Nos bastidores da Câmara dos Deputados, lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) já reconhecem que poderão enfrentar sua primeira derrota significativa em 2025 com o avanço do projeto de lei que propõe anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A crescente mobilização da oposição, liderada por parlamentares da oposição, tem ganhado força e ameaça impor um revés ao governo. A oposição afirma ter reunido mais de 200 assinaturas para apresentar o requerimento de urgência da proposta, e lideranças petistas reconhecem que o número de 257 assinaturas — o mínimo necessário — deverá ser alcançado. Esse cenário colocaria o projeto diretamente na pauta do plenário, acelerando sua tramitação.

Apesar disso, a palavra final sobre a votação da urgência cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Até o momento, Motta tem se mantido reticente quanto a pautar o tema, o que tem gerado especulações sobre sua estratégia. Na última terça-feira, ele deu espaço a projetos de interesse do Judiciário, em uma movimentação interpretada como um recado político aos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, Motta aguarda um gesto do Supremo Tribunal Federal (STF) que possa aliviar a pressão que pesa sobre a Casa.

Caso o requerimento de urgência não avance de imediato, uma alternativa discutida seria a criação de uma comissão especial para analisar o mérito do projeto. Essa medida permitiria um ritmo mais lento à tramitação da proposta. No entanto, essa hipótese enfrenta resistência dos parlamentares bolsonaristas, que defendem a votação direta da urgência, amparados no número expressivo de assinaturas que vêm reunindo.

Jornal da Cidade Online

 

Parece não ter fim o mar de escândalos envolvendo a estatal Correios, que já foi uma das empresas mais admiradas do Brasil, mas que padece sob gestão de Fabiano Silva dos Santos, mais conhecido em Brasília por suas habilidades como churrasqueiro de Lula do que pelos resultados de sua gestão, que já amarga prejuízos de R$2,2 bilhões só este ano. Agora, servidores denunciam que a estatal desconta o valor do FGTS, mas não realiza o repasse ao fundo até a data prevista em lei, como mostra trecho de documento ao qual esta coluna teve acesso:

A regra é clara

A lei que rege o FGTS não deixa dúvidas: o empregador deve arrecadar e recolher a contribuição “até o vigésimo dia do mês seguinte”.

Boca no trombone

Os Correios acabam depositando a grana de quem bota pressão, mesmo assim, contam os servidores, acaba sendo em atraso.

Atraso virou regra

A coluna recebeu extratos de servidores com depósitos que deveriam ter sido feitos em março, referentes a fevereiro, mas só ocorreram em abril.

Outro lado

Mesmo informados da situação, os Correios informaram à coluna que os depósitos “estão em situação regular, não havendo qualquer pendência”.

Diário do Poder

Estados e municípios brasileiros já têm acesso aos valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de março. De acordo com dados da Portaria GM/MS Nº 6.807, de 27 de março de 2025, o montante a ser transferido chega a R$ 763.909.366,10, entre valores destinados à execução municipal e estadual. O município que recebe o maior valor é Belo Horizonte (MG). O ente conta com R$ 9,1 milhões. Na sequência aparece Fortaleza (CE), com R$ 6,8 milhões. A terceira cidade do ranking é Campina Grande (PB), que recebe R$ 4,7 milhões. 

Confira a lista das 10 cidades com maiores valores do Piso da Enfermagem 

1. Belo Horizonte (MG): R$ 9.132.759,75
2. Fortaleza (CE): R$ 6.801.043,36
3. Campina Grande (PB): R$ 4.792.838,92
4. João Pessoa (PB): R$ 4.790.278,71
5. Campo Grande (MS): R$ 4.760.317,25
6. São Luís (MA): R$ 4.724.498,63
7. Salvador (BA): R$ 4.268.187,82
8. Belém (PA): R$ 3.896.615,04
9. Juiz de Fora (MG): R$ 3.709.325,86
10. Natal (RN): R$ 3.596.122,12

No geral, o maior valor foi para Minas Gerais, com R$ 4.909.784,72 para execução estadual e R$ 106.751.606,49 para execução municipal, com um valor total de R$ 111.661.391,21. Na sequência aparece Bahia, com R$ 74.942.693,57, entre valores de execução estadual e municipal.

Piso da enfermagem: critérios para recebimento dos recursos

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o valor que cada ente recebe não leva em conta a quantidade de habitantes, mas sim o número de profissionais que atuam naquele respectivo território.

“Alguns municípios recebem mais que outros, apesar de terem a mesma população, porque podem ter contratualização, por exemplo, com uma Santa Casa ou com algum hospital que atende 60% pelo SUS. A Lei Complementar 141 diz que todos os recursos de custeio têm que passar pelos Fundos Municipais ou Estaduais de Saúde. Então, estados e municípios recebem de acordo com o número de profissionais que têm”, afirma. Lima destaca, ainda, que o valor que a União repassa a estados, municípios e entidades privadas que atendem pelo menos 60% pelo SUS é exclusivamente para complementação salarial dos profissionais das categorias abrangidas pela legislação e que o não cumprimento dessa norma acarreta crime de responsabilidade para o gestor.  

BRASIL 61

Governador Jorginho Melo, registra que não vai tolerar o ‘abril vermelho’ do MST. O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), afirmou que vai combater invasões de terra, prometidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra no “Abril Vermelho”, mês marcado por invasões e ocupações de terras que os militantes consideram “improdutivas”.

“Nós criamos o abril amarelo, para combater esse tipo de crime”, afirmou o governador. O governador cita que não há espaço para invasores no Estado e que se houver invasões, “o bambu vai roncar”. “Aqui é o MCT, Movimento dos Trabalhadores Com Terra. Esse é um acampamento no Oeste catarinense, uma região que era alvo do MST. Os donos da terra aqui estão dominando o seu território. Se eles vierem, o bambu vai roncar”, destaca Jorginho.

O líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas (MA), deve substituir seu colega parlamentar Juscelino Filho no cargo de ministro das Comunicações do governo Lula (PT), do qual foi forçado a pedir demissão. O provável futuro ministro tem em comum com o anterior a filiação ao mesmo partido, o Estado do Maranhão que representam e o principal eleitor de ambos, para ocupar o cargo: o ministro Flávio Dino, amigo de Lula, seu ex-ministro da Justiça e espécie de “líder do governo” no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro demissionário foi indiciado pela Polícia Federal sob impressionante lista de acusações apuradas nas investigações:

• Fraude a licitação; 

• Falsidade ideológica; 

• Violação de sigilo em licitação; 

• Corrupção passiva; 

• Lavagem de dinheiro; 

• Integrar organização criminosa.

Apesar de indiciado pela PF em junho do ano passado, o presidente Lula (PT) não tomou qualquer providência para substituir o ministro acusado de corrupção e outros crimes, assim como a Procuradoria-Geral da República (PGR), que levou menos de um dia para denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados por suposto “golpe”, demorou dez meses para transformar a acusação da Polícia Federal em denúncia formal à Justiça.

O Palácio do Planalto foi informado oficiosamente na sexta-feira (4) sobre a denúncia da PGR, apesar de um caso estranhamente tramitar sob “segredo de Justiça”, apesar do interesse público envolvido. Foi assim que a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) teve tempo de articular uma reunião com Juscelino Filho e a cúpula do partido para combinar a substituição. A reunião aconteceria nesta segunda-feira (9) na residência do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, político sem votos que tem sido muito criticado pelo comportamento “deslumbrado” em razão do cargo. Gleisi passou aos políticos do União presentes o recado de Lula, que se encontra em Honduras, pedindo que o partido indicasse o substituto do ministro.

A partir dali o nome de consenso apresentado à ministra foi o do deputado Pedro Lucas, líder do União na Câmara, conterrâneo de Juscelino Filho e com as bênçãos de Flávio Dino, que, em seu governo no Maranhão, nomeou o deputado para presidir uma agência governamental.

Coleção de acusações

O político é acusado de ter atuado em desvios de emendas parlamentares por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Juscelino também é acusado de destinar emendas parlamentares para uma estrada que tem 80% de sua extensão beneficiando exclusivamente fazendas do ministro, no município de Vitorino Freire (MA). A cidade pela irmã de Juscelino, a ex-prefeita Luana Rezende, também investigada. Ele nega as acusações, mas a PF não tem dúvidas de sua responsabilidade.

Diário do Poder

Proposta não fortalece a segurança pública e enfraquece quem está na linha de frente. Deputados federais de Oposição criticaram nesta quarta-feira (09) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança apresentada na Câmara na terça-feira (8), pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Para o primeiro vice-líder da Oposição na Casa, deputado federal Sanderson (PL-RS), a PEC da Segurança do governo Lula (PT) quer concentrar todo o poder em Brasília, centralizando as diretrizes e operações envolvendo crime organizado no Ministério da Justiça.

“Algo impossível de ser efetivado seja por falta de efetivo policial federal, seja por falta de capilaridade territorial das forças federais, seja por alijar as forças de segurança dos estados de ações de combate às facções criminosas. Vamos analisar com bastante atenção a íntegra da proposta para, com muita responsabilidade, deliberar a respeito do futuro da proposta”, apontou.

Para o outro vice-líder da Oposição na Câmara, deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM, a PEC vai mexer nas prerrogativas dos estados na questão da segurança pública em seus territórios.

“Com a PEC da Segurança, querem tirar a autonomia dos Estados e criar algo para perseguir os policiais. Será na verdade, a PEC da Insegurança. Querem dar superpoderes pra corregedorias sem controle, o governo passa a mão na cabeça de bandido e vira as costas pra quem tá na linha de frente defendendo a população. Essa PEC não fortalece a segurança, e sim enfraquece os que estão na linha de frente!”, criticou.

O parlamentar afirma ainda que a proposta compara “agentes da lei a criminosos”.

“Em vez de fortalecer quem combate o crime, querem transformar agente da lei em criminoso. Não vamos aceitar que o Congresso vire as costas pra quem arrisca a vida todo dia pra proteger a população”, destacou.

Diário do Poder

A dinheirama que os Correios despejaram para comprar a “cota master” de patrocínio da turnê “Gilberto Gil Tempo Rei” irritou funcionários da estatal, que nem mesmo estão com plano de saúde ativo, suspenso após calote no pagamento, e mobilizou a oposição, que pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar a gastança da gestão de Fabiano dos Santos no comando dos Correios, tecnicamente quebrados, como afirmam diretores, após admitir prejuízos superiores a R$2,2 bilhões.

Pedala, ministro

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) cobrou o ministro Juscelino Filho (Comunicações) e questiona a “priorização questionável de recursos”.

Afronta e deboche

“Direcionar milhões de reais para uma turnê de Gilberto Gil soa como uma afronta aos direitos dos trabalhadores”, diz Gayer.

Modus operandi

Junior Amaral (PL-MG), que acionou o TCU, considera inadmissível “que o governo instrumentalize as estatais para beneficiar seus apoiadores”.

Ladeira abaixo

“A estatal passa por uma grave crise financeira causada pela péssima governança petista”, disse o parlamentar mineiro.

Coluna do Claudio Humberto

Uma moção de repúdio contra Lula (PT), declarando o petista “persona non grata” foi aprovada pela Câmara Municipal de Itajaí, importante cidade do litoral catarinense. A moção de repúdio ao presidente da República foi aprovada, na última terça-feira (1º), por 11 votos favoráveis e somente um contrário.

O autor da moção de nº 7/2025 é o vereador Victor Nascimento (PL). Entre os motivos está a retirada da gestão e autoridade portuária municipal, o descaso com a sociedade itajaiense e o desrespeito ao governador do estado de Santa Catarina, Jorginho Melo (PL). O documento também repudia o “apoio a ditadores e grupos terroristas, política cambial, descontrole das contas públicas, alta de inflação e perda do poder de compra”.

Jornal da Cidade Online

 

Ministro das Comunicações é acusado de desviar emendas parlamentares e outras práticas de corrupção. Diante das acusações que pesam contra ele, não escapará de ser tornado réu no STF. O ministro das Comunicações, do governo Lula (PT), Juscelino Filho, foi aconselhado a pedir demissão do cargo, nesta terça-feira (8). Enrolado em diversos escândalos, a decisão ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR), denunciar o ministro pela acusação de desviar emendas parlamentares, quando exercia o cargo de deputado federal. Juscelino é deputado federal licenciado pelo União Brasil no Maranhão.

O político é acusado de ter atuado em desvios de emendas parlamentares por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Juscelino também é acusado de destinar emendas parlamentares para uma estrada que tem 80% de sua extensão beneficiando exclusivamente fazendas do ministro, no município de Vitorino Freire (MA). A cidade era administrada pela irmã de Juscelino, a ex-prefeita Luana Rezende, também investigada.

O ministro nega as acusações.

A decisão que resultou no pedido de demissão foi articulada durante um almoço reservado nesta terça, em Brasília, que contou com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e lideranças do União Brasil, na residência do presidente do partido, Antonio Rueda. A princípio Juscelino Resende tentou resistir ao pedido de demissão, mas diante das robustas provas de corrupção, preferiu o pedido de demissão a exoneração pelo presidente Lula.

Diário do Poder

 

O Ministro Alexandre de Moraes acabou de conseguir uma matéria de 18 páginas na The New Yorker, uma das publicações de maior influência dos Estados Unidos, ainda que com viés progressista. Ele diz impropriedades grosseiras, colocando-se como salvador do Brasil e até do mundo. Ele literalmente afirma que o X de Elon Musk possibilitaria que Goebbels e o nazismo conquistassem o mundo. Também, coloca-se em franca oposição a Donald Trump.

Somente uma pessoa que tem certeza de que nunca será removida do cargo parte para confronto tão direto contra o presidente dos Estados Unidos em uma das revistas americanas mais influentes. Nunca um brasileiro ousou isso na História. Em se tratando de Alexandre de Moraes, falta a ele o devido discernimento e principalmente valores, diante da enorme distância de Trump para ele.  A que ponto chegamos.

Erica Gorga – Advogada.