“Foi nos governos do PT a maior explosão da criminalidade no Brasil”, afirma procurador do RJ

A violência explodiu mais uma vez no Rio de Janeiro, e o procurador Marcelo Rocha Monteiro traçou um importante panorama histórico do avanço da criminalidade no estado, onde o povo fica no meio do fogo cruzado entre traficantes e milicianos e, pior, refém do descaso das autoridades:

“Se tem uma área onde o brasileiro rejeita o pensamento da esquerda é na segurança pública. Os brasileiros, principalmente os mais humildes, não suportam mais esse discurso de que o criminoso é uma vítima da sociedade. 

Ninguém mais acredita nisso… O governo Lula quer dar a impressão que se preocupa com segurança pública, mas foi nos governos do PT que o Brasil teve a maior explosão de criminalidade de sua história. 

E foi no governo Bolsonaro, e não existe coincidência, que o Brasil teve a maior redução de criminalidade da história recente”, ressaltou o procurador Marcelo Monteiro, durante participação no programa Super Debate, apresentado pelo jornalista Diogo Forjaz, no canal Fator Político BR.

Jornal da Cidade Online

TRF1 acata parecer do MPF e nega recurso ao assassino do indígena Paulo Paulino Guajajara

Com a decisão, continua o processo para que o Tribunal do Júri possa julgar os acusados pelo crime, ocorrido em 2019, na Terra Indígena Araribóia (MA). Seguindo entendimento do Ministério Público Federal (MPF), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou recurso da defesa de Raimundo Nonato Ferreira de Sousa, um dos envolvidos no assassinato do indígena Paulo Paulino Guajajara. O crime ocorreu no dia 1º de novembro de 2019, dentro da Terra Indígena (TI) Araribóia, próximo ao Município de Bom Jesus das Selvas, no sul do Maranhão.

Paulo era membro dos Guardiões da Floresta, um grupo de cerca de 120 indígenas Guajajara que lutam contra a extração ilegal de madeira na TI Araribóia. Integrantes do grupo e familiares de Paulo Paulino Guajajara acompanharam a sessão. Com a decisão, emitida na tarde desta terça-feira (24), em Brasília (DF), o processo seguirá sua tramitação e voltará para a 1º Vara da Justiça Federal no Maranhão, para realização das próximas fases processuais necessárias para o julgamento dos réus pelo Tribunal do Júri, conforme já determinado em decisão anterior.

Os réus Raimundo Nonato Sousa e Antônio Wesly Nascimento Coelho respondem pelos homicídios qualificados, por motivo fútil, do indígena Paulo Paulino Guajajara e do não índio Márcio Gleik Moreira Pereira, além da tentativa de homicídio do indígena Laércio Sousa Silva, ocorridos na mesma ocasião.

Alegações da defesa – No recurso, a defesa pedia a reforma da sentença de pronúncia – decisão que aceita as acusações feitas contra o réu e encaminha o processo para julgamento no Tribunal do Júri. Foi alegada a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o caso, a incompetência territorial da Seção Judiciária do Maranhão e a ausência de indícios de que o acusado seja autor dos crimes imputados.

 Manifestação do MPF – O julgamento do recurso foi acompanhado pelo procurador regional da República José Robalinho Cavalcanti que, em sua manifestação, rebateu as alegações da defesa, reforçando os termos do parecer do procurador Regional da República Luiz Fernando Viana. José Robalinho defendeu a competência da Justiça Federal, pelo caso não se tratar de uma desavença particular que envolveu os indígenas. Os crimes ocorreram enquanto os indígenas estavam lutando em defesa da floresta, de seu território e da sua cultura. Nesse caso, a competência será da Justiça Federal toda vez que a questão envolver disputa sobre direitos indígenas, incluindo direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Sobre a competência territorial, o MPF defendeu, em parecer, que existe a incerteza em relação ao exato local da consumação do crime, considerando a grande área que compõe a TI Araribóia. A TI é composta por florestas de difícil acesso e situada em zona limítrofe de seis municípios maranhenses. Outro fator que dificulta a localização precisa do crime é a informação de que a própria comunidade indígena realizou a movimentação dos corpos. Assim, diante de tal incerteza, a competência deve ser definida em favor daquele que primeiro conheceu dos fatos e permanecer na subseção judiciária do Maranhão, localizada em São Luís.

No parecer, o MPF contesta, ainda, a alegação da defesa sobre ausência de indícios para pronunciar o réu: “Realmente, neste momento processual, as provas reunidas mostram-se suficientes para que Raimundo seja submetido a julgamento pelo Conselho de Sentença, até porque, na primeira fase do procedimento do Tribunal do Juri, mesmo havendo dúvida quanto à autoria, o réu deve ser pronunciado, em observância ao princípio in dubio pro societate, que vige nesta fase”, diz trecho da peça.

Decisão do TRF1 – Em entendimento semelhante, o desembargador Pablo Zuniga, relator do recurso, apresentou seu voto para negar o provimento do recurso em sentido estrito. “Não há dúvida de que há um pano de fundo de proteção a comunidades indígenas e a própria terra Araribóia, que é, na verdade, o que nos faz concluir, de forma singela, que a competência é mesmo da Justiça Federal”, apontou em trecho de sua decisão.

O relator foi acompanhado pelos magistrados da 4ª Turma do TRF1, que negaram provimento ao recurso por unanimidade. Após cumpridos os prazos e não havendo novos recursos, o processo retornará a seção judiciária do Maranhão para os trâmites processuais até o julgamento pelo Tribunal do Júri.

Guardiões da Floresta – Lideranças indígenas e familiares de Paulo Paulino Guajajara estiveram presentes no julgamento do recurso. A advogada e assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Carol Hilgert, frisou o sentimento de justiça que o julgamento do recurso traz para os indígenas Guajajara. De acordo com a advogada, diversos assassinatos ocorreram na TI Araribóia contra os Guardiões da Floresta. E, em 20 anos, o caso de Paulo Paulino é o primeiro que tem uma sentença de pronúncia. Relatório de Violência contra os povos indígenas, publicado anualmente pelo Cimi, contabiliza 41 assassinatos contra o povo Guajarara nos últimos 20 anos. Desses casos, 19 ocorreram na TI Araribóia.

Histórico do caso – De acordo com a denúncia do MPF, constatou-se que, no período de 30 de outubro a 1º de novembro de 2019, os denunciados, utilizando motocicletas e portando armas de fogo, entraram e permaneceram na Terra Indígena Araribóia para caçar e perseguir espécimes da fauna silvestre, sem a devida autorização legal.

No dia 1º de novembro, ao retornarem da caçada, os acusados sentiram a falta de uma motocicleta e perceberam que as que ficaram haviam sido danificadas. Então, os caçadores realizaram buscas, seguindo os rastros do veículo, e, ao chegarem na região próxima à cacimba, nos arredores da localidade Lagoa Comprida, encontraram os indígenas, bem como a motocicleta, apreendida por eles com a intenção de demonstrarem às autoridades a presença ilegal em sua Reserva Indígena.

Nesta ocasião, foram efetuados os disparos de espingarda pelos denunciados Antônio Wesly e Raimundo Nonato, que atingiram os indígenas Paulo Paulino Guajajara, que morreu, e Laércio Sousa, que ficou ferido, além de Márcio Gleik, que foi atingido por engano e também veio a falecer.

 Fonte: ASCOM – PGRMA

 

O custo da omissão e a atemporalidade do discurso do Senador Sarney

 

Carlos Nina*

Críticos da obra de Karl Marx dizem que ela é calcada na de Georg Hegel. Da estrutura dialética a frases como a que teria iniciado sua ironia a Napoleão III, em O 18 Brumário de Luís Bonaparte: “Hegel observa em uma de suas obras que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”.

Como ideólogo do comunismo, sabia do que estava falando e do que viria.

Observando-se com isenção a história, é fácil constatar a reincidência no seu enredo. Mais vezes até do que o número que Jesus diz a Pedro que deve perdoar o pecador: Não sete, mas setenta vezes sete.

A recorrência é fácil de explicar: egoísmo e ambição. Aí vale tudo.

Revisitem-se os conflitos tribais desde a era mais primitiva às guerras sofisticadas de hoje. A (des)informação e a comunicação usadas cada vez mais como Cavalos de Tróia invisíveis. O emprego cirúrgico da tecnologia letal. O risco permanente da autodestruição planetária, num apertar de botão, reconhecimento facial, digital, de retina, ou leve toque na tela de um celular. No percurso, as tentativas de exterminação de povos inteiros, para lhes tomar os territórios. Algumas, com êxito; outras, em parte. Os recursos usados variam ao longo do tempo. A tecnologia tem permitido maior eficiência e eficácia nesse desiderato. A brutalidade que emergia da rudeza primitiva foi-se aperfeiçoando em maldade consciente, crueldade mesmo, com requintes diferenciados de impiedade.

A farsa e a tragédia se revezando ao sabor das obsessões doentias de quem está no poder.

Assim como os meios de dominação e destruição evoluíram, também os discursos de fachada e as formalidades cerimoniosas foram deixadas de lado.

Alexandre, o Grande

A desfaçatez está à mostra, exibida triunfante, afrontosa, impune, no comando da farsa e da tragédia. Não há criatividade, senão na maldade, em intensidade e extensão.  Tudo, porém, doloroso desperdício à humanidade. Disso já sabia até Alexandre, o Grande, que aos 20 anos tornou-se Rei da Macedônia e poucos anos depois, derrotando os persas, construiria um império, da Grécia à Índia.

Morto aos 32 anos, de causa desconhecida e até hoje objeto de estudos,  Alexandre teria pedido aos seus generais que seu caixão fosse carregado por médicos, para lhes mostrar que não têm poder sobre a morte; que a prata, o ouro e as pedras preciosas que conquistara fossem espalhados pelo caminho, para mostrar às pessoas que bens materiais não as acompanham na viagem da morte; finalmente, que suas mãos ficassem balançando do lado de fora do caixão, para que todos vissem que deste mundo partimos de mãos vazias, como chegamos.

Essa realidade não muda. Basta visitar a história, com cuidado, para não se deixar enganar pelas fake news, tema analisado com maestria pelo eminente jurista e magistrado Paulo Brasil Menezes, em obra com esse nome – Fake News -, prática que entrou na rotina diária das pessoas, recebendo-as, compartilhando-as, enfim, criando uma área nebulosa, cinzenta, onde a verdade não existe. É criada, imposta, desde os tempos de Adão e Eva, que sucumbiram à fake news da traiçoeira serpente.

Hieróglifos, figuras e escritas em pedras e tábuas, pergaminhos, papéis, jornais, revistas, folhetos, livros, cartuchos, K7, VHS, fitas e cartões perfurados, disquetes, cds, dvds, pen drives, HDs e agora cirros, cúmulos, estratos e nimbos são repositórios incríveis da reiteração de farsas e tragédias.

O discurso do Senador Sarney

Nos Anais do Senado Federal, na fantástica web, precisamente na 25ª Sessão Deliberativa Ordinária do dia 20 de março de 2002, há um desses registros que se imortalizam pela atemporalidade, pela atualidade diante das farsas e tragédias da história. É um discurso do então Senador José Sarney, sempre lembrado quando vejo as falas arrogantes, paranoicas e cruéis dos Darth Vader, Hannibal Lecter e Norman Bates que se revezam sob os aplausos da mídia corrompida, de oportunistas, fanáticos e ignorantes.

Personagem dos mais importantes da história do País, com trajetória ímpar, postura respeitável, responsável pela administração pacífica de um dos momentos graves da história nacional, José Sarney foi sempre criticado com intensidade e virulência. Entretanto, nunca soube do Senador se deixar dominar, como os maus, pelo ódio, escorrer bílis de raiva pelos cantos da boca ou divertir-se ironizando ou atacando adversários, saboreando gosto de sangue espelhado na perversidade do olhar.

Disse o Senador Sarney naquele discurso, sinceramente emocionado, como orador talentoso que é: “As conversas privadas entre homens públicos devem ser respeitadas.” Explicou: “Falo pelo dever que tem um ex-Presidente da República – de defender o país e suas instituições, e a base delas são os direitos individuais. O direito de cada um de nós não ser espionado, escutado, seguido, perseguido, tocaiado pelo aparato do Estado, construído para proteger os cidadãos.”

O Senador estava indignado com os “atos de violência política que aconteceram no Maranhão” e que visavam inviabilizar a candidatura de sua filha Roseana à Presidência da República. Disse claramente: “planejou-se esse escândalo com o objetivo de afastá-la da sucessão.” O prestígio da ex-governadora, conquistado pelo seu carisma, contribuía favoravelmente para viabilizá-la.

Padre Vieira

O Senador Sarney, conhecedor da obra do padre Vieira, referiu-se ao episódio de seu encarceramento “pelo Tribunal do Santo Ofício, também, sem saber do que era acusado. Sabem qual o método da Inquisição? Os juízes lhe perguntaram: — Por que está sendo processado? Vieira respondeu: — Eu é que devo dizer? Não os senhores? Será que é por causa da defesa que faço dos judeus? Responderam-lhe eles: — O Senhor acaba de confessar sua culpa. Era assim o método da Inquisição.”

José Sarney arrematou a citação: “Isto foi em 1663. Estamos em 2002 – 340 anos depois – e o método não mudou. Há que se perguntar ao acusado, e é ele quem tem que responder do que está sendo acusado? Vieira chamou seus julgadores de “equíssimos doutores” e, em seguida, esclareceu que não falava de equus mas de equidade.”

Mais adiante, o Senador fez perguntas como um Júlio Verne antecipando os fatos: “Quem acredita neste país, qual o idiota, que uma ação desta magnitude seria armada sem que a máquina estatal de nada soubesse ou dela não participasse? Quem nesse país não sabe que foi uma ação política suja, com propósito determinado?” (…) “E, para farsa geral, com o timbre sigiloso. Sigilo para proteger o vazamento, a calúnia, a mentira, o desrespeito à dignidade das pessoas, expostas a versões falsificadas, difamadoras e interessadas.”

Perguntou o Senador Sarney: “De que adianta dizer a Constituição que todos têm direito à defesa, que ninguém é culpado senão depois de julgado pela Justiça em procedimentos legais? O aparato do Estado espalha, sem defesa, versões, documentos e calúnias. É assim que funcionavam os Dops, a Gestapo, pior hoje, neste tempo de comunicação em tempo real, em que a imagem de defesa é impossível.”

Olga Benário

Caminhando para o final de seu discurso, disse o Senador José Sarney: “Precisamos ter cuidado quando quisermos julgar as aparências de atos formais como sendo atos legais. Sabe-se como se fazem estas coisas. Não devemos esquecer: Quantos milhões de pessoas foram levados ao forno crematório e às valas da Sibéria por investigações, inquéritos, papeluchos. Por um mandado foi Olga Benário levada das masmorras do Estado Novo para o campo de concentração. Processos, inquéritos, condenações políticas forjadas, foram sempre métodos de intimidação e liquidação de adversários, métodos já ultrapassados na humanidade. O Brasil não pode ter inquéritos secretos para provocar o medo, o terrorismo moral. É este o estado democrático que queremos?” “(…) Que se diga a qualquer cidadão de que é acusado, tipifique seu crime, se assegure o direito de defesa. Que se condene quem tiver culpa. Mas que não se invoquem simulacros, mascarados sob a capa de formalidades. Seja respeitado o processo legal. Respeitem os direitos individuais, as garantias constitucionais, e não usem o Estado para esse tipo de ação que denigre o país e as instituições. Não persigam.”

No caminho, com Maiakovski

Poeta, o Senador encerra seu discurso com o poema E não sobrou ninguém, do pastor alemão Martin Niemöller, algumas vezes atribuído equivocadamente a Vladimir Maiakovski ou Bertolt Brecht. Um poema que certamente inspirou Eduardo Alves da Costa, que refez o drama, com versos a que deu o nome de No caminho, com Maiakovski, o que talvez tenha gerado a confusão sobre a autoria do poema original. A mensagem é parecida. No caminho, com Maiakovski, Alves da Costa verseja: “Na primeira noite eles se aproximam / e roubam uma flor / do nosso jardim. / E não dizemos nada. / Na segunda noite, já não se escondem: / pisam as flores, / matam nosso cão, / e não dizemos nada. / Até que um dia, / o mais frágil deles / entra sozinho em nossa casa, / rouba-nos a luz e, / conhecendo nosso medo, / arranca-nos a voz da garganta. / E já não podemos dizer nada.”

E não sobrou ninguém

Disse o Senador: “O que vejo no Brasil de hoje é o medo dos dossiês, das escutas, da espionagem na vida privada das pessoas. Todos têm medo. Ninguém tem confiança de que o aparato estatal não seja jogado contra si.”

E finalizou: “É sempre bom lembrar o pastor Niemoller, um dos líderes da resistência protestante contra o nazismo: `Quando vieram buscar os comunistas, eu não disse nada, eu não era comunista. / Quando vieram buscar os judeus, eu não disse nada, eu não era judeu. / Quando vieram buscar os católicos, eu não disse nada, eu não era católico. / Então vieram me prender, e não havia mais ninguém para protestar.’”

A atemporalidade do discurso do Senador está inclusive na atualidade de seu apelo final: “Peço que meditem sobre isso os políticos, a imprensa, o governo e o povo brasileiro.”

*Advogado e jornalista.

Senador se revolta com decisão do STF em favor de traficantes

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou duramente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixa regime aberto e substituição de pena em caso de tráfico privilegiado. A decisão unânime, em julgamento virtual, vale para todos os juízes e instâncias do país. O senador argumentou que a decisão favorece a impunidade e abre caminho para o crescimento do tráfico de drogas. Ele cobrou uma resposta do Senado, solicitando que o texto da PEC Antidrogas, que criminaliza o porte e a posse de substância ilícita em qualquer quantidade, apresentado no mês passado, seja colocado para votação já na próxima semana. 

“Mais do que nunca, quero reforçar a todos os colegas que possamos deliberar e, através do voto, como uma democracia […] essa usurpação do STF sobre o que já votamos aqui por duas vezes: uma no governo Lula, nove anos atrás, e outra no governo Bolsonaro. Os dois presidentes sancionaram tolerância zero, porque a Casa Legislativa, Senado e Câmara fizeram leis com tolerância zero ao porte de drogas. Por que o STF vem fazer isso nesta altura do campeonato?”, questionou.

O senador explicou que o “tráfico privilegiado” é um termo que se refere ao tráfico de pequenas quantidades de drogas, praticado por indivíduos sem antecedentes criminais e sem ligações com facções criminosas. Girão enfatizou que é difícil determinar quando um traficante possui ligação com o crime organizado.

“O primeiro grande questionamento é sobre qual a forma que será utilizada pela justiça para determinar se existe ligação do traficante com o crime organizado. Pelo que sabemos, nesse meio não existe carteira assinada com vínculo empregatício e muito menos testemunhas”, enfatizou.

Jornal da Cidade Online

 

Declaração desastrosa de Lula derruba Bolsa e faz disparar dólar e juros

Após fazer pouco caso do déficit nas contas públicas, que definiu como “nada, absolutamente nada”, e admitir que sua administração não será capaz de atingir a meta fiscal nem no ano que vem, o presidente Lula (PT) conseguiu, em poucos minutos, interromper o primeiro dia de resultados positivos da Bolsa de Valores nesta semana e inverter a tendência de queda do dólar. No mercado de juros futuros, a reação foi idêntica: com aumento do risco para a economia, maior o juro futuro.

Entre amigos

As falas de Lula se deram durante café da manhã para jornalistas, após Lula passar quase duas semanas “de molho” no Palácio do Planalto.

Moeda americana

O dólar passou a sexta-feira (27) valendo cerca de R$4,94, mas após as primeiras notícias da afirmação do presidente pulou para R$5,01.

Freio na bolsa

A Bolsa operava em estabilidade, acima do resultado do fechamento da véspera, mas despencou quase 1,3% até o fim do dia.

Coluna do Claudio Humberto

 

Ex-Abin faz revelações na CPI do DF e complica mais G. Dias, o general de Lula

Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), prestou depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e afirmou que alertou o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, sobre a possibilidade de atos violentos em Brasília na semana que antecedeu os ataques do dia 8 de janeiro.

Cunha revelou que a Abin produziu 33 alertas sobre a situação, os quais foram compartilhados com as forças de segurança federal e local. “Os relatórios deixam bem clara a evolução dos fatos. Eu liguei para o general G. Dias por volta de 13h30 [do dia 8], um pouco antes da manifestação sair, e disse para ele – eu acho que ele relatou isso inclusive – que estava muito preocupado, que a manifestação já claramente caminhava para um destino violento”, declarou Cunha durante seu depoimento.

De acordo com Cunha, nos dias 4 e 5 de janeiro, a adesão de manifestantes para o dia 8 de janeiro era baixa. No entanto, entre os dias 6 e 7, o cenário mudou drasticamente. “Tínhamos indícios de ocupação de prédios públicos e atos antidemocráticos. Os alertas indicaram isso”, explicou Cunha.

O ex-diretor-adjunto ainda revelou que, na manhã do dia 7 de janeiro, a agência tinha informações de que mais de 100 ônibus com manifestantes estavam a caminho do Distrito Federal. “Todas as informações foram compartilhadas, principalmente com órgãos federais”, acrescentou. Cunha também afirmou que, no dia 8 pela manhã, já havia identificação de “elementos radicais” no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército. “As informações foram compartilhadas”, concluiu Cunha em seu depoimento.

Jornal da Cidade Online

“Violações graves por parte do ministro Alexandre de Moraes” são denunciadas no Senado

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) argumentou que, apesar das comemorações dos 35 anos da Constituição Federal de 1988, é necessário um debate público amplo sobre os desafios e ameaças que a Carta Magna do país enfrenta atualmente. Citando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), ele disse que decisões monocráticas do ministro Alexandre de Moraes estão afetando a democracia do Brasil. 

“É fato que este Congresso terá que fazer alguns ajustes para equilibrar o excessivo poder da Suprema Corte. Estou, desde o dia 8 de janeiro, presenciando violações gravíssimas por parte do Ministro Alexandre de Moraes. Presenciei muitos brasileiros sendo presos sem terem participado efetivamente da depredação [das sedes dos Três Poderes]. De forma desumana, estão recebendo penas arbitrárias e sem o devido processo legal”, enfatizou em pronunciamento no Plenário. 

O senador voltou a criticar a decisão do STF de manter a ‘censura’ às suas redes sociais. E reiterou que tem se manifestado para alertar sobre abusos e ameaças à democracia brasileira, além de ressaltar que é necessário proteger a imunidade parlamentar dos congressistas.

“Quanto à nossa liberdade de expressão, vale ressaltar que o próprio STF, em uma jurisprudência, deixou muito claro que a nossa imunidade parlamentar também alcança as redes sociais, as entrevistas para as TVs, rádios e outros meios de comunicação”, afirmou.

Jornal da Cidade Online

 

Perito da PF é processado por questionar análise do vídeo da ‘briga’ em Roma com filho de ministro do STF

Segundo a Veja, a análise das imagens da suposta agressão ao filho do ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, foram feitas por um agente, não por um perito. As imagens NÃO foram disponibilizadas ao público, tampouco vazaram para a imprensa, como aconteceu em tantos outros materiais. O que foi oferecido ao público foram frames, em que não dá para identificar o que ocorreu.

O filho do ministro foi alvo de uma “aparente agressão” consumada por um “aparente tapa”, segundo relatório da PF sobre as imagens. A Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF) protestou em nota contra a escolha de um agente comum, e não de um perito, para fazer a análise do material. “É preocupante que procedimentos não periciais possam ser recepcionados como se fossem ‘prova pericial’, uma vez que não atendem às premissas legais, como a imparcialidade, suspeição e não ter, obrigatoriamente, qualquer viés de confirmação, que são exigidas dos peritos oficiais de natureza criminal”, afirma trecho da nota.

Por conta disso, o diretor-geral da PF mandou abrir um processo disciplinar contra o presidente da associação dos peritos. Segundo a reportagem da Veja, o diretor da PF fez chegar aos peritos o recado que eles estariam ajudando a “defesa dos agressores”, ao pôr em xeque os métodos utilizados na investigação.

“A polícia fez apenas um storyboard do que se queria ver, como um viés de confirmação. A questão é que, se houvesse uma perícia, talvez sequer fosse possível atestar a existência de um tapa, uma agressão física de verdade”, disse a VEJA, sob reserva, um dos peritos da PF. Esse caso revela o nível de arbitrariedade instalado na cúpula do judiciário brasileiro. Um bate-boca de aeroporto, ocorrido fora do país, é arrastado para os inquéritos supremos, em que os ministros figuram como vítimas e julgadores, ao mesmo tempo. Lembrando que os acusados da suposta agressão não têm foro privilegiado, portanto, não poderiam estar respondendo o caso no Supremo, mas sim, na justiça comum.

Agora, o vídeo está sendo ocultado do público, e até mesmo da DEFESA dos acusados, por decisão do ministro Toffoli, que alegou necessidade de proteger a privacidade das pessoas que aparecem no vídeo. Para completar, Toffoli decidiu que Moraes pode atuar como assistente de acusação, CONTRA parecer do Ministério Público, que lembrou a inexistência de previsão legal para assistente de acusação nessa fase do processo.

Não podemos esquecer que os acusados foram alvo de busca e apreensão, e de longas oitivas, logo após o bate-boca no aeroporto. A pergunta é muito simples: se a suposta vítima não fosse ministro do Supremo, e seu filho, esse seria o procedimento? A base do Estado de Direito é o tratamento igualitário diante da lei, além da aplicação do devido processo legal. O caso do aeroporto demonstra que nenhum desses critérios está sendo atendido, somando-se a uma série de ilegalidades cometidas em outras investigações, em nome da “defesa de democracia”.

Não é a primeira vez na história que o termo “democracia” é utilizado como cortina para a instalação de uma ditadura.

Leandro Ruschel – Jornal da Cidade Online

 

Governo Lula esconde presentes e os gastos de Janja

O pagador de impostos que sustenta as luxuosas viagens e até o palácio de Janja não tem o direito saber quais os presentes que a primeira-dama recebeu e quem os enviou. A Casa Civil se negou a cumprir a Lei de Acesso à informação, deixando informar até as agendas de madame Lula no Alvorada. Alegou que ela “não exerce função pública ou ocupa cargo público”. Não explicou por que, apesar disso, Janja tem gabinete no Palácio do Planalto e participa ativamente de decisões do governo.

Esconde, esconde

Gastos de Janja nos badalados roteiros internacionais também não são informados sob alegação de que “não é possível individualizar gastos”.

1.150 presentes

Viagens presidenciais sempre são marcadas pela generosidade dos anfitriões. Lula ganhou 1.150 presentes somente até agosto deste ano.

Tesouro em formação

Entre os itens, há cachaça (claro), broche (3), brinco, braceletes (2), colar (12), pulseira (2) e relógios recebidos na Finlândia e Emirados Árabes.

Tem que rezar

Itens religiosos também são numerosos: Lula já recebeu 13 terços e 12 imagens devocionais, que ajudam a expiar os pecados.

Diário do Poder

 

Oposição entregará relatório paralelo da CPMI ao STF e PGR com pedido de indiciamento de Lula e Dino

A oposição deve entregar na próxima terça-feira (31), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o relatório paralelo ao da senadora Eliziane Gama (PSD-MS) sobre o que aconteceu no dia 8 de janeiro, quando houve a depredação de prédios públicos em Brasília.

Enquanto o da senadora é tido como governista, livrando do pedido de indiciamento figurões do Palácio do Planalto, opositores pedem o indiciamento do presidente Lula, do ministro Flávio Dino (Justiça), de Gonçalves Dias (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional – GSI) e outras três pessoas.

Além do STF, os parlamentares da oposição devem entregar o relatório alternativo à Procuradoria-Geral da República.

Diário do Poder