Cidade Online

 

O governo de Lula planeja uma ação contra militares na política, conforme informa o Estadão. De acordo com o jornal, o Planalto possui uma minuta de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pronta, a qual proibiria militares da ativa de assumir cargos no Executivo e de participar em eleições. A intenção é que um parlamentar de centro aliado ao governo apresente a PEC.

A reportagem do Estadão afirma que a minuta estabelece a transferência para a reserva, demissão ou licença ex officio do militar que se candidatar, independentemente do resultado das eleições. A licença ex officio equivale a uma aposentadoria imediata, mesmo sem o tempo de serviço, com vencimento proporcional ao período trabalhado.

Atualmente, a Constituição permite que militares com mais de dez anos de serviço voltem às atividades caso participem das eleições e não tenham sucesso nas urnas. A proposta também estabelece a criação de uma regra de afastamento para quem ocupar cargo de ministro de Estado.

O texto adiciona um parágrafo ao artigo 87 da Constituição, estabelecendo que os titulares da Esplanada devem ser maiores de 21 anos e estar no exercício dos direitos políticos. O dispositivo incluído determina que “para tomar posse no cargo de ministro de Estado, o militar deve ser transferido para reserva”.

O Estadão ainda informa que o texto foi elaborado pelo Ministério da Defesa, após diálogo com os comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e enviado à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência. A medida faz parte do plano do governo de despolitizar as Forças Armadas.

A relação entre o Planalto e a caserna sofreu forte desgaste no início do ano, após as críticas de Lula à atuação de militares no 8 de janeiro, quando ocorreu a invasão às sedes dos três Poderes.

 ESTADÃO