O ex-diretor Paulo Roberto Costa, ao depor na CPI do Senado

 A quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico do ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa está entre os 395 requerimentos a serem analisados pelos parlamentares na próxima reunião da CPI Mista que investiga denúncias de corrupção na estatal. O encontro está agendado para quarta-feira (16), às 14h30. É a terceira vez que a comissão de inquérito tenta votar a pauta, visto que em duas ocasiões anteriores não houve quórum.

Costa está preso preventivamente depois que a Operação Lava Jato da Polícia Federal concluiu que ele mantinha estreitos laços com o doleiro Alberto Yousseff num esquema de corrupção na companhia brasileira. A quebra de sigilo de dados do doleiro também está na pauta da comissão de inquérito.

O ex-funcionário da Petrobras já foi ouvido pela CPI da Petrobras do Senado. No depoimento aos senadores, ele negou as acusações, disse desconhecer o fato de Yousseff ser doleiro, mas admitiu ter feito um trabalho para ele, tendo recebido como pagamento um Land Rover blindado de R$ 300 mil.

– Pode fazer auditoria por 50 anos que não vão achar nada ilegal [na Petrobras]. Estive 35 anos na companhia com zelo e dedicação. Não entrei na diretoria pela janela. Me sinto magoado e tive o nome e reputação destruídos – declarou na ocasição.

Depoimentos

Também estão na pauta da reunião da CPI mista dezenas de pedidos para convocações e convites de testemunhas. Os parlamentares querem ouvir, por exemplo, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal em Curitiba, que aceitou denúncia do Ministério Público resultante da Operação Lava Jato, além de diretores da Petrobras que podem dar esclarecimentos sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e a construção da Refinaria de Abreu e Lima.

Por enquanto, a CPI mista só ouviu duas pessoas: o ex-presidente da estatal Sérgio Gabrielli e a atual presidente, Graça Foster.

Agência Senado

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou nesta segunda-feira (14) que se dedicará, ao longo da semana, a coletar as assinaturas necessárias para emplacar uma CPI do Futebol. Ele quer usar uma proposta feita no ano passado pelo senador Mário Couto (PSDB-PA) para agora investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e as federações estaduais.

Antes da Copa, o pedido de investigação tinha a adesão de 18 senadores, e Randolfe disse acreditar que não será difícil conseguir as 9 restantes para completar o mínimo de 27 exigidas para a criação de uma CPI.

– Espero conseguir muito mais que o mínimo de 27. Espero conseguir os 81 senadores. Quem não assinar essa CPI é alemão – brincou o senador, que classificou providências como a substituição do treinador Luiz Felipe Scolari como “soluções apenas profiláticas”.

Antes da final da Copa, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) também se disse favorável a uma CPI, mas no próximo ano. Ele presidiu a CPI do Futebol que funcionou no Senado em 2000 e 2001 e apontou crimes como apropriação indébita, evasão de divisas e lavagem de dinheiro praticados por dirigentes.

Para Alvaro, continua faltando fiscalização em relação ao uso de recursos públicos na CBF, e os parlamentares não podem ser “cúmplices de corruptos e oportunistas”.

Irregularidades

O documento que Randolfe apresenta aos senadores em busca de apoio sugere uma CPI composta de 11 titulares e 7 suplentes para apurar em 180 dias as denúncias de irregularidades atinentes ao abuso de poder econômico nas eleições e reeleições de dirigentes ocorridas no âmbito da CBF e federações estaduais de futebol desde o ano 2000.

Os participantes da CPI, se instalada, devem focar o trabalho de investigação em denúncias como a compra de votos dos presidentes de federações à reeleição do presidente da CBF; transferências irregulares de recursos às federações e demais desvios de verbas que culminam com a perpetuação de vários dirigentes nos cargos; renúncias fiscais que englobam estádios e sistemas de infraestrutura das cidades-sede da Copa do Mundo, além de renúncia fiscal favorecendo diretamente a Confederação Brasileira de Futebol com isenções tributárias estabelecidas pela Lei 12.350/2010.

Além disso, os signatários do pedido de CPI querem apuração de responsabilidades relacionadas a problemas no recolhimento de contribuições à Previdência Social e a falta de prestação de contas das receitas próprias e recursos oriundos de convênios com órgão públicos e contratos de patrocínio da seleção brasileira com empresas privadas e congêneres.

Momento

Questionado sobre a oportunidade e o momento certo para instalar uma nova CPI no Senado, Randolfe classificou como “urgente” a necessidade de iniciar as investigações, alegando que não se pode esperar “a poeira assentar, porque isso só favorece aqueles que deixaram o futebol brasileiro chegar ao fundo do poço”.

Para ele, a campanha eleitoral não deve ser empecilho para o funcionamento da CPI, lembrando que apenas um terço dos senadores se encontra em fim de mandato.

– É perfeitamente possível instalar essa CPI em agosto – estimou.

No entanto, Randolfe pode encontrar dificuldade para conseguir apoio na base do governo. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), por exemplo, apesar de concordar que o futebol brasileiro precisa passar por uma séria avaliação, disse ter dúvidas em relação à atuação do Estado no setor.

– É evidente que há uma reclamação nacional por falta de transparência. Tudo o que trouxer controle social, transparência ou democratização de decisões é válido. Mas eu sinceramente não sei se a política ou o Congresso terá a capacidade de produzir algo que faça o futebol levantar, sacudir a poeira e dar a volta por cima.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse considerar que uma CPI, agora, poderia ser um “desperdício de energia”. Ela ressaltou, porém, que é preciso fazer uma autoavaliação e uma avaliação de países que tiveram bom desempenho na Copa, como a campeã Alemanha.

Projeto

Além do pedido de CPI, começa a tramitar nos próximos dias projeto de Alvaro Dias que impõe regras mais rígidas à CBF e às federações estaduais, com a fiscalização direta do Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que as entidades usam verbas públicas. A proposta (PLS 221/2014) também exige informações trimestrais sobre as operações financeiras com o exterior, a transparência nos contratos e a punição de cambistas.

– O projeto visa impedir que as gestões da CBF e das federações de futebol possam vir a ser capturadas por interesses escusos que objetivam simplesmente o enriquecimento de alguns à custa da alienação do nosso maior patrimônio cultural esportivo, afirmou nesta segunda.

Agência Senado

                     O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou um projeto que prevê fiscalização rigorosa da aplicação de recursos públicos na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e nas federações estaduais (PLS 221/2014). De acordo com o senador, a proposta estabelece normas reguladoras sobre a organização dessas entidades esportivas, que passariam a se submeter a órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O parlamentar afirma que o projeto não prevê qualquer tipo de intervenção no futebol brasileiro

 

• Centenas de comunidades quilombolas do Maranhão continuam sendo vítimas do engodo das últimas administrações da Superintendência do INCRA, inclusive da atual, que segue religiosamente a orientação da anterior, o que tem originado muita revolta e indignação. Se procurar dar destaque para o reconhecimento de comunidades quilombolas pelo governo federal é importante e mais ainda se trata da regularização fundiária, o que tem sido a marca da incompetência do INCRA em nosso Estado. Dezenas de comunidades quilombolas da região do município de Itapecuru-Mirim ameaçam interditar por tempo indeterminado a BR-135, caso não haja celeridade quanto as questões inerentes a regularização fundiária, garantida e não honrada pelo ex-superintendente José Inácio Rodrigues e bem assimilada pela atual superintendente Fátima Santana, inclusive funcionária de carreira do INCRA, mas comprometida com o esquema do PT para permanecer no cargo até o final da administração federal no presente exercício.

        Lideranças de inúmeras comunidades quilombolas informaram a Fetaema, que estão decididas a interditar a BR-135, caso o INCRA não honre o compromisso assumido. Eles estão querendo a presença em São Luís do Ouvidor Agrário Nacional e um diretor do INCRA Nacional para entendimentos, antes de tomarem a decisão. O presidente Chico Miguel, da Fetaema vem fazendo gestões a nível nacional com vistas a que os direitos legítimos dos quilombolas sejam garantidos e honrados imediatamente.

       As questões inerentes aos povos quilombolas no Maranhão são revoltantes, principalmente pelas articulações armadas dentro do INCRA, que ao invés de tratar de resolver conflitos com desapropriações e regularizações fundiárias, simplesmente assume a omissão, principalmente quando há interesses políticos, como é o caso dos graves problemas que hoje são registrados no município de Codó. O ex-superintendente José Inácio Rodrigues, durante toda a sua administração simplesmente tratou de ignorá-las, muito embora tenha sido cobrado por dezenas de vezes pela Fetaema e pela Ouvidoria Agrária Nacional. Outra questão que deve criar mais complicações para atual superintendente Fátima Santana, seria a liberação de recursos da ordem de 500 mil reais para pagamento de casas rurais para pessoas que moram em São Luís e até fora do Estado, no município de Bequimão. A Associação de Terras de Santana do município de Bequimão procurou a Fetaema para a entidade entrar com uma ação na justiça federal para que seja investigado o caso da construção de casas e a liberação de recursos um pouco antes do período eleitoral por interesse do ex-superintendenteJosé Inácio Rodrigues,candidato a deputado estadual pelo PT, segundo afirmação da direção da Associação de Terras de Santana. Dentro dos próximos dias o advogado Diogo Cabral, da assessoria jurídica da Fetaema, deverá participar de reunião com os integrantes da entidade no município de Bequimão.

O vereador Isaias Pereirinha, presidente da Câmara Municipal recebeu no último sábado importante apoio politico à sua candidatura a deputado federal. Vários colegas de parlamento já pela integração à sua campanha de centenas de lideranças comunitárias, inclusive várias que vieram das mais diversas regiões do Estado. Os vereadores Barbosa Lages, Nato,Chaguinhas eFrancisco Carvalho e a ex-vereadora Marília Mendonça, acreditam na candidatura e vitória de Isaias Pereirinha e vão somar esforços para que chegue ao parlamento federal. O sitio de Pereirinha, localizado na estrada de São José de Ribamar foi bastante concorrido, o que demonstrou claramente a sua expressiva liderança.

         O candidato a governador Edison Lobão Filho e o deputado estadual Ricardo Murad foram ao sitio parabenizar o aniversariante e tiveram oportunidade de ver o importante número de lideranças politicas que estãoengajadas na campanha do presidente da Câmara Municipal de São Luís.

Comprovante de entrada é prova suficiente do ingresso do veículo da cliente no estacionamento.

A proprietária de um carro furtado no estacionamento de shopping deve ser indenizada no valor do veículo (R$ 6.732), de acordo com decisão da 16ª câmara Cível do TJ/MG.

As empresas responsáveis pela segurança do estacionamento argumentaram que não seriam parte legítima para figurar no processo, por não possuírem relação jurídica com a proprietária do veículo. O shopping alegou que não há provas de que o furto do veículo ocorreu no centro comercial e que a segurança no estacionamento é responsabilidade de empresa contratada para o fim.

Em 1ª instância, o juiz Cristiano Lucas Generoso determinou que as três empresas restituíssem solidariamente a importância de R$ 7.500 à proprietária do carro. Os danos morais solicitados foram negados.As empresas recorreram da decisão, mas o relator José Marcos Rodrigues Vieira alterou a sentença apenas para reduzir a indenização para o valor de mercado do veículo – R$ 6.732. Essa quantia deve ser corrigida a partir da data do furto.

“O estacionamento no shopping não é uma gentileza, ele existe como parte essencial do negócio, gerando para o cliente uma verdadeira expectativa de guarda.”

José Marcos Rodrigues Vieira analisou que o comprovante de entrada é prova suficiente do ingresso do veículo da cliente no estacionamento e “se ela ainda possui o ticket é porque o veículo não foi regularmente retirado da área disponibilizada pelas empresas”.

“Inadmissível a alegação das apelantes de que não consta do ticket de entrada a identificação exata do carro que ingressou no estacionamento. Ora, o documento é fornecido pelas próprias empresas, que podem livremente estabelecer como será realizado o controle de entrada e saída, a fim de garantir maior segurança para si e para os usuários do serviço. Se as empresas optaram por não indicar a qual veículo se refere o ticket de entrada, nem a data de emissão do documento, apenas a elas cabe suportar os ônus de tal escolha.”

Fonte Migalhas

 

Montezuma Cruz

Editor de Amazônias

 O editor-chefe Marcos Sá Corrêa e os demais editores do saudoso Jornal do Brasil impresso, chamavam minhas reportagens na 1ª página. Num clima quase semelhante ao de uma guerra civil, ia longe o escândalo da morosidade e das manobras espúrias no Araguaia-Tocantins.

Os graúdos tinham regalias e não esperavam na fila de uma reforma agrária utópica. Em 1987 o jornal publicava outra reportagem minha: CPT diz que Maranhão bate recorde de violência rural – que começava assim:

SÃO LUÍS –O Maranhão bateu no ano passado (1986) todos os recordes de violência no campo, segundo levantamento feito pelo secretariado regional da Comissão Pastoral da Terra (CPT): 15 assassinatos, 96 feridos e/ou espancados, 79 presos arbitrariamente, 1.386 casas queimadas, 1.155 famílias despejadas, 1.300 famílias ameaçadas de despejo e 29 ameaças de morte.

Para reverter essa situação, o governador eleito Epitácio Cafeteira criou uma Secretaria de Desenvolvimento Rural e Irrigação, para apoiar o Incra e o Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário, e foi enfático: vai reformular os quadros da polícia estadual, envolvida em 80% dos casos de violência contra lavradores.

(…) A região do Mearim é a mais tensa em conflitos fundiários no estado. Em Lago do Junco, São Luiz Gonzaga e Vitória do Mearim ocorrem despejos e mortes, que se repetem ainda na região do Pindaré: Santa Maria, município de Santa Inês, União Karinan, Baixão e Canafístula, Itapoema, Rio Ipanema e Santa Helena – todas em Santa Luzia –, Rio Mutum e parte do Rio Ipanema, Bom Jardim. 

Estão ainda relacionados conflitos no Gurupi (fazendas Bom Pastor, Comasa, Madeireira Santa Helena, Mesbla, Santa Amélia, Vera Cruz. Os demais focos situam-se nos municípios de Açailândia (onde se instala um grande projeto de produção de ferro gusa), Porto Franco, Imperatriz (onde foi assassinado o padre Jósimo Moraes Tavares), São José de Ribamar, Itapecuru-Mirim, Buriti, Estreito, Palmerândia, Arari, Coroatá, Turiaçu e Alcântara (onde foi construída uma base aeroespacial); João Francisco Noronha da Silva e um conhecido João Ventinha, empregados das fazendas Citusa e Viamão, no município de Grajaú, morriam a tiros em abril de 1987 numa suposta emboscada às margens da estrada Viamão-Bonanza. As duas áreas totalizando 43,8 mil ha estão desapropriadas por decreto presidencial desde 1986. 

O proprietário das fazendas, Joaquim Guilherme Pontes, tinha encontro marcado com o então ministro Dante de Oliveira. A CPT acusava fazendeiros de usarem as mortes de seus empregados para forçar um acordo com os sem terra.

Nas áreas desapropriadas em Grajaú poderiam ser assentadas 1,4 mil famílias em módulos de 30 a 40 ha, conforme estimativas do Incra. A secretaria geral do Mirad queixava-se do escândalo da morosidade e da desordem na transmissão dos processos, obviamente sabendo de cor o “quem é quem” na grilagem das terras maranhenses. Apenas 109 processos estavam instruídos, apesar de o Getat conhecer pelo menos 98 imóveis litigados.

Ao deixar a chefia da Divisão de Recursos Fundiários do Incra, no final de maio de 1987, o técnico Marcos Kowarick denunciava o oportunismo da “divisão do Maranhão”, fundamentado no fato de todos os grilos de terra situarem-se no sul.

O estado vivia mais uma crise de autoridade, pois houve imissão de posse em apenas quatro imóveis de um total de 46,6 mil e nenhum deles tinha projeto de assentamento. Nove imóveis desapropriados aguardavam ajuizamento de posse e três esperavam a imissão de títulos correspondentes.

Conforme a própria secretaria geral do Mirad verificara, 32 imóveis com processo de desapropriação ainda tramitavam desde 1986 “quietinhos”, 17 dos quais no Grupamento Fundiário em Marabá (PA), sem as mínimas providências para apressá-los. Enquanto isso, outros 33 processos aguardavam proposta do Grupo de Trabalho do Polígono dos Castanhais que se instalava em Belém desde fevereiro de 86 para “avaliar” aspectos técnico-jurídicos, inclusive quanto à conservação como riqueza nativa essencial à economia paraense.

O listão (*) espichava, ao incluir beneficiados pela composição que o Getat fizera com os grileiros. Fora da conhecida “área de segurança nacional”, a extinta Coterma, via governos João Castelo e Luiz Rocha e Iterma legalizaram mais áreas: a Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro (Sanbra), adquirida por argentinos. A empresa se apossara de 50 mil ha em 1973, criava quatro satélites para “legalizar” as terras: SanbraS/A Agropecuária e Industrial, Maranhense S/A (amazônica e nordestina) com atuação no Km 184 da Estrada Santa Luzia-Açailândia (MA).

A política de titulação do Getat entre 1980 e 1986 resultou na expedição de 61,9 mil títulos de domínio definitivo. Entre 1980 e 85 haviam sido expedidos 39,3 mil títulos referentes a uma área de 5,2 milhões de ha. Desses títulos, 7,8% abrangiam 51% da área titulada, ou seja, 3,9 mil títulos registravam uma área de 2,6 milhões de ha, entretanto, 7,2 mil títulos correspondendo a 17,8% do total estudado foram concedidos abaixo da fração de parcelamento da região (30 ha) e se referiam a uma área de 114 mil ha, 2,18% do total.

 NOTA

■ Outras: União ou Santa Maria nos mapas, situada no Km 151 dessa mesma estrada, pertencente a um grupo de Uberlândia constituído por Amador Peres, BolernauKinshala, TufiMameres, família Carrijo e Manoel Rodrigues da Cunha; Terra Bela, no Km 120 da BR-222, de um grupo de 12 pessoas, ex-funcionários da Construtora Mendes Júnior, Cacique Maranhense (do grupo Café Cacique Solúvel), com exploração de madeira e gado no Km 60 da BR-222. Exportadora Coelho, no mesmo Km 60; Fazendas Boa Esperança, de Sílvio Roberto Coelho e Osvaldo Coelho, pernambucanos, Karinã, no Km 67 da estrada Santa Luzia-Açailândia, de Oscar Augusto de Camargo e Cibilino Carvalho Neto – paulistas ligados ao Banco Mercantil de São Paulo S/A; Santa Fé, legalizada pela extinta Coterma, do empresário de ônibus João Evangelista Tude de Melo e outras pessoas de Caruaru (PE).

 

 Montezuma Cruz

 

Jornal do Brasil

 

Arquivos da Comissão Pastoral da Terra

Trabalhei durante quase dez anos em Rondônia, na Amazônia Ocidental Brasileira. Até então acreditava que lá se concentravam os maiores entraves fundiários do País. Equivocara-me: conheceria um pouco do imbróglio protagonizado por pessoas que pretendiam criar o Maranhão do Sul.

Em São Luís (MA) recebi do Jornal do Brasil algumas missões no sul do estado, próximo à divisa com o Pará. Publiquei diversas reportagens revelando o desmonte do Grupo Executivo das Terras do Araguaia e Tocantins (Getat), instrumento do regime militar que privilegiou altos funcionários civis, militares, o filho de um ex-ministro e um ex-governador de Goiás. Alguns viraram fazendeiros sem investir um centavo em Goiás, no Pará e no Maranhão.

 

Não faltava dinheiro para dividir o estado. A União Democrática Ruralista (UDR) cotizava-se pela emancipação, cujo movimento fora liderado pelo senador Edson Lobão (PFL-MA). Seus aliados eram Davi Alves da Silva (PDS), autor da proposta e José Teixeira (PFL), apoiados pela bancada pefelista na Assembleia Legislativa, liderada pelos deputados Leo Franklin e Raimundo Cabeludo.

 

Em meio à enorme bagunça o Getat não tinha metodologia correta para formular processos de desapropriação. Com isso, 24 deles desapareceram entre 1980 e 1987, quando a UDR agia com todas as suas garras no Maranhão, conseguindo prejudicar o trabalho de poucos servidores eficientes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do próprio Ministério das Reforma e Desenvolvimento Agrário, conhecido pela sigla Mirad.

 

O deputado federal Davi Silva, dono da Fazenda Data Taboleirão no município de João Lisboa, fazia parte do grupo beneficiado e ainda era acusado pelo jornal da família Sarney de ser “aliado ao crime organizado”.

 

Os separatistas alinhavam seus pontos fortes: Imperatriz, futura capital, tinha na época um milhão de cabeças de gado, forte indústria madeireira, 300 mil toneladas de arroz por ano, 60 mil t de milho, 12 mil t de soja e seria um polo produtor de ferro gusa (nove usinas já funcionavam em Açailândia), fortalecendo-se ainda com a Ferrovia Norte-Sul.  Segundo seus líderes, Maranhão do Sul poderia nascer com 108 mil km² e 850 mil habitantes.

 

Já o ex-governador Luiz Rocha, um dos mandatários da UDR, protegera muita gente por meio do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma). A extinta Companhia de Terras do Maranhão (Coterma) que funcionara no governo João Castelo, compadre de José Sarney, também tinha culpa no cartório, pois amparara negociatas.

 

Não era só isso. O superintendente regional do Incra, Francisco de Assis Souza, e seu irmão, o vice-governador João Alberto de Souza (na época, ambos membros do Partido da Frente Liberal) entravavam o quanto podiam o andamento da reforma agrária nas 12 áreas de conflito com 300 mil hectares que deveriam assumir. Os fazendeiros eram amigos deles e exerciam influência na autarquia.

 

Os grileiros comemoravam. Entre os imóveis em litígio estavam os da Fazenda Pindaré: 84,5 mil hectares nos municípios de Açailândia e Santa Luzia, da União Agropastoril e Colonizadora Imperatriz; da Gleba Frades Industrial e Agropastoril (55 mil ha), de Bento Scalosi e Sebastião G. Neto, em Imperatriz, entre outros acima de 50 mil ha – latifúndios bafejados pelos incentivos fiscais da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e conhecidos com todas as letras nos escalões do poder em São Luís e em Brasília.

 

Montezuma Cruz

Jornal do Brasil

Arquivos da Comissão Pastoral da Terra

 

 

 

      O vereador Fábio Câmara, alguns dias afastado do plenário da Câmara Municipal voltou muito alegre e bastante otimista. Ele informou que tem visitado as bases eleitorais conversando com lideranças comunitárias e identificando problemas para serem debatidos no plenário do legislativo municipal. Pelo que tem construído dentro da área metropolitana de São Luís, acredita que terá mais de 25 mil votos, o que garantirá a sua eleição a deputado estadual na coligação doPMDB. Ele disse que vai aproveitar o recesso parlamentar para visitar vários municípios onde tem bases constituídas, principalmente na região da Baixada Maranhense.

     Sobre a decisão da sua candidatura, revelou que ela foi uma necessidade diante da sua atuação parlamentar e cobrança de centenas de lideranças comunitárias. Essas são as pessoas que nos avaliam e têm legitimidade para decidir se devemos ou não alçar maiores voos dentro da politica, daí que acabei me rendendo a elas, afirmou o vereador do PMDB.

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em razão dos lastimáveis episódios ocorridos na ultima quinta-feira, dia 10 de julho de 2014, na 6ª Vara Cível da Comarca de São Luís, nas dependências do Fórum Desembargador Sarney Costa, envolvendo o advogado Francisco Manoel Carvalho e o Juiz Wilson Manoel, vem a público para manifestar a defesa das prerrogativas profissionais dos advogados, tendo em vista que:

Decorre de previsão legal a inexistência de hierarquia entre magistrados, membros do Ministério Público e Advogados, sendo relevante transcrever o disposto na Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB e da Advocacia).

Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

Parágrafo único. As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho.

 Infelizmente,episódios de acirramento entre os operadores do direito estão acontecendo com frequência no Fórum de São Luís, e decorrem em grande medida da inobservância do preceito acima, segundo o qual as autoridades, servidores públicos e serventuários da Justiça devem dispensar ao advogado, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas ao seu desempenho.

Contudo, enquanto magistrados têm estacionamento exclusive e coberto, os advogados sofrem para estacionar seus veículos. Os elevadores são pequenos, em quantidade insuficiente e as filas intermináveis.

Os responsáveis pelo projeto dos móveis das secretarias das varas trataram de ampliar a distância e as dificuldades, os diminutos balcões de atendimento impedem o devido e condigno atendimento dos advogados, gerando filas e aumentando o estresse dos que estão ali trabalhando.

E quando os advogados têm necessidade de adentrar às dependências da Vara encontra, quase sempre as portas trancadas, contrariando o que determina o art. 7º, Inciso VI da Lei 8.906/94:

Art. 7º São direitos do advogado:

VI – ingressar livremente:

a) nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados;

b) nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares;

c) em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado;

d) em qualquer assembleia ou reunião de que participe ou possa participar o seu cliente, ou perante a qual este deve comparecer, desde que munido de poderes especiais.

Ademais, as portas trancadas também geram ilegal obstáculo a que o advogado exerça também o direito de se entrevistar com os magistrados, em defesa dos seus constituintes, outra prerrogativa assegurada pela Lei 8.906/94:

Art. 7º São direitos do advogado:

VIII – dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada;

A OAB/MA entende que a AMMA – Associação dos Magistrados do Maranhão –deveria ter entre suas preocupações estreitar os laços da magistratura com a sociedade e os demais operadores do direito, deveria pensar na humanização da atividade judicante e lutar para eliminar estas barreiras instransponíveis. Nem se estar a falar da demora da prestação jurisdicional, outro gravíssimo problema que aflige a advocacia e a sociedade. Caberia aos dirigentes da entidade uma reflexão!

Por tudo isso a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão manifesta intransigente defesa das Prerrogativas Profissionais, e reivindica medidas a serem implementadas pela Corregedoria Geral de Justiça no sentido de:

1) determinar que as portas de gabinetes e secretarias não fiquem trancadas;

2) que o Balcão de cada secretaria  seja reformado para que o atendimento ao público e aos advogados seja humanizado;

3) que o Tribunal de Justiça do Maranhão tome medidas, imediatamente, para ampliar o estacionamento do Fórum;

4) que até novos elevadores sejam instalados, o Tribunal de Justiça do Maranhão deve proibir a utilização exclusiva dos existentes pela magistratura e servidores;

5) e principalmente, a constituição de um fórum com representantes da Advocacia, da Magistratura, do Ministério Público e dos Jurisdicionados que seja responsável pela propositura de medidas que visem a melhoria da prestação jurisdicional, a utilização adequada dos recursos materiais e o aperfeiçoamento das relações interpessoais daqueles que se utilizam do Sistema Judiciário.

Mário de Andrade Macieira

Presidente