O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o ataque cometido na noite de quarta-feira (13) nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF) teve como fonte de estímulo a polarização política instalada no país nos últimos anos e o “gabinete do ódio”.

“O que o ocorreu ontem não é fato isolado do contexto. Queira Deus que seja um ato isolado, mas, no contexto, é algo que se iniciou lá atrás, com o famoso gabinete do ódio destilando discursos de ódio contra instituições, Judiciário e, principalmente, o STF. Contra as pessoas dos ministros do STF e os familiares de cada um dos seus ministros. Isso foi se avolumando, agigantando, aumentando o descrédito nas instituições, resultando no 8 de janeiro”, disse o ministro.

De acordo com Moraes, o ataque reforça a necessidade de eliminar qualquer possibilidade de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, bem como a necessidade de regulamentação das redes sociais. Como já era de se esperar, esse caso será usado em narrativas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, para tentar acabar com a anistia e abafar a possibilidade de impeachment de Moraes – algo que vinha crescendo no Congresso.

O que todos já sabem é que, inegavelmente, o impeachment de Moraes será o ponto de partida para colocar um fim em toda a cruel perseguição e polarização que toma conta do país. O ex-presidente Bolsonaro e seus aliados segue sendo os “alvos” do “sistema”! Tudo leva a crer que, em breve, suas liberdades serão surrupiadas. Querem esconder o que realmente aconteceu em 2022… Porém, para o “terror” do “sistema”, tudo isso foi documentado no livro “O Fantasma do Alvorada – A Volta à Cena do Crime”, um best seller no Brasil.

Jornal da Cidade Online

 

Um dos principais responsáveis pelo atraso no anúncio do corte de gastos é o Ministério de Desenvolvimento Social, chefiado pelo petista Wellington Dias. O senador pelo Piauí ganhou apoio dentro do PT contra a tesourada pretendida pelo ministro da Fazenda, que insiste em cortar benefícios sociais, desidratando bandeiras apropriadas pelo partido. Esse empenho da Fazenda levou os petistas a se referirem a ele com um apelido que tem feito a delícia dos corredores do Planalto: “Malddad”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto. do Diário do Poder.

Para galvanizar apoio de críticos de Malddad no PT, Wellington Dias vende terreno na lua, prometendo economizar até R$5 bilhões em 2025. As facções petistas, sempre sedentas por cargos e recursos, acusam a equipe de “Malddad” de poupar ministérios ocupados pelo centrão. Temendo desgaste pelos cortes nos programas assistenciais, a palavra “corte” foi proibida a pedido de Malddad. É para usar “revisão de gastos”.

Diário do Poder

A coluna cruzou as assinaturas com a declaração de bens dos 194 deputados federais que apoiam a redução da jornada de trabalho (mas não dos salários). Das quase duas centenas desses políticos, apenas 60 têm alguma participação societária em empresas que penam para gerar empregos e pagar salários. As declarações de bens da Bancada da Lacração no Congresso estão disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral. Alguns têm só participações como pequenos acionistas da Petrobras.

Ela é rentista

A própria autora da PEC, Erika Hilton (Psol-SP), nunca teve empresa que empregue pessoas, mas tem quase R$20 mil aplicados em renda fixa.

Zero emprego

Tem até comunista se deliciando no mercado. A sem-empresa Alice Portugal (PCdoB-BA), outra “rentista”, tem renda fixa do Banco do Brasil.

Ninguém quer moleza

Dono da Havan, que gera mais de 20 mil empregos diretos, Luciano Hang resume: “o brasileiro não quer trabalhar menos, quer viver melhor”.

Custo da medida

Empresas de serviços preveem aumento de até 15% nos preços. A Federação das Indústrias de MG estima perda em R$38 bilhões.

Diário do Poder

 

juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho absolveu todos os réus que respondiam no processo criminal, isentando todos de quaisquer responsabilidades criminais. Passados pouco mais de nove anos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, a Justiça Federal absolveu todos os réus que respondiam no processo criminal. A decisão, de primeira instância, foi publicada nesta quinta-feira (14). Ela foi assinada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). O rompimento da barragem, localizada no município de Mariana (MG), aconteceu no dia 5 de novembro de 2015. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e uma mulher que estava grávida, resgatada com vida, sofreu um aborto. Houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.

Ninguém chegou ser preso, nem mesmo em caráter preventivo ou temporário. O processo criminal começou a tramitar em 2016 com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Para 21 pessoas ligadas à Samarco e às suas duas acionistas Vale e BHP Billiton, foram atribuídos o crime de homicídio qualificado e diversos crimes ambientais. Um 22º réu respondia por emissão de laudo enganoso. Trata-se do engenheiro da empresa VogBr que assinou documento garantindo a estabilidade da barragem que se rompeu. A Samarco, a Vale, a BHP Billinton e a VogBR também eram julgadas no processo e podiam ser penalizadas pelos crimes ambientais.

No entanto, em 2019, uma decisão da Justiça Federal já havia beneficiado os réus. Foi determinado o trancamento da ação penal para o crime de homicídio. Prevaleceu a tese de que os indícios incluídos na denúncia apontavam as mortes como consequências do crime de inundação. Dessa forma, o processo continuou a tramitar envolvendo apenas os crimes ambientais. Mas, ao longo do tempo, foram concedidos habeas corpus a alguns acusados. Além disso, com a tramitação lenta da ação penal, alguns crimes ambientais prescreveram.

Com a nova decisão, ficam absolvidos todos os sete que ainda figuravam no processo, incluindo o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi. A sentença também absolve as três mineradoras e a VogBr. Segundo a juíza, a decisão foi tomada diante da “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal”.  Em sua visão, a diretoria encarregou profissionais qualificados para as operações das barragens e não foi informada sobre eventos que agravaram os riscos. Além disso, considerou não ter sido provado que atos ou omissões levaram ao rompimento da barragem. O Ministério Público Federal (MPF) já anunciou que pretende recorrer.

Esfera cível

Além do processo criminal, tramitam na esfera cível diversas ações envolvendo a reparação dos danos causados na tragédia. Há três semanas, um novo acordo buscando equacionar essa situação foi assinado entre as mineradoras, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, o MPF e outras instituições de Justiça. Até então, o processo de reparação vinha sendo conduzido com base no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016. Este acordo, no entanto, vinha sendo considerado insatisfatório.

A Fundação Renova, criada para administrar todas as medidas reparatórias, se tornou ao longo do tempo alvo de milhares de processos judiciais questionando sua atuação em temas variados como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental, etc. Sua falta autonomia diante das mineradoras também era questionada. O novo acordo foi fruto de três anos de negociações, em busca de uma repactuação do processo reparatório que fosse capaz se solucionar um passivo de 80 mil ações judiciais.

Ele estabelece a extinção da Fundação Renova, cria um novo modelo de governança do processo reparatório, fixando novos desembolsos que totalizam R$ 100 bilhões em dinheiro novo. Com o fim das negociações e a repactuação do processo reparatório, todas as ações movidas pelos governos e pelas instituições de Justiça envolvendo o tema serão arquivadas. Poderão prosseguir ações movidas pelos atingidos, embora para receber valores indenizatórios previstos no novo acordo será preciso dar quitação integral à Samarco.

Entidades que representam às vítimas apontam alguns avanços, mas criticam a falta de participação popular nas tratativas. Também foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar cláusulas envolvendo o programa indenizatório, a necessidade de quitação integral e a falta de reconhecimento de algumas comunidades, entre outras questões. O acordo, no entanto, foi homologado pelo STF sem alterações.

Justiça estrangeira

Paralelamente, o processo reparatório também está em debate na Justiça inglesa, onde mais de 600 mil atingidos e dezenas de municípios buscam reparação em uma ação contra a BHP Billiton.

A mineradora anglo-australiana acionista da Samarco é o alvo do processo porque tem sede em Londres. O escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas, estima que uma condenação possa chegar à R$ 260 bilhões, resultando em indenizações mais elevadas do que as previstas no acordo firmado no Brasil. Mas com a exigência do termo de quitação final, cada atingido poderá ter que fazer uma opção entre receber agora ou aguardar o resultado do processo inglês. Na atual etapa do processo inglês, que deve durar até março do próximo ano, os juízes irão determinar se há ou não responsabilidade de a anglo-australiana BHP Billiton. A mineradora sustenta que o processo duplica questões que já estão sendo equacionadas no Brasil.

Há um acordo entre as duas acionistas da Samarco – BHP Billiton e Vale – para que, em caso de condenação, cada uma arque com 50% dos valores fixados. O processo ainda deve se arrastar. Mesmo que a responsabilidade da minerador anglo-australiana seja reconhecida, o cronograma do tribunal inglês indica que a análise dos pedidos de indenização individual poderá ocorrer apenas no fim de 2026.

Com Agência Brasil

 

O que a Secom de Lula já gastou em publicidade com a Rede Globo, já supera a somatória de tudo o que o Palácio do Planalto pagou à emissora e suas afiliadas durante todo o governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022. Os números foram levantados pela revista VEJA na base de contratos da Secom e consideram as peças publicitárias veiculadas entre janeiro e outubro de cada ano.

Entre 2023 e 2024, a Rede Globo recebeu 177,2 milhões de reais em publicidade do governo federal por meio da Secretaria de Comunicação (Secom). O montante supera os 177 milhões que o Palácio do Planalto pagou à emissora e suas afiliadas durante toda a presidência de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022. De janeiro a outubro do ano atual, a Globo representou 53% dos 164,4 milhões de reais gastos em inserções do governo nas principais TVs do país.

Na prática, o valor da publicidade recebido pela Globo em 2024 é maior que a soma dos contratos com 17 outras redes televisivas. A mesma vantagem foi observada em 2023, quando o grupo da família Marinho fechou 130,5 milhões de reais em negócios com o governo — mais do que os 127 milhões que a Secom de Bolsonaro destinou a todas as TVs do Brasil em 2019.

Jornal da Cidade Online

Os problemas começaram quando o atual Governo do Estado cancelou o contrato da gestão com o Hospital São Luís (HSLZ), alegando que isso reduziria os custos para o Funben. O atendimento precário atualmente oferecido pelo Hospital do Servidor (HSE) continua gerando inúmeras denúncias dos usuários dos serviços hospitalares. Este hospital é financiado pelos servidores estaduais por meio do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben), que funciona como o plano de saúde dos funcionários públicos.

Os problemas começaram quando o atual Governo do Estado cancelou o contrato da gestão com o Hospital São Luís (HSLZ), alegando que isso reduziria os custos para o Funben. Essa decisão resultou na superlotação do Hospital do Servidor, deixando os servidores sem uma alternativa para receber um atendimento de qualidade.

As denúncias incluem desde a falta de atendimento emergencial e ambulatorial, como consultas e exames, até as cirurgias. “Embora o número de beneficiários tenha aumentado, a meta de serviços contratados não acompanhou essa demanda. Por isso, alguns exames podem levar até seis meses para serem realizados, assim como as cirurgias”, alerta Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

Além disso, temos solicitado a descentralização dos serviços de saúde do Funben para outros municípios e regionais, o aumento da meta de procedimentos devido à alta demanda, e a locação de um novo espaço para atender às necessidades de leitos do HSE, garantindo a prestação imediata de serviços.

“Não somos contra a locação de um novo espaço para aumentar a oferta de leitos no HSE. Reconhecemos a importância de uma estrutura física permanente, mas é urgente a disponibilização de um local para atendimento imediato”, afirma Cleinaldo Bil Lopes.

O SINTSEP continua buscando diálogo com o Governo do Estado para resolver esse impasse e restaurar a qualidade e a quantidade de atendimento que o HSE oferecia anteriormente, antes do Estado cancelar o contrato com o HSLZ, antes de que outros problemas possam surgir, dentro os quais um movimento nas ruas e nas instituições estaduais como protestos pela restauração de respeito e direitos, observa Cleinaldo Bil.

SINTSEP-MA

Governador de Goiás vê governo Lula como “fraco, apático e omisso” diante dos problemas mais graves que afligem brasileiros.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), reagiu nesta quinta (14) ao ataque a bombas suicida de ontem (13) na Praça dos Três Poderes, classificando o governo do presidente Lula (PT) como “fraco, apático e omisso”, diante dos problemas mais graves que afligem o povo brasileiro. Caiado conclui que as explosões expuseram que o governo petista se ajoelha diante do avanço do crime organizado e do extremismo.

“A verdade é que temos um Governo Federal fraco e apático, que se omite diante dos problemas mais graves que afligem o povo brasileiro e se ajoelha diante do avanço do crime organizado e do extremismo. É preciso agir de forma dura e enérgica, sob pena de nos transformarmos num país comandado pelo crime organizado e pela desordem”, alertou o governador goiano.

Autoproclamado pré-candidato a Presidência da República em 2026, Caiado ainda reforçou suas críticas de alguns meses atrás, de que falta comando no país leva o extremismo e o crime organizado a avançarem sob a ausência de um líder forte. E lembrou do ousado assassinato de um delator da facção criminosa PCC, no maior aeroporto do Brasil, na última sexta (9), em Guarulhos (SP).

“Num dia, faccionados se acham no direito de assassinar à luz do dia em pleno Aeroporto Internacional de Guarulhos. Três dias depois, assistimos, incrédulos, atentados contra a vida e a ordem, em atos terroristas na Suprema Corte e no Congresso Nacional”, criticou Ronaldo Caiado.

Diário do Poder

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (13/11) que o Ministério da Fazenda adote medidas imediatas para impedir apostas online, conhecidas como bets, com recursos provenientes do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada e demais benefícios sociais semelhantes.

Fux também determinou que uma portaria do governo que veda a publicidade de sites de apostas voltadas a crianças e adolescentes passe a valer imediatamente. A proibição estava prevista para vigorar só a partir de janeiro de 2025. O ministro analisou pedidos feitos em ações ajuizadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pelo partido Solidariedade. Ambos afirmam que a Lei das Bets (Lei 14.790/2023) viola o princípio da dignidade da pessoa humana, a proteção ao valor social do trabalho e a livre iniciativa.

Há ainda sob a relatoria do ministro uma terceira ação em que a Procuradoria-Geral da República pede a declaração de inconstitucionalidade de diversos dispositivos de normas que regulamentam as bets e que voltem a valer regras que consideram as apostas online de quota fixa ilegais.

A decisão

Segundo o ministro Fux, manifestações feitas na audiência pública convocada por ele no começo da semana apresentaram “evidências dos relevantes e deletérios” impactos da publicidade de apostas na saúde mental de crianças e adolescentes e no orçamento de famílias beneficiadas por programas sociais.

“Verifica-se que o atual cenário de evidente proteção insuficiente, com efeitos imediatos deletérios, sobretudo em crianças, adolescentes e nos orçamentos familiares de beneficiários de programas assistenciais, configura manifesto periculum in mora, que deve ser afastado de imediato, sob pena de a inaplicação de normas já editadas, até janeiro de 2025, agravar o já crítico quadro atual”, disse.

O caso foi enviado para referendo do Plenário do Supremo. A data para a análise ainda não foi marcada. Na segunda (11/11), durante a audiência pública que ocorreu no Supremo para discutir as bets, Fux já havia dado a entender que atenderia, ao menos em parte, pedidos contra as normas que regulamentam as apostas. Ele disse, na ocasião, que a Lei das Bets precisa de ajustes imediatos. A última etapa da audiência ocorreu na terça (12/11). O encontro convocado na ação em que a CNC pede que seja declarada a inconstitucionalidade da norma pelo Supremo.

Fonte: CONJUR

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a suposta interferência do governo Lula nas atividades da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington. Segundo ele, o Executivo estaria tentando silenciar denúncias de abusos cometidos no Brasil, limitando a atuação de organismos internacionais de fiscalização. Parlamentares pediram à CIDH que apure ‘atos atentatórios, despóticos, tirânicos e arbitrários’ praticados pelo ministro Alexandre de Moraes

“Isso foi revelado através de uma matéria que acaba de sair da Bela Megale. Eu vou ler trechos que escancaram algo gravíssimo, que coloca em suspeição a imparcialidade de um órgão internacional como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, uma instituição, como se ela tivesse lado, porque atende a um governo que quer esconder o que está acontecendo, dentro do Brasil, de violações de direitos humanos, liberdades individuais, do que está preconizado na nossa Constituição. 

É tudo muito estranho, pois tanto esta Comissão Interamericana como também a Corte Internacional de Direitos Humanos, ambas no âmbito da OEA, têm como princípio a transparência e a busca permanente pelo diálogo construtivo para a solução de conflitos visando o fortalecimento da democracia. Há, portanto, indícios muito nítidos de possível interferência do governo federal brasileiro, do governo Lula”, disse.

O senador questionou o cancelamento de uma audiência, que já havia sido agendada para esta semana e deveria ocorrer de forma presencial nos Estados Unidos, com o tema “Instituições Democráticas, Judiciário e Governança dos Conteúdos de Internet no Brasil”. O relator especial para a liberdade de expressão visitará o Brasil em 2025, e essa foi a justificativa apresentada o adiamento. Para Girão, essa mudança de planos é suspeita, e indicaria uma tentativa de “adiar a exposição de fatos” por influência do governo brasileiro. A audiência foi substituída por um “espaço de escuta bilateral”, que, segundo ele, limitou as denúncias dos parlamentares a apenas 15 minutos.

O parlamentar defendeu a preservação do Estado democrático de direito, que estaria ameaçado tanto pelas ações do governo quanto pelas decisões do STF.

“Vamos continuar apelando aos organismos internacionais, sim, como a OEA, com o intuito de restaurar o Estado democrático de direito, tão vilipendiado por aqueles que deveriam ser os primeiros defensores dos direitos humanos, garantidos pela nossa Constituição. 

Continuamos aqui, clamando para que esta Casa se levante, saia dessa posição inaceitável de subserviência, vença a omissão covarde diante de tantos abusos cometidos, principalmente por alguns ministros do STF, entre eles, Alexandre de Moraes, cujo último pedido de impeachment, composto por mais de 50 laudas, assinado por 157 parlamentares e apoiado por quase 2 milhões de brasileiros, ainda continua ignorado pela maioria dos que fazem o Senado Federal nesta legislatura”, concluiu.

Jornal da Cidade Online

O senador Izalci Lucas (PL-DF) fez um apelo para que a Justiça conceda anistia parcial aos presos acusados de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, muitos foram detidos antes de um julgamento formal, sem acesso ao direito de defesa. O senador defendeu que sejam responsabilizados apenas os acusados de depredação de patrimônio público com provas claras, garantindo aos demais o direito de julgamento em primeira instância.

“Esses cidadãos presos previamente e condenados pela mídia não têm nenhum direito de defesa. Os advogados não têm acesso aos autos e não podem fazer sustentação oral. Os mais renomados juristas do país têm afirmado que o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal e por um juízo autonomeado não têm respaldo legal, significa uma clara supressão de instâncias. Cidadão sem foro privilegiado deve ser julgado na primeira instância”, disse.

Para o senador, a declaração do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, de que os atos não caracterizaram tentativa de golpe e que os manifestantes estavam desarmados, reforça a defesa pela anistia como medida para preservar a harmonia entre os Poderes. Izalci disse ainda que existem duas alternativas: ou o presidente da República propõe a anistia, ou o Congresso Nacional deve usar suas prerrogativas para aprovar a medida.

“Os populares que manifestaram sua indignação com o resultado eleitoral estavam desarmados e, ainda que entre eles houvesse alguns baderneiros, seria absolutamente impróprio imaginar que estariam dando um golpe sem canhões, sem metralhadoras, desarmados e sem apoio das Forças Armadas. A harmonia entre os Poderes pressupõe que, quando se verifica o excesso de um Poder, os outros reequilibrem a paridade necessária à preservação do sistema democrático. Essa é uma responsabilidade que nos cabe, inalienável ao poder que recebemos das urnas”, argumentou.

Izalci também criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, “a postura de alguns ministros tem prejudicado a imagem da instituição”. Para ele, a exposição compromete a imparcialidade e a credibilidade da Corte.

Jornal da Cidade Online