Governistas desconversaram, evitando a condenação dos criminosos

Com 312 votos a favor e nenhum contrário, a Câmara dos Deputados aprovou um bloco de 16 moções de repúdio contra as mortes e os ataques do Hamas. As deliberações pela aprovação da matéria foram marcadas por acusações entre governistas e oposição.

“Ministros do PT assinaram nota dizendo que o Hamas não é um grupo terrorista, mas vêm posar de bonzinhos quando são assassinadas crianças e mulheres”, disse o deputado André Fernandes (PL-CE)

Guilherme Boulos (Psol-SP), que perdeu assessor por não condenar o Hamas, em posicionamento, atacou o Estado israelense e disse que o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, é de direita e atacou civis palestinos.

Marcel van Hattem (Novo-RS) lamentou: “Infelizmente, apesar de muitas moções definirem o Hamas como grupo terrorista, o governo brasileiro não assume essa definição”. 

Diário do Poder

O PT ignora que as ações do Estado israelense respondem ao extremismo islâmico em sequestrar, torturar e matar crianças, idosos e mulheres.

Diferente do disposto em 16 propostas aprovadas pelo plenário da Câmara dos Deputados, na tarde dessa terça-feira (10), está o requerimento -também aprovado- assinado pelos deputados do Partido dos Trabalhadores, que inclui o Estado de Israel entre os repudiados pela Casa Baixa.

O PT ignora que as ações do estado israelense respondem ao extremismo islâmico em sequestrar, torturar e matar crianças, idosos e mulheres. “Merece a condenação desta Casa o anunciado corte de água, energia, alimentos e medicamentos para a população em Gaza, medida extrema que agride cerca de dois milhões de pessoas”, declara contra Israel o documento apreciado pelos parlamentares e assinado pela bancada petista.

Diário do Poder

Sayid Marcos Tenório tem passagens por gabinetes e ocupa cargo comissionado na Câmara dos Deputados

O autor da publicação que ridiculariza uma israelense capturada por terroristas do Hamas, Sayid Marcos Tenório, tem um bom cargo na Câmara dos Deputados. Sayid, que registra passagens por gabinetes de Brasília, atualmente tem cago na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

O cargo de Sayid, contratado com Cargo de Natureza Especial 07 (CNE-7), paga R$21.096,34 bruto. Com os descontos, o valor líquido fica em R$15.554,02. Em caso de sessão noturna, comum no meio da semana, o cargo ainda tem remuneração de R$158,22 por hora extra.

Antes de ocupar o cargo na comissão, Sayid estava lotado no gabinete do deputado Márcio Jerry (PcdoB -MA), filmado dando uma fungada no pescoço da deputada Júlia Zanatta (PL-SC). O ato rendeu ao deputado uma representação por assédio, mas o pedido acabou arquivado no Conselho de Ética.

Nas redes sociais, Sayid Marcos Tenório afirmou que a mancha na calça de uma israelense, filmada após ser capturada por terroristas do Hamas e com marcas na região íntima, seria “marca de merda” e seguiu com emoji de risada.

No dia do ataque, Sayid comentou como fajuta uma postagem de Lula sobre o ato terrorista e com condolências aos familiares das vítimas.

“Que declaração fajuta. Que ataque terrorista o que, Lula! Os palestinos têm o direito de resistir a opressão e o roubo de terras que Israel pratica há mais de 75 anos”, disse na rede social X, ex-Twitter.

Sayid confrontou o presidente Lula em publicação sobre o atentado terrorista.

Dias antes do ataque terrorista do Hamas contra Israel, Sayid postou uma foto ao lado do ministro de Relações Institucionais de Lula, Alexandre Padilha. No encontro, ocorrido no Palácio do Planalto, Padilha ostenta um livro sobre a Palestina.

A foto ainda deve render dores de cabeça a Padilha. Os deputados federais Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) protocolaram requerimento com pedido para que o ministro explique o encontro com Sayid. Após a repercussão negativa, Sayid excluiu os perfis no Instagram e no X.

Diário do Poder

 

Segundo relato do comando militar israelense, crianças e bebês foram encontradas em uma única comunidade após massacre terrorista de sábado (7)

Terroristas do Hamas assassinaram e até decapitaram cerca de 40 bebês e crianças em um kibutz (comunidade), em Israel, e suas famílias também foram assassinadas. “Um massacre”, afirmou o major-general Itai Veruv, ao canal de notícias israelense i24News.

A cena foi registrada após forças militares israelenses reocuparem o kibutz Kfar Aza, no sul do país, que foi alvo dos terroristas desde o ataque do sábado (7). Famílias inteiras foram assassinadas e até mesmo a recuperação dos corpos tem sido difícil pois os terroristas deixaram armadilhas e explosivos entre as vítimas.

A correspondente do canal de notícias israelense i24News Nicole Zedek que está na linha de frente do conflito não conseguiu conter a emoção durante seu relato, no vídeo abaixo.

Conforme o jornal inglês Daily Mail, cerca de 70 terroristas do Hamas fortemente armados com granadas e armas de fogo invadiram o kibutz e realizaram o massacre.

‘Você vê os bebês, as mães, os pais, em seus quartos, em suas salas de proteção e como o terrorista os mata. Não é uma guerra, não é um campo de batalha. É um massacre, é uma atividade terrorista”, disse o major-general israelense Itai Veruv.

Diário do Poder

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viegas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 962 apenados e apenadas do regime semiaberto para visita aos seus familiares em comemoração à semana do Dia das Crianças de 2023. Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (11/10), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 17 de outubro (terça-feira).

Os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos da Lei de Execução Penal. De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado ou apenada deve ter comportamento adequado; cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; e ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família (inciso I) e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social (III). A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira), quando assim determinar o juiz da execução. Segundo a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à Vara de Execuções Penais, até as 12h, do dia 28 de outubro, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

 

Terrorista apoia terrorista. Essa é a conclusão diante da nota aloprada divulgada pelo MST. O ‘terrorismo’ brasileiro apoia e exalta as ações do Hamas, classificando como “brava Resistência Palestina em Gaza”. Sem dar nomes, o MST exalta ações terroristas que detonaram uma guerra com milhares de mortes — inclusive de brasileiros — em Israel e em Gaza. Para o MST, a ação terrorista do último fim de semana foi “legítima”.

Leia a nota:

“O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Brasil mais uma vez reitera nosso apoio total e irrestrito à luta do povo Palestino pela sua autodeterminação e contra a política de apartheid implementada por Israel.

A Resistência Palestina, desde Gaza, reagiu, de maneira legítima, às agressões e à política de extermínio que Israel implementa na região há mais de 75 anos.

Gaza foi transformada pelo governo sionista de Israel em uma prisão a céu aberto! Um campo de concentração isolado do resto do mundo, permanentemente atacado e bombardeado pelo exército de Israel.

Um território de 365 km2 onde vivem mais de 2 milhões de palestinas e palestinos que foram expulsos de suas casas e suas terras pelo exército e por colonos de Israel. Um dos territórios mais densamente povoados do mundo, em que as pessoas não tem a liberdade de ir e vir; são privados de comida, água, medicamentos, energia, assistência médica, entre outros direitos.

À brava Resistência Palestina em Gaza: seguiremos apoiando e defendendo o direito legitimo dos povos a reagir contra a opressão!

Ao povo de Gaza: vocês são um exemplo de resiliência para todos e todas que lutam por um mundo mais justo, onde os povos tenham o direto de definir seus próprios destinos, sem intervenções e colonizações.

Ao povo Palestino em qualquer lugar do mundo: vocês têm no Movimento Sem Terra irmãos e camaradas de luta! Não descansaremos enquanto não conquistarmos uma Palestina livre, com capital em Jerusalém e com o legitimo direito ao retorno de todos os refugiados expulsos de suas casas, terras e aldeias!

Seguiremos de mãos dadas com o povo Palestino, rompendo todas as cercas e muros que nos privam de viver e amar!” Com a expressão acima, o MST manifestou publicamente a sua posição, diante do morticínio covarde praticado pelo Hamas.

Jornal da Cidade Online

 

O ministro da Justiça Flávio Dino, não compareceu a audiência agendada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara nesta terça-feira (10). Dino é alvo de 19 requerimentos de convocação – quando a presença é obrigatória – no colegiado. Diante disso, deputados afirmam que a ausência, sem justificação adequada, pode ser considerada crime de responsabilidade. O presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), classificou a conduta de Dino como uma “covardia”. O presidente da comissão avaliou, ainda, que justificativa do ministro não apresentou “justa causa” e que adotará as “medidas pertinentes”.

“Nós, com as nossas responsabilidades no Congresso Nacional, precisamos mudar esse cenário. Cabe a nós, já que o Poder Executivo — notadamente, Palácio do Planalto e Palácio da Justiça — estão fazendo vistas grossas, se omitindo de forma leviana e covarde. A ausência do ministro aqui é prova dessa covardia, prova material dessa covardia”, disse.

“[Ele] descumpre a lei, descumpre a Constituição. Ninguém está acima da lei em uma República. Ele vem agindo contrário à lei. Não há uma justa causa a explicar a sua ausência. Na minha observação, uma espécie de deboche à comissão. Essa irresponsabilidade será objeto de responsabilização. Nós adotaremos as medidas pertinentes. Adotaremos as providências”, acrescentou Sanderson.

O deputado federal Nikolas Ferreira afirmou em suas redes sociais:

“O grande ministro Flavio Dino mandou um e-mail às 09:27h, dizendo que não viria pra comissão, marcada para às 09h, onde ele iria explicar as imagens do dia 08 e outros temas. Grande covardia… grande.”

Jornal da Cidade Online

 

Diplomatas brasileiros estão passando vergonha, no exterior, chamados a explicar eventual “ligação” do presidente Lula (PT) ao grupo terrorista Hamas. Em declaração que, além de relativizar o ataque terrorista, nem sequer cita o Hamas como autor das atrocidades, Lula colocou o Brasil novamente no lado errado do conflito, a exemplo do que já havia ocorrido em relação à invasão e ataque da Rússia na Ucrânia. As relações entre Lula e o Hamas surpreenderam aqueles que conhecem pouco o petista.

Ligações perigosas

O senador Sergio Moro (União-PR) destacou, domingo, a mensagem em que o grupo terrorista cumprimentou Lula pela vitória, em 2022.

Elogio é cumplicidade

Aliados, PT e Psol deram apoio “à causa palestina” e evitaram críticas aos terroristas que executaram e sequestraram jovens e até crianças.

Imagem em declínio

À coluna, diplomatas brasileiros que chefiam postos no exterior até se esforçam, mas encontram dificuldade para conter o desgaste do petista.

Acabou-se o que era doce

E a Europa desistindo de Lula: “ainda prevalecem suspeitas de corrupção, mas o episódio da Ucrânia foi letal”, explica um experiente embaixador.

Coluna do Claudio Humberto

 

Do Blog do Linhares

ROSÁRIO, 09 de setembro de 2023 – Membros de uma igreja católica situada no município de Rosário, no Maranhão, protagonizaram um caso inusitado neste fim de semana. Contrariados com o discurso irresponsável e mesquinho do prefeito Calvet Filho, que alegou a doação aos fiéis, arrancaram janelas da Igreja Católica Santa Maria que haviam sido doadas pelo município e as depositaram em frente ao prédio da administração pública.

O caso, registrado na comunidade quilombola Miranda, na zona rural do município, repercutiu em programas locais de TV e rádio e nas redes sociais. O prefeito ainda não se manifestou. Em alguns dos vídeos que circulam nas redes sociais, é possível identificar um protesto realizado pelos católicos em frente à Prefeitura de Rosário.

Eles seguravam uma faixa com a seguinte frase: “Que vergonha prefeito Calvet Filho. Alegar até as janelas da igreja de Miranda/Rosário. Esse dinheiro não é teu, é do povo”.

A indignação dos fiéis ocorreu depois de o prefeito ter feito discurso de inauguração de uma praça pública no povoado. No discurso, ele afirmou que: “a igreja católica lá se tinha janela, foi o prefeito Calvet que deu. Esse calçadão foi Calvet quem deu”, disse. A indignação foi tão grande, principalmente que o prefeito deu a entender que a doação das janelas e o calçadão teriam sido de recursos próprios e não da prefeitura.

A agente comunitária de saúde e membro da coordenação da Igreja Católica, Graça, repudiou a declaração do prefeito e explicou o motivo da devolução das janelas do templo, decisão da comunidade. “A gente tem um carinho muito grande por essa igreja de Santa Maria, a qual a comunidade e os grupos que aqui frequentam fizeram toda essa construção na base da união; não medimos esforços. Mas, infelizmente o nosso gestor alegou diante de praça pública que a nossa igreja só tinha janela porque ele tinha colocado. E isso não é verdade e é daí que vem a indignação”, disse.

“Ele deu duas janelas para nós, no valor de R$ 2 mil, sendo que o grupo folclórico dessa comunidade dançou Trilha do Turismo sem qualquer ônus, e essa apresentação foi feita aqui mesmo na comunidade e em troca ele nos deu o calçadão e as duas janelas. As duas janelas custaram R$ 2 mil, dos cofres da prefeitura. Então o prefeito tentou nos envergonhar com insinuações a para a comunidade que queríamos algo para nós, mas só que isso não é verdade”, finalizou a agente comunitária, ressaltando a atitude mesquinha e vergonhosa do prefeito Calvet, resultando na decisão corajosa da comunidade de devolver as janelas”.

Fonte: Blog do Linhares

 

É inconstitucional a cobrança, pelo Maranhão, da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG), já que ela incide sobre o mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo do ICMS. Além disso, a competência sobre os serviços de transporte rodoviário interestadual é da União, e não do estado.

Seguindo essa fundamentação, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão, por maioria de votos, revogou decisão que havia ordenado o pagamento da TFTG por estabelecimentos locais do ramo de soja e milho. Prevista no artigo 34 da Lei estadual 11.867/2022, a TFTG incide sobre o transporte de soja, milho, milheto e sorgo, com alíquota de 1% sobre o valor da tonelada da soja. Já o Decreto 38.214/2023, que regulamenta a taxa, estabelece que o fato gerador é a saída — seja ela interna, interestadual ou com destino à exportação — das mercadorias.

Com base nessas previsões, o presidente do TJ-MA determinou que mais de cem produtores agrícolas do estado recolhessem a TFTG, sob pena de suspensão de cadastro e de benefícios e cobrança de taxa antecipada na passagem dos veículos nos postos fiscais, além de autuação. Contrários ao recolhimento, os empresários contestaram a decisão.

Em recurso, eles alegaram que a cobrança da taxa pelas autoridades estaduais é inconstitucional. Isso porque, segundo eles, a TFTG é cobrada sobre o mesmo fato gerador e base de cálculo do ICMS, em afronta ao artigo 145, §2º da Constituição. Além disso, apontaram a incompetência do Maranhão para cobrança da taxa, que cabe à União. A defesa também sustentou que a malha rodoviária do estado é composta por 83% de rodovias municipais, 10% de rodovias estaduais e 7% de rodovias federais. Assim, a fiscalização e a manutenção da maior parte das rodovias sequer são de jurisdição do governo estadual.

Os argumentos receberam parecer favorável da Procuradoria Geral da República na ADI 7.407/MA, que opinou pela invalidade da taxa. Diante disso, ao julgar o incidente de suspensão de liminares e sentença referente ao caso, o Órgão Especial do TJ-MA reconheceu as inconstitucionalidades e derrubou a cobrança determinada por seu desembargador presidente.

A decisão se deu por maioria de votos e seguiu o entendimento do desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Relator do caso, o desembargador Paulo Sergio Velten Pereira foi voto vencido.

“Essa decisão tem alcance apenas entre as partes do processo, mas é um precedente importante e favorável aos contribuintes”, disse a advogada Alessandra Okuma, que representou a Cargill Agrícola.

Fonte: CONJUR