Enquanto 92% dos homens estão diagnosticados, apenas 86% das mulheres possuem diagnóstico; 82% dos homens recebem tratamento antirretroviral — e 79% das mulheres estão em tratamento, de acordo com o Relatório de Monitoramento Clínico do HIV

Um milhão de pessoas vivem com HIV no Brasil. As mulheres apresentam piores desfechos em todas as etapas de cuidado. A estimativa é do Ministério da Saúde, segundo dados do Relatório de Monitoramento Clínico do HIV. Enquanto 92% dos homens estão diagnosticados, apenas 86% das mulheres possuem diagnóstico; 82% dos homens recebem tratamento antirretroviral, mas 79% das mulheres estão em tratamento; e 96% dos homens estão com a carga viral suprimida – quando o risco de transmitir o vírus é igual a zero – mas o número fica em 94% entre as mulheres. O diretor do Instituto Luiz Gama, Júlio César Silva Santos, acredita que o fato de as mulheres estarem cada vez mais subjugadas no campo da sexualidade, da proteção e das informações, acaba tornando-a o público mais vulnerável.

“A gente vem observando cada vez mais meninas com 12, 11, 10 anos engravidando. Existe uma cultura que a maior preocupação é ter filhos — e não a possibilidade de contrair uma doença venérea, no caso HIV também. Então é preciso superar a barreira da ignorância para que tenhamos um menor grau de infecção entre as pessoas negras — e consecutivamente também da mortalidade”, destaca.

População negra é a mais atingida

O levantamento mostra que, além das mulheres, as pessoas negras também fazem parte do público mais afetado pela doença. Conforme o novo Boletim Epidemiológico sobre HIV/aids apresentado pelo Ministério da Saúde, do total de 61,7% das mortes, a maior parcela é de pessoas negras (47% em pardos e 14,7% em pretos), enquanto 35,6% são brancos. Cerca de 30 pessoas faleceram de aids por dia no ano passado.

Para o médico infectologista Hemerson Luz houve sim uma mudança significativa da população afetada pela doença. “Um índice maior de infecções e mortes ocorre entre negros e negras. Isso pode ser explicado pelo maior número de barreiras para essa população alcançar os serviços de saúde e ter informações seguras sobre a doença”, explica.

Além disso, o especialista acredita que o acesso da população em geral aos métodos diagnósticos, preventivos e ao tratamento, contribuem para esse resultado. “Isso tem um impacto muito grande na mortalidade em geral, como observamos na última década”, conta.

Na opinião do diretor do Instituto Luiz Gama, Júlio César Silva Santos, por conta das limitações sociais as pessoas negras têm menos acesso à informação. “Como nós temos nas grandes periferias uma concentração maior de pessoas negras e com pessoas que cada vez mais têm um acesso menor à informação, então a incidência dessas pessoas ficarem sujeitas a contrair o HIV é maior e com o sistema imunológico menos protegido, a tendência dos problemas eles são maiores ainda”, esclarece.

Falta de investimentos

O médico infectologista Francisco Jo, diz que o Brasil parou de investir nos programas voltados para certas doenças como a aids/HIV. Segundo o especialista, o governo deixou de lado estratégias importantes como a Busca Ativa — visitas de rotina nos diferentes setores que compõem os serviços de saúde, com o objetivo de identificar e investigar doenças e agravos de notificação compulsória.

“Ela era mais frequente, numa época em que nós tínhamos um maior contato do programa com a atenção primária e a atenção primária fazia a Busca Ativa por ter uma maior capilaridade. Com o empobrecimento da população e a desestruturação tanto do programa quanto da atenção primária em diversos lugares do país, nós estamos fazendo muito menos diagnósticos, principalmente entre os mais pobres, onde a população negra é a grande maioria”, lamenta.

A enfermeira e Mestre em Saúde Coletiva, Epidemiologista, especialista em política, planejamento e Gestão em Saúde pública, Aline Almeida da Silva, acrescenta um outro fator: “Às vezes tem questões também de estigma, discriminação e racismo que precisam ser combatidos nos estabelecimentos de saúde para que a gente consiga captar as pessoas pretas e pardas”, pontua.

Evolução da doença

Para o médico infectologista Hemerson Luz, as políticas públicas precisam acompanhar a evolução da doença. “Isso reflete uma necessidade do Ministério da Saúde adaptar campanhas e facilitar o acesso de forma democrática a essa população mais vulnerável, levando métodos diagnósticos, preventivos, profilaxia pré-exposição e tratamento para todos, derrubando barreiras que podem ser sociais ou mesmo um racismo nessas situações”, aponta.

Ele ainda acrescenta: “Ao dar prioridade para testagem entre as classes D e E, nós teremos a possibilidade de fazer diagnóstico precoce, tratamento precoce e, portanto, diminuir a transmissão”, esclarece.

Não menos importante, a enfermeira e Mestre em Saúde Coletiva, Epidemiologista, especialista em política, planejamento e Gestão em Saúde pública, Aline Almeida da Silva, lembra da importância prevenção através da educação.

“A forma de diminuição dos casos perpassa pela educação, educação e saúde, que deve ser trabalhada em vários níveis pensando também nessa integração com as universidades, com as organizações civis, da organização civil, trabalhar com os profissionais de saúde para que se amplie a capacidade para a execução de ações de promoção, a integração com as escolas”, salienta.

A Organização das Nações Unidas (ONU) definiu metas globais: ter 95% das pessoas vivendo com HIV diagnosticadas; ter 95% dessas pessoas em tratamento antirretroviral; e, dessas em tratamento, ter 95% com carga viral controlada. O Brasil possui, respectivamente, 90%, 81% e 95% de alcance. O Ministério da Saúde informa que todos os estados brasileiros contam com serviços de saúde ofertando a PrEP — uma das formas de prevenção que consiste em tomar comprimidos antes da relação sexual, que permitem ao organismo estar preparado para enfrentar um possível contato com o HIV.

BRASIL 61

 

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (6) para discutir denúncias de violação aos direitos humanos de pessoas detidas nas manifestações antidemocráticas realizadas em 8 de janeiro de 2023.

Cerca de duas mil pessoas foram levadas pelas forças policiais durante os atos do dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Destas 1,4 mil ficaram presas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações sobre as invasões.

Desde então, a maioria foi solta e responde a processo em liberdade, e ainda há detidos, aguardando a conclusão de procedimentos judiciais. A audiência será realizada no plenário 9, a partir das 10 horas, a pedido da presidente da comissão, deputada Bia Kicis (PL-DF).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Em entrevista na COP – A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023, a COP28, que está acontecendo até 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes, Lula deixa escapar “SEM QUERER” sua impressão pelo resultado do referendo na Venezuela sobre a incorporação de territórios.

“O RESULTADO SERÁ O QUE O MADURO QUER”.

Praticamente ficou claro que ele pretende auxiliar a Venezuela em sua empreitada. Depois de ter dito o que disse, percebeu e ficou sem graça. Ficou mais que claro que referendos ou eleições tem o resultado que seus DITADORES buscam. Uma afirmação ao vivo e em cores….

E agora TSE – STF – vão incluir o presidente em atitudes e falas anti-democráticas??? Os rumos que o Brasil está adotando a cada dia nos levam a projeção de conflitos internos e a participação de países e forças internacionais.

Corremos o risco de perdermos até Rondônia nessa brincadeira. O tempo URGE e a necessidade de ações dos brasileiros também.

Jayme Rizolli

Jornalista.

A aprovação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal, mesmo indicado por Lula (PT), depende de reverter votos do próprio governo e também na oposição, claro. A maioria dos senadores de partidos com ministérios no governo, como o Republicanos, já se declararam contra ao ex-filiado do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O União Brasil, com três ministérios, também está rachado: dois senadores já anteciparam o voto contrário. Apesar, poucos acreditam na derrota do ministro.

Pulverizado

No União Brasil, nenhum dos sete senadores antecipou o voto a favor de Dino, caso idêntico aos sete senadores do Podemos.

Sempre contramão

No Senado, apenas os senadores do PT foram unânimes na antecipação do voto favorável a Flávio Dino: os oito senadores se declararam a favor.

Aliado junto

Mais da metade da bancada do MDB (6 de 11), aliado de primeira hora do PT, já declarou voto a favor de Flávio Dino.

Difícil

No PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, 9 dos 12 senadores já avisaram que votarão contra. No PP, dois senadores adiantaram o voto contrário.

Coluna do Claudio Humberto

 

A Frente Parlamentar da Agropecuária emitiu uma nota oficial em tom de protesto e alerta, após fala do presidente Lula, durante a COP 28, nesta semana, em Dubai (Arábia Saudita). Segundo a entidade, que reúne parlamentares da Bancada do Agronegócio, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, em Brasília, a afirmação do petista é grave e criminaliza os representantes eleitos pela sociedade.

Confira a íntegra da Nota:

A Frente Parlamentar da Agropecuária chama a atenção para a gravidade do discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 28). Durante seu discurso, comparou o Congresso Nacional a uma “raposa cuidando do galinheiro” ao se referir ao tema do Marco Temporal.

Enquanto todos os países do globo levam os exemplos de sustentabilidade, temos um presidente que criminaliza a representatividade máxima da população brasileira, os deputados federais e senadores, responsáveis pela construção de legislações íntegras e que promovam a liturgia de direitos iguais, da segurança jurídica e do direito de propriedade, em que o direito de um brasileiro, indígena ou não, não se sobrepõe ao outro.

Ao se alinhar as ditaduras de todo o mundo, Lula sinaliza para a criminalização da produção rural no Brasil, para a fragilização de direitos constitucionais, em busca de perpetuação no poder e de uma democracia fraca, dependente e corrupta, incapaz de debater seriamente um tema que impacta milhares de família brasileiras, expulsas de suas casas em razão de laudos a técnicos e ideológicos. Estamos falando de vidas, famílias brasileiras que produzem de sol a sol e que merecem respeito de todos, em especial dos que governam a nossa nação.

Ao afirmar que “É só olhar a geopolítica do Congresso Nacional que vocês sabiam que a única chance que a gente tinha era a que foi votada na Suprema Corte. E é por isso que eu vetei.”, demonstra que sua intenção é governar com o Supremo Tribunal Federal em detrimento do diálogo com o Parlamento.

No alerta feito por Lula na COP 28 sobre o aumento da extrema direita no Brasil e no mundo, fica claro que a democracia petista não alcança a multiplicidade de opiniões, a liberdade de expressão e o futuro do Brasil, independentemente de partido, mas como nação.

Permaneceremos vigilantes. Nossa política é para brasileiros e para todos os demais países que dependem da produção brasileira para se alimentar.

Frente Parlamentar da Agropecuária

 

A Nicarágua anunciou a retirada do embaixador na Argentina após o ditador Daniel Ortega ser excluído da cerimônia de posse do presidente eleito Javier Milei. O anúncio da saída do embaixador Carlos Midence foi feito nesta segunda-feira (4). De acordo com o comunicado oficial, ” ela entre em vigor imediatamente”.

Ortega não foi o único ditador excluído da posse do argentino. Miguel Díaz-Canel, ditador cubano, e Nicolás Maduro, ditador da Venezuela, também foram alijados da cerimônia, marcada para 10 de dezembro. Comenta-se que o presidente Lula, em represália aos seus aliados ditadores pode criar uma desculpa para não comparecer a posse Javier Milei.

Diário do Poder

 

O número é escandaloso! Lula já gastou mais de R$ 1 bilhão em viagens nacionais e internacionais. O dinheiro do pagador de impostos proporciona comitivas numerosas, mordomia exacerbada com hospedagens em hotéis de luxo com diárias de fazer inveja a presidentes de países ricos e aluguéis de carros para todas as comitivas.

Para o deputado Messias Donato (Republicanos-ES) o valor é exorbitante, principalmente porque o governo federal já fez cortes em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, segurança, mas a vaidade do Lula e Janja estão acima de tudo e as mordomias não podem ter qualquer redução. 

“Se estão cortando, é porque não tem grana. É contraditório, porque em viagens gastam esse volume de dinheiro. É um absurdo o cidadão se curvar diante de um governo que não respeita o suor que o brasileiro derrama”, ressaltou. 

O parlamentar lembrou o caso das emendas PIX, uma estratégia do governo para conseguir apoio em votações: “A emenda PIX tem feito a festa e a alegria de parlamentares que se elegeram com pautas conservadoras e agora estão do lado do Lula”, frisou, em entrevista à jornalista Berenice Leite.

Jornal da Cidade Online

São inconstitucionais leis municipais que obriguem shopping centers a implantar ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro equipado para o atendimento de emergência. Esta tese de repercussão geral foi fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (1º/12). No caso concreto, a Corte declarou a inconstitucionalidade de duas leis municipais e um decreto de São Paulo que estabeleciam regras do tipo.

Contexto
Uma lei paulistana de 1991 obrigava os shopping centers a implantar ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro equipado para o atendimento de emergência. Outra, de 1994, exigia ao menos um médico e uma ambulância à disposição. Já o decreto, também de 1991, estabelecia padrões mínimos, como área total de ao menos 20 m², com sala de recepção, atendimento, manipulação e sanitário com antecâmara.

A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) alegou que as normas eram inconstitucionais. Mas o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a administração municipal apenas exerceu seu poder de polícia, com o objetivo de preservar a integridade física e a saúde dos frequentadores e usuários dos shoppings. Em recurso ao STF, a Abrasce argumentou que as normas invadiam a competência privativa da União para legislar sobre seguridade social, não tinham relação com interesses do município e violavam os princípios da livre iniciativa, da razoabilidade e da proporcionalidade.

Fundamentação
Prevaleceu o voto do ministro Dias Toffoli, relator do caso. Ele foi acompanhado por Luiz Fux, André Mendonça, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Kassio Nunes Marques. De acordo com Toffoli, as normas paulistanas tratavam de Direito do Trabalho e Direito Comercial. Somente a União tem competência para legislar sobre tais temas e o STF já invalidou outras leis municipais por este motivo.

O relator também considerou que as normas contrariavam o princípio da livre iniciativa: “As imposições contidas nas leis impugnadas afrontam, desproporcionalmente, a liberdade econômica, consistindo em inadequada e impertinente intervenção estatal”.

Para ele, as obrigações impostas “transbordam os limites de intervenção estatal na atividade econômica desenvolvida por esses estabelecimentos”, tanto por falta de relação com a prestação de serviços quanto pelos altos custos de implantação e manutenção dos espaços. Na sua visão, seria válido exigir que os shoppings tenham facilidades para prestação de primeiros socorros — o que, segundo a Abrasce, já acontece de um modo geral —, mas não impor a prestação de assistência médica profissional.

Divergência
Os ministros Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia discordaram dos demais. Para eles, normas do tipo são válidas. Fachin partiu da premissa de que as normas tratavam de Direito do Consumidor, tema em que os municípios têm competência para atuar.

“A proteção ao consumidor, em sentido mais amplo, está em sintonia com a proteção à livre iniciativa e à ordem econômica, resguardando o direito fundamental da propriedade e de sua função social, no modelo de Estado social e democrático de Direito”, assinalou o magistrado.

Fonte: CONJUR

 

Parece que Lula precisa ter no comando da Petrobras alguém mais ousado. Só assim, os ‘áureos’ tempos do Petrolão poderão ser revividos em sua plenitude. Diante disso, cogita-se no Planalto uma reforma ministerial no início de 2024. Uma das principais mudanças seria a transferência de Rui Costa, da Casa Civil para a presidência da Petrobras.

Para quem não se recorda, o ex-governador baiano era o presidente do Consórcio Nordeste na ocasião em que foram comprados 300 respiradores, que nunca foram entregues, de uma empresa de maconha e envolveu outros governadores, dentre os quais Flavio Dino, que entregou quase R$ 5 milhões a empresa sem ter recebido respiradores e nem a devolução do dinheiro.

Para a PF, Rui Costa alegou que comprou os respiradores que contratou e pagou a empresa Hempcare, especializada em medicamentos à base da maconha, para o fornecimento de ventiladores pulmonares na pandemia porque não fala inglês. Na tradução livre para o português, Hemp significa maconha e Care quer dizer cuidado. Cara de pau aos extremos. Certamente, é dessa ousadia que Lula está precisando para reviver o Petrolão.

Jornal da Cidade Online

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) abordou vários assuntos em entrevista esclarecedora à jornalista Berenice Leite. Ele criticou duramente a indicação de Flavio Dino ao STF e analisou as perspectivas para as eleições em 2026:

“Flavio Dino é um conhecido debochador contumaz da fé alheia. Como todo comunista, ele é ateu, mas gosta de ficar provocando com textos bíblicos quem tem fé. Ele foi juiz há muito tempo atrás, hoje entra em favela sem segurança, recebe a ‘dama do tráfico’… É uma vergonha essa indicação e vamos trabalhar intensamente contra sua aprovação. Entendemos que Dino no STF será um Alexandre de Moraes piorado 10 vezes”, ressaltou.

O deputado analisou ainda o primeiro ano do terceiro mandato de Lula:

“O Lula III é pior do que Dilma II. A economia está se deteriorando, indo por caminhos muito ruins. Tenho convicção que em 2026 a direita voltará com muita força. Se ele continuar agradando só os ‘vermelhinhos’ que o elegeram e ignorando o Brasil do verde e amarelo, terá muitas dificuldades,” alertou.

Jornal da Cidade Online