Com sua experiência como empresário, Otávio Fakhoury analisa as decisões desastrosas do governo Lula na economia, que podem inclusive colocar o futuro do Brasil em risco. Ele está tão desacreditado, que basta falar uma asneira, causa pânico no mercado financeiro

“Se exagerar no gasto, vai ter uma hora que o mercado vai fechar a porta para financiar a dívida. Aí a gente vai ver as contas sendo colocadas em ordem da pior maneira, na marra!”, ressaltou.

Para Fakhoury, o foco de Lula é somente a vingança:

“Ele não está preocupado em construir nada, deixar um legado, está simplesmente apertando um botão e dizendo: ‘Vou fazer o que tenho que fazer para me vingar dane-se, o país’. Ou seja, já estourou orçamento, já estourou teto de gastos. Não trabalha para construir coalizão, está agindo na truculência. Tenho ouvido de interlocutores que até o povo do PT esperava mais dele”, destacou, em entrevista à jornalista Berenice Leite.

Jornal da Cidade Online

 

Nessa semana a revista Veja publicou uma matéria no melhor estilo JCO, tanto é que merece um destaque em nossas páginas, com as devidas observações técnico-jurídicas para que se demonstrem claramente a prática comum de abuso de poder praticado por nossos ministros, as aberrações e ilegalidades cometidas pela maior Casa de Justiça do país.

Acabou a lei.

No meio acadêmico jurídico criminal a prova pericial é tida como “a rainha das provas”. É aquela prova que pretende trazer elementos de convicção sobre fatos que dependem de conhecimento especializado ou técnico. Ela é elaborada por peritos, que vão analisar determinada situação a partir de um conhecimento científico, técnico ou especializado. Por essa razão, por ser produzida através do conhecimento científico, são dotadas de maior valor probatório. Em regra, obviamente, para se contestar uma prova pericial, só com uma contraprova, também pericial. Não é à toa que o Código de Processo Penal disciplina o procedimento probatório tecendo minúcias, pois é o coração da acusação, o lastro que referenda o juiz a absolver ou condenar um réu ao cárcere por anos a fio.

As demais provas são coadjuvantes.

Bem, assim determina a lei – assim são os ditames científicos absorvidos pelos nossos operadores do Direito desde o primeiro ano de academia – assim era o Brasil até o ano passado e assim funciona o resto do mundo democrático. Já nas ditaduras o panorama é outro. Nesses países, existe a lei. Porém, os interesses obscuros do ditador e de seu governo se sobrepõem à legislação. Em outras palavras: nos países ditatoriais, a legislação é interpretada e aplicada segundo a conveniência dos dirigentes da nação.

O povo que entenda o recado rapidamente e se adapte às mudanças – ou amargará dias sombrios nas prisões, sofrendo todos os impropérios inerentes ao cárcere e ainda as torturas físicas e psicológicas impostas pela máfia governante, que passa a observar aquele cidadão como uma ameaça à perpetuação do poder. 

Pois muito bem – concluam vocês em qual das duas situações o Brasil se enquadra nos dias de hoje: democracia ou ditadura?

Não faz muitas semanas as manchetes do país estamparam a suposta agressão ao filho do ministro Moraes no aeroporto de Roma. Na sequência, um procedimento criminal foi instaurado para caçar e punir os brasileiros supostamente agressores e esse fato ocupou a grande mídia por dias consecutivos. Agora começa o show de arbitrariedades e abuso de poder. As imagens disponibilizadas pelo governo italiano à Justiça Brasileira não foram analisadas por um perito criminal, mas sim, por um agente policial.

Pode isso, Arnaldo? Não, não pode.

As imagens NÃO foram disponibilizadas ao público, tampouco vazaram para a imprensa, como aconteceu em tantos outros materiais – o ministro Toffoli, do STF decretou sigilo visando “proteger a privacidade e a segurança das partes envolvidas. Entretanto, o público teve acesso a frames, em que não dá para identificar o que ocorreu. Estranho, né?

O relatório da Polícia Federal sobre as imagens aponta que o filho do ministro foi alvo de uma “aparente agressão” consumada por um “aparente tapa”, com base na suposta “perícia” realizada por um policial. O advogado da família supostamente agressora não teve acesso à suposta “perícia técnica”, o que agride frontalmente a legislação penal brasileira e o princípio da ampla defesa, basilar em processo penal.

Pode isso, Arnaldo? Não, não pode.

Os hipotéticos agressores são pessoas comuns, razão pela qual não possuem foro privilegiado, mas estranhamente o procedimento corre no Supremo Tribunal Federal, como se os futuros acusados possuíssem foro privilegiado tal qual um senador ou o presidente da República. Onde está a determinação legal para isso? Estranho (de novo), né? Isso significa dizer que os ditos “agressores” serão julgados pelos pares da vítima, que deveriam se autodeclararem suspeito para conduzirem e julgarem o caso, pela proximidade e estima com uma das partes envolvidas.

Pode isso, Arnaldo? Não, não pode.

O procedimento deveria ser processado por um juízo de primeira instância. Como se não bastasse tudo isso, o presidente da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), emitiu uma nota protestando a escolha de um agente policial comum, e não de um perito, para proceder à análise do material – e virou alvo de uma perseguição implacável. Está respondendo a processo disciplinar.

Pode isso, Arnaldo? Não, não pode.

Diz a nota: “é preocupante que procedimentos não periciais possam ser recepcionados como se fossem ‘prova pericial’, uma vez que não atendem às premissas legais, como a imparcialidade, suspeição e não ter, obrigatoriamente, qualquer viés de confirmação, que são exigidas dos peritos oficiais de natureza criminal”. A instauração de processo disciplinar contra o presidente da associação em razão dessa nota foi determinada pelo diretor-geral da PF, por mais incrível que pareça – o número 1 da Polícia Federal.

Será que calou a boca de todos os demais peritos?

Será que serviu como lição para que não emitam opiniões técnicas sobre o assunto? O recado do diretor da PF é que os peritos estariam ajudando a “defesa dos agressores”, ao pôr em xeque os métodos utilizados na investigação.

Pode isso, Arnaldo? Não, não pode.

A cereja do bolo é a autorização de Toffoli para que Moraes atue como assistente de acusação. Não existe previsão legal para esse desiderato. A figura do “assistente de acusação” existe no processo criminal, onde se estabelece o princípio do contraditório – e não na fase de inquérito policial. O que é a lei quando comparada com os poderes supremos dos nossos ministros, não é mesmo? A vontade e os interesses deles estão acima de tudo, inclusive da lei. Na fase inquisitorial (como é chamada a fase policial), não vigora o princípio do contraditório. Isso porque o autor do crime não é acusado tecnicamente – ele não passa de um mero objeto de investigação, assim como todos os demais elementos do fato investigado. Contudo, pelo visto, no procedimento em tela parece que é diferente, pois já temos um assistente de acusação constituído – e pasme: esse acusador é a vítima e um dos ministros da Casa Suprema de Justiça do país – para onde ele trouxe o procedimento de forma ilegal.

Vale dizer que o Ministério Público opinou contra essa autorização para que um assistente de acusação funcionasse junto ao inquérito. E para piorar, a assistência de acusação, que é uma função desempenhada por um advogado criminalista, está sendo realizada no caso concreto – por um ministro!

Pode isso, Arnaldo? É claro que não.

Esse caso revela o nível de arbitrariedade instalado na cúpula do judiciário brasileiro. Vítima, acusador e juiz acumulados numa única pessoa. Se isso não é ditadura da toga, qual o nome que se dá a essa aberração jurídica?

Carlos Fernando Maggiolo

Advogado criminalista e professor de Direito Penal. Crítico político e de segurança pública.

 

 

Parlamentares dizem que o presidente do Supremo vem investindo na política da boa vizinhança, mas permanecem em escalada para reestabelecer freios e contrapesos

A suposta ‘pacificação’ buscada pelo novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, com o Parlamento, tornou-se tema relevante na agenda do Legislativo, não só pelo início da tramitação da PEC 8/2021, pela Casa Alta, propondo freio às decisões monocráticas da Suprema Corte, mas também pelos rumores de aproximações e acenos. O Diário do Poder ouviu senadores dispostos à diplomacia com o poder vizinho, mas ‘alertas’ com a invasão de competências e dispostos a reestabelecer o sistema de freios e contrapesos.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) assumiu diálogo recente com Barroso, mas não mudou o tom sobre as convicções de enfrentamento ao ‘ativismo judicial’. “O STF entendeu o nosso recado. Nós estamos insatisfeitos com a invasão de competências. Com a tomada de decisões monocráticas, decisões vaidosas que estão gerando confusão em todo o judiciário brasileiro”, exortou o senador.

E completou: “Os juízes, até de primeira instância, estão começando a dar sentenças dizendo que como o parlamento não vota, eles têm o direito de interpretar a lei do jeito que entendem a hermenêutica. O Supremo precisa entender que isso gera confusão no país. Nós estamos muito firmes em decidir novamente os limites, queremos de volta freios e contrapesos”.

O capixaba Magno Malta (PL) não ‘segurou’ a inquietação diante dos rumores de diálogo entre Barroso e parlamentares e subiu à tribuna do Senado para questionar o teor das conversas entre os colegas e o presidente da Suprema Corte. Malta afirmou que se o conteúdo das tratativas for um ‘pedido de desculpas’ pelas frases ‘perdeu,mané’ e ‘derrotamos o bolsonarismo’ também quer participar dos diálogos. “Quero esse pedido desculpas”, provocou.

Ao DP o bolsonarista reiterou: “Alguns senadores já dialogaram com ele [Barroso]. Questionei, da tribuna do Senado, sobre quais senadores participaram dessas conversas e quais são as intenções do Ministro daqui para frente.”

Perguntado sobre a perspectiva para a nova gestão do Supremo em comparação ao desempenho da ministra Rosa Weber, Malta refletiu: “Ao longo de sua história no Supremo Tribunal Federal, ele e a Ministra Rosa Weber sempre votaram de maneira semelhante e compartilharam a mesma visão sobre diversos temas. Devido ao curto período em que ele assumiu, não posso tirar conclusões definitivas”.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que se for procurada por Barroso o receberá: “por nosso povo e para que a Justiça venha a ser aplicada o tempo todo e todo o tempo, torcendo, acima de tudo, para que a Suprema Corte se afaste, cada vez mais, das ideologias e das preferências políticas”.

Durante participação no 2º Colóquio Franco Brasileiro de Direito Constitucional, promovido pela Câmara dos Deputados, o ministro disse que “em todos os países democráticos do mundo existe algum grau de tensão entre quem exerce o poder político majoritário e quem tem o poder de limita-lo”.

Diário do Poder

A violência explodiu mais uma vez no Rio de Janeiro, e o procurador Marcelo Rocha Monteiro traçou um importante panorama histórico do avanço da criminalidade no estado, onde o povo fica no meio do fogo cruzado entre traficantes e milicianos e, pior, refém do descaso das autoridades:

“Se tem uma área onde o brasileiro rejeita o pensamento da esquerda é na segurança pública. Os brasileiros, principalmente os mais humildes, não suportam mais esse discurso de que o criminoso é uma vítima da sociedade. 

Ninguém mais acredita nisso… O governo Lula quer dar a impressão que se preocupa com segurança pública, mas foi nos governos do PT que o Brasil teve a maior explosão de criminalidade de sua história. 

E foi no governo Bolsonaro, e não existe coincidência, que o Brasil teve a maior redução de criminalidade da história recente”, ressaltou o procurador Marcelo Monteiro, durante participação no programa Super Debate, apresentado pelo jornalista Diogo Forjaz, no canal Fator Político BR.

Jornal da Cidade Online

Com a decisão, continua o processo para que o Tribunal do Júri possa julgar os acusados pelo crime, ocorrido em 2019, na Terra Indígena Araribóia (MA). Seguindo entendimento do Ministério Público Federal (MPF), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou recurso da defesa de Raimundo Nonato Ferreira de Sousa, um dos envolvidos no assassinato do indígena Paulo Paulino Guajajara. O crime ocorreu no dia 1º de novembro de 2019, dentro da Terra Indígena (TI) Araribóia, próximo ao Município de Bom Jesus das Selvas, no sul do Maranhão.

Paulo era membro dos Guardiões da Floresta, um grupo de cerca de 120 indígenas Guajajara que lutam contra a extração ilegal de madeira na TI Araribóia. Integrantes do grupo e familiares de Paulo Paulino Guajajara acompanharam a sessão. Com a decisão, emitida na tarde desta terça-feira (24), em Brasília (DF), o processo seguirá sua tramitação e voltará para a 1º Vara da Justiça Federal no Maranhão, para realização das próximas fases processuais necessárias para o julgamento dos réus pelo Tribunal do Júri, conforme já determinado em decisão anterior.

Os réus Raimundo Nonato Sousa e Antônio Wesly Nascimento Coelho respondem pelos homicídios qualificados, por motivo fútil, do indígena Paulo Paulino Guajajara e do não índio Márcio Gleik Moreira Pereira, além da tentativa de homicídio do indígena Laércio Sousa Silva, ocorridos na mesma ocasião.

Alegações da defesa – No recurso, a defesa pedia a reforma da sentença de pronúncia – decisão que aceita as acusações feitas contra o réu e encaminha o processo para julgamento no Tribunal do Júri. Foi alegada a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o caso, a incompetência territorial da Seção Judiciária do Maranhão e a ausência de indícios de que o acusado seja autor dos crimes imputados.

 Manifestação do MPF – O julgamento do recurso foi acompanhado pelo procurador regional da República José Robalinho Cavalcanti que, em sua manifestação, rebateu as alegações da defesa, reforçando os termos do parecer do procurador Regional da República Luiz Fernando Viana. José Robalinho defendeu a competência da Justiça Federal, pelo caso não se tratar de uma desavença particular que envolveu os indígenas. Os crimes ocorreram enquanto os indígenas estavam lutando em defesa da floresta, de seu território e da sua cultura. Nesse caso, a competência será da Justiça Federal toda vez que a questão envolver disputa sobre direitos indígenas, incluindo direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Sobre a competência territorial, o MPF defendeu, em parecer, que existe a incerteza em relação ao exato local da consumação do crime, considerando a grande área que compõe a TI Araribóia. A TI é composta por florestas de difícil acesso e situada em zona limítrofe de seis municípios maranhenses. Outro fator que dificulta a localização precisa do crime é a informação de que a própria comunidade indígena realizou a movimentação dos corpos. Assim, diante de tal incerteza, a competência deve ser definida em favor daquele que primeiro conheceu dos fatos e permanecer na subseção judiciária do Maranhão, localizada em São Luís.

No parecer, o MPF contesta, ainda, a alegação da defesa sobre ausência de indícios para pronunciar o réu: “Realmente, neste momento processual, as provas reunidas mostram-se suficientes para que Raimundo seja submetido a julgamento pelo Conselho de Sentença, até porque, na primeira fase do procedimento do Tribunal do Juri, mesmo havendo dúvida quanto à autoria, o réu deve ser pronunciado, em observância ao princípio in dubio pro societate, que vige nesta fase”, diz trecho da peça.

Decisão do TRF1 – Em entendimento semelhante, o desembargador Pablo Zuniga, relator do recurso, apresentou seu voto para negar o provimento do recurso em sentido estrito. “Não há dúvida de que há um pano de fundo de proteção a comunidades indígenas e a própria terra Araribóia, que é, na verdade, o que nos faz concluir, de forma singela, que a competência é mesmo da Justiça Federal”, apontou em trecho de sua decisão.

O relator foi acompanhado pelos magistrados da 4ª Turma do TRF1, que negaram provimento ao recurso por unanimidade. Após cumpridos os prazos e não havendo novos recursos, o processo retornará a seção judiciária do Maranhão para os trâmites processuais até o julgamento pelo Tribunal do Júri.

Guardiões da Floresta – Lideranças indígenas e familiares de Paulo Paulino Guajajara estiveram presentes no julgamento do recurso. A advogada e assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Carol Hilgert, frisou o sentimento de justiça que o julgamento do recurso traz para os indígenas Guajajara. De acordo com a advogada, diversos assassinatos ocorreram na TI Araribóia contra os Guardiões da Floresta. E, em 20 anos, o caso de Paulo Paulino é o primeiro que tem uma sentença de pronúncia. Relatório de Violência contra os povos indígenas, publicado anualmente pelo Cimi, contabiliza 41 assassinatos contra o povo Guajarara nos últimos 20 anos. Desses casos, 19 ocorreram na TI Araribóia.

Histórico do caso – De acordo com a denúncia do MPF, constatou-se que, no período de 30 de outubro a 1º de novembro de 2019, os denunciados, utilizando motocicletas e portando armas de fogo, entraram e permaneceram na Terra Indígena Araribóia para caçar e perseguir espécimes da fauna silvestre, sem a devida autorização legal.

No dia 1º de novembro, ao retornarem da caçada, os acusados sentiram a falta de uma motocicleta e perceberam que as que ficaram haviam sido danificadas. Então, os caçadores realizaram buscas, seguindo os rastros do veículo, e, ao chegarem na região próxima à cacimba, nos arredores da localidade Lagoa Comprida, encontraram os indígenas, bem como a motocicleta, apreendida por eles com a intenção de demonstrarem às autoridades a presença ilegal em sua Reserva Indígena.

Nesta ocasião, foram efetuados os disparos de espingarda pelos denunciados Antônio Wesly e Raimundo Nonato, que atingiram os indígenas Paulo Paulino Guajajara, que morreu, e Laércio Sousa, que ficou ferido, além de Márcio Gleik, que foi atingido por engano e também veio a falecer.

 Fonte: ASCOM – PGRMA

 

 

Carlos Nina*

Críticos da obra de Karl Marx dizem que ela é calcada na de Georg Hegel. Da estrutura dialética a frases como a que teria iniciado sua ironia a Napoleão III, em O 18 Brumário de Luís Bonaparte: “Hegel observa em uma de suas obras que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”.

Como ideólogo do comunismo, sabia do que estava falando e do que viria.

Observando-se com isenção a história, é fácil constatar a reincidência no seu enredo. Mais vezes até do que o número que Jesus diz a Pedro que deve perdoar o pecador: Não sete, mas setenta vezes sete.

A recorrência é fácil de explicar: egoísmo e ambição. Aí vale tudo.

Revisitem-se os conflitos tribais desde a era mais primitiva às guerras sofisticadas de hoje. A (des)informação e a comunicação usadas cada vez mais como Cavalos de Tróia invisíveis. O emprego cirúrgico da tecnologia letal. O risco permanente da autodestruição planetária, num apertar de botão, reconhecimento facial, digital, de retina, ou leve toque na tela de um celular. No percurso, as tentativas de exterminação de povos inteiros, para lhes tomar os territórios. Algumas, com êxito; outras, em parte. Os recursos usados variam ao longo do tempo. A tecnologia tem permitido maior eficiência e eficácia nesse desiderato. A brutalidade que emergia da rudeza primitiva foi-se aperfeiçoando em maldade consciente, crueldade mesmo, com requintes diferenciados de impiedade.

A farsa e a tragédia se revezando ao sabor das obsessões doentias de quem está no poder.

Assim como os meios de dominação e destruição evoluíram, também os discursos de fachada e as formalidades cerimoniosas foram deixadas de lado.

Alexandre, o Grande

A desfaçatez está à mostra, exibida triunfante, afrontosa, impune, no comando da farsa e da tragédia. Não há criatividade, senão na maldade, em intensidade e extensão.  Tudo, porém, doloroso desperdício à humanidade. Disso já sabia até Alexandre, o Grande, que aos 20 anos tornou-se Rei da Macedônia e poucos anos depois, derrotando os persas, construiria um império, da Grécia à Índia.

Morto aos 32 anos, de causa desconhecida e até hoje objeto de estudos,  Alexandre teria pedido aos seus generais que seu caixão fosse carregado por médicos, para lhes mostrar que não têm poder sobre a morte; que a prata, o ouro e as pedras preciosas que conquistara fossem espalhados pelo caminho, para mostrar às pessoas que bens materiais não as acompanham na viagem da morte; finalmente, que suas mãos ficassem balançando do lado de fora do caixão, para que todos vissem que deste mundo partimos de mãos vazias, como chegamos.

Essa realidade não muda. Basta visitar a história, com cuidado, para não se deixar enganar pelas fake news, tema analisado com maestria pelo eminente jurista e magistrado Paulo Brasil Menezes, em obra com esse nome – Fake News -, prática que entrou na rotina diária das pessoas, recebendo-as, compartilhando-as, enfim, criando uma área nebulosa, cinzenta, onde a verdade não existe. É criada, imposta, desde os tempos de Adão e Eva, que sucumbiram à fake news da traiçoeira serpente.

Hieróglifos, figuras e escritas em pedras e tábuas, pergaminhos, papéis, jornais, revistas, folhetos, livros, cartuchos, K7, VHS, fitas e cartões perfurados, disquetes, cds, dvds, pen drives, HDs e agora cirros, cúmulos, estratos e nimbos são repositórios incríveis da reiteração de farsas e tragédias.

O discurso do Senador Sarney

Nos Anais do Senado Federal, na fantástica web, precisamente na 25ª Sessão Deliberativa Ordinária do dia 20 de março de 2002, há um desses registros que se imortalizam pela atemporalidade, pela atualidade diante das farsas e tragédias da história. É um discurso do então Senador José Sarney, sempre lembrado quando vejo as falas arrogantes, paranoicas e cruéis dos Darth Vader, Hannibal Lecter e Norman Bates que se revezam sob os aplausos da mídia corrompida, de oportunistas, fanáticos e ignorantes.

Personagem dos mais importantes da história do País, com trajetória ímpar, postura respeitável, responsável pela administração pacífica de um dos momentos graves da história nacional, José Sarney foi sempre criticado com intensidade e virulência. Entretanto, nunca soube do Senador se deixar dominar, como os maus, pelo ódio, escorrer bílis de raiva pelos cantos da boca ou divertir-se ironizando ou atacando adversários, saboreando gosto de sangue espelhado na perversidade do olhar.

Disse o Senador Sarney naquele discurso, sinceramente emocionado, como orador talentoso que é: “As conversas privadas entre homens públicos devem ser respeitadas.” Explicou: “Falo pelo dever que tem um ex-Presidente da República – de defender o país e suas instituições, e a base delas são os direitos individuais. O direito de cada um de nós não ser espionado, escutado, seguido, perseguido, tocaiado pelo aparato do Estado, construído para proteger os cidadãos.”

O Senador estava indignado com os “atos de violência política que aconteceram no Maranhão” e que visavam inviabilizar a candidatura de sua filha Roseana à Presidência da República. Disse claramente: “planejou-se esse escândalo com o objetivo de afastá-la da sucessão.” O prestígio da ex-governadora, conquistado pelo seu carisma, contribuía favoravelmente para viabilizá-la.

Padre Vieira

O Senador Sarney, conhecedor da obra do padre Vieira, referiu-se ao episódio de seu encarceramento “pelo Tribunal do Santo Ofício, também, sem saber do que era acusado. Sabem qual o método da Inquisição? Os juízes lhe perguntaram: — Por que está sendo processado? Vieira respondeu: — Eu é que devo dizer? Não os senhores? Será que é por causa da defesa que faço dos judeus? Responderam-lhe eles: — O Senhor acaba de confessar sua culpa. Era assim o método da Inquisição.”

José Sarney arrematou a citação: “Isto foi em 1663. Estamos em 2002 – 340 anos depois – e o método não mudou. Há que se perguntar ao acusado, e é ele quem tem que responder do que está sendo acusado? Vieira chamou seus julgadores de “equíssimos doutores” e, em seguida, esclareceu que não falava de equus mas de equidade.”

Mais adiante, o Senador fez perguntas como um Júlio Verne antecipando os fatos: “Quem acredita neste país, qual o idiota, que uma ação desta magnitude seria armada sem que a máquina estatal de nada soubesse ou dela não participasse? Quem nesse país não sabe que foi uma ação política suja, com propósito determinado?” (…) “E, para farsa geral, com o timbre sigiloso. Sigilo para proteger o vazamento, a calúnia, a mentira, o desrespeito à dignidade das pessoas, expostas a versões falsificadas, difamadoras e interessadas.”

Perguntou o Senador Sarney: “De que adianta dizer a Constituição que todos têm direito à defesa, que ninguém é culpado senão depois de julgado pela Justiça em procedimentos legais? O aparato do Estado espalha, sem defesa, versões, documentos e calúnias. É assim que funcionavam os Dops, a Gestapo, pior hoje, neste tempo de comunicação em tempo real, em que a imagem de defesa é impossível.”

Olga Benário

Caminhando para o final de seu discurso, disse o Senador José Sarney: “Precisamos ter cuidado quando quisermos julgar as aparências de atos formais como sendo atos legais. Sabe-se como se fazem estas coisas. Não devemos esquecer: Quantos milhões de pessoas foram levados ao forno crematório e às valas da Sibéria por investigações, inquéritos, papeluchos. Por um mandado foi Olga Benário levada das masmorras do Estado Novo para o campo de concentração. Processos, inquéritos, condenações políticas forjadas, foram sempre métodos de intimidação e liquidação de adversários, métodos já ultrapassados na humanidade. O Brasil não pode ter inquéritos secretos para provocar o medo, o terrorismo moral. É este o estado democrático que queremos?” “(…) Que se diga a qualquer cidadão de que é acusado, tipifique seu crime, se assegure o direito de defesa. Que se condene quem tiver culpa. Mas que não se invoquem simulacros, mascarados sob a capa de formalidades. Seja respeitado o processo legal. Respeitem os direitos individuais, as garantias constitucionais, e não usem o Estado para esse tipo de ação que denigre o país e as instituições. Não persigam.”

No caminho, com Maiakovski

Poeta, o Senador encerra seu discurso com o poema E não sobrou ninguém, do pastor alemão Martin Niemöller, algumas vezes atribuído equivocadamente a Vladimir Maiakovski ou Bertolt Brecht. Um poema que certamente inspirou Eduardo Alves da Costa, que refez o drama, com versos a que deu o nome de No caminho, com Maiakovski, o que talvez tenha gerado a confusão sobre a autoria do poema original. A mensagem é parecida. No caminho, com Maiakovski, Alves da Costa verseja: “Na primeira noite eles se aproximam / e roubam uma flor / do nosso jardim. / E não dizemos nada. / Na segunda noite, já não se escondem: / pisam as flores, / matam nosso cão, / e não dizemos nada. / Até que um dia, / o mais frágil deles / entra sozinho em nossa casa, / rouba-nos a luz e, / conhecendo nosso medo, / arranca-nos a voz da garganta. / E já não podemos dizer nada.”

E não sobrou ninguém

Disse o Senador: “O que vejo no Brasil de hoje é o medo dos dossiês, das escutas, da espionagem na vida privada das pessoas. Todos têm medo. Ninguém tem confiança de que o aparato estatal não seja jogado contra si.”

E finalizou: “É sempre bom lembrar o pastor Niemoller, um dos líderes da resistência protestante contra o nazismo: `Quando vieram buscar os comunistas, eu não disse nada, eu não era comunista. / Quando vieram buscar os judeus, eu não disse nada, eu não era judeu. / Quando vieram buscar os católicos, eu não disse nada, eu não era católico. / Então vieram me prender, e não havia mais ninguém para protestar.’”

A atemporalidade do discurso do Senador está inclusive na atualidade de seu apelo final: “Peço que meditem sobre isso os políticos, a imprensa, o governo e o povo brasileiro.”

*Advogado e jornalista.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou duramente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixa regime aberto e substituição de pena em caso de tráfico privilegiado. A decisão unânime, em julgamento virtual, vale para todos os juízes e instâncias do país. O senador argumentou que a decisão favorece a impunidade e abre caminho para o crescimento do tráfico de drogas. Ele cobrou uma resposta do Senado, solicitando que o texto da PEC Antidrogas, que criminaliza o porte e a posse de substância ilícita em qualquer quantidade, apresentado no mês passado, seja colocado para votação já na próxima semana. 

“Mais do que nunca, quero reforçar a todos os colegas que possamos deliberar e, através do voto, como uma democracia […] essa usurpação do STF sobre o que já votamos aqui por duas vezes: uma no governo Lula, nove anos atrás, e outra no governo Bolsonaro. Os dois presidentes sancionaram tolerância zero, porque a Casa Legislativa, Senado e Câmara fizeram leis com tolerância zero ao porte de drogas. Por que o STF vem fazer isso nesta altura do campeonato?”, questionou.

O senador explicou que o “tráfico privilegiado” é um termo que se refere ao tráfico de pequenas quantidades de drogas, praticado por indivíduos sem antecedentes criminais e sem ligações com facções criminosas. Girão enfatizou que é difícil determinar quando um traficante possui ligação com o crime organizado.

“O primeiro grande questionamento é sobre qual a forma que será utilizada pela justiça para determinar se existe ligação do traficante com o crime organizado. Pelo que sabemos, nesse meio não existe carteira assinada com vínculo empregatício e muito menos testemunhas”, enfatizou.

Jornal da Cidade Online

 

Após fazer pouco caso do déficit nas contas públicas, que definiu como “nada, absolutamente nada”, e admitir que sua administração não será capaz de atingir a meta fiscal nem no ano que vem, o presidente Lula (PT) conseguiu, em poucos minutos, interromper o primeiro dia de resultados positivos da Bolsa de Valores nesta semana e inverter a tendência de queda do dólar. No mercado de juros futuros, a reação foi idêntica: com aumento do risco para a economia, maior o juro futuro.

Entre amigos

As falas de Lula se deram durante café da manhã para jornalistas, após Lula passar quase duas semanas “de molho” no Palácio do Planalto.

Moeda americana

O dólar passou a sexta-feira (27) valendo cerca de R$4,94, mas após as primeiras notícias da afirmação do presidente pulou para R$5,01.

Freio na bolsa

A Bolsa operava em estabilidade, acima do resultado do fechamento da véspera, mas despencou quase 1,3% até o fim do dia.

Coluna do Claudio Humberto

 

Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), prestou depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e afirmou que alertou o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, sobre a possibilidade de atos violentos em Brasília na semana que antecedeu os ataques do dia 8 de janeiro.

Cunha revelou que a Abin produziu 33 alertas sobre a situação, os quais foram compartilhados com as forças de segurança federal e local. “Os relatórios deixam bem clara a evolução dos fatos. Eu liguei para o general G. Dias por volta de 13h30 [do dia 8], um pouco antes da manifestação sair, e disse para ele – eu acho que ele relatou isso inclusive – que estava muito preocupado, que a manifestação já claramente caminhava para um destino violento”, declarou Cunha durante seu depoimento.

De acordo com Cunha, nos dias 4 e 5 de janeiro, a adesão de manifestantes para o dia 8 de janeiro era baixa. No entanto, entre os dias 6 e 7, o cenário mudou drasticamente. “Tínhamos indícios de ocupação de prédios públicos e atos antidemocráticos. Os alertas indicaram isso”, explicou Cunha.

O ex-diretor-adjunto ainda revelou que, na manhã do dia 7 de janeiro, a agência tinha informações de que mais de 100 ônibus com manifestantes estavam a caminho do Distrito Federal. “Todas as informações foram compartilhadas, principalmente com órgãos federais”, acrescentou. Cunha também afirmou que, no dia 8 pela manhã, já havia identificação de “elementos radicais” no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército. “As informações foram compartilhadas”, concluiu Cunha em seu depoimento.

Jornal da Cidade Online

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) argumentou que, apesar das comemorações dos 35 anos da Constituição Federal de 1988, é necessário um debate público amplo sobre os desafios e ameaças que a Carta Magna do país enfrenta atualmente. Citando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), ele disse que decisões monocráticas do ministro Alexandre de Moraes estão afetando a democracia do Brasil. 

“É fato que este Congresso terá que fazer alguns ajustes para equilibrar o excessivo poder da Suprema Corte. Estou, desde o dia 8 de janeiro, presenciando violações gravíssimas por parte do Ministro Alexandre de Moraes. Presenciei muitos brasileiros sendo presos sem terem participado efetivamente da depredação [das sedes dos Três Poderes]. De forma desumana, estão recebendo penas arbitrárias e sem o devido processo legal”, enfatizou em pronunciamento no Plenário. 

O senador voltou a criticar a decisão do STF de manter a ‘censura’ às suas redes sociais. E reiterou que tem se manifestado para alertar sobre abusos e ameaças à democracia brasileira, além de ressaltar que é necessário proteger a imunidade parlamentar dos congressistas.

“Quanto à nossa liberdade de expressão, vale ressaltar que o próprio STF, em uma jurisprudência, deixou muito claro que a nossa imunidade parlamentar também alcança as redes sociais, as entrevistas para as TVs, rádios e outros meios de comunicação”, afirmou.

Jornal da Cidade Online