A organização das cidades foi tema de participação do vereador Francisco Chaguinhas, na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, sessão desta terça-feira (3). Destacou ele, que no Brasil, apenas 10% dos municípios têm as contas equilibradas e não ultrapassam os limites fiscais. Registrou que a nossa capital, São Luís, entre as que estão atualizadas com suas contas públicas. O vereador Chaguinhas é um dos vereadores de São Luís, que sempre teve a preocupação de andar em sintonia com a informação e que procura contribuir com a gestão pública através de sugestões.

“Temos a felicidade em dizer que o gestor de nossa cidade trabalha corretamente e mantém o equilíbrio fiscal com resultados nas ações realizadas para melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou Francisco Chaguinhas. Enumerou algumas iniciativas da gestão municipal, a exemplo da pavimentação asfáltica, que ultrapassa os 300 quilômetros de nova cobertura na capital e citou licitação feita pela Prefeitura de São Luís, com recursos que serão investidos em obras de infraestrutura e detalhou bairros onde as ações serão executadas.

“É uma satisfação bem grande constatarmos o avanço de nossa cidade, que está na oitava posição no ranking nacional, de municípios em desenvolvimento. Nosso gestor está proporcionando a que a cidade de São Luís ganhe mais espaços as grandes cidades inteligentes do país, mesmo diante das dificuldades e recursos limitados,” avaliou o parlamentar.

As cidades inteligentes são aquelas comprometidas com o desenvolvimento urbano e a transformação digital, sustentáveis. Isso gira em torno dos aspectos administrativo, educacional, econômico, ambiental e sociocultural, que atuam de forma planejada, inovadora, inclusiva e em rede.

“São características que envolvem avanços e aparatos tecnológicos, que possam garantir melhor qualidade de vida aos cidadãos ludovicenses. É fazer mais com menos, como a gestão municipal está fazendo e elevar a vida da população”, concluiu o vereador Chaguinhas.

ASCOM – CMSL

 

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, indeferiu a liminar solicitada por 16 senadores e deputados federais de diversos partidos para que o ministro da Justiça, Flávio Dino, entregue todo o conteúdo captado e gravado pelas câmeras de segurança e monitoramento do Palácio da Justiça nos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2023. Essa solicitação havia sido aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar os eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, nas sedes dos Três Poderes da República.

Os parlamentares alegaram que os pedidos não foram totalmente atendidos, pois o conteúdo de todas as câmeras do ministério não foi disponibilizado.

No entanto, estranhamente, a ministra Regina Helena não encontrou indícios de omissão por parte do ministro da Justiça no fornecimento das imagens solicitadas. Ela argumentou que não havia base sólida para a concessão da liminar, uma vez que não foram demonstrados fundamentos relevantes (fumus boni iuris) nem risco à eficácia do mandado de segurança caso fosse concedido (periculum in mora).

A ministra do STJ destacou que o contrato com a empresa responsável pelas câmeras de segurança prevê o armazenamento das imagens por pelo menos 30 dias, após os quais as gravações podem ser reescritas automaticamente. Com base nisso, apenas os registros considerados relevantes pelas autoridades foram preservados no período determinado, para uso nos inquéritos policiais já encaminhados à CPMI.

Ela também observou que os trabalhos da CPMI estão em andamento, conforme indicado em seu site no Senado, e que seu término está previsto para 20 de novembro, afastando o perigo de dano pela não concessão da liminar.

O mérito do mandado de segurança ainda será julgado pela Primeira Seção do STJ.

Jornal da Cidade Online

 

Depois de anunciar a desistência de uma pré-candidatura, que existia apenas para ele, uma vez que dentro do contexto político partidário, ela nunca foi vista com capacidade de ser levada a séria, diante da observância da incapacidade de Paulo Vitor, em aglutinar forças políticas. Quando ainda filiado do PcdoB, teria sido orientado a deixar o partido, uma vez que não teria legenda para a sua pretensão de ser candidato a prefeito de São Luís.

Gastou muito dinheiro para fazer um ato pomposo de filiação ao PSDB, na convicção de que teria legenda e o apoio incondicional do governador Carlos Brandão e da máquina governamental, mas logo veio a descobrir que nunca fez parte de qualquer projeto da agremiação partidária, com a observância de que as suas duas passagens pela Secretaria de Estado da Cultura, ficaram bastante a desejar no aspecto administrativo e faltou-lhe competência para ganhar popularidade nos festejos juninos com muitos milhões de reais. Chegou a dar origem a inúmeros descontentamentos aos dirigentes de entidades folclóricas, o que o levou a perder muito da confiança do governador. Foi mantido na coordenação da campanha eleitoral, mas sem a força de determinação. Mais tarde foi aconselhado a voltar para a Câmara Municipal na qualidade de presidente licenciado.

O seu retorno foi marcado pelo seu autoritarismo de colocar o legislativo municipal em confronto com o executivo, com o objetivo de travar um duelo com o prefeito e assim se colocar no centro das atenções políticas. Logo de saída rompeu com o vice-presidente vereador Francisco Chaguinhas, que tem uma relação institucional com o prefeito e que com alguns colegas de parlamento sempre defendeu que projetos de interesses coletivos deveriam tratados com a devida seriedade e respeito, sem prejuízos para a população.

As tentativas de confrontos de Paulo Vitor não foram bem sucedidas e o prefeito procurou desconhecer as suas péssimas articulações e o resultado é que outros vereadores que precisam lutar pelas suas reeleições não entraram na barca furada.

Ao anunciar ontem no plenário do legislativo municipal a desistência da sua pré-candidatura, a sua expressão visual era de derrota e o devaneio que alimentava grandes aspirações tinham desmoronado e sem maiores esclarecimentos, jogou a toalha do sonho, que alimentava e que jamais seria transformado em realidade.

Hoje, Paulo Vitor tenta renascer com alucinações mirabolantes, em que insinua ser articulador do governador Carlos Brandão para um acordo político com o prefeito Eduardo Braide, em que ele naturalmente seria o beneficiário de uma barganha. Como politicamente ele não soma nada, assim nada será levado em consideração.

Fonte: AFD 

 

 

A juíza Ivna de Melo Freire (1ª Vara de Santa Inês), condenou, em 28 de setembro, o médico Thiago Zacariotto Lima Alves, ex-secretário municipal de saúde, e absolveu José de Ribamar Costa Alves, ex-prefeito municipal, da acusação de Improbidade Administrativa em licitação para compra de combustível e lubrificantes pelo Município de Santa Inês. A juíza aplicou ao ex-secretário de saúde de Santa Inês às penas de pagar multa no valor de dez vezes o valor do salário recebido no cargo; e ficar proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos, ainda que por meio de empresa da qual seja sócio, pelo prazo de dois anos.

A sentença foi emitida no julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, que pediu a condenação do ex-secretário de saúde e do ex-prefeito, por práticas apontadas na Lei de Improbidade Administrativa n. 8.429/1992.

A decisão judicial considerou a gravidade dos fatos e a extensão dos danos causados ao poder público municipal, mas atendeu apenas em parte ao pedido feito na denúncia, condenando somente o ex-secretário, e absolvendo o ex-prefeito.

Segundo a juíza, mesmo tendo ciência das reais necessidades do órgão e da ausência de recursos para celebrar o contrato nos valores licitados, o ex-secretário solicitou a aquisição de combustíveis e lubrificantes em quantidades mais de 20 vezes maior que o necessário. “A conduta do primeiro réu (ex-secretário de saúde) é incompatível com a de quem pretende contratar com o poder público”, disse Ivna Freire na sentença. Cabe recurso de apelação da sentença pelo condenado na ação.

FALTA DE DOCUMENTOS

De acordo com a denúncia do Ministério Público, foram verificadas irregularidades no Pregão Presencial nº 023/2013, para a contratação de empresa de fornecimento de combustíveis e lubrificantes para veículos da frota oficial da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês.

Ficou constatada a falta dos seguintes documentos: justificativa correta para a necessidade da contratação; indicação do responsável pela pesquisa de preços; existência de semelhança entre as caligrafias dos valores referentes ao preenchimento das três planilhas; existência de recursos para cobrir a licitação; Decreto Municipal dando competência ao Secretário Municipal de Saúde na licitação.

Também foi verificada a falta de publicação do aviso de licitação em jornal de e no Diário Oficial da União; exigência de retirar o Edital, negando os princípios da publicidade e da ampla concorrência; publicidade mensal em órgão oficial ou quadro de avisos; informações que permitam saber se a empresa já forneceu produtos compatíveis com o objeto licitado, em características, quantidades e prazos.

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

“Com as mencionadas irregularidades, o primeiro réu atentou contra os princípios da Administração Pública, violando os deveres de imparcialidade e legalidade, frustrando, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial do procedimento licitatório Pregão n. 23/2013, com vistas à obtenção de benefício, direto ou indireto, a terceiro (no caso, o beneficio foi ao vencedor do certame único licitante que, sem concorrência, pôde estabelecer os preços que melhor lhe aprouveram”, diz a sentença.

A investigação do MP foi iniciada pela promotoria de justiça no dia 8 de junho de 2015 com o objetivo de verificar ao corrente de irregularidade dos atos da licitação de tomada de preços e pregões presenciais realizados pelo Município.

A denúncia da promotoria de justiça foi feita em 16 de agosto de 2016, pedindo urgência no andamento da ação, por se tratar de direito coletivo envolvendo a defesa do patrimônio público e a condenação dos dois envolvidos.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

 

Será que agora, quando a descriminalização do aborto já tem um voto e vai para a pauta do STF, a cúpula da CNBB vai entender? Desconheciam, os senhores bispos, o quanto o abate de fetos pelo Estado, em proporção industrial, é prioritário para a esquerda que ajudaram a tornar hegemônica no país? Não ouviram Lula dizer, em 5 de abril do ano passado, que “toda mulher deveria ter o direito de abortar” e que “a pauta de família é atrasada”?

Quer dizer que a CNBB não viu o Supremo legislar nem anteviu onde isso ia dar? Não viu os governos petistas atuar no viés oposto ao da moral cristã, com apoio de professores de esquerda em educandários católicos? No entanto, saibam: se a intenção da ministra Rosa Weber prosperar como parecem pretender seus pares e a deliberação tiver continuidade, o Brasil será mais um país católico a proclamar, contra a ciência e à razão, a condição não humana dos nascituros.

 Um amplo e continuado trabalho da maioria do episcopado brasileiro terá contribuído para isso com seu indisfarçado apoio a uma elite política tão “progressista” quanto ela diz de si mesma no âmbito da Igreja.

Fonte: Percival Puggina – Diário do Poder

 

No sábado (30), durante um discurso no evento do PL Mulher em Fortaleza, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fez uma afirmação polêmica, criticando a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, por seu voto a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Michelle Bolsonaro trouxe ao palco um boneco representando um feto de 12 semanas e acusou a ministra de “militar pelo assassinato desse bebê”. Ela afirmou que a “ex-juíza” deixou um “legado de morte” e a acusou de ter “sujado suas mãos de sangue” devido ao seu voto.

Vale destacar que o voto da ministra foi proferido durante um julgamento no Supremo Tribunal Federal que começou no plenário virtual da Corte e foi posteriormente levado para o plenário físico após um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso.

Jornal da Cidade Online

 

Um dia após o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), mencionar no discurso de posse a necessidade de “autocontenção”, os ministros do STF, apontaram “omissão legislativa” e fixaram prazo para o Congresso aprovar lei sobre licença paternidade. A decisão provocou nova onda de indignação no Congresso. A decisão dos ministros representa uma espécie de aviso prévio: se o Congresso não cumprir a determinação, os ministros irão legislar sobre o assunto.

Reação

Crescem na Câmara e no Senado as reações às interferências do STF, como obrigar o Legislativo a votar leis que não considera amadurecidas.

Omissa é a lei

Experiente parlamentar diz que não há nada que obrigue o Congresso a votar o que não quer, e seria descabido alegar “omissão legislativa”.

Cada um na sua

Assim como o STF define a própria pauta de julgamentos, cabe ao Senado e à Câmara definirem o que considera pronto para votar.

Coluna do Claudio Humberto

 

Deputado também protocolou denúncia na PGR a que o “DP” teve acesso

O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) insiste em cobrar da Câmara dos Deputados e da Procuradoria Geral da República (PGR) providências diante da alegação de “sumiço” das imagens do 8 de janeiro, por parte do Ministro da Justiça, Flávio Dino.

Além de requerimentos encaminhados a ambos os órgãos, o parlamentar também protocolou denúncia contra o ministro na PGR. O Diário do Poder teve acesso ao documento.

O parlamentar ressalta que a resposta do ministro sobre a impossibilidade de entrega das imagens infringe a probidade “pois seus atos de suposto acobertamento de terceiros, ao deixar de reservar as imagens para investigação, afetam a moralidade e honestidade exigidas para a conduta da vida pública, de modo que procedeu de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

Para Nunes, o impasse sobre a entrega das imagens levanta a hipótese do cometimento de pelo menos três crimes: “crime de responsabilidade contra a segurança interna do País, de probidade na administração e na ausência de cumprimento das decisões judiciais”.

Diário do Poder

Senadores estão incomodados com a lenta tramitação da PEC Antidrogas, protocolada em 15 de setembro por decisão do colégio de líderes e anunciada por meio de coletiva do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O projeto foi do gabinete de Pacheco para a gaveta de Davi Alcolumbre (União-AP), que nem sequer designou relator para a matéria. Senadores como Jorge Seif (PL-SC) cobram a agilidade recomendada e alegam que a PEC é “de extrema urgência”.

Resposta ao Judiciário

“Não cabe ao Judiciário legislar sobre o assunto. É uma discussão do Congresso, cujos parlamentares traduzem a vontade do povo”, diz Seif.

Faca nos dentes

Magno Malta (PL-ES) falou em independência dos poderes, “sem receio de conflitos com o STF”, e que a urgência é “necessidade social”.

Função de quem

Plínio Valério (PSDB-AM) diz que o STF quer atropelar o Congresso. “O STF insiste em legislar. Então a gente tem, sim, que apressar”, avalia.

Nada a declarar

A coluna questionou Alcolumbre, por meio da assessoria, sobre previsão de escolha do relator. Mas nenhuma resposta foi oferecida.

Coluna do Claudio Humberto

 

Não causou qualquer surpresa, a desistência do vereador Paulo Vitor, presidente da Câmara Municipal de São Luís, de concorrer à prefeitura de São Luís. Não me causou surpresa, uma vez, que desde que ele inventou em ser candidato colocando o governador Carlos Brandão como seu carro chefe, muita gente não acreditou por ele não ter identidade com verdade. Inúmeros políticos com os quais conversei, foram unânimes em afirmar que ele poderia ser candidato dele mesmo, uma vez que não detém cacife e muito menos jogo de cintura para aglutinar forças políticas. O seu maior erro e capital foi sair anunciando que teria o apoio irrestrito do governador com argumentos que não se sustentaram.

Na verdade, o vereador Paulo Vitor, queria com a sua candidatura barganhar com candidatos fortes, recebendo em troca apoio à sua reeleição e a presidência da Câmara Municipal. O certo é que ele não é levado a sério por não saber transitar nas correntes políticas e ser um ambicioso voraz. O governador Carlos Brandão lhes deu duas grandes oportunidades como titular da pasta da cultura, tendo se saído muito mal e com sérios problemas que tiveram que ter a interferência do chefe do executivo estadual.

Ao retornar ao legislativo municipal, entendeu que iria criar um confronto com o prefeito Eduardo Braide, mas logo veio mais uma decepção, que não detém força e muito menos capacidade política para um enfrentamento ao prefeito de São Luís. Na Câmara Municipal decidiu romper com o então maior aliado, o vereador Francisco Chaguinhas, vice-presidente do legislativo municipal e em seguida vieram outros e pelo visto pode correr o risco de ser um presidente isolado.

O candidato a prefeito de São Luís, que vier aceitar Paulo Vitor como aliado vai correr sérios riscos de desgastes, uma vez que ele não acrescenta força eleitoral, me levando a lembrar o caso de um ex-vereador que teria sido enganado de maneira ardilosa pelo atual presidente da Câmara Municipal. Logo retornarei para relatar o engodo do Paulo Vitor com os servidores demitidos sem direitos trabalhistas.

Fonte: AFD