O coronel Ivaldo Barbosa, Comandante do Policiamento Especializado da Policia Militar concedeu entrevista coletiva na manhã de hoje para falar sobre um confronto entre policiais integrantes da Ronda Ostensiva Tático Móvel- ROTAM e o condutor de um veículo semelhante ao que havia se envolvido há poucos minutos em um assalto a um estabelecimento do ramo de drogaria, localizado no bairro do Turu. No confronto, um sargento da PM, que era o condutor do veículo tombou com vários tiros. Primeiramente o coronel Ivaldo Barbosa, com muita objetividade fez um esclarecimento sobre o que é a ROTAM.   Ela foi criada para combater facções criminosas, assaltos a coletivos e enfrentamento a bandidagem, sempre em defesa da ordem e da segurança pública afirmou.

       Sobre os fatos destacou que a unidade móvel da ROTAM envolvida no caso recebeu comunicado sobre uma moto e um veículo com as características do que era conduzido pelo sargento, que participaram de um assalto a uma loja de uma rede de farmácias. Nas imediações do bairro Maranhão Novo eles avistaram um veículo idêntico e trataram de abordá-lo dentro de uma operação normal, ligando a sirene e giroflexcomo sinais para a parada imediata. O condutor não atendeu e imprimiu maior velocidade e foia operação de perseguição haja vista a recusa em não atender a parada para averiguação. Por duas vezes, o carro da ROTAM bateu na parte traseira do auto e tiros foram disparados contra os pneus, sem obtenção de sucesso pela alta velocidade imprimida. De acordo com as averiguações iniciais, conforme deixou bem claro o coronel Ivaldo Barbosa, quando ele finalmente parou o carro, os policiais ao se dirigirem ao carro do sargento foram recebidos a bala, ocasião em que houve o revide e lamentavelmente ocorreu o que poderia perfeitamente ser evitado, caso o sargento tivesse buscado  entendimento com o pessoal da ROTAM. O fato foi lamentável uma vez que envolve dentro do contexto, integrantes da Policia Militar, mas voltou a ratificar que os procedimentos de acordo com as informações recebidas foram corretos quanto a abordagem, mas a avaliação maior será feita nos autos dos inquéritos instaurados. A identificação do sargento Benedito Gomes Lima Filho foi revelada quando os peritos retiraram do bolso da sua calça uma carteira, na qual estava a identificação militar. Outra pessoa que fazia companhia ao sargento foi presa e não portava arma e nem ofereceu resistência, sendo conduzida para o plantão Central da Secretaria de Segurança Pública.

          O coronel Ivaldo Barbosa informou que os quatro militares da ROTAM foram afastados e estão sendo submetidos a avaliação pelo serviço psicológico. Será instaurado inquérito policial militar dentro da instituição e naturalmente a policia civil deve tomar procedimentos quanto ao inquérito policial, e que gostaria até do acompanhamento do Ministério Público. Ele deixou bem claro, que a Policia Militar tem o maior interesse em que os fatos sejam apurados de maneira totalmente transparente.

         Sobre o sargento Benedito Gomes Lima Filho, os jornalistas queriam saber informações dos antecedentes dentro da instituição, tendo o coronel Ivaldo Barbosa revelado que ele foi processado e desligado da Policia Militar pelo envolvimento na morte de duas pessoas, mas depois veio a ser reintegrado por determinação judicial e se encontrava à disposição da Assembleia Legislativa do Estado. As armas dos militares e o revólver calibre 38 conduzido pela vítima já foram encaminhados para a perícia técnica. O Comandante do Policiamento Especializado ratificou ao encerramento da entrevista, que o caso é um fato isolado é que a ROTAM continuará nas ruas e bairros da cidade com o compromisso de garantir a ordem e a segurança pública, afirmou o coronel Ivaldo Barbosa.

 RIO  O – O Brasil tem cerca de 14 mil políticos e agentes públicos condenados nos tribunais de Justiça que, caso sejam candidatos, devem ser impedidos de disputar as eleições deste ano, que começam neste domingo. Levantamento exclusivo obtido pelo GLOBO junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu reunir as condenações por improbidade administrativa e por atos previstos na Lei da Ficha Limpa que tornariam os réus inelegíveis para o pleito deste ano.

Juntas, as pessoas envolvidas nos 14.175 processos em que houve condenação nos tribunais regionais federais das cinco regiões, tribunais de Justiça estaduais e Supremo Tribunal Federal (STF) devem pagar à Justiça, entre multas e ressarcimentos, cerca de R$ 3 bilhões em decorrência de infrações criminais cometidas.

– Pode acontecer de uma pessoa ter mais de uma condenação em instâncias jurídicas diferentes, mas que não altera muito o número total de agentes punidos, que fica em torno de 14 mil – explica Clenio Jair Schulze, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.

Os dados do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI) mostram ainda que a unidade da federação com o maior número de agentes públicos ou particulares envolvidos nos processos em tribunais estaduais é São Paulo, com 2.903 condenações, seguida do Distrito Federal com 2.515, e do Paraná, com 1.581. O Rio de Janeiro é o 14º colocado, com 170 condenados.

O cadastro é alimentado pelos próprios tribunais com informações de processos transitados em julgado (quando não cabe mais recurso) e com condenações em segunda instância por crimes contra a administração pública e outros que tornam a pessoa inelegível.

O fato de haver um número menor de condenações em estados com população maiores que outros pode significar que existe maior ou menor controle entre as instâncias jurídicas, e até mesmo falhas de juízes que deixaram de alimentar o cadastro nacional. Em Rondônia, por exemplo, o sistema tem 623 nomes, enquanto o do Rio tem 170.

Um acordo firmado na segunda quinzena de junho entre o então presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, e representantes dos tribunais de contas dos 26 estados e do Distrito Federal vai permitir o fornecimento de informações sobre decisões de contas de exercícios ou funções públicas rejeitadas por irregularidades consideradas “insanáveis”, hipóteses para tornar qualquer pessoa inelegível pelo período de oito anos. Com isso, o número de pessoas no cadastro deve crescer.

-A importância de um cadastro como esse é divulgar para a sociedade quais são as pessoas potencialmente inelegíveis, para a sociedade fazer esse controle, e também a própria Justiça Eleitoral, que pode indeferir o registro – afirma Schulze.

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com 6,6 mil gestores públicos com contas reprovadas. Já o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) repassou ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) uma listagem com os nomes de 1.051 gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas entre outubro de 2006 e maio deste ano. A reprovação de contas é uma das hipóteses de enquadramento na Lei da Ficha Limpa. No caso da improbidade administrativa, nem toda condenação implica em ser barrado pela norma.

O TCU, a Corregedoria Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, o Superior Tribunal Militar e a Corregedoria da Justiça Militar da União já haviam aderido ao termo de cooperação técnica no último mês de março, para designar gestores que irão “acompanhar, gerenciar e administrar a execução do termo”, enquanto as corregedorias dos tribunais deverão verificar a veracidade das informações. Os tribunais deverão atualizar os dados até o dia 10 do mês subsequente ao trânsito em julgado das condenações.

A eleição de 2012 foi a primeira em que a Lei da Ficha Limpa esteve em vigor. Dos 8.051 recursos que chegaram ao TSE relacionados aos pedidos de registros de candidaturas, 3.370 eram sobre a nova norma. O tribunal não tabelou os dados sobre o número de barrados.

– A Lei da Ficha Limpa representou uma grande mudança no cenário político eleitoral brasileiro, pois introduziu novos e rigorosos requisitos para as candidaturas. É bem mais difícil hoje do que antes se tornar um candidato. Só para se ter uma ideia, 1.200 pessoas que tentaram se candidatar nas eleições passadas foram impedidas pela Justiça Eleitoral de participar dos pleitos – conta Marlon Reis, juiz eleitoral que liderou o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para a criação da lei.

O CNJ criou ainda uma ferramenta em que o cidadão pode colocar o nome do político e saber se ele é potencialmente um ficha-suja. A criação de banco de dados é uma medida para reduzir o tempo de checagem das informações sobre os candidatos. Quando os políticos apresentam o pedido de registro de candidatura, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e os partidos têm apenas cinco dias para pedir a impugnação de quem vai concorrer. Um prazo considerado curto por procuradores e promotores. Como geralmente as siglas deixam o registro para a última hora – ontem foi o último dia -, o tempo exíguo dificulta o trabalho do MP.

– O Ministério Público, como os partidos, coligações e candidatos dispõem de um prazo extremamente exíguo para apresentar suas impugnações a candidaturas. Lembro que hoje temos mais de 30 partidos disputando eleições, o que torna muito elevado o número de candidatos. Dessa forma, na prática, é bastante provável que muitos fichas-sujas continuem disputando as eleições, pois não haverá tempo hábil para levantar todas as inelegibilidades – afirmou Sandra Cureau, vice-procuradora-geral eleitoral de julho de 2009 a setembro de 2013.

Além dos números, O GLOBO obteve a lista com os nomes que constam no cadastro. Na listagem do Rio, há nomes como o dos prefeitos de Petrópolis, Rubens Bomtempo (PSB), e Cabo Frio, Alair Corrêa (PP). Aparecem ainda o deputado federal Edson Ezequiel (PMDB) e o ex-prefeito de Magé Charles Cozzolino, além de Waldomiro Diniz, que já foi flagrado pedindo propina ao bicheiro Carlinhos Cachoeira. Waldomiro foi subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil e homem de confiança do então ministro José Dirceu. Foi exonerado em fevereiro de 2004, logo após ter sido acusado de ter recebido propina de bicheiros para a campanha do PT, em 2002.

Tanto Rubens Bomtempo quanto Alair Corrêa tiveram os registros de candidaturas negados pelo TRE-RJ na eleição de 2012, mas recorreram da decisão e foram liberados pelo TSE para assumirem as prefeituras. O deputado Edson Ezequiel já anunciou que não vai concorrer à reeleição este ano.

O juiz Marlon Reis ressalta que a Lei da Ficha Limpa não é a última barreira para impedir que maus políticos e agentes públicos exerçam cargos.

– Há uma forte necessidade de que o eleitor se ocupe cada vez mais do exercício do voto consciente para evitar o voto em relação aquele que conseguiu escapar da Ficha Limpa. Mesmo rigorosa, ela não tem o papel de substituir o eleitor na sua função. Há pessoas que têm práticas erradas, mas não têm condenações criminais da forma exigida pela lei – concluiu.
 

Cliente teve o direito à aposentadoria por invalidezreconhecido e deveria ter recebido o valor em 2009.

Atendendo à apelação do MPF em Marília/SP, a 1ª turma do TRF da 3ª região condenou advogado por se apropriar indevidamente de R$ 15.876,98 que seu cliente havia ganhado em uma ação previdenciária.

O cliente teve o direito à aposentadoria por invalidez reconhecido e deveria ter recebido o valor, referente aos retroativos do benefício, em fevereiro de 2009. No entanto, em vez de repassar o dinheiro para o cliente, o causídico fez com que este transferisse tudo para sua própria conta corrente.

O advogado levou o homem a uma agência da CEF para assinar “alguns papéis”, alegando que se destinariam a “simples conferência”. A vítima afirmou que não sabia que o dinheiro já se encontrava disponível para saque e muito menos que estava repassando os valores ao causídico. Após ser procurado várias vezes pelo cliente ao longo de um ano, o advogado lhe entregou apenas R$ 10 mil, sustentando que tinha direito a honorários de 30% do valor recebido na ação, apesar de ter sido nomeado pela assistência judiciária.

A 1ª turma condenou o advogado por unanimidade, pontuando que “a prova é idônea e segura o suficiente para demonstrar a prática do crime de apropriação indébita, previsto no artigo 168, §1º, III, do Código Penal”.

O réu foi sentenciado a um ano e quatro meses de reclusão no regime inicial aberto e ao pagamento de multa. A pena privativa de liberdade, no entanto, foi substituída por prestação de serviços comunitários e multa de um salário mínimo, destinada à União.

O colegiado destacou ainda que embora tenha sido devolvida parte do valor apropriado, o crime se configurou no momento em que houve a inversão da posse e o acusado passou a dispor do dinheiro como seu.

Fonte Migalhas

 

Neurologista aponta para necessidade de estar atento aos sintomas iniciais do AVC

 

 

Jornal do BrasilRafael Gonzaga *

Apesar de dados do Ministério da Saúde apontarem o acidente vascular cerebral (AVC) como a principal causa isolada de morte no país, tanto em homens quanto em mulheres, poucas campanhas de divulgação dos fatores de risco tem sido feitas no Brasil. Conhecido popularmente como derrame cerebral, é uma das principais causas de morte e sequelas graves em todo o mundo, levando a óbito cerca de 70 mil brasileiros todos os anos. Uma estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) para 2030 aponta ainda que os custos globais do AVC deverão ser mais de quatro vezes maiores que os da malária e mais de três vezes que os da tuberculose.

Sobre os fatores de risco, nos últimos anos foi publicado um estudo chamado Interstroke que reúne os principais fatores de risco da doença. A pesquisa foi feita com três mil pessoas que tiveram AVCs e a mesma quantidade de indivíduos sem histórico do problema em 22 países – entre eles o Brasil. De acordo com o estudo, o fator de risco mais importante foi a hipertensão arterial. Os outros principais fatores que contribuem para o risco de AVC seriam as anormalidades do colesterol, o sedentarismo, o tabagismo, uma dieta inadequada, o aumento do índice cintura-quadril, diabete melito, ingestão excessiva de álcool, problemas como estresse e depressão, além de condições cardíacas como a arritmia.

De acordo com o neurologista Fernando Figueira, chefe do Serviço de Neurologia do Hospital São Francisco na Providência de Deus, esses estudo serviu para constatar um fato que a comunidade médica já sabia. “A pesquisa universaliza dados importantes e mostra, principalmente, os fatores mais importantes bem definidos. Desses fatores de risco, a gente vê que a maioria deles é passível de correção”, aponta.

O neurologista diz ainda que os gastos que a Organização Mundial da Saúde prevê que serão dispensados com AVCs vão muito além de valores envolvendo os custos de tratamento. Figueira explica que existe um custo para a sociedade quando um indivíduo produtivo fica incapacitado, além de gastos com reabilitação e exames complementares. “A maioria desses indivíduos não consegue retornar plenamente as atividades prévias após sofrer um AVC”, explica.

Dentre os fatores de risco, 52% seriam atribuídos à hipertensão arterial, 29% ao sedentarismo, 19% ao tabagismo e 19% à falta de uma dieta saudável. Quanto à questão da alimentação, o neurologista aponta que é um campo muito aberto, mas que recomenda que as pessoas diminuam o consumo excessivo de sal e evitem dietas ricas em gordura.

O AVC é caracterizado basicamente pela falta de irrigação sanguínea em alguma parte do cérebro. Sem esse sangue, os neurônios presentes na região afetada acabam não tendo como ter acesso à nutrientes e ao oxigênio, e como isso podem morrer. “O AVC é um fator de incapacidade. Quando você cruza com uma pessoa que teve um infarto do miocárdio na rua, vc não percebe que a pessoa passou por isso. Mas, se cruzar com uma que teve um AVC, certamente vai ver as sequelas. O AVC deixa sequelas na maioria das vezes e, de acordo com o tipo, pode incapacitar a pessoa de fazer suas atividades normalmente”, alerta.

Segundo o especialista, a maioria dos esforços para conscientização de como socorrer uma vítima de AVC parte da própria Academia Brasileira de Neurologia. No dia nacional do AVC, são realizadas atividades em várias cidades do Brasil, tentando lembrar a população da importância de estar atento aos primeiros indícios do quadro de AVC. Porém, as pessoas ainda não dispensam a atenção necessária aos sintomas iniciais, que pode começar com, por exemplo, uma dormência no braço. “Há a necessidade de orientar a população da urgência do tratamento precoce, e isso depende da sociedade como um todo”, diz Figueira.

* do projeto de estágio do JB

Mensagem foi divulgada em missa na manhã de hoje

O papa Francisco pediu hoje,( dia 6), aos fiéis que cuidem dos problemas dos “muitos irmãos e irmãs oprimidos por precárias condições de vida, por situações difíceis da vida”.

O pontífice se referia àqueles quem vivem em “pobreza” e são obrigados a “emigrar de sua terra natal” ou são explorados “pelo sistema econômico“.

Citando a passagem bíblica em que Jesus pede ajuda aos oprimidos, Francisco disse que esse pedido “se estende até os dias atuais“.

“Nos países mais pobres, mas também nas periferias dos países mais ricos” há pessoas nessas condições que estão “sob o peso insuportável da negligência e da indiferença”, disse Jorge Mario Bergoglio.

“A indiferença, quanto mal faz aos necessitados a indiferença humana”,concluiu.

Piedade para o Povo do Maranhão

       Se o papa Francisco tivesse informação da realidade das desigualdades sociais, da fome da miséria, que campeiam no Maranhão, com certeza manifestaria a sua indignação e era capaz até de fazer um apelo mundial, quando soubesse que aqui, surgem a cada dia novos ricos, que não receberam heranças e nem ganharam em loterias e que são elementos envolvidos com instituições governamentais, ficaria com certeza, altamente revoltado. Ele pelo menos sabe que em São Luís do Maranhão está localizado o Complexo Penitenciário mais perverso e criminoso do mundo.

Campanha Internacional chama atenção para o agravamento do problema na Copa do Mundo no Brasil. Das doze cidades-sede dos jogos, cinco são campeãs em denúncia de violência sexual contra criança e adolescente.

          A Radioagênciaabraçou a “Campanha Internacional contra a exploração sexual de crianças ” promovida por movimentos sociais  e entidades ligadas aos direitos humanos de todo o mundo. O projeto chama a atenção para o agravamento do problema durante o período de Copa do Mundo no Brasil.

Segundo a ONG Childhood, das doze cidades-sede dos jogos, cinco são campeãs em denúncia de violência sexual contra criança e adolescente. Com a chegada dos turistas estrangeiros no país a preocupação é ainda maior, pois a possibilidade de “sexo fácil” é anunciada por redes criminosas que exploram tanto mulheres como crianças e adolescentes.

As brasileiras também são frequentemente relacionadas a objetos de consumo nas campanhas publicitárias voltadas para turistas. No início do ano, por exemplo, o movimento feminista reagiu a uma linha de camisetas inspiradas na Copa do Mundo 2014. Lançada pelas Adidas, as peças vincularam a imagem das mulheres brasileiras à apelos sexuais.

Como parte da “Campanha Internacional contra a exploração sexual de crianças” foi realizado um concurso de charges, com o objetivo de denunciar e ridicularizar os turistas que pretendem cometer esse crime. Ao longo desses dias publicaremos aqui neste espaço as charges produzidas pelos artistas.

RadioagênciaBdF, Daniele Silveira.

O túnel descoberto ontem é idêntico ao da foto, também identificado no Cadeião do Diabo

 Sinceramente, entendo que a irresponsabilidade do Governo do Estado, quanto a questão da administração do Sistema Penitenciário do Maranhão ultrapassa todas as expectativas pessimistas. Ele é a maior referência de uma administração decadente e bem progressista quanto se trata de corrupção. A maior indignação que domina segmentos sociais é a incompetência de um governo, que não consegue monitorar e exercer ações preventivas em unidades prisionais dentro de um complexo, que sangra milhões de reais mensais dos cofres públicos, com videomonitoramento precário, vigilância armada e monitores particulares e outro número elevado de pessoas contratadas, além do GEOP, Força Nacional e Policia Militar, mas mesmo assim não consegue exercer ações preventivas contra assassinatos, fugas, escavações de túneis e o tráfico de drogas e armas nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

    Há poucos dias, uma pessoa me procurou para dizer, que no momento em que se discute mobilidade urbana, temos mão de obra totalmente especializada na penitenciária, que poderia perfeitamente ser aproveitada para a construção de um metrô em São Luís. Eleafirmou, que o mais lamentável em todos os fatos registrados dentro dos presídios é a indiferença das autoridades e parece até que se aposta com facilidades para que todo tipo de desgraça ocorra dentro de um sistema totalmente falido e administrado por pessoas que não têm um mínimo de visão e competência de gestão.

     Quando registro que são iminentes mais barbáries dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o faço com a devida responsabilidade de jornalista e cristão católico, que não precisa usar crucifixo no pescoço como muitos hipócritas, mas que professa a sua fé procurando anunciar e denunciar, de acordo com o Evangelho e preocupado com a vida – Dom de Deus, que não pode ser banalizada. Nos últimos dias foram registrados três assassinatos e encontrados dois túneis escavados sem maiores problemas e praticamente na cara da segurança interna. Quando me refiro a iminência do registro de barbáries em Pedrinhas é que devido a destruição da celas e pavilhões por presos com a conivência do videomonitoramento e de todo o aparato de força interna, que proporciona prejuízos grandes aos cofres públicos e coloca centenas de presos dia e noite soltos e prontos para fazerem o que bem entender. A verdade é que estão sendo criadas e estimuladas condições para rebeliões de consequências inimagináveis. Dizer que a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, o Governo do Estado, o Ministério Público, o Judiciário e até o invisível Comitê de Gestão Integrada, não têm conhecimento, só se não fiscalizam periodicamente as unidades de Pedrinhas.

      O GEOP identificou ontem no Centro de Detenção Provisória, conhecido como o Cadeião do Diabo, um túnel no Bloco Gama cela 11, local em que estão fora de celas perto de 240 presos. Com o considerável número de detentos perambulando em unidades prisionais, volto a repetir que problemas de ordens maiores tendem a ser registrados pela alta inoperância. Desculpas não podem ser admitidas.

Sem quaisquer dúvidas, a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Maranhão – Fetaema é a principal referência no meio rural na defesa dos direitos e da dignidade humana de homens e mulheres e principalmente de crianças e idosos. A Secretária Agrária, Maria Lúcia Vieira e o advogado Diogo Cabral, constataram mais um caso de opressão e fraude cartorial para favorecer um grande latifundiário de Imperatriz. Em uma área do município de Bom Jardim, exatamente em reserva biológica do Gurupi, existente uma comunidade conhecida  por Brejinho das Onças, em que moram mais de 100 famílias, as quais vivem da agricultura de subsistência , criação de pequenos animais, caça e pesca, com observância para a preservação ambiental pelo Instituto Chico Mendes.

        Eles estão sendo perseguidos pelo latifundiário José Escórcio Cerqueira, de Imperatriz, ligado a grupo politico. Com uma documentação arranjada em cartório e sem a cadeia dominial, conseguiu liminar na justiça para tentar expulsar as 100 famílias da comunidade Brejinho das Onças, intitulando-se proprietário das terras que as famílias ocupam por mais de 50 anos e que por Decreto Federal é parte integrante da reserva Biológica do Gurupi. Jagunços já passaram a fazer ameaças às famílias e um clima tenso está instalado em toda a área. O advogado Diogo Cabral, da assessoria jurídica da Fetaema, já informou o fato ao Instituto Chico Mendes e ingressou com recurso no Tribunal de Justiça do Estado contra a concessão da liminar, solicitando a manutenção das famílias no local, destacando que as terras são de propriedade da União sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes.

       O problema é mais um dos inúmeros que ocorrem no Maranhão com fraudes em cartórios e benevolência de muitos magistrados, que simplesmente deixam de fazer análises mais acentuadas em pedidos judiciais, inclusive sobre a cadeia dominial de áreas questionadas, como é o caso de Brejinho das Onças, em que um elemento de Imperatriz, simplesmente quer incorporar ao patrimônio particular parte de uma reserva ambiental da União.

       A 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, neste ato representada pelo seu Juiz Titular, o Dr. Cristiano Simas de Sousa, vem a público lamentar a saída voluntária do servidor Raimundo Peres da Silva Filho da Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Chapadinha.

O referido funcionário, ao longo do período em que esteve à frente da unidade mencionada, sempre apresentou elevado espírito público, exercendo seus mister com profissionalismo e seriedade, cuja a honra e denodo pessoal se mostraram irretocáveis.

Não há dúvida de que o sucesso obtido no âmbito da Execução Penal, desta Comarca, deveu-se ao seu empenho, fato este já reconhecido pela Associação dos Magistrados do Maranhão que, em visita recente, classificou o Centro de Detenção Provisória de Chapadinha como um modelo de excelência a ser seguido por todo o Estado.

Desta forma, ao tempo em que lamentamos sua saída, ocorrida por motivos estritamente pessoais, gostaríamos de expressar nossos mais sinceros agradecimentos pela parceria e apoio sempre demonstrados.

Obtempero, contudo, que mesmo diante de tal fato, o Centro de Detenção Provisória de Chapadinha ainda conta com a melhor equipe de profissionais que já tivemos a oportunidade de trabalhar, notadamente no que se refere ao compromisso de todos na humanização do cumprimento das penas.

Acreditamos no valor humano. Na recuperação das pessoas e na possibilidade um novo começo. Estes são e sempre serão os valores que nortearão a parceria ainda existente entre 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, Juízo Natural das Execuções Penais, e o Centro de Detenção Provisória desta cidade.

Chapadinha (MA) 30 de junho de 2014.

 

Cristiano Simas de Sousa

Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, responsável pela Vara de Execução Penal.

Fonte – Chapadinha Blog

 

Nota do Editor

        O registro dignificante traduz a realidade de uma categoria, que vive em péssimas condições de trabalho, arriscando a vida todos os dias, remuneração muito aquém do merece e que está excluída do exercício profissional e vem sendo perseguida pessoalmente pela Governadora do Estado, pelo Secretário de Justiça e Administração Penitenciária e por um magistrado da Vara das Execuções Penais de São Luís, por não compactuar com as mazelas e a corrupção que se instalou dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão.

        Se hoje o Maranhão é referência nacional e mundialpelas barbáries registradas no Complexo de Penitenciário de Pedrinhas é por responsabilidade única da governadora Roseana Sarney, quando compactuou com a retirada de agentes penitenciários da segurança interna das unidades prisionais para atender interesses políticos com a contratação de mais de 1.500 monitores a peso de ouro, através de empresasligados a políticos sintonizados com o Palácio dos Leões. Os atos mais levianos praticados pela governadora, secretário e juiz foram as acusações públicas de que eram os agentes e inspetorespenitenciários responsáveis  pelos assassinatos, fugas, tráficos de drogas e armas e escavações de túneis dentro das unidades prisionais. Com a retirada deles de dentro das unidades, os problemas tomaram proporções graves, que o governo tem sido altamente incompetente em pelo menos ameniza-lo. Enquanto isso, o Sistema Penitenciário do Estado se tornou um antro de corrupção e novas barbáries não estão descartadas.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) conseguiu a condenação do ex-prefeito da cidade de Imperatriz, Jomar Fernandes Pereira Filho, por improbidade administrativa. A decisão, julgada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça, foi motivada pelo recurso interposto pela 6ª Promotoria Especializada de Imperatriz em setembro do ano passado, após o juiz titular da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz absolver o réu.

Na decisão, com data do dia 2 de julho, o TJ acolheu o recurso do MPMA, julgando procedente todas as penalidades propostas pelo órgão.

Em 2004, o Ministério Público do Maranhão acusou o ex-prefeito de ter feito promoção pessoal durante sua candidatura à reeleição, quando veiculou a seguinte mensagem em outdoors da cidade: “O que merece um prefeito que cuida das crianças de sua cidade? Ser eleito prefeito amigo da criança! Prêmio Fundação Abrinq ao Prefeito Jomar Fernandes”.

O titular da 6ª Promotoria Especializada de Imperatriz, promotor Albert Lages Mendes, argumenta que os outdoors, apesar de terem sido contratados para realizar publicidade institucional, tiveram caráter de promoção pessoal, além de utilizar mensagem subliminar, induzindo os cidadãos imperatrizenses a votarem no candidato à reeleição.

“Importa observar que o termo “ser eleito” e o nome “Jomar Fernandes” vêm em destaque na mensagem utilizada no outdoor, com letras brancas no fundo vermelho, demonstrando não só a promoção pessoal, mas o intuito de induzir o eleitor a votar em seu nome. Isso não caracteriza apenas exploração lícita no desempenho do mandato eletivo, mas uma publicidade em benefício próprio. Por isso, entramos com o recurso e conseguimos decisão favorável ao recurso”, enfatiza o promotor.

Jomar Fernandes terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos e não poderá contratar com Poder Público durante três anos. Além disso, terá que pagar multa civil equivalente a cinco vezes o valor da remuneração recebida e perderá qualquer função pública que eventualmente ocupe. O município de Imperatriz está localizado a 626 km de São Luís.

CCOM/MPMA)