Lula não desistiu do desmembramento da pasta da Justiça e Segurança Pública, que fará o governo se aproximar do sugestivo número de 40 ministros. Já falou sobre o assunto até com o titular do ministério, Flávio Dino. A eventual divisão não deve sair agora, até para não desprestigiar o socialista, mas a alteração é cogitada para 2024. Outros ministérios também serão alterados. Dino quer fazer seu guru e ex-jornalista Ricardo Capelli, secretário-executivo, o futuro ministro da Segurança Pública.

Dividir para somar

A nomeação de Capelli é improvável: outro ministério só se justifica para atrair apoio político. E, na prática, Dino continuaria mandando na área.

Dividir e multiplicar

O PT de São Paulo apoia o desmembramento, mas quer um paulista no cargo. Um dirigente petista, Jilmar Tatto, defende publicamente a divisão.

PRF na torcida

Na Polícia Rodoviária Federal, que engrossa o coro dos insatisfeitos com Dino, desmembrar concretizaria o sonho de se livrar do atual ministro.

Diário do Poder

 

Desentendimento entre dois vereadores, iniciado com divergências ideológicas, que se estenderam para o campo pessoal e naturalmente com agressões verbais e ameaças, são infelizmente parte dos legislativos federal, estaduais e municipais, e aqui não é diferente. Eles geralmente são solucionados com a participação dos colegas de parlamento e o presidente, que geralmente age como magistrado e a conciliação acaba prevalecendo, mesmo com ameaças naturais do conflito. Alguns casos chegam às comissões de ética e resultam em advertências e outras sanções penais leves, tendo como referência o caso de legislativo municipal.

O que aconteceu na Câmara Municipal de São Luís e tomou proporções sérias, inclusive com registro policial por orientação do próprio presente, se constituiu num fato lamentável sob todos os aspectos e ficou claro, que o legislativo municipal tem um presidente, que não tem a mínima noção da responsabilidade e do zelo para a harmonia entre os seus pares. O presidente Paulo Vitor Duarte com o acionamento da polícia para um problema, que poderia ter sido resolvido ali mesmo sem alardes, mostrou que lhes falta liderança, interação maior com os seus pares e jogo de cintura para dirigir o parlamento municipal. Se tivesse a preocupação de assimilar os seus antecessores, desde quando exerce mandato, não estaria sendo ridicularizado com o acionamento do Sistema Policial para dentro da Câmara, expondo o parlamento a investigação e naturalmente o Ministério Público deve entrar no contexto.

Se existe uma comissão de ética no parlamento, os dois vereadores devem ser submetidos a ela e posteriormente cada um dos que se julgar prejudicado pode recorrer à justiça. O pior de tudo é que um dos vereadores falou em matar no auge da emoção conflitante, o que se constituiu no mote para o registro policial e um alarde desnecessário, como se fosse uma ação velada, mas mesmo assim estaria o caso afeto a Comissão de Ética.

O vereador Paulo Vitor Duarte tem demonstrado total imaturidade na política, observando-se que recentemente teve duas oportunidades lhes dada pelo governador do estado para dirigir a secretaria estadual de cultura e em todas elas não conseguiu corresponder a expectativa e deixou problemas nas duas passagens, que inclusive o fez perder o apoio do governador, por não valorizar e respeitar a confiança que lhes foi depositada.  A desistência  da sua pré-candidatura a prefeito, foi a tempo, para evitar um tombo humilhante.

O presidente criou um clima de desarmonia dentro do legislativo municipal com os tratamentos diferenciados aos colegas de parlamento, e já é visto com muita desconfiança por inúmeros vereadores. Logo deve começar a experimentar o isolamento, afinal de contas Paulo Vitor perdeu muita confiança dentro do contexto político, em razão de que fala muito, mas precisamente o que não deve e o pior de tudo é que não agrega e geralmente é olhado com as necessárias precauções. A verdade é que a Câmara Municipal de São Luís, carece de uma administração séria, competente, transparente e que semeie o respeito aos debates, como instrumentos para o exercício da democracia e acima de tudo, legisle em defesa dos interesses coletivos  do povo de São Luís.

Fonte: AFD       

Ex-ministro da Justiça responde porque foi perseguido por facções criminosas, ao contrário de Flávio Dino, conhecido agora como ‘o ministro que nenhuma facção teme.’ Ele loteou cargos em troca de alianças políticas, colocando pessoas que não são da área da segurança.

O Diário do Poder procurou o ex-ministro da Justiça e atual senador da República, Sérgio Moro (União-RS), para comentar a situação do Brasil mediante o ‘empoderamento’ de facções criminosas e milícias. Moro lançou olhar para a política de segurança tocada pelo governo Lula e chamou de ‘ultrapassada’ a crença de que “o crime é um problema social, que se resolve com políticas sociais e que o criminoso é uma vítima da sociedade”. O senador completou: ‘historicamente o PT tem uma postura frouxa contra a criminalidade”.

 De acordo com a avaliação do parlamentar, os grupos criminosos estavam ‘abafados’ pela gestão Bolsonaro, mas agora esses grupos “se sentem à vontade novamente”.  Assíduo na oposição ao Planalto, Moro gravou declaração ao Diário do Poder para sintetizar, em sua avaliação, como os erros do atual governo impactam a segurança dos brasileiros e qual deve ser a resposta do poder público ao crime organizado:

Ainda sobre o contexto de crise, Moro detalhou: “Temos uma crise de segurança no Rio de Janeiro, tivemos uma na Bahia e recentemente também no Rio Grande do Norte. O que a gente vê é um Ministério da Justiça à deriva. Quantos projetos foram enviados pelo Ministério da Justiça para o Congresso Nacional? Zero. Não é que o MJ tem mandado projetos ruins, é que não mandou nenhum”, pontuou.

 Ainda segundo o senador, o ministro Flávio Dino loteou cargos em troca de alianças políticas. “Cargos chave foram loteados politicamente, empregando pessoas que não são da área da segurança pública”, frisou.

Como quem dita receita exitosa, Moro fez menção à crise de segurança no estado do Ceará, ocorrida durante sua gestão. “Em um mês, o incidente estava superado. Mandamos a Força Nacional, intensificamos a ação das forças policiais federais, fizemos as transferências das lideranças do crime organizado para presídios de segurança máxima, mandamos projeto de lei para endurecer o tratamento contra o crime organizado”.

Outro destaque da entrevista ao DP foi a diminuição drástica do número de homicídios que ocorreu durante sua gestão como Ministro. “Em 2019, tivemos a maior queda histórica de assassinatos, roubos e outros crimes. Os assassinatos, por exemplo, caíram 22% em relação a 2018” ponderou.

Para enfrentar o avanço do crime organizado, o senador defende ‘olhos atentos’ sobre o poderio capital de grupos como o PCC que, segundo ele, tem os seus “tentáculos na economia, conhecido por fazer investimentos na distribuição de combustíveis”. Para ele, além da ação combativa do governo contra o crime organizado também é necessário “mais rigor por parte do judiciário”.

O ex-juiz da Lava jato acredita que em matéria de ‘apreensão de drogas’ o judiciário “tem mandado, em muitas decisões, a mensagem errada para a população e o mundo do crime percebe e cresce quando vê que não há resistência”.

Diário do Poder

 

Declaração de Westminster situa judiciário brasileiro entre ‘aventuras autoritárias do mundo’

A publicação da Declaração de Westminster pela liberdade de expressão, traz a adesão de 141 personalidades, de 21 países, entre ativistas, acadêmicos, jornalistas, escritores e artistas e cita o legislativo da Alemanha e o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil como entidades responsáveis por criminalizar “o discurso político”.

O manifesto reúne adesões diversas como a do psicólogo conservador canadense Jordan B. Peterson, o pensador marxista esloveno Slavoj Sitek, o zoólogo ateu Richard Dawkins, o jornalista cristão Peter Hitchens, e também os jornalistas Glenn Greenwald, Ana Paula Henkel e Leandro Narloch.

Narloch falou ao jornal Gazeta do Povo sobre a fundamentação do manifesto e disse que o atual momento da história só tem precedentes nos registros passados de 100, 200 ou 300 anos: “um lado censura outro, depois é alvo ele próprio de censura, até que ambos entrem em acordo sobre a importância de ser livre para se expressar”.

Ele cita Israel como referência em matéria de liberdade de expressão e diz que já entrevistou, no parlamento israelense, deputados de origem árabe, que manifestam abertamente, que querem que o Estado seja extinto. “Essa liberdade daria calafrios num Alexandre de Moraes, ironizou.

“Tal interferência no direito à liberdade de expressão suprime discussões legítimas sobre questões de interesse público urgente e mina os princípios fundamentais da democracia representativa”, detalha o documento.

E Completa: “Reconhecemos que palavras podem às vezes causar ofensa, mas rejeitamos a ideia de que sentimentos feridos e desconforto, mesmo que agudos, são motivos para a censura. A expressão aberta é o pilar central de uma sociedade livre e é essencial para responsabilizar governos, empoderar grupos vulneráveis e reduzir o risco de tirania”.

A passagem que cita o STF é categórica e também menciona, na dinâmica de outros países, iniciativas semelhantes ao PL da Censura, ventilado pelo governo Lula.

“O legislativo da Alemanha e o Supremo Tribunal Federal do Brasil [4] estão criminalizando o discurso político. Em outros países, medidas como o Projeto de Lei de ‘Discurso de Ódio’ da Irlanda,[5] o Ato de Crime de Ódio da Escócia, o Projeto de Lei de Segurança Online do Reino Unido e o Projeto de Lei da ‘Desinformação’ da Austrália ameaçam restringir severamente a expressão e criar um efeito inibidor”.

Diário do Poder

 

Uma suposta exposição de ‘artes’ realizada nas dependências da Caixa Econômica Federal demonstra a irresponsabilidade e a falta de seriedade do atual governo com o dinheiro público. A exposição foi patrocinada dentro do Programa de Ocupação dos espaços da Caixa Cultural 2023/2024, modelo de seleção pública para projetos culturais.

E mostrava ‘artes’ na bandeira brasileira. Expunha pênis, maconha, Bolsonaro defecando, Arthur Lira na lata de lixo, martelo e foice, a bandeira na cor vermelha.

Para o senador Cleitinho, que esteve no local e foi impedido de entrar, ‘a exposição que custou 250 mil reais não tem nada de cultura, é só manifestação política’. Cleitinho garante que está fazendo um projeto para criminalizar esse tipo de conduta.

Sem dúvida, o que a Caixa fez é criminoso e os responsáveis deveriam ser punidos com rigor, o que infelizmente é um tanto difícil, uma vez que os elementos devem ser de algum movimento político da esquerda e acostumados a práticas violentas.

Jornal da Cidade Online

Nesta quarta-feira (25), algo surpreendente e inédito aconteceu no Senado Federal. O plenário rejeitou a indicação de Igor Roque para o comando da Defensoria Pública da União. O posicionamento de Igor Roque em favor de pautas como descriminalização das drogas e aborto foram fundamentais para a derrota do governo e deixaram claro o rápido enfraquecimento de Lula.

Mais do que isso, um recado foi dado. Caso Flávio Dino seja indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), a mesma dose poderá ser repetida.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho foi categórico: “Essa só foi uma mostra. Que o governo não venha com Dino para o STF, uma indicação totalmente política”.

Jornal da Cidade Online

 

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu para discutir a derrubada dos vetos presidenciais, publicados na última sexta-feira (20), ao projeto de lei que trata do Marco Temporal para demarcação de terras (PL 2903/2023). “Nós estamos mobilizados para derrubar esses vetos que são extremamente excessivos. Acabaram, desvirtuaram completamente a lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional,” disse o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR).

O parlamentar destacou que a bancada está em articulação com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e com líderes partidários para inclusão na sessão do Congresso Nacional.

“Queremos saber se tem condições de haver uma alteração de pauta para receber esses vetos ou se serão só os que estão trancando a pauta”, disse Lupion. Ele explica que a bancada tem negociado para buscar entendimento em relação ao tema que passa a trancar a pauta a partir de 22 de novembro.

A bancada tem preocupação com o enfraquecimento ou relativização do direito de propriedade no Brasil, em especial para aqueles que são ocupantes de bo com títulos de propriedades. O governo federal já informou que não possui caixa para indenizar os proprietários antes de proceder com a expropriação de terras, gerando total insegurança para a população rural brasileira.

De acordo com a Funai, existem no banco de dados 736 áreas com registros na Fundação, sendo dessas 132 áreas em estudo para processo demarcatório, 48 áreas delimitadas, 67 áreas declaradas, 123 homologadas e 477 áreas regularizadas. Além dessas, ainda há aproximadamente 490 reivindicações de povos indígenas em análise (Dados de 2021).

O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (CD-SP), ressaltou que a indefinição sobre o tema traz muita insegurança. “Nós queremos ter um compromisso do presidente Rodrigo Pacheco de que na próxima sessão do Congresso seja incluído o Marco Temporal”.

Jornal do Agro

 

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que PEC 8 que limita os poderes do STF não vai abalar a relação entre o judiciário e o Congresso Nacional

Nesta segunda-feira (25), o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) em entrevista para o TV Senado afirmou que caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8 que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) seja aprovada “não vai abalar a república e nem a relação entre o judiciário e o Congresso Nacional”. 

A proposta de emenda foi pautada na terça-feira (24), no senado federal e a partir da data em questão deve ser debatida em 4 sessões, para ser votada no dia 08 de novembro. O senador e o autor da PEC, Oriovisto, se diz confiante de que terá os 49 votos a favor no senado, já que a pauta é discutida há muitos anos.

Caso a PEC seja aprovada no Senado, logo seguirá para a Câmara dos Deputados. Oriovisto afirma que já tem muito apoio na casa e também tem parlamentares contra e que isso não o abala. “Algumas pessoas são contra, isso é a democracia, é normal que seja assim”, destaca o senador. 

Oriovisto acredita que a limitação do STF não causará conflito entre os poderes, mas sim um equilíbrio, o senador tranquiliza que “as relações entre o judiciário e o Congresso Nacional são as mais cordiais possíveis e eu não espero outra coisa que não seja a continuidade dessa cordialidade, desse trato educado e desse reconhecimento que um tem do papel do outro. Os poderes devem conviver harmonicamente”.

A proposta do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), limita as decisões monocráticas, ou seja, de um só ministro do STF, e define prazos para pedidos de vista. O texto propõe ainda que os magistrados não poderão, por exemplo, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.

Diário do Poder

 

O plenário do Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (25), a indicação de Lula para o comando da Defensoria Pública da União (DPU). Igor Roque, o indicado do petista, recebeu 38 votos contrários, 35 favoráveis e uma abstenção.

A votação no plenário do Senado é secreta. Durante o debate, nenhum senador fez discurso contrário à indicação de Roque, apenas a favor.

Na hora do voto, a surpresa indigesta para o governo. O resultado deixa claro que Lula está enfraquecendo de maneira acelerada no parlamento. Igor Roque defende pautas como a descriminalização do aborto e das drogas. Se deu mal…

Jornal da Cidade Online

 

O governador Cláudio Castro (PL) visitou várias autoridades de Brasília, em busca de socorro e parceria para o combate ao crime que atormenta o Rio de Janeiro, mas deveria ter centrado suas cobranças no presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cuja gaveta acumula, somente na área de segurança pública, 817 leis aprovadas na Câmara dos Deputados desde 1993, mas pendentes de votação dos senadores. Propostas como o fim de “saidinhas” ou “saidões” e a extinção de medidas que reduzem a permanência de bandidos na cadeia, a título de “progressão de regime”.

Pedala, Pacheco

Pacheco tampouco permite que os senadores avaliem e votem, por exemplo, o fim da maioridade penal, aprovada na Câmara desde 2015.

Bandido já não teme a lei

Muitos crimes poderiam ter sido evitados com o endurecimento das penas e o restabelecimento do temor dos bandidos à lei e à Justiça.

Fronteiras abertas

Cláudio Castro pode ter pregado no deserto, ao cobrar de Lula ações contra o ingresso de armas e drogas nas fronteiras desguarnecidas.

Exumação necessária

Responsável pelo levantamento, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) agora estuda cada proposta que dormita na gaveta de Pacheco.

Diário do Poder