A suspensão veio após a CGU constatar a existência de informações incompletas nos sites das entidades sobre os recursos recebidos. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (3) a suspensão do pagamento de emendas parlamentares para duas entidades que não forneceram informações sobre transparência na aplicação dos recursos.Com a decisão do ministro, as entidades Associação Moria e Programando o Futuro terão os repasses de emendas suspensas imediatamente.

O bloqueio foi determinado após Flávio Dino receber um relatório no qual a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou a existência de informações incompletas nos sites das entidades sobre os recursos recebidos. Após a constatação, foi dado prazo de 10 dias para as entidades enviarem esclarecimentos, mas não houve manifestação.

No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para Organizações Não Governamentais (ONGs) devido à falta de transparência. Os recursos só serão liberados a partir da comprovação de regularidade nos repasses, que são feitos pelo governo federal, responsável pela execução do Orçamento da União.

Com Agência Brasil.

 

A Justiça de São Paulo decretou a falência do Grupo Três, responsável por publicações de grande circulação, como as revistas IstoÉ e IstoÉ Dinheiro, após o descumprimento do plano de recuperação judicial. Segundo a decisão, o grupo não regularizou pagamentos em aberto a credores mesmo intimado em mais de uma ocasião. A sentença destaca ainda que a administradora judicial descreveu de forma detalhada a ausência de pagamento, em especial a credores trabalhistas, mas a Editora não apresentou comprovantes, inclusive após a derradeira notificação.

O magistrado estipulou que o administrador judicial apresente em 10 dias a relação de credores, descontando eventuais valores pagos ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos ao processo. Também determinou a suspensão de ações e execuções contra a empresa.

Em comunicado há cerca de uma semana, a Editora Três anunciou o fim das versões impressas, das revistas IstoÉ e IstoÉ Dinheiro.

Jornal da Cidade Online

De acordo com a ação proposta pelo MPF, o estado do Maranhão tem o dever de fiscalizar e garantir a proteção ambiental na área. O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal a condenação do estado do Maranhão por danos ambientais na área do Mercado do Peixe, em São Luís. A ação teve início após apurações do MPF que constataram a degradação do manguezal e do Canal do Portinho pelo descarte inadequado de resíduos sólidos e efluentes líquidos do mercado e da feira livre adjacente.

Na ação civil pública, apresentada em novembro de 2022, o MPF pediu que a Justiça determinasse a paralisação das atividades poluidoras e a recuperação da área degradada. Na ocasião, o órgão obteve decisão liminar favorável, determinando que o estado do Maranhão, em 180 dias, promovesse o recolhimento e o tratamento adequado dos efluentes, realizasse a interdição do lançamento de resíduos sólidos na região do mangue e estabelecesse barreiras para impedir o descarte inadequado. Foi estabelecida multa ao estado de R$ 10 mil por dia, em caso de descumprimento das determinações.

Em sua defesa, o estado do Maranhão argumentou que a responsabilidade pelo saneamento básico seria do município de São Luís e da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e que a liminar poderia causar impactos socioeconômicos negativos. No entanto, o MPF sustentou que o estado, como administrador da área, tem o dever de fiscalizar e garantir a proteção ambiental e que a omissão coloca o estado na condição de ‘poluidor indireto’.

Após a concessão da liminar, o estado realizou obras para atender às determinações judiciais, promovendo a coleta e tratamento de efluentes, a interdição do descarte irregular de resíduos e a instalação de barreiras físicas.

Recuperação da área – A sentença judicial, além de confirmar as determinações da liminar, acolheu o pedido do MPF para que o estado do Maranhão elabore e execute um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a ser aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para a plena recuperação do manguezal e do Canal do Portinho. A sentença também fixou multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento das obrigações. O MPF continuará acompanhando o caso para garantir a completa recuperação da área ambiental degradada.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal

 

Durante a eleição para a presidência do Senado, o senador Marcos Do Val (Podemos-ES) chamou atenção ao fazer um discurso crítico contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em meio à sua fala, o parlamentar surpreendeu os presentes ao desenrolar uma extensa lista física, na qual apontava “violações” cometidas pelo magistrado. Os documentos foram estendidos sobre o púlpito, chamando a atenção dos demais senadores.

“Perseguição política, que é claro que o ministro Alexandre de Moraes está fazendo com a direita, é crime contra a humanidade. O Tribunal Penal Internacional, no momento certo, tornará isso público. O que estamos presenciando hoje é a ditadura da toga, que infelizmente contou com a conivência da atual gestão do Senado Federal. Eu não estou aqui dizendo que vai ter vingança. Nós precisamos seguir a Constituição, ponto”, declarou Do Val.

O senador iniciaria um discurso sobre o “direito ao voto”, mas antes optou por expor a lista de acusações contra Moraes. O que princípio poderia se constituir em constrangimento, logo foi observado nos semblantes dos senadores, que as palavras de Marcos do Val, estavam respaldadas pelos documentos em que mostrou e registrou a perseguição de que tem sido vítima implacável do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que inclusive tem mais de 20 pedidos de impeachment protocolados no Senado, podendo ainda, ser observada a crueldade do ministro com vários políticos de direita e centenas de cidadãos brasileiros que injustamente amargam condenações feitas ao arrepio da Lei. 

Jornal da Cidade Online

 

Proposta, que está em análise na Câmara, prevê reclusão de até 8 anos para crimes que facilitam concessões indevidas. O Projeto de Lei 3322/24 propõe uma pena específica para os crimes de fraudes que visam facilitar a obtenção indevida de benefícios previdenciários, seja para o próprio interessado ou para terceiros. Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Penal e prevê pena de reclusão de 3 a 8 anos, além de multa. Hoje, casos de estelionato são punidos com reclusão de 1 a 5 anos e multa.

O autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), defende que “a medida visa não apenas punir de maneira mais eficaz os infratores, mas também atuar como um mecanismo de prevenção”. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Jornal da Cidade Online

O nome da Receita Federal (RF) vem sendo atribuído, de forma indevida, por criminosos para aplicar golpes e enganar contribuintes. O alerta é da própria Receita. E-mails fraudulentos estão sendo enviados por golpistas informando, de forma alarmante, sobre supostas pendências no CPF da vítima e pressionando clientes a pagarem uma multa inexistente com a instituição. No alerta falso há afirmação de que caso a situação não seja regularizada imediatamente, o CPF da vítima será suspenso, as contas vinculadas serão bloqueadas e outras consequências supostamente poderão ocorrer como, por exemplo, implicações na emissão de documentos oficiais e na realização de transações bancárias. A Receita Federal alerta que as ameaças são falsas e só têm o objetivo de pressionar a vítima a agir rapidamente.

Como funciona o golpe

Para aplicar o golpe, são utilizados elementos visuais semelhantes aos da Receita Federal, como logotipos, cores e linguagem técnica, para dar credibilidade à fraude. Também são destacados, em vermelho, os termos “irregular” e “suspenso”, com vistas a induzir a pessoa ao pânico e à tomada de decisão imediata. Além disso, o golpe exige o pagamento de uma falsa multa no valor de R$ 124,60, com um prazo curto para quitação, em geral, inferior a 48 horas.

Conforme o alerta, nos e-mails há links que direcionam para páginas falsas que simulam portais do governo. Porém, a URL desses sites – que é o endereço eletrônico que permite o site ser encontrado na internet – apresenta sinais de fraude, como o uso de termos como “mom” e outros diferentes de “gov.br.” Tal detalhe é um dos principais indícios de fraude e deve ser observado atentamente antes de efetuar qualquer ação no site.

Dicas de como se proteger 

Segundo a Receita Federal, os cidadãos podem adotar medidas preventivas para evitar cair nesse tipo de golpe. Confira:

• Desconfie de mensagens suspeitas – a RF não solicita informações pessoais por e-mail ou mensagens de texto. A dica é: não forneça seus dados em caso de comunicações desse tipo.
• Evite clicar em links desconhecidos – links maliciosos podem direcionar para sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais no seu dispositivo.
• Não abra arquivos em anexo – ao abrir, há possibilidade de serem instalados vírus no dispositivo ou coletadas suas informações pessoais.
• Verifique a autenticidade da comunicação – a RF utiliza apenas os canais oficiais de atendimento para comunicação com os cidadãos, como o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site www.gov.br/receita federal.
• Confira a URL antes de agir – antes de acessar qualquer link enviado por e-mail, verifique se o endereço contém “gov.br”.

É importante frisar que a RF não envia e-mails cobrando pagamentos. Caso receba, a orientação é clara: não clique em links, não realize pagamentos e denuncie a tentativa de golpe aos órgãos competentes.

Com informações da Receita Federal – BRASIL 61

 

Com a gestão que catapultou prejuízo dos Correios, saindo de lucro de R$3,7 bilhões (2021) a prejuízo de R$2 bilhões (2024), o presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos, deve ser um dos demitidos na esteira da reforma ministerial que vai mexer em postos estratégicos do governo Lula. A avaliação é que não tem como contornar o prejuízo somado ao escândalo do confisco do 13º de parte dos funcionários. Desde então, Fabiano tem se encontrado com políticos em Brasília tentando se manter.

Nomes ao vento

Um dos cotados para suceder a Fabiano é Paulo Penha, que virou diretor de operações com a simpatia de deputados do União Brasil.

Jantar em Brasília

Nos grupos do zap de funcionários, eles garantem que Fabiano foi à casa do presidente do União, Antonio Rueda, na última semana.

Outro foco

A Lula, o MDB tem dito que não precisa de mais ministérios na reforma. Mas o partido se mexe para crescer no segundo escalão do governo.

Melhor que ministério

Os Correios contam com orçamento bilionário (cerca de R$20 bilhões em 2024) e está em todo o País, uma capilaridade que interessa ao MDB.

Coluna do Claudio Humberto

 

 

                                                                                                         *Vicente Limongi Netto

Sorriso de hiena engomada. Pronto para dá o bote.  Palavreado enfadonho de clichês surrados. Lágrimas de canastrão. Dissimulado, torpe e fisiologista. Desavisados e ingênuos garantem que ele mudou. Realmente: para pior. Todo pelo poder, sem ver consequências. Os métodos que costuma usar são de corar freira. Para obter o que quer, faz aliança com Satanás.

Quem tem boa memória lembra da matéria da Veja, revelando que a alma penada do Amapá pagava salários, pelo senado, claro, para 3 mulheres. Rachada descarada. O filósofo de beira de beco, Davi, ensinava para as coitadas: “vocês me ajudam que ajudo vocês”. Matéria apurada e comprovada. Os arquivos da revista não mentem. O finório colocou a culpa no advogado serviçal do gabinete. Tudo foi esquecido. Ficou por isso mesmo. Alcolumbre virou santo. 

 Tudo mesclado na farsa e no cinismo do quartel de Alcolumbre. Como presidente da poderosa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sentava em cima de matérias de interesse do Palácio do Planalto. Até conseguir o que queria. Para ele, evidente. O indecoroso Davi dá nó em éter. Vai fazer o que mais gosta: servir a dois amos, Lula e Bolsonaro.

O povo que se dane. Mestre no morde e assopra. Alcolumbre é especialista na política infame que deslustra o senado federal e envergonha o busto no plenário de Rui Barbosa. Lamentável que a maioria esmagadora dos senadores tenha se rendido as lições nada republicanas do medonho Alcolumbre. Ensina o adágio da Lei de Murphy: “Nada é tão ruim que não possa piorar”. Senadores que ainda não perderam o senso de raciocinar com a própria cabeça não demora vão se arrepender amargamente.

*Vicente Limongi Netto é jornalista.

 

O jornalista Rodrigo Bocardi usou suas redes sociais para comentar sua demissão da TV Globo. Ele afirmou que está tranquilo com a decisão e expressou gratidão pelos anos na emissora.“Boa noite. E aí, pessoal, tudo bem? Tudo bem? Sim, tá tudo bem! Olha só, que dia, hein! Mas eu quero compartilhar esse sentimento com vocês. Tá tudo bem. Não quis deixar passar tanto tempo depois do grande susto de ontem. Vou fazer aqui no improviso, da maneira que eu gosto, sem texto, sem nada, para agradecer. Agradecer à TV Globo. 25 anos! Um quarto de século! Quanto aprendizado, quanta oportunidade! A gente fez muita coisa”, declarou.

Ele também ressaltou a conexão que criou com o público ao longo dos anos.

“A gente chorou, a gente sorriu, a gente se divertiu, a gente ficou de mau humor, a gente fez tudo isso e conseguiu crescer esta conexão forte”, acrescentou Bocardi. O jornalista enfatizou que sua consciência está tranquila.

Na última quinta-feira (30), a TV Globo anunciou a demissão de Bocardi, que era âncora do Bom Dia São Paulo, alegando “descumprimento de normas técnicas” do jornalismo da casa. Contratado pela emissora em 1999, Bocardi assumiu o Bom Dia São Paulo em maio de 2013 e teve uma trajetória marcante, incluindo o período como correspondente em Nova Iorque, além de participações no Jornal Nacional.

A TV Globo não deu detalhes sobre os motivos específicos de seu desligamento. “Como é de conhecimento de todos, a empresa não comenta decisões de compliance”, informou a emissora em nota.

Jornal da Cidade Online

 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou neste sábado (1º/2) que a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 não será suficiente para pacificar o país. Segundo ele, a pauta não deve “contaminar o debate do Parlamento brasileiro” com discussões ideológicas e político-eleitorais.

“Se nós continuarmos trazendo à tona assuntos que trazem a discórdia em vez da concórdia, nós vamos passar nos corredores do Senado Federal e ver senadores de diferentes partidos agredindo uns aos outros. […] Nós não precisamos debater os extremos”, declarou Alcolumbre em entrevista.

Davi Alcolumbre foi eleito presidente do Senado neste sábado (1º/2) com 73 dos 81 votos, garantindo um segundo mandato no comando da Casa. Ele já havia presidido o Senado entre 2019 e 2021 e agora substitui Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que ocupou o cargo por dois mandatos consecutivos. Em janeiro, completou dois anos do fatídico 8 de janeiro de 2023. Alexandre de Moraes chegou a ameaçar de prisão quem ousasse comemorar o 8 de janeiro.

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